Lista foi apresentada pela defesa do ex-ministro ao TRF4 ao pedir benefícios para o delator, como o cumprimento da pena em casa
Com Agências
O ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil) entregou 18 tipos de provas — como agendas, computador, notas fiscais e contratos — em pedido feito ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte de apelação da Lava Jato, no qual solicita benefícios em razão de sua colaboração com a Justiça.
O objetivo é comprovar a colaboração premiada que acertou com a Justiça. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
O pedido foi encaminhado ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na segunda instância e responsável por validar a delação premiada do ex-ministro de Lula e Dilma, firmado com a Polícia Federal.
Condenado a 12 anos e 2 meses de prisão na primeira instância, Palocci solicita à Justiça que sejam concedidos a ele benefícios de um colaborador da Justiça, como a possibilidade de cumprir pena em casa.
Ao justificar o pedido, o advogado Tracy Reinaldet alega que a "cooperação de Palocci" tem se mostrado "efetiva e útil", segundo relata "O Estado de S.Paulo". Para Reinaldet, não há risco de que o ex-ministro volte a cometer crimes.
No pedido à Justiça, a defesa de Palocci lista 18 tipos de provas que foram apresentadas, além das mais de 140 horas de depoimentos, para colaborar com as investigações.
Entre as provas estão contratos fictícios firmados pela empresa Projeto (de propriedade do ex-ministro) para receber pagamentos ilícitos, juntamente com notas fiscais corroborando os depósitos. A defesa também cita e-mails trocados entre funcionários de Palocci e das empresas com quem se firmaram os contratos ilícitos, bem como anotações na agenda do ex-petista, extratos bancários, celulares, HD e pen drive. Os advogados incluíram até dados de rastreadores de veículos para confirmar as alegações feitas por Palocci na delação.
Na delação, que foi liberada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, a menos de uma semana das eleições presidenciais, Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria participado de uma reunião no Palácio do Planalto, em 2010, na qual foi acertado o pagamento de propina para a campanha de Dilma Rousseff naquele ano, envolvendo a construção de 40 navios-sonda da Petrobras.
Palocci foi alvo da Operação Omertá — desdobramento da Lava Jato — e está preso desde setembro de 2016. Já condenado em primeira instância, o ex-ministro pede benefícios como redução de pena em razão da delação premiada.
Por Rogério de Oliveira
Na noite desta quinta-feira (11), Policiais Civis da Delegacia de Lagoa da Confusão, comandados pelo delegado Hismael Tranqueira, efetuaram a prisão de Renato Pereira Neres, de 18 anos, e Ricardo Pereira Carvalho, vulgo “RD”, de 19 anos de idade.
Renato e Ricardo são primos e estavam foragidos da Comarca de Porto Nacional, suspeitos da prática de tentativa de homicídio e foram capturados, mediante cumprimentos a mandados de prisão, em Lagoa da Confusão.
De acordo com o delegado Hismael, os dois indivíduos estavam conduzindo uma motocicleta, em atitude suspeita, próximo a uma boca de fumo, em Lagoa da Confusão, quando foram abordados. Após contato com policiais de Porto Nacional, os agentes de Lagoa da Confusão descobriram que havia mandados de prisão preventiva, em aberto, em desfavor dos flagrados por tentativa de homicídio, fato ocorrido na cidade de Porto Nacional, em fevereiro deste ano.
Ainda conforme o delgado Hismael, a vítima atacada pelos primos ficou tetraplégica, em razão das lesões provocadas pelos tiros que recebeu dos dois autores, que fugiram em seguida.
Em razão disso, a autoridade policial responsável pelo caso representou pela prisão dos dois suspeitos, que foi acatada pelo juízo e possibilitaram seu cumprimento nesta quinta-feira, com apoio de policiais militares.
Vale ressalta que, no momento da prisão, os dois suspeitos se encontravam de posse de R$ 1 mil reais, em espécie, sendo que o dinheiro foi apreendido, pois existe a suspeita de que a quantia possa ser de origem ilícita.
Após as providências legais cabíveis, Renato e Ricardo foram encaminhados à Cadeia Pública de Cristalândia, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.
Os dois indivíduos devem ser transferidos, em breve, para Porto Nacional, a fim de que possam ser responsabilizados penalmente pela conduta delituosa.
