Confirmação foi feita pela vice-governadora aos representantes dos municípios durante abertura do encontro de gestores municipais da Saúde, realizado em Palmas

Por Fátima Miranda

O encontro de gestores municipais da saúde está reunindo representantes dos 139 municípios do Tocantins para apresentar e discutir a implementação da Portaria GM/MS Nº 3.992/2017, que trata do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

A vice-governadora, Cláudia Lelis, participou da abertura do encontro e destacou que “é a oportunidade que o gestor tem para saber exatamente como será o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS”.

Claudia Lelis reforçou para os gestores que o pagamento dos repasses atrasados, aos 139 municípios do Estado, no valor de cerca de R$ 8 milhões já está sendo realizado desde o início do mês de março. Desse total, cerca de R$ 3 milhões já foram repassados para 129 municípios, sendo que os 10 maiores municípios do Estado, que recebem recursos maiores, irão receber de forma parcelada.

“São recursos que irão contribuir na assistência farmacêutica básica, nas unidades de pronto atendimento, no Samu, atenção psicossocial e com os hospitais de pequeno porte”, reforçou a vice-governadora, que destacou o esforço do governador Marcelo Miranda em atualizar os repasses do fundo da saúde nos municípios.

Para o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, esse encontro é a oportunidade que o gestor tem de tirar as duvidas e assim poder trabalhar com tranquilidade na aplicação dos recursos federais. “Com certeza essa lei trará muitos benefícios e quem sai ganhando é o beneficiário do SUS”, afirmou.

No evento, a vice-governadora assinou um termo de cooperação entre o Ministério da saúde e o Governo do Estado para cursos de qualificação e curso de aperfeiçoamento em gestão, cuidado, vigilância e educação permanente em saúde nos municípios tocantinenses.

Encontro

O evento busca contextualizar o gestor municipal no debate e na busca de construção de uma proposta para garantir mais eficiência aos recursos existentes, melhorando o fluxo de caixa e fortalecendo os instrumentos de planejamento no SUS.]

A Portaria GM/MS 3992/2017 altera a forma de repasses dos recursos fundo a fundo do Ministério da Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, de seis blocos de financiamento para dois blocos (Custeio e Investimentos).

O objetivo era burlar a fiscalização sanitária e continuar exportando para destinos que têm uma tolerância menor à presença da bactéria na proteína.

Da Agência Brasil

A BRF, uma das maiores empresas de alimento do mundo, dona de marcas como Sadia, Perdigão e Qualy, é o principal alvo da 3ª fase da Operação Carne Fraca, deflagrada hoje (5) pela Polícia Federal (PF). O grupo é investigado por fraudar resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactérias Salmonella pullorum. As fraudes foram constatadas entre 2012 e 2015. Onze pessoas tiveram mandado de prisão decretado, entre elas ex-executivos do grupo.

Segundo o delegado da PF, Maurício Boscardi Grillo, as planilhas e laudos técnicos eram modificados e os resultados finais adulterados eram entregues ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), para impedir que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fiscalizasse a qualidade do processo industrial das plantas (frigrorífico ou abatedouro) da BRF. A presença e quantidade real da salmonela foram omitidas em alguns casos.

A ração oferecida ao frango antes do abate também era objeto de fraude, de acordo com o delegado. Grillo conta que muitas provas surgiram após as fases anteriores da Carne Fraca e trocas de e-mails bastante consistentes entre executivos e funcionários do controle de qualidade comprovam o esquema de fraude, que era parte da "estratégia da empresa". “Existe um cronograma da operação que começa nas granjas dos cooperados da empresa, onde existe a contaminação. Passa-se, então, para as plantas frigoríficas e depois para a análise laboratorial”, disse Grillo.

Salmonela

Equipes do Ministério da Agricultura também estão trabalhando em conjunto com a PF. Em nota, o ministério explicou que dentre as mais de duas mil variedades de salmonela, existem duas de preocupação para a saúde animal e duas de saúde pública. Por isso, as empresas devem adotar medidas específicas dentro das granjas e nos produtos positivos para a bactéria, para reduzir os riscos ao consumidor.

Segundo o coordenador-geral de Inspeção do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, Alexandre Campos da Silva, neste caso da operação, o risco à saúde pública não está "devidamente configurado", pois a salmonela, por si só, não caracteriza risco à saúde pública, pois depende da forma do consumo.

De acordo com o ministério, a presença da bactéria é comum, pois faz parte da flora intestinal das aves. No entanto, quando utilizados os procedimentos adequados de preparo e de consumo, minimizam-se os riscos, uma vez que ela é destruída em altas temperaturas.

O Mapa informou ainda que a fiscalização do ministério já havia identificado irregularidades nos procedimentos de certificação sanitária em algumas unidades frigoríficas. Por isso, as unidades foram proibidas de exportar a países que exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação da salmonela.

Três empresas estão sendo fiscalizadas pelo Mapa em parceria com a PF em busca de provas. Outras sete já foram investigadas.

Operação Trapaça

De acordo com a PF, as investigações apontaram que três laboratórios credenciados ao Mapa e dois de controle da empresa fraudavam os resultados de exames das amostras. A prática das fraudes contava com a anuência de executivos da BRF, bem como de seu corpo técnico, além de profissionais responsáveis pelo controle de qualidade dos produtos da própria empresa.

Também foram constatadas manobras extrajudiciais, operadas pelos executivos do grupo, para acobertar as práticas ilegais durante as investigações.

