Consumidor não percebe, mas quando a luz é acesa, a caixa registradora do governo também é ligada

Com site Diário do nordeste

Quando o assunto é energia, o que vem logo à cabeça do consumidor é o quanto se paga todos os meses pela conta de luz. Afinal, precisamos dela para iluminar a casa, assistir televisão, ouvir o rádio, conservar os alimentos, utilizar o computador; ao mesmo tempo em que as empresas necessitam da eletricidade para produzir aquilo que consumimos no nosso dia a dia. Mas o que nem todos percebem é que quando acendemos a luz, ligamos também a caixa registradora do governo. Quase a metade da conta vai para pagar encargos e impostos.

Estudo do Instituto Acende Brasil - voltado ao desenvolvimento de ações e projetos para aumentar o grau de transparência e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro - e a consultoria Pricewaterhouse Coopers indica que a carga de tributos e encargos setoriais na conta de luz é da ordem de 45,08%. Índice superior, inclusive, à carga tributária do País em relação ao seu Produto Interno bruto (PIB), que é de 35%. Fazendo as contas, de cada R$ 100 desembolsados para pagar a energia, R$ 45,08 são de tributos e encargos. Em 2002, a representatividade ficava na casa dos 35%.

Para se chegar aos valores, detalhados na 4ª edição do estudo "Carga Consolidada do Setor Elétrico Brasileiro", lançada em maio deste ano, o ponto de partida foi uma amostra de 54 empresas, entre estatais e privadas, que pagaram, em 2008, R$ 46,2 bilhões em tributos e encargos de uma receita global de R$ 102,5 bilhões.

Para se ter uma ideia da representatividade dessa amostra, as empresas geradoras representam 64% da capacidade instalada do País, as empresas transmissoras respondem por 80% da receita do segmento e as distribuidoras por 84% da energia vendida no Brasil.

Os dados foram informados pelas próprias empresas e disponibilizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o levantamento, do total da carga tributária de 45,08% efetivamente paga naquele ano, 13,9% referem-se a impostos federais; 20,8% a impostos estaduais; 0,02% a impostos municipais, 1,6% a encargos trabalhistas e 8,8% a encargos inerentes ao setor.

Encargos, explica Cláudio Sales, presidente do Acende Brasil, referentes a "subsídios que envolvem desde custos com térmicas a óleo no Norte do País até as despesas para implantação do programa de universalização da energia elétrica". "O luz para Todos é um programa do governo federal que não recebe nenhum centavo do governo. São os consumidores que arcam com todo o investimento, embutidos nos ´encargos´, que aparecem descriminado nas contas", dispara.

De acordo com ele, no rol dos tributos, em âmbito federal, os que mais pesam nessa conta são o Pis/Pasep e a Confins, que em dez anos, praticamente dobraram sua participação de 0,77% e 3,48%, respectivamente, para 1,51% e 6,94% do total arrecadado. Já na esfera estadual, o grande vilão é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que responde, em média, por 20,8% da receita bruta do setor elétrico nacional. No Ceará, são 27,5% embutidos referentes a esse imposto.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do Governo Federal

Da Assessoria

Moradores de Palmas, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e não fizeram a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 31 de dezembro de 2018, devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa, para fazer ou atualizar o seu cadastro no sistema do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). É necessário que o beneficiário apresente no ato o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e uma conta de energia elétrica de sua residência, para fazer uma carta de defesa que será enviada ao MDS.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Valquíria Rezende, explica a importância de aproveitar mais essa oportunidade e se dirija ao Cras para fazer sua carta. “Sabemos das dificuldades dos beneficiários e, por isso, para aqueles que não fizeram cadastro até 31 de dezembro foi posta a possibilidade de se fazer uma carta de defesa do benefício que será enviada ao MDS, poderá acontecer uma visita técnica e o  processo será enviado ao Governo Federal. É muito importante que as pessoas usem esta oportunidade e venham aos Cras fazer sua carta, coloquem ‘em dia’ sua situação, para tentar voltar a receber seu benefício”, explica Valquíria Rezende.

No Cras da 407 Norte a procura de atendimento para fazer essa carta de defesa tem se intensificado nestes primeiros dias do ano. “Nós estamos prontos para atender estas pessoas e regularizar sua situação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Não há necessidades destes beneficiários procurarem advogados e ter gastos extras”, destaca a coordenadora da unidade, Silvânia Cristina.

Ainda de acordo com a coordenadora se o usuário morar com outras pessoas deve apresentar documentação de cada morador da casa.

O beneficiário que não realizar a inscrição no Cadastro Único e não entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 30 dias após a data do bloqueio, poderá ter o benefício suspenso. Os interessados têm a opção de entrar com recurso contra a suspensão do benefício nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias a partir da data da suspensão.

