Pesquisa Atlas Divulgada nesta terça-feira, 7, revela que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD) são os parlamentares com as piores avaliações sob a visão dos cidadãos

Por Jean Araújo

Ao responderem a pergunta “você tem uma imagem positiva ou negativa desses líderes?”, 65% relataram ver Lira negativamente enquanto apenas 12% alegam vê-lo positivamente. Com uma avaliação de 55% negativa e 18% positiva, Pacheco segue como penúltimo colocado. Respectivamente, 23% e 27% não souberam responder à pergunta.

A pesquisa realizou esse questionamento a respeito de dezessete políticos. Os cinco que receberam as porcentagens mais altas de “imagem positiva” foram:

Lula (PT) 48%

Tarcísio de Freitas (Republicanos) 48%

Jair Bolsonaro (PL) 45%

Fernando Haddad (PT) 43%

Michelle Bolsonaro 43%

O instituto ouviu 1.904 pessoas entre os dias 3 e 6 de maio de 2024. As respostas foram colhidas virtualmente e por um sistema de recrutamento aleatório digital.

A atual gestão presidencial aumentou a aprovação em quatro pontos percentuais em relação a março, passando de 47% para 51%. Além disso, 43% consideram a administração ótima/boa contra 41% que a considera como ruim/péssima. 15% o considera regular.

Os dados podem ter uma variação de dois pontos percentuais para mais e para menos.

Projeto está na CCJ e permite diminuir reserva legal de 80% para até 50%; outras propostas também fragilizam legislação ambiental

Por Bruna Lima

Enquanto o Rio Grande do Sul enfrenta um desastre ambiental sem precedentes em razão das fortes chuvas no estado, senadores podem relaxar regras de proteção ambiental na Amazônia. Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira (8) o projeto de lei que permite redução de reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais 50% do território ocupado por áreas protegidas.

O projeto que questiona as regras do Código Florestal foi proposto pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) com a justificativa de que a lei atual “compromete substancialmente o desenvolvimento econômico das propriedades rurais e de toda a região”.

Segundo Bagattoli, o “ônus [da exigência da preservação] é imposto de maneira desigual entre as regiões do país”. “Para um proprietário rural de área localizada fora da Amazônia Legal, basta manter 20% da propriedade como Reserva Legal para cumprir a determinação da lei, enquanto na Amazônia Legal, se a propriedade for coberta com floresta, a legislação exige que a reserva seja de 80%”, sustenta.

A proposta elimina o requisito de aprovação do zoneamento ecológico-econômico pelo estado para reduzir a reserva legal. Isso significa que as supressões de vegetação na Amazônia Legal podem ocorrer em áreas onde não há informações sobre a organização do território. Ambientalistas alertam que, sem essas informações, as consequências da redução da reserva legal podem ser incalculáveis.

Além disso, a proposta permite que os estados autorizem os municípios a reduzir a reserva legal para até 50%, com objetivos diferentes da recomposição, algo já previsto no Código Florestal. Um novo artigo estabelece um prazo máximo de 60 dias para o Conselho Estadual do Meio Ambiente se manifestar. Caso contrário, a falta de resposta será considerada como aprovação da redução da reserva legal. No entanto, esse artigo desconsidera as diferenças entre os conselhos estaduais e suas estruturas e necessidades, ignorando a importância de ouvi-los.

Na prática, essas medidas abrem caminho para novos desmatamentos na Amazônia em nível estadual e municipal, em um momento em que os dados indicam que o bioma está próximo de atingir um ponto crítico de degradação irreversível.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, o senador (União-AC). Um pedido de vista feito anteriormente adiou a análise, que pode ser retomada nesta quarta-feira.

Anistia para desmatadores e flexibilização de licenciamento

Outros projetos em tramitação no Senado vão na mesma linha de enfraquecimento das leis ambientais no momento em que o Sul do país é castigado com eventos climáticos extremos. Um deles é o PL 2374/2020, apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO), atualmente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, aguardando parecer do relator, senador Jaime Bagattoli.

