Segundo a Receita Federal, o resultado representa um aumento real de 12,27% em relação ao mesmo mês do ano passado

Por Clarissa Lemgruber

A arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu R$ 186,5 bilhões em fevereiro. O valor é o maior da série histórica iniciada em 1995 e representa um aumento real de 12,27% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 166,1 bilhões (valor corrigido pela inflação). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal.

Sem correção inflacionária, a arrecadação teve alta de 17,31% em fevereiro. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, o valor alcançado foi de R$ 467.158 bilhões, um acréscimo real de 8,82%.

No mês, a arrecadação administrada pela Receita Federal atingiu R$ 179,02 bilhões, o que corresponde a uma alta real de 11,95% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Já as receitas administradas por outros órgãos totalizaram R$ 7,5 bilhões, com crescimento real de 20,41% em relação a fevereiro de 2023.

A Receita detalhou que alguns impostos contribuíram para a alta da arrecadação federal em fevereiro. Veja abaixo os destaques:

• O PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 39 bilhões, representando crescimento real de 21,4%. Esse desempenho é explicado pelo aumento no volume de vendas e de serviços entre janeiro, além do acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, trazido pela retomada parcial da tributação do setor.

• O IR sobre rendimentos de capital apresentou uma arrecadação de R$ 11 bilhões, resultando em um crescimento real de 58%. O resultado pode ser explicado, principalmente, pela arrecadação da tributação dos fundos de investimento assinalados exclusivos.

• A receita previdenciária teve alta de 4,7%, resultando em uma arrecadação de R$ 50 bilhões. O valor é devido ao crescimento da massa salarial.

• O IR sobre rendimentos de residentes no exterior teve arrecadação de R$ 4,3 bilhões, uma alta de 33%. Esse desempenho decorre do aumento da arrecadação dos rendimentos do trabalho”, dos royalties e assistência técnica” e da remuneração de direitos.

Defesa planeja utilizar valor ganho em outro processo para pagar a fiança de R$ 6,5 milhões após a justiça autorizar a liberdade provisória

Com Site Terra

Após a Justiça de Barcelona aceitar o pedido de liberdade provisória de Daniel Alves, sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), a defesa planeja utilizar o dinheiro que o jogador tem a receber do Fisco espanhol para cumprir o pagamento. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Os valores que Daniel Alves tem a receber da Fazenda da Espanha, semelhante à Receita Federal do Brasil, são referentes a um processo por pagamento de impostos, ocorridos entre 2013 e 2014. De acordo com o tribunal responsável pela decisão, o jogador não precisaria ter pago taxas sobre movimentações financeiras feitas à época.

O júri entendeu que os pagamentos envolviam o Barcelona, ex-clube de Daniel Alves, e um agente da Fifa. A sentença, decretada em fevereiro passado, deu causa ganha ao jogador e determinou que a Fazenda o ressarce em 1,2 milhões de euros (cerca de R$ 6,5 milhões). 

A advogada de Daniel Alves, Inés Guardiola, planeja conciliar o ressarcimento judicial com o pagamento da fiança. De acordo com assessores da defensora, o processo envolve uma série de trâmites e dificilmente avançará antes da próxima segunda-feira, 25. 

A informação sobre o valor a ser recebido por Daniel Alves, inclusive, foi citada pela advogada durante a audiência do jogador e consta na decisão que permitiu o pagamento da fiança. Guardiola ainda negou a informação de que o pagamento da fiança seria custeado pelo pai de Neymar Jr, o que foi publicado pelo jornal espanhol La Vanguardia. 

Liberdade provisória e fiança milionária

A Justiça espanhola aceitou o pedido de liberdade provisória de Daniel Alves, nesta quarta-feira, 20, sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões). O jogador está preso desde janeiro de 2023 e foi condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual.

A medida foi tomada um dia após a audiência realizada a pedido da defesa do jogador. Na sessão, foi alegado que ele já cumpriu um quarto da pena, e por isso, teria o direito de aguardar a decisão dos recursos em liberdade provisória. "Não vou fugir. Confio na Justiça e estarei sempre à sua disposição", afirmou Daniel Alves em sua declaração.

