A defesa de Joesley argumenta que, preso, o empresário não tem como fazer o pagamento de R$ 110 milhões, a ser feito a partir de novembro

Com Agência Brasil 

A defesa do empresário Joesley Batista e do ex-executivo Ricardo Saud pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das cláusulas do acordo de delação premiada que determinaram prazo para apresentarem novas provas e o pagamento de multa pelos crimes confessados.

De acordo com os advogados, Joesley Batista e Saud não podem apresentar novas provas em até 120 dias ou fazer o pagamento em função da decretação da prisão preventiva pelo ministro Edson Fachin , relator do caso.

O acordo determina que, Joesley deve pagar R$ 110 milhões e Saud, R$ 2 milhões a partir de novembro. Ao receber o pedido, Fachin pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido.

Em setembro, a prisão por tempo indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Saud. O procurador concluiu que eles omitiram informações da PGR durante o processo do acordo de delação premiada e que os dois teriam o apoio do ex-procurador da República, Marcello Miller, dentro da PGR.

A defesa sustenta que os acusados jamais cooptaram Miller para atuar a favor da J&F e que não omitiram informações da PGR. A defesa de Miller também afirma que nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F ou qualquer empresa.

Benefício próprio
Os irmãos Batista foram presos no dia 10 de outubro, acusados de usarem informações privilegiadas para beneficiar a sua empresa, a J&F-Friboi , após o acordo de delação premiada que firmaram com a justiça, prejudicando o mercado financeiro. Os bens de toda a família Batista foram bloqueados , mas a decisão ainda está sendo contestada pela defesa dos empresários.

"Os réus resolveram se beneficiar financeiramente da instabilidade econômica que seria ocasionada com a divulgação dos termos da colaboração premiada e das provas apresentadas", escreveram os procuradores do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) na denúncia contra os dois, apresentada à Justiça Federal.

A denúncia narra que Joesley e Wesley começaram a agir para evitar prejuízos apenas três dias após assinarem termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

No dia 28 de março deste ano, Joesley determinou a venda de ações da JBS por meio da FB Participações (empresa 100% dos irmãos Batista). Esses papéis foram recomprados pela própria JBS – então presidida por Wesley Batista – ao valor aproximado de R$ 2 bilhões.

O MPF destaca que esse tipo de negociação entre controladora e empresa controlada é vedado pelo Conselho de Valores Monetários (CVM). De acordo com relatório do conselho, a FB dos irmãos Batista teria conseguido, assim, evitar prejuízo de R$ 138,3 milhões – ônus que foi distribuído entre todos os demais sócios da JBS.

Mercado cambial
Além de evitar prejuízos com a desvalorização dos papéis da JBS, Joesley e Wesley também se movimentaram para lucrar com a compra de dólares, conforme escreveram os procuradores Thaméa Danelon Valiengo e Thiago Lacerda Nobre.

"Os crimes delatados atingiam a alta cúpula da esfera política nacional e colocavam em cheque as expectativas do mercado com relação aos rumos da economia brasileira. O conhecimento dos termos desta colaboração tinha potencial explosivo no mercado, capaz de gerar oscilações abruptas nos preços de ativos como ações e também na variação cambial dólar/real", diz a denúncia.

As investigações indicaram que a JBS empenhou, sob as ordens de Wesley, US$ 2,8 bilhões na aquisição de contratos futuros de dólar. As operações ocorreram entre o fim de abril e o dia 17 de maio – data em que foram divulgadas as primeiras denúncias dos delatores da empresa.

De acordo com relatório da CVM, as operações de compra de dólares resultaram em lucro de R$ 100 milhões à JBS em razão da alta da moeda americana nos dias que se seguiram após a divulgação das delações.

Primeiros a serem presos por crime de insider trading na história do País, os irmãos Batista estão detidos na carceragem da Polícia Federal na capital paulista e tiveram novo pedido de liberdade rejeitado nessa segunda-feira (9) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

*com informações da Agência Brasil

No último sábado, 28, servidores da Defensoria Pública de Porto Nacional reuniram-se para comemorar com os amigos, familiares e colegas o aniversário do defensor público, dr. Marcello Tomaz.

Da Redação

A festa foi organizada pelos funcionários e ex-funcionários da Defensoria e colegas do defensor. Parte dos amigos reunidos, que compareceram ao evento que aconteceu no clube da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), de Porto Nacional, são ex-funcionários da instituição que auxiliaram na instalação da Comarca no município.

Em um encontro descontraído, Marcello Tomaz recebeu as felicitações e abraços dos amigos, regado a muitas demonstrações de carinho, amizade o que nutre a união entre todos por este querido e admirado por todos.

Além da família, seus filhos Fábio, Lívia e Marcello Filho, e sua esposa Solange Tomaz, também participaram do encontro suas irmãs Nurimar e Cerise.

Em entrevista coletiva no começo da tarde deste sábado, os médicos que assistem o presidente Michel Temer informaram que ele passa bem após a cirurgia a que foi submetido na noite desta sexta-feira (27).

