Governo Carlesse terá 11 secretarias setoriais e redução de gastos será de R$ 500 milhões ao ano

Por Jarbas Coutinho e Assessoria secom

O governador Mauro Carlesse foi empossado na manhã desta terça-feira, 1º de janeiro, como governador do Tocantins para os próximos quatro anos. A cerimônia de posse de Carlesse e do vice-governador Wanderlei Barbosa teve início às 8h30, na Assembleia Legislativa, onde assinou o Termo de Posse e recebeu a faixa da presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro. “A nossa responsabilidade é grande em administrar esse Estado e vou honrar cada dia desse mandato concedido pelas pessoas que acreditaram em mim”, destacou o governador ao assinar o Termo de Posse.

Luana Ribeiro lembrou que 2018 foi um ano difícil, mas acredita na determinação do governador Mauro Carlesse. “O povo acreditou e confiou em Carlesse os destinos desse Estado e ele tem muita vontade de colocar toda sua experiência em benefício do Tocantins. É um governador de diálogo com todos os segmentos e capaz de tomar decisões”, pontuou.

Após ser empossado Mauro Carlesse seguiu a pé para o Palácio Araguaia, onde aconteceu um momento ecumênico. Posteriormente, Carlesse falou para os presentes sobre os desafios à frente da gestão estadual para os próximos anos. Segundo ele, esse novo momento marca um novo modelo de gestão em que são privilegiadas ações voltadas para a retomada do desenvolvimento e a prestação de serviços de qualidade à população. “O nosso desafio ao assumirmos o Governo foi buscar o equilíbrio das contas públicas, o que não se faz em um passo de mágica. A estabilidade demora, mas já estamos perseguindo essa meta”, ressaltou.

Carlesse também destacou o caráter municipalista da sua gestão, que deve ser pautada por ações para promover o desenvolvimento de forma ordenada em todos os municípios tocantinenses e para isso deve procurar dar continuidade a todos os projetos que estão paralisados na esfera estadual. “Quero resgatar todos os bons projetos que estão parados para promover o desenvolvimento. Vamos dar continuidade às obras já iniciadas e o que queremos é a união de todos, Nós temos o melhor Estado, mas o que precisamos é cuidar dele e, para isso, precisamos da união de todos”, ressaltou destacando ainda que serão adotadas medidas duras, mas necessárias para o restabelecimentos do equilíbrio financeiro, que será realizado com a redução das despesas de forma geral na esfera do Governo, inclusive com a redução de servidores.

Estrutura

A estrutura administrativa do governo Mauro Carlesse, que se inicia nesta terça-feira, 1° de janeiro, apresenta um modelo de gestão focado em resultados, que são a redução dos gastos com a administração pública, para que os recursos sejam investidos na melhoria da qualidade dos serviços prestados diretamente ao cidadão. Esta nova estrutura contará com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. A previsão de redução de gastos com folha de pagamento e custeio das pastas é de R$ 500 milhões por ano.

A nova estrutura também prevê a criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Agetuc) e também da Agência de Tecnologia da Informação, para desenvolver ferramentas que vão otimizar a capacidade de atendimento ao público.

De acordo com o governador Mauro Carlesse, esta medida é fundamental para que o Estado se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal, recupere sua capacidade de investimento e possibilite a realização de melhorias em áreas prioritárias como a Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, visando também a geração de empregos, uma melhor distribuição de renda e o desenvolvimento de todos os municípios do Estado.

“Pensamos em um Governo enxuto, mais leve para o contribuinte, que não precisa aumentar imposto e que seja mais eficiente na hora de atender o cidadão. Quem precisa do Estado precisa agora, não pode esperar mais”, disse o governador.

Para isso, o governador Mauro Carlesse determinou a realização de estudos com o objetivo de readequar a estrutura administrativa do Poder Executivo à realidade financeira do Estado e às necessidades da população.

