Projeto que amplia isenção do IR deve ser votado na Câmara em agosto

Por  Jessica Cardoso

O relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta quinta-feira (10) parecer favorável ao projeto do governo Lula (PT) que prevê a isenção do IR para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil.

Lira manteve a criação do imposto mínimo de 10% para quem recebe rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, seguindo a proposta do Executivo.

Para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais, a alíquota será progressiva, começando próxima de zero e aumentando gradualmente até atingir 10%.

Além disso, ele elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês a faixa de renda que terá direito à redução parcial do Imposto de Renda.

A expectativa é de que a proposta seja votada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (15), após pedido de vista coletiva, ou seja, mais tempo para analisar o projeto. Já a votação no plenário está prevista para agosto.

Lira explicou que houve tentativa de ajustar a alíquota para, segundo ele, tornar o projeto neutro, ou seja, sem aumento de carga tributária total e sem que ele fosse arrecadatório.

Ao ampliar a faixa de isenção do IR, o governo deixaria de arrecadar R$ 25,8 bilhões em 2026. No entanto, o imposto mínimo de 10% sobre altas rendas mais do que compensaria essa perda, gerando uma arrecadação de R$ 34,1 bilhões. Segundo Lira, isso torna a proposta "superavitária", em vez de neutra.

Para 2027 e 2028, o governo calcula abrir mão de R$ 27,7 bilhões e R$ 29,6 bilhões, respectivamente. Ainda assim, a arrecadação deve superar as perdas, somando R$ 39,1 bilhões em 2027 e R$ 39,6 bilhões em 2028.

Inicialmente, a ideia era reduzir a alíquota mínima para cerca de 9%, o que equilibraria o impacto fiscal. Mas a proposta foi criticada. "Quando a gente falou em 9%, disseram que estávamos protegendo os super-ricos. Não é nossa intenção deixar de fazer justiça tributária", afirmou Lira.

Diante disso, o relator explicou que a solução encontrada foi usar parte do dinheiro extra que o governo vai arrecadar para ampliar o benefício de quem ganha menos.

"Já que a gente não pôde mexer na alíquota dos mais ricos, a gente mexeu na parte de baixo. Aumentamos a faixa de isenção parcial de R$ 7.000 para R$ 7.350", disse. Segundo ele, essa mudança vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas.

Outras mudanças no IR

Lira recomendou a aprovação do projeto com algumas alterações no texto original:

Lista de títulos isentos: o relator detalhou no projeto quais são os papéis que permanecerão isentos do IR, como LCIs e LCAs, numa tentativa de adaptar a proposta caso avance a medida provisória alternativa ao Imposto de Operações Financeiras (IOF), que prevê taxação de 5% sobre esses investimentos. O texto original excluía esses títulos da base de cálculo, sem nomeá-los;

Tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior: Lira manteve a cobrança de 10% de IR na fonte sobre lucros ou dividendos apurados a partir de 1º de janeiro de 2026, quando forem pagos, creditados ou remetidos para fora do país;

Isenção para fundos soberanos e previdência: Lira incluiu um dispositivo que isenta da cobrança de IR na fonte os lucros ou dividendos pagos, creditados, entregues ou remetidos a governos estrangeiros que concedam tratamento recíproco ao Brasil, fundos soberanos e entidades no exterior cuja principal atividade seja a administração de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões;

Compensação para estados e municípios: o relator também acrescentou um artigo determinando que a arrecadação adicional da União decorrente do projeto seja utilizada como fonte de compensação para Estados, Distrito Federal e municípios, caso haja redução de receita desses entes devido ao aumento da isenção do IR;

Compensação na CBS: segundo o parecer, a arrecadação extra gerada após compensar a redução do Imposto de Renda e outras medidas previstas será usada como fonte de compensação no cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.

