Evento no Palácio do Planalto também reforça parcerias para assegurar acesso a insulinas, vacina nacional contra gripe aviária e vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório

Da Assessoria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira, 25 de fevereiro, do anúncio de um acordo para produção em larga escala da primeira vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue. O evento ocorre no Palácio do Planalto, em Brasília, com participação da ministra Nísia Trindade (Saúde) e de outras autoridades do Governo Federal e do setor de saúde.

A iniciativa integra uma estratégia de fortalecimento da indústria brasileira, para dar autonomia e buscar novas soluções para o Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de 2026, serão ofertadas 60 milhões de doses anuais, com possibilidade de ampliação do quantitativo conforme a demanda e a capacidade produtiva. Objetivo é atender a população elegível pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) entre 2026 e 2027.

A partir de parceria entre o Instituto Butantan e a empresa WuXi Biologics, a produção se dará pelo Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL) do Ministério da Saúde, que já foi aprovado e está em fase final de desenvolvimento tecnológico. O programa representa um grande avanço no combate à dengue no Brasil, uma vez que a combinação das capacidades de produção das instituições permitirá a ampliação da vacinação. O protagonismo do Governo Federal fará com que a capacidade produtiva e de oferta de uma vacina 100% nacional contra a dengue cresça em 50 vezes.

Por meio do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, o projeto conta com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no financiamento da pesquisa clínica; e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na análise do pedido de registro, que contempla a população de dois a 59 anos.

A atual gestão do Governo Federal foi a primeiro a ofertar em todo o mundo uma vacina contra a dengue como ação de política pública e, agora, com auxílio do Novo PAC, vai viabilizar a expansão para um número maior de pessoas. O investimento total na parceria é de R$ 1,26 bilhão. O Novo PAC tem o Instituto Butantan como um dos grandes beneficiários dos investimentos para infraestrutura e fortalecimento do Complexo  Econômico-Industrial da Saúde. A medida é exemplo da importância do fortalecimento da indústria nacional para assegurar o acesso da população a novas tecnologias de saúde. Também estão previstos R$ 68 milhões em estudos clínicos para ampliar a faixa etária e avaliar a coadministração com a vacina contra chikungunya. Essas ações estão alinhadas à estratégia da Nova Indústria Brasil (NIB).

PREVENÇÃO - A vacina seguirá como prioridade para enfrentamento à dengue no país. Contudo, até a vacinação em massa, continuam fundamentais o reforço das ações de prevenção, vigilância e preparação da rede de assistência, essencial para evitar óbitos. A atual gestão do Governo Federal é responsável pela expansão do uso de novas tecnologias de prevenção da dengue – como o método Wolbachia e as Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDL). Todas as ferramentas disponíveis têm sido potencializadas no país.

PARCERIAS - Durante o evento “SUS como alavanca da inovação e produção em saúde” também serão anunciados outras três parcerias público-privadas fundamentais para assegurar o acesso da população a novas tecnologias de saúde: a primeira planta produtiva de IFA de insulina da América Latina, o desenvolvimento de uma vacina nacional contra gripe aviária, colocando o Brasil na vanguarda para reposta rápida e eficaz a futuras emergências sanitárias e a vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR).

INSULINA - O Governo Federal também anunciou a fabricação nacional da insulina Glargina como parte do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Ministério da Saúde. O projeto envolve a produção nacional do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) pela Fiocruz (Unidade Bio-Manguinhos) e a ampliação da fabricação do produto final pela Biomm, empresa que recebeu o registro para a produção de insulina Glargina. A produção do IFA será na planta da Fiocruz em Eusébio (CE), fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e incentivando o desenvolvimento regional. Por meio do Ministério da Saúde, BNDES e FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), a produção de insulina poderá atingir 70 milhões de unidades anuais ao final do projeto. O primeiro fornecimento está previsto para o segundo semestre de 2025.

8 MILHÕES - O Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Ministério da Saúde visa internalizar, ainda, a produção da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Brasil. Parceria entre o Instituto Butantan e a Pfizer permitirá a produção de até 8 milhões de doses anuais, atendendo à demanda do SUS e possibilitando a ampliação do público-alvo, incluindo a população idosa. O investimento total para o projeto é de R$ 1,26 bilhão entre 2023 a 2027. Estima-se que serão evitadas 28 mil internações anuais devido a complicações do VSR. O primeiro fornecimento para o SUS está previsto para o segundo semestre de 2025.