De acordo com o El País, a ordem emitida pela 21ª Seção do Tribunal de Justiça de Barcelona impõe diversas condições e medidas cautelares, além da fiança. Os magistrados ordenaram também a entrega dos dois passaportes de Alves – espanhol e brasileiro –, para impedi-lo de fugir. A vítima ainda deve ser comunicada da liberdade dele. O jogador deverá comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona. 

Uma de suas advogadas, Inés Guardiola, já havia proposto aos magistrados medidas alternativas à prisão, incluindo uma fiança de 50 mil euros (cerca de R$ 273 mil), a retirada dos passaportes, opção que a defesa havia oferecido anteriormente, e a apresentação do jogador em um juizado semanalmente ou diariamente.

A decisão contou com voto divergente de um dos três juízes, a favor da manutenção da situação de prisão preventiva de Alves. Já o Ministério Público se manifestou contrário à medida, sob o argumento de que o atleta tem condições financeiras para fugir. No entanto, a defesa dele reiterou que ele tem domicílio em Barcelona.

A acusação, liderada pela advogada Ester García, também é contra a liberdade provisória do jogador e aponta o risco de fuga, assim como a promotoria. 

Após a condenação do jogador, todas as partes recorreram da sentença. A defesa dele pede pela absolvição, enquanto o Ministério Público e os advogados da vítima pedem que ele seja condenado a cumprir a pena máxima, de 12 anos.

Primeira-dama, que acumula o cargo de secretária Extraordinária de Participações Sociais, conheceu detalhes sobre o projeto que já beneficiou mais de 100 mil pessoas

Por Camila Mitye

A primeira-dama e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, foi recebida nessa terça-feira, 19, pela segunda-dama da República, Lu Alckmin, que apresentou o projeto Padaria Artesanal, voltado para a inclusão produtiva e a geração de renda por meio da produção de pães.

Focado na população em situação de vulnerabilidade social, o projeto capacita multiplicadores por meio de técnicas simples, sem a exigência de estrutura profissional, abordando também temas como higiene, empreendedorismo e formalização.

Segunda-dama do Brasil, Lu Alckmin, apresentou o projeto que já beneficiou mais de 100 mil pessoas à primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero

A segunda-dama relatou o processo de desenvolvimento do projeto, quando ocupava a função de primeira-dama do Estado de São Paulo, e como ele já tem sido expandido, citando o exemplo do Distrito Federal, que conta com um pólo e 30 unidades aderentes como associações e escolas. “Esse projeto tem mais de 23 anos, foram mais de 100 mil pessoas qualificadas no estado de São Paulo e agora conseguimos trazer para Brasília. O meu sonho é levá-lo para todo o Brasil”, destacou Lu Alckmin.

Após a apresentação, a primeira-dama do Tocantins tirou dúvidas e ressaltou que o projeto se encaixa com as ações já planejadas pela Secretaria Extraordinária de Participações Sociais, que atua de forma articulada e interinstitucional.

“Nós estamos buscando ações direcionadas para as pessoas que mais necessitam. Esse é um ótimo exemplo de projeto que além de prover o alimento também gera renda, capaz de mudar a vida das pessoas. Agora vamos buscar todas as informações com a equipe da segunda-dama para replicar o projeto Padaria Artesanal no Tocantins utilizando nossas matérias-primas”, afirmou a primeira-dama Karynne Sotero.

O encontro foi fruto de articulação da Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília, e o titular da Pasta, Carlos Manzini Junior, também participou da apresentação. "Nosso trabalho aqui em Brasília, seguindo a determinação do governador Wanderlei Barbosa, é identificar oportunidades em todas as frentes que possam levar avanços ao Tocantins. O trabalho que vem sendo desenvolvido pela secretária Extraordinária de Participações Sociais e primeira-dama, Karynne Sotero, abriu novas e grandes frentes de trabalho. Essa parceria já estabelecida aqui hoje é um exemplo disso e outras estão sendo construídas", afirmou Manzini.

