Por Edson Rodrigues
A população de Novo Acordo acompanha atenta e entusiasmada a atuação da Promotoria de Justiça do município, que indicou ao Ministério Público Estadual a abertura de um processo para apurar atos suspeitos de irregularidades cometidos pelo Executivo Municipal, sob a responsabilidade do prefeito Elson Lino de Aguiar.
As irregularidades rezam sob o decreto do estado de emergência administrativa e financeira que, na prática, desobrigam o município a abrir processos licitatórios para a compra de máquinas, insumos e equipamentos, entre os dias 30 de janeiro e dois de abril de 2017.
Os levantamentos feitos pela Promotoria de Justiça do Município não encontraram motivos suficientes para a decretação do “estado de emergência” e que há indícios de que as compras feitas pelo município nesse período podem ter gerado danos ao erário público, caracterizando crime de improbidade administrativa.
Caso sejam comprovadas as irregularidades, de acordo com os artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92, O Ministério Público iniciará processo para a responsabilização do prefeito Elson Lino de Aguiar e dos demais agentes públicos envolvidos, passando os mesmos de investigados a réus.
Em havendo essa caracterização, o prefeito poderá ser afastado do cargo para não obstruir as investigações.
CÂMARA MUNICIPAL
Ante aos indícios levantados pelo Ministério Público, o Legislativo Municipal, caso a maioria dos seus membros ache por bem, poderá abrir uma investigação paralela, por meios de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – cumprindo com a sua principal competência, que é a de investigar os atos do Executivo Municipal, como representantes da população.
Em muitos municípios brasileiros o comportamento dos vereadores são medidos por suas atitudes em relação a casos como o acima exposto, expondo a independência – em caso de investigações isentas – ou a omissão, em caso de complacência e inação ante possíveis irregularidades levantadas pelo Ministério Público.
Vale ressaltar que, em tempos de crise, qualquer ato do Executivo que lese os cofres públicos, redundam em consequências que podem ceifar a vida dos munícipes, como falta de medicamentos, de saneamento básico, de segurança pública e de condições de atendimento na rede de Educação municipal e, na maioria dos casos, engessa as administrações posteriores, por deixar o município sem crédito na praça e, mesmo que faça licitações, os fornecedores deixam de participar.
Acreditamos que o Poder Legislativo de Novo acordo deve estar aguardando mais informações por parte do Ministério Público para se embasar corretamente antes de agir, ao mesmo tempo em que a população espera pela ação dos seus representantes.
Fontes de O Paralelo 13 na cidade já nos informaram que o povo pretende lotar a Câmara Municipal, nas próximas sessões, para exigir um posicionamento dos vereadores.
Estamos de olho!!!
Vargas foi preso na 11ª fase da Lava Jato, em abril de 2015, e estava no Complexo-Médico Penal (CMP) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba
Com jornal Folha de S. Paulo
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 19, contra os pedidos para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceda entrevistas da cadeia. Preso e condenado na Operação Lava Jato, o petista está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril.
No parecer, Raquel ressalta a importância da liberdade de expressão e da imprensa, mas observa que em alguns situações é possível proibir que presos concedam entrevistas. A procuradora afirma que Lula é um detento em "pleno cumprimento de pena" e não um "comentarista de política".
Depois de uma guerra de liminares entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, manteve Lula proibido de falar com a imprensa da prisão, prevalecendo a decisão de Fux.
Agora, Raquel pede que o caso seja analisado pelo plenário composto pelos 11 ministros, por entender que a questão jurídica é "de importância ímpar no Estado Democrático de Direito", já que examina o alcance da liberdade de expressão de cidadãos condenados que cumprem pena na prisão, assim como da liberdade de imprensa.
"A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são garantidas na Constituição de 1988, e seus limites na situação em exame clamam por decisão do Plenário do STF", afirma a procuradora, que chamou atenção para as "cinco diferentes" decisões proferidas pelos ministros "no intervalo de cinco dias".
O imbróglio começou com Lewandowski autorizando que o jornal Folha de S. Paulo e o jornalista Florestan Fernandes Júnior entrevistassem Lula da cadeia. No mesmo dia, na condição de vice-presidente, Fux atendeu um pedido do Partido Novo e cassou a decisão de Lewandowski. O colega, no entanto, poucos dias depois, voltou a liberar as entrevistas com o petista, fato que foi barrado por decisão de Toffoli.
Ainda numa outra decisão, Lewandowski voltou a liberar que Lula falasse com a imprensa, mas deixou nas mãos de Toffoli a palavra final, que resolveu, na condição de presidente, manter a vedação. Na ocasião, o presidente do Supremo reiterou que a proibição vale até o plenário do STF analisar definitivamente a questão, o que só deve ocorrer após as eleições.
Liberdade
Na manifestação, a procuradora ressalta a liberdade de expressão e da imprensa, mas observa que em alguns situações é possível proibir que presos não concedam entrevistas. Raquel afirma que deve haver restrição quando a interlocução com veículos de comunicação estiver em conflito com as finalidades da pena, a manutenção da disciplina, da ordem e segurança do estabelecimento, e com outros "valores públicos".
