A equipe do governador Mauro Carlesse está debruçada sobre o diagnóstico referente à monstruosidade da dívida do Estado provocada pelos penduricalhos e vantagens concedidas aos servidores públicos estaduais em época de campanha por ex-governantes em busca de suas reeleições
Por Edson Rodrigues
Uma dívida construída em parcelas, cada uma delas pelos ex-governadores, então em pleno mandato, e turbinadas pela maioria dos parlamentares estaduais de então, que devem dividir a responsabilidade por essas irresponsabilidades cometidas contra os cofres públicos.
Essa dívida da qual falamos cresce a cada ano e, hoje, pode-se afirma, com toda certeza, é impagável, impossível de ser quitada tanto no atual governo de Mauro Carlesse quanto nos demais governos que estão por vir.
NEGOCIAÇÃO/REFIS
A única saída para eliminar esse fosso negativo de dívidas é a negociação, com a renúncia, por parte dos sindicatos e servidores de algumas dessas vantagens “de pai para filho”, concedidas apenas visando os votos do funcionalismo. Todos devem sentar á mesa e firmar um pacto de parcelamento, com um período de carência para o início da quitação dos débitos, no mínimo até o mês de julho do ano que vem, para que algo de bom possa sair dessa situação periclitante.
A equipe do governador Mauro Carlesse, pelo menos, mostra vontade de acertar, montando um comitê permanente de estudos para equacionar essa dívida, adequando a receita às condições, para não deixar nenhuma área prioritária sem um mínimo de investimentos.
Já está certo que o governo terá que cortar da própria carne para enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, fundindo ou extinguindo órgãos e secretarias, exonerando servidores contratados ou comissionados, diminuindo despesas, recolhendo carros oficiais á garagem central, encerrando contratos de aluguel de veículos e imóveis e mantendo os gastos necessários na ponta do lápis para não sair do riscado.
TERCEIRIZAÇÃO
A terceirização de algumas áreas pode ser a saída, pois, além de legal, tem se mostrado eficiente em áreas como a segurança de prédios públicos, limpeza e alimentação nos hospitais e presídios , entre outras.
O governador Mauro Carlesse deve anunciar, em breve, as medidas que esse comitê vai indicar para equilibrar os gastos públicos e recolocar o Tocantins dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando o Estado apto, novamente, a contrair empréstimos de instituições financiadoras nacionais e internacionais.
Caso alguma manobra ou instrumento legal impeça que essas atitudes sejam postas em prática, o Tocantins corre o risco de implodir financeiramente, afetando não só o Executivo como os demais Poderes, com possibilidades, inclusive, de parcelamento de salários.
ARRECADAÇÃO
Mauro Carlesse está assessorado por uma equipe formada por técnicos experientes e competentes e as expectativas são as melhores possíveis dentro das possibilidades que a situação se apresenta.
Temos, porém, que levar em conta que, enquanto a arrecadação estadual vem aumentando, os repasses federais vêm caindo e as obrigações, só aumentam.
Essa situação, muitas vezes, frustra as expectativas de poder investir em melhorias, pois o Estado trabalha com uma previsão de repasses positiva por parte de União, mas, na hora do pagamento, o que deixa não só o Executivo, mas os outros poderes com os caixas vazios, sem condições de honrar compromissos financeiros com prestadores de serviços e fornecedores, criando uma “bola de neve” que a cada mês cresce um pouco mais.
IGEPREV
Outro gargalo para o governo tem nome e sobrenome: Igeprev. O Executivo e os demais poderes decidiram por pagar a folha do funcionalismo em vez de recolher as contribuições ao Igeprev, numa situação em que as opções eram ou um ou outro.
A queda na receita do Estado, infelizmente, criou essa situação, em que ou paga o funcionalismo ou paga o Igeprev. Como o funcionalismo é a mola mestra que movimenta a administração estadual, optou-se por primeiro resolver as questões mais imediatas para, depois, se estudar como será saldada a dívida com o Instituto de Previdência.
