Contribuintes que têm débitos poderão negociar o pagamento para evitar ações judiciais. Atendimento segue até o dia 14 de novembro no Fórum de Porto Nacional
Da Assessoria do TJ
A Central de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Nacional, em parceria com a Prefeitura do Município, realiza de 6 a 14 de novembro, o Mutirão de Negociações Fiscais. A ação visa o cumprimento das metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que envolvem a redução do acervo processual.
Atualmente, a comarca conta com 13.410 feitos executivos fiscais em tramitação, sendo que 6.721 foram ajuizados pelo Município somente em 2018.
Para o coordenador da Central de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Nacional, juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, a mobilização vai contribuir para desafogar a Judiciário e regularizar a situação do contribuinte. “Nós queremos diminuir o nosso acervo processual, a partir da extinção dos processos quando o devedor quita os débitos tributários. Não vamos atender apenas as pessoas com débitos ajuizados, mas também aqueles que se encontram inscritos na divida ativa do Município, evitando o ajuizamento de demandas no futuro”, destacou o magistrado.
Para o mutirão, estão sendo esperadas de 300 a 500 pessoas por dia. Os atendimentos serão realizados das 8h às 18h, no 2º andar do Fórum da Comarca de Porto Nacional. Para receber atendimento, é necessário que o contribuinte leve o CPF e um documento de identidade com foto.
O Estado do Tocantins participa do 11º Salão do Artesanato, maior vitrine do artesanato brasileiro
Por Seleucia Fontes
No encontro, que acontece entre 7 e 11 de novembro, no Expo Center Norte, em São Paulo, estão previstos cerca de 60 mil visitantes e mais de 1000 artesãos que estarão expondo e comercializando o que há de melhor na produção artesanal brasileira. Serão milhares de produtos da mais alta qualidade e com grande valor cultural agregado. Além disso, visitantes e participantes podem participar de oficinas, assistir a shows de danças e músicas regionais, desfrutar os pratos da culinária típica de todas as partes do Brasil.
O estande tocantinense contará com produtos de 14 artesãos, selecionados por meio de edital e que trabalham com grande diversidade de materiais, com destaque para o capim dourado, buriti, madeira, sementes, fibras, bucha vegetal, cerâmica. São eles: Márcio Bello, Lúcia de Carvalho Gomes, Raimundo Carneiro Soares, Tereza Alves dos Santos, Elizângela Ribeiro Amâncio, Eliene Bispo Cantuário, Samuel Yriwerana Karajá, Guilherme Augusto dos Santos, Josias Souza Menezes, Gustavo Xohtye, Durvalina Ribeiro de Sousa, Rosirene Pereira Menezes, Iracy da Silva Miranda e Antônio Luiz Ribeiro das Neves.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), é responsável pelo transporte das peças e participa das atividades com duas técnicas da pasta, a superintendente de Desenvolvimento da Cultura, Noraney de Castro, e a coordenadora do setor de Artesanato, Núbia Maria Cursino Machado. “O Governo do Estado está proporcionando aos artesãos tocantinenses a participação em todas as feiras artesanais, oportunizando a interação com novas técnicas, bem como geração de emprego e renda”, pontua Noraney.
Realizado há 10 anos consecutivos, o Salão do Artesanato tem apoio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e conta com a participação de 25 estados e do Distrito Federal. Em outras edições, a feira registrou volume de negócios superior a R$ 5 milhões.
O governador Mauro Carlesse abriu oficialmente, nesta terça-feira, 6, a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa no Estado do Tocantins, que teve início no último dia 1º e se estende até 30 de novembro
Por Jarbas Coutinho
O evento foi realizado na Fazenda São Sebastião, na região de Taquarussu Grande, que faz parte do município de Palmas, de propriedade do pecuarista Fenelon Barbosa.
A estimativa da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) é vacinar 4 milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos) com até 24 meses de idade no Estado. A declaração do ato é obrigatória, até mesmo para os produtores rurais que não tenham animais nessa faixa etária. A medida objetiva a atualização cadastral para efetivo controle sanitário. O Tocantins conta com aproximadamente 8,6 milhões de animais.
Na primeira etapa realizada em maio, o Estado bateu recorde de vacinação contra a doença, atingindo o índice vacinal de 99,91% envolvendo 8,5 milhões de bovídeos, presentes em 55,5 mil propriedades rurais. Os municípios com maior número de animais são Araguaçu com 350,4 mil; Araguaína com 244,3 mil; Formoso do Araguaia com 240,2 mil; Peixe com 198,6 mil e Arraias com 194 mil.
