Petição apresentada pela defesa de Jullyene Cristine tem mais de 140 páginas; em 2015,  STF absolveu político das acusações

Com Site UOL e Terra

Jullyene Cristine Santos Lins, a ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, acusa o político de violência doméstica e violações de direitos humanos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington. A informação é do colunista Jamil Chade, do Uol.

Segundo a reportagem, o caso foi iniciado pela defesa dela com o objetivo de que o processo seja encaminhado para a Corte Interamericana. O tribunal poderia emitir uma sentença obrigando o Estado brasileiro a atuar no caso. 

Lira e Jullyene tiveram um relacionamento por nove anos, de 1997 a 2006. Na denúncia feita pela ex-companheira, ela fala em agressões físicas e psicológicas, ameaças de morte, controle financeiro e psicológico e interferência em processos judiciais. Segundo ela, as agressões ocorreram em 2006 e, após denunciar os crimes, teria sofrido retaliações.

Em 2015, o  Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a absolver Lira dessas acusações por falta de provas e por entender que o crime prescreveu.

Petição contra o Estado brasileiro

Com mais de 140 páginas, a petição apresentada pela defesa de Jullyene é contra o Estado brasileiro. O documento pede que as autoridades nacionais protejam a suposta vítima e solicita uma indenização de R$ 1 milhão ao Estado, devido à ação que teria "invisibilizado" a situação da ex-esposa do político. A petição também traz laudos médicos e depoimentos de testemunhas.

Outra parte do documento ainda diz que a ex-mulher de Lira foi chamada para prestar depoimento à Polícia Federal em operações contra a corrupção, como a Taturana (2016) e Lava-Jato (2019). No entanto, o Ministério Público de Alagoas disse que "não poderia protegê-la" no território do estado.

Ainda de acordo com a reportagem, em junho deste ano, Lira pediu ao STF para retirar do ar entrevistas da ex-mulher sobre as acusações. O ministro Alexandre de Moraes chegou a determinar censura, mas depois revisou a decisão e entendeu que algumas matérias foram publicadas há mais tempo e não eram ataques contra o presidente da Câmara.

A assessoria de Lira foi procurada pelo jornalista, e afirmou que não iria se pronunciar sobre o caso.

Dois funcionários de Raul Lima foram detidos acusados de terem executado o crime

Com Site Terra

O ex-deputado federal Raul Lima foi apontado pela Polícia Civil como o mandante do assassinato de Toinho da Aderr, na época candidato à Prefeitura de Amajari, em Roraima. Segundo a investigação, o crime teria sido motivado por uma disputa de terras que já durava 15 anos.

A Polícia Civil representou pela prisão do político, mas o pedido foi indeferido pela Justiça. No entanto, dois funcionários de Lima, de 44 e 32 anos, foram detidos neste sábado, 26, acusados de terem executado o crime.

“Toda investigação aponta aos dois como executores e ao empresário como o mandante. Os três foram indiciados pelos crimes na Delegacia de Pacaraima", explicou o delegado Valdir Tomasi.

De acordo com o responsável pela investigação, relatos de testemunhas e outras provas obtidas foram fundamentais para a emissão dos mandados. Além disso, o próprio Toinho da Aderr identificou Raul Lima como o mandante ao ser socorrido.

Com o desenrolar das diligências, um mandado de busca e apreensão foi cumprido neste sábado, 26, na fazenda de um dos investigados, na região do Amajari. Além dos dois funcionários, o caseiro do local foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo e munições. Ele passará por Audiência de Custódia na manhã de domingo, 27.

Toinho da ADERR foi morto a tiros em sua casa na noite do dia 24 de setembro

“As investigações foram complexas. Desde o início das diligências já tínhamos uma linha de investigação que veio se confirmando ao longo do trabalho. Na medida que as investigações foram se aprofundando, conseguimos identificar todos os envolvidos. Passamos então por uma nova fase que foi comprovar a participação deles e representar por suas prisões. Agora, estamos realizando as diligências para cumprir os mandados judiciais. Para a Polícia Civil não restam dúvidas de que o crime foi motivado por disputa de terra. Foi um crime encomendado”, completou o delegado.

Toinho da ADERR foi morto a tiros em sua casa na noite do dia 24 de setembro. O então candidato à prefeitura de Amajari chegou a ser socorrido pelo Samu e transferido ao HGR (Hospital Geral de Roraima), mas não resistiu e morreu dias depois.

Raul Lima foi deputado federal entre 2011 e 2015. Durante o mandato, foi filiado aos partidos PSD e PP.