MUNICÍPIOS
Os municípios também terão que trilhar o mesmo caminho indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, que, a partir de primeiro de janeiro de 2019 irá promover a fusão de secretarias e ministérios, extinguir cargos e enxugar a folha de pagamento.
Se os prefeitos não seguirem essa cartilha, certamente terão problemas com suas folhas de pagamento e compromissos com prestadores de serviços e fornecedores, além das obrigações sociais.
Essas são medidas que devem ser tomadas já no início do ano, que se avizinha como um período de ajuste das máquinas administrativas e de muitas dificuldades.
Apesar de terem que arcar com medidas impopulares, as administrações da União, dos Estados e dos Municípios, mostrando que estão fazendo o que é certo, buscando soluções, estarão caminhando de acordo com o desejo do povo, que é findar com a corrupção e recolocar o País nos trilhos.
Quem também caminhará junto com os governos será a imprensa, os Ministérios Públicos Estaduais e o Federal, a Polícia Federal e demais órgãos fiscalizadores, como TCE, TCU, CGU, entre outros, que além de servire de “olhos do povo”, também terão os olhos do povo voltados em sua direção, atentos para quaisquer deslizes ou omissões, todos comprometidos com um Brasil melhor, menos corrupto e com mais democracia.
Que assim seja!
Presidente eleito confirmou ideia de incorporar funções da pasta a outros ministérios após participar de almoço com o presidente do STJ
Por iG São Paulo
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trrabalho será extinto no seu governo e que as funções da pasta serão incoporadas por "algum ministério", mas não informou qual.
A declaração sobre a extinção do Ministério do Trabalho foi dada após cumprir mais um compromisso de sua extensa agenda pública durante viagem à Brasília entre ontem e hoje, no caso, um almoço no Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferecido pelo presidente do Tribunal, ministro João Otávio de Noronha, a ele e ao futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro.
O Ministério do Trabalho é uma das pastas mais antigas e tradicionais do governo federal e irá completar 88 anos de existência no próximo dia 26 de novembro, ainda antes do novo presidente eleito assumir e extinguir sua estrutura.
A eliminação dessa pasta, no entanto, vai ajudar o presidente eleito a cumprir uma promessa de campanha de reduzir o número de ministérios dos atuais 29 para "no máximo 15". Depois, Bolsonaro voltou atrás e, ainda na semana passada, afirmou que manteria um número "entre 15 e 17" a partir de sua posse em janeiro, mas, com o possível recuo sobre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o presidente eleito deverá ter, ao menos, 18 pastas. Sobre isso, declarou que "pode ser que aumente [o número de pastas]. O que precisamos é que esses órgãos funcionem sem interferência política".
Em nota divulgada ainda na terça-feira (6) quando a equipe de transição do governo de Bolsonaro começou a cogitar a possibilidade de extinguir a pasta, o ministério afirmou que foi "criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil" e que "se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros".
O texto divulgado pela pasta também destaca que "o futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtivas, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros."
Oficialmente, o ministério é o responsavél por elaborar políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda, além da modernização das relações de trabalho. Fora isso, a pasta também é responsável por realizar a fiscalização dos postos de trabalho, participar da elaboração de políticas salariais e de desenvolvimento profissional.
Nesta área do Ministério do Trabalho , a principal proposta de Bolsonaro durante a campanha foi a de criação de uma nova carteira de trabalho "verde e amarela" onde o acordado entre patrão e empregado vai prevalecer sobre o legislado levando, porém, em consideração as cláusulas pétreas da Constituição que garantem alguns direitos trabalhistas.
Material adquirido já está sendo entregue a pacientes atendidos nos Centros Especializados em Reabilitação do Estado do Tocantins
Por Aldenes Lima
Com investimento de aproximadamente R$ 3 milhões, o Governo do Estado tem mudado a vida de milhares de pacientes no Tocantins que aguardavam cadeiras de rodas, órteses, próteses e bolsas de colostomias. Mais de 1.500 cadeiras de rodas, 18.652 bolsas de colostomias e quase mil órteses e próteses foram adquiridas e parte já foi entregue a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos nos Centros Especializados em Reabilitação do Estado do Tocantins (CERs), localizados em Palmas, Araguaína, Porto Nacional e Colinas do Tocantins.
