Resolução da Corte disciplina registro e divulgação de pesquisas eleitorais

Com Assessoria do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (18), durante sessão administrativa, a resolução que dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições. O documento disciplina os procedimentos relativos ao registro e à posterior divulgação, por qualquer meio de comunicação, de pesquisas de opinião pública para as eleições aos cargos de presidente da República, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital.

Entre outras determinações, a resolução dispõe que, a partir de 1º de janeiro de 2018, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a registrar cada pesquisa no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

De acordo com o documento, na contagem do prazo, deve ser excluído o dia do início e incluído o do vencimento. O Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nas páginas dos Tribunais Eleitorais, na internet, deve informar o dia a partir do qual a pesquisa poderá ser divulgada.

Além disso, o registro de pesquisa será realizado via internet, e todas as informações deverão ser inseridas no PesqEle, devendo os arquivos estar no formato PDF.  É importante destacar que a Justiça Eleitoral não se responsabiliza por erros de digitação, de geração, de conteúdo ou de leitura dos arquivos anexados ao PesqEle.

O registro poderá ser realizado a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento da Justiça Eleitoral.  Até o sétimo dia seguinte ao registro da pesquisa, será ele complementado com os dados relativos aos municípios e bairros abrangidos. Na ausência de delimitação do bairro, será identificada a área em que foi realizada.

As empresas ou entidades também poderão utilizar dispositivos eletrônicos portáteis, tais como tablets e similares, para a realização da pesquisa, os quais poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral. Registros

O registro de pesquisa será obrigatoriamente realizado por meio do PesqEle. Com isso, é de inteira responsabilidade da empresa ou da entidade o cadastro para a utilização do sistema e a manutenção de dados atualizados na Justiça Eleitoral, inclusive quanto à legibilidade e à integridade do arquivo.

Ele poderá ser alterado desde que não decorrido o prazo de cinco dias contados do seu registro. Dessa forma, serão mantidos no sistema a data do registro e o histórico das alterações realizadas e do cancelamento, se for o caso.

Não será permitida a alteração no campo correspondente à Unidade da Federação (UF), devendo, em caso de erro em relação a esse campo, a pesquisa ser cancelada pelo próprio usuário, sem prejuízo da apresentação de um novo registro.  Será livre o acesso, para consulta, aos dados do registro da pesquisa, nas páginas dos tribunais eleitorais, na internet.

Resultados

Na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, serão obrigatoriamente informados:  o período de realização da coleta de dados: a margem de erro; o nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou e o número de registro da pesquisa.

A divulgação de levantamento de intenção de voto efetivado no dia das eleições somente poderá ocorrer nas eleições relativas à escolha de governador, senador e deputados federal, estadual e distrital, a partir das 17h do horário local. Já na eleição para a Presidência da República, a divulgação do levantamento somente poderá ocorrer após o horário previsto para o encerramento da votação em todo o território nacional.

Mediante requerimento à Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão ter acesso ao sistema interno de controle, à verificação e à fiscalização de coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas de opinião relativas aos candidatos e às eleições.

Impugnações

O Ministério Público Eleitoral, os candidatos, os partidos políticos e as coligações são partes legítimas para impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais perante o Tribunal competente.

O pedido de impugnação do registro de pesquisa deve ser autuado no Processo Judicial Eletrônico (PJE), na classe Representação (Rp), devendo a Secretaria Judiciária providenciar a citação imediata do representado, para, querendo, apresentar defesa em dois dias.

Considerando a relevância do direito invocado e a possibilidade de prejuízo de difícil reparação, o relator poderá determinar a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada ou a inclusão de esclarecimento na divulgação de seus resultados.

No período compreendido entre 15 de agosto e 19 de dezembro, as intimações serão realizadas preferencialmente pelo Mural Eletrônico ou por qualquer outro meio que garanta a entrega ao destinatário.

Penalidades

A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

O não cumprimento do disposto no artigo 34 da Lei nº 9.504/1997 ou a prática de qualquer ato que vise retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos políticos constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, e multa no valor de R$ 10.641,00 a R$ 21.282,00.

Wanessa Sechim frisou que o planejamento das ações para 2018 permitirão avanços significativos no ensino

Por Núbia Daiana Mota

Visando à continuidade do serviço educacional ofertado e a agilidade no planejamento do ano letivo de 2018, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) vem realizado uma série de ações inovadoras para garantir mais qualidade de ensino na rede estadual. A antecipação das matrículas e a prorrogação dos contratos dos professores estão entre as medidas adotadas neste sentido.