Apesar de perdoar desmatadores, a proposta não foi encaminhada para discussão na Comissão de Meio Ambiente, embora altere o Código Florestal. Com isso, marco temporal da regularização de áreas de reserva legal desmatadas ilegalmente seria modificado, estendendo a data de anistia de julho de 2008 para maio de 2012. A prorrogação beneficia os desmatadores ilegais.

Outra proposta semelhante é o PL 2159/2011, que transforma o licenciamento ambiental em exceção, não regra. Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a relatora é a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ministra da agricultura do governo Bolsonaro, enquanto o senador Confúcio Moura (MDB-RO) é o relator na Comissão de Meio Ambiente.

Nos últimos dias, o Rio Grande do Sul enfrentou o seu pior desastre climático, resultando na morte de pelo menos 95 pessoas. Aproximadamente 70% das cidades gaúchas foram impactadas por enchentes.

“Somos testemunhas dos efeitos reais de uma mudança climática, gente. O Rio Grande do Sul é a pior delas, mas, no próprio Rio Grande do Norte, a gente também tem. É claro que não chega nem perto, não temos óbitos, não temos cidades totalmente destruídas, mas a mudança climática a todos castiga e põe em risco a nossa existência”, alertou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Resultado caiu mais de 5 pontos percentuais em relação ao último levantamento; 30,5% acham gestão petista ruim ou péssima

Com Agências

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 37,4% de avaliação positiva, indica a pesquisa CNT de Opinião, divulgada nesta terça-feira (7). O levantamento mostra que 24,8% dos entrevistados consideram a gestão petista boa e outros 12,6%, ótima. O resultado aponta uma redução de mais de 5 pontos percentuais em relação ao último levantamento, realizado em janeiro.

A pesquisa foi feita presencialmente com 2.002 pessoas entre os dias 1º a 5 de maio de 2024. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Segundo o levantamento, 30,6% dos entrevistados avaliam o governo como regular. Outros 30,5% afirmam que a gestão petista é ruim ou péssima. Não sabem ou não responderam são 1,5%.

Em janeiro, 43% dos entrevistados consideravam o governo Lula ótimo ou bom. Em setembro de 2023, 41% avaliaram positivamente a gestão. Em maio do ano passado, o governo era avaliado positivamente por 43% das pessoas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 37,4% de avaliação positiva, indica a pesquisa CNT de Opinião, divulgada nesta terça-feira (7). O levantamento mostra que 24,8% dos entrevistados consideram a gestão petista boa e outros 12,6%, ótima. O resultado aponta uma redução de mais de 5 pontos percentuais em relação ao último levantamento, realizado em janeiro.

A pesquisa foi feita presencialmente com 2.002 pessoas entre os dias 1º a 5 de maio de 2024. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Segundo o levantamento, 30,6% dos entrevistados avaliam o governo como regular. Outros 30,5% afirmam que a gestão petista é ruim ou péssima. Não sabem ou não responderam são 1,5%.

Em janeiro, 43% dos entrevistados consideravam o governo Lula ótimo ou bom. Em setembro de 2023, 41% avaliaram positivamente a gestão. Em maio do ano passado, o governo era avaliado positivamente por 43% das pessoas.

Aprovação de Lula

A avaliação de Lula também teve redução do último levantamento para este. Atualmente, 50,7% da população aprovam o presidente. O índice era de 55% em janeiro. Na outra ponta, 43,7% desaprovam. Em janeiro, a desaprovação era de 40%. Não sabem ou não responderam são 5,6%.

Em setembro do ano passado, 55% aprovavam o presidente. O índice de desaprovação era de 39%. Há um ano, em maio de 2023, o resultado mostrava 57% de aprovação e 35% de desaprovação.