Segundo o superintendente de Atenção e Promoção à Saúde, da Secretaria do Estado de Saúde (SES), Carlos Felinto, “a Secretaria está trabalhando para zerar toda a demanda reprimida por estes equipamentos, o quantitativo já entregue eliminou as filas de 2015 e 2016, onde alguns itens ainda estão em fase de confecção ou ajustes pelas empresas fornecedoras, pois são materiais exclusivos de cada paciente e precisam de adaptações”.
Carlos Felinto enfatiza que, com o restante do quantitativo que está sendo entregue pelas empresas, ocorrerá a supressão das filas de 2017 e grande parte das solicitações de 2018. “Já foram entregues 15.321 equipamentos para nossos usuários este ano, investimento de R$ 2.989.384,08”, destacou. As aquisições são feitas por meio de processo licitatório e utilizam recurso financeiro oriundo de fonte federal, por meio da Rede Viver sem Limite.
Vítima de um acidente automobilístico, em 2010, José Carlos Miranda da Silva perdeu parte da audição e, desde 2016, estava cadastrado no CER de Palmas, para receber um aparelho auditivo. A entrega foi realizada esta semana e ele se disse muito feliz em poder comunicar-se melhor com as pessoas que o rodeiam. “Antes, se a pessoa estivesse atrás de mim tinha que gritar para eu poder ouvir. Pela frente, era mais fácil, porque eu lia os lábios, mas agora melhorou. Estou muito feliz de agora poder fazer, inclusive algumas atividades que eu não fazia porque não ouvia”, declarou.
O aparelho recebido pelo paciente vem com um kit, que inclui pilhas e caixa de proteção. A fase de adaptação ocorre com retornos a cada três meses, depois com espaço de seis meses entra cada reavaliação e posteriormente a cada um ano. Todo o acompanhamento é realizado pelas equipes do CER de Palmas.
Planejamento
Para atender toda a demanda existente, a SES já realizou novos planejamentos de aquisições e abriu novos processos de compra desses equipamentos. “Nossa preocupação é a garantia de que absolutamente todos os pacientes que precisam da saúde pública, no Tocantins, sejam atendidos em tempo hábil. Esse é nosso compromisso e a maior preocupação da atual gestão, a de dar continuidade nos atendimentos”, afirmou o titular da SES, Renato Jayme.
Serviço
O Centro Estadual de Reabilitação (CER) visa reabilitar pessoas com deficiência física e intelectual, com a finalidade de promover a inclusão social por meio da garantia de um atendimento de saúde de qualidade e com o máximo de eficiência. O serviço dispõe de equipe multiprofissional composta por enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ortopedista, médico neurologista, assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista e psicólogo.
Na unidade, também são realizadas consultas, avaliação, diagnóstico, terapias, indicação de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, os quais serão concedidos pelo Estado.
Para acessar os serviços do CER os pacientes devem ser encaminhados via Secretarias Municipais de Saúde ou pelas unidades hospitalares de gestão Estadual, todos os equipamentos entregues pelo CER são exclusivos dos pacientes, pois são adaptados às necessidades de cada um.
Relator, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) incluiu na proposta a segurança pública como prioridade da administração pública
Por Agência Senado
Com 52 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6), o projeto de lei que garante prioridade aos gastos com saúde, educação e segurança na execução orçamentária da União, estados, municípios e Distrito Federal. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o PLS 329/2017-Complementar trata, originalmente, de prioridade inicialmente apenas para as áreas de saúde e de educação, mas o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Cristovam Buarque (PPS-DF), acatou emenda do colega Telmário Mota (PTB-RR) para incluir no texto também a área de segurança pública.
O projeto determina que, ao aprovar o quadro de cotas trimestrais da despesa de cada unidade orçamentária, a administração deverá priorizar as despesas destinadas a essas áreas de serviços públicos, de forma a garantir a observação dos limites mínimos constitucionais.