Neste primeiro dia do ano de 2019, o Governo do Estado anuncia que a nova estrutura administrativa funcionará com 11 secretarias setoriais de Estado. Até 2018, eram 23 secretarias.

Pastas estratégicas, mas que não se enquadram como a atividade principal do Poder Executivo, como a Casa Civil, Comunicação Social, Casa Militar, Secretaria Geral de Governo e Controladoria do Gasto Público, comporão a Governadoria. Todas seguirão com status de secretaria, no entanto, irão compartilhar o mesmo setor de recursos humanos, administrativo, financeiro e contábil, o que resultará em redução de gastos de custeio e também de pessoal.

Economia

O Escritório de Representação em Brasília será extinto e os servidores serão remanejados. O Banco do Empreendedor (BEM) também será extinto e suas atividades serão executadas pela Agência de Fomento, que terá caráter de desenvolvimento social. A Fundação Redesat será incorporada à Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Somente na incorporação de pastas e na unificação de atividades coincidentes, o Governo pretende economizar R$ 47 milhões por ano, no custeio da máquina pública.

Em relação aos contratos temporários, serão reduzidos em 50%. Já em relação aos cargos em comissão e funções comissionadas, a redução será de 30%. Com essa diminuição na folha de pagamento, o Governo estima cortar R$ 457 milhões por ano em gastos com pessoal, possibilitando o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Estando enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado volta à avaliação B da Secretaria do Tesouro Nacional. Isso vai permitir a contratação do financiamento com a Caixa Econômica Federal e a realização de obras em todos os municípios do Estado, além da construção da ponte de Porto Nacional, do Hospital Geral de Araguaína e da conclusão do Hospital Geral de Gurupi, o que vai proporcionar geração de empregos e a retomada do crescimento do Estado”, afirmou o governador.

Enquadramento na LRF

Mauro Carlesse disse ainda que o enquadramento do Estado na LRF possibilitará, ao Tocantins, a atração de outros investimentos privados. “Com o nosso Estado enquadrado, muda a maneira com que os investidores vão enxergar o Tocantins. Eles vão entender que este é um Governo sério e que quer desenvolver esse Estado. O que faltava era segurança jurídica e política de Governo, agora não falta mais”, declarou.

O governador afirmou que a meta é alcançar 30% de redução de despesas com o custeio da máquina pública. “Esses recursos precisam ser investidos na melhoria dos serviços para a população”, disse.

O governador disse ainda que o Estado investirá em Tecnologia da Informação, visando também melhorar as condições de trabalho dos servidores e consequentemente a melhoria na prestação dos serviços. Outra meta é adotar ainda mais medidas de transparência.

O municipalismo, bandeira defendida por Mauro Carlesse desde quando era presidente da Assembleia Legislativa, também estará presente em seu Governo. Segundo ele, serão estruturadas 10 macrorregiões, que receberão políticas públicas específicas para o desenvolvimento de cada uma, aproveitando suas potencialidades. Também haverá unificação de locais de atendimento ao cidadão e órgãos funcionarão no mesmo prédio, objetivando a redução de custos para o Estado e para o cidadão, que não precisará ficar se deslocando para lugares diferentes, o que também reduzirá o tempo de espera.

NOVA ESTRUTURA

GOVERNADOR

GOVERNADORIA

Secretaria Geral de Governo

Casa Civil

Casa Militar

Comunicação Social

Controladoria do Gasto Público e Transparência

POLÍCIA MILITAR

CORPO DE BOMBEIROS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SEFAZ/SEPLAN

Agência de Tecnologia da Informação

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Igeprev

SECRETARIA DE SAÚDE E BEM-ESTAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES

Unitins

Redesat

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

Adapec

Ruraltins

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Fundação de Apoio à Pesquisa e Tecnologia

