A ausência foi apontada por aliados como a expressão pública das críticas reservadas que Lula tem feito ao partido que ajudou a fundar

POR CATIA SEABRA

O presidente Lula deixou de participar, na segunda-feira (4), de jantar de adesão oferecido pelo PT, apesar de a data ter sido definida para acomodar a agenda do Palácio do Planalto.

A justificativa apresentada foi a de que, devido a uma recente cirurgia na cabeça, o petista deveria evitar situações em que pudesse suar em excesso. Mas a ausência foi apontada por aliados como a expressão pública das críticas reservadas que Lula tem feito ao partido que ajudou a fundar.

Essa foi a segunda vez que Lula faltou a um evento do partido em menos de duas semanas. No dia 26 de abril, o presidente tampouco participou do encerramento do congresso petista. Enviou apenas uma mensagem de vídeo.

“Nós temos que mostrar com muita clareza, mas uma proposta séria, que seja coisa factível, que a gente possa executar. Porque senão a gente fica prometendo e o cara pergunta ‘pô, por que vocês não fizeram?'”, disse na gravação.

Na noite de segunda, Lula não foi o único ausente. Apenas três ministros do governo prestigiaram a confraternização do PT.

Em suas conversas, o presidente repete que os petistas têm que fazer a sua parte para uma eleição dura. Ainda segundo relatos, Lula se queixa de falta de combatividade do partido, cada vez mais concentrado em discussões como cota de candidatos no fundo partidário.

Lula se ressente de uma ação mais enérgica dos petistas nas redes e nas ruas. Ele chegou a cobrar detalhes da estratégia de comunicação montada pelo PT. Esse mal-estar traduz um acúmulo de dissabores do presidente com integrantes da direção partidária.

No ano passado, Lula chegou a ser desafiado por uma ala contrária à eleição do atual presidente do partido, Edinho Silva. Em março do ano passado, o presidente foi alertado para o risco de derrota de Edinho na eleição partidária.

Embora tenha em Edinho uma pessoa de sua confiança, e apesar da escolha de um secretário de comunicação, Éden Valadares, alinhado com o ministro Sidônio Palmeira (Secom), Lula não mantém relação com todos os integrantes da chamada máquina partidária.

Para o congresso partidário, Lula acompanhou de perto a redação do manifesto da sigla. Ele chegou a sugerir a exclusão de propostas controversas, como reformas do sistema financeiro.

Sob orientação do presidente, a cúpula do PT decidiu retirar da pauta do encontro do partido temas polêmicos que poderiam ampliar o desgaste às vésperas da campanha. Mas, além do manifesto, foram elaborados dois outros textos, o que também contrariou Lula -defensor da ideia de divulgação apenas de uma redação.

Nenhum dos documentos foi publicado até agora.

Em suas conversas, Lula também reclama de uma falta de combatividade das lideranças do governo e do PT no Congresso. Segundo interlocutores, Lula afirma que o perfil dos petistas que ocupam esses postos é muito brando para a disputa eleitoral que se avizinha.

Nesse sentido, não está descartada a substituição de líderes do governo no Congresso, especialmente após a rejeição no Senado da indicação do chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para ocupar vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Detalhamento sobre os critérios do programa foi divulgado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (5)

Por Luiza Marinho

O governo federal publicou nesta terça-feira (5), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta o novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas.

Nele, são detalhados os critérios de participação, condições de crédito e regras para utilização de recursos, incluindo o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagamento de dívidas.

A partir desta terça, brasileiros inadimplentes com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) já podem procurar os canais oficiais dos bancos habilitados para aderir ao programa.

A iniciativa também contempla estudantes, micro e pequenos empreendedores, aposentados e agricultores familiares.

Regras

A portaria define descontos mínimos obrigatórios que variam conforme o tipo de dívida e o tempo de atraso. No caso de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os abatimentos podem chegar a 90% para débitos com mais de 360 dias de inadimplência. Veja:

91 a 120 dias: 40%
121 a 150 dias: 45%
151 a 180 dias: 50%
181 a 240 dias: 55%
241 a 300 dias: 70%
301 a 360 dias: 85%
361 a 720 dias: 90%

Já para crédito pessoal e cartão parcelado, os descontos começam em 30% e podem atingir até 80%, também de acordo com o período em atraso. Confira:

91 a 120 dias: 30%
121 a 150 dias: 35%
151 a 180 dias: 40%
181 a 240 dias: 45%
241 a 300 dias: 60%
301 a 360 dias: 75%
361 a 720 dias: 80%

Segundo a portaria, algumas dívidas não poderão ser renegociadas, entre elas:

Dívidas que sejam relativas a crédito rural;

Dívidas que possuam garantia real;

Dívidas que possuam garantia da União, de entidade pública ou de fundo garantidor de crédito;

Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;

Dívidas que tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou

Dívidas que tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Juros e uso do FGTS

O programa prevê juros de até 1,99% ao mês e permite parcelamentos, com o objetivo de facilitar a quitação das dívidas. Dívidas de até R$ 100 terão os registros de negativação excluídos dos cadastros de crédito, embora os débitos continuem ativos.

