Entidades terão descontos nos impostos sobre a aquisição de bens e serviços para 'campanhas gratuitas' e de duração limitada

Por Victoria Lacerda, do R7

Parlamentares da bancada evangélica e representantes do Ministério da Fazenda anunciaram nesta terça-feira (19) um acordo para a votação do texto da PEC das Igrejas. O novo texto permite que as entidades religiosas ampliem os benefícios fiscais, mas restringe os descontos nos impostos à aquisição de bens e serviços para "campanhas gratuitas" e de duração limitada.

Também foi acordado que a proposta de emenda à Constituição enfatizará claramente a necessidade de regulamentação. Isso implica que a nova isenção tributária dependerá da aprovação de uma lei posterior, que definirá quais instituições serão elegíveis para o benefício e estabelecerá as diretrizes para a restituição dos tributos.

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares de ambas as Casas (308 deputados e 49 senadores) e passar por dois turnos de votação. Atualmente, a Constituição isenta igrejas e templos de impostos sobre bens e serviços essenciais para suas atividades.

O texto original da PEC foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O projeto amplia essa isenção para aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços.

Após a reunião com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o relator da PEC, Fernando Máximo (União-RO), afirmou que o novo texto representa um meio-termo entre as demandas da proposta inicial e as solicitações do governo.

"Mantivemos um equilíbrio entre as nossas expectativas iniciais, as solicitações da Casa Civil e os ajustes pedidos pela Fazenda. Conseguimos um consenso que é benéfico para as instituições", disse Máximo depois do encontro na Fazenda.

O relator disse que o impacto fiscal é "pequeno", mas não informou valores. Para ele, esse fato e as modificações na redação permitiram o acordo.

"O impacto financeiro é mínimo, mas os benefícios são significativos, o que levou a Fazenda a apoiar o texto com algumas ressalvas, que prontamente aceitamos. Entendemos a necessidade de garantir segurança jurídica", acrescentou Máximo.

De acordo com o relator, o governo solicitou que fosse clara a exigência de que o pedido de isenção seja feito pela instituição beneficiada e não pela empresa fornecedora de materiais ou serviços. Isso visa evitar possíveis abusos, impedindo que empresas ajam de má-fé ao usar o CNPJ de instituições para obter benefícios de forma irregular.

"Importantíssimo para mostrar que esse governo não é contra as igrejas. Não importa se católicas, espíritas, evangélicas, templo muçulmano ou sinagoga judaica. Todos estão sendo contemplados", disse Crivella após a reunião.

Letalidade por dengue é maior entre crianças abaixo de 5 anos

Por Roberto Peixoto

O Brasil passou de 1,8 milhão de casos (prováveis e confirmados) de dengue em 2024. Segundo dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde atualizados nesta segunda-feira (18), o país registrou 1.889.206 casos nas primeiras onze semanas deste ano, uma taxa inédita.

Este é o maior número desde o início da série histórica, em 2000. O recorde anterior de casos prováveis ocorreu em 2015, com 1.688.688. Já o terceiro ano com maior número foi 2023 com 1.658.816.

No mesmo período do ano passado, em menos de 3 meses, o Brasil tinha 400.197 casos. Além disso, até o momento, 561 mortes foram confirmadas desde janeiro e 1.020 seguem em investigação. Em 2023, foram 257 óbitos entre as semanas 01 e 11.

Em fevereiro, a a secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, afirmou que a estimativa do Ministério da Saúde é que o país registre, neste ano, 4,2 milhões de casos.

Nesta segunda-feira (18), a Prefeitura de São Paulo decretou situação de emergência na cidade em virtude da alta dos casos de dengue.

Ao todo, 9 unidades da federação decretariam emergência por causa da dengue: Acre, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Amapá e Distrito Federal.

Casos de dengue - série histórica

2017 - 239.389
2018 - 262.594
2021 - 531.922
2014 - 589.107
2012 - 589.591
2011 - 739.370
2020 - 948.533
2010 - 1.011.548
2022 - 1.420.259
2013 - 1.454.871
2016 - 1.483.623
2019 - 1.545.462
2023 - 1.658.816
2015 - 1.688.688

A partir dos dados referentes a exames laboratoriais realizados para identificar a dengue, o ministério também mapeou quais são os sorotipos do vírus com maior circulação no país.