Segundo Lewandowski, a delação foi homologada depois ter passado por uma audiência com o juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes

Com SBT News

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, convocou a imprensa nesta terça-feira (19) para atualizar informações sobre o caso Marielle Franco. No pronunciamento desta terça, Lewandowski anunciou que a colaboração do ex-policial militar Ronnie Lessa foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro também afirmou que o processo segue em segredo de Justiça e que Alexandre de Moraes dará seguimento aos trâmites. "Em breve, haverá conclusões graças às competentes mãos da PF que, em um ano, já obteve resultados concretos. O Ministério Público Federal e Estadual colaboraram, dentro de suas atribuições, em conjunto com a Polícia Federal", prosseguiu.

A vereadora do Psol e o motorista dela Anderson Gomes foram assassinados a tiros, no Rio de Janeiro, no dia 14 de março de 2018. A investigação foi iniciada pela Polícia Civil do RJ. Em 2023, a Polícia Federal entrou no caso. Na semana passada, foi anunciado que o inquérito foi remetido ao STF por envolver autoridade com foro.

Ato simbólico

Um ato simbólico organizado pela viúva da Marielle Franco, a vereadora Monica Benicio, aconteceu na quinta-feira (14), para marcar os seis anos do crime. Faixas foram estendidas na fachada do Palácio Pedro Ernesto, onde funciona a Câmara Municipal do Rio, cobrando respostas das autoridades sobre os mandantes da execução.

Respostas à família

Em entrevista ao SBT News, a viúva Mônica Benício comentou sobre como se sente 2.192 dias após as mortes. Ela, que se tornou vereadora em 2020, no ano em que Marielle poderia ter sido reeleita, definiu o sentimento da família e amigos das vítimas.

"Não tivemos a oportunidade sequer de viver o luto, de ter um luto que em algum momento possa ter um encerramento e se transforme em saudade. Então, é sempre um momento muito doloroso chegar próximo desta data, uma dor diária e constante, porque a gente ainda precisa reivindicar por Justiça todos os dias", diz.

A investigação da morte de Marielle até agora

Ronnie Lessa teria citado deputado Chiquinho Brazão (foto) em delação sobre caso Marielle

O processo de investigação passou a ocupar um lugar central nos noticiários. A Polícia Civil teve em torno de cinco delegados responsáveis pelo caso na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. No Ministério Público Estadual, pelo menos três equipes diferentes atuaram no caso durante esses anos. Uma nova delação envolveu o nome de um parlamentar como possível mandante e o processo foi levado para o Supremo Tribunal Federal, por causa do direito a foro privilegiado.

Até agora, a investigação pontou como assassino Ronnie Lessa, um ex-PM com passagem pelo Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro, o Bope. Ele é considerado um exímio atirador e ligado a integrantes do Escritório do Crime, um grupo de assassinos de aluguel formados por milicianos que atuam no Rio.

Outro acusado é o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, que dirigiu o carro usado no atentado. Em 2023, Élcio firmou um acordo de delação premiada e confessou sua participação no crime. Em seu depoimento, ele confirmou Ronnie Lessa como o autor dos disparos.

No fim de dezembro de 2023, Ronnie Lessa firmou seu próprio acordo de delação premiada com a Polícia Federal e assumiu ter matado Marielle e Anderson.

Ronnie e Élcio estão presos no sistema penitenciário federal e aguardam julgamento por júri popular, ainda sem data marcada.

O governo Lula (PT) cedeu na negociação sobre a reforma do ensino médio e a matéria deve ir à votação na Câmara nos próximos dias

POR MATHEUS TEIXEIRA

A base aliada do Executivo permitiu a previsão para flexibilizar a carga horária obrigatória do currículo comum para os estudantes que optarem, entre os cinco itinerários formativos, por fazer cursos profissionalizantes. Esta era a principal demanda do relator, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e dos partidos que apoiam a redação do projeto proposto por ele.

É no currículo comum que estão disciplinas tradicionais, como português, matemática, história e física, entre outras.

A articulação em busca de consenso contou com a participação direta do ministro da Educação, Camilo Santana. Na noite de segunda-feira (18), ele esteve em uma reunião com Mendonça na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Deputados que estiveram presentes afirmaram sob reserva que o encontro teve clima de tensão e troca de farpas entre Santana e Mendonça. Ao final, ambos pediram desculpas um ao outro. Nesta terça-feira (19), houve nova reunião sobre o tema e o representante do governo e o relator da proposta chegaram a um acordo.