Decisões de Lula

Sobre as decisões do presidente, o levantamento apurou que 29,5% acreditam que a maioria das decisões é boa. O número caiu 8 pontos percentuais de janeiro para cá. Na última pesquisa, eram 37%.

Outros 27,9% veem a maioria das decisões de Lula como ruins. Há 4 meses, esse número era 25%. Ainda segundo a pesquisa, 39,9% acreditam que as decisões são boas e ruins de forma igual. Em maio, eram 36%.

‘Saidinhas’ de presos

A pesquisa mostrou que 77,4% dos entrevistados são contrários às saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”, pois elas “permitem que condenados não retornem para a prisão e voltem a cometer crimes”.

No dia 12 de abril, o presidente seguiu a recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública vetou apenas o trecho que proíbe a saída dos detentos para visita à família, por inconstitucionalidade.

Ainda segundo o estudo, 19,8% dos entrevistados acham que o benefício deve ser mantido, pois é uma forma de incentivar o bom comportamento e a socialização dos detentos. Os dados mostram que 2,8% das pessoas consultadas não souberam ou não quiseram responder.

Para 77,4%, as saídas temporárias de presos do sistema prisional devem ser proibidas. Vetos de Lula ao projeto que coloca fim ao benefício ainda não foram analisados pelo Congresso

Por Caio Spechoto

Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira mostra que 77,4% dos entrevistados são contra as saídas temporárias do sistema prisional - as chamadas "saidinhas". Os que acham que elas devem ser mantidas são 19,8%.

O Congresso aprovou em março uma restrição quase completa das "saidinhas", mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou alguns dos principais pontos do projeto. O Legislativo ainda não analisou o veto. É provável que, quando o fizer, rejeite e restitua a restrição.

A pesquisa CNT/MDA também mostrou que há mais pessimismo do que otimismo em torno da segurança pública do País. Dos entrevistados no levantamento, 29,5% disseram que a área vai piorar, enquanto 25,7% afirmaram que deve melhorar. Também foram perguntadas as estimativas sobre outros temas:

Emprego - 35,7% acham que vai melhorar; 27,5% acham que vai piorar;

Renda - 33,6% acham que vai melhorar; 12,3% acham que vai piorar;

Saúde - 30,2% acham que vai melhorar; 28,1% acham que vai piorar;

Educação - 34,9% acham que vai melhorar; 23,4% acham que vai piorar.

A pesquisa, que está em sua 161ª, é bancada pela Confederação Nacional dos Transportes e executada pelo Instituto MDA Pesquisa. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. As informações foram coletadas em 2002 entrevistas presenciais de 1º a 5 de maio.

Parlamentares devem analisar ao longo da semana propostas para agilizar o envio de recursos para o estado do Sul

Por Bruna Lima e Hellen Leite

As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul motivaram uma força-tarefa na Câmara dos Deputados e no Senado para agilizar a transferência de recursos destinados às vítimas das enchentes e à reconstrução da infraestrutura do estado. Desde a semana passada, pelo menos sete projetos de lei e duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) foram propostas com esse objetivo. Segundo as últimas informações da Defesa Civil do estado, divulgada nessa segunda (6), mais de 850 mil pessoas foram impactadas pelas chuvas, 83 mortes foram confirmadas e 21.957 pessoas estão desalojadas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o objetivo é centralizar os movimentos no Congresso para otimizar esforços em busca de estratégias para socorrer a população gaúcha.

“Nesse momento, é muito importante haver uma união de esforços. E é isso que buscamos fazer: centralizar as medidas no âmbito do Senado Federal, em conjunto com a Câmara dos Deputados.”

(RODRIGO PACHECO (PSD-MG), PRESIDENTE DO SENADO)

Entre as ações que precisam ser estudadas estão a viabilização de recursos e a forma orçamentária para não esbarrar em limitações impostas pelo regime normal. Ainda, a discussão de suspensão de obrigações do estado, como pagamento de dívidas à União. “A atipicidade dessa situação impõe também medidas excepcionais e atípicas”, frisou Pacheco.