Cuidados
A Adapec acompanha todo o processo da vacina, que vai desde a sua distribuição até a aplicação. Nas lojas agropecuárias, é preciso ter a presença do técnico da Agência no recebimento do produto, ele também faz o controle da temperatura na câmara fria diariamente durante a campanha.
Para manter a eficácia da vacinação, é preciso atenção especial na compra, no armazenamento, no bem-estar animal e na aplicação. Os técnicos da Adapec recomendam que o produtor rural deverá adquirir a vacina em lojas registradas; verificar se estão na temperatura correta entre 2°C e 8°C e transportá-las em caixa térmica, colocando três partes de gelo para uma de vacina e lacre.
Qualidade do rebanho
O governador destacou a qualidade do rebanho bovino tocantinense e o trabalho desenvolvido pela Adapec neste últimos 20 anos de existência do órgão. "A gente tem orgulho disso e agora vivemos a expectativa de adquirir o status de estado livre de aftosa sem vacinação", ressaltou.
O vice-governador Wandely Barbosa também elogiou o trabalho do órgão de defesa agropecuária. "Ela é responsável pela segurança das nossas exportações de carne", lembrou.
O presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, destacou que somente este ano, de janeiro a setembro, o Tocantins já exportou mais de 28 mil toneladas de carnes, produtos e subprodutos para 35 países e que isso é resultado do trabalho realizado pelo órgão.
"Esse desempenho prova que estamos evoluindo cada vez mais, cumprindo as exigências, com empenho dos técnicos e a parceria dos produtores, que são conscientes da importância da sanidade do rebanho. Quem ganha com isso é o Tocantins, por meio do fortalecimento da cadeia do agronegócio", pontuou o presidente, que também destacou o status de estado livre de febre aftosa com vacinação.
O titular da pasta do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, Tiago Dourado, também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Adapec. "Esse trabalho é essencial para a sanidade do nosso rebanho e para alcançar os mercados mais exigentes. Hoje, somos o sexto estado com serviço de inspeção equivalente ao realizado pelo serviço de inspeção federal", elogiou.
Também participaram do evento produtores rurais, o prefeito de Taguatinga, MirandaTaguatinga; o deputado estadual Toinho Andrade; vereadores de Palmas e auxiliares do governo.
Preço médio do produto nas refinarias cairá de R$ 1,9855 para R$ 1,8623 por litro; com novo reajuste, preço cobrado passa a ser o mais baixo desde 27 de junho (R$ 1,8783).
Por Site G1
A Petrobras anunciou que reduzirá os preços da gasolina em 6,2% nas refinarias a partir desta quarta-feira (31), no maior corte percentual já anunciado pela estatal desde o início de sua sistemática de reajustes diários, em julho do ano passado.
Com a alteração, o preço médio do produto nas refinarias cairá para R$ 1,8623 por litro, conforme informações no site da estatal. Desde o dia 24 de outubro, o preço médio vinha sendo mantido em R$ 1,9855.
Com o novo reajuste, preço cobrado nas refinarias passa a ser o mais baixo desde 27 de junho (R$ 1,8783).
Preço dos combustíveis nas refinarias
Fonte: Petrobras
A redução do preço da gasolina acontece em meio ao recuo nos preços do petróleo e do dólar nos últimos dias. O dólar acumula queda de mais de 8% ante o real na parcial de outubro. Os contratos futuros do petróleo estão caindo, pressionados pelas preocupações de que a disputa comercial entre os Estados Unidos e a China possa prejudicar o crescimento econômico e por sinais de aumento na oferta global, apesar das sanções contra o Irã.
A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior periodicidade, inclusive diariamente, refletindo sobretudo o preço internacional do barril de petróleo e o câmbio.
Em setembro, a Petrobras anunciou a adoção de mecanismos de hedge, o que permite à companhia segurar os valores do produto nas refinarias por até 15 dias, evitando volatilidades para os consumidores.
Diesel
Os novos preços do diesel entram em vigor nesta terça-feira (30). Os preços caíram até 10,44% e variam de acordo com a região. Os novos valores valem até dia 28 de novembro.
Pela nova tabela divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a maior queda será na região Nordeste, de 2,76%, com o preço do litro passando de R$ 2,3203 para R$ 2,0780, queda de 10,44%. Na região Norte, a queda ficou em 10,42%, passando de R$ 2,2897 para R$ 2,0510.
No Sudeste, os preços caíram 9,95%, passando de R$ 2,3902 para R$ 2,1523. No Sul o preço passa de R$ 2,3737 para R$ 2,1359, queda de 10,02%. E no Centro-Oeste recuou 9,62%, de R$ 2,4719 para R$ 2,2340.