Agência Estadual de Metrologia

Jucetins

Mineratins

Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Solidária

Agência de Fomento – Banco do Empreendedor

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO

Ageto

ATR

ATS

SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Demais Autarquias

Terratins

Detran

Itertins

Naturatins

O prefeito Laurez Moreira fecha o ano administrativo com resultados positivos, as contas  e compromissos rigorosamente em dia, com o município totalmente amparado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, recursos em caixa, centenas de obras executadas, outras tantas em execução e muitas planejadas para iniciar nos primeiros 60 dias de 2019

Não podemos deixar de esclarecer que Laurez Moreira conduziu muito bem as articulações em Brasília, junto aos membros do Congresso Nacional, conseguindo a liberação de recursos federais por meio de emendas impositivas e convênios, o que contribuiu sobremaneira para seu desempenho, e o colocou entre os três melhores prefeitos da atual gestão.

O grande desafio de Laurez em 2019 será definir para qual partido irá, ao deixar o PSDB – o que é apenas uma questão de tempo –, pois precisa, urgentemente, de uma legenda que o permita alçar voos mais seguros e altaneiros, tentando a candidatura de Oswaldo Stival como seu sucessor e, por que não, a sua própria ao Senado Federal em 2022, uma vez que Gurupi é o terceiro maior colégio eleitoral do Estado, ficando a viabilidade de sua candidatura dependendo apenas do seu já conhecido poder de articulação.

Caso Laurez consiga convencer Stival a ser o seu sucessor, estará trazendo para junto de si o maior empresário de Gurupi, o maior arrecadador de impostos e o maior exportador de carne do Brasil, para mais de 20 países e para o mercado interno brasileiro e o maior empregador da iniciativa privada no Tocantins.

Associando sua imagem à Stival e a ida para um partido de maior visibilidade, Laurez pode estar plantando a semente mais fértil para as eleições de 2022, mesmo que ainda precise ampliar seus horizontes políticos para a Capital, palmas, e para o restante do Estado.

PALMAS

Em Palmas, a prefeita Cinthia Ribeiro, que assumiu a titularidade após a renúncia de Carlos Amastha – candidato ao governo que não alcançou nem o segundo turno – recebeu a máquina pública com praticamente todo o orçamento aplicado ou em execução.  Mesmo assim, Cinthia conseguiu conferir seu estilo a algumas ações e tem todo o ano de 2019 para colocar em prática seu estilo de governar e deixar sua marca.

Para isso, basta dar continuidade ao ajusta que vem fazendo na equipe administrativa, do primeiro ao quinto escalões e promover uma interação com as demais forças políticas da Capital, instituindo um governo de coalisão, trazendo para junto si forças que atuam na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa, que abrirão os caminhos na Câmara e no Congresso Nacionais, além de um diálogo permanente com o governo Mauro Carlesse, para que consiga por em prática ações sociais e incluir os cidadãos palmenses, mães e crianças, nos programas federais.

Cinthia tem tudo para se tornar uma candidata forte, com grandes chances de chegar forte na eleição municipal de 2020, com uma vaga garantida no segundo turno.  Mas, para isso, precisa de um interlocutor com trânsito e com a confiança da classe política tocantinense, com ênfase na Capital, e que esteja longe das ambições de disputa de cargos eletivos.

Trocando em miúdos, Cinthia só depende de si mesma para pavimentar seu futuro político, mantendo-se livre das amarras de seu antecessor e aberta para o diálogo e a articulação, além de atenta para as oportunidades que aparecem, como a assinatura, na tarde da sexta-feira, 28, o contrato de empréstimo entre o Município e Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no valor de US$ 60,87 milhões (em torno de R$ 235 milhões). Além da prefeita de Palmas, também participaram da assinatura o diretor representante do Banco, Jaime Holguín e a procuradora da Fazenda Nacional, Ana Lúcia Gatto de Oliveira.

A liberação dos recursos será de forma gradual e garantirá a realização de ações que abrangem a execução de obras de terraplanagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária, calçadas acessíveis, ciclovias, ecientização do pátio de iluminação pública e drenagem sustentável, todas as obras integram o Programa de Requalicação Urbana Palmas Para o Futuro.

