O ex-presidente Lula praticamente nunca viveu um dia como um cidadão acima de qualquer suspeita.

Desde os tempos dos sindicatos do ABC, o petista era apontado por rivais como corrupto, oportunista e fazedor de conchavos com os patrões. Há poucos dias, Lula teve acesso a pesquisas internas requisitadas pelo PT que apontam que não haverá uma grande mobilização popular diante de sua eventual prisão. Segundo analistas, cerca de 84,9% dos brasileiros são favoráveis ou indiferentes à prisão do ex-presidente, enquanto apenas 8,2% da população se opõe ao eventual encarceramento do petista.

Instituto Paraná fez a seguinte pergunta aos entrevistados:

"Lula fez bem ou mal ao aceitar que empreiteiras reformassem seu apartamento no Guarujá e seu sítio em Atibaia?"

Respostas:

Fez bem em aceitar - 7,3%

Fez mal ao aceitar - 81,6%

Não fez bem, nem mal - 7,1%

Não sabe/ não respondeu - 4,0%

Analistas avaliam que 8% da população já seria um número suficiente para causar uma grande comoção nacional, mas 99% destas pessoas não estão engajadas politicamente e apenas expressam suas opiniões. Muitos apenas para parecerem polêmicos. Além deste fato, 90% da população é amplamente favorável a medidas duras contra o petista, assim que as provas de seus crimes forem apresentadas pela Justiça.

Estes números e as evidências inibem qualquer as inciativas daqueles que não possuem ligação com o partido ou os movimentos sociais. Para piorar, o PT perdeu 90% do seu poder de mobilização nos últimos meses. A militância, os movimentos sociais e os coletivos controlados pelo partido se desintegraram completamente, e o pouco que restou está todo concentrado em São Paulo.

Seria possível convocar manifestações em todo o país, mas todas muito tímidas, inclusive em São Paulo, conforme pode ser observado no último ato convocado pelo PT na Avenida Paulista, onde pouco mais de 3 mil pessoas compareceram.

Após esgotadas todas as possibilidades no campo político e jurídico, o partido avalia a melhor estratégia de reação após a prisão de Lula. As manifestações de rua serão imprescindíveis, mas não surtirão o efeito desejado. A alternativa de convocar greve geral também já foi descartada, visto que a maioria dos trabalhadores está preocupada em mantes seus empregos.

Atos mais violentos, com a participação do MST, CUT e MTST também podem causar um efeito contrário e estão fora de cogitação, já que a disposição das Polícias tem sido a de dissipar rapidamente este tipo de manifestação. A tendência é que a maior parte dos esforços sejam canalizados para as redes sociais e sites simpáticos ao partido.

Denunciado por centenas de crimes, Lula já tornou-se réu cinco vezes, já foi condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e na Lava Jato, tem pela frente um grande calvário de agonia. Há poucos dias, a desembarcar de um jatinho em Minas, Lula se deparou com carros da Polícia Federal na pista de pouso e voltou para o interior da aeronave. Não era nada, mas Lula está com medo.

Lula vira réu pela terceira vez na Lava Jato, no caso do sítio em Atibaia

Nesta terça-feira (1) o juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Acusação é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sendo assim, Lula é réu pela terceira vez no âmbito da Operação Lava Jato, além dele outros 12 denunciados, entre eles Emílio Odebrecht, também viraram réus.

Para o MPF o petista recebeu propina, por contratos da Petrobras com as empreiteiras Odebrecht e OAS, por meio de reformas feitas no sítio Santa Bárbara. As melhorias somaram R$ 1,02 milhão. "Luiz Inácio Lula da Silva, de modo consciente e voluntário, no contexto das atividades de organização criminosa, em concurso e unidade de desígnios com Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Armando Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Rogério Aurélio Pimentel, Roberto Teixeira e Fernando Bittar, no período compreendido entre 27 de outubro de 2010 e junho de 2011, dissimularam e ocultaram a origem, a movimentação, a disposição e a propriedade de aproximadamente R$ 700 mil provenientes dos crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados pela Odebrecht em detrimento da Petrobras, por meio da realização de reformas estruturais e de acabamento no sítio de Atibaia".

Segundo a denúncia, Lula também ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras, Pedro Barusco, Renato Duque, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Jorge Zelada.