Confira o cronograma estabelecido na portaria nº 2.651, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) de dezembro de 2018.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou a revogação da adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. Na sua conta no Twitter, ele afirmou hoje (9) que a iniciativa foi motivada para preservação dos valores nacionais. “O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes”, disse o presidente. “Não ao pacto migratório.”

Por Carolina Gonçalves

Em seguida, Bolsonaro justificou a decisão. “Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros."

A decisão foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, que orientou o corpo diplomático a transmiti-la à Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil aderiu ao pacto em dezembro de 2018.

Histórico

Anteriormente, Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, criticaram os termos do pacto. No último dia 2, em Brasília, durante reunião com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, Bolsonaro afirmou que tinha a intenção de retirar o Brasil do acordo.

Segundo o presidente, o país vai adotar critérios rigorosos para a entrada de imigrantes. Após as eleições, ele afirmou que quem “não passasse pelo crivo” não entraria no país.

Para o chanceler, o pacto é “um instrumento inadequado para lidar com o problema. "A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”.

Acordo

Fechado em 2017 e chancelado no ano passado, o pacto estabeleceu orientações específicas para o recebimento de imigrantes, preservando o respeito aos direitos humanos sem associar nacionalidades. Dos representantes dos 193 países, 181 aderiram ao acordo. Estados Unidos e Hungria foram contrários. República Dominicana, Eritreia e Líbia se abstiveram.

No final de 2017, existiam quase 25,4 milhões de refugiados em todo o mundo. Atualmente, apenas dez países acolhem 60% das pessoas nessa situação. Só a Turquia abriga 3,5 milhões de refugiados, mais do que qualquer outro país.

O pacto global sobre refugiados aponta quatro objetivos principais: aliviar a pressão sobre os países anfitriões, aumentar a autossuficiência dos refugiados, ampliar o acesso a soluções de países terceiros e ajudar a criar condições nos países de origem, para um regresso dos cidadãos em segurança e dignidade.

Agenda

Bolsonaro participa, pela manhã, da transmissão do cargo do Comando da Marinha para o almirante de esquadra Ilques  Barbosa Junior. O presidente também tem reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP).

Ministro da Economia acredita que uma espécie de poupança aos novos trabalhadores vai ajudar no aumento de renda para aposentados futuros

Com Agência Brasil

No mesmo dia em que se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e apresentou as primeiras ações para o futuro econômico do Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu indicações, nesta terça-feira (8), de como se dará a reforma da Previdência que será proposta nos próximos dias. A ideia do governo é criar um regime de capitalização para os brasileiros que entrarem no mercado a partir da reforma.

"Eu acho que um sistema de capitalização , como estamos desenhando, é algo bastante mais robusto, é mais difícil, o custo de transição é alto. Mas estamos trabalhando para as futuras gerações", afirmou o ministro.

A reforma da Previdência é o principal tema tratado por Paulo Guedes . É consenso na equipe econômica que as outras ações para crescimento do País só sairão após o Brasil conseguir sanar o déficit previdenciário. Durante seu governo, Michel Temer tentou votar uma reforma, mas não conseguiu apoio do Congresso para tanto.

Assim, Paulo Guedes quer aproveitar os seis primeiros meses de governo, quando o Congresso costuma ‘surfar’ na popularidade do presidente eleito para enviar uma proposta de reforma previdenciária e conseguir a aprovação de 2/3 do Congresso.

Ao sair do Planalto, a proposta precisa ser votada e aprovada por 75% dos deputados da Câmara Federal e, depois, precisa do mesmo aval dos senadores.

Em campanha para se reeleger presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) já declarou que pretende colocar as reformas do novo governo em votação assim que elas chegarem. O mesmo compromisso foi firmado por Fábio Ramalho (MDB), atual vice-presidente da Câmara e adversário de Maia na eleição.

O ministro-chefe da Casa Civil,  Onyx Lorenzoni, disse nesta terça-feira (8) que o presidente Jair Bolsonaro deve definir na semana que vem os principais itens da reforma da Previdência. Ele deve analisar o assunto antes da primeira viagem internacional como chefe de Estado, para o Fórum Econômico Mundial, que ocorre em Davos, na Suíça, a partir do dia 22.

O ministro evitou sinalizar qualquer indicação sobre temas como idade mínima para aposentadoria e regras de transição, nem comentou sobre a possibilidade de aproveitar o texto da reforma que tramita no Congresso Nacional.

"Nós vamos dar continuidade às discussões que a equipe vem fazendo, desde o início do processo de transição. Concluídas as nossas análises, muito provavelmente, no início da próxima semana, vai ser apresentado ao presidente da República, para que ele, então, ainda antes da viagem a Davos, possa fazer a escolha dos caminhos, e depois nós vamos fazer a finalização dela", afirmou Onyx.

Com a ideia da capitalização , Guedes acredita que o próprio trabalhador fará uma espécie de poupança, o que lhe garantirá um acréscimo no salário do futuro, agregado à aposentadoria.