INFLUENZA – O Anúncio de parcerias também vai garantir inovação e acesso à vacina Influenza H5N8, colocando o Brasil na vanguarda global para apresentar uma resposta rápida e eficaz a futuras emergências. Fica garantida a composição de estoque estratégico, fortalecendo a preparação e a aceleração da capacidade de produção e inovação do país, permitindo ajustes rápidos na formulação da vacina conforme a evolução do patógeno; e a capacidade produtiva disponível para a produção e fornecimento de mais de 30 milhões de doses/ano.

Pronunciamento, que sairá nas rádios na manhã desta terça, foi gravado pelo presidente e tem pouco mais de 2 minutos

Por Ana Isabel Mansur

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta segunda-feira (24), em pronunciamento oficial nas redes de TV, os programas do governo federal Pé-de-Meia e Farmácia Popular. A fala, com pouco mais de dois minutos de duração, ocorre em meio à baixa popularidade do presidente, que atingiu o menor nível de aprovação dos três mandatos, com 24%. Em 14 de fevereiro, a pesquisa Datafolha apontou que 41% dos eleitores reprovam o petista, o maior número já registrado pelo levantamento.

“Uma dupla que está mexendo com o Brasil”, exaltou Lula. “Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito para trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa. Seguimos ao lado de cada brasileiro e de cada brasileira: para levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima”, acrescentou.

O mesmo pronunciamento será veiculado na rede de rádios do país nesta terça-feira (25), às 6h30. O discurso foi gravado — na noite desta segunda, Lula participa da exibição do filme “Ainda Estou Aqui”, no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência. Também devem estar presentes os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O longa concorre em três categorias no Oscar 2025.

A fala aproveitou o gancho do Pé-de-Meia, cujos primeiros pagamentos deste ano serão feitos nesta terça. As transferências poderão chegar a R$ 1.200 — R$ 1.000 a quem concluiu uma das séries do ensino médio no ano passado e mais R$ 200 para os estudantes que se formaram no ensino médio e participaram dos dois dias do Enem 2024 (Exame Nacional do Ensino Médio).

Para quem concluiu o ensino médio, os pagamentos serão feitos até quarta (26), a depender da data de nascimento do beneficiário. Os alunos que terminaram o 1º e o 2º ano receberão o valor na quinta (27), independentemente do mês do aniversário. Segundo Lula, mais de 90% dos participantes do programa passaram de ano.

O Pé-de-Meia, iniciado em março do ano passado, pretende combater a evasão escolar no ensino médio por meio da concessão de bolsa a estudantes de baixa renda. Atualmente, a política atende 3,9 milhões de alunos, segundo o MEC (Ministério da Educação), com custo anual estimado em R$ 12,5 bilhões.

Farmácia Popular

Em 13 de fevereiro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que todos os 41 itens disponíveis na Farmácia Popular serão distribuídos de forma totalmente gratuita. Com a medida, as fraldas geriátricas e a Dapagliflozina, remédio para diabete mellitus associada a doença cardiovascular, que antes precisavam do pagamento de coparticipação, serão de graça.

A determinação vai garantir economia de R$ 190 por mês para os usuários da Dapagliflozina. Já no caso das fraldas para pessoas com deficiência ou acima de 60 anos, a pasta calcula o uso de 40 unidades a cada 10 dias, o que vai gerar redução de gastos de R$ 270. O ministério afirma que mais de 1 milhão de pessoas vão se beneficiar da mudança.

Custo da comida

Lula também enfrenta a alta no preço dos alimentos. Apesar de demonstrar preocupação e criticar os valores elevados, o presidente ainda não apresentou nenhuma medida concreta para conter a disparada, que afeta principalmente o orçamento das famílias mais pobres.

No fim de janeiro, ministros de Lula chegaram a citar algumas medidas. Entre as iniciativas, estaria uma eventual redução de alíquotas de importação de produtos e diminuição do custo de intermediação da empresa com o trabalhador em relação ao cartão alimentação. As medidas, contudo, não avançaram.

O grupo de alimentação e bebidas respondeu por um terço da alta da inflação de 2024, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os preços dos alimentos subiram 7,69%, enquanto a inflação cresceu 4,83%. O aumento da carne chegou a 20,84%, a maior alta desde 2019.