As matrículas, que geralmente aconteciam após o término do ano letivo, foram antecipadas para acelerar a organização das unidades de ensino e das famílias dos estudantes. “Além de facilitar o planejamento pedagógico das escolas que estão conhecendo as demandas para 2018 já neste ano, essa proposta também traz tranquilidade para os pais, que podem sair para as férias escolares com a segurança de que o filho estará matriculado”, destacou o superintendente de Tecnologia e Inovação da Seduc, Wilson Alves.

Para 2018, estão sendo ofertadas cerca de 180 mil vagas em 515 escolas, que atenderão os alunos da rede e educandos oriundos das escolas municipais, particulares e de outros estados. Nesta sexta-feira, 22, último dia de confirmação das matrículas para alunos novatos, o Sistema de Matrículas registrou cerca de 140 mil solicitações de vagas via internet e pelo 0800-635050.

A novidade agradou os pais. “Com certeza é melhor fazer a matrícula no final do ano. Como a minha filha vai ter que mudar de escola, porque vai para o ensino médio, antes do Natal já vou confirmar a matrícula e sem a preocupação de ter que segurar a vaga para o ano que vem”, avaliou Juciane dos Santos, mãe da estudante Maria Eduarda dos Santos, de Araguaína.

Prorrogação dos contratos

Outra medida adotada pelo Governo do Estado foi a prorrogação dos contratos de docentes, monitores e auxiliares de serviços gerais. A iniciativa, que acontece pela primeira vez na Pasta para os docentes, visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela rede estadual de ensino, iniciando o ano letivo sem déficit de professores. Serão estendidos contratos de 4.900 professores e monitores e 5.200 auxiliares de serviços gerais nas escolas dos 139 municípios tocantinenses.

Para o professor Ivon Gomes, que leciona geografia na Escola Estadual de Tempo Integral Vila União, em Palmas, a prorrogação do contrato gera tranquilidade e motivação nos servidores. “Essa foi uma decisão que agradou muito quem é contratado, porque todo final de ano existe essa apreensão se vai renovar o contrato, sem falar nos atrasos dos pagamentos devido ao trâmite de contratação. Aqui na nossa escola ficamos realmente muito felizes em poder continuar o trabalho sem interrupções e muito mais motivados. Vemos como positiva essa nova forma de gestão da Seduc, voltada para o planejamento com bastante antecedência levando em conta não só os alunos, mas também tendo essa preocupação com os servidores”, destacou.

A titular da Seduc, professora Wanessa Zavarese Sechim, frisa que o planejamento das ações para 2018 permitirão avanços significativos no ensino ofertado. “Assim como a antecipação das matrículas, com prorrogação dos contratos, alunos e servidores serão beneficiados. Os alunos iniciarão as aulas com todos os professores em sala de aula. Os docentes continuarão o exercício de suas funções sem preocupação com possíveis atrasos nos pagamentos e procedimentos de contratação. Além disso, esses profissionais contratados e modulados participação, junto com os professores efetivos, da semana de planejamento do ano letivo e formação continuada nas unidades escolares, que começa no dia 16 de janeiro. Todas essas ações visam melhorar o atendimento na rede estadual de ensino, oferecendo a todos os nossos alunos uma Educação de qualidade”, ressaltou.

Novas escolas

Além das 12 escolas que já ofertam o ensino médio integral na rede estadual, o governo do Estado abriu vagas para outras duas novas unidades de ensino nesta modalidade para 2018. A Escola Estadual Custódia da Silva Pedreira, foi inaugurada no final de novembro e atenderá também estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Em Palmas, a nova Escola Estadual em Tempo Integral, localizada na quadra 401 Sul, também começará as atividades no início do próximo ano.

Serviço

Todas as informações sobre os procedimentos de matrícula da rede estadual estão disponíveis no Guia de Matrículas no site www.seduc.to.gov.br. A Seduc também disponibiliza o telefone 0800-635050, das 8h às 20h.

Os professores devem ficar atentos ao prazo para assinar os Termos Aditivos, o que ocorrerá conforme o vencimento do vínculo anterior. A entrega da documentação pelas Diretorias Regionais de Educação seguirá um cronograma: até 28 de dezembro para contratos que encerrariam em dezembro e janeiro; 12 de janeiro, para os que seriam finalizados em fevereiro; e 12 de fevereiro, para os que terminariam em março.

