Por Antonio Augusto
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou um pedido sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro, réu na ação sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República defender o arquivamento.
A notícia-crime foi apresentada pela vereadora Liana Cristina Cirne (PT/PE) após Bolsonaro convocar um ato no Rio de Janeiro, em março, em apoio à anistia dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023.
Concordância com a PGR
Na decisão, Moraes concordou com todos os pontos da PGR. No documento, Gonet afirmou que a concessão de anistia é tema de lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, escreveu.
A PGR citou que ação penal pública somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, disse Gonet.
Uma das principais apostas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Programa Pé-de-Meia tem mais beneficiários do que alunos em algumas cidades
Por André Shalders
Uma das principais apostas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Programa Pé-de-Meia tem mais beneficiários do que alunos matriculados na rede pública em pelo menos três cidades, localizadas na Bahia, no Pará e em Minas Gerais. O programa também chega a contemplar mais de 90% dos alunos de ensino médio em pelo menos 15 cidades de cinco Estados. Além disso, há casos de beneficiários que aparentam ter renda acima da permitida pela regra do programa que paga bolsa para alunos mais carentes.
Procurado, o MEC afirmou que a responsabilidade pelas informações prestadas é das Secretarias estaduais de Educação. A pasta disse ainda que trabalha com os Estados para corrigir eventuais problemas.
Em Riacho de Santana (BA), cidade de 35 mil habitantes localizada a cerca de 500 quilômetros de Salvador, a parcela do Pé-de-Meia de fevereiro foi paga a 1.231 pessoas, segundo dados divulgados pelo MEC. No entanto, segundo o que a direção do único colégio público que atende ao ensino médio na cidade disse ao Estadão, por telefone, há no momento 1.024 alunos matriculados. Procurada, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia disse que seriam 1.677 alunos. Já o MEC fala em 1.860 no Colégio Estadual Sinésio Costa, que conta com 15 salas de aula.
O benefício foi pago no município baiano a 456 estudantes menores de 18 anos, inscritos no ensino regular; e 775 maiores, que cursam o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, os pagamentos em Riacho de Santana somam R$ 1,75 milhão em fevereiro. Segundo o Estadão apurou, a maioria dos problemas e pagamentos indevidos do Pé-de-Meia ocorre na modalidade EJA.
O cenário se repete na cidade de Porto de Moz (PA), cidade de 41 mil habitantes às margens do Rio Xingu, no norte do Pará. São 1.687 beneficiários do Pé-de-Meia, que receberam R$ 2,75 milhões em fevereiro, de acordo com os dados do MEC. Segundo os diretores das duas escolas estaduais da cidade, há 1.382 alunos matriculados, ou seja, menos que o número de recebedores do Pé-de-Meia. Procurado, o MEC fala em 3.105 alunos de ensino médio na cidade, mais que o dobro do observado pelos diretores.
Fonte: Agência estado
Da Assessoria
Na noite desta quarta-feira, aconteceu em Brasília, o lançamento da Agenda Legislativa do Sistema COFECI-CRECI - Conselho Federal dos Corretores de Imóveis, que reuniu representantes dos corretores de todos os estados e do Distrito Federal.
O vice-presidente do Senado foi recepcionado pelo presidente do Conselho, João Teodoro da Silva e a presidente do CRECI/TO, Néia Norberto. O senador Eduardo manifestou seu apreço pelos corretores e afirmou: “nos três mandatos de deputado federal que exerci e agora no Senado da República sempre participei das lutas dessa importante categoria profissional, que faz girar a economia nas pequenas e grandes cidades, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento e realizando o sonho das famílias. Podem continuar contando sempre com esse amigo de vocês, Eduardo Gomes”.
Durante a cerimônia, o chefe do Executivo também anunciou a implementação do projeto Cidade do Trânsito, que será instalado em Palmas
Por Débora Gomes
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, entregou nesta quarta-feira, 2, aos agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), 60 talonários eletrônicos, 40 impressoras, 1.000 cones, 250 barreiras de fiscalização e 20 etilômetros. Os equipamentos fazem parte de um novo sistema para gestão de infrações de trânsito realizado pelo órgão e contaram com um investimento de R$ 1,6 milhão.
