Desvios teriam acontecido entre setembro de 2022 e fevereiro de 2023

Com Site Terra

Marcelo Castro, que foi repórter do Balanço Geral, da TV Record na Bahia, e Jamerson Oliveira, ex-editor-chefe do programa, são suspeitos de desviar R$ 500 mil de doações feitas por telespectadores para pessoas de casos mostrados no jornal. A informação foi divulgada pela Revista Piauí, nesta quinta-feira, 23.

Segundo a publicação, a suspeita surgiu depois que o programa colocou no ar, em 28 de fevereiro de 2023, a história de Guilherme, de 1 ano, que precisava de remédios para o tratamento de um tumor na barriga e de outro no crânio.

Os medicamentos do garoto chegavam a custar R$ 365 mil. Com o canal aberto para doações, o jogador Anderson Talisca, ex-Bahia e atualmente no Al-Nassr (Arábia Saudita), ligou para o canal se propondo a bancar a primeira ampola do remédio Qarziba, no valor de R$ 73 mil.

O staff do atleta, porém, notou que a chave Pix passada a eles fora do ar era diferente da mostrada na transmissão. A dupla, então, alertou a direção da emissora sobre o estranhamento.  

Após o alerta, uma investigação interna constatou que a chave exibida na TV pertencia a um barbeiro sem qualquer ligação formal com o programa. Além disso, foi notado que, dos R$ 109,5 mil arrecadados com a ajuda dos telespectadores no caso do menino, apenas R$ 40 mil chegaram à família.

De acordo com a Polícia Civil, os outros R$ 69,5 mil teriam sido desviados. Desta quantia, segundo a Revista Piauí, R$ 27 mil teriam ido para Castro, R$ 9 mil para um motorista de aplicativo e R$ 31,5 para Jamerson Oliveira. Todos os investigados negaram a acusação.

Poucos dias depois do apelo feito pela TV Record, o menino não resistiu e morreu pela doença. Segundo o delegado Charles Leão, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Estelionato por Meio Eletrônico, a DreofCiber, a médica “foi muito enfática em informar que, pelo estado avançado do tumor, já não se podia fazer mais nada. Mesmo com a aplicação dos remédios naquele momento, não poderia ter sido evitado o fator morte. Assim, deixou-se de analisar qualquer dolo eventual em relação a um possível homicídio dessa criança”.

O que dizem os envolvidos no caso

Em nota à Revista Piaui, por meio do advogado que representa a emissora, a TV Record falou sobre o caso: “Após tomarmos conhecimento da fraude perpetrada com participação de dois colaboradores da emissora, elaboramos pedido de instauração de inquérito policial”. 

Além disso, o canal explicou que “todos os colaboradores que participaram da fraude foram desligados de suas funções, tendo a emissora tomado todas as medidas cabíveis, tanto do ponto de vista criminal, quanto do trabalhista”.

A Revista Piauí afirmou que teve acesso ao relatório final da investigação, que incluiu quebra de sigilo bancário dos suspeitos. De acordo com a publicação, a conclusão é de que o repórter e o editor-chefe teriam liderado um esquema criminoso, que desviou mais de R$ 500 mil em doações, entre setembro de 2022 e fevereiro de 2023.

Ao todo, a Polícia Civil apontou outros 13 casos semelhantes ao do menino Guilherme. O documento, no entanto, não descartou que “inúmeros casos, ainda não identificados, possam ter ocorrido ao longo dos meses ou anos”

Em depoimento à polícia, segundo a Piauí, o editor-chefe disse “Nada sei” e completou destacando que só conhecia a história do golpe de “ler na imprensa e ouvir nas entrevistas, sites e redes sociais”.

Castro, ao ser procurado pela Revista Piauí, em 17 de maio, respondeu: “Boa Tarde. Se meu nome for citado irei processar você e a Revista Piauí”.

Oliveira, por sua vez, deu uma resposta semelhante: “Oi, se meu nome for citado, irei processar você e o veículo.”

