Em vez de apresentar o voto acompanhando ou não Cristiano Zanin, ministro do STF pede mais tempo para análise; prazo é de até 90 dias
Por Gabriela Coelho
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux paralisou, na noite desta sexta-feira (26), o julgamento sobre a decisão de Cristiano Zanin que suspendeu, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos. Em vez de apresentar o voto acompanhando ou não Zanin — como já tinham feito Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso —, Fux pediu vista (mais tempo para análise). O prazo é de até 90 dias.
No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.
Os quatro ministros que se manifestaram seguiram o relator sem apresentar voto escrito. Zanin disse que a suspensão imediata de dispositivos legais que comprometem o equilíbrio fiscal e afrontam diretamente o texto constitucional é uma medida que evita danos financeiros de proporções bilionárias para as contas públicas, sem possibilidade de reparação no curto e médio prazo.
“A necessidade de equilíbrio fiscal relaciona-se diretamente com a capacidade de implementar e manter importantes políticas públicas, inclusive aquelas relacionadas à redução das desigualdades sociais. Sendo assim, para que se possa assegurar a concretude dos direitos sociais previstos na Constituição, é fundamental que se preserve o equilíbrio das contas públicas”, disse o ministro.
Demissões na próxima semana
A UGT (União Geral dos Trabalhadores) divulgou nesta sexta (26) uma nota em que alerta que, sem a desoneração da folha, “já na próxima semana é possível que ocorra um aumento no volume de demissões em todo o país”. A entidade sindical diz que a decisão de Zanin pode “resultar na demissão de quase um milhão de trabalhadores”.
“É uma notícia desfavorável para os trabalhadores, especialmente, às vésperas das celebrações do Dia do Trabalho”, afirma a instituição.
“A desoneração da folha permite que as empresas mantenham e, principalmente, aumentem o nível de emprego. Até um estudante de economia em formação sabe que emprego gera renda, renda impulsiona o consumo, e o consumo resulta em impostos, os quais o governo afirma perder com a desoneração da folha. Logo, há uma incoerência na decisão”, argumenta a UGT.
Para a organização, o STF deve julgar a ação definitivamente “o quanto antes”, “rejeitando os argumentos do governo e restabelecendo o projeto aprovado pelo Congresso, evitando assim milhares de demissões”.
O que prevê a lei
A lei da desoneração se aplica aos 17 setores que, juntos, mais empregam na economia brasileira. Eles são responsáveis por 9 milhões de vagas. No regime, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.
Os analistas políticos são unânimes em afirmar que o excesso de liberdade política por parte do Palácio Araguaia vem permitindo a formatação de um verdadeiro “angu de caroço”, em que os partidos de oposição e alguns “aliados” do governo massacram as candidaturas que têm DNA verdadeiramente palaciano
Por Edson Rodrigues
O Observatório Político de O Paralelo 13 já havia levantado esse assunto anteriormente. Esse “excesso de democracia” e o modelo de “união” política ora implantado pelo Palácio Araguaia, transforma os candidatos que têm apoio do grupo político o “telhado” atingido pelas pedradas do “aliados” e das oposições nos municípios.
PODER LEGISLATIVO E O “PINGO DE CREOLINA"
Diz um ditado popular que um pingo de creolina pode estragar todo o litro de leite. Imaginem, agora, muitos pingos.
Assim vem funcionando alguns “aliados” do Palácio Araguaia na Assembleia Legislativa, cada qual puxando a sardinha para o seu lado, graças ao modelo político que domina há tempos as gestões estaduais tocantinenses. De Marcelo Miranda a Mauro Carlesse, passando por Sandoval Cardoso e até por Carlos Gaguim, e em pleno desenvolvimento na gestão de Wanderlei Barbosa, todos se tornaram reféns da base de apoio na Assembleia Legislativa e, depois, vítimas de um abandono oportunista.
Por incrível que pareça, por se manter limpo de atos não republicanos, o governo de Wanderlei Barbosa ainda tem uma sobrevida política. Faltam, ainda, dois anos de governo, e ainda há chances de se diferenciar do que aconteceu com seus antecessores e ter um fim de forma consagradora e inédita no Tocantins e na maioria dos demais Estados brasileiros.