Estão sendo cumpridas 91 ordens judiciais no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo. São 11 mandados de prisão temporária, 27 de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão. Os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de falsidade documental, estelionato qualificado e formação de quadrilha, além de crimes contra a saúde pública.

Os presos temporários serão levados à Superintendência da PF em Curitiba.

A Agência Brasil entrou em contato com a BRF e aguardo posicionamento da empresa.

Da Agência Brasil

Cartas que pedem atualização de dados bancários na Receita Federal são falsas, alerta o próprio órgão. Em nota divulgada hoje (5), a Receita diz que contribuintes têm recebido cartas por via postal, na própria residência, intimando-os a regularizar os dados cadastrais. Nessa correspondência, há um endereço eletrônico para acesso aos dados e atualização das informações.

"Apesar de conter a marca da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua e jamais acesse o endereço eletrônico indicado", diz a nota.

A carta afirma que foram detectadas inconsistências no cadastro, referentes aos dados bancários declarados, e que isso levou o contribuinte a constar "na lista da malha fina da Receita Federal". A correspondência indica um endereço falso para que a correção seja feita.

A Receita Federal orienta que consultas, alterações de informações ou download de programas sejam feitos apenas pelo endereço oficial do órgão: idg.receita.fazenda.gov.br. Caso entre em outro endereço eletrônico, o contribuinte estará sujeito a vírus e malwares, que podem roubar seus dados pessoais, bancários e fiscais.

Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais oficiais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte, nas unidades da Receita Federal. Nenhum outro site ou endereço na internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita.

O órgão esclarece ainda que solicita os dados bancários apenas em duas situações: para fins de débito automático ou depósito de restituição do Imposto de Renda. Em ambos os casos, a informação é fornecida na Declaração do Imposto de Renda e pode ser alterada por meio do Extrato da Dirpf no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

Duas denúncias contra Romero Jucá foram liberadas para julgamento pelas turmas do STF, registra o Estadão. O presidente do MDB é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Com jornal o Estado de São Paulo

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, durante o Congresso Nacional do partido, em BrasíliaPSB rejeita Alckmin e quer apoiar candidato de esquerda
Duas denúncias contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) foram liberadas para julgamento pelas turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais o parlamentar é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se os ministros aceitarem a denúncia, Jucá se torna réu em dois processos, um deles instaurado a partir da Operação Zelotes.

Um dos inquéritos é relatado pelo ministro Edson Fachin. Neste, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Jucá de receber, supostamente, nos anos de 2010 e 2014, vantagens indevidas no montante de R$ 1.333.333, entregues mediante diversas doações do empresário Jorge Gerdau ao Diretório Nacional e ao Diretório Estadual de Roraima do MDB, visando garantir sua atuação parlamentar em prol de interesses do Grupo empresarial Gerdau.

A denúncia acrescenta que as infrações penais atribuídas a Romero Jucá e a Jorge Gerdau foram reveladas no âmbito da Operação Zelotes, cujo objetivo inicial era investigar esquema de compra de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Como é relatada por Fachin, quem analisará o inquérito é a segunda turma da Corte, presidida pelo próprio ministro - portanto será ele a marcar a data do julgamento.

No outro processo, relatado pelo ministro Marco Aurélio, que também liberou o inquérito para julgamento ontem, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Jucá por, supostamente, solicitar e receber propina no valor de R$ 150 mil para atuar em favor da Odebrecht na tramitação das Medidas Provisórias 651/2014, conhecida como "Pacote de Bondades", e da 656/2014, que trata da redução para zero da alíquota de PIS e Cofins.

O ex-diretor de relações institucionais da empreiteira, Cláudio Melo Filho, associou a doação destinada à campanha eleitoral do filho do senador, Rodrigo Jucá.

Em acordo de colaboração premiada, Melo Filho relatou que o pagamento ocorreu exclusivamente pelo pedido de Romero Jucá, já que a Odebrecht não tinha interesse na atuação de Rodrigo Jucá em Roraima.

O presidente da primeira turma, a qual Marco Aurélio compõe, é o ministro Alexandre de Moraes. Ele escolherá a data em que os ministro decidem se aceitam ou não a denúncia.

Nos autos dos processos, a defesa de Jucá nega as acusações da PGR e afirma não haver provas das práticas relatadas. Os advogados de Jorge Gerdau também negam as acusações.

O Brasil registrou a criação de 77.822 novas vagas com carteira assinada em janeiro de 2018, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgadas na sexta-feira, 2

Com Assessoria

É a primeira vez que o ano começa com contratações desde 2014, e o resultado é o melhor para o período desde 2012, quando foram criadas 118,9 mil vagas.

No Tocantins a cidade de Gurupi foi o destaque na geração de empregos com carteira assinada, a cidade está com saldo positivo com relação a geração de empregos. Este ano a terceira maior cidade do Tocantins tem se destacado. No mês de janeiro a Capital da Amizade foi a que obteve o melhor saldo no Estado do Tocantins na geração de emprego. foram 436 pessoas trabalhando com registro nas empresas da cidade. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O Caged aponta ainda que mesmo com a variação de empregos, Gurupi manteve nesse período um saldo positivo de 112 pessoas empregadas. Vamos continuar trabalhando para manter o crescimento do número de empregos em Gurupi. Isso mostra nossa potencialidade, atrai mais investidores e nos mantém como referenciais no norte do Brasil. ”, destacou o Prefeito de Gurupi, Laurez Moreira.

Os dados completos e de todas as cidades podem ser conferidas diretamente pelo site do Caged: http://pdet.mte.gov.br/caged