Com Gazeta do Povo

Aldo Rebelo, ex-ministro que serviu sob os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), expressou críticas este fim de semana sobre o progresso das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Rebelo, que atualmente ocupa o cargo de Secretário de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, declarou que estão excluindo Bolsonaro da política da mesma maneira que fizeram com Lula em 2018.

“Os métodos que estão sendo usados contra o Bolsonaro hoje são os mesmos que foram usados para inviabilizar a candidatura do Lula, e com os mesmos protagonistas: Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e mídia”, disse em entrevista à CNN Brasil.

De acordo com Rebelo, Bolsonaro “não tentou dar golpe nenhum”, apesar das investigações em curso que incluem ex-ministros, ex-assessores, aliados e militares. Entre os interrogados está o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que fez um acordo de delação premiada e será novamente ouvido pela Polícia Federal na tarde de segunda-feira (11).

Aldo Rebelo declara que um golpe de Estado “exige uma articulação e um protagonismo que não houve, não se dá em uma reunião pública gravada”.

O antigo ministro declarou que tem um relacionamento estreito com Bolsonaro, com contatos frequentes através do WhatsApp. Em relação à chance de se tornar vice na candidatura do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na eleição municipal deste ano, Rebelo afirmou que foi informado pela mídia.

Nunes expressou sua confiança nas instituições democráticas e no Judiciário em relação à operação da Polícia Federal que investiga Bolsonaro e seus aliados por uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo na presidência. Ele enfatizou a importância de assegurar a “presunção de inocência” e o direito de defesa ao ex-presidente, como estabelecido na Constituição.

Nunes, apoiado pelo PL e por Bolsonaro na disputa eleitoral pela Prefeitura de São Paulo, nomeou o coronel aposentado e ex-comandante da Rota, Ricardo de Mello Araújo, como vice em sua chapa, seguindo a sugestão feita pelo ex-presidente em fevereiro. As informações são da Gazeta do Povo.

Partido ultradireitista ficou na terceira posição e aumentou consideravelmente o número de cadeiras no Parlamento, mas Luís Montenegro, o provável primeiro-ministro, rechaça a ideia de aliança

Por Sarah Américo

As apurações das eleições em Portugal apontaram uma vitória acirrada da coalizão Aliança Democrática (AD), de centro-direita, formada por Partido Social Democrata (PSD), Partido Popular (CDS-PP) e Partido Popular Monárquico (PPM), sobre o Partido Socialista. A AD conquistou 29,54% dos votos contra 28,67% dos esquerdistas. Em terceiro lugar ficou o Chega, de extrema-direita, com 18,03% dos votos, mostrando crescimento em relação às últimas eleições. Era especulado que a aliança liderada por Luís Montenegro ira se aproximar do Chega para obter maioria absoluta, mas ele refutou a ideia. “Naturalmente que cumprirei a minha palavra [de não fazer acordo com o Chega], não faria à democracia tamanha maldade que seria não assumir compromissos que assumi de forma tão clara.

É com elevado sentido de responsabilidade que irei dar nota da nossa pré-disposição para governa. Da nossa parte não falharemos a Portugal. Sabemos que o desafio é grande, sabemos que vai exigir grande sentido de responsabilidade a todos, sabemos que vai exigir da nossa parte, e da minha em particular, grande capacidade de diálogo e tolerância democrática. Mas, em respeito pela vontade livre do povo português temos de dar ao país novas políticas e cumprir a base do programa que foi hoje sufragado”, disse Montenegro.

É preciso ter 116 deputados dos 230 assentos. Com a contagem de 226 das 230 cadeiras da Assembleia, a Agência Democrática (AD) assegurou 79 assentos, enquanto os socialistas garantiram 77. O partido Chega, que detinha apenas 12 deputados na legislatura anterior, viu seu número de representantes saltar para 48. Dos 22 assentos restantes, 13 foram conquistados por siglas de esquerda, 8 pela direita, e um ficou sob a alcunha de uma sigla independente.

O aumento da extrema direita no país ocorre enquanto Portugal se prepara para comemorar no próximo mês o 50º aniversário da Revolução dos Cravos, que pôs fim à ditadura fascista comandada por António Salazar e a 13 anos de guerras coloniais. A três meses das eleições europeias, essas eleições antecipadas confirmam que a extrema direita está em ascensão em todo o continente, como já se viu na Itália e nos Países Baixos. Portugal era um dos poucos países da Europa liderado pela esquerda. A taxa de abstenção nas eleições deste domingo foi projetada entre 32% e 46,5%.

