CNH digital, multa para pedestres, Isofix para cadeirinha e mais motos com freios ABS ou CBS: veja o que muda nas leis de trânsito

Da Redação

Todo ano novo reserva algumas novidades para motoristas e proprietários de veículos, mas dessa vez sobrou para os pedestres e ciclistas. Além disso, documentos poderão ser digitalizados, carros e motos estarão mais equipados.

Ainda em 2018, os Detrans deverão fechar um cronograma para a inspeção veicular, que será obrigatória no ano que vem. Veja detalhes destas e de outras novidades no trânsito para não ser pego de surpresa.

Multa para pedestre e ciclista

No final de abril, começa a valer a regulamentação das multas a pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas determinadas. Se flagrado, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19, enquanto o ciclistas deverá arcar com R$ 130,16.

Também no final de abril, fica mais rígida a punição para motoristas alcoolizados que provocarem morte no trânsito. A pena possível irá de 2 a 4 anos de prisão, para 5 a 8 anos. Com a mudança, a condenação não poderá mais ser subtituída por serviços a comunidade.

CNH digital

Até 1º de fevereiro, todos os Detrans devem estar aptos a emitir a CNH digital, que fica armazenada no celular do motorista e tem o mesmo valor jurídico do documento em papel.

Cada estado ou distrito fica responsável por definir o custo da carteira virtual. Em Goiás, o 1º estado a adotar a tecnologia, a CNH digital era de graça até o fim do ano passado; agora, custará R$ 10. Alagoas e Distrito Federal também já emitem o documento.

CNH com chip

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e se tornará um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. A nova carteira deve entrar em vigor até 1º de janeiro de 2019 em todos os estados e Distrito Federal.

O formato de cartão "inteligente" se assemelhará a um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados do motorista.

Documento do carro digital

O Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) em papel também está com os dias contados. A versão digital, chamada de CRLVe, deve ser implementada em todo o país até 31 de dezembro. O modelo ainda está em desenvolvimento, mas deve ser apresentado ainda no 1º semestre do ano.

Sistema Isofix

O sistema mais prático de instalar cadeirinhas nos carros deverá ser item básico em modelos inéditos lançados a partir de 2018. Só a partir de 2020 é que todos os carros 0 km terão de oferecer o recurso. As montadoras se prepararam para isso desde de 2015, quando os prazos foram anunciados.

O Isofix tem um encaixe próprio para a cadeirinha, no banco traseiro, que dispensa o cinto de segurança no processo de instalação. Mas esse encaixe tem que vir de fábrica: não é possível usar um dispositivo feito para o Isofix em carros que não tenham ancoragem apropriada.

Cinto de segurança de 3 pontos

Os mesmos prazos do sistema Isofix valem para o cinto de 3 pontos em todas as posições. Até 2017, a lei só exigia esse tipo de cinto nos bancos da frente e nos da ponta no banco de trás. Ainda há carros que são lançados com cinto abdominal na posição central do assento traseiro.

A partir de 2018, modelos inéditos terão de oferecer apenas cintos de 3 pontos. E também apoio de cabeça em todas as posições do banco traseiro. Mas só em 2020 essas regras valerão para todos os carros zero km.

ABS ou CBS nas motos

Desde 2016, as fabricantes ou importadoras de motos são obrigadas a incluir freio ABS ou CBS em parte das unidades novas. A partir de 1º de janeiro de 2018, a exigência pula de 30% para 60% do total de motos novas no mercado.

Apenas as com menos de 300 cc podem optar pelo CBS, enquanto as maiores devem incluir o ABS. No entanto, ainda será possível encontrar motos sem os equipamentos nas lojas. Só em 2019, a exigência será para 100% das motocicletas vendidas no país.

Prazo para inspeção veicular

A vistoria será obrigatória no país inteiro até o final de 2019, mas os estados que quiserem podem se antecipar. Ela será feita a cada 2 anos e sem a inspeção não será possível fazer o licenciamento.

Cada Detran deverá apresentar até 1º de julho de 2018 um cronograma para começar a implantar a inspeção. Só então os proprietários devem saber as datas por tipo de veículo e final da placa.

Crédito ou débito?

A resolução que permite o pagamento de multas com cartões de débito ou crédito entrou em vigor em outubro passado, mas a prática deve crescer mesmo só em 2018, já que cada órgão de trânsito precisa habilitar as operadoras para oferecer o serviço. O valor pode até ser parcelado, mas fique atento com a cobrança de juros.