Outra novidade é a possibilidade de usar até R$ 1.000 ou 20% do saldo do FGTS para quitar ou negociar dívidas. Nesse caso, a transferência dos recursos será feita diretamente às instituições financeiras.

O governo permitiu o uso de até R$ 8,2 bilhões do FGTS para trabalhadores que têm saldo no fundo quitarem dívidas em atraso.

Alcance do programa

O novo Desenrola terá duração de 90 dias e mantém a divisão em quatro frentes: Desenrola Famílias, Fies, Empresas e Rural.

Entre as instituições financeiras participantes estão Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, BRB, Itaú, Nubank, Santander, Inter, Sicoob, Banco BV, Banrisul, BMG e Banco Pan.

A regulamentação detalha ainda a destinação de recursos ao FGO (Fundo Garantidor de Operações), que dará suporte às renegociações. Do total transferido, R$ 5 bilhões serão utilizados para cobrir riscos de inadimplência nas operações de crédito reestruturadas.

De acordo com o governo, a nova versão do Desenrola busca ampliar o acesso ao crédito e promover a reorganização financeira da população, após a primeira edição lançada em 2023.

Nova lei sancionada pelo presidente Lula aumenta punições e tipifica crimes como “contas laranja” e receptação de animais domésticos

Da Agência Brasil

Opresidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.397/2026 que altera o Código Penal Brasileiro aumentando as penas para delitos como furto, roubo, estelionato e receptação, endurecendo o tratamento penal de crimes contra o patrimônio e contra serviços públicos essenciais, como energia e telecomunicações. A alteração foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (4).

Depotado Kim Kataguiri (União-SP) é autor da Lei 

O texto também tipifica novas condutas, como a receptação de animais domésticos e a cessão de contas bancárias para movimentação de valores ilícitos, as chamadas “contas laranja”, além de agravar as penas para fraudes praticadas em ambiente digital, como golpes por redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails. A lei também reforça a proteção aos animais ao incluir expressamente os domésticos nos crimes patrimoniais e altera o regime de persecução do estelionato, tornando a ação penal pública incondicionada.

A lei prevê punições mais severas para:

Furtos e roubos de coisas móveis – passando da reclusão de um a quatro anos para de um a seis anos, e multa. Ou para reclusão de seis a dez anos, e multa, se houver grave ameaça ou violência a pessoa.

Golpes ou fraudes bancárias – pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa, se houver furto cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso.

Roubo de veículos – pena de reclusão passando de três a oito anos para quatro a dez anos, e multa, se o veículo for transportado para outro Estado ou para o exterior.

Furto ou roubo de celular, tablet ou de computador portátil – pena de reclusão, de quatro a dez anos e multa.

Furto ou roubo de animais (domésticos ou de produção) – pena de reclusão, de quatro a dez anos e multa. Antes, a pena variava entre dois e cinco anos de reclusão.

Latrocínio – pena de reclusão de 24 a 30 anos, e multa. Antes, poderia variar entre 20 e 30 anos de reclusão.

Conta laranja – reclusão, de um a cinco anos, e multa, para quem ceder, gratuita ou onerosamente, conta bancária para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou que dela sejam fruto.

Fraude eletrônica – pena é de reclusão de quatro a oito anos, e multa, para fraude cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de correio eletrônico fraudulento, duplicação de dispositivo eletrônico ou aplicação de internet.

Receptação de objeto fruto de furto ou roubo – reclusão, de dois a seis anos, e multa para quem adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, objeto produto de crime.

O Governo do Brasil destaca que a lei sancionada é resultado de uma proposta de alteração da política criminal voltada à proteção do patrimônio, com ênfase na crescente digitalização das práticas criminosas e na tutela de serviços públicos essenciais.

Ele deve disputar a eleição em outubro contra Omar Aziz e Maria do Carmo; vice eleito é o ex-prefeito de Manaus Serafim Corrêa

Por José Matheus Santos

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), foi eleito governador tampão do Amazonas na manhã desta segunda-feira (4). O vice eleito é o ex-prefeito de Manaus Serafim Corrêa (PSB). Não há data confirmada para as posses, que devem acontecer nos próximos dias.

Roberto Cidade estava no comando do governo estadual interinamente como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Ele assumiu o comando do Executivo estadual após a vacância provocada pelas renúncias do governador eleito em 2022, Wilson Lima (União Brasil), e do então vice-governador Tadeu de Souza (PP), na noite do dia 4 de abril, último dia do prazo de desincompatilização (período em que candidatos precisam deixar suas funções no Executivo, à exceção de que pleiteia a reeleição).

Wilson Lima é pré-candidato a senador nas eleições de outubro, enquanto Tadeu vai tentar uma vaga de deputado federal.