Orientação de 5 dos 10 maiores partidos na Câmara é pró-Temer; a de 2, contra

Dos dez partidos com maior representação na Câmara dos Deputados, cinco (PMDB, PP, PR, PSD e PRB, que totalizam 208 deputados) decidiram orientar seus deputados a votar pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer.

A sessão destinada à votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – que pede o arquivamento do caso – está marcada para esta quarta-feira (2).

Entre as maiores legendas da Casa, duas (PT e PDT, com 77 deputados, no total) vão recomendar voto pela continuidade do processo.

Líderes de outras duas siglas (PSB e DEM, 65 deputados) ainda não tinham fechado um posicionamento até a última atualização desta reportagem.

Por fim, uma bancada (PSDB, 46 deputados) vai liberar seus parlamentares para votarem como quiserem sobre o andamento do processo.

Apesar da orientação, nem sempre os deputados seguem o que a legenda definiu.

Líderes partidários já contam com dissidências nas bancadas e articulam para reverter votos até o momento da sessão.

Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado a analisar se instaura ou não o processo por corrupção passiva, são necessários pelo menos 342 votos de deputados em plenário favoráveis ao andamento da denúncia.

A posição de cada partido

Saiba como os líderes das maiores bancadas da Câmara vão orientar seus deputados:

PMDB (63 deputados) - O líder da bancada, Baleia Rossi (SP), orientará os colegas para que votem contra a denúncia. Ou seja, vai recomendar que os deputados do PMDB votem a favor do relatório da CCJ, pela rejeição do andamento do processo. O PMDB fechou questão contra a denúncia. Com a decisão, deputados que contrariarem a orientação do partido poderão ser punidos. O presidente do partido, senador Romero Jucá (RR) disse na terça (1º) que haverá "consequências” para membros do partido que votarem a favor da denúncia.

PT (58 deputados) - Segundo o líder Carlos Zarattini (SP), o partido fechou questão a favor do andamento da denúncia e a orientação da bancada será no mesmo sentido. “Quem se ausentar ou votar diferente da decisão, vai ter algum tipo de punição”, disse.

PP (47 deputados) - O partido fechou questão contra o andamento da denúncia. Segundo o líder da sigla, Arthur Lira (AL), ainda não há definição sobre possíveis punições aos deputados dissidentes. “A punição é uma questão que será avaliada após a votação”, afirmou.

PSDB (46 deputados) - Segundo informou a assessoria de imprensa da liderança do PSDB, a orientação será pela liberação da bancada. Sigla importante da base aliada, com quatro ministérios sob seu comando, o PSDB está com a bancada dividida. Uma ala do partido defende o rompimento da aliança com o governo.

PR (38 deputados) - O partido fechou questão contra a denúncia. De acordo com o líder da sigla, José Rocha (BA), a decisão será mantida em plenário, mas a punição para os dissidentes ainda não foi definida.

PSD (37 deputados) - Foi decidido o fechamento de questão contra a denúncia. O líder da bancada, Marcos Montes (MG) disse que a bancada não pretende punir deputados que não seguirem a orientação, mas ponderou que essa será uma decisão da executiva do partido.

PSB (36 deputados) - A posição da liderança estava indefinida, pendente de reuniões com os deputados do partido. Apesar de orientação da cúpula do PSB de que a denúncia seja autorizada, a bancada do partido está dividida.

DEM (29 deputados) - O partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), também ainda não havia definido como seria a orientação. O líder do partido, Efraim Filho (PB), disse que a maioria dos votos deve ser pela rejeição da denúncia, mas ponderou que eventuais divergências serão respeitadas.

PRB (23 deputados) - O partido fechou questão contra a denúncia, mas não deve ter punição para dissidentes, informou o líder Cleber Verde (MA). “O espírito de ajudar o governo há de prevalecer”, afirmou.

PDT (19 deputados) - Fechou questão a favor do andamento da denúncia. O líder Weverton Rocha (MA) lembrou que a legenda tem optado por expulsar membros que desrespeitam as decisões partidárias. Em abril, o presidente do partido, Carlos Lupi, anunciou a expulsão do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE) por ter votado a favor da reforma trabalhista, contrariando a orientação do PDT. O deputado, entretanto, segue no partido.