Relação de obras do Programa de Requalicação Urbana Palmas Para o Futuro:

• Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e calçadas acessíveis em todas as ruas e alamedas internas da quadra e macrodrenagem na Arne 64;
• Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária, calçadas acessíveis e macrodrenagem no Jardim Taquari;
• Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária, calçadas acessíveis e macrodrenagem em Taquaralto;
• Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e calçadas acessíveis no Setor Santa Fé;
• Pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçadas acessíveis, macrodrenagem e ponte em concreto armado na avenida NS-05 entre as avenidas LO-02 e LO-08;
• Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e calçadas acessíveis na Arse 85;
• Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e calçadas acessíveis na ASR-SE 25;
• Pavimentação asfáltica dos encaixes das avenidas LO-04 e LO-13 (entre as avenidas NS-10 e TO050);
• Macrodrenagem na Avenida LO-21 entre TO-050 e Avenida NS-5b e complementação da pavimentação asfáltica da LO-21 entre a TO-050 e Teotônio Segurado;
• Drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica, sinalização viária, calçadas acessíveis e macrodrenagem da Arne 54;
• Conclusão da drenagem da ASR-SE 15 através de abertura de caixas coletoras, aduelas e tampões;
• Pavimentação asfáltica na Avenida LO-05 (entre a NS-01 e NS- 15) e ponte sobre o Córrego Brejo Comprido;
• Macrodrenagem da Avenida NS-10 entre a JK e o lançamento no Córrego Brejo Comprido para atender a ASR-SE 15;
• Pavimentação asfáltica da avenida NS-10 entre a LO-03 e LO- 25;
• Drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica, sinalização e calçadas acessíveis no Setor Morada do Sol I e III;
• Drenagem da Arne 63 através de abertura de caixas coletoras, aduelas, e tampões;
• Conclusão da drenagem da ASR-NE 25 através da abertura das caixas coletoras, aduelas, tampões e meio-fio;
• Eficientização do Parque de Iluminação do Município de Palmas.

MAURO CARLESSE

Mesmo com três vitórias consecutivas, no voto, em que mostrou toda a sua força junto ao eleitorado tocantinense, o governador Mauro Carlesse ainda enfrenta imbróglios jurídicos, com os processos movidos pelo Ministério Público e por um de seus adversários eleitorais, por conta da sua participação – registro – nas eleições suplementares.  A vitória de Carlesse nas eleições regulares sobre Amastha e Márlon Reis e sua consequente diplomação por parte do TRE, somada à aprovação de suas contas, o livra de qualquer problema maior quando o recesso judicial terminar, uma vez que o máximo que pode lhe acontecer, depois de muitas e muitas argumentações e contra argumentações jurídicas, é ficar inelegível para futuros mandato, ficando o que assume em 1º de janeiro de 2019, exatamente como está: conquistadi de fato e de direito.

A maior preocupação de Carlesse é quanto à sua filiação partidária, pois o seu atual partido, o PHS, não conseguiu votos suficientes para continuar existindo e será, automaticamente, extinto.

Segundo os bastidores políticos, Carlesse estuda vários convites, dentre eles o do PP, de Lázaro Botelho e Walderez Castelo Branco e o do Solidariedade, do senador mais bem votado do Tocantins, Eduardo Gomes, que tem pela frente oito anos de mandato.

Carlesse tem vivido um momento de lua de mel com os tocantinenses, mas deve estar atento aos problemas que chegarão em série a partir do momento em que anunciar os nomes de sua equipe de auxiliares.

São muitos os interesses dos diversos grupos políticos e de lideranças isoladas, que não terão uma boa notícia ao saber que o orçamento do Estado está “zerado” e, para acomodar esses líderes e seus interesses, Carlesse precisará de um presidente da Assembleia Legislativa que não se torne refém dos seus pares.