"Parabenizo o órgão e agradeço pelo trabalho e pelo empenho de fazer investimentos em tecnologia e, principalmente, na qualificação dos nossos profissionais”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, na ocasião.
Chefe do Executivo estadual parabenizou o Detran/TO pelo trabalho desenvolvido e pelos investimentos em tecnologia
Durante a cerimônia, o chefe do Executivo estadual também anunciou a implementação do projeto Cidade do Trânsito, que será instalado em Palmas, com o objetivo de orientar a população sobre as boas práticas de direção. “O projeto Cidade do Trânsito, que nós vamos instalar aqui na capital, é para orientar a população. O projeto vai trazer essa consciência para as pessoas, de como se comportar no trânsito”, explicou o governador.
O presidente do Detran/TO, William Gonzaga, destacou a importância da modernização dos equipamentos de fiscalização
O presidente do Detran/TO, William Gonzaga, ressaltou a importância da modernização dos equipamentos de fiscalização, que reforçam a segurança e a eficiência no trânsito do estado. “O governador [Wanderlei Barbosa] está entregando aqui, no Detran, equipamentos para fiscalização, talonários eletrônicos, etilômetros e materiais de sinalização, para que os agentes possam fazer as operações e trazer mais segurança para a sociedade. Então, é o Governo do Estado promovendo a transformação digital no Tocantins”, pontuou.
Modernização do sistema de fiscalização
Os equipamentos fazem parte de um novo sistema para gestão de infrações de trânsito realizado pelo órgão e contaram com um investimento de R$ 1,6 milhão
A cerimônia de entrega ocorreu na sede do órgão, em Palmas, e contou com a presença de cerca de 70 agentes de trânsito. Uma das novidades é a dos talonários eletrônicos, sistema que permite aos agentes de trânsito lavrarem autos de infração de forma digital, substituindo o uso de papel e caneta. O equipamento começou a ser utilizado pelos agentes no dia 28 de fevereiro deste ano. Desde então, 5.718 autos foram lavrados com o novo sistema.
A diretora de Operações do Detran, Raíza Moura, enfatizou a eficiência do novo equipamento. “A importância dos talonários eletrônicos é que eles contam com um sistema digital, o que reduz erros e torna o trabalho mais eficaz, garantindo maior segurança na integridade da informação”, salientou.
O agente de trânsito do Detran, Gleverson Santos, parabenizou a gestão pelos avanços proporcionados. “A implementação desse equipamento [talonários eletrônicos] representou uma evolução extraordinária. Desde 2014, lavrávamos os autos de infração de forma manual, o que levava, em média, de cinco a dez minutos para ser concluído. Atualmente, conseguimos lavrar um auto de infração em questão de segundos, foi um avanço significativo. Parabenizo a gestão, o governador, o presidente do Detran e todos os envolvidos nessa melhoria”, concluiu.
EDUARDO GOMES ENCAMINHA ORÇAMENTO 2025 PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
No último dia 26 de março, no exercício da presidência do Senado, o senador tocantinense Eduardo Gomes, após sessão conjunta do Congresso Nacional, que aprovou o Projeto de Lei número 26 de 2024, encaminhado por meio da Mensagem número 1565, de 2024(PR), encaminhou o Orçamento Geral da União que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025” para sanção presidencial.
Eduardo ocupou interinamente a Presidência do Senado e do Congresso Nacional durante a viagem do presidente Davi Alcolumbre ao Japão, na comitiva do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.
JANAD VALCARI: SHOW DE SUPERAÇÃO I
A deputada estadual Janad Valcari, derrotada por Eduardo Siqueira Campos no ano passado, na disputa pela para a prefeitura de Palmas, vem dando um show de superação, encarnando, novamente, seu mandato na Assembleia Legislativa, visitando as bases e cumprindo com seu papel legislativo, preparando a sua pré-candidatura a deputada federal em 2026, pelo PL.