A proposta do governo previa 2.400 horas obrigatórias do currículo comum para todos os itinerários formativos. O relator, com apoio da maioria dos secretários estaduais de educação, afirmava que o patamar obrigatório inviabilizaria os cursos profissionalizantes.

O MEC, no entanto, aceitou reduzir para 1.800 horas a grade comum de todos os estudantes para casos em que o estudante opte por cursos profissionalizantes. Assim, os alunos poderão fazer curso técnico de enfermagem, por exemplo, de 1.200 horas --ao todo, são 3.000 horas anuais no ensino médio.

Nos demais itinerários formativos, que são as áreas que os estudantes têm que optar para se aprofundar no ensino médio, a obrigatoriedade permanece em 2.400 horas.

O governo já previa a necessidade de ter que ceder em alguns pontos para evitar uma derrota maior. O pessimismo do Palácio do Planalto em relação ao tema na Câmara começou no momento em que Lira indicou Mendonça para relatar a matéria.

Isso porque, o deputado foi o ministro da Educação na gestão de Michel Temer (MDB) e responsável por formular a reforma do ensino médio sancionada em 2017 que, agora, o atual governo tenta derrubar.

A aprovação no fim do ano passado de um requerimento de urgência para o projeto também indicou a dificuldade do governo com a matéria na Casa. A contragosto do Executivo, a urgência foi aprovada por 351 votos favoráveis a 102 contrários.

Outra mudança no texto implementada por Mendonça em relação à proposta para tornar o espanhol como segunda língua obrigatória --a primeira é o inglês.

O texto acordado trata o espanhol como preferencial, em uma redução na importância dada inicialmente pelo MEC.

O ministério também já aceitou uma mudança no projeto no que diz respeito à possibilidade de implementação de educação a distância no ensino médio.

O deputado Mendonça Filho

O relatório prevê, na contramão da proposta inicial do Executivo, a formação via "mediação por tecnologia", o que não quer dizer que necessariamente irá tratar-se de uma aula gravada, sem professor do outro lado do vídeo, mas que abre margem para o ensino a distância.

Arthur Lira se empenhou em busca de acordo e afirmou em entrevista antes da votação que trata-se de um assunto urgente porque "8 milhões de estudantes dependem dessa definição".

"Defendemos que em um tema como esse, que é tão sensível, a gente não tenha vencidos nem vencedores, que a gente construa um caminho médio para poder votar com ampliação de quórum e de apoio necessários para que não haja mudança amanhã a depender do sabor de uma urna ou outra", disse.

Filho disse à Folha de S.Paulo que o acordo viabiliza os cursos técnicos, que era um dos principais pontos que havia levantado desde o início do debate. "Mais de 60% da demanda de cursos profissionalizantes exigem 1.200 horas", diz.

A deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), que é pedagoga e pertence à base do governo, é uma crítica da redução da base curricular comum.

"Precisamos dar liberdade para o estudante escolher qual área do ensino técnico ele vai fazer ao longo do ensino médio, mas não podemos comprometer a formação geral básica", diz.

E prossegue: "O ensino de formação profissionalizante não pode ser utilizado para diminuir a carga de sociologia, química, filosofia, entre outras matérias obrigatórias. O estudante não pode ficar entre um ou outro. Não dá para o estudante ter que perder uma aula de história para aprender a fazer um brigadeiro gourmet, com todo respeito ao brigadeiro gourmet", diz.

Como a Folha de S.Paulo mostrou em março do ano passado, as Secretarias de Educação estaduais (que são responsáveis por mais de 80% das matrículas do ensino médio) oferecem ao menos 1.526 opções de disciplinas eletivas. A lista inclui matérias de RPG e e Brigadeiro Gourmet.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por sua vez, se reuniu com bancadas de partidos na semana passada na Câmara para defender o relatório de Mendonça.

"A gente está colocando nossa preocupação de manter a flexibilidade no que diz respeito à carga horária para gente tocar o ensino profissionalizante. Isso é fundamental, a gente quer que jovens tenham acesso ao ensino profissionalizante, a gente quer aumentar o percentual de concludentes do ensino médio com ensino profissional", disse.