Parlamentares fazem parte do grupo que conseguiu permanecer na Casa após uma eleição de alta renovação. Três estão indo para o 8º mandato
Com Agências
Onze deputados federais eleitos no domingo (07) ocupam uma cadeira na Câmara há mais de duas décadas. Esses parlamentares fazem parte dos que conseguiram permanecer na Casa em um pleito marcado por alto índice de renovação: dos 513 que ocupam uma vaga, 240 obtiveram um novo mandato – menos da metade do total.
Átila Lira (PSB-PI), Átila Lins (PP-AM) e Gonzaga Patriota (PSB-PE) são os deputados com mais mandatos na atual composição da Câmara. Cada um já ocupou o cargo sete vezes e está há 28 anos no poder. Lins, do PP do Amazonas, emendou os sete mandatos seguidos e foi eleito pela primeira vez em 1991. Já Patriota, do PSB de Pernambuco, e Lira, do PSB do Piauí, iniciaram como deputados em 1987 e passaram quatro anos fora do Congresso desde então.
Outros oito candidatos eleitos neste pleito ultrapassam os 20 anos de legislatura. Eduardo Barbosa, José Rocha, Arlindo Chinaglia, Ivan Valente, Jandira Feghali, Claudio Cajado, Lauro Lopes e Hermes Picianello já ocuparam o cargo por seis vezes e completam, em dezembro, 24 anos de atuação na Câmara.
O atual deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) é o recordista: foi eleito 11 vezes e está há 44 anos na Câmara. No entanto, Teixeira se despedirá do Congresso em 2019. Nestas eleições, ele se candidatou para o Senado pelo Rio de Janeiro e terminou em sétimo lugar, com 3,09% dos votos.
Apesar de estarem há duas décadas no poder, os deputados avaliaram como benéfica a renovação não só na Câmara, mas também no Senado, onde só oito dos 32 integrantes que buscaram a um novo mandato conseguiram. Para os veteranos, a nova composição será importante para tratar das reformas.
“O Senado tem sido uma casa conservadora sobre reformas. Então, gostei das mudanças”, avaliou Átila Lira, a favor da revisão da legislação sobretudo nas questões tributária, previdenciária e política. Lira também vê como positiva a não eleição, em 2018, dos grandes caciques da política brasileira e seus contemporâneos ao longo dos anos de legislatura, como Romero Jucá, Eunício Oliveira e Cássio Cunha Lima, entre outros.
Já Patriota lamentou a queda dos políticos tradicionais. “Eles tiveram sua participação e marcaram a política brasileira”, comentou. Ambos estão esperançosos com o equilíbrio entre políticos tradicionais e estreantes para os próximos quatro anos. “Conseguimos atrair setores da sociedade que não estavam representados e ter olhares mais plurais”, ressaltou Patriota.
Lira tem como principal bandeira a educação e pretende atuar em três campos no novo mandato: escola em tempo integral, universalização e ampliação do Fies e do ProUni e a criação de escolas técnicas federais, principalmente no Nordeste. Apesar de ver a Câmara como conservadora, diz que votará pautado pelo liberalismo tanto nos costumes quanto na economia.
Patriota elegeu segurança e desenvolvimento como principais bandeiras. O parlamentar vai lutar pela implantação da Zona Franca do semi-árido, a retomada das obras da ferrovia Transnordestina e a integração entre os rios Tocantins e São Francisco.
Depois de passar o 1º turno sem se reunir, o conselho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral para discutir medidas de combate às notícias falsas
Com Agência Brasil
Depois de passar o 1º turno sem se reunir, o conselho consultivo criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir medidas de combate às notícias falsas no Whatsapp (ou fake news , no termo popularizado em inglês) realizou encontro na quarta-feira (10). Os integrantes manifestaram preocupação com a disseminação de conteúdos enganosos, mas não apresentaram medidas concretas a serem adotadas no 2ª turno.
A disputa do 1º turno foi marcada por diversas notícias falsas no Whatsapp . Agências, sites e projetos de checagem produziram milhares de desmentidos. A candidatura de Fernando Haddad (PT) apresentou ao TSE 92 páginas de denúncias recebidas, tendo obtido duas decisões favoráveis, com a remoção de 68 publicações em redes sociais como Facebook e YouTube.