Com a eleição nesta segunda, Roberto Cidade ficará no cargo de governador até 6 de janeiro. Ele também deverá disputar a reeleição na eleição direta (pelo voto popular) em outubro.

Além de Cidade, outros nomes considerados competitivos na eleição de outubro para o governo são o senador Omar Aziz (PSD), com apoio do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a professora Maria do Carmo Seffair (PL), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Palácio do Planalto.

Por Edson Rodrigues Edivaldo Rodrigues

As eleições de outubro de 2026 no Tocantins se desenham como um dos processos mais complexos da história recente do estado. O cenário político está marcado por dois fatores centrais: a necessidade de prestação de contas clara por parte dos atuais parlamentares e a ameaça crescente da desinformação nas redes sociais.

Senadores, deputados federais e estaduais que buscam a reeleição enfrentam uma prova dupla: mostrar com transparência o que já fizeram durante o mandato, detalhando onde cada centavo das emendas impositivas foi aplicado e depois –m e só depois - convencer o eleitorado de que ainda têm projetos e ideias novas para o próximo ciclo.

O eleitor tocantinense, cada vez mais atento, já percebe que destinar emendas é obrigação constitucional, não um favor. Muitos parlamentares investiram em áreas relevantes, mas a falta de comunicação clara sobre esses investimentos gera desconhecimento. O resultado é que grande parte da população não sabe o que seus representantes trouxeram de melhorias para o estado e para os municípios.

O PESO DAS EMENDAS E A CRÍTICA ÀS PRIORIDADES

Um ponto sensível é a destinação de milhões para shows de artistas nacionais e eventos como vaquejadas, enquanto artistas locais receberam menos de 3% dos recursos. Embora não seja ilegal, essa escolha pesa na avaliação popular, já que tais valores poderiam, além de prestigiar a cultura e os artista da terra, fortalecer áreas como saúde, educação, segurança pública e aquecer a economia regional.

REDES SOCIAIS: CAMPO FÉRTIL PARA A DESINFORMAÇÃO

O ambiente digital será palco decisivo nesta eleição. As redes sociais, embora poderosas ferramentas de comunicação, também se tornaram terreno fértil para fake news, acusações anônimas e campanhas de desinformação. Candidatos que jogam limpo, com propostas sólidas e prestação de contas transparente, podem ser alvos de ataques virtuais que buscam minar sua credibilidade.

Nesse contexto, a imprensa séria, ética e de credibilidade surge como o único escudo eficaz contra a manipulação. É nos veículos de comunicação tradicionais que o eleitor busca confirmar se uma notícia é verdadeira ou apenas mais uma mentira viralizada.

AOS NOVOS POSTULANTES

Ex-governadores como Mauro Carlesse (pré-candidato ao Senado) e Sandoval Cardoso (pré-candidato a deputado federal) já se movimentam para voltar à vida pública. Mas, para serem competitivos, precisarão mostrar não apenas experiência, mas também propostas concretas que superem o que já foi feito pelos atuais parlamentares.

O eleitor tocantinense quer olhar nos olhos dos candidatos, ouvir propostas claras e ter acesso a informações confiáveis. A escolha em outubro não será apenas entre nomes, mas entre projetos que realmente impactem a vida da população.

ELEITOR EXIGENTE

As eleições no Tocantins não são para amadores. Quem busca a reeleição precisa prestar contas de forma objetiva. Quem tenta o primeiro mandato deve apresentar propostas consistentes e se blindar contra a desinformação. Em ambos os casos, a parceria com veículos de comunicação sérios será determinante para separar o “joio do trigo” e garantir que o eleitor decida com base em fatos, não em boatos.

O PAPEL DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO

Os principais veículos de comunicação do estado, com décadas de atuação e credibilidade junto à população, assumem uma função estratégica neste processo. Não apenas cobrem a pré-campanha e as eleições, mas também dão conceito aos políticos: distinguem os realizadores, que mostram o que já fizeram, daqueles que precisam provar o que podem fazer caso sejam eleitos.

Essa credibilidade é fruto da trajetória sólida dessas redações, que se tornaram referência justamente por não se deixarem levar por modismos ou pressões externas.

Um ponto delicado é a divulgação de pesquisas eleitorais. Muitos veículos sérios têm optado por não publicar resultados de institutos sem registro oficial, evitando cair em armadilhas de números “cabeludos” que chegam a afirmar que mais de 90% dos eleitores já decidiram seus votos.

Esses levantamentos, sem respaldo técnico ou registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acabam funcionando como autoafirmação de candidaturas, buscando atrair publicidade, investidores e até influenciar indevidamente o eleitorado.

Quando um veículo tradicional decide publicar uma pesquisa registrada, o faz com responsabilidade editorial, validando não apenas os números, mas também o instituto que os produziu. O eleitor consciente reconhece essa diferença e confia na análise feita pela imprensa séria.

Quem avisa amigo é!