Sob o governo socialista, Portugal foi marcado pela inflação, apesar da consolidação das finanças públicas, do crescimento acima da média europeia e do baixo desemprego. Portugal também sofreu com problemas nos serviços de saúde e nas escolas, além de uma grande crise imobiliária. Além disso, há uma série de escândalos de corrupção, que acabaram derrubando Antonio Costa, e o aumento da população migrante, que dobrou em cinco anos, dois dos temas eleitorais da extrema direita. O Partido Social Democrata e o Partido Socialista se alternavam no poder por décadas e, nestas eleições tinham o desafio de conter o crescimento de um partido de extrema direita. As pesquisas indicam um aumento de 7% em relação às eleições em 2022, confirmando a tendência de crescimento da ultradireita observada em outros lugares na União Europeia.

Limite de rendimentos subiu por causa de mudança na faixa de isenção

Por Wellton Máximo

A partir do próximo dia 15, o contribuinte fará o acerto anual de contas com o Leão. Nessa data, começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

Os novos valores que obrigam o preenchimento da declaração são os seguintes:

• limite de rendimentos tributáveis: subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;

• limite de rendimentos isentos e não tributáveis: subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil;

• receita bruta da atividade rural: subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;

• posse ou propriedade de bens e direitos: patrimônio mínimo subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Segundo a Receita Federal, as mudanças farão 4 milhões de contribuintes deixarem de declarar Imposto de Renda neste ano. Mesmo assim, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações em 2024, mais que as 41.151.515 entregues em 2023.

Os limites de deduções não mudaram. A nova tabela não trouxe reflexos sobre o valor da dedução por dependente (R$ 2.275,08), no limite anual das despesas com instrução (R$ 3.561,50) e no limite anual para o desconto simplificado (R$ 16.754,34). A isenção para maiores de 65 anos também não mudou.

Fundos exclusivos e offshores

A Lei 14.754/2023, que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e taxou as offshores (empresas no exterior que abrigam investimentos) também provocou mudanças. Em três situações, o contribuinte será obrigado a preencher a declaração:

• Quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física (artigo 8 da lei);

• Quem possuir trust, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem no exterior (artigo 11);

• Quem desejar atualizar bens no exterior (artigo 14).

Os bens abrangidos pela lei terão de ser informados na declaração. A Receita editará uma instrução normativa específica sobre o tema até 15 de março. Essa instrução detalhará a cobrança de Imposto de Renda sobre as trusts e as offshores, além de uniformizar a tributação de fundos exclusivos à dos demais fundos de investimento.

Outras mudanças

A declaração de 2024 terá outras mudanças. A declaração pré-preenchida terá, pela primeira vez, informações sobre embarcações aéreas. Os dados foram obtidos do Registro de Aeronaves Brasileiro, operado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os formulários para criptoativos terão mais detalhes.

Em relação às doações, haverá aumento de limites para algumas categorias e o retorno de modalidades que voltarão a ser deduzidas. Além disso, há alterações na informação de alimentandos no exterior e no contribuinte não-residente que tenha retornado ao Brasil em 2023.

Confira as demais mudanças:

• Identificação do tipo de criptoativo na declaração;

• Preenchimento obrigatório do CPF de alimentandos no exterior e campo para informações de decisão judicial ou de escritura pública;

• Informação de data de retorno ao país de contribuintes não-residentes que tenham regressado ao Brasil em 2023;

• Aumento de 1 ponto percentual na dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos, podendo chegar a 7% do Imposto de Renda devido;

• Doação de 6% (do imposto devido a projetos) que estimulem a cadeira produtiva de reciclagem;

• Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);

• Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).

Defensoria Pública de MG pediu à PM para cancelar operação no local

Por Lucas Pordeus León

A Justiça estadual de Minas Gerais negou pedido de reintegração de posse para retirar cerca de 500 famílias sem-terra que ocuparam, na última sexta-feira (8), uma fazenda no município de Lagoa Santa (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão liminar, publicada por magistrado plantonista, diz que não foi comprovada a posse do território por aqueles que alegaram ser seus legítimos proprietários.

Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusa a Polícia Militar (PM) de Minas Gerais de realizar um cerco ao acampamento, limitando a entrada de pessoas e mantimentos.

“Na manhã deste sábado [9], foi permitida a entrada de água e medicamentos. No entanto, o movimento reivindica a entrada de outros suprimentos para garantir o bem estar das famílias acampadas, como lonas para a proteção do sol e da chuva e não dormir ao relento e gás para o preparo da alimentação”, informou o MST.

O movimento defende que o cerco é ilegal, porque não há pedido de reintegração de posse, e desumano, por negar a entrada de insumos necessários para as famílias. “Trata-se de uma decisão política do governador Romeu Zema, de imposição da força, sem respaldo jurídico, que viola o direito dessas mais de 500 famílias sem terra”, acrescentou.

