Com o intuito de esclarecer o consumidor sobre a nova modalidade de consignado com a garantia do FGTS, em vigor a partir desta quarta-feira, 26, o Procon/TO aponta algumas observações importantes para o consumidor na hora de contrair algum tipo de crédito financeiro e evitar o superendividamento
Por Luciene Lopes
A Gerência de Educação para o Consumo do Procon/TO explica que valor do empréstimo depende de quanto o trabalhador tem depositado na conta do FGTS. A garantia que ele pode dar ao banco chega a 10% do que tem depositado na conta do FGTS e mais os 40% da multa paga em caso de demissão sem justa causa. Se o trabalhador for demitido durante o pagamento do empréstimo, o banco poderá reter esses valores.
Sobre o FGTS, o Procon/TO lembra ao cidadão que o fundo deve ser considerado pelo trabalhador como uma reserva, uma salvaguarda de sobrevivência até a obtenção de um novo trabalho. O valor acumulado é o resultado de depósitos mensais, obrigatórios, realizados pelo empregador durante o período de registro na carteira de trabalho e que não pode ser sacado quando o profissional pede demissão ou é mandado embora por justa causa.
Dados
Um levantamento do Procon aponta que no período de um ano (27/09;2017 a 27/09/2018), o Órgão de Proteção aos Direitos do Consumidor recebeu quase 800 reclamações sobre consignados. A pesquisa mostra ainda que 13 instituições financeiras foram denunciadas ao órgão por alguma prática abusiva.
Segundo a especialista em Defesa do Consumidor, Liliane Borges, o consumidor deve ser cauteloso ao contratar qualquer espécie de empréstimo. “O consignado soa sempre como a “tábua da salvação” (imediata) para uma dificuldade, mas ao longo prazo pode trazer consequências financeiras danosas ao consumidor”, alertou.
Prevenção de superendividamento
Destacando a importância da prevenção contra o superendividamento, o Superintendente do Procon/TO, Walter Nunes Viana Junior, ressalta que o consumidor, antes de realizar o empréstimo deve fazer uma análise criteriosa do seu orçamento doméstico, refletir sobre suas despesas, fazer cortes em gastos desnecessários e conversar com a família para tentar reorganizar as finanças.
“Muitas vezes apenas algumas providências já são suficientes para a reorganização das contas, dispensando a tomada de empréstimos, porem se de fato há necessidade de contrair a dívida, dentre outros cuidados importantes, o consumidor, antes de assinar o contrato, deve ler com atenção todas as cláusulas, que devem estar claras sobre qual o valor total a ser pago, os juros cobrados e outras condições do financiamento”, concluiu.
Mais sobre consignado
O crédito consignado é uma modalidade de financiamento que surgiu com a Lei federal nº 10.820/2003, visando a aumentar a capacidade de consumo de aposentados do setor público, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos estatutários, isto é, trabalhadores e inativos ligados ao setor público. O consignado tem menor risco de inadimplência, pelo fato de ser direcionado para clientes cuja fonte principal de renda está menos sujeita a corte do que a do trabalhador contratado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Investigados são acusados de participar de um esquema entre construtoras que – entre 2004 e 2015 – formaram um cartel para eliminar a concorrência
Com iG São Paulo
A Justiça Federal tornou réus 33 envolvidos em fraudes na execução de obras do Rodoanel Sul e no sistema viário da capital paulista. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), os investigados são acusados de participar de um esquema entre construtoras que – entre 2004 e 2015 – formaram um cartel para eliminar a concorrência e coordenar a definição dos preços de execução dos serviços.
Responsáveis pelas licitações, as empresas Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) e Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) tinham agentes públicos que davam o aval para as fraudes nas obras do Rodoanel .
A pedido do MPF, a juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decidiu desmembrar o processo em sete ações penais. Duas delas referem-se exclusivamente à participação dos agentes públicos.
Em uma ação, são réus Dario Rais Lopes, ex-presidente da Dersa e ex-secretário estadual de Transportes, atualmente no cargo de secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes; e Mario Rodrigues Júnior, ex-diretor de engenharia da mesma estatal paulista, que atualmente é diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Respondem em outra ação, Marcelo Cardinale Branco, ex-presidente da Emurb e ex-secretário de Infraestrutura e Obras da capital paulista; e também Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto , ex-diretor de engenharia da Dersa . Segundo o MPF, Paulo Preto teve atuação destacada na divisão das obras entre as empreiteiras, sobretudo a partir de 2007.
As demais ações apuram a responsabilidade dos integrantes das construtoras que, segundo a denúncia, participaram do esquema. O MPF aponta que o núcleo do cartel era formado pelas construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Correa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão.
Parte dos réus responderá, além de formação de cartel, por fraude à licitação. Esse crime foi identificado nas obras no Rodoanel e também em obras em sete vias da capital (avenidas Roberto Marinho, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Marginal Tietê e Jacu Pêssego e córrego Ponte Baixa).
