Taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho

Por Paula Laboissière

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam hje (5). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até o dia 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho.

O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.

A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.

Ofensa do governador do Distrito Federal vem após após Rui Costa criticar capital federal e chamá-la de 'ilha da fantasia'

iG Último Segundo

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criticou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, após o político atacar a capital federal. “Ele é um idiota completo. Não merecia estar onde se encontra. Agora já sabemos de onde vem o ataque contra o Fundo Constitucional”, afirmou Rocha ao Correio Braziliense.

Durante evento em Itaberaba (BA), na sexta-feira (2), Costa disse que Brasília é uma “ilha da fantasia”. “Aquele negócio de botar a capital do país longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil”, disse o ministro.

“Era melhor [a capital] ter ficado no Rio de Janeiro, ou ter ido para São Paulo, para Minas ou Bahia, para que quem fosse entrar num prédio daquele, ou na Câmara dos Deputados ou Senado, passasse, antes de chegar no seu local de trabalho, numa favela, embaixo de viaduto, com gente pedindo comida, vendo gente desempregada”, declarou Costa no evento.

Crítica de Rui Costa a Brasília geraram insatisfações de políticos e moradores da capital federal

A fala do ministro da Casa Civil repercutiu negativamente entre autoridades da capital federal, incluindo aliados do governo. O deputado federal Chico Vigilante (PT), disse que a manifestação de Costa “mostra completo desconhecimento da capital federal”.

“O convido para conhecer o Sol Nascente, a Estrutural, o Pôr do Sol, e outros, para que conheça o verdadeiro DF”, escreveu o parlamentar nas redes sociais se referindo a favelas populosas de Brasília.

A oposição também se manifestou. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou que “não é de surpreender que um dos gestores mais incompetentes do Brasil fale sem conhecimento de causa sobre Brasília”.

“Saia dos palácios, Rui, misture-se ao povo na rodoviária do Plano Piloto, na feira do produtor na Ceilândia, nos parques da cidade, conheça Brasília e nos poupe das suas falas preconceituosas”, escreveu a deputada no Twitter.

O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) aproveitou a visita que fez à Feira do Guará, neste domingo (4), para rebater a fala de Costa. O parlamentar encontrou vários moradores de Brasília insatisfeitos com as declarações.

“Ministro Rui Costa, Brasília não é uma 'ilha da fantasia' como o senhor disse, quero convidá-lo a conhecer nossa cidade, o Sol Nascente, o Guará, a Estrutural, São Sebastião. Talvez o senhor não conheça mesmo, pois vêm do estado da Bahia de avião da FAB, desembarca ali no aeroporto e vai direto para o Palácio, venha aqui conhecer efetivamente a realidade do nosso povo”, rebateu.

O grupo de trabalho da Câmara que discute a reforma tributária marcou para a próxima terça-feira (6), às 16h, a apresentação, discussão e votação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que apresentará uma nova proposta.

POR EDUARDO CUCOLO

O texto vai trazer as diretrizes da reforma, prevendo a substituição de cinco tributos sobre o consumo por dois novos, um federal e outro para estados e municípios, dentro do sistema que é chamado de IVA Dual (dois impostos sobre valor agregado).

A nova redação da proposta será apresentada ainda no mês de junho, após discussões com governo, parlamentares e setores econômicos. A ideia é votar a reforma na Câmara antes do recesso parlamentar de julho.

Os novos impostos sobre o consumo devem ter três alíquotas: o imposto padrão aplicado à maioria dos bens e serviços, um percentual reduzido (a chamada alíquota de equilíbrio) que busca equilibrar a carga tributária em algumas situações e a alíquota zero.

Haverá também um Imposto Seletivo, que garante uma tributação adicional para desincentivar o consumo de alguns produtos, como bebidas alcoólicas.

A adesão ao novo sistema será opcional para as empresas do Simples Nacional. Nesse caso, a companhia pode optar por recolher o tributo dentro das novas regras, o que é vantajoso para quem é fornecedor de produtos e serviços a empresas, ou permanecer no sistema atual, o que seria melhor para quem vende direto ao consumidor.

A Zona Franca de Manaus vai ser preservada, mas outros benefícios fiscais serão revistos.

Haverá tratamento diferenciado para alimentos, saúde, educação e transporte coletivo. O mesmo se aplica a operações de crédito no sistema financeiro e seguros.

O texto também vai prever a possibilidade de um sistema de devolução de impostos para compensar o fim de alguns benefícios (o "cashback do povo") e um fundo de desenvolvimento regional para substituir o modelo de guerra tributária entre estados e municípios.

Exceções para o setor agropecuário também estão em discussão. Entre elas, a desoneração da cesta básica, que pode ser mantida ou substituída pelo cashback.

Na segunda-feira (5), os secretários estaduais de Fazenda preveem apresentar um posicionamento em relação à reforma. Eles tentam unificar as demandas referentes a definição de número de alíquotas, transição federativa, modelo de arrecadação, fundo de desenvolvimento regional e Zona Franca de Manaus.

Pelas propostas em análise no Congresso, o novo tributo sobre o consumo será cobrado no destino, e não no local da produção. Com isso, a arrecadação fica na região onde está o consumidor, e não na sede da empresa, o que redistribui a carga.

Haverá legislação única em todo o país para os tributos criados pela reforma e fim da cobrança em cascata: todo insumo tributado gera crédito para empresa que comprou.

As novas alíquotas serão calibradas para manter a carga tributária sobre o consumo. A alíquota do IBS é estimada em 25% (percentual médio que já é pago hoje).

O sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é utilizado em cerca de 170 países, incluindo a maior parte da Europa e da América Latina.

Para evitar perda de arrecadação para estados e municípios, haverá uma transição de 40 anos.

O relatório também pode tratar de tributos sobre patrimônio, por exemplo, com a cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos.

Setor responsável por 20% do PIB nacional no primeiro trimestre recuou 0,6% no mês de abril, mostra IBGE

Com Agências

Após crescer 1% em março, a produção industrial brasileira caiu 0,6% no mês de abril. Com a variação negativa, o setor aumenta a distância do patamar pré-pandemia, de acordo com informações publicadas nesta sexta-feira (2) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).

De acordo com os dados da PIM (Pesquisa Industrial Mensal), o setor industrial apresenta retração de 2,7% na comparação com abril do ano passado. No ano, o segmento acumula queda de 1% e, em 12 meses, a variação negativa é de 0,2%.

Com os números negativos, o segmento opera em nível 2% abaixo do registrado em fevereiro de 2020, o último mês sem o impacto da pandemia de coronavírus na economia nacional, e segue 18,5% menor do que o recorde do estudo, alcançado em maio de 2011.

André Macedo, gerente responsável pela pesquisa, afirma que há uma maior presença de resultados negativos no setor industrial no início de 2023, após o ramo avançar 1,5% nos últimos meses do ano passado.

"Em abril, observamos uma maior disseminação de quedas na produção industrial, alcançando 16 dos 25 ramos industriais investigados. Esse maior espalhamento de resultados negativos não era visto desde outubro de 2022", destaca ele.

No primeiro trimestre deste ano, a indústria apresentou estabilidade (-0,1%) e representa 19,9% do PIB (Produto Interno Bruto) — soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país. O resultado foi puxado para baixo devido às quedas da indústria de transformação (-0,6%) e da construção (-0,8%) na comparação com os três últimos meses do ano passado.

Setores

Produção de alimentos puxa indústria para baixo em abril

 
Em abril, as principais influências negativas para o desempenho da indústria partiram dos ramos que respondem pela produção de produtos alimentícios (-3,2%), máquinas e equipamentos (-9,9%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (-4,6%).

Responsável pelo maior impacto negativo no resultado deste mês, o setor de produtos alimentícios registrou o quarto mês seguido de queda na produção, período no qual acumulou uma perda de 7,3%. Segundo Macedo, a sequência de quedas do ramo ainda é insuficiente para reverter o ganho de 20,2% no acumulado anual. "Portanto, ainda é um saldo positivo", explica ele.

"Em abril houve grande influência negativa por parte da produção de açúcar. Isso teve relação direta com um maior volume de chuvas, especialmente na segunda quinzena do mês, nas regiões produtoras de cana-de-açúcar da região Centro-Sul do país”, afirma o pesquisador. Por outro lado, a retomada do crescimento de carne de bovinos, após ser afetada pelas restrições de exportação para a China, atenuou a queda do setor.

O setor de máquinas e equipamentos (-9,9%), por sua vez, eliminou o crescimento de 6,7% observado em março. No mês, houve queda disseminada nos seus principais grupamentos. Já no caso de veículos automotores, reboques e carrocerias (-4,6%), depois de apresentar variação nula nos meses de fevereiro e março, o segmento sofreu nova redução da atividade.

Equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-9,4%), indústrias extrativas (-1,1%), bebidas (-3,6%), produtos de metal (-3,3%), outros equipamentos de transporte (-5,2%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-2,9%) também se destacaram negativamente.

Produção em alta

Na contramão do resultado final da indústria em abril, nove atividades apresentaram aumento na produção, e o setor de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (3,6%), foi o que exerceu maior impacto positivo em abril. Trata-se do terceiro resultado positivo consecutivo do setor, período em que acumulou crescimento de 6,3%.

Os setores produtores de bens de consumo semi e não duráveis (1,1%), eliminando a perda de 0,6% acumulada no período entre fevereiro e março de 2023, e de bens intermediários (0,4%), com expansão de 1,8% em três meses consecutivos de crescimento, também avançaram em abril.

Ação na Justiça do Rio Grande do Norte trata de cargos 'fantasmas' na Câmara de Vereadores de Natal; cabe recurso da decisão

Por Emerson Fonseca Fraga

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao impedimento de firmar contrato com o poder público pelo mesmo prazo. Cabe recurso da decisão, que é de primeira instância. A ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acusa o parlamentar de participar de um esquema de cargos "fantasmas" na Câmara de Vereadores de Natal quando era vereador — de 2001 a 2003 e de 2005 a 2007.

"Na condição de gestor público, sob a confiança da sociedade que o elegeu, inseriu, de forma desleal, uma pessoa no quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade", escreveu o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Em nota, o senador nega que tenha cometido improbidade administrativa. "O Senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender à população carente gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o serviço não era prestado", diz a assessoria do parlamentar.

"Por essa razão, é descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. O senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte", completa.

Eleição para a presidência do Senado

Marinho concorreu com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado em 1º de fevereiro deste ano. Ele recebeu 32 votos, contra 49 do eleito.

Na ocasião, o senador disse que iria fazer oposição firme ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Vamos exercer o nosso papel de oposição que as urnas nos colocaram e vamos ser vigilantes e propositivos, como se espera no processo democrático normal. Sempre que houver um fato, o nosso papel e o papel do Parlamento é se debruçar sobre ele. Mas isso vai acontecer de acordo com as circunstâncias e com a conjuntura", afirmou.