Uma das ações de maior impacto do Executivo foi a nomeação de 820 aprovados, sendo 24 para os cargos de Analista em Defesa Social e 796 Técnicos em Defesa Social

Por Jesuino Santana Jr 

O ano de 2017 foi de importantes avanços para a área da Cidadania e Justiça no Estado do Tocantins. Ações de combate às drogas e ao racismo foram algumas das bandeiras levantadas pela pasta, ao mesmo tempo em que iniciativas para aumentar a segurança e a humanização do Sistema Penitenciário foram colocadas em prática pelo Governo.

Uma das ações de maior impacto do Executivo foi a nomeação de 820 aprovados, sendo 24 para os cargos de Analista em Defesa Social e 796 Técnicos em Defesa Social. A ação do Governo colocou fim a uma longa espera, iniciada na gestão anterior, dos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

Equipamentos de Segurança

O governador Marcelo Miranda entregou novos veículos, armamentos, munições, uniformes e carteiras funcionais para o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins neste ano. As armas e as munições resultam de doações pela Força de Segurança Nacional, e os veículos (furgões-cela) fruto de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ambos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Foto 1 - Glauber de Oliveira assumiu a Seciju em outubro deste ano e frisou a preocupação do governador com o bom desenvolvimento da pasta e dos projetos em andamento 

O Tocantins também foi beneficiado pela Força de Segurança Nacional com 1.561 cartuchos, 350 granadas, 35 carabinas, 50 espargidores e 35 pistolas, que serão distribuídas a todas as unidades prisionais tocantinenses. Já os sete furgões-cela foram destinados à Casa de Prisão Provisória de Augustinópolis, Casa de Prisão Provisória de Dianópolis, Casa de Prisão Provisória de Gurupi, Casa de Prisão Provisória de Paraíso, Unidade Prisional Feminina de Talismã, Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTBG), em Araguaína.

Novas vagas para o Sistema Prisional

Reduzir o excedente populacional nas unidades prisionais brasileiras é uma equação que desafia todos os gestores de administração penitenciária do País. No Tocantins, visando à abertura de mais de 1.200 vagas, estão em andamento procedimentos licitatórios para construção de dois estabelecimentos penais e a ampliação de mais um pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) com a Seciju. Juntos, os investimentos somam cerca de R$ 67.890.000,00.

A ampliação se refere à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) que, além dos atuais dois pavilhões, ganhará mais um novo pavilhão com capacidade para até 40 reeducandos. Ainda com procedimento licitatório aberto, está o processo de construção da Unidade de Tratamento Penal do município de Cariri do Tocantins. Essa nova unidade ofertará mais 576 vagas ao Sistema Penitenciário. Ela será construída no sistema modular. Pela rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa para situações que necessitam de uma estrutura montada em um curto prazo. Os módulos que compõem uma construção modular são versáteis, o que possibilita diversas soluções arquitetônicas e que se adéquam a projetos variados.

O aviso de licitação para a contratação de empresa responsável pela construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro, já foi publicado. A obra ofertará 603 novas vagas ao custo de R$ 34 milhões, fruto de convênio federal com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com destinação exclusiva para esse propósito.

Projetos Sociais na Prisão

Em todo o Tocantins, estão sendo entregues equipamentos necessários para montar oito fábricas de concreto e três de panificação em onze unidades prisionais tocantinenses. O governador Marcelo Miranda, por meio da Seciju, fará a inauguração das fábricas a partir do início de 2018, quando todos os equipamentos já estiverem instalados e os reeducandos finalizarem o curso de formação para atuarem na área.

Serão instaladas fábricas de concreto nas Casas de Prisão Provisórias (CPP) de Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Dianópolis, Gurupi, Araguaína, bem como no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri do Tocantins, e na Unidade de Tratamento Penal de Barra da Grota (UTPBG), também em Araguaína. Já as fábricas de panificação funcionarão nos três maiores presídios do Estado, na CPP de Palmas, em Cariri do Tocantins e na UTPBG.

Núcleo Acolher

No mês de junho, o Governo do Tocantins inaugurou o Núcleo de Atenção à Pessoa com Dependência Química (Núcleo Acolher – Um Recomeço), que oferece trabalhos de recuperação aos dependentes químicos, por meio de atendimentos e orientações especializadas, bem como inclusão nos grupos de ajuda mútua e articulação dos serviços públicos, a fim de possibilitar a reinserção social.

No Tocantins, o Governo realiza um extenso trabalho de ressocialização dos presos, por meio de ações educativas, sociais e do trabalho 

O espaço conta com uma equipe de atendimento multidisciplinar formada por psicólogo, assistente social, enfermeiro e psiquiatra que atenderá aos dependentes e às suas famílias com as devidas orientações. Pelo Núcleo Acolher são ofertados os serviços de acolhimento e orientação das pessoas a serem atendidas e seus familiares; a articulação de encaminhamento; a facilitação ao acesso nas comunidades terapêuticas, clínicas e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para o tratamento dos pacientes; além da aplicação de testes rápidos, como Hepatite B e C, Anti- HIV 1 e 2 e Sífilis.