Primordial para que isso acontece, será a presença de um interlocutor que proporcione, além da harmonia com o Legislativo Estadual, um bom trânsito e Brasília, junto ao Congresso Nacional e ao presidente eleito Jair Bolsonaro.

Essa pessoa precisa ser totalmente “ficha limpa” e com relacionamentos amistosos estabelecidos nos parlamentos estadual e nacional, assim como com as entidades classistas, mas, principalmente, não ter aspirações políticas a cargo eletivo nenhum nos próximos pleitos. Paralelamente a esses aspectos, Carlesse precisa estar preparado para enfrentar o desgaste público e políticos vindo das ações judiciais eleitorais, juntando-se a isso, a salada indigesta que surgirá dos estudos que vêm sendo feitos para adequar o Tocantins e equilibrar sua situação econômica à nova realidade nacional, que inclui demissões, fusões e extinções de secretarias e órgão, que não vão agradar a muita gente.

Mas, não se pode negar que o governador tem feito o dever de casa, e a equipe técnica montada por ele para enquadrar o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido competente o suficiente para hoje, dia 31 de dezembro de 2018, encerrar um ciclo e, a partir de amanhã, 1º de janeiro, dar o pontapé inicial para o início de um efetivo novo governo.

EDUARDO GOMES, ANTES DE ASSUMIR, FAZ MAIS QUE MUITOS

Enquanto isso tudo acontece, o Tocantins celebra a eleição de Eduardo Gomes como o senador mais votado do Estado.  Um político completo, com passagens desde secretarias municipais, vereador, presidente da Câmara Municipal de Palmas, deputado federal presidente de comissões importantes na Câmara Federal e, principalmente, um articulador político nato, que conquistou a vice-presidência nacional do seu partido, o Solidariedade e alinhavou excelentes relacionamentos com as cúpulas dos principais partidos nacionais.

Eduardo Gomes é amigo pessoal do presidente Jair Bolsonaro, desde a época em que ambos eram deputados federais, e tem excelente relacionamento com muitos dos novos ministros, que tomam posse amanhã.

Um caso à parte na política tocantinense, Eduardo Gomes tem dedicado seus dias, depois de eleito, a preparar o terreno para ser um senador atuante, prestativo e influente dentro do Congresso nacional.

Para se ter uma ideia do prestígio e da capacidade de articulação de Eduardo Gomes, no apagar das luzes do exercício de 2018, o senador eleito Eduardo Gomes (SD) já conseguiu garantiu para Palmas, Araguaína e Bandeirantes o empenho de recursos no montante de R$ 10.176.245,21 milhões para realização de obras e custeio de serviços básicos de saúde, além de investimento na área de esporte.

A Prefeitura de Palmas teve garantidos R$ 5 milhões para custeio da Saúde na atenção básica.

Já a Prefeitura de Araguaína teve recursos na ordem de R$4.264.367,82 milhões para implantação e modernização de centro esportivo de canoagem no Município. Trata-se de um projeto esportivo que deve atrair ainda mais a população para o portal da cidade, a Via Lago.

Para o Município de Bandeirantes, o senador eleito articulou dos bastidores a destinação de dois repasses, sendo um de R$ 638.314,17 mil e outro de R$273.563,22 mil, totalizando R$ 911.877,39 mil para a construção de Ginásio de Esportes na cidade.

"Estamos de volta na luta trabalhando para atender as necessidades do Estado. Isso foi o que foi possível garantir nessa reta final com os nossos contatos lá em Brasília", armou o senador eleito no começo da tarde do último sábado, 29.

Se alguém reserva alguns trocados para fazer uma grande aposta política, Eduardo Gomes, certamente, é a bola da vez!

