O governador Marcelo Miranda acertou e foi feliz em ter escolhido Jacques Silva para direção do Igeprev – Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins. Silva já ocupou função de senador, auditor de carreira do TCU – Tribunal de Contas da União, já aposentado, ex-secretário do governo de Goiás e ex-secretário do governo do Tocantins.
É considerado um cidadão simples, humilde, correto, de muita responsabilidade. Foi o chefe da Delegacia do Tribunal de Contas da União do Tocantins, e é um homem que tem um bom trânsito em todas as esferas dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Já com a imprensa goza de um prestígio e credibilidade como pouquíssimas no Tocantins. Com uma estrutura franzina,fala mansa que sempre gosta de falar olho no olho, chegou com uma missão de salvar o Instituto previdenciário dos servidores públicos do Tocantins.
Vem nestes cem dias de gestão à frente da Pasta, travando uma luta gigantesca no Estado, em Brasília e em outros Estados, em busca de resgatar bilhões investidos em fundos podres.
Certamente a jornada não tem sido fácil, mas sem alarde ou holofotes, Silva tem desatado os nós que tem o desafiado. Este gigante tem sofrido com vários empecilhos que são plantados em seu caminho na tentativa de por a casa em dia, e que tem contrariado aqueles que se alimentavam dos recursos do Instituto e que as torneiras foram fechadas.
Os vazamentos estancados, interesses de milhões, bilhões já com a casa praticamente reorganizada todos as meses estão sendo aplicados mais de R$ 20 milhões mês a mês paralelamente o gigante vem travando uma grande batalha no judiciário. Onde o Igeprev tinha investimentos em diversos fundos, em vários lugares do País.
A pagar milhões em indenizações Jaques Silva tem travado uma luta grandiosa para não deixar ser confiscado recursos do Instituto e tem tido sucesso graças a sua capacidade de um cidadão honesto, correto e comprometido com a missão que lhe foi delegado.
Acordos buscam incentivar o desenvolvimento da prática das penas alternativas e da política de monitoração eletrônica
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinaram, nesta quinta-feira (9), acordos de cooperação técnica para facilitar a implantação do projeto “Audiência de Custódia” em todo o Brasil.
Os acordos buscam incentivar o desenvolvimento da prática das penas alternativas e da política de monitoração eletrônica. As medidas previstas nos acordos buscam estimular e aproveitar o “potencial desencarcerador”, assegurando o uso dessas ferramentas “com respeito aos direitos fundamentais”.
A assinatura dos documentos alinha-se a uma das principais diretrizes da atual gestão do CNJ, que é o combate à “cultura do encarceramento”, afirmou o representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto Botelho.
Para o ministro José Eduardo Cardozo, é necessário desnudar problemas típicos do sistema prisional brasileiro, a exemplo da superlotação carcerária e da falta de capacidades para a ressocialização de presos. “Precisamos aplicar as sanções penais devidas e efetivas.
Ainda há a ideia de que apenas a pena restritiva de liberdade é eficaz, mas há medidas cautelares, como a monitoração eletrônica, que precisam ser aplicadas. Precisamos encontrar sanções penais duras, eficazes e que não prejudiquem a Segurança Pública nos estados”, defendeu Cardozo.
Parcerias
Entre 2013 e 2014, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) formalizou parcerias com Alagoas, Bahia, Goiás, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal para a implantação de centrais de monitoração eletrônica.
O investimento foi de R$ 26 milhões e os processos estão em andamento e chegarão a outros estados.
Segundo Renato de Vitto, diretor do Departamento Penitenciário, o Ministério da Justiça se propõe a dar suporte à implantação do modelo por meio do financiamento da implantação de centrais de alternativas penais e de monitoração eletrônica.
“Buscamos o controle das condições fixadas pelo Poder Judiciário para que no caso de aplicação de medida diversa da prisão seja feita a fiscalização de maneira adequada", explicou de Vitto.