Da Agência Brasil

“Clinicamente ele está muito bem, passou a noite em uma semi-intensiva (unidade de terapia semi-intensiva), já está no apartamento e deverá receber alta na segunda-feira (30) de manhã”, informou o médico Roberto Kalil Filho. O presidente está internado Hospital Sírio-Libanês em São Paulo. A assessoria de imprensa não informou se ele está acompanhado da família.

Quanto ao cateterismo, Kalil informou que procedimento não foi realizado e que ainda será avaliado. “O cateterismo vamos deixar para o futuro. Primeiro, resolvemos a próstata e no futuro vamos ver a parte cardíaca”. O médico esclareceu que o procedimento realizado na noite de sexta-feira (27) não interfere na parte cardíaca. “Ele está estável do ponto de vista cardiovascular, vai [poder] ficar alguns dias sem os antiagregantes [medicamentos].”

O médico responsável pela cirurgia, o urologista Miguel Srougi, informou que a cirurgia foi emergencial. “A cirurgia foi meio emergencial, porque já tinha passado a fase aguda de Brasília, mas ele estava carregando a sonda que é muito desconfortável, ficou dois dias trabalhando com sonda – além do desconforto, ainda tem a dor."

Srougi informou que o presidente passou por um procedimento comum. “Ele tinha como antecedente uma cirurgia de próstata para crescimento benigno, realizada há sete anos. Agora neste momento esse aspecto teve um significado porque todo homem que opera a próstata com crescimento benigno, depois de alguns anos está sujeito apresentar sangramentos”, explicou.

Embora emergencial, Srougi esclareceu que o crescimento da próstata é comum. “O crescimento da próstata é muito comum, mas também cresce para dentro, todo homem maduro começa a ter essa dificuldade para urinar”. O médico informou que durante a conversa com o presidente surgiu um quadro muito claro. “Ele estava em retenção urinária, com sonda em sua bexiga, bastante desconfortável, e essa sonda precisava ser removida, a [causa] mais provável, no caso dele, é que a próstata tinha voltado a crescer.”

O médico explicou que o caso é comum em quem já foi operado. “[a próstata], se enche de vasos sanguíneos, e essa próstata cresce para dentro da uretra e a uretra passa a ser preenchida por uma massa sólida cheia de vasos sanguíneos. Essa massa pode sangrar a qualquer momento e entupir a uretra e obviamento causar esse tipo de complicação.”

O urologista disse que, após esse procedimento, é muito difícil que a próstata volte a aumentar. “A abertura que foi feita foi bastante ampla”, frisou. Após o procedimento foi colocada uma sonda pós-cirúrgica no presidente, normalmente usada em pós-operatório, que deverá ser retirada amanhã (29).

O especialista afirmou ainda que foi realizada uma biópsia. “Foi feita uma biopsia por precaução, para ter certeza de que, no meio dessa hiperplasia, não tinha um foco de câncer. Felizmente essa biópsia preliminar, vai vir o resultado definitivo depois, mostrou que o crescimento era benigno, isso nos tranquilizou muito “, acrescentou.

Segundo Kalil, a alta hospitalar está prevista para a manhã de segunda-feira (30), mas o médico informou que o presidente deve ficar em repouso em São Paulo até terça-feira (31).

Edição: Nádia Franco
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Por Cláudio Paixão

Durante a entrega das obras de melhorias do Parque de Exposições Agropecuárias de Miranorte, no início da noite deste sábado, 28, o governador Marcelo Miranda ressaltou a vocação do Tocantins para o agronegócio. No parque foram realizadas obras de pavimentação asfáltica e meio fio.

"Melhorar a estrutura desse Parque de Exposições é investir não apenas no segmento da agropecuária, mas em toda a cadeia econômica de Miranorte. Um parque que se junta aos demais do Estado para fortalecer a nossa vocação principal: o agronegócio", frisou o governador.

As obras foram realizadas com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do deputado Júnior Evangelista, no valor de R$ 250 mil. Ao todo foram realizados 8 mil metros quadrados de asfalto na área do parque. "O governador tem recebido nossas demandas de emendas buscando sempre atender às necessidades dos municípios", destacou o deputado.

Marcelo Miranda também falou da importância do parque para a comunidade. "Esse é um lugar de geração de emprego, de aquecimento da economia, mas, principalmente, um lugar onde as famílias de Miranorte se encontram para momentos de lazer. Tenho certeza de que a população dessa cidade se sente acolhida em ver transformada a infraestrutura desse local", disse.

O prefeito de Miranorte, Antônio Carlos Martins, Carlinhos da Nacional, comemorou a chegada das obras. "Um sonho que há muito esperávamos que se tornasse realidade. Com o empenho, com a parceria, o governador Marcelo Miranda, junto com o deputado Júnior Evangelista, trouxe essa obra para o nosso município. Esse é um dia de muita alegria para o segmento agropecuário", disse.