Tucanos dissidentes ajudarão Temer no quorum

Estimada em mais da metade da bancada de 46 deputados do PSDB, a banda rebelde do tucanato distanciou-se da oposição. Votará contra Michel Temer, mas se nega a aderir à tática de esvaziar o plenário para impedir que os aliados do governo enterrem a denúncia em que a Procuradoria acusa o presidente de corrupção.

Sem os 342 votos de que precisa para autorizar o Supremo Tribunal Federal a transformar Temer em réu, afastando-o do Planalto, os oposicionistas tentarão esvaziar o plenário da Câmara. Partidos como PSOL, Rede, PDT e PCdoB avaliam que, retardando a votação, esticam o suplício de Temer.

Os rivais do presidente esperavam contar com a ajuda da dissidência governista. Não conseguiram, porém, seduzir a ala sublevada do ninho. Até o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), votará contra Temer. Mas os tucanos alegam que não há sentido em permanecer à beira do gramado apenas para retardar um resultado que todos já conhecem.

Um pedaço da bancada do PT, que prega o ‘Fora, Temer’ só da boca pra fora, também avalia que o partido deveria entrar em campo, permitindo que o jogo seja jogado. Na segunda-feira, o PT havia deliberado que compareceria ao plenário.

Bombardeados nas redes sociais, passou a flertar com a ideia do boicote ao quorum. O Planalto aposta que os petistas darão as caras no plenário.

Maia garante a Temer votos do DEM contra denúncia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao blog que garantiu ao presidente Michel Temer apoio da maioria da bancada do DEM contra a denúncia por corrupção passiva. A conversa entre eles, por telefone, aconteceu na noite desta terça (1º).

"Eu disse ao presidente que havia participado de uma reunião com a bancada do DEM e que a maioria votaria com o governo", relatou Maia.

Perguntado se decidiu ajudar Temer na busca por votos contra a denúncia, Maia respondeu que foi "coerente" do começo ao fim do processo, ao dizer que não trabalharia contra o governo - já que era o "árbitro" da votação.

"Eu estou exercendo meu papel de conciliador. O DEM é o meu partido e eu não serei acusado de conspirar, como muitos diziam no começo".

Maia foi alvo de desconfianças do Planalto durante as articulações pelos votos da denúncia. Motivo: é o primeiro da linha sucessória se Temer for afastado da Presidência da República.

A Justiça determinou que o Estado do Tocantins providencie os procedimentos cirúrgicos dos recém-nascidos acometidos de cardiopatia congênita complexa, no prazo máximo de 30 dias. A Decisão é de Ação Civil Pública da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde e 30ª Defensoria Pública da Saúde, e do MPE – Ministério Público Estadual, deferida pelo juiz Frederico Paiva Bandeira, do dia 31 de julho. 

Por Cinthia Abreu

A Decisão determina ainda que, até que o serviço seja reorganizado no Tocantins, todos os gastos com transferência de recém-nascidos com cardiopatia congênita complexa com UTI aérea, leitos hospitalares e procedimentos médicos sejam informados à Justiça, a fim de oportunizar seu controle, tendo em vista o alto custo ao erário.

A Ação Civil Pública com Preceito Mandamental com Tutela de Urgência, consistente na Imposição de Fazer, foi ajuizada pela DPE-TO e MPE. O objetivo é obrigar o Estado, enquanto não for organizado o serviço de cirurgia pediátrica dos recém-nascidos acometidos de cardiopatia congênita complexa, a adotar providências, no sentido de referenciar esses pacientes para serviços capazes de atender a demanda, sem a necessidade de ajuizamento de ações individuais, bem como a arcar com gastos referentes às transferências dos recém-nascidos com cardiopatia congênita com UTI aérea, leitos hospitalares e procedimentos médicos.

Pais e mães procuram tanto a Defensoria como o Ministério Público, diariamente, para resguardar o direito à saúde dos filhos recém-nascidos que apresentam cardiopatia congênita. “Mas, infelizmente, alguns vão a óbito devido ao longo tempo de espera para receber os procedimentos que necessitam, uma vez que o Estado não oferece esse serviço diretamente”, explica o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, da 30ª Defensoria Pública da Saúde.

Atuação conjunta

A propositura da ação civil pública em conjunto pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins e pelo Ministério Público do Estado visa otimizar o Sistema de Justiça; harmonizar a atuação destas instituições em matérias que recaem sobre ambas; priorizar a atuação voltada para a tutela difusa e coletiva, com vistas a diminuir as demandas individuais recorrentes que aportam nestas instituições e no Poder Judiciário; e buscar a eficiência da atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público.