*Com informações da Agência Brasil

A chegada da nova mesa diretora da Câmara Municipal palmense sobre a presidência do nobre vereador, Marilon Barbosa (PSB) pode trazer as claras se a gestão do ex-presidente da Casa de Leis, o vereador José Lago Folha (PSD) cometeu atos não republicanos, ações ilícitas contra o patrimônio público durante sua gestão frente à Câmara

Por Edson Rodrigues

A polêmica teria surgido nas redes sociais, após a contestação do atual presidente da Casa de Leis ao dizer que herdou da gestão anterior uma dívida de quase R$ 4 milhões. No entanto, aliados do vereador Folha destacam que ele teria deixado mais de R$1 milhão em caixa.

Diante das controvérsias, Marilon Barbosa, questionou como o dinheiro estaria em caixa se foi preciso antecipar a parcela do duodécimo para efetuar o pagamento dos servidores em relação ao mês de dezembro.
A declaração do presidente leva ao questionamento. Se a antecipação do duodécimo para efetuar o pagamento dos servidores fez-se necessária, já que a despesa corresponde à gestão passada. Onde foram gastos os recursos repassados pelo executivo municipal do Poder Legislativo referente a dezembro? O que atesta mais uma vez a necessidade de abrir a caixa preta da Câmara de Palmas e trazer as claras todos os dados a população.

Impasse

O único meio de resolver com transparência todas estas questões que tem gerado polêmica nos últimos dias, será uma auditoria, de preferência feita por uma empresa e acompanhada por uma comissão composta por um membro do Ministério Público Estadual (MPE). Isso dará ao ex-presidente José Lago Folha o direito assegurado pela Constituição da defesa de seus atos como presidente.

Outro expediente com mais uma ferramenta esclarecedora será a aprovação de um requerimento solicitando uma auditoria específica do Tribunal de Contas do Estado com o acompanhamento do MPE, da gestão do ex-presidente.

Escândalo

Não é a primeira vez que o vereador Folha se envolve em polêmicas relacionadas ao erário público. Em agosto de 2018, quando ainda era presidente da Câmara, o vereador tornou-se um dos investigados e foi preso pela Polícia Civil durante a segunda fase da Operação Jogo Limpo.

O legislador era um dos acusados, assim como os vereadores Rogério Freitas e Major Negreiros, de participar de um esquema de corrupção que desviou mais de R$7 milhões da Fundação Municipal de Esporte e Lazer(Fundesportes) e da Secretaria de Governo e Relações Institucionais da Capital. 

A verba seria destinada a projetos sociais, mas o dinheiro teria sido usado em campanhas eleitorais de 2014. Na ocasião, o vereador alegou inocência e disse que nunca foi autorizado depósitos em sua conta bancária.

A polícia divulgou a participação de mais de 20 pessoas supostamente ligadas ao esquema que era composto por quatro núcleos: servidores, políticos, empresas fantasmas e entidades.

As empresas emitiam as notas frias para justificar despesas e serviços não realizados. Depois o dinheiro era desviado para servidores e agentes políticos. Conforme a Polícia Civil, parte do valor foi encontrada nas contas bancárias dos vereadores envolvidos.

Novo governo

Apesar de uma excelente ferramenta de disseminação da informação, seja ela positiva ou não, as redes sociais não cumpre o seu papel como um todo, e não irá chegar onde todos desejam. As acusações de irregularidades cometidas pelo ex-presidente Folha procedem? Foram atos praticados por ele ou ouve a participação de demais vereadores? Há empresários envolvidos? E se não houveram irregularidades e não passa de especulações? Uma auditoria será na verdade a abertura da caixa preta da Câmara Municipal de Palmas. Agora que as cartas já estão na mesa a sociedade quer e merece conhecer o desenrolar desta história.

Se realmente for esta a intenção do nobre vereador Marilon Barbosa, o que demonstra seu posicionamento de imparcialidade, de trazer as claras como recebeu a câmara municipal, as dívidas, uma radiografia no caso de confirmar atos de improbidade administrativa cabe a atual gestão levar ao conhecimento de autoridades competentes para que tome as devidas providências.

Como declarou o vereador em um dos seus áudios sobre o tema: “Essa é a realidade”. “Vou prestar contas disso à sociedade, vou fazer um relatório e uma auditoria de como peguei a Câmara e como vou deixar ela”.

Eleições 2020

A um passo para as eleições municipais que acontecem em 2020, o eleitor tem o direito de saber o que é feito com o dinheiro público, quais caminhos tem tomado, quais prioridades dos vereadores, assim como caso haja irregularidades que chegue a conhecimento público, pois comprovada má administração do patrimônio público, além das sansões da justiça, cabe ao povo não confiar mais nos considerados representantes públicos.