Em nome dos produtores rurais, o presidente do Sindicato Rural de Miranorte, Saddin Bucar Figueira, destacou o compromisso do Governo do Estado com a população de Miranorte. "Aqui é a casa do produtor de Miranorte, além da realização de um sonho, é o Governo do Estado cumprindo os seus compromissos", pontuou.

Presenças
Participaram da solenidade, presidentes de sindicatos rurais da região, prefeitos de cidades circunvizinhas, a deputada federal Dorinha Seabra; os deputados estaduais Junior Evangelista, Nilton Franco e Cleiton Cardoso; vereadores e outras lideranças locais.

Segundo o governador, os jovens também querem ser ouvidos. "Os jovens amazônicos querem participar deste debate”

Por Gisele França

Inserir a juventude amazônica nas discussões. Essa foi a sugestão do governador Marcelo Miranda durante o 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Rio Branco (AC), na noite desta quinta feira, 26. Segundo o governador, os jovens também querem ser ouvidos. "Os jovens amazônicos querem participar deste debate. Vamos inserir a juventude nas discussões. O momento é de todos estarmos juntos pelo bem da coletividade", afirmou Marcelo Miranda, que sugeriu a criação de uma Câmara Temática específica para a juventude.

Quem aprovou a ideia de Marcelo Miranda, que deve ser inserida já na próxima edição do Fórum, foi o governador do Acre, Tião Viana, e o prefeito de Rio Branco (AC), Marcus Alexandre. "Não podemos deixar uma geração inteira se perder para a violência e o narcotráfico. A juventude precisa participar dessas discussões", declarou. Paralelo ao Fórum, o Acre também sediou o 1º Encontro de Gestores da Juventude da Amazônia.

Consórcio

Para facilitar a captação de recursos e o crescimento integrado da Amazônia Legal, os governantes dos nove estados que compõem a região amazônica aprovaram, na ocasião, a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

"Tenho certeza que, a exemplo do que já realizamos por meio do Brasil Central, vamos também obter êxito com este pleito", destacou Marcelo Miranda. Para o governador, os fóruns demonstram a união de esforços dos Estados em busca de melhorias para suas populações. "Esta reunião de trabalho é mais uma sinalização dos nossos esforços, não somente em benefício dos estados amazônicos, mas em defesa do Brasil, e por que não dizer do mundo", ressaltou.

Para o anfitrião do Fórum, governador do Acre, Tião Viana, a consagração do Consórcio é uma vitória e abre uma expectativa de ações estruturantes. "Desde a integração aérea regional; desde a infraestrutura logística, rodovias, hidrovias, ferrovias, até um trabalho de financiamento público. Esse encontro serve para nos fortalecer como unidade nacional", avaliou.

O Consórcio atenderá as peculiaridades da região, que abriga todo o bioma Amazônia do País, além do cerrado e pantanal mato-grossense. Previsto para ser uma autarquia, a ideia é que o Consórcio crie agendas em comum com os Estados nas áreas de gestão pública, ciência e tecnologia, segurança, produção sustentável, conservação da biodiversidade, das florestas e clima da região.

Dia da Amazônia

Durante o Fórum, também foi tema de discussão a participação dos governadores da Amazônia Legal na Conferência das Partes (COP 23), na cidade de Bonn, na Alemanha, em novembro. Também estavam presentes representantes das embaixadas da Noruega e Alemanha; Banco Mundial, BNDES e Ministério do Meio Ambiente.

A previsão é realizar na COP 23 o ‘Dia da Amazônia’, um espaço de articulação em defesa do desenvolvimento sustentável da floresta amazônica brasileira, além de mobilizar novos recursos, seja de cooperação internacional, iniciativa privada ou outros parceiros.

Tocantins

O Tocantins também tem feito o seu dever de casa, como lembrou o governador. "Conseguimos reduzir 55% o índice de desmatamento no Estado de 2016 para 2017. Portanto, o Estado que registrou maior baixa neste índice. E estamos trabalhando para melhorarmos ainda mais esses índices”, enfatizou Marcelo Miranda, que usou como referência os números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Fórum

Criado como uma estratégia para pensar de forma conjunta o desenvolvimento sustentável, o Fórum da Amazônia Legal iniciou suas atividades em 2008. Nos últimos anos configurou-se como um bloco que discute e propõe ações integradas e problemas comuns dos nove estados da região.

Estavam presentes os chefes dos Estados do Tocantins, Marcelo Miranda; Acre, Tião Viana; Amazonas, Amazônico Mendes; Amapá, João Bosco Papaleo; Pará, Simão Jatene; Rondônia, Confúcio Moura; Roraima, Suely Campos; e Mato Grosso, Pedro Taques; além de secretários de Estado, parlamentares, representantes de instituições bancárias, e da sociedade civil organizada.

Durante o dia desta quinta-feira, houve reuniões com as Câmaras Temáticas já consolidadas. O próximo encontro (17ª edição) deverá ocorrer em Roraima, em fevereiro de 2018.