Soma-se ao contexto o excesso de chuva em algumas das regiões produtoras no início do ano, o que afeta a oferta de hortifrútis, e o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, além do reajuste do diesel. Esses fatores pressionam a inflação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer construir um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar o número de deputados federais de 513 para 527. A ideia é que as bancadas que representam os Estados se adequem às estimativas populacionais do Censo de 2022, mas sem que alguns percam vagas

Por Raisa Toledo

Uma proposta para essa finalidade pode ser colocada em tramitação depois do Carnaval. Se ocorrer, a mudança no número de deputados será a primeira desde 1993.

A Corte determinou em agosto de 2023 que a Casa defina a proporcionalidade de representação estadual, ou seja, o número de deputados para cada Estado, de acordo com a população apontada pelo Censo de 2022. A decisão analisava uma ação movida pelo Estado do Pará.

As mudanças populacionais apontadas pelo Censo de 2022 indicam alguns Estados estão sub-representados, enquanto outros têm deputados a mais. Bancadas como as de Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Piauí seriam as que mais perderiam vagas com o ajuste. Já a bancada do Pará ganharia quatro novas cadeiras.

Em entrevista à Rádio Arapuan, em João Pessoa (PB), no início do mês, Hugo Motta declarou que quer encontrar uma alternativa em que ninguém saia perdendo.

“Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca”, disse Motta.

Ele também demonstrou preocupação com os impactos da mudança aos olhos da opinião pública, já que o aumento de deputados significaria o aumento dos custos da Câmara para o contribuinte. “Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”, disse Motta na ocasião.

O prazo dado pelo STF para que a mudança ocorra é até o dia 30 de junho. Se a partir dessa data o Legislativo não tiver aprovado uma lei complementar sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é quem vai determinar, até outubro (um ano antes do pleito), o número de cadeiras que cada unidade da Federação terá nas eleições de 2026.

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 14 Estados teriam mudança nas bancadas para que elas refletissem as estimativas populacionais do Censo de 2022. O Rio de Janeiro perderia quatro vagas, enquanto Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia perderiam duas. Pernambuco e Alagoas teriam uma vaga a menos.

Já outros sete Estados ganhariam com a mudança. Santa Catarina e Pará teriam quatro novas vagas e o Amazonas, duas. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganhariam um parlamentar.

Já há um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que visa fazer a adequação de acordo com a decisão do STF. O projeto estava para ser votado no final do ano passado, mas a pressão de deputados da bancada do Rio, em especial, adiou a análise.

Por Victoria Lacerda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou neste sábado (22) seu compromisso de erradicar a fome no Brasil até o fim de seu mandato. Durante o segundo dia de comemorações pelos 45 anos do Partido dos Trabalhadores, no Rio de Janeiro, ele destacou os avanços sociais de seu governo e projetou um 2025 voltado para consolidar os resultados.

“Ainda faltam dois anos deste mandato. 2025 será o ano da colheita. Mas em 2026, é um compromisso de honra, vamos tirar o Brasil mais uma vez do Mapa da Fome”, declarou Lula.

O presidente ressaltou que medidas como o crescimento do PIB, a renegociação de salários acima da inflação e a retirada de 24 milhões de pessoas da faixa de insegurança alimentar são exemplos do que já foi alcançado. Ele também afirmou que, em dois anos, sua gestão já promoveu mais políticas sociais do que em seus governos anteriores.

O Brasil havia saído do Mapa da Fome em 2014, segundo relatório elaborado por agências da ONU, mas voltou a figurar no índice entre 2019 e 2021, mantendo-se no triênio seguinte (2020-2022) devido ao aumento da pobreza e da insegurança alimentar.

A fala ocorreu durante evento no Píer Mauá, no centro do Rio, que reuniu militantes e lideranças do PT. As comemorações começaram na sexta-feira (21), com palestras, exposições e atividades culturais.

A presença de Lula acontece em meio a um cenário de desafios para o governo, marcado pela alta no preço dos alimentos, queda na popularidade do presidente e pressões políticas por uma reforma ministerial.