A dengue do sorotipo 1 é a mais presente no Brasil, sendo registrada em todos os estados. Na sequência, é observado o sorotipo 2, em 24 estados e no Distrito Federal.

Há a circulação simultânea dos quatro sorotipos de dengue no território nacional, mas somente Minas Gerais registrou, até o momento, a presença de todos os sorotipos atuando simultaneamente.

?O vírus possui quatro sorotipos diferentes: DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4 — todos podem causar as diferentes formas da doença.

Uma pessoa pode ter dengue até quatro vezes ao longo de sua vida. Isso ocorre porque ela pode ser infectada com aos quatro diferentes sorotipos do vírus. Uma vez exposta a um determinado sorotipo, após a remissão da doença, ela passa a ter imunidade para aquele sorotipo específico.

Dados protegidos por sigilo, como saldos e senhas, não foram afetados

Com Agência Brasil

Um total de 46.093 chaves Pix de clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram dados cadastrais vazados. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC). Esse foi o sexto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”. Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo da Phi Pagamentos ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Histórico

Esse foi o sexto incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.

Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos. Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. O caso mais recente ocorreu em setembro do ano passado, quando 238 chaves Pix da Phi Pagamentos foram expostas.

Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Com o resultado, ele se mantém no poder até 2030 e será o líder russo mais longevo da história moderna, ultrapassando Josef Stalin

Com SBT 

Vladimir Putin foi eleito para o seu quinto mandato como presidente da Rússia. As informações foram divulgadas, neste domingo (17), pela TV estatal Russia-24.

Até o momento, de acordo com a apuração publicada pela mídia russa, Putin recebeu 88% dos votos. Com o resultado, ele se mantém no poder por mais seis anos, até 2030.

Se concluir o novo mandato, o presidente de 71 anos somará 30 anos no comando da Rússia, ultrapassando Josef Stalin, governante soviético entre 1927 e 1953, como o líder russo mais longevo da história moderna.

Já antes da divulgação dos resultados, inclusive, a vitória do presidente russo era dada como praticamente certa.

Zelensky disse que Putin está "simulando outra eleição"

Sobre o resultado do pleito, o presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky também afirmou que o líder da Rússia se tornou "viciado no poder". Além disso, voltou a apontar que a atuação russa na guerra com a Ucrânia é criminosa, e que o presidente russo deve ser julgado no Tribunal de Haia, responsável por julgamentos internacionais de pessoas responsáveis por crimes contra humanidade e de guerra, além de genocídios.

Se a vitória era quase certa, por que Putin insiste em eleições?

As eleições na Rússia, além de mera formalidade, têm um propósito: atribuir uma imagem de legitimidade democrática ao regime do presidente russo e consolidar sua imagem de único líder capaz de garantir a segurança e a estabilidade do país frente ao que ele chama de "ameaças do Ocidente".

"Os regimes autoritários modernos sentem essa necessidade de conduzir eleições, ainda que haja ali muitos procedimentos, mecanismos, de manipulação, mas, pelo menos, esses procedimentos conferem um aspecto de legalidade e de legitimidade democrática, por mais que sejam manipulados. É uma espécie de plebiscito de apoio ao regime e a guerra na Ucrânia", explica Vicente Ferraro, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista em conflitos e política da Rússia.

"O próprio fato de estarem sendo realizadas votações nas regiões ocupadas (da Ucrânia), também envolve uma questão de legitimação, uma tentativa de passar um aspecto de legitimidade democrática sobre o controle russo dessas regiões ucranianas, sobre a própria figura de Vladimir Putin nessas regiões anexadas”, conclui.

Real oposição na Rússia sofre perseguição política; entenda

Dos candidatos autorizados a concorrer contra Putin, todos fazem parte do que é entendido como oposição sistêmica: Nikolai Kharitonov (Partido Comunista), Leonid Slutsky (Partido Liberal Democrático) e Vladislav Davankov (Partido Novo Povo).