Fonte: Ministério da Justiça
Peritos da Polícia Científica do Tocantins descobriram, através da realização de exames, que três caminhonetes novas, doadas pelo governo federal à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para o combate à dengue, já haviam sido registradas no Departamento Estadual de Trânsito de Matro Grosso e Pernambuco.
De acordo com Gilvan Nolêto, diretor de Polícia Científica, as dúvidas a respeito da regularidade dos veículos surgiram durante o procedimento de emplacamento no Detran do Tocantins. Diante das suspeitas, as caminhonetes, da marca Mitsubishi, modelo Triton L200, fabricadas em 2013, foram encaminhadas para o Instituto de Criminalística, em Palmas.
“Não havia qualquer adulteração na numeração de chassi, vidros, motor ou qualquer outro agregado, das caminhonetes”, explicou o gerente do Instituto de Criminalística, Zilmondes Ferreira Feitosa. A comprovação de que os veículos eram clonados só foi possível depois que os peritos realizaram uma inspeção nos sistemas de segurança e descobriram, em Mato Grosso e Pernambuco, três carros idênticos aos doados à Sesau.
De acordo com a secretaria, uma investigação foi aberta para apurar as responsabilidades e descobrir de que maneira os três veículos foram clonados antes da entrega ao governo do estado, já que, conforme os laudos do Instituto de Criminalística do Tocantins, os mesmos são novos e originais.
Feitosa acredita que uma grande quadrilha especializada em clonagem de veículos e, que age em todo o Brasil, seja responsável pelo crime.
A Polícia Científica informou que já solicitou às polícias civis de Pernambuco e Mato Grosso que localizem e apreendam as camionetes roubadas e que estão circulando ilegalmente, uma vez que estão utilizando dados dos veículos que estão no Tocantins, a fim de submetê-las à perícia oficial e devolvê-las aos seus legítimos proprietários.
Para Nolêto, “se até veículos oficiais estão sujeitos a clonagem, o fato demonstra que o combate a essas irregularidades carece de melhor aperfeiçoamento, quem sabe, até mesmo uma melhor fiscalização dentro das próprias fábricas”.
A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (8), que conduz atualmente investigações referentes ao desvio de recursos públicos que somam R$ 19,2 bilhões. Não estão inclusas nesse montante, contudo, duas grandes operações em curso, como a Zelotes, que apura esquema de fraude e de compra de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), e a operação "Lava Jato", que investiga esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.
De acordo com a PF, os números referentes à Zelotes não foram incluídos porque a operação só foi deflagrada este ano. Já em relação à "Lava Jato", a operação havia sido enquadrada inicialmente como crime financeiro e, portanto, não está nesses R$ 19 bilhões. O número foi anunciado em entrevista coletiva de balanço das Operações da PF referentes ao ano passado.
De acordo com a PF, em 2014 a PF deu início a 54 operações para investigar desvios de recursos públicos, número inferior às 56 operações deflagradas em 2013 com o mesmo objetivo. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desde que ele assumiu o comando da pasta, o objetivo da PF é priorizar o combate ao crime organizado.
"Queria deixar bem claro que a PF continuará em combate contra o crime organizado, em especial a corrupção, os crimes financeiros e o tráfico de drogas", disse Cardozo, que comanda a pasta à qual a Polícia Federal está vinculada.
No total de operações conduzidas pela PF, o órgão informou que houve um aumento de 303 para 390 entre 2013 e 2014. O dado é referente a todo tipo de operação conduzida pela PF. Apenas no ano passado, a PF calcula que os crimes que estão sendo investigados por essas operações tenham provocado um prejuízo na ordem de R$ 6,8 bilhões aos cofres públicos.