Políticos alegam que retomada de seguro é aumento de tributos estaduais

Com Agência o Globo

Governadores de seis estados sinalizam que devem se negar a cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), mais conhecido como o "novo DPVAT". A cobrança, extinta em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve ser retomada a partir de 2025, por determinação da Lei Complementar n.º 207, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo atual mandatário Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de maio deste ano. A medida, no entanto, enfrenta resistência de gestores estaduais ligados ao bolsonarismo, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Ratinho Júnior (PSD-PR).

Alvo de críticas da direita, o tema foi retomado nesta quinta-feira por um post feito por Bolsonaro no X. "O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPAVT, Lula o traz de volta com tudo e toda a sua sanha de mais taxas e impostos", escreveu ele.

A cobrança, no entanto, também passou a ser objeto da recusa de governadores, como Tarcísio de Freitas e Ratinho Júnior. Os governos de São Paulo e Goiás, respectivamente, rejeitaram a oferta da Caixa Econômica Federal para realizar a cobrança do novo seguro. A proposta original sugeria que o Detran ficasse responsável pela taxação por meio da inclusão do tributo junto ao licenciamento do veículo e do IPVA de 2025, repassando a maior parte dos valores para a União.

A recusa foi repetida pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que fez um post nas redes sociais nesta terça-feira informando sua decisão. "No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT, que vai entrar em vigor a partir de 2025. O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias”, justificou.

O mesmo posicionamento foi adotado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, que anunciou no início deste mês que o estado "não irá aderir ao convênio proposto pelo governo federal". "Entendemos que a manobra causaria aumento de impostos para o catarinense, contrariando nossos esforços em não aumentar tributos", escreveu ele.

Já Romeu Zema, de Minas Gerais, também declarou que a taxa não voltará a ser cobrada no estado. Em entrevista à rádio Itatiaia na última terça-feira, ele classificou o retorno da medida como "um absurdo" e afirmou que o DPVAT "sempre foi um imposto disfarçado de seguro, beneficiando apenas os amigos dos poderosos".

Ronaldo Caiado também se colocou contra a implementação da cobrança no estado de Goiás, administrado por ele. "Se o governo federal está com problemas de caixa, que tenha juízo e trate o dinheiro público com responsabilidade", disse em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira.

Entenda como deve funcionar a cobrança do novo DPVAT

O SPVAT agirá como um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos, e será usado para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. Sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT cumpria essa mesma função até 2020.

A nova lei, sancionada pelo governo neste ano, define que o pagamento do seguro será feito uma vez por ano. Os valores serão administrados pela Caixa Econômica Federal e ainda devem ser definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). No entanto, o novo texto aprovado diz que a cobrança "terá como base de cálculo atuarial o valor global estimado para o pagamento das indenizações e das despesas relativas à operação do seguro".

Caso não faça o pagamento, o motorista será impedido de fazer o licenciamento e dirigir o veículo em via pública. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável pelo cumprimento da medida.

Falta de doses, principalmente para crianças, preocupa famílias em várias regiões do país

Com SBT

Tabata Lins, mãe de Lucca, de seis meses, levou o filho para vacinar. "Dá uma choradinha, mas é necessário, né?", disse ela. Mesmo cientes da importância da imunização, muitos pais têm encontrado dificuldades em vacinar seus filhos devido à escassez de doses nas unidades de atendimento.

Segundo a Secretaria de Saúde de São Paulo, cinco tipos de vacinas estão em falta no estado, incluindo a de COVID-19. Um levantamento recente da Confederação Nacional dos Municípios mostrou que seis em cada dez cidades estão sem pelo menos uma vacina.

O Ministério da Saúde informou que a distribuição das doses contra a COVID-19 está em fase de regularização e sugeriu a substituição de outras vacinas em falta por alternativas que também garantem a imunização. Eder Gatti Fernandes, diretor do Programa Nacional de Imunizações, afirmou: "Nós damos a solução para os municípios trocarem a vacina e vacinarem as crianças com um imunobiológico que também dá a proteção."

Segundo o infectologista Renato Kfouri, a troca de vacinas não compromete a saúde. Ele ressalta a importância da vacinação de rotina, especialmente nos primeiros anos de vida e alerta que esperar campanhas pode deixar as crianças vulneráveis a doenças graves como coqueluche, meningite, paralisia infantil e sarampo. "Proteger nossas crianças é fundamental", completou.

Enquanto isso, a recomendação é que os pais busquem outras unidades de saúde ou se informem com as secretarias municipais sobre a reposição de estoques. Muitas famílias, como a de Jo Pereira, mãe da pequena Maya, estão preocupadas. "A médica falou que é melhor não deixar atrasar", disse Jo.