PARTIDOS POLÍTICOS: OS SEM LEGENDA

Por outro lado, os partidos políticos precisam se articular, começando pelo interior, com a renovação dos diretórios, comissões provisórias e recebimento de novas filiações, principalmente dos que desejam disputar uma vaga nas eleições municipais de 2020, haja visto que nessa eleição não haverá mais as coligações proporcionais, e os partidos precisarão de bons nomes nas bases, concorrendo a prefeito e a vereador, para ter representatividade.

Há, também, a movimentação dos políticos com nomes fortes, filiados a partidos que serão extintos por não terem conseguido votos para ultrapassa a barreira obrigatória.

Dentre esses nomes que terão que optar por uma nova legenda estão políticos de peso, como o próprio governador reeleito, Mauro Carlesse, o deputado estadual reeleito, Toinho Andrade e os deputados federais não reeleitos César Halum e Josi Nunes, prefeitos, vereadores e lideranças políticas da capital e do interior, além dos descontentes com seus partidos que pretendem disputar um cargo eletivo em 2020.

Sem dúvida nenhuma, 2019 promete ser um ano de grande movimentação política!

O Governo do Estado do Tocantins informa que realizou todos os procedimentos para a execução da folha de pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de dezembro de 2018, estando nesta programação os funcionários com salário até o valor de R$ 2.600 (dois mil e seiscentos reais). Toda a documentação foi remetida em tempo hábil para a transferência dos valores, que deveriam ter sido creditados aos servidores neste sábado, 29.

No entanto, o Governo do Tocantins foi informado, na manhã deste sábado, pelo Banco do Brasil, de que houve um problema no sistema da instituição e as transferências não foram efetivadas. De acordo com as informações repassadas pelo Banco do Brasil, esses problemas ocorreram também em outros estados e a instituição está trabalhando para a solução dos problemas, que objetivam creditar os valores na conta dos servidores públicos o mais breve possível.

Secretaria da Comunicação Social

Governo do Estado do Tocantins

O presidente Michel Temer deixará a Presidência da República no dia 1º e perderá o foro especial, passando a enfrentar na primeira instância da Justiça três denúncias já oferecidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República)

Por REYNALDO TUROLLO JR - Folhapress

O trâmite na primeira instância não começa automaticamente. Pode demorar dias ou semanas. É preciso um despacho dos relatores dos inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) enviando-os para a vara federal competente.

Ali, os inquéritos com denúncia passarão a estar sob responsabilidade de procuradores que atuam na primeira instância.

Temer só não perderá o foro especial se o governo Bolsonaro o acomodar em um ministério, cenário considerado improvável. Mesmo assim, a blindagem não é segura porque o novo entendimento do STF restringe o foro a crimes praticados no exercício do cargo vigente e em razão dele.

Na primeira instância, caberá aos novos procuradores analisar as três denúncias já apresentadas. Eles podem, em tese, ratificar, aditar ou até desistir de levar adiante as acusações.

Duas dessas denúncias foram apresentadas em 2017 pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot após a delação da JBS. A primeira, referente ao episódio da mala de dinheiro entregue ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), acusa Temer de corrupção passiva. Para a PGR, o presidente era o destinatário dos R$ 500 mil apreendidos com Loures.

A segunda, conhecida como quadrilhão do MDB, acusa o presidente de chefiar uma organização criminosa e de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Essas duas denúncias foram suspensas pela Câmara. A maioria dos deputados votou para que Temer não fosse processado criminalmente no STF durante o seu mandato. O relator delas é o ministro Edson Fachin.

A terceira denúncia foi apresentada ao Supremo neste mês pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela acusa Temer de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme o que foi apurado no inquérito dos portos.

O inquérito foi aberto para investigar a edição de um decreto, de maio de 2017, que teria beneficiado empresas do setor portuário. Segundo Dodge, o esquema movimentou R$ 32,6 milhões entre 2016 e 2017, e Temer recebeu propina por meio de intermediários.

Como essa denúncia foi apresentada a 12 dias do final do mandato de Temer, não houve tempo hábil para a Câmara votar pela conveniência ou não de seu prosseguimento. O relator no Supremo é o ministro Luís Roberto Barroso.

