Acaba de ser aprovado pelo SENADO a MP 842 que, dentre outros assuntos, prorroga o prazo de adesão ao REFIS do FUNRURAL para 31/12/2018. A norma vai a sanção do Presidente da República que, segundo acordo, deve manter o texto quanto ao prazo

Com Agência Senado

O projeto de lei de conversão à medida provisória, que trata da renegociação de dívidas rurais (MP 842/2018). Segundo o Poder Executivo, a proposta que segue para a sanção presidencial pode resultar em uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões.

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei de conversão à medida provisória, que trata da renegociação de dívidas rurais (MP 842/2018). Segundo o Poder Executivo, a proposta que segue para a sanção presidencial pode resultar em uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões.

O texto original da medida provisória previa descontos para a quitação de dívidas contraídas até 27 de dezembro de 2018 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O abatimento poderia ser de 35% ou 70%, de acordo com a data de assinatura do contrato.

O texto aprovado em setembro pelos deputados — e agora pelos senadores — diminui os percentuais de descontos. Em operações contratadas até 31 de dezembro de 2006, eles ficam em 60%. Para aquelas firmadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011, o desconto fica em 30%. A data limite para a quitação das dívidas é 30 de dezembro de 2019.

O relator da matéria é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele ampliou o universo de produtores rurais inscritos na dívida ativa da União que podem ser beneficiados com descontos. O texto original contemplava apenas os débitos enviados para inscrição até 31 de julho de 2018. Bezerra incluiu na MP 842/2018 mutuários com dívidas encaminhadas até 31 de outubro. Neste caso, os descontos variam de 95% (para valores até R$ 15 mil) a 60% (para valores acima de R$ 1 milhão).

O Senado aprovou ainda um novo prazo para a liquidação ou a repactuação de dívidas com os bancos do Nordeste (BNB) e da Amazônia (Basa) em operações com recursos dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Em vez de 27 de dezembro de 2018, a data limite agora é 30 de dezembro de 2019. O mesmo prazo vale para a renegociação de dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em operações de crédito rural e de bens de capital, como tratores e colheitadeiras.

No âmbito do Pronaf, a MP 842/2018 concede desconto de até R$ 12 mil por operação às cooperativas de crédito rural. O benefício vale para os casos em que a entidade pagou a dívida com o banco, mas não recebeu o valor dos mutuários. O benefício vale apenas para operações contratadas até 30 de junho de 2008.

Outros setores

O texto prevê novas condições para a renegociação de dívidas de outros setores. No caso do Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer - Fase 3), os mutuários pagarão juros de 3,5% anuais e terão carência até 2021. Para empreendimentos de irrigação na área de abrangência do Lago Sobradinho, a medida provisória permite descontos para liquidação até 30 de dezembro de 2019.

Dívidas de empreendimentos de agricultura familiar junto à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) contratadas até 31 de dezembro de 2015 podem ser renegociadas até dezembro de 2022. O desconto para quitação será de 95% do saldo devedor, e o pagamento do que restar será feito em seis parcelas anuais com dois anos de carência.

A MP 842/2018 autoriza, ainda, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) a fazer a regularização fundiária de imóveis rurais de sua propriedade, se houver desinteresse por essas áreas quando ocupadas até 31 de dezembro de 2017.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Pesquisa levantou, na opinião dos entrevistados, qual candidato é mais identificado com 'os ricos', 'a agricultura', 'os empresários', 'os bancos', 'a defesa do meio ambiente', 'os aposentados', 'os jovens', 'os trabalhadores', 'os pobres' e 'as mulheres'.

Do Portal G1

Pesquisa Ibope para presidente divulgada nesta segunda-feira (15) apontou qual candidato representa melhor os interesses de 10 setores da sociedade. Para medir os índices, o Ibope perguntou: "Qual destes candidatos a Presidente da República, na sua opinião, melhor representa os interesses de cada um desses setores da sociedade citados".

Na sequência apresentou os seguintes setores: "os ricos", "a agricultura", "os empresários", "os bancos", "a defesa do meio ambiente", "os aposentados", "os jovens", "os trabalhadores", "os pobres" e "as mulheres".

Para os eleitores, dos 10 setores, o candidato Jair Bolsonaro é o que melhor representa o interesse de seis deles: "os ricos", "a agricultura", "os empresários", "os bancos", "a defesa do meio ambiente" e "os jovens".