Projeto de Decreto Legislativo

Nessa segunda-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. A matéria permite que os recursos para a reconstrução do estado não sejam contabilizados nas metas fiscais e no limite orçamentário que o governo deve cumprir em 2024, abrindo uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O decreto também vai servir de base para permitir outras ações, como a edição de medidas provisórias para créditos extraordinários, negociações para suspender os pagamentos mensais das obrigações da dívida estadual com a União e incentivos para o setor produtivo.

A proposta tinha sido enviada mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, e a intenção é que o texto seja votado no Senado nesta terça (7). A tragédia no estado já vitimou 85 pessoas e 110 estão desaparecidas.

Resgate das pessoas ilhadas pela enchente causada pelo Guaiba, em Porto Alegre

O Congresso considera mudar a Constituição para simplificar o envio de recursos para o Rio Grande do Sul, por meio da análise de duas PECs. O texto protocolado na Câmara dos Deputados está focado em acelerar o apoio ao estado gaúcho, enquanto no Senado a proposição é de criação de um regime extraordinário para lidar com calamidades públicas ambientais, de forma geral.

A PEC atualmente em análise no Senado, proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe a criação de um tipo de “orçamento de guerra”, visando assegurar eficiência e agilidade em situações de emergência decorrentes de desastres naturais, como secas, deslizamentos de terra, rompimentos de barragens e inundações.

Na prática, a proposta quer estender regras do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações previstas na Constituição para os casos de calamidade pública nacional, como foi o caso da pandemia de Covid-19. Pelo texto, caberá ao presidente da República pedir ao Congresso a adoção de regime diferenciado.

Na Câmara, a PEC apresentada pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) sugere possibilitar o regime extraordinário para atender às necessidades do Rio Grande do Sul. A proposta permite ao Executivo adotar processos simplificados para contratação emergencial de pessoal e aquisição de bens e serviços. Também suspende limitações orçamentárias e dívidas do estado. Por fim, obriga o Ministério da Fazenda a publicar relatórios mensais das operações para garantir transparência e controle dos recursos.

Um dos projetos de lei foi proposto pelo deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), que estabelece o Programa Emergencial para a Recuperação do Rio Grande do Sul. O objetivo é similar ao PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que busca auxiliar profissionais do setor de hotéis e eventos em meio à crise da pandemia de Covid-19. Uma das medidas da proposta é destinar 20% das receitas provenientes das loterias para a reconstrução da infraestrutura do estado.

‘Orçamento de guerra’

O Legislativo também prepara um “orçamento de guerra” para auxiliar na reconstrução do estado gaúcho. Já foram liberados R$ 580 milhões em emendas parlamentares, e cerca de 90% do valor será destinado pelo Ministério da Saúde. Há a previsão de novas liberações durante a semana.

Além disso, os parlamentares também vão analisar, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, com o objetivo de agilizar a autorização e o envio de ajuda ao estado. O texto foi acordado durante uma reunião entre Lula, Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ministros do governo e representantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto autoriza a União a não contabilizar as despesas provenientes de créditos extraordinários e as renúncias fiscais necessárias para lidar com a calamidade pública e suas consequências sociais e econômicas. Com isso, benefícios, incentivos ou gastos relacionados aos estados e municípios afetados pela calamidade ficam excluídos dos limites de gastos do Orçamento e das metas fiscais.

A proposta foi aprovada pela Câmara no fim da noite de segunda-feira (6). Agora, a matéria deve ser analisada pelo Senado nesta terça-feira (7).

Após o presidente Lula anunciar o envio do PDL, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o Congresso deve aprovar ainda mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o governo liberar mais rapidamente as verbas das emendas parlamentares destinadas ao Rio Grande do Sul. Segundo ele, há R$ 1,06 bilhão em emendas individuais e de bancadas que devem ser pagas aos deputados e senadores gaúchos.