 O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) continua a chamar a atenção dos condutores do estado para o uso do cinto de segurança

Por Umbelina Costa

Dados estatísticos do Detran apontam que no ranking de infrações cometidas pelos motoristas, de 1º de janeiro de 2015 a 5 de julho de 2017, 42.083 condutores deixaram de usar o equipamento. Muitas mortes causadas por acidentes de trânsito poderiam ser evitadas se os ocupantes do veículo tivessem a consciência de preservar sua própria vida. Com o cinto, condutor e passageiros não são lançados pra fora do veículo e nem se chocam contra as portas, para-brisa e painel.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança é infração grave, com multa de R$ 195,23, retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A obrigatoriedade de utilização do cinto de segurança para todos os ocupantes dos veículos automotores (inclusive no banco traseiro), em todas as vias do território nacional, trata-se de inovação do atual CTB, já que, até 1997, a legislação de trânsito limitava a exigência de uso apenas às rodovias.

Somente é possível impor o uso deste dispositivo de segurança, nos veículos em que é exigível a sua existência, como equipamento obrigatório. O artigo 105 do CTB e a Resolução 14/98, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) dispõem sobre os equipamentos obrigatórios, e incluem nas exigências de uso do cinto, os ônibus elétricos e tratores de rodas, de esteiras e mistos.

Para o gerente de Fiscalização e Segurança do Detran, capitão Geraldo Magela, o uso do cinto para todos os ocupantes do veículo é imprescindível para a preservação de vidas. “Observamos que na maioria dos acidentes de trânsito com vítimas fatais e feridos graves, os ocupantes do veículo estavam sem o cinto de segurança. Chamamos a atenção dos condutores e passageiros para a responsabilidade com a sua própria vida. A intenção do Detran não é multar, mas educar para que haja paz e vida no trânsito”, disse. Crianças O transporte de crianças em veículos é regulamentado pelo Artigo 64 do CTB, que faz referência à idade mínima para se transportar no banco dianteiro somente a partir dos dez anos de idade.

A Resolução 277/08 do Contran regulamenta a exigência de utilização de dispositivo de retenção para crianças, específico para cada idade:

- para crianças com até um ano de idade, dispositivo de retenção “bebê conforto”;
- para crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos, a “cadeirinha”;
- para crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio, o “assento de elevação”;
- para crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos, a utilização do próprio cinto de segurança do veículo.

A obrigatoriedade dos dispositivos de retenção, no transporte de crianças até sete anos e meio, não se aplica aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro (táxi), aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5t.

A infração de trânsito, pelo descumprimento a estas regras, é a prevista no artigo 168 do CTB, sendo de natureza gravíssima, multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo.

 Defesa diz que nova denúncia contra Lula atenta contra Estado de Direito

Com Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro aceitou hoje (1°) mais uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato, desta vez no caso do sítio de Atibaia (SP). Além de Lula, também viraram réus na ação penal o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, o pecuaristas José Carlos Bumlai e mais dez pessoas.

Com isso, o ex-presidente passa a ser réu em cinco ações penais: três na Lava Jato, uma na Zelotes e outra na Operação Janus. Além disso, há duas semanas, o petista foi condenado a nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula nega que tenha participado de qualquer esquema criminoso.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht e a OAS pagaram reformas feitas no sítio de Atibaia, utilizado por Lula e pela família dele, com recursos desviados de contratos superfaturados da Petrobras.

“Parte dos valores de vantagem indevida acertados nos referidos contratos teria sido destinada a agentes da Petrobras e parte a "caixas gerais de propinas" mantidas entre os grupos empresariais e agentes do Partido dos Trabalhadores. Parte dos valores foram utilizados em reformas do aludido Sítio de Atibaia”, diz trecho da denúncia.

Na denúncia, o MPF calcula que percentual de 1% a 3% de propinas pagas em vários contratos assinados entre a Petrobras e as construtoras seriam destinados a Lula e ao PT. Em seu despacho, Moro afirma que a denúncia apresenta “indícios suficientes” de autoria e materialidade e, por isso, é “inevitável” “algum aprofundamento na valoração e descrição das provas”.