Queda na popularidade

Em relação aos levantamentos que apontam crescimento na desaprovação do governo, Lula afirmou, também na quarta, nunca ter “levado a sério” os dados. Na semana passada, a pesquisa Datafolha apontou que 41% dos eleitores reprovam o presidente, o maior número já registrado pelo levantamento considerando os três mandatos dele como presidente. O petista tem, ainda, a pior aprovação dos três governos, com 24%.

“Eu nunca levei definitivamente a sério qualquer pesquisa feita em qualquer momento. Uma pesquisa serve para estudar, saber se tem que mudar de comportamento, mudar de ação, é isso que eu faço. A única coisa que posso dizer é que tenho mandato até 2026 e quero entregar o país que prometi durante a campanha eleitoral e vou entregar esse país talvez melhor do que prometi”, rebateu.

Fala polêmica

No início do mês, Lula chegou a sugerir que as pessoas deixem de comprar os alimentos que estão caros como forma de forçar a redução dos preços dos produtos. Lula argumentou, ainda, que não é porque a massa salarial e o salário mínimo cresceram que os vendedores podem encarecer os produtos.

“Uma das coisas mais importantes para que a gente possa controlar o preço é o próprio povo. Se você vai no supermercado e você desconfia que tal produto está caro, você não compra. Ora, se todo mundo tiver essa consciência e não comprar aquilo que acha que está caro, quem está vendendo vai ter que baixar para vender, senão vai estragar”, declarou.

Para o presidente, deixar de comprar produtos caros faz parte da “sabedoria do ser humano”. O petista também afirmou que os brasileiros não podem ser “extorquidos”.

Ministro do Supremo Tribunal Federal alega que empresa cometeu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais" e cria um ambiente de "terra sem lei" nas redes sociais brasileiras

Por César Tralli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da rede social Rumble no Brasil. A decisão foi publicada na tarde desta sexta-feira (21).

Agora, cada provedor vai ser notificado para suspender para seus clientes o acesso à rede.

O que é o Rumble, a rede social que processa Alexandre de Moraes nos EUA

No documento, Moraes alega que a rede social cometeu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros" e que instituiu um "ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras".

"Determino a suspensão imeditada, completa e integral, do funcionamento do "Rumble INC." em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional", diz trecho da decisão.

Na quinta-feira (20), Moraes havia determinado que a plataforma Rumble Inc. informasse, no prazo de 48 horas, quem é seu representante legal no Brasil, com poderes amplos para nomeação de advogados e cumprimento de decisões judiciais.

Processo nos Estados Unidos

O Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, do Google, inclusive no visual. Lançada em 2013, a rede social é bastante popular entre conservadores nos EUA. Ela diz que sua missão é "proteger uma internet livre e aberta" e já se envolveu em diversas controvérsias.

A plataforma de vídeos Rumble apresentou à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.

As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA.

No texto, a acusação afirma que a base para a abertura do processo foi o bloqueio de Moraes de contas no Rumble — plataforma de vídeos similar ao YouTube — de uma série de usuários, incluindo um "muito conhecido".

Segundo a decisão, trata-se do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que vive nos Estados Unidos. Alexandre de Moraes já havia determinado anteriormente a prisão do blogueiro, que é considerado foragido pelo STF.

A Rumble tem negócios com o grupo de comunicação de Trump e também já recebeu investimentos de pessoas próximas do republicano, inclusive o atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance.

Bloqueio de perfis e conteúdos

Além da exigência de um representante legal, Moraes ordenou que a Rumble bloqueie o canal de Allan dos Santos, impeça novos cadastros e interrompa qualquer repasse financeiro ao influenciador. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam sido notificadas anteriormente e cumpriram as determinações.

Marco Civil da Internet

O ministro reforça que todas as plataformas digitais que operam no Brasil devem seguir as regras do Marco Civil da Internet, o que inclui a necessidade de representação legal no país para responder a determinações judiciais. A decisão se alinha ao entendimento do STF de que nenhuma empresa pode atuar no território nacional sem obedecer às leis brasileiras.

Risco de banimento

Caso a Rumble continue descumprindo as ordens, poderá sofrer sanções mais severas, incluindo a suspensão de suas atividades no Brasil. O tribunal considera que a empresa está sendo utilizada para disseminação de discursos de ódio e ataques à democracia.

A medida representa mais um passo no cerco às redes de desinformação e reforça a necessidade de regulamentação das big techs no Brasil.