“Nele, damos oportunidade para que a pessoa dependente química possa se recuperar, por meio de atendimentos e orientações especializadas, bem como inclusão nos grupos de ajuda mútua e articulação dos serviços públicos, a fim de possibilitar a reinserção social”, explicou o secretário da Cidadania e Justiça, Glauber de Oliveira.

Combate às Drogas

O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conesd-TO), juntamente com as instituições e entidades parceiras, realizou o Projeto AcrediTO - Força e Coragem para vencer as drogas, que ocorreu entre os meses de agosto e outubro, na Quadra Arse 122 (antiga 1.206 Sul), em Palmas.

Com quatro eixos: no eixo da prevenção foram desenvolvidas atividades na área da educação, esporte e cultura, a fim de identificar jovens e adultos dentro dos grupos de risco e fortalecer laços comunitários. Já no eixo do tratamento, acompanharam atendimentos biopsicossociais para os indivíduos que fazem uso abusivo do álcool e outras drogas, bem como desenvolver ações de saúde que visem a recuperação através da abstinência e redução de danos dos usuários levando a autonomia individual e a melhoria na qualidade de vida.

Na linha da reinserção social ocorreram cursos de formação profissionalizante, serviços de emissão de carteiras de trabalho e oferta de empregos. Sobre o eixo da repressão, houve um reforço nas ações de segurança pública no bairro para o enfrentamento eficaz e eficiente no controle do tráfico e violência local.

Casa dos Direitos Humanos

Para agrupar as entidades e serviços de promoção, defesa e proteção dos Direitos Humanos em um mesmo espaço, mais dinâmico, confortável e com garantia de mais cidadania, foi inaugurada, em dezembro, a Casa dos Direitos Humanos do Tocantins. A placa foi descerrada pelo governador Marcelo Miranda e pelo secretário Glauber de Oliveira. A inauguração do local marca mais um aniversário de criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e agregará um Centro de Referência em Direitos Humanos, bem como todos os conselhos, comissões e comitês vinculados à Seciju, articulados em único sistema de fortalecimento de políticas públicas.

Na Casa serão ofertados serviços de atendimento jurídico, social e psicológico às vítimas de violação de Direitos Humanos, de discriminação por homofobia, lesbofobia, bifobia, transfobia, racismo e intolerância religiosa, e qualquer violação de direitos humanos da pessoa idosa, pessoa com deficiência, dependentes químicos, mulheres, migrantes, criança e adolescente em situação de rua, visando expandir a pauta da defesa e promoção dos direitos humanos a toda sociedade.

"Essa casa é uma demonstração da atuação do Governo do Estado em prol do aprimoramento da garantia de direitos. Essa deve ser uma luz a direcionar todos aqueles que têm ou tiveram seus direitos violados. Todo direito tem sua importância, de acordo com a sua especificação, com a sua jurisdição. Mas dentre todos, alguns são essenciais no dia a dia de qualquer cidadão: os direitos humanos. Estamos trabalhando a segurança pública de forma integrada, por meio das ações da Polícia Civil, Polícia Militar, da Secretaria de Cidadania e Justiça e de todas as nossas instituições", destacou o governador Marcelo Miranda.

Sugestão de Legendas:

Foto 1 - Glauber de Oliveira assumiu a Seciju em outubro deste ano e frisou a preocupação do governador com o bom desenvolvimento da pasta e dos projetos em andamento - Crédito da Foto: Lia Mara/Governo do Tocantins;

Foto 2 - Na Casa dos Direitos Humanos serão ofertados serviços de atendimento jurídico, social e psicológico às vítimas de violação de Direitos Humanos e de qualquer tipo de discriminação - Lia Mara/Governo do Tocantins;

Foto 3 - O Governo do Tocantins entregou novos armamentos, munições, uniformes e carteiras funcionais para o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins neste ano - Crédito da Foto: Governo do Tocantins;

Foto 4 - Novos veículos foram integrados à frota da Seciju - Crédito da Foto: Governo do Tocantins;

Foto 5 - 

Foto 6 - Presos podem ter remição da pena trabalhando dentro da prisão - Crédito da Foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins;

Foto 7 - No Tocantins, o Governo realiza um extenso trabalho de ressocialização dos presos, por meio de ações educativas, sociais e do trabalho - Crédito da Foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

A recuperação dos preços internacionais dos bens primários e a safra recorde fizeram a balança comercial fechar 2017 com o melhor saldo positivo registrado até hoje. No ano passado, o país exportou US$ 67 bilhões a mais do que importou, melhor resultado desde o início da série histórica, em 1989

Da Agência Brasil

O resultado está dentro das estimativas do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que previa que o superávit comercial ficaria entre US$ 65 bilhões e US$ 70 bilhões no ano passado. Apenas em dezembro, a balança fechou com saldo positivo de US$ 4,99 bilhões.