Da Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou hoje (21) pedido para suspender a execução da condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar se entregou à Polícia Federal nesta quarta-feira (20) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin expedir mandado de prisão para cumprimento definitivo da pena de 7 anos e 9 meses em regime fechado na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Na decisão, a ministra entendeu que não há urgência processual que justifique o deferimento da liminar durante o recesso do Judiciário. A ministra também afirmou que Maluf teve chance de apresentar defesa durante os 10 anos de tramitação do processo desde a sentença de primeiro grau.

“Bom direito não arrasta processos por décadas sem conseguir provar sequer sua existência! Mesmo num sistema processual emaranhado e dificultoso como o vigente no Brasil”, afirmou a ministra.

Transferência

Mais cedo, o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, enviou ofício à Polícia Federal (PF) para cobrar a imediata transferência do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para Brasília. O parlamentar se entregou na sede da PF em São Paulo, após expedição do mandado de prisão, mas a data da transferência ainda não foi divulgada.

Na decisão, o juiz explicou que o delegado responsável pelo caso pediu que Maluf passe por uma perícia médica em São Paulo, pois aparenta debilidade física pela idade avançada. Ao decidir a questão, no entanto, Macacari afirmou que o relatório de presença do deputado na Câmara “evidencia a possibilidade de nova viagem para esta capital federal, consubstanciando-se em apenas mais uma dentre as muitas que certamente fez ao longo da sessão legislativa do ano corrente”. De acordo com o registro, Maluf esteve na Casa pela última vez no dia 7 de dezembro.

Mais cedo, a VEP também determinou a realização de perícia médica oficial em Brasília para avaliar se o deputado poderá cumprir prisão domiciliar humanitária por ter 86 anos e problemas de saúde. O pedido para o parlamentar não ser levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, e cumprir pena em casa foi feito nesta quarta-feira por seus advogados.

Governo do Estado toma todas as providências para evitar perda de vidas por descaso de profissionais da saúde desleais ao povo

Da Redação

Um caso claro de descaso e falta de ética, ocorrido em Gurupi, chamou a atenção das autoridades estaduais, afim de garantir o atendimento e o acesso da população à Saúde Pública neste fim de ano.

O que mais nos estarrece, é que pessoas que se dizem profissionais e que fizeram o juramento de Hipócrates, no qual juram praticar a medicina honestamente, se acham no direito de, primeiro, se despir de qualquer honra, ética ou moral e, depois de deixar a população sem atendimento adequado, como é o caso de um obstetra, lotado em Gurupi, que deixou seu posto de trabalho alegando que iria entregar um atestado médico pelo correio (!), justamente no período em que estaria de plantão.

O caso levou a secretaria estadual da Saúde a abrir uma sindicância administrativa e ficar atenta para outros casos semelhantes.

Confira a nota:

A Secretaria de Estado da Saúde (Ses-TO) determinou, como publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, nº 5.007, do dia 8 de dezembro, o cumprimento da escala de plantão da obstetrícia do Hospital Regional de Gurupi (HRG) completa. Ressalta que está abrindo sindicância para apurar o não cumprimento da mesma e tomará tomas as medidas necessárias para responsabilizar os culpados.

A Ses foi informada por telefone que um dos obstetras que estaria de plantão neste final de ano teria se afastado por 15 dias, sem apresentar atestado médico, alegando que iria apresentar o mesmo via correio. O Estado está investigando a situação e o médico deverá comparecer à Junta Médica do Estado a fim de passar por perícia, para comprovar seu afastamento. Caso seja constatado que houve algum ato de má fé para com o Estado, bem como aos usuários do SUS, será aberto um Processo Administrativo Disciplinar contra o médico.

A Ses tranquiliza a população de que existem médicos no Estado para atender a necessidade local e que, caso necessário, as pacientes grávidas serão transferidas para as Unidades Hospitalares mais próximas, de acordo com seu quadro clínico.

Quanto às outras especialidades citadas pelo diretor, como cirurgiões e ortopedistas, todos os serviços estão sendo ofertados à população usuária do HRG.

Sobre Tomógrafo, todos os pacientes que precisaram realizar o exame de tomografia foram e continuarão sendo atendidos em Gurupi. O fabricante do aparelho já foi acionado para realizar o reparo.