Doações serão encaminhadas a instituições e projetos sociais por meio programa Tocantins Alimenta Quem Precisa, realizado pela Secretaria Extraordinária de Participações Sociais; evento ocorre nesta sexta-feira, 11, com show nacional de Bell Marques

Por Camila Mitye

O Governo do Tocantins realiza, nesta sexta-feira, 11, a segunda edição do Taquaruçu Fest e convida a população a participar da festa e também de uma ação solidária: a doação de 1 kg de alimento não perecível para o programa Tocantins Alimenta Quem Precisa. Coordenado pela Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), o programa destina os alimentos arrecadados a instituições, projetos sociais e comunidades em situação de vulnerabilidade. O evento ocorre na Praça Tarcísio Machado, no distrito de Taquaruçu, em Palmas, com entrada gratuita, show nacional de Bell Marques e apresentações de artistas regionais.

“Nós acreditamos no poder da solidariedade e sabemos que cada show, cada festa, pode ser também uma oportunidade de fazer o bem. Por isso, aproveitamos este momento de celebração para convidar as pessoas a doarem. É um gesto simples, mas que transforma a realidade de muita gente”, destaca a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero.

O secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, enfatiza que o programa Tocantins Alimenta Quem Precisa tem sido um grande aliado nas ações e nos eventos do estado. “É uma parceria que dá certo, porque além de levar alegria às pessoas, fortalece o espírito de solidariedade do nosso povo, algo que vem sendo muito bem conduzido pela nossa primeira-dama Karynne Sotero e pelo nosso governador Wanderlei Barbosa. Por isso, é fundamental reforçarmos sempre essa união entre o turismo e as ações sociais, pois juntos construímos um Tocantins mais justo, acolhedor e forte para todos”, reforça.

Solidariedade em rede

Criado em 2024, o Tocantins Alimenta Quem Precisa integra a Rede Cuidar, iniciativa do Governo do Estado que articula ações voltadas para a proteção social, a geração de renda e a cidadania. Desde então, o programa tem promovido a arrecadação de alimentos em shows e eventos realizados pelo Estado, como a 25ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), onde cerca de 140 toneladas de alimentos foram arrecadados e seguem sendo encaminhados a quem mais precisa.

Entre as instituições já beneficiadas, estão as casas de idosos Sagrado Coração de Jesus (Araguaína), Conferência São Vicente de Paula (Arraias) e Abrigo João XXIII (Porto Nacional). O Lar Batista F. F. Soren, que acolhe crianças em situação de vulnerabilidade, também recebeu doações, assim como a Associação das Mulheres Bem Vividas de Pedro Afonso e a Casa Azul, que apoia famílias da região sul de Palmas.

As doações também têm chegado às famílias de pacientes em tratamento, por meio da Associação Amigos do HGP, da Fundação Pró-Rim, da Casa de Apoio Vera Lúcia, da Liga Feminina de Combate ao Câncer e da Comunidade Terapêutica Rhema, que atua na recuperação de dependentes químicos no Jardim Taquari, em Palmas, bem como a Fazenda da Esperança Feminina.

Taquaruçu Fest

Promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), o Taquaruçu Fest celebra a cultura local e o turismo com shows de artistas regionais e nacionais. Nesta sexta-feira, 11, a grande atração será Bell Marques, conhecido por hits que marcaram gerações. Também sobem ao palco os artistas Viola D’Júnior, Paulinho & Banda e Wglemerson Lima.

Por   Victoria Bechara

Eduardo divulgou nota conjunta com Paulo Figueiredo Filho. O blogueiro, neto do último presidente da ditadura militar, mora nos Estados Unidos e é réu na ação penal da trama golpista.

Filho do ex-presidente disse que sua atuação nos Estados Unidos "buscou evitar o pior, priorizando que sanções fossem aplicadas de forma individualizada" a Moraes. Eduardo é investigado pelo STF por sua ofensiva contra autoridades brasileiras e tentativa de atrapalhar a ação da trama golpista.

Apelamos para que as autoridades brasileiras evitem escalar o conflito e adotem uma saída institucional que restaure as liberdades. Cabe ao Congresso liderar esse processo, começando com uma anistia ampla, geral e irrestrita, seguida de uma nova legislação que garanta a liberdade de expressão — especialmente online — e a responsabilização dos agentes públicos que abusaram do poder.