As exportações totalizaram US$ 217,7 bilhões em 2017, com alta de 18,5% sobre 2016 pela média diária, o primeiro crescimento após cinco anos. A alta do ano passado, no entanto, foi insuficiente para retomar o recorde de exportações registrado em 2011, quando as vendas externas tinham somado US$ 256 bilhões.

As vendas de produtos básicos cresceram 28,7% no ano passado pelo critério da média diária. As exportações de produtos semimanufaturados subiram 13,3%, e as vendas de produtos industrializados aumentaram 9,4%, também pela média diária.

Em 2017, os preços médios das mercadorias exportadas subiu 10,1%, beneficiado pela valorização das commodities (bens primários com cotação internacional). Os destaques foram minério de ferro, com alta de preços de 40,9%, semimanufaturados de ferro e aço (34,3%) e petróleo bruto (32,2%).

O volume exportado aumentou 7,6% em 2017, impulsionado tanto pela recuperação da indústria como pela safra recorde do ano passado. Os principais destaques foram automóveis de passageiros (44,6%), milho em grão (35%) e soja em grão (33,2%).

Importações

O reaquecimento da economia também fez as importações subirem no ano passado. As compras do exterior somaram US$ 150,7 bilhões em 2017, com alta de 10,5% sobre 2016 pela média diária, o primeiro crescimento após três anos. As importações de combustíveis e lubrificantes aumentaram 42,8%. As compras de bens intermediários e de consumo subiram 11,2% e 7,9%, respectivamente. Somente as importações de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) caíram 11,4% em 2017.

“Em 2016, as exportações tinham caído 3,5% e as importações tinham caído 20%. No ano passado, houve uma diferença brutal, com crescimento das exportações e também das importações. Os economistas leem esses dados como sinal da recuperação da economia brasileira”, disse o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.

Mesmo diante das dificuldades o Tocantins investe na valorização e capacitação do servidor público

Por Jesuino Santana Jr

Mesmo diante das dificuldades que o país enfrenta, em razão da crise econômica e financeira, o Governo do Tocantins segue trabalhando firme para cumprir os seus compromissos com os servidores públicos e investir cada vez mais na sua valorização e capacitação. Prova disso, são as ações que foram executadas por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), no ano de 2017.

Seguindo o planejamento na gestão de pessoal e com um grande esforço orçamentário-financeiro, o Governo cumpriu com uma das principais reivindicações dos servidores: o pagamento da data-base de 2016. O índice definido para a revisão geral anual foi de 9,8307%, com parcelamento da correção em três vezes: 2% pagos em janeiro de 2017; 2% em maio de 2017; e 5,5658%, em setembro de 2017.

De acordo com o governador Marcelo Miranda, o Governo segue trabalhando para cumprir os compromissos firmados com os servidores do Estado. “Sobre a data-base de 2017, o Governo já iniciou tratativas com os sindicatos para um entendimento. Sobre as progressões, o Governo tem discutido com sindicatos, sobre a construção de um calendário para 2017, de implementação das que são devidas do ano de 2015.”, explicou o governador Marcelo Miranda.

“É preciso salientar que com a crise econômica, vários estados brasileiros optaram por atrasar o pagamento ou em parcelar o salário dos servidores. Mas no Tocantins estamos trilhando um caminho diferente. Tenho um respeito especial pelos servidores públicos e estamos sempre buscando fazer o que seja melhor para eles e também para o estado do Tocantins, sempre pensando no coletivo”, salientou Marcelo Miranda.

Modernização da gestão

Conforme a Secad, cerca de 80 servidores se inscreveram para participar do 1º Prêmio Eudoro Pedroza voltado para a seleção de projetos elaborados que visam à modernização da gestão pública e do desenvolvimento social e econômico do Estado do Tocantins. Os projetos serão avaliados por uma comissão interinstitucional presidida pelo secretário de Estado da Administração, Gerfeson Barros. As premiações serão de 10 mil reais para o primeiro lugar, R$ 6 mil para o segundo e R$ 4 mil para o terceiro, em ambas as categorias. A premiação está prevista para ocorrer no dia 26 de abril de 2018.

“O prêmio é concedido a partir da identificação de projetos inovadores que contemplem as áreas temáticas da Gestão Pública: o equilíbrio fiscal na administração pública estadual, gestão por resultados, gestão de pessoas, entre outros; e de Políticas Públicas: saúde, educação, segurança pública, cultura e demais. Além do reconhecimento pelos projetos inovadores, de autoria dos servidores públicos, o prêmio também homenageará pessoas que se destacaram por ações transformadoras em prol do desenvolvimento social e econômico do Estado do Tocantins”, disse Geferson Barros.