Basta saber interromper a formação do “angu de caroço” no grupo político que vem atuando com base à sua gestão.
DESFAZENDO O “ANGU”
Governador Wanderlei Barbosa e ministro Jader Barbalho Filho anunciam a construção de 8 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa no Tocantins
O “angu de caroço” já tomou forma na maioria dos 139 municípios tocantinenses. Por enquanto, há mais desvantagem que vantagens em ser o candidato apoiado pelo Palácio Araguaia. Um fato melindroso, mas verdadeiro.
A gestão de Wanderlei Barbosa trouxe a estabilidade política e financeira que o Tocantins nunca viveu em seus mais de 35 anos de vida e as perseguições aos municípios não governistas e aos servidores públicos se tornaram coisas do passado e é a segunda mais-bem avaliada do Brasil.
Isso significa mais que simples fatos. Representa, na verdade, uma dádiva divina que tirou o Tocantins das manchetes negativas de operações da Polícia Federal, das cassações de governadores e de auxiliares diretos. Administrativamente, o Estado do Tocantins está avaliado de ótimo à excelente, sem ressalvas.
Politicamente, a história é outra. Mas, ainda há tempo de “cancelar” o angu e partir para “sobremesa” que seria a eleição de Wanderlei Barbosa ao Senado e a eleição do seu sucessor.
ONDE MORA O PERIGO
Governador e apoiadores em visita as obras da nova Ponte em Porto Nacional
A gestão de Wanderlei Barbosa passa por uma situação política em que o empoderamento do Poder Legislativo, da Assembleia Legislativa e dos representantes no Congresso Nacional, por meio das emendas impositivas, em que os parlamentares direcionam recursos federais e estaduais para os municípios.
Na gestão de Wanderlei Barbosa, esse poder de direcionar o Orçamento estadual tem passado dos limites, justamente por conta daquele “excesso de democracia” citado anteriormente, pois deixa dos deputados federais e estaduais com os Bônus e o governo do Estado com os ônus. Ou seja, o dinheiro vem dos governos federal e estadual, mas é apadrinhado pelos parlamentares, que se tornam os “pais da criança” nos municípios, que recebem obras e ações fruto desses recursos, mas que só divulgam que foi o “deputado fulano” que trouxe os benefícios. Enfraquecendo a imagem do governo e supervalorizando a imagem dos deputados.
Lembrando que, nos municípios, 99% dos chefetes de órgãos e repartições públicas são indicados pelos deputados da base do governo estadual. Esses indicados devem seus cargos e suas lealdades a esses “padrinhos” e, não ao governo do Estado.
E isso está trazendo um efeito negativo aos candidatos a prefeito apoiados por Wanderlei Barbosa e por seu vice, Laurez Moreira.
Nos estados vizinhos, como Maranhão, Pará e Goiás, o legislativo tem limites, coisa que não acontece no Tocantins. Está, portanto, chegada a hora da separação do joio do trigo, pois a posição do grupo político do Palácio Araguaia pode ser fragilizada ou “baleada” de forma irreversível.
OPOSIÇÃO COM SANGUE NOS OLHOS
As oposições ao Palácio Araguaia vêm com sangue nos olhos nestas eleições municipais, principalmente pelo fato de os palanques dos principais colégios eleitorais do Tocantins estarem sendo formados por alguns “aliados”, detentores de mandatos no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, de forma conjunta com os principais adversários e inimigos políticos do Palácio Araguaia.
Esses palanques já começam a agir na base do denuncismo e a “tratorar” os candidatos apoiados pela gestão de Wanderlei Barbosa, principalmente aqueles que são membros do Republicanos, partido presidido no Estado pelo governador, e aguardam só as convenções partidárias para entrar de corpo e alma, em busca da vitória nas eleições municipais.
Um palmense, detentor de mandato no Congresso Nacional, filho do “senhor”, já se encontra no barco oposicionista. Foi com o pai e com o “espírito santo”, e serão seguidos por muitos.
Quando minha mãe falava que eu ainda iria ver muita coisa, jamais eu achei que poderia fazer esta a adaptação e afirmar que serão os tocantinenses que ainda irão ver muita coisa que até Deus duvida... e já, nestas eleições municipais.