O governo de Minas Gerais não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a ação da PM no local. O governador Romeu Zema (Novo) ainda não se manifestou publicamente sobre essa situação.

Por outro lado, a Defensoria Pública de Minas enviou ofício à PM pedindo o cancelamento da operação e também a justificativa para a permanência da polícia no local. A Defensoria lembrou que a reintegração de posse foi rejeitada e que as pessoas que se dizem proprietárias da fazenda já buscaram seus direitos na Justiça.

“Que sejam tomadas as providências cabíveis a cargo desta Diretoria de operações [da PM], para garantir a ordem democrática, primando pela garantia do exercício do direito de ir e vir dos cidadãos acampados na Fazenda Aroeira, e, ainda, no sentido de evitar qualquer tipo de confronto desnecessário entre o poder público e os acampados”, afirmou a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch.

A Defensoria Pública de Minas ainda quer saber o custo para manutenção da operação na fazenda ocupada e quais as ações que deixaram de ser executadas por causa do grande efetivo mantido no local. A defensora pública Storch ainda cita uma possível criminalização de movimentos sociais que, “apesar de ser uma prática ainda existente no país, contraria a ordem jurídica democrática vigente, por ser legítimo não só o direito de manifestação, mas, a defesa dos direitos fundamentais não efetivados”, completou.

Reintegração de Posse

De acordo com a decisão do juiz Christyano Lucas Generoso, as pessoas que ingressaram com ação para reintegração de posse não conseguiram comprovar que mantinham a posse do terreno antes da ocupação do local pelos trabalhadores rurais.

“Entendo que não restou suficientemente demonstrada a posse, pois a parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam três pessoas perto de criações bovina e suína, a partir das quais não é possível identificar inequivocamente o imóvel descrito”, explicou o magistrado.

Generoso acrescentou ainda que a Declaração de Imposto Territorial Rural apresentada “é documento que prova a propriedade e não a posse, sendo, ainda, que se verifica do documento que apenas 3,2 da área do imóvel é ocupada com benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural, de sorte que não é possível depreender que o suposto esbulho teria ocorrido na área das benfeitorias para fins de demonstrar o perigo de dano”.

O juiz ainda acrescentou que, por se tratar de decisão em plantão judiciário, realizado durante o final de semana, ele se limitou a analisar um possível risco iminente de perda imediata de direito.

Ocupação

A ocupação da fazenda “Aroeiras” foi realizada por cerca de 500 famílias. O MST alega que a ação foi motivada pelo não cumprimento da função social da terra. O movimento sustenta que a propriedade, de 250 hectares, é improdutiva e está abandonada há 7 anos. Com isso, pedem a desapropriação do imóvel rural para a reforma agrária.

Ainda de acordo com o MST, a fazenda é uma herança familiar disputada por oito pessoas. “Duas mulheres, membros da família, estiveram na sexta-feira (8) e se mostraram dispostas ao diálogo”, informou o movimento.

O MST fundamenta essas ações no Artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.

Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que não tem informações sobre a situação do imóvel rural. Segundo o órgão, para a área ser considerada produtiva ou improdutiva é necessária uma vistoria para verificar a função social da terra. O Incra disse ainda que a "área ocupada não tinha demanda anterior de destinação ao programa de reforma agrária".

Mandatário ainda acrescentou que a economia seguramente vai crescer em 2024

Por Juliana Américo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo quer flexibilizar as regras do arcabouço fiscal junto ao Congresso. O objetivo é poder ampliar os gastos públicos quando o governo tiver mais dinheiro.

Ele não detalhou que tipo de mudanças a regra fiscal poderia passar, dizendo que isso seria negociado com a Câmara e o Senado.

Além disso, segundo o presidente, a arrecadação está aumentando além do esperado pela equipe econômica e esse recurso precisa ser usado em “benefício do povo”.

“Quando a gente tiver mais dinheiro a gente vai ter que discutir com a Câmara e com o Senado esse limite de gastos, ver como usar mais dinheiro para fazer benefício pro povo. O que é importante vocês terem clareza é que ninguém ficará de fora”, disse Lula em discurso durante evento da primeira rodada do “PAC das Seleções”.

Economia

Hoje é um dia importante para o mercado internacional: serão divulgados os dados do payroll. A expectativa é de que os Estados Unidos tenham aberto 200 mil novos postos de trabalho em fevereiro, desacelerando quando comparado com as 353 mil vagas de janeiro.

Esses números são impostantes para o Federal Reserve calibrar a sua política monetária e, quem sabe, já se preparar para iniciar os cortes de juros.

Além disso, também saem os dados de Produto Interno Bruto (PIB) na zona do euro e Caged aqui no Brasil.