Valorização do Servidor

Por meio da Universidade Corporativa do Tocantins (Unicet), o Governo do Estado capacitou, durante o ano de 2017, mais de 2.200 servidores nos 139 municípios. A instituição ofereceu uma grade com mais de 20 cursos, dentre eles o de Introdução ao Serviço público; Relações Humanas com ênfase na Qualidade dos Serviços Públicos; Sistema de Avaliação Especial de Desempenho (Saede), oferecido para todos dos setores de recursos humanos do executivo; e Conteudista - Noções sobre o Perfil, o Papel do Conteudista e Noções Gerais de Direitos Autorais.

Os cursos são oferecidos pela universidade na modalidade à distância, de forma gratuita e dão a oportunidade aos servidores de todo o Estado de participarem de capacitações, sendo que os mesmos podem optar por qual o melhor horário para participar das atividades, além de aproveitamento de carga horária para fins de progressão.

De acordo com a Secad, 16 novos cursos estão previstos para ocorrer durante o ano de 2018, entre eles o de Negociação e Gerenciamento de Conflitos; Assédio no Trabalho; Inteligência Financeira para os Servidores Públicos; Cerimonial e Protocolo para Eventos; Marketing no Setor Público; Formação de Pregoeiro; Planejamento Estratégico; Libras para Comunicação no Trabalho; e Como Falar em Público.

Para realização dos novos cursos, a Unicet realizou também dois processos seletivos com o objetivo de contratar servidores para realizar atividades como instrutores remunerados. As remunerações variam de R$ 1.000, até R$ 3 mil. Os instrutores são colaboradores remunerados do processo educacional da universidade, corresponsáveis pela realização das capacitações.

Jornada Reduzida e Licença Incentivada

O Governo editou uma medida provisória, em setembro, que institui vários benefícios e vantagens para os servidores efetivos do Executivo estadual, dentre eles a jornada de trabalho reduzida com incentivo remuneratório e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em dinheiro.

Em relação à jornada reduzida, havendo compatibilidade de horário com o exercício do cargo, estará autorizado a exercer outra atividade, pública ou privada, bem assim a participação em gerência, administração ou conselhos fiscal ou de administração de sociedades empresariais ou simples.

Neste caso, os servidores poderão solicitar redução da jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas diárias, com remuneração proporcional calculada sobre o total recebido. A prioridade será dada a servidores que tenham filhos de até seis anos de idade; a quem é cuidador de idosos, pessoa inválida, doente ou com deficiência grave intelectual ou mental. Ao servidor que optar pela redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional será assegurado o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme ato do Governo, que estabelecerá o período do pagamento adicional.

Já a licença sem remuneração, com pagamento de incentivo em dinheiro, conferirá ao servidor público efetivo a oportunidade de buscar outras rotinas para a vida, a bem de seu interesse, recebendo, para tanto, um incentivo em dinheiro correspondente a três vezes a remuneração a que fizer jus, à época em que lhe for concedida tal licença. O benefício terá duração de até três anos prorrogáveis por igual período, autorizando o servidor público a, inclusive, exercer atividades privadas.

Os servidores que desejam se desligar da sua função também receberão incentivos do Governo. Quem aderir ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV) receberá 1.25 de salário por ano de trabalho, além de valores como férias e gratificação natalina. O cálculo da indenização será efetuado com base na remuneração a que o servidor fizer jus na data em que for publicado o ato de exoneração.

Plansaúde

O contrato entre o Governo do Tocantins e a prestadora de serviço responsável pelo Plansaúde, a Unimed Centro-Oeste Tocantins, será finalizado em janeiro de 2018. Em razão disso, a gestão estadual irá assumir os trabalhos e o secretário Geferson Barros garantiu que não haverá interrupção no atendimento. O plano foi criado em 2003 e, atualmente, atende cerca de 90 mil pessoas, entre servidores e dependentes.

Visando promover a aproximação da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) com as escolas da rede estadual de ensino e as Diretorias Regionais de Educação (DRE), o grupo gestor da Pasta iniciou, em março deste ano, uma série de reuniões de trabalho nas sedes das 13 regionais de Educação.

Por Núbia Daiana Mota

A iniciativa, denominada Seduc Descentralizada, encerrou-se no final de outubro e proporcionou ao grupo gestor da Pasta um conhecimento aprofundado sobre a realidade de cada uma das 518 unidades de ensino. Ao longo de 2017 o diagnóstico contínuo vem sendo utilizado para aperfeiçoar a Proposta Pedagógica e como embasamento para o Planejamento das ações de 2018.