CONTINUIDADE AO QUE TEM FUNCIONADO
Como afirmamos, se na parte política as coisas não vão bem, administrativamente o governo de Wanderlei Barbosa é o melhor que o Tocantins já teve, e, podemos afirmar sem medo de errar, que precisa ter continuidade.
Sem perseguições ou humilhações políticas, sem as operações da Polícia Federal, sem prisões de seus membros nem de prestadores de serviço, dentre outras melhorias, o governador curraleiro resgatou a imagem positiva do Tocantins, mesmo que seus adversários políticos, os com mandatos no Congresso Nacional e os derrotados para a Assembleia Legislativa, venham tentando, de forma insistente, desestabilizar essa credibilidade.
A gestão de Wanderlei Barbosa parece blindada por assistentes competentes em todas as pastas, um time de técnicos e craques, que vem vencendo de goleada questões como a arrecadação estadual, o planejamento das ações estaduais, cumprindo metas e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, com obra executadas e em execução.
É por isso que o Observatório Político de O Paralelo 13 vem defendendo a continuidade dessa forma de governas de Wanderlei Barbosa.
O que está funcionando, tem que ser levado à frente!
Projetos de novas obras foram debatidos nesta quinta-feira, 25, com o presidente da Ageto, Márcio Pinheiro
Por Nayara Borges
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 25, na Agência de Transportes Obras e Infraestrutura (Ageto), com o presidente do órgão, Márcio Pinheiro, além dos demais gestores da Agência, para tratar dos investimentos que serão realizados pelo Governo do Tocantins em rodovias do estado no decorrer de 2024. O Chefe do Executivo Estadual ressaltou que há orçamento em caixa para realizar essas obras, seja de recuperação asfáltica ou de novas pavimentações.
Na ocasião, o Chefe do Executivo Estadual ressaltou que há orçamento em caixa para realizar essas obras, seja de recuperação asfáltica ou de novas pavimentações
“O recurso já está em caixa para realizarmos esse trabalho em todas as regiões do Estado, na região sul, na região Sudeste, no Bico do Papagaio, na região do Jalapão, no Vale do Araguaia e nas Transcolinas. Faremos obras de infraestrutura, recuperação asfáltica e também novos asfaltos. Essa não é apenas a nossa expectativa, é o nosso planejamento para 2024 com o objetivo de melhorar a vida dos tocantinenses”, destacou o governador Wanderlei Barbosa na reunião.
O presidente da Ageto, Márcio Pinheiro, mencionou que o governador Wanderlei Barbosa solicitou agilidade na execução de obras e enfatizou a importância do caráter participativo do atual governo. “Nos alegra muito receber a visita do Governador. Ele fez questão de verificar o progresso dos projetos, convidando toda a equipe para se manter informada sobre o andamento de novas obras e a importância de avançar com elas rapidamente. É prioridade do Governo manter as rodovias em bom estado para o uso de toda a população tocantinense”, declarou Márcio Pinheiro
Plano de PavimentaçãoDesde 2022, a gestão do governador Wanderlei Barbosa vem realizando obras nas estradas tocantinenses por meio do Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias. No início do projeto, foram anunciados 30 trechos de rodovias estaduais que passaram a ser construídos ou recuperados simultaneamente, abrangendo todas as regiões do Estado, de norte a sul.
Magistrado deu sentença em resposta a pedido do governo; demais ministros têm até o dia 6 para decidir se acompanham ou não Zanin
Por Emerson Fonseca Fraga e Gabriela Coelho
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin votou nesta sexta-feira (26) para manter a suspensão de trechos da lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam no país. Agora, os demais ministro da Corte têm até o próximo dia 6 para se decidir se mantêm ou não a decisão de Zanin, que deu a sentença em resposta a um pedido protocolado pelo governo federal, sem ouvir as áreas econômicas envolvidas nem o Congresso Nacional.
No voto, Zanin argumenta que “a suspensão imediata de dispositivos legais que comprometem o equilíbrio fiscal e afrontam diretamente o texto constitucional é medida que evita danos financeiros de proporções bilionárias para as contas públicas, sem possibilidade de reparação no curto e médio prazo”
“A necessidade de equilíbrio fiscal relaciona-se diretamente com a capacidade de implementar e manter importantes políticas públicas, inclusive aquelas relacionadas à redução das desigualdades sociais. Sendo assim, para que se possa assegurar a concretude dos direitos sociais previstos na Constituição, é fundamental que se preserve o equilíbrio das contas públicas.”