Sem essas medidas urgentes, a situação tende a se agravar — especialmente para certos indivíduos e seus sustentadores. Restam três semanas para evitar um desastre. É hora dos responsáveis colocarem fim a essa aventura autoritária. Eduardo Bolsonaro

Trump anunciou tarifa ao Brasil e citou Bolsonaro

Trump enviou carta ao governo brasileiro. O presidente citou o julgamento de Jair Bolsonaro e as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) contra plataformas americanas como o Rumble. As taxas devem entrar em vigor no dia 1º de agosto.

Em discurso no LIDE Brazil Morocco Forum, o Chefe do Executivo ressaltou o potencial agropecuário do Tocantins com foco em sustentabilidade, além de logística, industrialização e parcerias estratégicas para o desenvolvimento regional

Por Alechandre Obeid e Jakelyne Monteiro

O Tocantins foi representado em um dos mais importantes fóruns internacionais de negócios entre Brasil e Marrocos. Nesta quarta-feira, 9, em Marrakech, o governador Wanderlei Barbosa apresentou as potencialidades do estado no setor do agronegócio para empresários e autoridades de diversos países. Ele foi um dos principais palestrantes do painel de abertura do evento, Agronegócio e Segurança Alimentar: A abertura do mercado de agronegócio do Marrocos a produtos brasileiros, que integra a programação do LIDE Brazil Morocco Forum.

Em seu discurso, o governador mencionou a relevância de parcerias para o crescimento econômico do Tocantins, expressando a importância do encontro. Destacou que, apesar de ser o estado mais jovem do Brasil, o Tocantins já se destaca como um dos maiores produtores agropecuários da região Norte e da Amazônia, com uma cadeia produtiva em expansão e em processo de industrialização dos seus produtos locais. Mencionou, ainda, a logística favorável do estado, incluindo a Ferrovia Norte-Sul e rodovias federais, e sua importância na região do Matopiba.

Participantes acompanham o painel de abertura do evento, que reuniu autoridades e empresários dos dois paísesParticipantes acompanham o painel de abertura do evento, que reuniu autoridades e empresários dos dois países

“Nosso objetivo é um crescimento econômico focado na sustentabilidade e o Tocantins vai continuar crescendo com essa vocação: sendo um estado produtivo, mas também estratégico para o escoamento da produção de toda uma região. É por isso que faço questão de estar presente neste fórum, para mostrar ao empresariado, tanto brasileiro quanto internacional, que o Tocantins é uma das novas fronteiras mais promissoras para investir e empreender. Temos terras férteis e produtivas, e naturalmente precisamos de insumos como o fosfato, que o Marrocos produz em larga escala, para a fabricação de fertilizantes e a correção do solo. Essa cooperação é fundamental para fortalecer ainda mais o nosso agronegócio”, enfatizou Wanderlei Barbosa.

O secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, Irajá Lacerda, também participou do painel e destacou a trajetória de transformação do agronegócio brasileiro como exemplo de sucesso e oportunidade de cooperação internacional. “Há menos de cinquenta anos, o Brasil importava 90% dos produtos que consumia. Com a criação de um novo modelo, conseguimos transformar profundamente a realidade do nosso agronegócio. Passamos a conhecer melhor nossos solos, a produzir com mais eficiência e a mudar toda a dinâmica do setor. Essa evolução foi possível graças à união entre ciência, políticas públicas eficazes e a força de trabalho dos agricultores brasileiros. Hoje, o Brasil é um dos principais protagonistas na garantia da segurança alimentar global”, ressaltou.

Ainda discursaram no painel o ministro da Agricultura, Pescas Marítimas, Desenvolvimento Rural, Águas e Florestas do Marrocos, Ahmed El Bouari; o head do Lide Agronegócios e ex-secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Francisco Matturro; e CEO da OCP Brasil, Marcos Stelzer.