JANAD VALCARI: SHOW DE SUPERAÇÃO II
Janad Valcari foi a deputada estadual mais votada em Palmas e pode repetir o feito nas eleições de 2026 na busca por uma vaga na Câmara Federal.
Janad apoia a candidatura ao governo da senadora Dorinha Seabra, presidente estadual do União Brasil.
CANDIDATOS AO SENADO COM O PÉ NA ESTRADA I
Os principais pré-candidatos ao Senado nas eleições de 2026 já estão a todo vapor, com o pé na estrada, levando suas pretensões políticas ao conhecimento de suas bases eleitorais e em busca de novos apoios políticos.
O vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes, que busca a reeleição, os deputados federais Vicentinho Jr., Alexandre Guimarães e Carlos Gaguim, e o senador Irajá Abreu já se destacam entre os demais.
CANDIDATOS AO SENADO COM O PÉ NA ESTRADA II
O sucesso de cada uma dessas candidaturas, inclusive os dois candidatos à reeleição, dependerão muito da composição das chapas majoritárias, com os nomes dos candidatos a governador, vice-governador, dos quatro suplentes para cada uma das vagas ao Senado, do partido pelo qual concorrerão e da estrutura partidária à disposição para a eleição.
Para se eleger ao Senado não basta ter experiência, precisa ter grupo político, um bom fundo eleitoral à disposição e, principalmente, estar nas graças do eleitorado.
Os dois que conseguirem reunir esses requisitos, sob uma bandeira que represente os anseios da população tocantinense, conseguirão a eleição.
Quem não tiver essas qualidades disponíveis, passará por “bobo da corte” em meio a um processo sucessório tão importante para o Estado.
WANDERLEI E KARYNNE DEIXANDO TODOS “ZURETAS” I
O governador Wanderley Barbosa e a primeira-dama e secretária Extraordinária de Participações Sociais vêm intensificando as presenças em ações governamentais com muito público, em todas as camadas da sociedade.
Muitos adversários e parte dos companheiros de Wanderlei Barbosa ainda acreditam que ele possa renunciar ao governo para disputar o Senador em 2026, puxando Karynne para uma vaga se deputada federal.
WANDERLEI E KARYNNE DEIXANDO TODOS “ZURETAS” II
O Observatório Político de O Paralelo 13 acredita que essa seja uma estratégia de Wanderlei e Karyne para aumentarem seu cacife eleitoral ainda em 2025, aumentando sua musculatura política e mantendo a popularidade nas alturas, consolidando a sua liderança e capacidade de transferência de votos em 2026, buscando a eleição ou reeleição da maioria dos seus companheiros leais, seja em cargos proporcionais ou majoritários.
WANDERLEI E KARYNNE DEIXANDO TODOS “ZURETAS” III
A outra hipótese é esse aumento de musculatura política e a manutenção da popularidade garantirem as candidaturas ao Senado e à Câmara Federal do “primeiro-casal” do Estado, evitando ficar sem mandato a partir de 2027.
Costurando um entendimento político entre os dois candidatos da sua base ao governo, Dorinha Seabra e Amélio Cayres, tudo torna-se possível para Wanderlei em 2026...
AMÉLIO CAYRES: UM SOLDADO
Aliá, o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, assegurou em entrevista ao nosso Observatório Político, dias atrás, ser “um soldado dentro do grupo palaciano, liderado pelo governador Wanderlei Barbosa, podendo ser desde candidato à reeleição, ao Senado e até a governador”.
Amélio deixou claro que a composição da chapa majoritária do grupo palaciano sairá de um amplo entendimento entre os principais partidos políticos da base governista.
SUCESSÃO ESTADUAL 2026 TEM TRÊS PRÉ-CANDIDATURAS AO GOVERNO
A disputa pelo governo do Estado em 2026 já tem, pelo menos, três pré-candidaturas definidas.
A senadora Dorinha Seabra, do União Brasil, já tem seu grupo político consolidado, contando com a maioria dos prefeitos e vereadores eleitos no Estado, inclusive nos principais colégios eleitorais.