A procuradoria aponta que, além das “cinco líderes” – como são chamadas as construtoras que comandavam o cartel –, outras empresas menores também foram cooptadas ou se associaram ao grupo ao longo do período em que o conluio se manteve ativo.
Acusados de fraude nas obras do Rodoanel se defendem
A Dersa informou, por meio da assessoria de imprensa, que a própria empresa e o governo de São Paulo são os maiores interessados no andamento das investigações . Destacou que todas as obras da empresa foram licitadas obedecendo à legislação em vigor. “Se houve conduta ilícita com prejuízo aos cofres públicos, o Estado vai cobrar as devidas responsabilidades, como já agiu em outras ocasiões”, apontou. Disse ainda que se mantém à disposição para colaborar com as investigações.
O secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Dario Lopes, e o diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Junior, disseram que não comentarão o assunto, pois a questão ainda será submetida ao exame do Poder Judiciário.
A construtora Andrade Gutierrez disse que apoia toda “iniciativa de combate à corrupção, e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado”. Destacou que assumiu publicamente esse compromisso ao pedir desculpas em um manifesto e que segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado com o MPF. A nota diz também que a empresa incorporou medidas nas operações para “garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais”.
A Odebrecht disse em nota que “continua colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência”. A Camargo Corrêa disse, também em nota, que está colaborando com as autoridades.
A OAS e a Construtora Queiroz Galvão disseram que não iriam se manifestar. Os demais citados na ação sobre fraude nas obras do Rodoanel foram procurados, mas não retornaram até a publicação da reportagem.
Pesquisa divulgada hoje pela CNI revela que 28% dos eleitores podem mudar de candidato por voto útil contra adversário; em eventual disputa no segundo turno, Haddad derrotaria Bolsonaro com 42% dos votos a 38%
Com Agências
Pesquisa Ibope encomendado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgada nesta quarta-feira (26), mostra que, a menos de duas semanas das eleições, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) lideram o primeiro turno das eleições presidenciais.
Bolsonaro continua na liderança com 27%, seguido de Haddad com 21%. No terceiro lugar, o candidato Ciro Gomes (PDT) teria 12% dos votos. Ele é seguido, empatado no limite da margem de erro da pesquisa, por Geraldo Alckmin (PSDB), que acumula 8% dos votos declarados.
O tucano também está tecnicamente empatado com Marina Silva (Rede), que tem 6% da preferência do eleitor, na pesquisa estimulada. João Amoêdo (Novo) aparece com 3% das intenções de voto, à frente de Álvaro Dias (Podemos) e de Henrique Meirelles (MDB), ambos com 2%, e de Guilherme Boulos (PSOL), com 1%. Estes quatro candidatos estão tecnicamente empatados.
Os candidatos Cabo Daciolo (Patriota), Eymael (DC), Vera (PSTU) e João Goulart Filho (PPL) não alcançaram 1% das citações nesta edição.
Esta edição da pesquisa CNI-Ibope ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios, entre 22 e 24 de setembro. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-04669/2018.
SEGUNDO TURNO
Se a eleição fosse hoje, nenhum candidato superaria o patamar de 50% dos votos válidos para selar vitória no primeiro turno. Descontados os votos brancos e nulos e a parcela que não soube ou não quis responder na pesquisa estimulada, Jair Bolsonaro avançaria para o segundo turno, com 33% dos votos válidos. Seu adversário seria Haddad, que conta com 25% dos votos válidos.
A pesquisa simulou o segundo turno comparando a intenção de votos do líder, Jair Bolsonaro, com os quatro candidatos mais bem posicionados, na sequência.
No cenário contra Fernando Haddad, o petista aparece com 42% das intenções de voto, 4 pontos percentuais à frente do deputado pelo PSL – no limite da margem de erro. Geraldo Alckmin também lidera no limite da margem de erro, com 40% das intenções de voto contra 36% do candidato do PSL. Contra Marina Silva, há empate técnico, com 40% para o parlamentar e 38% para a candidata da Rede.
Ciro Gomes lidera o segundo turno contra Jair Bolsonaro com nove pontos de vantagem: Ciro registra 44% das intenções de voto, contra 35% de Bolsonaro.
Na noite desta terça-feira, 26, a deputada federal, candidata à reeleição, Dulce Miranda conversou com populares de Lagoa da Confusão. A reunião aconteceu na casa do prefeito Nelson Alves Moreira “Nelsin” e da primeira-dama Rafaela Moreira.
Da Assessoria
Em discurso, Dulce Miranda falou da importância que a cidade tem para o agronegócio brasileiro, pois, “é daqui que saem carretas e mais carretas cheias de alimentos para abastecer o Brasil”.
Valorizar a cidade explorando as potencialidades do agronegócio, explorar o turismo local, o cuidar atencioso aos idosos, entre outros pontos, foram as observações de Dulce Miranda de medidas de políticas públicas que devem ser levadas para o município.