Fachin e Barroso precisarão dar decisões que remetam essas três denúncias contra Temer para o primeiro grau. A PGR pleiteia o envio desses casos para a Justiça Federal em Brasília.

É comum que os relatores despachem somente em fevereiro, quando voltarem do recesso. Contudo, não há óbice para que eles decidam durante o período do recesso, em janeiro.

No caso da denúncia mais recente, um eventual pedido da defesa para arquivá-la desde já, por exemplo, ainda poderia atrasar a remessa para o primeiro grau, pois obrigaria o relator a julgá-lo antes.

Além desses casos, há mais um inquérito finalizado que baixará para a primeira instância e que, segundo procuradores, já está em condições de gerar uma quarta denúncia contra Temer.

Trata-se do inquérito do jantar no Jaburu, no qual a PGR apontou que o emedebista praticou corrupção junto com dois ministros, Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil), ao pedir e receber dinheiro ilícito da Odebrecht em 2014.

Como os fatos são anteriores ao mandato, a PGR entendeu que não poderia denunciar o presidente -medida que ficará a critério de um procurador na primeira instância.

Nesse caso, há uma discussão sobre o destino da investigação. O relator, Fachin, desmembrou-a e já enviou a parte relativa a Moreira Franco e Padilha para a Justiça Eleitoral. Dodge recorreu pedindo que fosse para a Justiça Federal comum.

A punição é maior na esfera criminal do que na eleitoral. Quando Temer perder o foro, a parte relativa a ele deverá seguir para a vara onde estiverem seus aliados.

Em investigações que já resultaram em denúncia ou no curso da ação penal, após o recebimento da denúncia, é mais incomum que o Ministério Público peça a prisão preventiva dos acusados. Tal medida, em tese, só é solicitada à Justiça se houver indícios de que o acusado pretende fugir, de que está coagindo testemunhas ou destruindo provas, por exemplo.

Norma estabeleceu teto de 90,25% do subsídio mensal do cargo de juiz de direito, o que contraria a Constituição
Da Assessoria da PGR A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que opina pela inconstitucionalidade de norma estadual que trata do teto remuneratório dos servidores do Poder Judiciário de Tocantins. O tema é objeto de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

As duas entidades questionam as leis do estado (2.409/2010 e 3.298/2017) que estabeleceram que a remuneração dos integrantes da carreira não poderá ser superior a 90,25% do subsídio mensal do cargo de juiz de direito substituto. De acordo com a PGR, a norma tocantinense é irregular porque estabeleceu limite diverso e inferior ao definido pela Constituição. O teto constitucionalmente previsto corresponde ao subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ao argumentar sobre a inconstitucionalidade da lei, Raquel Dodge cita o Artigo 37 da Constituição, que trata de tetos remuneratórios aplicáveis ao funcionalismo público de todos os Poderes e esferas da Federação. A atual redação do dispositivo define como teto remuneratório nos estados e no Distrito Federal, o subsídio do governador, para o Executivo, e o salário dos deputados estaduais e distritais, para o Legislativo, além do subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, para o Judiciário.

Outro trecho do artigo citado pela PGR permite aos estados e ao Distrito Federal a fixação de teto único para o funcionalismo estadual e distrital, correspondente ao subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça, exceto para deputados estaduais e distritais, cujos limites remuneratórios estão diretamente estabelecidos no texto constitucional.

“A Constituição Federal, em relação ao Poder Judiciário estadual, permite fixação de subteto para o Poder Judiciário dos estados e do Distrito Federal correspondente ao subsídio mensal dos desembargadores dos respectivos Tribunais de Justiça (seja o subteto definido para cada Poder ou o subteto único). São, portanto, inconstitucionais leis estaduais que definam teto diverso e inferior apenas para servidores das carreiras do Judiciário estadual”, finaliza Raquel Dodge.