Raquel cita que os pedidos feitos para entrevistar Lula centravam-se "única e exclusivamente na sua própria e certamente emblemática figura".
"Ocorre entre as finalidades da pena está o objetivo de que os presos a cumpram com discrição e sobriedade, ficando a salvo de qualquer tipo de sensacionalismo ou espetacularização", observa a chefe da PGR, afirmando que presos "não são astros", ainda que possam ser figuras públicas fora do cárcere.
"A fim de permitir que as finalidades penais de retribuição, prevenção e de reinserção social possam se concretizar, o contato de presos com meios de comunicação social não pode produzir um excesso de notoriedade ou contribuir para a sua estigmatização como heróis ou vilões, sob pena de desvirtuar a finalidade da pena e a habilidade do sistema de lidar com a disciplina no ambiente carcerário", completa Raquel.
Partido de Ciro diz que candidato do PSL cometeu abuso de poder econômico e que a ilegalidade dos repasses de empresas em favor da campanha do capitão justificam a anulação das eleições deste ano
Por iG São Paulo
O PDT entrou nesta sexta-feira (19) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a anulação do primeiro turno das eleições e a cassação da candidatura de Jair Bolsonaro, do PSL, à Presidência da República.
O pedido de anulação do primeiro turno das eleições foi feito com base na denúncia do jornal Folha de S.Paulo em reportagem publicada na quinta-feira (18), segundo a qual empresários apoiadores de Bolsonaro custearam serviços de envio de mensagens em massa pela plataforma WhatsApp.
Segundo o PDT, o episódio corresponde à conduta de abuso de poder econômico, vedada pelo Código Eleitoral. Para os advogados do partido, o emprego de sistemas de disparo em massa ocasionou desequilíbrio na disputa, com gastos e estrutura maiores beneficiando a candidatura de Jair Bolsonaro , violando o princípio da “paridade de armas".
O partido também pede que se apure se houve recurso não contabilizado (caixa 2) para a campanha do PSL . “O financiamento da propaganda eleitoral foi constituído de forma ilícita, na medida em que a doação empresarial é vedada de forma direta ou indireta, logo, seja por disponibilização de dinheiro ou por realização de gastos de campanha, como a mencionada contratação. O uso de recursos empresariais é terminantemente vedado”, afirma a ação.
De acordo com o PDT , o abuso de poder econômico e a ilegalidade dos repasses justificam a anulação das eleições. Diz o Artigo 222 do Código Eleitoral: “É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei”.
“As fake news [notícias falsas] foram responsáveis, sim, pelo resultado das eleições, e isso é crime previsto no Código Eleitoral. Não há outra via senão o pedido de cancelamento das eleições”, afirmou o presidente da legenda, Carlos Lupi.
A ação pede, além da anulação do primeiro turno das eleições , a inelegibilidade do candidato Jair Boslonaro e seu vice, General Mourão, bem como a investigação da participação destes e das empresas supostamente contratadas para o disparo em massa e de empresários que financiaram o serviço. Entre os atos solicitados estão a quebra de registro bancário e telefônico e disponibilização de relatórios contábeis e fiscais das empresas apontadas.
Por Edson Rodrigues
Com a polarização da disputa entre Bolsonaro e Haddad, é comum vermos postagens nas redes sociais de militantes do PT que se dizem “traumatizados” pelos anos de ditadura, quando, na verdade, não passam de moçoilos na casa dos 20 anos, que sequer tiveram contato com o regime militar.
Por outro lado, vemos os simpatizantes de Bolsonaro rebatendo essas postagens dizendo que “meu pai trabalhou como engenheiro, médico, ou professor durante a ditadura e nunca foi perseguido nem torturado”, dando a entender que só sofreram as agruras do regime militar aqueles que promoveram manifestações, badernas, assaltos para financiar as atividades subversivas.
Nos dois casos, tanto dos militantes petistas quanto dos simpatizantes de Bolsonaro, sabemos que há uma mitificação, um certo exagero nas argumentações, todas, claro pendendo para o lado que apoiam.
Mas uma postagem, com nome e sobrenome, está viralizando nas redes sociais pelo conteúdo palpável e pela clareza de raciocínio. Redigida por Adalberto Gandolfi Greco, um dentista da cidade de Campinas, São Paulo, a postagem faz um elo entre os fatos dos governos do PT e a situação pela qual o Brasil passa, hoje, às vésperas de uma eleição plebiscitária.
Confira o texto:
“Para aqueles jovens que não vivenciaram a história do Brasil. Eu (Adalberto Gandolfi Greco) passei por tudo isso em 59 anos de vivências…. Só para recordar:
Graças à evolução tecnológica da modernidade com a abertura das fronteiras do Brasil para o resto do mundo, o país cresceu, reduzindo a pobreza.
Mas não foi através do PT!
Então veja: A história que precisa ser contada.
