O pagamento será feito em duas parcelas, uma em abril e a outra em maio. O governo costuma antecipar o abono para estimular a economia

Com Agências

O governo federal antecipou o pagamento do abono anual para os beneficiários da Previdência Social, também conhecido como "13º do INSS". A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/3).

O abono é destinado às pessoas que durante o ano de 2024 tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social.

O pagamento será feito em duas parcelas, sendo que a primeira corresponderá a 50% sobre o valor do benefício no mês de abril e a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono

anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios da competência do mês de maio.

"Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário", diz o decreto. Geralmente, o abono é pago no segundo semestre de cada ano, mas o governo costuma antecipar o pagamento para estimular a economia.

O Ministério da Previdência Social ainda não informou quantas pessoas terão direito ao abono.

Em 12 meses, IPCA acumula 4,5%, dentro do limite da meta do BC

Por Bruno de Freitas Moura

A inflação oficial de fevereiro ficou em 0,83%, quase o dobro do mês anterior, janeiro (0,42%). Os reajustes de mensalidades escolares foram os que mais pressionaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado esta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado ficou bem próximo de fevereiro do 2023, quando alcançou 0,84%. No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,5%, dentro do limite máximo da meta do Banco Central. No ano, a inflação é de 1,25%. O IPCA de 0,83% em fevereiro é o maior apurado desde o mesmo mês do ano passado.

Os preços do grupo de educação tiveram o maior crescimento (4,98%). Isso representou 0,29 p.p.) do IPCA de fevereiro. Dentro do grupo, a maior contribuição veio dos cursos regulares (6,13%).

“Esse resultado se deve aos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo”, explica o gerente da pesquisa, André Almeida.

As maiores altas vieram do ensino médio (8,51%), do ensino fundamental (8,24%), da pré-escola (8,05%) e da creche (6,03%). Também houve aumento na inflação do curso técnico (6,14%), ensino superior (3,81%) e pós-graduação (2,76%).

Alimentação

O grupo alimentação e bebidas subiu 0,95%, sendo o segundo que mais pressionou a inflação para cima, respondendo por 0,20 ponto percentual do IPCA de fevereiro.

Na alimentação dentro de casa, a alta foi de 1,12%, impulsionada pelos preços da cebola (7,37%), batata-inglesa (6,79%), frutas (3,74%), arroz (3,69%) e leite longa vida (3,49%).

“Neste caso, houve influência do clima, por conta de temperaturas mais elevadas e um maior volume de chuvas”, justifica o pesquisador do IBGE.

Já a alimentação fora do domicílio teve alta de 0,49%.

Transportes

O preço do grupo transporte subiu 0,72%, representando a terceira maior contribuição (0,15 p.p.) para a inflação de fevereiro. Todos os combustíveis pesquisados apresentaram alta: etanol (4,52%), gás veicular (0,22%), óleo diesel (0,14%) e, principalmente, a gasolina (2,93%), que apresentou o maior impacto individual de toda a pesquisa (0,14 p.p.).

André Almeida lembra que, em 1º de fevereiro, houve aumento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o óleo diesel.

Em Aracaju, a gasolina subiu 10,45% no mês, o que fez a cidade ser a capital com a maior inflação de fevereiro, 1,09%.

Vilão do ano passado, os preços das passagens aéreas deram alívio pelo segundo mês seguido e caíram 10,71%. Foi o maior impacto negativo de todo o índice (-0,09 p.p.)

Meta
A meta de inflação do Banco Central para 2024 é de 3% com tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos, ou seja, o teto é de 4,5%. Desde setembro de 2023, quando o IPCA acumulado de 12 meses alcançou 5,19%, o índice tem se reduzido gradativamente, até chegar agora no teto da meta vigente.

Em fevereiro de 2023, a inflação anual era de 5,6%. O ano de 2023 terminou com IPCA de 4,62%. A meta do ano passado ia até 4,75%.

INPC

O IBGE divulgou também nesta terça-feira o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou fevereiro em 0,81%. Nos últimos 12 meses, o acumulado é de 3,86%. O índice calcula o custo de vida de famílias com renda de um cinco salários-mínimos. Já o IPCA apura a inflação para famílias de 1 a 40 salários-mínimos.

Pente-fino no INSS pode gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilhões em 2024, prevê Carlos Lupi

POR PAULO ROLEMBERG

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, confirmou na segunda-feira (11), em Florianópolis, que nas próximas semanas será iniciado um pente-fino nos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A iniciativa, segundo ele, será corrigir injustiças e evitar desvios dos benefícios. A medida pode gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilhões em 2024.

