Nova medida provisória garante acesso ao saldo do fundo de garantia para 12,1 milhões de trabalhadores e disponibilizará R$ 12 bilhões

Por Warley Júnior

O governo federal vai liberar o saque do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida provisória (MP). A decisão foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e será oficializada nesta sexta-feira (28).

A medida beneficiará 12,1 milhões de pessoas e disponibilizará R$ 12 bilhões. O objetivo do governo é corrigir o que considera uma falha na modalidade, que impede trabalhadores demitidos de acessarem integralmente o saldo do FGTS.

Como será o pagamento?

Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas:

O trabalhador que se encaixa nos critérios da MP não precisa mudar a modalidade do FGTS para receber os valores. O crédito será feito automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas.

A mudança para o saque-rescisão só é necessária para quem deseja voltar ao modelo tradicional e ter acesso ao saldo integral em caso de demissão futura, mas essa alteração só tem efeito dois anos após a solicitação.

O que muda para o trabalhador?

Criado em 2020, o saque-aniversário permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, mas restringe o acesso ao valor total em caso de demissão, liberando apenas a multa rescisória. Quem deseja voltar ao modelo tradicional (saque-rescisão) precisa solicitar a mudança, mas só poderá acessar o saldo integral após dois anos da solicitação.

Com a nova MP, quem já foi demitido poderá recuperar os valores depositados até o desligamento. No entanto, os trabalhadores que forem demitidos futuramente continuarão sujeitos às regras atuais do saque-aniversário, sem direito ao saque total imediato.

Como verificar o saldo?

Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo oficial do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou em agências bancárias. O crédito será feito automaticamente para quem se enquadrar nos critérios da MP.

Levantamento mostra queda na aprovação do governo em redutos petistas como Bahia e Pernambuco, além de forte impacto da economia na percepção dos eleitores

Por André Martins

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem desaprovação superior a 60% em seis dos oito estados mais populosos do país, segundo pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira, 26. O levantamento avaliou a opinião da população em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Goiás sobre a gestão petista.

Em São Paulo, maior colégio eleitoral do Brasil, 69% desaprovam o trabalho do presidente, enquanto 29% aprovam. Na comparação com levantamento anterior do instituto no estado, a avaliação negativa teve alta de 14 pontos percentuais e a positiva apresentou queda de 14 pontos.

A pior avaliação é observada em Goiás, onde 70% desaprovam e apenas 28% aprovam a atual gestão.

O melhor desempenho do presidente é visto na Bahia e em Pernambuco, onde ele registra 47% e 49% de aprovação, respectivamente. Apesar disso, nesses estados, historicamente redutos petistas, a desaprovação superou a aprovação pela primeira vez na série histórica da pesquisa Genial/Quaest, com queda da avaliação positiva em 19 pontos percentuais no estado baiano e em 16 pontos em Pernambuco.

O desempenho ruim do governo com a opinião pública inclui estados em que Lula venceu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno de 2022, como Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. Em Minas, 63% desaprovam a gestão petista.

A pesquisa também perguntou aos entrevistados se Lula está fazendo um trabalho positivo, negativo ou regular. O índice de avaliação negativa do governo ultrapassa os 50% em seis estados, com destaque para o Paraná (59%), Rio Grande do Sul (52%) e São Paulo (55%). A Bahia e Pernambuco foram os estados onde a avaliação negativa não passou de 50%.

Economia e inflação pesam na avaliação do governo no estados

O impacto da economia sobre a percepção do governo também foi analisado. Quando perguntados sobre a evolução econômica do país nos últimos 12 meses, em todos os estados, pelo menos 45% da população afirma que a economia piorou. No Rio Grande do Sul, esse percentual chega a 56%, enquanto apenas 12% acreditam que houve melhora.

A pesquisa também aponta que a alta nos preços dos alimentos é uma preocupação generalizada. Em todos os estados, mais de 90% dos entrevistados afirmaram que os preços aumentaram no último mês. O índice mais alto foi registrado em Goiás e Paraná, onde 96% disseram que os alimentos ficaram mais caros.

Outro fator que pressiona a avaliação do governo é o mercado de trabalho. Em São Paulo, 53% afirmam que está mais difícil conseguir um emprego, enquanto apenas 37% dizem que está mais fácil. No Rio de Janeiro, a percepção negativa sobre o emprego é ainda mais forte: 67% consideram que a situação piorou, contra apenas 21% que acham que melhorou.