Só para lembrar um pouquinho, do porque os políticos não sabem a razão das manifestações que acontecem pelo Brasil.
A HISTORIA É A MÃE DE TODAS AS VERDADES!
1985 –
O PT é contra a eleição de Tancredo Neves e expulsa os deputados que votaram nele.
1988 –
O PT vota contra a nova constituição que mudou o rumo do Brasil.
1989 –
O PT defende o não pagamento da dívida brasileira, o que transformaria o Brasil num caloteiro mundial.
1993 –
Presidente Itamar Franco, convoca todos os partidos para um governo de coalizão pelo bem do país. O PT foi contra e não participou.
1994 –
O PT vota contra o plano real e diz que a medida é eleitoreira.
1996 –
O PT vota contra a reeleição. (hoje defende).
1998 –
O PT vota contra a privatização da telefonia, medida que hoje nos permite ter acesso a internet e mais de 150 milhões de linhas telefônicas.
1999 –
O PT vota contra a adoção do câmbio flutuante.
1999 –
O PT vota contra a adoção das metas de inflação.
2000 –
O PT luta ferozmente contra a criação da lei da responsabilidade fiscal, que obriga os governantes a gastarem apenas o que arrecadarem, ou seja, o óbvio que não era feito no Brasil.
POR QUE SERÁ?
2001 –
O PT vota contra a criação dos programas sociais no governo Fernando Henrique Cardoso:
Bolsa escola, vale alimentação, vale gás, peti e outras… bolsas são classificadas como esmolas eleitoreiras e insuficientes.
Quase toda estrutura socioeconômica do Brasil, foi construída no período listado acima.
O PT foi contra tudo e contra todos.
Hoje roubam todos os avanços que os outros partidos promoveram, e posam como os únicos construtores de um país democrático.
Já que o PT foi contra tudo e contra todos desde a sua fundação, fica uma pergunta para que os leitores respondam:
Em 13 anos de governo, quais as reformas que o PT promoveu no Brasil para mudar o que os seus antecessores deixaram?
Lembre-se sempre:
“Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora, e fazer um novo fim”.
Atrair novos investidores para o Tocantins tem sido uma das políticas do governador Mauro Carlesse. Desde que assumiu o Governo do Estado, Carlesse não só tem recebido empresários nacionais e internacionais interessados em investir no Estado, como tem priorizado as visitas in loco.
Por Gisele França
“O que levo para eles é que, além de o Estado ter uma logística fantástica, ainda tem muitas áreas a serem exploradas. Desde o agronegócio, mineração, dentre outras áreas como o turismo. Por isso precisamos não só recebê-los, mas também visitá-los para fazer com que eles entendam que o Estado é o melhor para novos investimentos”, enfatizou o governador.
Nos últimos dias, vários investidores passaram pelo gabinete do governador no Palácio Araguaia, em Palmas. O mais recente encontro ocorreu nesta quinta-feira, 18, com a visita de empresários goianos da empresa Gestão de Negócios Agropecuários Ltda (GNA), de Rio Verde (GO), interessados em investir no ramo de granja para produção de ovos. Como os consumidos no estado vêm de outras regiões, o Tocantins é um atrativo para a empresa.
Os representantes da empresa já estiveram em Gurupi e irão à Paraíso do Tocantins. “O próximo passo é afinar o projeto para começar a discutir com os organismos de meio ambiente e instituições financeiras para a implantação desse projeto aqui”, contou o empresário Carlos Brands. De acordo com o empresário, o Tocantins consome diariamente 500 mil ovos e a expectativa é de que, em um primeiro módulo a ser implantado, sejam produzidos algo em torno de 100 mil ovos/dia, com um investimento em torno de R$ 7 milhões e gerados cerca de 25 empregos diretos e indiretos.
Também nesta quinta-feira, estiveram no Palácio executivos do grupo VLI – Valor Logística Integrada, empresa instalada no distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional. Eles vieram reforçar a parceria da empresa com o Governo do Estado e dos projetos de interligação ferroviária. Na ocasião, eles falaram do interesse em participar da concorrência para concessão do trecho sul da Ferrovia Norte-Sul.
Durante a audiência, o governador falou da intenção de viabilizar a construção da Rodovia Transbananal, que corta a Ilha do Bananal, interligando o Tocantins ao Mato Grosso e que possibilitará a geração de novas oportunidades de negócios e empregos e o consequente desenvolvimento econômico do Estado.
Outro encontro recente com o governador foi do empresário chinês Wang Guang Biao, que tratou da implantação da indústria Royal Optical, que fabrica lentes oftálmicas de alta tecnologia. O empreendimento será implantado em Porto Nacional e deve gerar algo em torno de 800 empregos diretos e envolve recursos na ordem de 10 milhões de dólares, segundo Wang Guang.
Agenda
E os compromissos não param. Mauro Carlesse já tem previsto em sua agenda, ainda sem data marcada, visitas ao Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná, na cidade de Maringá. “Todas neste sentido. De trazer o empresário para dentro do Tocantins, para que aqui façam seus investimentos”, reforçou.