Com o recuo, a Petrobras passa a cobrar das distribuidoras R$ 2,1228 pelo litro do diesel a partir desta terça. Desde 30 de setembro, este valor estava fixado em R$ 2,3606. O diesel passou a ser subsidiado pelo governo após a greve dos caminhoneiros.
Congelamento
O preço de comercialização do diesel para a Petrobras e outros agentes que participam do programa, incluindo alguns importadores, foi congelado em junho a R$ 2,0316 por litro, após o governo fechar um acordo com caminhoneiros para encerrar os protestos que paralisaram o país em maio. No final de agosto, tiveram sua primeira atualização, com alta de até 14,4%.
A segunda atualização, no final de setembro, trouxe uma segunda alta nos preços de referência, porém mais modesta, de até 2,76%.
A nova metodologia vale até o fim do ano, quando termina o prazo previsto em lei para a concessão da subvenção ao diesel. O governo prevê gastar R$ 9,58 bilhões até o final do ano com o subsídio ao diesel.
Preço nos postos caiu na semana passada
Os preços da diesel e do etanol encerraram a semana passada em alta, enquanto o da gasolina teve leve queda, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O preço ao consumidor da gasolina caiu depois de oito altas seguidas - média de R$ 4,723, queda de 0,04% na comparação com a semana anterior. O diesel subiu 0,24%, para R$ 3,721. Já o preço do etanol avançou 1,36%, para R$ 2,983.
No acumulado do ano, o preço da gasolina subiu 15,22%, do diesel avançou 11,88%, e do etanol registrou aumento de 2,44%.
Presidente eleito se reuniu nesta segunda (5) com o embaixador da Itália, Antonio Bernardini. PGR já pediu ao Supremo para priorizar o julgamento sobre a extradição do ex-ativista
Por Folhapress
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu urgência no andamento do caso do italiano Cesare Battisti no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em documento encaminhado ao ministro Luiz Fux, com data de 30 de outubro, a PGR requereu "preferência no julgamento".
O pedido foi inserido no sistema eletrônico do STF nesta segunda (5). No ofício, Dodge não fez novas manifestações sobre o caso.
Em março deste ano, ela afirmou em parecer que o governo brasileiro teria poder para rever a decisão sobre a extradição do italiano. Desde então, o processo estava parado na corte.
O caso voltou a ser discutido intensamente nas últimas semanas por causa da promessa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de extraditar Battisti. Ele fala sobre a vontade desde a campanha e reiterou o plano nas últimas semanas.
Nesta segunda (5), o capitão reformado recebeu a visita do embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, com quem tratou do assunto.
O diplomata afirmou a jornalistas na portaria do condomínio de Bolsonaro, no Rio, que a intenção de Bolsonaro de extraditar Battisti está alinhada com o desejo do país europeu, que pediu formalmente a repatriação.
Uma liminar do ministro Fux de outubro de 2017 impede a repatriação até que um pedido de habeas corpus feito pelos advogados de Battisti seja analisado pela Primeira Turma do Supremo.
O caso não foi julgado pelo colegiado desde então, e o entendimento de Fux, portanto, é o que está valendo. A manifestação da PGR foi para pedir que o Supremo acelere essa avaliação.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Justiça italiana pela morte de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava o Proletários Armados para o Comunismo, grupo de extrema esquerda.
Ele, que hoje vive em Cananeia (SP), nega ter cometido os crimes no país europeu e se diz vítima de perseguição.
Segundo Battisti, os processos na Justiça italiana foram fraudulentos. "Eu não matei ninguém. Não tem nenhuma prova técnica que se sustenta nessas ações que me condenaram", afirmou à Folha de S.Paulo no ano passado.
A defesa do italiano diz que Bolsonaro estaria desrespeitando o STF se decidisse pela extradição do italiano sem uma nova decisão da corte.
"Enquanto houver uma decisão judicial, ele [Bolsonaro] não pode tomar medida contra o Cesare", afirma o advogado Igor Tamasauskas. "A liminar é muito clara."
A Presidência da República teria a possibilidade de encontrar argumentos jurídicos para autorizar a repatriação, mas a medida poderia ser considerada autoritária.
O presidente Michel Temer (MDB) chegou a sinalizar que extraditaria o estrangeiro. Temer, no entanto, decidiu esperar uma decisão do STF antes de assinar qualquer ato.
"Não existe uma iniciativa imperial de extraditar alguém contra uma decisão judicial. Presumo que Bolsonaro respeitará as instituições e a Constituição", diz o advogado do italiano.
A defesa não quis comentar as afirmações do embaixador italiano e afirmou esperar um "ambiente de respeito" ao STF.