“O que queremos fazer é corrigir injustiças, onde tiver casos que tenha desvio, erro, nós estamos batendo as informações. Estamos fazendo convênio com outros ministérios. Será que o pessoal do Bolsa Família está recebendo também da Previdência? Estamos cruzando informações, porque muitos não estão recebendo nada e alguns recebendo dois ou mais benefícios”, disse Lupi.

Programas como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio-doença e seguro defeso, programa que beneficia pescadores artesanais também estão na mira do ministério.

Lupi também comentou sobre o novo valor máximo de juros para os consignados do INSS que caiu de 1,76% ao mês para 1,72%. Apesar de a mudança ser pequena, o ministro disse que serábenéfica. Esta é a sexta queda consecutiva da taxa desde dezembro de 2021. O Conselho Nacional de Previdência Social começou o movimento de redução em março de 2023, quando a taxa caiu de 2,14% para 1,97% ao mês. Quase 12 milhões de beneficiários da previdência tem empréstimo consignado. “Parece pouco, mas é pouco para quem não tem o dinheiro emprestado faz diferença”, avaliou.

“Mais de 25% da população, nos últimos três meses, mudaram de banco com taxa mais baixa. O cidadão pode mudar para ficar mais vantajoso.”

Menos tempo de espera

Segundo Lupi, um dos pontos de sua administração é reduzir o tempo de espera na fila do benefício do INSS. O ministro disse que já houve uma queda entre dezembro de 2022 e 2023. A média era de quase 100 dias, e baixou para 42 dias.

“Quero, até o fim do ano, ter o tempo de espera médio de 30 dias”, frisou. Na região Sul, o tempo médio atual é de 38 dias.Lupi esteve na Capital acompanhado do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para a posse do novo superintendente regional do INSS, Alberto Carlos Freitas.

Contribuintes com conta Gov.br nos níveis ouro e prata podem acessar declaração pré-preenchida, mas envio começa nesta sexta

Por Emerson Fonseca Fraga

A Receita Federal libera nesta terça-feira (12), a partir das 9h, o programa de declaração do Imposto de Renda 2024 (acesse aqui). Antes, o governo havia anunciado que o download só poderia ser feito a partir desta sexta (15), quando começa o prazo de envio das declarações. Com a antecipação, o contribuinte que tiver conta Gov.br nos níveis ouro e prata pode visualizar a declaração pré-preenchida.

Segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, o auditor-fiscal José Carlos Fonseca, a antecipação do acesso dá ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que, por ventura, sejam necessárias.

A Receita Federal publicou as regras da declaração do Imposto de Renda 2024 no Diário Oficial da União na última quinta (7). O envio vai até 31 de maio. O órgão espera receber 43 milhões de declarações. Todo trabalhador que recebeu mais de R$ 30.639,90 no ano passado é obrigado a prestar contas com a Receita.

O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento do Ministério da Fazenda, Mário Dehon, destacou que a declaração pré-preenchida pode ser uma ferramenta para agilizar e facilitar a declaração. Segundo ele, a porcentagem de contribuintes que utilizaram a ferramenta mais do que triplicou, passando de 7% para 24% entre 2022 e 2023.

Quero destacar que declaração pré-preenchida não elimina a necessidade de conferência do declarante, mas facilita demais o preenchimento.

Dehon afirmou que, com os dados pré-preenchidos, 26% dos declarantes levaram até meia hora para realizar a declaração e 1/3 conseguiu concluir em até uma hora.

Quem é obrigado a declarar?
Veja quem deve declarar o IR em 2024:

• Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 30.639,90. O valor é superior ao do ano passado, que foi de R$ 28.559,70; ou

• Recebeu rendimentos isentos e não tributáveis cuja soma foi superior a R$ 200 mil. No ano passado, eram R$ 40 mil; ou

• Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50; ou

• Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil; ou

• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, inclusive terra nua, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; ou

• Pretende compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023; ou

• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023; ou

• Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda; ou

• Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física; ou

• Possui trust no exterior; ou

• Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Lotes de restituição

O primeiro lote de restituição será pago em 31 de maio. Confira o calendário abaixo:

• Primeiro lote: 31 de maio;
• Segundo lote: 28 de junho;
• Terceiro lote: 31 de julho;
• Quarto lote: 30 de agosto; e
• Quinto e último lote: 30 de setembro.