Delegação do Tocantins representa o estado em fórum internacional de negócios

Para o secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Thomas Jefferson, que faz parte da equipe tocantinense no país, o Tocantins tem registrado um crescimento no agronegócio muito acima da média nacional, especialmente na produção de grãos e na pecuária. "Para sustentar esse avanço, o estado se tornou um grande consumidor de fertilizantes e insumos agrícolas. Já o Marrocos é um dos maiores exportadores mundiais de fosfatados e fertilizantes mistos, base essencial desses produtos. Estar aqui, conhecendo de perto essa realidade, nos permite fortalecer as relações bilaterais e abrir novas possibilidades de cooperação comercial. É uma via de mão dupla: enquanto levamos o potencial do Tocantins ao mundo, também buscamos parcerias que impulsionem ainda mais o nosso desenvolvimento”, afirmou.

LIDE Brazil Morocco Forum

Grupo de Líderes Empresariais realiza, entre 8 a 11 de julho, em Marrakech, o LIDE Brazil Morocco Forum. Um evento de alto nível que promove o fortalecimento das relações econômicas, diplomáticas e institucionais entre o Brasil e o Marrocos. Reunindo autoridades governamentais, empresários e líderes de diversos setores dos dois países, o fórum é uma plataforma estratégica para debater oportunidades de investimento, parcerias comerciais e cooperação em áreas como energia, agricultura, infraestrutura e inovação.

Encarregado de negócios voltou a ser convocado novamente pelo Itamaraty para confirmar tarifaço de Trump; documento não havia chegado formalmente

Por Gabriela Prado e Isabel Mega

O Ministério das Relações Exteriores convocou pela segunda vez, nesta quarta-feira (9), o encarregado de negócios dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos sobre o tarifaço de Donald Trump.

Escobar já havia ido ao ministério mais cedo, antes de o presidente americano publicar carta que anunciava tarifa de 50% ao Brasil. Após a divulgação do documento, a embaixadora Maria Luísa Escorel, secretária de Europa e América do Norte, pediu ao representante americano que confirmasse a autenticidade da carta.

Com a confirmação, o ministério "devolveu" a carta e disse ao encarregado que o conteúdo do documento era ofensivo, com declarações falsas sobre o Brasil e erros factuais sobre a relação comercial bilateral. Ao devolver o documento, a diplomacia brasileira mostra que não aceita as considerações feitas por Trump.

Primeira convocação

Durante a tarde, na primeira convocação, o representante da embaixada norte-americana ouviu um duro recado do Itamaraty, depois da divulgação de uma nota em defesa de Jair Bolsonaro (PL).

O governo brasileiro defendeu a soberania nacional e afirmou que não aceitaria interferência nas questões internas do país. No comunicado, a embaixada dos EUA falou que uma “perseguição política” contra Bolsonaro é “vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil”.

“Jair Bolsonaro e sua família têm sido fortes parceiros dos Estados Unidos. A perseguição política contra ele, sua família e seus apoiadores é vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil. Reforçamos a declaração do presidente Trump. Estamos acompanhando de perto a situação. Não comentamos sobre as próximas ações do Departamento de Estado em relação a casos específicos”, diz a nota.

Na segunda-feira (7), Trump defendeu o ex-presidente na sua rede social, a Truth Social. O republicano afirmou que Bolsonaro está sofrendo um ataque político, como aconteceu com ele.

“Estarei assistindo a caça às bruxas de Jair Bolsonaro, de sua família e de milhares de seus apoiadores, muito de perto. O único julgamento que deveria estar acontecendo é o julgamento pelos eleitores do Brasil — isso se chama eleição. Deixem Bolsonaro em paz!”, escreveu Trump.

Na publicação, o presidente dos EUA não menciona diretamente as ações judiciais contra Bolsonaro, mas fala em perseguição e reafirma a inocência do ex-presidente.Encarregado de negócios voltou a ser convocado novamente pelo Itamaraty para confirmar tarifaço de Trump; documento não havia chegado formalmente.