Lenda do boxe brasileiro tratava encefalopatia traumática crônica

DA AGÊNCIA BRASIL

O boxe brasileiro está de luto. Isto porque José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila, morreu nesta quinta-feira (24) aos 66 anos de idade. O falecimento do ex-pugilista, que estava internado em uma clínica de repouso na cidade de Itu, no interior de São Paulo, foi confirmada pela esposa dele, Irani Pinheiro, em entrevista à TV Record.

“Ele estava há 28 dias internado. Procuramos não falar com a imprensa, pois procurei cuidar da minha família. É o momento de cada um. O Maguila estava há 18 anos com encefalopatia traumática crônica. Há 30 dias foi descoberto um nódulo no pulmão. Ele sentiu muitas dores no abdômen, tiraram dois litros de água do pulmão. Não conseguimos fazer a biópsia”, afirmou Irani na entrevista.

O ex-pugilista tinha o diagnóstico de encefalopatia traumática crônica (ETC), doença que é conhecida como “demência do pugilista” e que tem como causa a repetição de lesões na cabeça.

O perfil oficial de Maguila em uma rede social também confirmou o falecimento do ex-lutador: “É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Adilson Maguila, uma figura emblemática e muito querida dentro e fora do ringue. Deixa um legado inestimável no esporte e na vida de muitos brasileiros. Maguila permanecerá vivo em nossas memórias e corações”.

História

Maguila, que nasceu em 1958 em Aracaju (Sergipe), é um dos expoentes do boxe brasileiro, na categoria peso-pesado, mantendo o título Brasileiro entre os anos de 1983 e 1995, o Sul-Americano entre 1984 e 1993, conquistando os cinturões das Américas do Conselho Mundial de Boxe em 1986, da América Latina da Associação Mundial de Boxe em 1996 e da Federação Internacional de Boxe em 1996. Em 1995 Maguila derrotou o britânico Johnny Nelson para conquistar o cinturão da Federação Mundial de Boxe.

Homenagens

“É com muito pesar que recebemos a notícia do falecimento de José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila, aos 66 anos. Lamentamos profundamente a perda de um dos maiores boxeadores brasileiros da história. Maguila representava não só o boxe, mas todo o esporte brasileiro. Enchia-nos de orgulho e colocou a nobre arte na atenção do povo, contagiando a torcida que o acompanhava. Em resultados, foi campeão brasileiro, conquistou o Continental das Américas (WBC) e título mundial da Federação Internacional de Boxe (IBF). Mas para além deles, Maguila foi um expoente importante do boxe brasileiro até para aqueles que não conheciam a nobre arte. A comunidade toda do boxe está em luto, nossos sentimentos à família e amigos do nosso eterno campeão dos pesos-pesados”, afirmou em nota a Confederação Brasileira de Boxe.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seus sentimentos em uma postagem nas redes sociais: “Os brasileiros se despedem hoje do grande lutador Maguila, que nos deixou aos 66 anos. Nascido José Adilson Rodrigues dos Santos, Maguila foi um dos maiores atletas do boxe brasileiro e o nosso mais importante boxeador peso-pesado, acumulando inúmeras vitórias nos ringues e popularizando o esporte. Multicampeão, venceu a maioria das lutas que disputou e conquistou o público com seu grande carisma. Após aposentar as luvas, chegou a lançar um álbum de samba, demonstrando seu amor pela nossa cultura popular. Meus sentimentos e um abraço a toda sua família, amigos e admiradores”.

O Ministério do Esporte destacou o cartel de Maguila, “com uma carreira de mais de 20 anos”, nos quais acumulou 85 lutas (com 77 vitórias, sendo 61 por nocaute), além do “carisma e generosidade” do ex-pugilista, que defendeu causas sociais e usou sua fama para ajudar os menos favorecidos. Segundo a entidade, “o Brasil perde não só um ícone do boxe, mas também um homem cuja luta transcendeu o esporte”.

Quem também comentou a morte de Maguila foi o Comitê Olímpico Brasileiro. Em postagens em suas redes sociais a entidade afirmou: “Faleceu hoje um dos grandes nomes do esporte brasileiro. Pugilista e apaixonado pelo desporto, Maguila ajudou a abrir portas para o boxe nacional. O COB se solidariza com familiares e amigos neste momento difícil”.

A importância de Maguila para o boxe brasileiro também foi destacada pelo ex-pugilista Acelino Freitas, o Popó. Em postagem em seu perfil em uma rede social o tetracampeão mundial de boxe afirmou: “Descanse em paz meu eterno campeão”.