Amélio Cayres conta com o apoio de 20 deputados estaduais e de diversos prefeitos da região do Bico do Papagaio.
Já o vice-governador Laurez Moreira continua seu giro pelo Estado, na tentativa de formar um grupo político com musculatura suficiente para se fazer competitivo. Suas chances maiores de ser eleito residem na possibilidade de Wanderlei Barbosa renunciar em 2026 em busca do Senado, deixando a máquina administrativa estadual em suas mãos.
Tudo ainda muito nebuloso. Só o tempo irá clarear e mostra a cada um o melhor caminho a seguir...
APROVAÇÃO DE LULA DESPENCA E PASSA A SER PREOCUPAÇÃO I
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (2) mostra que o governo do presidente Lula (PT) é desaprovado por 56% dos brasileiros e aprovado por 41%. Outros 3% não souberam ou não responderam. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.
A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 27 a 31 de março. Foram entrevistadas 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em todo o Brasil.
APROVAÇÃO DE LULA DESPENCA E PASSA A SER PREOCUPAÇÃO II
A Quaest mostra que, na região Nordeste, os que aprovam o governo Lula são 52%, ante 46% dos que desaprovam. Essa é a primeira vez que a aprovação e a desaprovação aparecem tecnicamente empatadas desde o início do terceiro mandato de Lula.
Foi o Nordeste que deu a vitória à Lula sobre Bolsonaro em 2022, e o atual patamar de reprovação coloca o principal reduto eleitoral petista sob alerta total.
APROVAÇÃO DE LULA DESPENCA E PASSA A SER PREOCUPAÇÃO III
O levantamento feito pela Genial/Quaest indica que 56% dos brasileiros consideram que a situação econômica do país piorou nos últimos 12 meses. Outros 26% consideram que a economia está do mesmo jeito e 16% avaliam que ela melhorou.
Mais da metade dos brasileiros acreditam que o Brasil está indo na direção errada. São 56% dos entrevistados, segundo o levantamento. Eram 50% na pesquisa anterior, de janeiro.
Outros 36% responderam que o Brasil está indo na direção certa -- antes eram 39%. Não sabem ou não responderam são 8%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
MINISTROS CULPAM ALTA DOS ALIMENTOS PARA NÚMEROS DE PESQUISA...
Ministros de Luiz Inácio Lula da Silva admitem que a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira mostrando a alta na reprovação ao governo preocupa e culpam a inflação dos alimentos pelo resultado.
A desaprovação ao governo do petista completou a quarta alta consecutiva e agora aparece descolada do índice de aprovação, em um nível inédito para a atual gestão. São 56% os que desaprovam a administração petista, contra 41% que a avaliam positivamente. As taxas eram de 49% e 47%, respectivamente, no levantamento anterior, de janeiro.
LOGO, A CULPA É DE BOLSONARO...
Seguindo a linha de raciocínio dos ministros, culpando a alta dos alimentos pelo desempenho pífio de Lula nas pesquisas, e as últimas declarações da ministra Simone Tebet de que a alta nos alimentos é culpa da gestão anterior, a culpa pelo despencar da popularidade de Lula é toda de Jair Bolsonaro.
Mesmo depois de quase dois anos e meio da gestão Lula 3, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, atribuiu, nesta segunda-feira (31), a alta dos alimentos a uma série de fatores, destacando o impacto da falta de planejamento do governo Jair Bolsonaro.
GOVERNO JÁ DISSE QUE JOGA CULPA DE INFLAÇÃO É DOS ESTADOS
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse nesta quarta-feira (2) que o governo federal está "empurrando para os governadores o problema que ele criou" ao falar sobre a proposta de redução dos impostos dos itens da cesta básica.
A medida foi sugerida pelo governo federal para tentar baratear o preço dos alimentos.
"Agora o problema depende é do governo federal, que deveria gastar menos do que arrecada, acabar com essa gastança, que é o que está causando esse problema e até queda de popularidade desse mesmo governo. O brasileiro está vendo que nós estamos indo na direção errada e nada está sendo feito para reverter essa situação", afirmou Zema.