Segundo a Receita,têm prioridade idosos, pessoas com doença grave, deficientes e contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério. Neste ano, a Receita também vai priorizar a restituição de quem usar a declaração pré-preenchida e optar por receber a restituição por Pix.

Principais erros

Entre os principais erros encontrados nas declarações do ano passado, estão a omissão de rendimentos dos dependentes e a despesas médicas indedutíveis, ou seja, que não têm previsão legal para dedução.

Em 2023, 2 milhões de contribuintes caíram na malha fina. O procedimento é feito pela Receita quando existe alguma diferença entre as informações apresentadas pelo contribuinte em relação a outros dados de sua declaração entregues por terceiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira, 11, em entrevista ao SBT News que o Brasil está polarizado entre duas pessoas (ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro) e não entre dois partidos. Segundo o petista, o PL, partido de Bolsonaro, é uma “legenda eminentemente eleitoral”

Por Caio Spechoto e Gabriel de Sousa

“Agora o Brasil está polarizado entre duas pessoas, não são nem dois partidos. Porque o meu partido [o PT] existe, o partido dele [PL] não existe. É uma legenda eminentemente eleitoral”, disse o presidente da República.

“Essa polarização é boa se a gente souber trabalhar os neutros para que a gente possa construir maioria e governar o Brasil. Acho que o mundo vai continuar assim, o mundo está polarizado em todos os continentes”, declarou Lula.
O petista tem insisto no discurso da polarização na disputa eleição deste ano para as prefeituras. Lula defende que a campanha seja nacionalizada nas grandes capitais para que um candidato seu rivalize e possa derrotar quem Bolsonaro vier a apoiar.

Em outro trecho da entrevista, o presidente admitiu que não tem como ter popularidade alta neste momento porque ainda falta muito que fazer em seu governo.

Lula defende polícia nacionalizada ‘mais forte e mais presente’

Questionado sobre projetos do governo federal para a área da segurança pública, Lula destacou a necessidade da criação de uma polícia nacional “mais forte e mais presente”. “Ela precisa ser melhor preparada, nós temos que fazer muito investimento em inteligência, porque nós precisamos, efetivamente, de mais inteligência na polícia e na segurança pública, e precisamos ter mais policiais nas ruas”, afirmou.

Lula também declarou que a maior parte dos criminosos são jovens e que é necessário garantir uma melhor condição de vida para essa população para diminuir os índices de violência.

“Se a gente não cuidar de dar estabilidade para essa gente, garantia de que essa gente vai ter um emprego, de que essa gente vai ter uma escola, a gente não consegue controlar isso. Só polícia não resolve o problema e só aumento da punição não resolve o problema”, disse o petista ao SBT News.

Petista descarta conceder ‘vale carne’

O presidente confirmou que o governo federal recebeu proposta para criar um “vale-carne”. Como revelou o Estadão, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, enviou à Casa Civil a ideia de conceder o benefício no valor de de R$ 35 para famílias de baixa renda comprarem carne bovina. Segundo Lula, a proposta não será aplicada.

“Um cidadão entregou uma carta a um ministro (Paulo Teixeira) e esse ministro mandou essa carta para a Casa Civil e disse para a imprensa que iria estudar. O que na verdade vai acontecer é que nós precisamos abaixar o preço da carne”, disse Lula, sem dizer quem foi o “cidadão” autor da proposta.

Como noticiou o Estadão, a ideia de criação de um vale carne foi levada ao governo por um grupo de pecuaristas de Mato Grosso do Sul (MS), entre eles Guilherme Bumlai, filho do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e condenado na Lava Jato.

O presidente também foi perguntado sobre a fuga de dois presidiários do Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Eles estão foragidos há quase um mês. Segundo Lula, há duas hipóteses que explicariam a dificuldade de capturar os criminosos: uma delas é de que eles deixaram a região onde estão os investigadores e a outra é de que eles estão sendo auxiliados por terceiros.

“Nós temos lá a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Nacional, as polícias dos Estados do Rio Grande do Norte, do Ceará e da Paraíba. Nós temos um contingente de, pelo menos, 250 policiais de dia e de noite tentando localizar. Só há uma hipótese: ou esses caras já conseguiram sair da região que a gente está investigando, ou esses caras estão sendo ajudados por alguém”, afirmou.

O petista disse que mandou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowksi, ir até Mossoró para avaliar o crescimento da área que está sendo ocupada pela força-tarefa. “Vai chegar o momento em que você não continuar procurando. Mas, por enquanto, a gente tem que ficar lá porque a sociedade está assustada e são dois bandidos perigosos”, disse.