Marcus Rodrigues, advogado da dupla, também foi procurado pela reportagem da revista: “Não posso falar de algo que se encontra em sigilo procedimental”, respondeu ele.

No Alô Juca, portal de notícias de Castro, foi publicada uma matéria em maio de 2023 com o título Depoimento revela que Zé Eduardo “morria de medo” de Marcelo Castro. No texto, é dito que uma fonte afirmou que o apresentador “tinha medo da ascensão considerada 'impressionante' do repórter Marcelo Castro”.

Poucos meses depois, em conversa com o PodTchaca, o acusado negou qualquer participação no golpe e disse: “Vou retornar para a mídia. Grandão, sem medo. Assim como sempre fui.” 

Atualmente, Castro e Oliveira trabalham na TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia. Procurada pela Revista Piauí, Ana Coelho, diretora de jornalismo do canal, não respondeu às mensagens.

O alvo do processo é o artigo 3° da Lei dos Mais Médicos, que prioriza a abertura de vagas em regiões com menos concentração de médicos por habitantes

Com Assessoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento para a criação de novos cursos de medicina no país, após a suspensão realizada em 9 de fevereiro. A postergação foi feita a partir de um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O alvo do processo é o artigo 3° da Lei dos Mais Médicos, que estabeleceu como política pública a priorização da abertura de vagas em regiões com menos concentração de médicos por habitantes.

O caso começou a ser julgado em agosto de 2023. Até o momento, seis ministros já votaram; houve um empate. Duas ações são analisadas pela corte: a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 81 e a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7187. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte e seguirá até 4 de junho.

Em uma das ações, a Anup (Associação Nacional de Universidades Particulares) alega que as decisões judiciais não aplicam a exigência de chamamento público para a abertura de vagas. Já a ADI apresentada pelo Crub argumenta que elas violam o princípio da livre concorrência. Para Dyogo Patriota, assessor jurídico do Crub (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras), “o dispositivo é inconstitucional porque deu superpoderes ao MEC, que não prestou contas a ninguém em relação ao fato de ter escolhido cidades nas regiões metropolitanas de capitais ao invés das regiões mais desfavorecidas, ter potencializado a análise econômica sobre a acadêmica, ter utilizado os editais amplamente para concentração de mercado por Grandes Conglomerados Empresariais Educacionais, entre outros problemas. No fim, o que se quer é que o Brasil não fique refém do ensino de medicina promovido quase que exclusivamente por sociedades anônimas financiadas por capital estrangeiro, já que foram tão favorecidas por essa política pública.”

Patriota complementa que a luta é pelos estudantes e professores, para que as relações de ensino e trabalho não sejam precarizadas. “O que se quer é condições justas para oferta e concorrência, para qualidade desses cursos. São justamente as Universidades mais antigas e respeitadas do país que endossam o repúdio a esse estado de coisas promovido pelo Ministério da Educação com base numa legislação claramente inconstitucional. Não se sabe porque IES com parques tecnológicos, serviços sociais amplos e hospitais próprios não podem ter o curso médico, senão pela falta de vontade política para tanto”, complementa.

Em decisão liminar de agosto de 2023, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, determinou que novas vagas de cursos de medicina em instituições particulares só poderão ser criadas se atenderem aos requisitos estipulados pela Lei do Mais Médicos. A decisão foi levada ao plenário virtual do STF para referendo dos demais magistrados.

 Por Amanda Martimon

A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada no fim da manhã desta quinta-feira, 23 de maio, com a leitura da carta oficial do evento. O documento lista os principais pontos e conquistas dos gestores municipais durante os quatro dias de evento, que reuniu novo recorde de público, com mais de 11 mil participantes.

O ex-prefeito de Taió (SC) e ex-presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Hugo Lembeck, leu a carta na presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representando o governo federal.