Além disso, há uma estimativa que se conseguiu evitados prejuízos de R$ 2,8 bilhões com essas operações. Questionado sobre o cálculo dos prejuízos evitados, o diretor de Combate ao Crime Organizado, Oslaim Santana, não deu detalhes e disse que esse número é fornecido pelos órgãos parceiros da PF em cada operação como Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Além de Santana, participaram no anúncio dos resultados da PF o diretor-geral da PF, Leandro Daiello e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
STF concede a Vaccari o direito do silêncio em depoimento na CPI da Petrobras
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o direito de ficar em silêncio no depoimento que prestará nesta quinta (9) à CPI da Petrobras. De acordo com a decisão, Vaccari também não poderá ser obrigado a assinar termo de compromisso para dizer a verdade e poderá ser assistido por seu advogado.
Dados do MPF indicam que foram feitas 24 doações no valor de R$ 4,26 milhões. Os fatos são investigados na operação "Lava Jato", da Polícia Federal.
A defesa do tesoureiro nega que as doações para o partido sejam fruto de propina e afirma que todas a arrecadação do PT é legal e declarada às autoridades.
O presidente do Conselho negou que uma eventual aprovação do texto vá possibilitar a criação de conselheiros de segunda classe
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Ricardo Lewandowski, usou o início da sessão desta terça-feira (7) para rebater críticas às propostas para a nova redação da Loman (Lei Orgânica da Magistratura). Ele negou que uma eventual aprovação do texto vá possibilitar a criação de conselheiros de segunda classe e disse que não está havendo nenhum tipo de tentativa para o enfraquecimento do órgão.
"Evidentemente, o presidente deste Conselho Nacional de Justiça tem o maior interesse no fortalecimento desse órgão, que aliás tem crescido exponencialmente", disse. "Hoje nós temos mais de 830 servidores entre efetivos e terceirizados e orçamento de quase R$ 280 milhões. Ou seja, é um órgão que cresceu extraordinariamente, para muito além daquilo que os constituintes imaginavam".
A fala do presidente foi motivada por reportagens recentes da Folha de S.Paulo. Numa delas, publicada último dia 4, conselheiros e ex-conselheiros do CNJ criticavam pontos da proposta da nova Loman enviada por Lewandowski a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Entre os pontos, era criticado o fato de somente magistrados em igual ou superior nível hierárquico poderem interrogar outros. Ou seja, entre os 15 conselheiros, somente os três ministros integrantes de tribunais superiores teriam liberdade para interrogar todos os magistrados do país.
De acordo com Lewandowski, as críticas partiram de uma leitura equivocada do texto. Ele disse que conselheiros têm atribuição constitucional assegurada e podem interrogar qualquer juiz ou desembargador e que a intenção da redação é o de se evitar que juízes auxiliares de primeira instância, por vezes alocados em gabinetes do CNJ, sejam enviados para interrogar, por exemplo, um presidente de tribunal.
"Isso acontece em outros organismos também, especialmente nas Forças Armadas. Não se tem ideia nem notícia jamais na história de nossas Forças Armadas de sargento que interrogasse um coronel, ou um capitão, ou um general. É isso que se pretende naquele capítulo específico", disse.
Lewandowski também comentou reportagem que destacou a criação de dois conselhos consultivos para assessorar a presidência do órgão: um formado por presidentes de associações de magistrados e outro por integrantes do "Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça".
Conselheiros contrários à criação apelidou os colegiados de "conselhinhos" e temem que eles sejam usados para pautar decisões do órgão em favor de interesses corporativistas.
O presidente, por sua vez, ponderou que a medida busca maior diálogo e participação democrática de quem será afetado por medidas do CNJ.
"Na nova democracia participativa que se implantou com a Constituição de 1988, não é mais possível estabelecer metas e prioridades de cima para baixo sem ouvir aqueles que são atingidos por essas metas. É muito importante que o presidente tenha, complementarmente à visão técnica e oportuna do Conselho sobre os problemas da magistratura nacional, que se ouça também aquele que está na trincheira, muitas vezes abandonado nos rincões mais extremos do País", disse.
O texto enviado por Lewandowski aos ministros do STF ainda será analisado pelos colegas de tribunal e pode sofrer alterações. Ele ainda terá de ser encaminhado ao Congresso para novos debates. Somente após aprovação do Legislativo e sanção presidencial as mudanças passariam a valer.