Durante esses encontros, foram realizados atendimentos aos técnicos das DRE, diretores e coordenadores pedagógicos das escolas, além de reuniões com estudantes e professores. Prefeitos e gestores educacionais dos municípios também foram ouvidos, reforçando as parcerias entre o Governo do Estado os municípios, tendo em vista o desenvolvimento da educação tocantinense.

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Segundo a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim, o objetivo desta ação da Seduc é ter um retorno do trabalho que vem sendo realizado, ao mesmo tempo em que abre espaço para que os profissionais que atuam na educação do Tocantins façam sugestões, propostas e avaliem a gestão da Seduc. “Esse processo de escuta é muito importante para a Educação também avaliar, repensar, rever, reprogramar, junto com quem faz verdadeiramente a educação, que é a escola, que é o professor”, reforçou a secretária.

A aproximação da gestão central às escolas, alunos e professores é uma orientação do Governo do Estado, como ferramenta da política pública de fortalecimento da educação tocantinense. “Essa foi uma orientação do governador Marcelo Miranda. Ele quer que a gente percorra escolas, regionais, que eu converse com professores, coordenadores, diretores, alunos. A partir desse retorno, toda a gestão poderá repensar e aprimorar as políticas educacionais para que elas atendam às demandas da comunidade”, concluiu.

Atendimentos aos diretores e coordenadores

A primeira DRE a receber a equipe da Seduc foi a de Paraíso do Tocantins. Em dois dias de trabalho, foram atendidos diretores de 36 escolas, além de realizadas reuniões com prefeitos das cidades jurisdicionadas à Regional e encontro com estudantes. Neivon Bezerra, diretor da regional da Educação, ressaltou a importância de a secretária conhecer as necessidades da Diretoria. “A presença da professora Wanessa demonstra a devida e necessária atenção à educação estadual. Acreditamos ser possível avançar com firmeza, com foco no aprendizado do aluno, contando com o auxílio da Secretaria certamente obteremos êxito”, disse.

Em seguida, ainda em março, a visita Reunião de Trabalho aconteceu na Regional de Miracema. Na oportunidade, os gestores das unidades de ensino enfatizaram a relevância de poder participar de um encontro direto com a titular da Educação estadual. “Essa é uma oportunidade excelente. A gente sente que a Seduc está mais próxima da escola. Nós sabemos a importância de poder passar nossas demandas diretamente para a gestão estadual”, ressaltou Antônio Sidney Rosendo, diretor do Colégio Estadual Batista Beatriz Rodrigues da Silva, de Tocantínia.

No mês de maio, a Seduc Descentralizada foi realizada na DRE de Araguaína. Cerca de 80 diretores e coordenadores foram atendidos em três dias de encontros. Sandra Maria Barbosa Ramos é diretora do Colégio Estadual Getúlio Vargas, no município de Ananás, ela destacou que a presença da equipe da Seduc nas regionais “ajuda a repensar ações e a compartilhar experiências pedagógicas realizadas nas escolas. Esse encontro nos dá um norte para melhorarmos a nossa gestão e nossas ações”, frisou.

Proposta pedagógica

A DRE de Porto Nacional recebeu a equipe da Seduc nos dias 6 e 7 de junho. Assim como nas demais regionais, a avaliação da Proposta Pedagógica da Seduc foi um dos temas abordados. A proposta surgiu de um estudo realizado pelo corpo técnico pedagógico da Seduc em 2016. Foram destacados os eixos norteadores da Educação em 2017 com base em um Calendário Letivo Pedagógico mais dinâmico, em estruturas curriculares atualizadas, além de conteúdos alinhados para todas as escolas, níveis, modalidades de ensino e componentes curriculares.

“Essas mudanças visam possibilitar maior eficácia no trabalho dos professores, fortalecerão o processo ensino aprendizagem do aluno e melhorarão os resultados da aprendizagem no Tocantins”, enfatizou a secretária, professora Wanessa Sechim.

A servidora da Escola Família Agrícola de Porto Nacional, Francilene Alves Bezerra, destacou que este momento é importante tanto para os coordenadores pedagógicos, quanto para os gestores. “Nós, que trabalhamos diariamente com os professores, sabemos que esta proposta veio para fazer a diferença no processo educativo, pois cabe a nós, além de motivá-los, apoiar diante das necessidades e incentivar nas conquistas”, analisou.

Colinas foi a quinta Regional a ser contemplada com a iniciativa da Seduc, também em junho. A diretora da DRE Teônia Cássia Medeiros enfatizou os progressos possíveis pela Proposta Pedagógica. “Esse modelo implementado tem demonstrado bons resultados. Da forma como foi elaborada, a proposta passa uma credibilidade aos professores, temos foco, metas e, com isso, as pessoas que atuam nas unidades escolares estão mais motivadas, o que reflete na aprendizagem”, avaliou.

Durante os trabalhos, a professora Wanessa falou sobre a administração da Educação estadual. “Foi desafiador assumir essa Pasta tripla, temos trabalhado muito, ouvindo a comunidade escolar, fazendo diagnósticos reais, propondo mudanças e monitorando constantemente para levar um ensino melhor para os alunos da rede estadual. Tem sido gratificante ver os resultados começarem a aparecer. Nosso foco é o aprendizado do aluno e, por isso, estamos fazendo essa força-tarefa para atender todas as regionais e unidades de ensino individualmente, porque é na escola que o processo ensino aprendizagem acontece efetivamente”, frisou.

Valorização Profissional

No final de junho, foi a vez de a Seduc Descentralizada chegar à região do Bico do Papagaio. Na Regional de Araguatins, representando os servidores, o diretor da DRE, Paulon Miranda, destacou a importância dos trabalhos realizados pelo grupo gestor da Seduc. Para ele, o fato de a gestão estadual sair dos gabinetes da Seduc e ir até as escolas valoriza o trabalho realizado onde a educação realmente acontece. “Essas visitas às Regionais são de grande valia para todos, pois os servidores se sentem valorizados quando a secretária vem até a regional. Isso fortalece a educação pública do nosso Estado”, frisou.

Na sequência, a equipe da Seduc seguiu para a DRE de Tocantinópolis, onde foram realizados três dias de atendimentos. Para o diretor regional de Educação, Dorismar Carvalho, além de promover a reflexão sobre a Proposta Pedagógica, a aproximação da gestão estadual às escolas “gera um sentimento de reconhecimento e valorização, pois mostra o interesse de que está no centro das decisões em ouvir quem está na sala de aula. Essa postura e a proposta vêm ao encontro dos anseios da comunidade escolar e, certamente, tem contribuído para melhorar a educação e a aprendizagem nas escolas”, ponderou.

Em Palmas, a Seduc descentralizada aconteceu nos dias 3 e 4 de agosto. Na ocasião, a professora Wanessa Sechim mais uma vez enfatizou que, para o Governo do Estado, a prioridade é a aprendizagem do aluno. E lembrou que o trabalho desenvolvido pela Seduc está firmado nos eixos: acesso, atendimento, permanência e aprendizagem.

Para a gestora do Centro de Ensino Médio Castro Alves, Maria do Carmo Ribeiro, a participação das unidades de ensino e dos professores nas tomadas de decisões da Seduc “tem sido fundamental para mudar a realidade das escolas, colocando o aluno como prioridade. Essa construção coletiva da Proposta Pedagógica faz com que gestores, professores, pais e alunos sintam-se parte do processo e permite progressos que, certamente, iremos comemorar em breve”, avaliou.

Educação Indígena

Ainda no mês de agosto, a iniciativa foi realizada na Regional de Pedro Afonso. Além dos encontros comuns às outras DRE, uma peculiaridade definiu os atendimentos individualizados no local. Devido ao grande número de escolas de educação indígena na região, 27, foi reservado um momento exclusivamente para os responsáveis pelas unidades educacionais localizadas nas aldeias. Ao todo, 1.507 alunos estudam em escolas de educação indígena jurisdicionadas à DRE de Pedro Afonso.

Para os responsáveis pelas escolas nas aldeias, a proximidade com a gestão da Seduc contribui para o fortalecimento da educação escolar indígena tocantinense. “Nossas escolas precisam muito dessa atenção. Podermos nos encontrar pessoalmente para passar nossas dificuldades vai facilitar o atendimento das nossas demandas. Vai possibilitar que a secretária sinta de perto os nossos anseios, as nossas necessidades”, destacou Wiloiy Rodrigues da Cruz, responsável pela escola indígena Coqueiro, localizada na aldeia de mesmo nome, em Itacajá.

Encontro com Estudantes

Em Gurupi, a secretária Wanessa conversou com os estudantes das escolas estaduais abrindo espaço para sugestões que pudessem contribuir para a melhoria do ensino ofertado na rede. Na cidade, a professora conheceu jovens talentos e frisou o papel das escolas no incentivo à descoberta das aptidões diversas dos estudantes.

“Ver alunos se destacando na música, em olimpíadas escolares, nos esportes, mostra que eles estão tendo a oportunidade de desenvolver suas habilidades e, para isso, não precisa de muita coisa. O exemplo vem dessa escola que tem uma banda, com poucos investimentos, e com tantos alunos fazendo sucesso. É o estímulo e o reconhecimento que fazem a diferença”, ressaltou a professora Wanessa, dando como exemplo o Centro de Ensino Médio de Gurupi.

Na Regional de Guaraí, a Seduc descentralizada foi realizada nos dias 10 e 11 de outubro. O bate-papo com os alunos foi um dos pontos altos do encontro. Para os alunos foi surpreendente saber que têm voz diante da Seduc e que podem contribuir para a Educação pública do Tocantins. “É muito importante, pois nós podemos trazer para a secretária demandas que precisam melhorar nas nossas escolas, mas também compartilhar o que vem dando certo. Nosso sentimento é que estamos ajudando a melhorar a educação no nosso Estado”, apontou Vitor Bastos Peres, estudante da 3ª série do ensino médio do Centro de Ensino Médio Oquerlina Torres, de Guaraí.

Parcerias com municípios

Os prefeitos e gestores municipais de Educação tiveram um espaço reservado em todas as edições da Seduc Descentralizada. O objetivo é fortalecer as parcerias entre as redes, com foco na qualidade do ensino ofertado nas escolas públicas do Tocantins. Dentre as ações conjuntas entre o Governo do Estado e as prefeituras municipais no âmbito da educação, estão questões relacionadas ao transporte escolar e programas educacionais, como os desenvolvidos em parceria com o Instituto Ayrton Senna (IAS), como o Acelera Brasil, o Circuito Campeão e o Se Liga.

Em Arraias, o prefeito Wagner Gentil disse que a visita da equipe gestora da Seduc é a demonstração de que o Governo está disposto a trabalhar de maneira coordenada com os municípios visando a uma educação de qualidade. “Nós, como gestores, sabemos a importância de uma visita técnica de uma secretária de Estado aos municípios, principalmente em uma área tão sensível, como a educação”, pontuou. Na Regional de Arraias, os atendimentos aconteceram nos dias 19 e 20 de outubro e contemplaram diretores, coordenadores pedagógicos e estudantes.

Na DRE de Dianópolis, última Regional a receber a Seduc Descentralizada no final de outubro, foram atendidos sete prefeitos. O prefeito Miranda de Taguatinga elogiou a iniciativa. “Estamos muito satisfeitos com essa oportunidade de falar das nossas dificuldades e de poder contar com a parceria na execução das ações da Educação. Essa é uma demonstração que reforça o compromisso do governo estadual, que se mostra cada vez mais democrático e participativo. Agradecemos e parabenizamos pelo trabalho que a Seduc está fazendo”, grifou.

Avaliação dos alunos

Ainda em Dianópolis, cerca de 400 alunos participaram do bate-papo com a secretária Wanessa e tiveram a oportunidade de avaliar o ensino que estão recebendo e apresentar propostas que auxiliem na melhoria da qualidade da educação básica do Tocantins.

Joanita Pereira Lima, que estuda no Centro de Ensino Médio Antônio Póvoa, reforçou a relevância do momento de diálogo. “Temos tido muito progresso com essas mudanças que têm acontecido nas nossas escolas, mas acho que podemos ter um ensino melhor. Para nós, foi muito importante a secretária vir aqui ouvir nossas sugestões”, frisou a estudante, exemplificando a solicitação de mais aulas de redação.

Os alunos comemoraram as novas possibilidades de aprovação na rede estadual, inseridas no Regimento Escolar a partir de 2017 e aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação. Agora, os alunos passam a ter direito a fazer recuperação ao final do ano, caso não atinjam a média de aprovação, que permanece sendo 7,0. Até então, o Tocantins era o único estado que não oferecia essa possibilidade.

Outra mudança beneficia os estudantes da 3ª série do ensino médio, que terão a chance de utilizar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conseguir a aprovação pela escola, observando a nota mínima de 450 pontos em cada área de conhecimento e pelo menos 500 pontos na redação. “Penso que essa é uma nova chance para quem já estudou o ano todo. Se ele passou no Enem, é porque aprendeu. Acho justo dar uma oportunidade extra e deixar que ele possa fazer faculdade”, analisou Alexandre Lopes, aluno do Colégio Estadual Dr. Abner Araújo Pacini.

Depois da maratona de encontros com os envolvidos no processo ensino aprendizagem na educação básica tocantinense, a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes garante que as contribuições de todas as regionais colaboraram com o planejamento educacional. “Ação da Seduc Descentralizada foi profundamente enriquecedora para nossa gestão. A nossa avaliação foi muito boa, pudemos ouvir as sugestões, os anseios de cada localidade, com suas peculiaridades, dando abertura para que todos pudessem se manifestar. Nossa gestão tem essa característica de ser participativa. Todas essas experiências e informações foram fundamentais para o planejamento das ações para o próximo ano”, conclui a professora Wanessa Zavarese Sechim.