Entre os destaques da carta está a conquista de manter a desoneração da folha de pagamento dos Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 8% – ao invés de 20% – até o fim de 2024 e o compromisso da União e do Legislativo de seguir a negociação e encontrar uma solução para os anos futuros. Além disso, o governo federal confirmou seu compromisso em atender pleitos da CNM considerados estruturais para as contas públicas municipais: refinanciamento das dívidas previdenciárias, novo modelo para pagamento de precatórios e extensão da Reforma da Previdência de 2019 para os Municípios, por exemplo.

A assinatura de decreto na XXV Marcha que permitirá reeditar portarias simplificando contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão, garantindo isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para análise dos projetos também garante um pleito pelo qual a entidade tem lutado com prioridade. Outra demanda histórica de destaque dos gestores municipais atendida nesta edição da Marcha é a contratação de moradias para Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o programa não tinha uma modalidade para a contratação desse porte.

Acesse, na íntegra, a Carta da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Por unanimidade, o plenário estipulou punições a policiais, juízes, promotores e advogados, além da anulação de atos do inquérito e da ação judicial

Por Jésus Mosquéra

O Supremo Tribunal Federal considerou, na sessão plenária desta quarta-feira (22), inconstitucional a desqualificação vítimas de abuso sexual ou violência doméstica. Por unanimidade, o plenário vedou essa prática e estipulou punições a policiais, juízes, promotores e advogados envolvidos direta ou indiretamente em questionamentos sobre a vida ou o comportamento das mulheres agredidas.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República. A desqualificação das vítimas, segundo a PGR, é uma conduta frequente em depoimentos em inquéritos e ações judiciais referentes a casos de violência contra mulher. Por meio de perguntas maliciosas, advogados direcionam o depoimento de modo a justificar ou amenizar a gravidade dos crimes praticados pelos investigados. Muitas vezes, esses questionamentos são seguidos por pedidos de absolvição dos réus.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, lembrou que as mulheres ouvem “frases cruéis” sobre a própria vida sexual e até as roupas que usam. "A maneira pela qual a vítima é tratada e reconhecida pelo processo penal revela toda forma de discriminação, preconceito e de manutenção da desvalorização indigna das mulheres", disse a relatora, cujo voto foi acompanhado por todos os demais ministros.

Foram estabelecidas punições aos envolvidos nos questionamentos. Os juízes que permitirem a conduta também serão punidos. Além disso, o constrangimento pode resultar em anulação de atos processuais e etapas inteiras de uma investigação policial. O julgamento, inicialmente restrito a casos de abusos sexuais, incluiu situações relativas à Lei Maria da Penha e de violência política de gênero.

Caso Mari Ferrer

Um dos casos discutidos na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107 é o da modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer. Em 2018, ao prestar depoimento na condição de vítima de estupro, ela teve a vida sexual questionada pelo advogado do acusado.

O episódio resultou na aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

PF diz que encontrou indícios de desvio de recursos de emendas parlamentares para "obtenção de vantagens indevidas" pelo deputado

Por Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) pediu, nesta quinta-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um novo inquérito contra o deputado federal Chiquinho Brazão (foto) (União-RJ), que está preso em função das investigações sobre o assassinato, no Rio de Janeiro, da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

No pedido enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a PF diz que encontrou indícios de desvio de recursos de emendas parlamentares para "obtenção de vantagens indevidas" pelo deputado.

Os indícios foram encontrados em celulares e computadores aprendidos pela PF durante a operação na qual Chiquinho, seu irmão, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o ex-delegado de polícia civil Rivaldo Barbosa foram presos, em março, pela acusação de participar do assassinato de Marielle.

Razões

"Ante a eloquência dos indícios de crimes contra a administração pública possivelmente praticados por parlamentares federais no exercício de seus respectivos mandatos, se mostra necessária a autorização de abertura de inquérito para apuração de tais condutas junto a este STF", escreveu a Polícia Federal.

O pedido de abertura do inquérito será analisado por Moraes. Não há data prevista para a decisão.

A Agência Brasil procurou a defesa de Chiquinho Brazão e aguarda retorno.