Por George Henrique Os representantes dos frigoríficos associados ao Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes) reelegeram, por unanimidade, o empresário Oswaldo Stival Júnior ao posto de presidente da categoria. A assembleia eletiva aconteceu na manhã desta terça-feira, 06, na sede do Sindicato, em Palmas.
A supervisão e apuração dos votos foram conduzidas por mesários representantes da Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO). Acompanharam e avalizaram o processo eleitoral o gerente executivo do Sindicarnes, Gilson Cabral, o gerente da Unidade de Defesa dos Interesses da Indústria (UNIDEF/FIETO), Sérgio Tavares, e o advogado da Federação, José Jackson Pacini Leal Júnior.
De acordo com Oswaldo Stival a missão da diretoria será a luta pela construção do laboratório de análise de alimentos. “Agradeço aos sindicalizados pela confiança, apoio e companheirismo. Temos muitas metas e uma delas é continuar contribuindo para o crescimento industrial do Tocantins, principalmente do setor agropecuário que é muito importante na economia do Estado”, comemorou.
A nova diretoria representará e defenderá pelos próximos três anos o setor da cadeia produtiva de carnes do Tocantins.
Por Jarbas Coutinho
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), assina na manhã desta quarta-feira, 7, convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), para a realização do Curso de Especialização em Gestão Estratégica da Inovação e Política de Ciência e Tecnologia, voltado para a capacitação de servidores públicos do Poder Executivo e sociedade em geral. O evento será realizado às 8h30, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, com a presença do governador Marcelo Miranda.
No período da tarde, às 16 horas, Marcelo Miranda visita o Mutirão do Programa de Recuperação de Créditos (Refis), edição 2018, que está sendo realizado no Espaço Cultural, em Palmas. No local, também está sendo realizado o Mutirão de Negociações Fiscais específico para aqueles contribuintes cujas dívidas já se encontram na esfera judicial e que foram intimados pela Centra de Execução Fiscal. O benefício está sendo estendido para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Pública.
Equipamentos de informática e 49 veículos serão destinados às unidades extensionistas de todo o Estado Por Fátima Miranda
A vice-governadora, Claudia Lelis, entregou na manhã desta terça-feira, 6, 49 veículos e 40 computadores aos servidores do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). Os equipamentos serão destinados às unidades extensionistas do Estado.
“Esses equipamentos reforçam o compromisso do governador Marcelo Miranda e de toda nossa equipe em promover uma melhor e mais eficiente estrutura de trabalho para todos nossos servidores. É assim que valorizamos e fortalecemos as atividades dos extensionistas com os agricultores”, destacou a vice-governadora, que também ressaltou aos servidores do Ruraltins que até o final de 2018 será entregue a nova sede do órgão, que está em fase de acabamento.
Os veículos e equipamentos serão distribuídos para as sete regionais do Ruraltins, nos municípios de Araguatins, Araguaína, Gurupi, Paraíso, Porto Nacional, Miracema e Taguatinga, consideradas regiões estratégicas para o desenvolvimento do Estado. Os investimentos nos 49 veículos e 40 computadores somam R$ 2,3 milhões e foram adquiridos por meio do Ruraltins, via Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).
O presidente do Ruraltins, Pedro Dias, ressaltou que a iniciativa faz parte da política de estruturação dos escritórios do órgão em todo o Estado, como forma de valorizar e fortalecer as atividades dos extensionistas com os agricultores.
Ruraltins
O Ruraltins conta com uma força de trabalho de 700 servidores e está presente nos 139 municípios tocantinenses, prestando atendimento para aproximadamente 25 mil famílias de produtores, incentivando boas práticas de produção e difundindo novas tecnologias, gerando renda e a melhoria da qualidade de vida no campo, por meio de programas, convênios e ações. São 96 unidades locais de execução de serviços, distribuídas em sete regionais, além de sete postos avançados de atendimento.
Manifestação foi enviada em ações apresentadas pela OAB e pelo PEN. Procuradora-geral já argumentou em outras ocasiões que esse tipo de prisão 'evita impunidade'
Da Agência Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. O parecer foi motivado por ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades que questionam decisão da Corte, que autorizou as prisões, em 2016. Não há data para o julgamento.
De acordo com a procuradora, impedir a execução da pena após os recursos em segundo grau gera impunidade e a prescrição da pretensão punitiva.
“A vedação à execução provisória da pena compromete a funcionalidade do sistema penal brasileiro ao torná-lo incapaz de punir a tempo, adequada e suficientemente o criminoso. Também traz outras consequências indesejadas: o incentivo à interposição de recursos protelatórios, a morosidade da Justiça e a seletividade do sistema penal”, afirmou Dodge.
Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância, por duas vezes. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal. Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ.
Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela OAB e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.
No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição do ministro Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte. No mês passado, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação novamente.
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.
Quinta Turma do STJ julgará habeas corpus preventivo apresentado por advogados do ex-presidente, condenado em janeiro pelo TRF-4. Para defesa, não se justifica cumprimento imediato da pena.
Da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.
No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.
“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.
No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.
A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.
Em nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação do MPF não conseguiu rebater as "inúmeras contradições" da condenação. Segundo os advogados, as inúmeras omissões devem ser corrigidas para absolver o ex-presidente.
"O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores – a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal", diz a nota.