Em setembro, a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) obteve a remoção de um conteúdo considerado falso. Antes da campanha oficial, Marina Silva também (REDE) conseguiu no Tribunal a retirada de posts notícias que apontavam a candidata como envolvida em esquemas de corrupção.
O próprio TSE foi alvo de suspeitas e conteúdos falsos, lançando suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas. No dia da votação, vídeos foram divulgados com supostas falhas em urnas. Este foram desmentidos pela Justiça Eleitoral. Até mesmo a Organização dos Estados Americanos (OEA) foi colocada em falsas capas de revistas nas quais estaria admitindo uma fraude nas urnas para beneficiar o PT .
Segundo Luiz Fernando Martins, integrante do conselho do TSE e também conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI Br), “a percepção geral é que o estrago praticado foi menor do que a gente imaginou ou do que a gente viu em outros momentos estrangeiros”. Questionado por jornalistas sobre qual o parâmetro da avaliação, ele não detalhou o argumento.
Martins, contudo, relatou uma preocupação com a disseminação de conteúdos especialmente no Whatsapp, pela dificuldade de acompanhamento e resposta. O receio, acrescentou, não se deu em relação a propagandas negativas contra candidatos, mas à desinformação sobre a Justiça Eleitoral, como no caso das suspeitas de fraude nas urnas e na apuração.
Diferentemente do Facebook, por exemplo, onde um direito de resposta determinado pela Justiça pode ser veiculado aos usuários atingidos por uma publicação, no Whatsapp não houve caso neste sentido nem há clareza se tecnicamente tal medida é possível. Para discutir eventuais respostas a acusações e notícias falsas contra a Justiça Eleitoral, os integrantes do conselho acionaram o Whatsapp para uma reunião. O encontro ainda não tem data marcada, mas já teria havido um retorno positivo.
Questionado sobre que providências seriam tomadas pelo conselho para enfrentar o problema da disseminação de mensagens falsas, o Waterloo disse também que conselho e TSE possuem papéis diferentes. A corte age quando provocado por candidatos ou pessoas atingidas por conteúdos enganosos. Nestes casos, acrescentou, estão sendo tomadas medidas como retirada de conteúdo e direito de resposta.
Na avaliação do integrante do conselho e presidente da ONG Safernet, Tiago Tavares, as candidaturas e coligações precisam continuar denunciando as mensagens falsas para que o TSE possa agir, mas ele defendeu a necessidade de ir além e apurar as fontes de produção e disseminação dessas publicações, bem como quem patrocina essas práticas.
“O mais importante é investigar onde estão sendo produzidas essas notícias falsas no Whatsapp , quem está pagando isso. Há difusão espontânea, mas há sinais claros de algum tipo de coordenação entre as fábricas de notícias falsas e a distribuição”, disse.
Empreendimento será implantado em Porto Nacional e deve gerar em torno de 800 empregos diretos, devendo entrar em operação em até dez meses
Por Jarbas Coutinho
O governador Mauro Carlesse recebeu nesta quinta-feira, 11, o empresário chinês Wang Guang Biao. Ele veio ao Palácio Araguaia tratar da implantação da indústria Royal Optical, que fabrica lentes oftálmicas de alta tecnologia. O empreendimento será implantado em Porto Nacional e deve gerar algo em torno de 800 empregos diretos e envolve recursos na ordem de 10 milhões de dólares, segundo Wang Guang.
Wang Guang Biao destacou que a intenção é tornar a unidade um centro de distribuição dos produtos para toda a América Latina e a expectativa é que a empresa entre em operação em até dez meses. “A planta está pronta e terá 35 mil metros quadrados, toda a estrutura vem pronta da China”, explicou ele, destacando a receptividade do governador. “A recepção por parte do Governador superou as expectativas, isso nos dá a certeza que estamos no lugar seguro para realizar os nossos investimentos”, comentou.
Tom Lyra, sócio do empreendimento, adiantou que a unidade vai produzir lentes de visão simples, lentes progressivas, lentes fotocromáticas, lentes de policarbonato e lentes de alto índice 1.67 e 1.74, voltadas para alta miopia.
O governador Mauro Carlesse destacou que, a partir de agora, o Tocantins passar a contar com maior segurança jurídica e política, o que torna o momento propício para atrair investidores. “A nossa intenção é industrializar esse Estado e gerar empregos para o povo e não vamos medir esforços para buscar novos investimentos”, afirmou.