Lançamento oficial da Expoara 2024 ocorre neste sábado, 1º de junho, às 19 horas, e contará com a presença de autoridades, diretoria e associados do Sindicato Rural de Araguaína, expositores e público em geral

Por Ivan Trindade

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), investiu mais de R$ 1,6 milhão na 56ª Exposição Agropecuária de Araguaína (Expoara), que teve início nessa quarta-feira, 29, e segue até o dia 9 de junho, no Parque de Exposições Dair José Lourenço.

A Feira Agropecuária de Araguaína é a maior da região norte do Tocantins. Com o tema: “Expoara da Esperança: Produzir com Segurança Jurídica e Sustentabilidade”, a feira espera, este ano, ultrapassar mais de R$ 200 milhões em movimentação financeira. “Araguaína é um dos destinos mais importantes do nosso Tocantins para o agro. É importante fomentar a nossa economia pra que ela cresça cada vez mais, de maneira uniforme, de norte a sul do Estado”, destaca o governador Wanderlei Barbosa, ao reforçar a importância da realização de eventos como esse para o melhor desenvolvimento da economia tocantinense.

Este ano a estrutura possui 200 estandes que contarão com a presença de representantes empresariais do agro e dos demais segmentos do comércio local. “O investimento do Governo do Tocantins foi possível por meio do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços. A feira é muito importante para Araguaína, uma vez que auxilia a cidade a se consolidar como pólo do agro no Tocantins”, pontuou o gestor da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima.

Turismo

Do total investido no evento, aproximadamente R$ 850 mil foram repassados pela Setur, para subsidiar a realização de shows gratuitos para a população, durante a programação da Expoara, bem como também, a estrutura que recebe as atrações. “É um compromisso nosso garantir que os tocantinenses tenham acesso ao lazer e ao turismo em todos os municípios do Estado. Fortalecer a visitação nesses eventos é então uma maneira de fomentar o turismo em todo o Tocantins”, ressaltou o secretário de Turismo, Hercy Filho.

Lançamento oficial

O lançamento oficial da Expoara 2024 ocorre neste sábado, 1º de junho, às 19 horas, e contará com a presença de autoridades, diretoria e associados do Sindicato Rural de Araguaína, expositores e público em geral.

DIRETO AO FATO

Da redação

Um tribunal no leste da China sentenciou à morte Bai Tianhui, ex-diretor-geral da China Huarong International Holdings, após encontrar evidências de que ele aceitou subornos totalizando mais de 1,1 bilhão de yuans (151 milhões de dólares).

A decisão foi tomada pelo Tribunal Popular Intermediário Secundário de Tianjin, que não informou se Bai vai apelar da sentença.

A sentença ocorre em um momento em que o governo chinês, sob liderança do Presidente Xi Jinping, intensifica sua campanha de longa data contra a corrupção no setor financeiro.

Apesar da frequência com que funcionários são condenados por corrupção na China, as sentenças de morte não suspensas são excepcionais.

O caso de Bai é especialmente significativo por ocorrer após a recente aquisição da CHIH pelo Citic Group e a renomeação da empresa para China Citic Financial Asset Management.

Ele se torna o segundo funcionário da Huarong condenado à morte, seguindo o precedente de Lai Xiaomin em 2021, que também foi executado por corrupção.

O tribunal também ordenou a retirada permanente dos direitos políticos de Bai e o confisco de todos os seus bens pessoais, justificando a severidade da pena pela magnitude dos subornos e o dano considerável aos interesses do Estado e do povo causado por suas ações.

A sentença chega em um contexto de maior repressão ao setor financeiro promovida pela Comissão Central de Inspeção Disciplinar, que deteve mais de 30 reguladores e executivos desde janeiro.

Se essa lei valesse no Brasil, muitos bancos estariam com déficit de executivos para continuar suas operações....

Essas ações refletem a prioridade do governo Xi em fortalecer a supervisão financeira e erradicar a corrupção, conforme destacado em suas recentes diretrizes para tornar a China uma superpotência financeira.

Empresas Gazin e Masterboi vão realizar um investimento de aproximadamente R$ 155 milhões no Tocantins

Por Nayara Borges

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou na tarde desta quarta-feira, 29, acompanhado do secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Silva, termos de acordo de regime especial com a empresa Gazin Indústria de Colchões LTDA e o Frigorífico Masterboi, que garantem movimentar a economia e criar 800 empregos diretos no Estado. A assinatura ocorreu no gabinete do chefe do Executivo, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.