O juiz determinou prazo de 10 dias para que os réus apresentem respostas às acusações.

Defesa diz que nova denúncia contra Lula atenta contra Estado de Direito

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou um “atentado ao Estado de Direito” a decisão do juiz federal Sérgio Moro de aceitar hoje (1º) nova denúncia contra seu cliente, desta vez no caso do sítio de Atibaia (SP). Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins acusa de parcialidade o juiz, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância.

Os defensores de Lula afirmam que, mais uma vez, Sérgio Moro usou a teoria da “propriedade de fato” para tentar responsabilizar o ex-presidente. Ainda de acordo com a defesa, a peça acusatória não indica nenhum ato de ofício de Lula no exercício da Presidência que justifique a acusação.

“Moro, novamente, aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de presidente da República por ele ocupado”, diz a defesa, em nota. “Mais uma vez, [o magistrado] trabalha com conceito de “propriedade de fato”, embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção.”

Segundo Zanin, os contratos apontados pelo Ministério Público Federal como fonte de pagamento de propina a Lula por meio de reforma no sitio de Atibaia já foram reconhecidos por Moro como não tendo gerado benefício ao ex-presidente.

Os acusados afirmam ainda que Moro pratica lawfare contra Lula, o que, em tradução livre, seria uma espécie de guerra jurídica. “O lawfare praticado pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula e a ineficácia do sistema recursal interno para paralisar as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-presidente são alvo de preocupação da comunidade jurídica nacional e internacional, além de embasar um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU [Organização das Nações Unidas], que já superou uma primeira etapa de admissibilidade”, acrescenta a defesa.

Com o objetivo de realizar a conscientização da prevenção no combate ao uso e tráfico de drogas, especialmente para crianças, adolescentes e jovens em geral da região sul de Palmas, o 6º Batalhão da Polícia Militar realizará no dia 19 de agosto, o “I Passeio ciclístico contra as drogas”.

Por Luana Barros  
Com o objetivo de realizar a conscientização da prevenção no combate ao uso e tráfico de drogas, especialmente para crianças, adolescentes e jovens em geral da região sul de Palmas, o 6º Batalhão da Polícia Militar realizará no dia 19 de agosto, o “I Passeio ciclístico contra as drogas”.  
Os interessados em participar do evento devem doar dois quilos de alimentos não perecíveis nos pontos de entrega (sede do 6º BPM, Base Comunitária Lago Sul e Base Comunitária do Aureny III) ou ainda no dia do passeio no próprio local de saída. O passeio ciclístico inicia por volta das 8h, saindo da Feira Coberta do Jardim Aureny I, seguindo pela marginal oeste da Rodovia TO 050, Avenida Tocantins até Posto do Detran e 6º BPM. O retorno acontece pela Avenida Tocantins, marginal leste, com chegada na Feira do Aureny I.
O comandante do 6º Batalhão da PM, major João Leyde de Souza Nascimento, esclarece que um dos maiores desafios da sociedade brasileira é o combate ao uso e tráfico de drogas, principalmente entre adolescentes e jovens. O consumo dessas substâncias é motivo de grave debilidade física, psíquica, social e econômica. Sendo uma das principais causas da população prisional, cerca de 30%, que hoje gira em torno de 620 mil presos. “Precisamos contribuir para que nossas crianças e jovens se afastem cada vez mais das drogas. Nosso Passeio Ciclístico é uma das diversas ações que a PM realiza nesse sentido”, destacou major de Souza.
Os alimentos arrecadados serão entregues às entidades filantrópicas: Sementes do Verbo, Meninas dos Olhos e Lar Batista. A ação é organizada pelo 6º Batalhão da PM, que tem sede na região sul de Palmas, com o apoio de parceiros, entidades públicas e privadas. Para maiores detalhes sobre o evento os interessados podem entrar em contato com a sargento Roberta e a soldado Mahianna, através dos telefones: (63) 3218-2758 ou 2798.  
Serviço   Pontos de entrega dos alimentos não perecíveis arrecadados pelo I Passeio Ciclístico contra as drogas:   Horário: das 8 às 12h e das 14 às 18 horas.   6º Batalhão da PM Endereço: Rua 15, Qd 46-A, Lt 11 a 15, Setor Morada do Sol, Taquaralto. Contato: 3218-2758