Já o candidato Fernando Haddad aparece como o mais citado em quatro segmentos: "os aposentados", "os trabalhadores", "os pobres" e "as mulheres".

As respostas foram as seguintes:

Os ricos

Jair Bolsonaro: 65%
Fernando Haddad:22%
Nenhum deles: 5%
Não sabe: 8%

A agricultura

Jair Bolsonaro: 42%
Fernando Haddad: 40%
Nenhum deles: 8%
Não sabe: 10%

Os empresários

Jair Bolsonaro: 65%
Fernando Haddad: 23%
Nenhum deles: 5%
Não sabe: 8%

Os bancos

Jair Bolsonaro: 54%
Fernando Haddad: 28%
Nenhum deles: 6%
Não sabe: 12%/

A defesa do meio ambiente

Jair Bolsonaro: 40%
Fernando Haddad: 39%
Nenhum deles: 10%
Não sabe: 11%

Os aposentados

Jair Bolsonaro: 39%
Fernando Haddad: 44%
Nenhum deles: 9%
Não sabe: 9%

Os jovens

Jair Bolsonaro: 46%
Fernando Haddad: 39%
Nenhum deles: 6%
Não sabe: 8%

Os trabalhadores

Jair Bolsonaro: 42%
Fernando Haddad: 47%
Nenhum deles: 6%
Não sabe: 6%

Os pobres

Jair Bolsonaro: 38%
Fernando Haddad: 50%
Nenhum deles: 7%
Não sabe: 5%

As mulheres

Jair Bolsonaro: 37%
Fernando Haddad: 48%
Nenhum deles: 7%
Não sabe: 7%

Sobre a pesquisa

Margem de erro: 2 pontos percentuais para mais ou para menos
Entrevistados: 2.506 eleitores em 176 municípios
Quando a pesquisa foi feita: 13 e 14 de outubro
Registro no TSE: BR‐01112/2018

Nível de confiança: 95%
Contratantes da pesquisa: TV Globo e "O Estado de S.Paulo"

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.

Do Site G1

Não apenas o fato de não ter mais cargo eletivo nenhum, mas de não ter conseguido eleger seus candidatos a deputado estadual, apenas Ricardo Ayres, deixam ex-prefeito sem grupo

Por Edson Rodrigues

Pior que perder uma eleição é perder 99% da mesma eleição.  É dessa forma que o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, acaba o ano de 2018, em que iniciou renunciando ao cargo de prefeito da Capital do Tocantins para concorrer ao governo do Estado três vezes e sair derrotado em todas.

Primeiro foi a eleição suplementar, em que não chegou nem ao segundo turno.  Depois veio a eleição ordinária, em que ficou em segundo lugar.  E, então, veio a derrota acachapante no segundo turno para Mauro Carlesse.  Para piorar sua situação, Amastha viu sua coligação eleger apenas o deputado estadual Ricardo Ayres, (foto) dentre todos os que a compuseram. Mas o tiro de misericórdia foi a derrota, por 3 mil votos de diferença, na Capital, Palmas, onde Amastha deveria – e esperava – tirar a diferença por sua atuação por um mandato e meio à frente do Executivo Municipal.

Logo, de todas as suas pretensões nas eleições regulares para o governo do Estado, Amastha conseguiu atingir apenas 1% do esperado, que foi a eleição de Ayres.  Muito pouco para quem apostou alto.

VIÚVAS

Mais que perder as eleições, Amastha perde, também, seu rumo político, e deixa uma “renca” de “viúvas sem herança”, pois viu seus candidatos serem derrotados um a um, principalmente os do seu “núcleo duro” de governo, além dos vereadores que faziam parte da sua base eleitoral na Câmara Municipal.  Ninguém foi eleito para nada.

Isso deixa o ex-prefeito sem cargo e sem grupo político para pensar em qualquer estratégia a curto prazo.  Dinheiro nunca foi problema para Amastha, mas ninguém vence nem eleição para síndico se não tiver um grupo de apoio.

Dizem que muitas das “viúvas” já estão de malas prontas ou para seus estados de origem, como é o caso do homem-forte de Amastha, Adir Gentil, que veio do Paraná, ou para outros grupos políticos, pensando em sua sobrevivência nas eleições municipais de 2020.

Ou seja, a derrota de sete de outubro foi uma pá de cal nas pretensões políticas de Amastha, inclusive para as mais otimistas delas, que apontavam a possibilidade de, em caso de derrota para o governo, tentar a prefeitura de Araguaína, onde foi o candidato mais votado.

ADVERSÁRIOS

Enquanto fica sem grupo, Amastha vê o seu maior opositor, Wanderlei Barbosa, ser eleito vice-governador e trazer em seu bolso a eleição do seu filho, Léo Barbosa como o deputado estadual mais bem votado do Estado, e os quatro vereadores de Palmas que mais lhe fizeram oposição – e a quem chamou de analfabetos - eleitos, também, para a Assembleia Legislativa – só não foram cinco porque Lúcio Campelo (foto) não se candidatou.

Os partidos que se coligaram a Amastha, como MDB, PSDB e PR, querem distância do ex-prefeito, tal qual demonstraram em plena campanha, e, assim, o ex-prefeito de Palmas foi diminuindo.

A eleição entre Carlesse e Amastha foi, praticamente, um plebiscito, do qual Amastha saiu derrotado e com várias questões a serem resolvidas com a Justiça e com a Polícia Federal.  Ou seja, de falastrão e prepotente, o ex-prefeito de Palmas é hoje, uma pessoa para a qual o povo de Palmas e do Tocantins lavou as mãos e deixou ao “Deus dará”, com seu nome fadado a desaparecer, gradativamente, dos noticiários políticos, permanecendo, somente as arestas a aparar junto aos órgãos de fiscalização.

Outro político que saiu menor dessa eleição foi o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, que não conseguiu sequer eleger seu sobrinho, Gutierrez Torquato para a Assembleia Legislativa.

Laurez terá que tentar uma reinvenção política para garantir o futuro de sua carreira, pois daqui a um ano e quatro meses acontece a sucessão municipal.

Administrativamente Laurez aparece bem, mas, politicamente, as urnas mostraram que a situação não é a mesma, pois não foi capaz de articular e teve no insucesso da candidatura de seu sobrinho um aviso prévio sobre a necessidade de uma mudança em sua conduta para continuar vivo em sua carreira política.

E com recado do povo, não se brinca!

Obras do trecho visitado pelo governador, nesta segunda-feira, 15, estão bem adiantadas e envolvem serviços de drenagem e terraplanagem

Por Jarbas Coutinho

O governador Mauro Carlesse visitou, no início da tarde desta segunda-feira, 15, o trecho de sete quilômetros da Avenida NS-15, entre a Avenida Teotônio Segurado e a rodovia TO-010, passando pelos bairros Santo Amaro e Lago Norte. A obra promete desviar o trânsito de veículos pesados do centro de Palmas e também beneficiar os moradores da região norte da capital. A obra está orçada em R$ 129 milhões, recursos oriundos da Caixa Econômica Federal e do Governo do Estado.

Essa é a segunda visita do governador ao trecho. Segundo ele, essas visitas são importantes e fazem parte de sua forma de trabalhar. “Gosto de acompanhar de perto o andamento das obras, é uma forma de fiscalizar o andamento, verificar a qualidade do que está sendo feito e garantir que os recursos públicos sejam bem empregados”, ressaltou. Quando concluída, a NS-15 contará com 17 quilômetros de extensão, dos quais 14 quilômetros serão de pista dupla, e vai interligar à LO-13 e, automaticamente, às rodovias TO-050, 010 e 080.

As obras do trecho visitado pelo governador estão bem adiantadas e envolvem serviços de drenagem e terraplanagem. As obras estavam paradas desde 2017 e foram retomadas ainda no mês de maio deste ano. Os serviços envolvem desde drenagem, terraplanagem, pavimentação asfáltica, sinalização, passeios com acessibilidade, urbanização, calçada para pedestre, ciclovia e iluminação pública, além da construção de duas pontes de concreto, entre outros serviços.

Técnica dispensa cirurgia, mas deve ser realizada até os primeiros trinta dias de vida da criança

Por Raquel Budow

Orelha de abano é uma deformidade que aparece tanto em um bebê recém-nascido como em crianças e adultos. Só que nos casos dos pequenos, esse problema pode ser facilmente corrigido. “Se um procedimento simples for feito até o pequeno completar trinta dias de vida, a orelha de abano nem fará parte de suas memórias de infância”, afirma o cirurgião plástico Maurício Orel, especialista no assunto e que trabalha com a técnica da prótese de silicone desde 2016.