O governador ressaltou que o objetivo é tornar a região do Bico do Papagaio um importante centro de distribuição para as regiões Norte e Nordeste. “Estamos muito felizes em anunciar que essa parceria com as empresas Gazin e Masterboi gerará aproximadamente 800 empregos diretos na região do Bico do Papagaio e de Nova Olinda. Nosso objetivo é industrializar o Estado e transformar a região do Bico do Papagaio em um importante centro de distribuição para o Norte e o Nordeste”, destacou Wanderlei Barbosa.

Secretário da Sics, Carlos Humberto Silva, aborda os benefícios econômicos dos novos investimentos

“Realizamos a assinatura de dois termos de acordo de regime especial com duas grandes empresas que estão trazendo novos investimentos, cerca de R$ 155 milhões, para o nosso Estado, gerando mais de 800 empregos para a nossa população. Então, é assim que se faz a gestão econômica, sob determinação do governador Wanderlei Barbosa, descentralizando a base de atividade econômica e levando oportunidade de emprego e renda para todos os tocantinenses nos 139 municípios”, pontuou o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Silva.

Empresas

A Gazin Indústria de Colchões LTDA é reconhecida por ser uma das maiores fabricantes de colchões da América Latina e realizará um investimento de R$ 55 milhões na instalação de uma fábrica em Araguatins. Este empreendimento é fruto de uma prospecção de 15 meses, em uma concorrência acirrada com os estados do Maranhão e do Pará. A nova unidade vai gerar 157 empregos diretos na região este ano e mais 130 a partir da instalação de um centro de distribuição em 2025.

Fabio Celso Borba, presidente da Masterboi, destaca o investimento de mais de R$ 100 milhões para a expansão das operações no Tocantins

“Assinamos um termo que confirma a nossa parceria com o Governo do Estado. Agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa por apoiar as novas empresas e priorizar a expansão da indústria no Tocantins. Iremos implantar, em Araguatins, uma das maiores e mais modernas fábricas de colchões da América Latina, que vai gerar mais de 150 empregos diretos”, enfatizou o presidente do Grupo Gazin, Gilmar de Oliveira.

Gilmar de Oliveira, presidente do Grupo Gazin, celebra a parceria com o governo do Tocantins para a instalação da nova fábrica em Araguatins

O frigorífico Masterboi, que já possui operações em Nova Olinda do Tocantins, vai expandir sua capacidade produtiva no Estado. Com um investimento de mais de R$ 100 milhões, a empresa dobrará sua produção, criando mais de 500 empregos diretos. "Nós estamos no Tocantins desde 2009. Com este acordo, estamos confirmando a nossa ampliação no Estado, por acreditar no Governo do Tocantins e no desenvolvimento local. Temos uma projeção de dobrar nossa capacidade produtiva e gerar mais empregos, evoluindo de 520 funcionários para mais de 1.200 colaboradores diretos nos próximos dois anos, com um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões em novas tecnologias”, salientou o presidente da Masterboi, Fabio Celso Borba.

Da Assessoria

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) enalteceu a gestão do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), destacando sua atuação desde que assumiu o comando do Estado. Os elogios foram feitos durante o discurso do parlamentar, na tarde desta terça-feira, dia 28, durante a sessão na Assembleia Legislativa.

Valdemar Júnior ressaltou a gestão e a avaliação positiva do governador no cenário político estadual, ressaltando alguns pontos do seu trabalho. Um deles, segundo o deputado, foi a iniciativa de modernizar a máquina administrativa por meio do programa Pró-Gestão Tocantins.

"Presenciei, juntamente com outros deputados, a assinatura do financiamento do governo com o BIRD no valor de US$ 50 milhões. Esse dinheiro será utilizado na área de tecnologia, na execução do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins (Pró-Gestão Tocantins), tornando o Estado mais moderno e eficaz em suas atividades, e facilitando a vida do cidadão e contribuinte tocantinense", afirmou.

O Pró-Gestão Tocantins é um programa que prevê a modernização dos sistemas de gestão de recursos humanos, previdência, compras, investimento e orçamento, patrimônio, saúde, educação e assistência social.

Servidores Públicos

O deputado também elogiou o desempenho do governador em assegurar os direitos dos servidores públicos. "O governador Wanderlei tem se esforçado e trabalhado para beneficiar todas as áreas, na educação fazendo acontecer a progressão e os direitos atrasados de vários servidores da área, e estendendo também o benefício para outras categorias, como a saúde. Ele também colocou em dia a data-base dos servidores do quadro geral", afirmou.