O resultado é que, não havendo recursos para cobrir todas as despesas obrigatórias, a prioridade recairá sobre as ações e serviços de educação, saúde e segurança. E, em uma possível situação em que as despesas obrigatórias superem a arrecadação, essas serão as últimas áreas a serem cortadas.
Na justificação do projeto, Rose de Freitas salienta que a Carta Magna estabelece, de modo expresso, que a saúde e a educação são “direito de todos e dever do estado”. Observa ainda que o texto constitucional define patamares mínimos das receitas públicas que devem ser aplicadas em cada uma dessas áreas pelos entes federativos. Apesar de todas essas garantias, Rose diz que são frequentes os casos de programas e ações de saúde e educação que são comprometidos ou mesmo paralisados pelo atraso no repasse de recursos.
A matéria recebeu apoio de vários senadores no Plenário, como o próprio relator, Cristovam Buarque, e ainda Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para eles, o projeto vem preencher uma lacuna jurídica do país e dá mais segurança para a execução orçamentária em áreas sociais tão importantes para toda a população brasileira.
— Com esse projeto, haverá prioridade na execução do orçamento para os gastos na área de educação, saúde e segurança. Se tivéssemos isso há mais tempo, era possível que nossa situação hoje não fosse tão dramática — afirmou Cristovam Buarque.
Parlamentares do partido alegam que convite para cargo no governo Bolsonaro é "prova cabal" de que juiz atuou para "interferir" nas eleições
Por iG São Paulo
Parlamentares do PT acionaram, mais uma vez , o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir que a corregedoria do órgão conceda liminar para impedir que o juiz Sérgio Moro assuma o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro (PSL).
Em representação enviada nesta terça-feira (6) ao corregedor do órgão, ministro Humberto Martins, deputados e senadores do PT alegam que Moro promoveu "óbvia tentativa de interferir no pleito eleitoral".
Os autores da peça sustentam que isso ficou demonstrado pela retirada do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci , promovida por Moro no âmbito de ação contra o ex-presidente Lula. A "prova cabal" de que a medida teria como objetivo "tumultuar o processo eleitoral", para os petistas, é a declaração do general Mourão (vice de Bolsonaro) confirmando que Moro foi convidado para integrar a equipe do então candidato quando sua campanha ainda estava em curso.
"A indicação feita pelo presidente eleito no dia 02 de novembro último e o aceite do representado ainda na condição de magistrado, bem assim a divulgação do convite feito durante o processo eleitoral somente deixam evidente, e sem sombra de qualquer dúvida, que ao liberar desnecessariamente o sigilo e franquear ou permitir o vazamento do conteúdo da oitiva do ex-ministro Antonio Palocci, no bojo do encerramento do processo eleitoral, o juiz Sérgio Moro agiu, mais uma vez, com parcialidade se sem a observância da legalidade deixando a cargo deste Conselho Nacional de Justiça a apreciação de suas condutas, que caracterizam falhas funcionais, administrativas e disciplinares", diz a peça.
Em resposta enviada ao CNJ no âmbito de outra representação sobre a divulgação do depoimento de Palocci, Moro garantiu que "não houve qualquer intenção de influenciar" nas eleições e ressaltou que "não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso". "Não foi, ademais, o Juízo quem inventou o depoimento de Antônio Palocci Filho ou os fatos nele descritos", escreveu o então juiz da Lava Jato.
Além de pedirem liminar para proibir que Moro assuma ministério (ou qualquer outro cargo público), os parlamentares petistas requerem ainda a abertura de procedimento administrativo para "a devida averiguação da conduta do juiz, aplicando, ao final, as penalidades compatíveis com as falhas funcionais, administrativas e disciplinares aqui noticiadas".
A representação é assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), pelos deputados federais Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP). A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o líder do partido no Senado, Lindbergh Farias (RJ), e os senadores Humberto Costa (PE), Paulo Rocha (PA), Jorge Viana (AC) e Regina Sousa (PI) também assinam o documento.