“Eu já destinei emendas para Lagoa da Confusão no valor de R$1milhão e 500 mil reais. Com o repasse, o prefeito Nelsin comprou ambulância, usou para o custeio da saúde e fez pavimentação na cidade”, disse a deputada, acrescentando que trabalhará com muito mais determinação para levar mais recursos à cidade e ao Tocantins.
“Todas as vezes que fui bater na porta do gabinete de Dulce Miranda, eu fui recebido. Ao apresentar a ela as demandas do meu município, fui atendido prontamente. Eu apoio Dulce Miranda porque sei que ela será sempre essa mulher trabalhadeira que lutará por todos nós”, disse o prefeito Nelsin.
Agenda
Na tarde desta quarta-feira, Dulce Miranda visitará as cidades de Pugmil e Paraíso.
A disputa para as oito vagas de deputado federal estão sendo disputadas acirradamente e há poucos dias do processo eleitoral, nada é definido e por baixo desta ponde muita água pode passar. Apesar dos candidatos fazerem cálculos, analisar as coligações, confiar na legenda, o coeficiente eleitoral pode ser o lobo para muitos candidatos, inclusive alguns detentores de mandatos que consideram-se reeleitos. O “arrastão” vai acontecer, não é preciso ser um cientista político, ou mesmo um crítico da área, basta apenas dois dedos de conversa com um punhado de pessoas para chegar a esta conclusão.
Por:Edson Rodrigues
O apoio dos prefeitos pode até ser importante, mas neste caso nada decisivo. Ter o apoio de x, ou y número de gestores municipais neste momento pode não agregar tanto quanto gostariam os candidatos. Os prefeitos, na atual conjuntura política, vereadores, podem não somar tanto quanto já ocorreu nas eleições anteriores. A população está mais crítica, acabou-se a era das Marias vai com as outras. Cada um vai pra onde quer, conforme o que acredita ou convém.
Pouquíssimos gestores tem poder de transferência de votos. Dados mostram que os números não ultrapassam os 12%. Em outros casos, o índice de desaprovação de alguns gestores ultrapassa os 75% o que pode ao invés de somar, subtrair os votos. Mas também há prefeitos de municípios considerados grandes, que possuem uma avaliação positiva, como é o caso do prefeito de Gurupi, Laurez Moreira.
O gestor da terceira maior cidade do Tocantins é considerado um dos melhores administradores, mas ainda assim não tem força para a transferência de voto. Já no caso de Santa Rosa do Tocantins, o prefeito Ailton Araújo tem força política e boa aceitação pública.
Com base nestes dados, pode-se dizer que nos 20 maiores municípios do Tocantins, no máximo quatro prefeitos conseguem influenciar o eleitorado para votar em seus candidatos a deputado estadual, federal e sucessivamente.
Os votos nulos, brancos e abstenções podem surpreender os candidatos. Os eleitores não estão motivados para votar, haja vista o número de escândalos praticados por políticos nos últimos anos. Os resultados deste descontentamento foram demonstrados pelo eleitor tocantinense nas eleições suplementares.
Lembrando que 5 de outubro é aniversário do Tocantins, a data cai em uma sexta-feira, o que aumentará o número de abstenções. Muitos dos eleitores optarão por uma viagem de lazer.
Reta Final
Nestes últimos dias estão reservados a muitos candidatos lances inacreditáveis. Alguns vereadores e lideranças políticas serão assediados por muitos candidatos para que mudem, aos 45 minutos do segundo tempo, de lado. Não se surpreendam, será comum a partir de agora a divulgação da informação que prefeito x, ou vereador de tal município declara seu apoio ao candidato até então adversário. Isso acontece principalmente porque os candidatos não cumprem seus compromissos com as lideranças, sem citar aqueles políticos vira latas, vira folhas que não aguentam uma oferta financeira.
Diante de todas as questões mencionadas cabe afirmar que as pesquisas acabam por ter uma grande margem de erro. Soma-se a isso grande parte dos candidatos a deputado federal e estadual estão tecnicamente empatados e se estiverem em uma mesma coligação a diferença no número de votos é mínima.
Por isso pode haver tantas surpresas dentro das coligações nas duas últimas semanas, principalmente para os que acham que já estão eleitos. Um piscar de olhos, e perdem o jogo. Sem rastro, sem cheiro, sem sombra, sem zuada a mala preta percorre os colégios eleitorais. Ato político praticado sempre no apagar das luzes, conhecido por “tratoraço ou arrastão”.
Por este motivo ninguém está eleito, tampou derrotado. Todos estão no páreo, lembrando que são 234 candidatos a deputado estadual para 24 vagas e 88 candidatos para ocupar as oito vagas na Câmara Federal. No entanto, 1.039.439 eleitores podem ir as urnas do dia 07 de outubro.
Os resultados das urnas podem ser totalmente diferentes dos resultados das pesquisas. Como diz o ditado: “Cabeça de gente, terra de ninguém”. Quem viver verás!