A segurança pública também aparece como um tema central nas preocupações da população. A violência é o principal problema apontado no Rio de Janeiro (71%), na Bahia (44%) e em Pernambuco (32%), reforçando um cenário de insegurança nesses estados. Em São Paulo, a violência também lidera entre as preocupações dos paulistas, sendo citada por 34% dos entrevistados.

Maioria acredita que o Brasil segue na direção errada

Outro dado relevante do levantamento é a percepção sobre o rumo do país. Em sete dos oito estados analisados, pelo menos 63% dos entrevistados afirmaram que o Brasil está indo na direção errada. Os índices mais altos foram registrados em Goiás (68%) e São Paulo (67%).

A insatisfação com o governo também se reflete nas expectativas para os próximos dois anos de mandato. Em todos os estados, ao menos 78% dos entrevistados querem mudanças na forma como Lula governa. O Paraná (87%) e o Rio Grande do Sul (88%) registraram os maiores percentuais de insatisfação com a atual gestão.

A pesquisa foi realizada presencialmente entre os dias 19 e 23 de fevereiro, com brasileiros de 16 anos ou mais. O levantamento abrangeu os oito estados mais populosos do país, que representam 62% do eleitorado nacional. A coleta dos dados foi feita por meio de entrevistas presenciais, com aplicação de questionários estruturados. A margem de erro varia entre 2 e 3 pontos percentuais, a depender do estado, e o nível de confiança é de 95%.

Governo busca reação com medidas econômicas e reforma ministerial

Diante do cenário adverso, o governo tem adotado medidas para tentar recuperar apoio popular. O Palácio do Planalto anunciou a liberação do saque do FGTS para trabalhadores demitidos desde 2020 que haviam optado pelo saque-aniversário e estavam com valores bloqueados.

Além disso, o presidente Lula fez um pronunciamento em rede nacional de TV nesta semanada para divulgar a liberação dos valores do Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro para estudantes, e a ampliação do atendimento no Farmácia Popular. No campo político, o governo também busca fortalecer sua base no Congresso com uma reforma ministerial para acomodar partidos do Centrão.

Aprovação do governo Lula

Pergunta: Você aprova ou desaprova o trabalho que o presidente Lula está fazendo?
• São Paulo (SP): 69% desaprova, 29% aprova
• Minas Gerais (MG): 63% desaprova, 35% aprova
• Rio de Janeiro (RJ): 64% desaprova, 35% aprova
• Bahia (BA): 51% desaprova, 47% aprova
• Paraná (PR): 68% desaprova, 30% aprova
• Rio Grande do Sul (RS): 66% desaprova, 33% aprova
• Pernambuco (PE): 50% desaprova, 49% aprova
• Goiás (GO): 70% desaprova, 28% aprova
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Da Assessoria

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, recebeu nesta terça-feira, 25, em seu Gabinete, representantes da magistratura e do Ministério Público para tratar de temas de interesse das categorias, com destaque para a PEC 10/2023, da qual é relator. Durante o encontro, o senador reafirmou seu compromisso de ouvir todas as partes envolvidas, buscando o consenso sempre que possível para garantir o melhor resultado.

A PEC 10, propõe mudar a Constituição para garantir um aumento salarial gradual para juízes e membros do Ministério Público. Esse aumento será concedido a cada cinco anos de trabalho na área jurídica e pode chegar a até 35% do salário ao longo da carreira.

“O Senado tem o papel de ser um espaço de diálogo e construção coletiva. Seguiremos ouvindo todas as partes envolvidas para garantir que a PEC 10 atenda da melhor forma possível às necessidades da sociedade e dos profissionais da magistratura e do Ministério Público”, afirmou Eduardo Gomes.

A reunião contou com a presença de membros de diversas associações, entre elas a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), a Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e a Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS).

Entre os participantes estavam Manoel Murrieta, promotor de Justiça e ex-presidente da CONAMP; Sérgio Polastro, coordenador da Justiça do Trabalho da AMB; Carlos Alberto Martins Filho, presidente da Amagis-DF e membro da secretaria-geral da AMB; Eunice Haddad, presidente da AMAERJ e vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB; Paulo Penteado Teixeira Junior, 2º vice-presidente da CONAMP e presidente da APM; Julianne Freire Marques, vice-presidente administrativa da AMB; Frederico Mendes Júnior, presidente da AMB; Tarcísio José Sousa Bonfim, presidente da CONAMP; Vanessa Ribeiro Matheus, coordenadora da Justiça Estadual da AMB; Thiago Massad, presidente da APAMAGIS; e Adriano Seduvim, secretário-geral da AMB.