Ele explica: “Como a orelha ainda não está completamente formada, porque o nenê está em fase de desenvolvimento do corpo, é possível corrigi-la por meio de um molde de silicone, que não agride o recém-nascido”. Ele também esclarece que a indicação da otoplastia (cirurgia da orelha) só é feita para crianças maiores de 6 anos. “Com o uso da prótese, a cirurgia não precisa ser realizada.”

Apesar de afetar de 2 a 5% da população mundial, porcentagem considerada pequena, a orelha de abano pode abalar a qualidade de vida de quem a possui. Em muitos casos, os portadores são vítimas constantes do bullying.

Diagnóstico precoce

“A atenção dos pais à saúde do bebê é essencial para a detecção precoce do problema, para o diagnóstico precoce”, salienta o cirurgião.

O especialista destaca que a prótese de silicone, batizada de EarWell ® nos Estados Unidos, e com selo da Anvisa do Brasil, remodela a cartilagem da área rapidamente em um tratamento nada invasivo e indolor. Ela serve tanto para corrigir orelha de abano como vários tipos de outras deformidades na orelha, menos conhecidas.

Primeiramente, é preciso moldar a prótese conforme o formato da orelha e a necessidade de reparação, procedimento que deve ser feito pelo cirurgião plástico. Depois, é só fixá-la na orelha com o auxílio de adesivos. O tempo de uso da prótese também é determinado pelo médico, mas, geralmente, costuma ser de 30 a 45 dias. “A EarWell® resolve questões puramente estéticas. Ela não trata ou interfere em quaisquer aspectos auditivos”, ressalta.

O bebê recebe hormônio estrógeno de sua mãe, por intermédio do cordão umbilical, que é responsável por amolecer as cartilagens e permitir a passagem da criança pelo canal do parto. Após 30 dias de vida, o hormônio começa a diminuir e a orelha a ficar mais rígida, por isso a correção pela prótese de silicone não é mais eficaz. “Devemos chamar a atenção para o problema, porque, recebo em meu consultório, muitas crianças com mais de 45 dias de vida e, infelizmente, não mais posso realizar o procedimento. Os pediatras precisam conhecer mais o produto para também avisar os pais em tempo hábil”.

Orel reforça que a modelagem é uma maneira simples utilizada pelos pais quando percebem a orelha de abano em seus bebês. “Eles costumam colocar faixas de pano e evitar que o bebê durma apenas de um lado. Só que, feita assim, não tem eficácia, pois a orelha não é modelada de forma constante e por períodos longos”.

Deformidades

O cirurgião plástico afirma que as imperfeições na cartilagem da orelha podem ser ocasionadas por fatores genéticos ou pela posição intrauterina do bebê. Além da orelha de abano, outros problemas que aparecem são conhecidos como cálice, quando o órgão é projetado para fora e possui formato fechado, parecendo o objeto que dá nome ao problema; ptosada, quando a orelha apresenta sua parte superior dobrada; padrões mistos, ou seja, quando mistura características de abano, cálice e ptosada, e pontiaguda (orelha de Stahl), que lembra a orelha do personagem Spock, da série “Jornada nas Estrelas”.

Muitos pais têm dúvidas se a orelha está em abano ou não. Maurício Orel dá a dica: “É só medir com uma régua a distância entre a orelha e o crânio. A distância normal em bebês recém-nascidos é de até 7 mm. Se a distância for maior que 9 mm, a sugestão é fazer o procedimento para que a projeção da orelha diminua e tenham características normais”, finaliza o médico.

SOBRE O DR. MAURÍCIO OREL – cirurgião plástico, especialista em cirurgia geral pela Faculdade de Medicina do ABC e em cirurgia plástica pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), membro da SBCP e das entidades internacionais IPRAS (International Confederation for Plastic Reconstructive and Aesthetic Surgery) e ASPS (American Society of Plastic Surgeons). Também é pioneiro no tratamento de deformidade de orelhas em recém-nascidos de forma não invasiva Earwell® em São Paulo (sem cortes ou dores ao bebê).