A Ses repudia a nota emitida pelo diretor Clínico do HRG que cria um clima de alarmismo para a população com afirmações caluniosas contra o Executivo Tocantinense.

Palmas, 21 de dezembro de 2017.

O Termo de Cooperação - Protocolo do Fogo entre Naturatins e municípios ocorreu nesta quinta-feira, 21

Por Tânia Caldas 

Como o objetivo de antecipar ações de controle e combate às queimadas do próximo ano, gestores de 24 municípios do Tocantins, assinaram na tarde desta quinta-feira, 21, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), a documentação relativa ao Protocolo do Fogo.

A cerimônia contou com prefeitos e secretários de Meio Ambiente de cidades como Aguiarnópolis, Arraias, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Bandeirantes do Tocantins, Brasilândia, Brejinho de Nazaré, Buriti do Tocantins, Carmolândia, Dueré, Esperantina, Fátima, Itaguatins, Maurilândia, Muricilândia, Praia Norte, Sampaio, Sandolândia, Santa Rosa do Tocantins, São Bento, São Sebastião do Tocantins, Silvanópolis, Wanderlândia e Nazaré.

O vice-presidente do Naturatins, Edson Cabral, deu as boas-vindas aos participantes e agradeceu a presença de todos, ressaltando que o Naturatins encerra o ano com a implantação de 66 Protocolos do Fogo no Estado. “O ano de 2017 foi difícil em relação ao período de seca. Mas os municípios atenderam o nosso chamado na tarefa de criar mecanismos para que junto com a sociedade consigamos preservar e conservar o meio ambiente. Esperamos que 2019, tenhamos menos prejuízos com a seca e mais sensibilização”, considerou.

Para o superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César Alves de Castro, a assinatura do Acordo de Cooperação entre o órgão ambiental e os municípios é um avanço. “É primordial haja vista o ranking nacional que o Tocantins ocupou relativo às queimadas como a morte de mais de mil cabeças de gado em Carmolândia. A queima de um pivô central em Pedro Afonso, e também a queima de viveiros de mudas de eucaliptos em Miracema, quando dezenas de pessoas ficaram desempregadas. E ainda vale lembrar que os municípios que aderiram ao ICMS Ecológico no ano passado, já estão colhendo os frutos neste ano”, ressaltou.

Segundo o prefeito de Augustinópolis, Júlio da Silva Oliveira, que compôs a mesa de honra e representou os prefeitos do Bico do Papagaio, a adesão ao Termo de Cooperação, conhecido como Protocolo do Fogo vem somar ações valiosas de preservação e combate ao fogo. “Esse ano houve situações graves de queimadas principalmente em Carmolândia, com prejuízos que contabilizou morte humana, de gado, além da fauna e flora que ficaram prejudicadas”, enfatizou.

Como os outros participantes, o prefeito do município de Wanderlândia, Eduardo Vila Madruga e vice-presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), lamentou as ocorrências de queimadas em Carmolândia. “No nosso município vamos reimplantar e equipar a nossa Brigada Contra Incêndios Florestais, que irá funcionar com 17 brigadistas, que se dedicaram a preservar e combater os focos de calor que surgirem no próximo período de seca, no sentido de evitar estes prejuízos, declarou.

Além dos gestores municipais compareceu ao evento, o 2º Tenente do Exército, José Ribamar Sousa, representando o coronel Athos, comandante do 22º Batalhão de Infantaria do Tocantins e também a gerente de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Edicleides Brito, na ocasião representando a secretária Meire Carreira.

Protocolo do Fogo

O Naturatins por meio de equipes que desenvolvem ações pertinentes a Educação Ambiental, se desloca até os municípios aonde realiza uma mobilização popular. O Protocolo visa reunir instituições organizadas que se comprometem no desenvolvimento de ações sustentáveis, tendo em vista a redução significativa de impactos gerados pelo uso indiscriminado do fogo.

O programa tem como objetivo implantar Protocolos Municipais de Prevenção e Controle do Uso do Fogo, nos municípios tocantinenses. Visa ainda negociar e estabelecer acordos entre os diversos atores sociais da região, para obter resultados na redução dos focos de incêndios/queimadas.

As atividades possuem o respaldo do Decreto Estadual nº 649/98, que institui o Comitê Estadual de Prevenção, Controle e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais, o qual tem entre suas metas, a busca por estratégias e ações no sentido de atuar efetivamente na problemática das queimadas.