EDITORIAL

É inacreditável o que estão fazendo com o estado do Tocantins e com sua boa gente. Um desrespeito, uma vergonha. Não é concebível sangrar tanto nossa economia como os Ministros da suprema corte eleitoral estão fazendo com o estado.

Por: Edson Rodrigues 

Podemos perguntar por que não fazem isso com o Rio de Janeiro? No Tocantins desde ontem (11/04), o estado não compra remédios, não compra combustível, não paga telefone, nem internet. Também temos notícias de não pagamento a caminhões-pipas, da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), tampouco a empresa que presta assistência ao sistema de abastecimentos e fornecimento de água aos municípios, atendidos pela ATS e famílias já não possuem água nem para fazer comidas.

Também não podem fazer qualquer tipo de transporte aéreo  a nenhum paciente porque a justiça bloqueou pagamentos que não sejam prioritários, porém não especificou o que seria ou não prioritário.

Segundo informações da administração do governo Marcelo Miranda, a economia do estado vinha tendo uma ótima recuperação, em torno  de 22%, o que é bem acima do planejado para o primeiro trimestre do ano, portanto o banco tem o dever de pagar tudo. Agora, saber o que é prioritário não é função do órgão pagador.

Outro grande problema, diante da confusão, é que, devido a insegurança e instabilidade administrativa, política e econômica, muita gente evita fazer qualquer investimento em um estado que sangra e que se transformou em um grande experimento jurídico. Um estado que se tornou palco de desentendimentos entre dois membros da cúpula da suprema corte. E ainda tem mais. Como se não bastasse tanta instabilidade, fontes em Brasília garantem que paralelamente a todos esses acontecimentos, pessoas (leia-se detentores de mandatos na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, pelo Tocantins) sem compromissos com nossa coletividade estão entre Brasília e São Paulo negociando concessões em troca de volumosos recursos para bancar campanhas numa possível eleição  tampão e em outubro.

Tais negociações passam por privatizações  de rodovias estaduais, privatizações  dos fornecimentos de água nos municípios atendidos pela ATS, venda da folha de pagamento do funcionalismo público  para um banco paulista e, segundo a  nossa fonte em Brasília, já há um entendimento que os operadores desta macabra e vergonhosa ação criminosa já fizeram um pacto de unir os dois grupos para formar uma só chapa em eventual possível eleição tampão de outubro.

O estado e sua boa gente não fazem parte da pauta, esta somente visa os interesses pessoais e ‘umbilicais’ de determinados ‘líderes’ políticos. Aos tocantinenses, ficam apenas as contas (inclusive as que mantêm nossos políticos) a serem pagas. E não são pequenas.

Cabe a nós tocantinenses, nascidos no Tocantins ou que escolheram o estado para  constituir suas famílias; que escolheram o mais novo estado da federação para investir seus patrimônios; que escolheram esta terra para estudar, trabalhar ou buscar novas oportunidades de profissionalização,  nos unirmos para não sermos produtos de manobras dos canalhas que se dizem nossos representantes, tanto na Assembleia Legislativa, quanto no Congresso Nacional.

Estamos de olho!

Comissão quer amplificar o debate da judicialização da medicina e de profissionais de saúde com a sociedade

Com Assessoria

A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) apresentou na manhã desta quarta-feira, 11, a Comissão Especial de Direito Médico para entidades e profissionais ligados à área da saúde. A comissão, criada recentemente, foi um pedido dos advogados e advogadas que atuam na área de direito médico e também da classe médica. A ideia é que haja um maior diálogo entre médicos, advogados, juízes, promotores e a população para que a judicialização não afaste pacientes e médicos, prejudicando um atendimento mais eficaz e humanizado.

“Convidamos as principais entidades representativas, ligadas à classe médica e de todos os demais profissionais que trabalham na saúde, como enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, hospitais, clínicas, universidades todos os agentes para que estejam inseridos na nossa comissão para que o debate seja bem amplo”, explicou o advogado Felippe Abu-Jamra Corrêa, presidente da Comissão.

“Vi com muita simpatia e expectativa a criação desta comissão, porque o profissional da saúde hoje tem sido penalizado pela má gestão, pelas dificuldades e pelo alto custo que a medicina passou a ter. A OAB vai ajudar muito ao CRM e a nossa assessoria jurídica e também na educação e orientação do próprio médico em relação ao seu direito”, comemorou Jussara de Souza Martins Oliveira, presidente do Conselho Regional de Medicina do Tocantins.

“A constante judicialização da medicina acaba afastando o médico do paciente. Querendo ou não, o médico entende que tem situações que ele tem que se proteger, porque mesmo sendo amigo do paciente, se algo sair da forma que a família esperava, acaba chegando alguém aconselhando a um processo. A comissão será interessante para orientar também a sociedade”, acrescentou o médico ortopedista Elton Stecca Santana

“Nós queremos promover um debate técnico e qualificado da discussão deste momento de judicialização da atividade médica no Estado e no Brasil. Esta comissão vai ser de grande valia, porque o Tocantins já mostrou ter a vocação de ser um grande centro de referência médica nas Regiões Norte e Nordeste, pois Palmas e Araguaína já recebem um fluxo grande de pacientes de outros estados. então é muito importante que a classe médica tenha este apoio, com debates de outros atores como juízes, promotores para que a gente tenha uma linha de defesa qualificada”, disse Walter Ohofugi, presidente da OAB-TO ao apresentar a nova comissão aos presentes.

Inspeção do CNJ feita há 2 meses alertou para risco de resgate de detentos em presídio onde 21 morreram

Da Agência Brasil

A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará confirmou, na tarde desta terça-feira (10), que houve uma "tentativa de fuga em massa" de presos do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III), no Complexo Prisional de Santa Izabel, região metropolitana de Belém. A tentativa de fuga resultou na morte de 21 pessoas.

Segundo informações oficiais, um grupo externo fortemente armado invadiu o complexo e usou explosivos em um dos muros do pavilhão C, para facilitar a fuga. Do lado de dentro, parte dos detentos também estaria portando armas. Houve intensa troca de tiros entre o grupo armado, os presos e o Batalhão Penitenciário.

Até agora, foi confirmada a morte do agente penitenciário Guardiano Santana, de 57 anos. Os outros 20 mortos, entre detentos e integrantes do grupo que tentou fazer o resgate dos presos, não tiveram a identidade divulgada. Três agentes de segurança também ficaram feridos e foram hospitalizados, mas o estado de saúde deles é considerado estável, segundo a Segup. Um quarto agente, também ferido, já foi liberado após atendimento médico.

A Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar deslocou efetivo tático para reforçar a segurança do complexo. A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) ainda não confirma se houve fuga de presos na ação. A recontagem de detentos e uma revista nas dependências estão sendo realizadas na unidade. Autoridades também realizam buscas aos que atuaram na tentativa de resgate.

A Segup informa ainda que já começaram investigações para apurar que grupos agiram neste episódio e como ocorreu a entrada de armas na unidade, além das circunstâncias em que ocorreram as trocas de tiros durante a tentativa de resgate de presos. A Secretaria confirmou ainda a apreensão de armas que estavam com o bando que tentou invadir o complexo, incluindo dois fuzis, três pistolas e dois revólveres.

A unidade onde ocorreu a tentativa de fuga nesta terça, o CRPP III, está superlotada. Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), estão presos no local um total de 605 detentos, mas a capacidade do setor é de 432 internos. O complexo penitenciário de Santa Izabel possui, ao todo, nove unidades e abriga cerca de 6 mil presos. A situação nas outras unidades está normalizada, garantiu o governo estadual.

Mais mortes

O episódio desta terça no complexo prisional de Santa Izabel ocorre um dia depois do assassinato de 11 pessoas em diferentes bairros da Grande Belém. Os crimes podem estar relacionados com o assassinato de dois policiais militares ocorridos na noite de domingo (8) e ontem (9) pela manhã.

Desde o início do ano, 16 policiais foram assassinados na região metropolitana da capital. Por causa da violência, o comando do Sistema de Segurança Pública do Pará montou uma sala de situação no Centro Integrado de Operações (Ciop), em Belém, para investigar as mortes.

Matéria publoicada inicialmente às 18h13 e republicada às 22h26 para informar nome do agente penitenciário morto. Anteriormente, foi alterada às 20h15 para atualizar o número de mortos de 20 para 21; e às 20h48 para inclusão de informações

Ministro do Supremo atendeu pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) e estipulou um tempo para que o novo advogado da legenda analise o caso

Com  Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (10) aceitar o pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender por cinco dias a ação na qual a legenda discute a legalidade da execução de condenações após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.

O partido pediu a suspenção ao STF após destituir o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay , que na semana passada entrou com uma liminar para que o assunto fosse julgado. Diante da troca, o novo advogado da legenda pediu vista do processo e mais tempo para analisar o caso.

“Os novos advogados constituídos não têm conhecimento da totalidade da ação e nem da tramitação dos autos, tornando assim necessário tempo para que possam estudar o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais”, argumenta a defesa.

Questão política
A demissão de Kakay ocorreu após o advogado ter assinado um pedido de liminar que favoreceria o ex-presidente Lula. A direção do PEN alega que não concordou com o pedido de liminar.

O presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, explicou que "foi convencido no passado" de que a autorização para o cumprimento provisório de penas faria com que "muita gente fosse injustiçada". Ele garantiu que a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) levada ao Supremo não visava "defender qualquer político".

"Entramos com esse processo em 2016 para reconhecer o direito do cidadão brasileiro, e não para um ou outro político. Ficam levantando lebre sobre ele [o processo] toda vez que vem um nome grande do País", afirmou Barroso em seu Facebook.

"Eu defendo que o condenado vá preso até na primeira instância. Nós defendemos a revisão da Constituição e provocamos isso, mas sem pensar, dois anos atrás, que poderia ser o político A ou B que poderia estar precisando isso. Nunca entrei em processo nenhum para defender qualquer político na Lava Jato", garantiu o presidente do PEN .

Barroso chegou a sugerir que iria desistir do pedido de liminar, mas o ministro Alexandre de Moraes disse que isso não é possível, conforme reportou a Agência Brasil.

Atualmente, cinco ministros do Supremo se posicionam abertamente contra o cumprimento provisório de penas (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello) e cinco magistrados defendem a prisão antecipada (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia). A ministra Rosa Weber é pessoalmente contrária às prisões após segunda instância , mas têm proferido decisões alinhadas com o entendimento adotado em 2016, quando a Corte decidiu autorizar essa medida.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação nessa segunda-feira (9) ao STF defendendo as prisões após segunda instância sob o argumento de que a mudança de entendimento "interromperia a virtuosa cadeia de avanços rumo a uma maior efetividade do sistema penal brasileiro que inaugurou". A chefe da PGR também alega que a "alteração súbita, inexplicada, aleatória do sistema de precedentes" do Supremo é "fator de insegurança jurídica".