O encontro também contou com a presença do deputado federal Carlos Sampaio, promotor público aposentado, que destacou sua longa amizade com Eduardo Gomes e ressaltou o olhar atento do senador para as demandas da categoria.

FGTS distribuirá R$ 15,2 bi a trabalhadores; veja como será o cálculo. Valor foi aprovado nesta quinta (8) pelo Conselho Curador do fundo

POR WELLTON MÁXIMO

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, informou o Palácio do Planalto. Durante a tarde, Lula se reuniu com Nísia Trindade, quando comunicou-a da saída do cargo de ministra da Saúde.

Saque-aniversário

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.

Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Alta foi puxada pelo salto nos preços da energia elétrica e pelo reajuste das mensalidades escolares

Com Estadão

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), também chamado de prévia da inflação oficial do país, acelerou para 1,23% em fevereiro, depois de avançar 0,11% em janeiro, divulgou nesta terça-feira,25, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esta é a maior alta do IPCA-15 desde abril de 2022 (1,73%) e a maior para um mês de fevereiro desde 2016 (1,42%).

Em 12 meses, o índice acumulou alta de 4,96%, acima dos 4,50% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Apesar de ter acelerado em fevereiro, o resultado do IPCA-15 veio abaixo do esperado pelo mercado. Pesquisa da Reuters com economistas estimava alta de 1,33% para o período.

O que mais pesou

Segundo o IBGE, as maiores pressões inflacionárias no mês vieram dos grupos Habitação, que registrou alta de 4,34% e impacto de 0,63 ponto percentual (p.p) no índice geral, e Educação (4,78% e 0,29 p.p.).

Em Habitação, o que mais pesou foi a energia elétrica residencial, que saltou 16,33% em fevereiro, após a queda observada em janeiro (-15,46%), em função da incorporação do bônus de Itaipu. Outro destaque de alta foi a taxa de água e esgoto (0,52%), decorrente do reajuste de 6,42% nas tarifas em Belo Horizonte (3,60%) e do reajuste de 6,45% nas tarifas de uma das concessionárias em Porto Alegre (1,79%), vigentes desde 1º de janeiro.

Em Educação, a pressão veio dos preços dos cursos regulares (5,69%), por conta dos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo. As maiores altas foram registradas no ensino fundamental (7,50%), do ensino médio (7,26%) e do ensino superior (4,08%).

No grupo Alimentação e Bebidas, a alimentação no domicílio aumentou 0,63% em fevereiro, abaixo do resultado de janeiro (1,10%). As principais altas foram as da cenoura (17,62%) e do café moído (11,63%) e, no lado das quedas, destacaram-se a batata-inglesa (-8,17%), o arroz (-1,49%) e as frutas (-1,18%).

No grupo dos Transportes, os combustíveis aumentaram 1,88%. Houve aumentos nos preços do etanol (3,22%), do óleo diesel (2,42%) e da gasolina (1,71%), enquanto o gás veicular teve resultado negativo de 0,41%. As passagens aéreas mostraram redução de 20,42%.

“Em doze meses, os núcleos encontraram alguma acomodação ao redor de 4,5%, segundo nossa avaliação, mas esse patamar ainda é demasiadamente elevado frente à meta de 3,0%. Em suma, a surpresa na inflação fará com que as expectativas do mercado cedam, mas, estruturalmente, não se trata de um alívio”, avaliou o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sachez.

Meta de inflação e Selic

O centro da meta perseguida pelo Banco Central para 2025 é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

O mercado eleva projeção de inflação para 2025 pela 19ª semana consecutiva, segundo o último Boletim Focus, divulgado na segunda-feira. A mediana das expectativas para o IPCA em 2025 agora é de alta de 5,65%, de 5,60% na semana anterior. Para o IPCA de 2026, a previsão passou de 4,35% para 4,40%.

A partir deste ano, a meta começa a ser apurada de forma contínua, com base na inflação acumulada em 12 meses. O centro continua em 3%, com tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos. Se o IPCA ficar fora desse intervalo por seis meses consecutivos, considera-se que o Banco Central perdeu o alvo.

No final de janeiro, o Banco Central elevou a taxa básica de juros Selic como indicado em 1 ponto percentual, a 13,25% ao ano, e manteve a orientação de mais uma alta equivalente em março, deixando os passos seguintes em aberto.

Na visão da estrategista de macroeconomia da InvestSmart XP, Sara Paixão, a prévia da inflação de fevereiro somado a dados de atividade econômica abaixo do que era esperado pelo mercado compõem um cenário favorável para Banco Central, que pode não precisar elevar a taxa Selic ao patamar de 15%.