Malha Viária

O parlamentar fez questão de reforçar o desempenho do governo no trabalho de recuperação das rodovias estaduais. "Nós sofríamos com a malha viária muito antiga, com estradas deterioradas, ruins e cheias de buracos. Hoje, o governador já entregou muitas estradas recuperadas, dentre elas, a reconstrução de parte da rodovia que liga Palmas a Lajeado, chegando a Miracema. Ele também entregou à população do sudeste o trecho da rodovia que liga Porto a Silvanópolis, que estava intransitável. E estará entregando, dentro de poucos dias, o trecho que liga Palmas a Porto Nacional", declarou.

Ponte de Porto Nacional

Valdemar Júnior também ressaltou a construção de uma das obras mais importantes e esperadas pelos tocantinenses: a ponte de Porto Nacional, ressaltando a participação ativa da Assembleia Legislativa na implementação da obra, que beneficiará todos os tocantinenses.

"No dia 14 de julho, o governador entregará à população do Tocantins a nova ponte de Porto Nacional, com uma grande festa de inauguração. Uma obra de quase R$ 150 milhões, que também conta com a participação de todos os deputados desta Casa de Leis, pois foi aqui que se aprovou o financiamento junto ao banco BRB, dando ao governo do Estado a condição de realizar essa obra tão importante para o Tocantins", assegurou.

A nova ponte tem 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 metros de estrutura em concreto, 400 metros de aterro e 90 vigas que compõem a estrutura da construção. Atualmente, a ponte é a maior obra em andamento no estado.

Hospital de Porto Nacional

Sobre a construção do Hospital Regional de Porto Nacional, o deputado afirmou categoricamente que o governo destinará os recursos para as obras da nova unidade. "O governador também vai assegurar para Porto Nacional recursos na ordem de R$ 80 milhões, junto ao Banco do Brasil, através de financiamento, para iniciar a construção do novo Hospital Regional do município. Recursos que também serão utilizados para as obras dos hospitais de Araguaína e Gurupi", disse.

O parlamentar encerrou sua fala agradecendo: "Meu agradecimento ao governador do estado por estes momentos que nos fazem ter orgulho de estar no parlamento, trabalhando com um governo preocupado com o bem-estar da sociedade tocantinense", exaltou.

O ministro confirmou o direito à saída temporária de um preso de Minas Gerais que havia perdido o benefício após as mudanças feitas pelo Congresso

Por Jésus Mosquéra

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça determinou a manutenção do direito à saída temporária de um preso de Ipatinga, em Minas Gerais. A decisão teve como fundamento a impossibilidade de aplicação da nova "Lei das Saidinhas" a detentos que já desfrutavam do benefício.

A Lei nº 14.836/2024 (Lei das Saidinhas) extinguiu a saída temporária para quem cumpre pena por crime hediondo ou com violência ou com grave ameaça. Foi o caso do preso de Minas Gerais que entrou com o habeas corpus no STF. Ele praticou um assalto com arma de fogo em fevereiro de 2020. Condenado de forma definitiva, passou a usufruir da saída temporária em novembro de 2023.

Após a Lei da Saidinhas entrar em vigor, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revogou, em 25 de abril de 2024, tanto a saída temporária quanto a autorização para o trabalho externo que o preso tinha. A defesa, então, entrou com habeas corpus no TJMG e no Superior Tribunal de Justiça, ambos negados. Por fim, apresentou o habeas corpus ao STF, que foi analisado por Mendonça.

De início, Mendonça não acolheu o habeas corpus da defesa, por entender que as análises dos demais habeas corpus ainda não haviam sido concluídas nas instâncias originárias. Por outro lado, concedeu um habeas corpus de ofício (iniciativa própria), cabível “somente quando constatadas situações de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou mesmo teratologia na decisão impugnada”. Na avaliação de Mendonça, esse “é o caso dos autos”.

Norma processual X norma penal

Na justificativa, o ministro disse que a lei aprovada pelo Congresso não tem caráter processual, o que permitiria a retroatividade de modo a impactar presos que já têm o benefício da saída temporária. Mendonça avalia que a norma tem natureza penal, que, pela legislação brasileira, jamais pode retroagir em prejuízo ao réu, mas somente para beneficiá-lo.

"Entendo pela impossibilidade de retroação da Lei nº 14.836, de 2024, no que toca à limitação aos institutos da saída temporária e trabalho externo para alcançar aqueles que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa — no qual se enquadra o crime de roubo —, cometido anteriormente à sua edição", escreveu Mendonça na decisão.

"Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, porém, concedo a ordem, de ofício, para determinar a manutenção dos benefícios de saídas temporárias e trabalho externo originalmente concedidos", assinalou o ministro.