Os três partidos são representados no Parlamento Russo, chamado de Duma, e não contestam o atual regime, muito menos sua política interna e externa. São todos a favor da guerra na Ucrânia. A real oposição é cerceada, sofre perseguição política, repressão, explica Vicente.

“A real oposição, hoje, está fragmentada e, por meio de uma série de mecanismos do governo, é impedida de participar de maneira efetiva do processo eleitoral, de ter uma participação significativa na dinâmica política russa”, completa
Foi o caso de Boris Nadezhdin, um dos poucos candidatos que se opôs à guerra na Ucrânia e fez uma crítica enfática à presidência da Rússia no conflito. O partido dele não faz parte da Duma, então, de acordo com as regras eleitorais da Rússia, precisaria coletar 100 mil assinaturas para poder constar como candidato na eleição.

Nadezhdin conseguiu mais de 100 mil assinaturas, mas a Comissão Central Eleitoral, órgão que equivale ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a candidatura alegando que mais de 15% das assinaturas tinham irregularidades.

O uso da máquina pública para dificultar a consolidação de uma oposição é comum na Rússia, segundo Ferraro. Ele separa esse processo em três fases.

“A primeira fase é o período fora de campanha, em que o controle sobre essa oposição se manifesta em diversos mecanismos, como, por exemplo, o controle dos meios de comunicação, em sua maioria estatais; censura à imprensa escrita e na internet; repressão aos protestos; prisão de opositores; e abertura de processos criminais”, pontua o especialista.
Alexei Navalny é o caso mais emblemático. Principal opositor de Putin, ele morreu no começo deste ano em uma colônia penal russa na Sibéria, onde estava preso desde 2021 por diversas acusações. Antes disso, já havia sofrido dois atentados dos quais escapou por pouco.

Já a segunda fase desse processo, segundo o cientista político, acontece durante o período pré-eleitoral, quando o Kremlin usa uma série de mecanismos jurídicos, legislativos e burocráticos para dificultar o acesso da oposição ao pleito, como o caso de Nadezhdin.

A terceira e última fase se dá no período eleitoral, que envolve a votação e o resultado final do pleito. "Mesmo nessa fase final também há denúncias de irregularidade e fraude no processo eleitoral, com o enchimento de urnas e o uso de processos passíveis de fraude – como a votação online", explica.

Ex-presidente, aliados e membros das Forças Armadas planejaram questionar o resultado das eleições de 2022, segundo a PF

Com site Do R7

Os depoimentos de comandantes das Forças Armadas trouxeram mais informações sobre a suposta tentativa de golpe que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados teriam tentado realizar depois das eleições de 2022.

A investigação já encontrou "minutas" em endereços do ex-ministro da Justiça e no escritório do ex-chefe do Executivo, além de ter recuperado um vídeo de uma reunião ministerial na qual Bolsonaro e integrantes de seu governo tratariam sobre ações para impedir o pleito eleitoral daquele ano. Entenda mais sobre o papel de cada um dos investigados na suposta movimentação golpista (veja a seguir).

Núcleo 1 - Palácio do Planalto e ministros

Jair Bolsonaro

Os depoimentos afirmam que o ex-presidente teria apresentado aos comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, e da Marinha, Almir Garnier Santos, um documento com diversos pontos que, no fim, decretava a realização de novas eleições e a prisão de diversas autoridades do judiciário, inclusive do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Os relatos mostravam mudanças de humor do ex-presidente, que foi de "resignado" a "esperançoso" nas discussões, e até mesmo uma ameaça de prisão feita por Freire Gomes, que teria afirmado que caso Bolsonaro tentasse usar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) "teria que prender o presidente da República".

Mauro Cid

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é peça-chave no inquérito, principalmente por fechar um acordo de delação premiada. Em 11 de março, ele negou ter participado do encontro em que o alto escalão das Forças Armadas teria debatido os termos da minuta de um golpe de Estado, mas confirmou a reunião. Na delação premiada, Cid afirmou que Bolsonaro teria recebido a minuta do então assessor para assuntos internacionais Filipe Martins, mas não externou sua opinião sobre o documento.

Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça foi apontado nos depoimentos como um "mentor jurídico" da tentativa de golpe. Uma das "minutas" foi encontrada na casa dele, em Brasília. O depoimento de Freire Gomes confirmou que a versão apresentada por Bolsonaro na reunião dos ex-comandantes das Forças Armadas é a mesma encontrada na casa de Torres. Ficou preso por quatro meses e negou a participação na trama.

Filipe Martins

Martins era o então assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro e está preso preventivamente desde 8 de fevereiro. O ex-assessor ficou calado durante as oitivas. Segundo Mauro Cid, ele foi autor da minuta de golpe.

Walter Braga Netto

Seria responsável por supostos ataques virtuais a colegas militares que mostravam resistência ao plano de impedir a posse de Lula, no início de 2023. Perguntado sobre a situação, Baptista Junior afirmou reconhecer fala de Braga Netto, que pedia para que "infernizaram a vida dele [Baptista Junior] e da família."

Augusto Heleno

O ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) abordou o ex-comandante da Aeronáutica para aderir ao plano. Porém, teria ficado "atônito" ao receber um não como resposta.

Bruno Bianco

Uma conversa entre Bolsonaro e o então advogado-geral da União, Bruno Bianco, foi testemunhada pelo ex-comandante da Aeronáutica em 1º de novembro de 2022, em uma reunião no Palácio da Alvorada, logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais.

Baptista Junior disse que, na ocasião, Bianco teria afirmado que as eleições "transcorreram de forma legal, dentro dos aspectos jurídicos, e que não haveria alternativa jurídica para contestar o resultado".

Núcleo 2 - Militares

Paulo Sérgio Nogueira

Logo após as eleições, o ministério da Defesa encaminhou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o relatório das Forças Armadas sobre o processo eleitoral e o sistema de votação eletrônico. Naquela ocasião, o documento já declarava que não havia irregularidades no processo eleitoral e que os boletins estavam de acordo com os dados fornecidos pelo TSE.

Nogueira também teria se reunido com os comandantes das Forças Armadas para apresentar mais uma vez a proposta golpista. Na ocasião, Baptista Junior teria questionado o então ministro se o documento previa "a não assunção do cargo pelo novo presidente eleito".

General Freire Gomes

Freire Gomes disse à PF que "inclusive chegou a esclarecer ao então presidente da República Jair Bolsonaro que não haveria mais o que fazer em relação ao resultado das eleições e qualquer atitude, conforme as propostas, poderia resultar na responsabilização penal do então Presidente da República".

Segundo o depoimento do ex-comandante da Aeronática Baptista Junior, Freire Gomes disse a Bolsonaro em reunião que, caso o ex-presidente tentasse algum ato como a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ou Estado de Defesa ou Estado de Sítio, teria que prendê-lo.

Brigadeiro Baptista Junior

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior relatou à PF que Bolsonaro "aparentou ter esperança em reverter o resultado das eleições" após o segundo turno do pleito. Ele afirmou que o ex-presidente estava "resignado" com o resultado das urnas e consultou a AGU (Advocacia Geral da União) para uma "alternativa jurídica" que contestasse a vitória de Lula.

Freire Gomes também disse à PF que o ex-comandante da Aeronáutica e ele "afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto" e "que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República".

Almirante Almir Garnier Santos

O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos teria apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de um golpe de Estado após as eleições de 2022 e colocado a Força à disposição dele para levar o plano adiante. A afirmação foi feita pelo ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes em depoimento à Polícia Federal.

Laércio Vergílio

Um dos depoimentos tornados públicos é o do general da reserva do Exército Laércio Vergílio. Ele disse à Polícia Federal que a prisão do ministro Alexandre de Moraes seria necessária para "a volta da normalidade institucional e a harmonia entre os Poderes".

O general foi perguntado sobre os áudios que mostram conversas dele com Ailton Gonçalves Moraes Barros, major reformado do Exército, preso em operação sobre fraude em cartões de vacinação. Em uma das conversas, Vergílio comentou que Moraes deveria ser preso em 18 de dezembro de 2022 pelo comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia, um dos grupamentos do Exército.