(CRISTIANO ZANIN, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)
Nessa quinta (25), Zanin afirmou que “não mais se admite base de cálculo substitutiva à folha de salários e demais rendimentos pagos”. Para Zanin, a lei que estendeu a desoneração da folha de pagamento até 2027 desrespeita a Constituição Federal. A determinação do magistrado foi criticada por parlamentares (leia mais abaixo).
O que prevê a lei
A lei da desoneração se aplica a 17 setores que, juntos, são responsáveis por 9 milhões de vagas. No regime, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5% (entenda mais no gráfico abaixo).
Histórico da medida provisória
A prorrogação da desoneração foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).
O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores. No Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.
As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. Essas instituições estimam que ao menos 1 milhão de vagas sejam perdidas sem a desoneração.
No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha adiantado que a AGU judicializaria a questão. Dias antes, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), excluiu a reoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros, que foi instituída pela Medida Provisória 1.202/2023. A decisão foi tomada quando o parlamentar prorrogou por mais 60 dias os efeitos do texto.
Setor de eventos
Editada no fim do ano passado, a medida originalmente pretendia reonerar a folha de pagamento de 17 setores econômicos, dos municípios com até 156 mil habitantes e também acabar com os incentivos tributários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O governo defendeu que a medida era necessária para cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para 2024.
A edição dessa MP gerou atritos com o Legislativo, já que o Congresso Nacional havia derrubado o veto presidencial que barrou a desoneração desses impostos dos municípios e dos 17 setores econômicos poucos dias antes. Após negociações com os parlamentares, o governo recuou e editou uma nova MP, excluindo a reoneração às empresas, mas mantendo a dos municípios e as mudanças no Perse.
De acordo com Pacheco, pela regra da noventena — prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a ter efeito —, as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da reoneração de impostos em 2 de abril. Em vez dos atuais 8% de alíquota de contribuição previdenciária sobre as folhas de pagamentos, passariam a arcar com 20% de alíquota.
Críticas
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a manutenção da desoneração da folha de pagamento. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional — após derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim do ano passado — foi suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin nesta quinta-feira (25).
Em um comunicado, Pacheco diz que respeita a decisão do magistrado, mas vai buscar “apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”. “Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, acrescentou.
“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento.”
(RODRIGO PACHEDO (PSD-MG), PRESIDENTE DO SENADO E DO CONGRESSO NACIONAL)
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho, também se manifestou contra a suspensão da desoneração da folha. Para ele, “não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda”.
“Nesse sentido, a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos”, acrescentou.
“A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) acredita no cumprimento de decisões judiciais, mas reitera a confiança de que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) irá corroborar a decisão soberana do Congresso Nacional, que legislou em favor da manutenção desta fundamental política pública.”
(JOAQUIM PASSARINHO, PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR DO EMPREENDEDORISMO (FPE))
Benefício passará de R$ 658 para R$ 1 mil a partir de maio
Por Sabrina Craide
Os servidores públicos federais terão reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir do próximo mês. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil.
O auxílio-saúde dos servidores, que hoje é de R$ 144,38, será reajustado para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90.
Os valores foram fechados nesta quinta-feira (25) em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o governo federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão aumento de até 23% na remuneração total.
O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que, em 2023, o governo já havia concedido aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais.
“Esse acordo, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou o secretário.
Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste dos benefícios foi positivo para os servidores, mas a entidade diz que vai continuar reivindicando reajustes entre 7% e 10% nos salários ainda para este ano.
“No termo de compromisso, não tem nada garantido sobre reajuste para 2024, mesmo as entidades tendo insistido nessa tecla. Mas não vamos jogar a toalha, porque é uma reivindicação histórica da categoria. Entendemos que a fase de congelamento de salários foi no governo anterior, então o momento é de conseguir recuperar o poder de compra do funcionalismo é agora”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef, em entrevista à Agência Brasil.
A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas.