Ministro da Fazenda entregou ao Congresso o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira (24)

Por Hellen Leite

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmaram nesta quarta-feira (26) que a alíquota da reforma tributária sobre o consumo deve ter média de 26,5%. Essa alíquota estabelecida na regulamentação é ligeiramente inferior à inicialmente proposta pelo governo durante a tramitação do projeto de emenda constitucional da reforma tributária, que era de 27,5%. Mais cedo, a equipe econômica do governo entregou ao Congresso o primeiro projeto de regulamentação da emenda Constitucional da reforma tributária.

“A estimativa é muito próxima do que tinha antes. Com o desenho, de 25,7% a 27,3%, com uma média de 26,5%. A referência é a média, mas a expectativa é que seja ainda menor”, declarou Appy, após o ministro da Fazenda ter entregue a proposta de regulamentação à Câmara dos Deputados.

De acordo com Haddad, no entanto, essa alíquota é uma estimativa, e a alíquota definitiva dependerá do impacto das exceções criadas na reforma tributária. A maior delas é a isenção tributária da cesta básica nacional, que resultará em alíquota zero para alguns produtos essenciais na alimentação dos brasileiros.

“O objetivo é exatamente que, com a ampliação da base de contribuintes, nós possamos ter uma alíquota mais razoável. Hoje, a nossa alíquota está na casa de 34%, essa é a alíquota se paga no Brasil, e nós temos segurança de que se nós tivermos um sistema digital, podemos ter uma alíquota reduzida, mesmo com as excepcionalidades”, afirmou Haddad.

Ainda assim, se esse cenário se confirmar, o Brasil terá uma das maiores alíquotas do imposto de valor agregado do mundo. Atualmente, a média praticada por países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 19,2%.

Iniciativa faz parte da política de reconhecimento e incentivo que integra o Programa de Fortalecimento da Educação

Por Marcos Miranda

No primeiro ano do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), destaca os avanços significativos na formação e valorização dos servidores da Educação. A política de reconhecimento e incentivo aos servidores está contemplada em dois dos oito eixos do PROFE: Formação dos Profissionais da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação.

Por meio de incentivos à carreira e remuneração dos profissionais, o PROFE fortalece as práticas pedagógicas. No último ano, o Governo concedeu aumento salarial de 11% para professores efetivos e contratados, além de gratificação de até R$ 700 para servidores efetivos (professores com regência de sala de aula, coordenadores pedagógicos, de área, de curso técnico e orientadores educacionais) das 13 Superintendências Regionais de Educação.

O titular da Pasta, Fábio Vaz, enfatizou a importância de reconhecer e valorizar os servidores como peças fundamentais para o progresso educacional do estado. “Eles são fundamentais para uma mudança na educação, por isso continuaremos comprometidos com a formação e valorização, para que continuem com o ânimo de fazer da educação tocantinense a maior deste País”.

Concurso da Educação

Os profissionais estão tendo um up grade nas iniciativas no que se refere à evolução tecnológica e digital. Crédito: Divulgação Seduc/Governo do Tocantins

Aguardado há 14 anos, o Concurso da Educação foi realizado em 2023, e reforça o compromisso do Governo do Tocantins em fortalecer a Educação Pública. Já foram convocados 4.040 aprovados no certame nos cargos de professores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais.

“No momento da posse senti um misto de sentimentos, mas o predominante foi a sensação de alívio, por estar me tornando uma servidora efetiva, o que me traz segurança e estabilidade. Fiquei muito satisfeita com a lotação que recebi, hoje atuo com professora de Língua Portuguesa da escola Dom Alano Marie Du Noday, em Palmas, que é bem próximo da minha casa”, afirmou satisfeita, a professora de Língua Portuguesa, Júlia Carla Magalhães.

PCCR

Outra iniciativa que merece destaque acerca da valorização do servidor é o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, que está em fase avançada. A demanda priorizada pelo governador Wanderlei Barbosa para atender às necessidades da categoria está sendo elaborada em colaboração entre as secretarias da Educação, Administração e Fazenda, visando garantir uma carreira atrativa e justa para os servidores da Educação.

Prêmio Escola que Transforma

Buscando reconhecer as boas práticas desenvolvidas por instituições de ensino e professores das escolas públicas do Tocantins, a Seduc lançou o Prêmio Escola que Transforma com premiações de cerca de R$ 2 milhões. O concurso tem o objetivo de valorizar as unidades escolares, os estudantes e os profissionais que desenvolvem iniciativas/práticas exitosas resultantes de projetos/ações integradas com a equipe escolar e comunidade no processo de ensino e aprendizagem.

O Prêmio Escola que Transforma selecionou, no ano de 2023, 57 projetos, em 19 modalidades, contemplando unidades escolares, professores e estudantes protagonistas da Pré-Escola II da Educação Infantil e da Educação Básica, pertencentes às redes municipal e estadual de Educação do Tocantins.

Formação continuada

A política de reconhecimento e incentivo aos servidores está contemplada nos eixos ‘Formação dos Profissionais da Educação’ e ‘Valorização dos Profissionais da Educação’. Crédito: Divulgação Seduc/Governo do Tocantins

O PROFE também se dedica à formação e capacitação dos profissionais. Como a oferta do mestrado profissional em Governança e Transformação Digital, destinado a todos os servidores efetivos de diversas áreas da educação no que se refere à evolução tecnológica e digital.

“Desde quando iniciou o PROFE, suas formações estão elevando o patamar da Educação de forma interativa e eficaz trazendo diversos benefícios desde enriquecer professores e alunos com recursos tecnológicos como os computadores, até nortear por meio da formação continuada de toda equipe”, ressaltou o professor de Química, Mário Queiroz, aprovado no último concurso da Seduc, atuante no Colégio Militar Duque de Caxias Taquaruçu, em Palmas.

“Tenho orgulho de dizer que sou feliz, pois atuo em um Estado em que a educação pública é de qualidade, eficaz e se torna ainda mais satisfatória”, completou o professor.

PROFE Líderes e Mentoria de Diretores e Coordenadores

Voltada à construção de um ambiente que fortaleça os gestores escolares no processo pedagógico, administrativo e nas tomadas de decisões, a Seduc promoveu diversas formações como o Seminário PROFE Líderes e o Curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares.

As iniciativas contemplam superintendentes e técnicos das Regionais de Educação, diretores das unidades de ensino e visam efetivar o fortalecimento da gestão e autonomia das unidades de ensino, necessárias para consolidar a educação pública de qualidade.

Neste mês de abril, teve início o Curso de Atualização em Mentoria de Coordenadores Escolares, que tem como objetivo contribuir com análises e reflexões coletivas, a partir de dados e indicadores educacionais, com vista às mudanças metodológicas que potencializam o resultado da proficiência dos estudantes. O curso é destinado aos coordenadores pedagógicos, coordenadores de área e técnicos das 13 Superintendências Regionais de Educação.

Processo Seletivo de Diretores

Visando à efetivação da gestão democrática das unidades escolares estaduais e em atendimento à Meta 22 do Plano Estadual de Educação (PEE), o Governo do Tocantins promoveu em 2023, o Processo de Seleção para o Provimento da Função Pública de Diretor de Unidade Escolar. A última seleção havia sido realizada há cinco anos.

Os aprovados, que passaram por formação e iniciaram suas atividades em 2024, exercerão o cargo de gestor escolar por até três anos, admitida uma recondução desde que se submeta a novo processo seletivo.

“Iremos guiar nossas decisões sempre pautadas na valorização e na formação dos profissionais que fazem a educação. Desta forma iremos colher os frutos desses incentivos que irão transformar a educação tocantinense”, concluiu o gestor da Pasta, Fábio Vaz, ao citar o processo seletivo e as ações de valorização e formação dos servidores da Educação.

Nova regulamentação será válida apenas em transferências de veículos dentro de um mesmo município

Por Nayara Borges

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta quarta-feira, 24, durante visita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) de Araguaína, uma importante medida que impacta diretamente os proprietários de veículos no estado. Entra em vigor, a partir desta quarta-feira, a Lei de n° 4.172, sancionada em 2023, que proíbe a cobrança antecipada do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), em casos de transferência dentro do mesmo município no território tocantinense.

"Com muita alegria, anunciamos que, a partir de hoje [quarta-feira, 24], o projeto de lei que proíbe a cobrança antecipada de IPVA em transferências municipais, entra em vigor em todo o estado. Essa iniciativa foi pensada para facilitar a vida dos nossos usuários, que muitas vezes deixam de realizar uma venda por não terem possibilidade de fazer um pagamento antecipado. Assim, também iremos fomentar a economia estadual e, acima de tudo, trazer benefícios para a nossa população”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, na ocasião.

Anteriormente, conforme a legislação tocantinense, a transferência de um veículo implicava na obrigação do proprietário quitar antecipadamente o IPVA. No entanto, a nova lei traz uma mudança nesse procedimento, permitindo que a transferência seja realizada sem a necessidade de pagamento antecipado do imposto.

Sede do Detran de Araguaína 

O presidente do Detran, William Gonzaga, explicou que a não obrigatoriedade é válida apenas entre transferências dentro do mesmo município. “Conforme anunciado pelo nosso governador Wanderlei Barbosa, a partir de hoje [quarta, 24], o cidadão pode fazer a transferência do veículo dentro do município, sem a obrigatoriedade de antecipar o IPVA. Lembrando que essa lei não é válida entre transferências intermunicipais, devido à arrecadação de cada município. Para realizar a transferência, o usuário tem que acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda e preencher um documento. Em seguida, a secretaria encaminha a solicitação para o Detran dar continuidade ao processo”, ressaltou o presidente do órgão.

Transferência de IPVA

A proibição estabelecida na lei não impede que o contribuinte opte pelo pagamento antecipado do IPVA, caso deseje fazê-lo. Além disso, a medida não se aplica às transferências de jurisdição estadual, ou seja, em casos de mudança de estado. Uma das vantagens dessa nova legislação é a simplificação do processo de transferência de veículos, tornando-o mais acessível e menos burocrático para os cidadãos tocantinenses.

Essa mudança não acarreta ônus para o estado, uma vez que a arrecadação do IPVA continua sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Com essa medida, o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a simplificação administrativa e a melhoria do ambiente de negócios no estado.

Reforma

O governador Wanderlei Barbosa aproveitou a oportunidade para vistoriar as obras em andamento na unidade do Detran de Araguaína e destacou que as reformas realizadas em diversas unidades do estado são para a melhoria do atendimento ao público, proporcionando também um ambiente propício e de qualidade para os servidores executarem o seu serviço com excelência.

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Da Assessoria

O secretário de Governo e pré-candidato a prefeito de Paraíso, Osires Damaso, acompanhado da vice-prefeita Raquel Ogawa visitou o local logo após o vazamento de amônia, que atingiu o frigorífico Plena, nesta quarta-feira, 24. O pré-candidato foi ao frigorífico, localizado em Paraíso, para verificar a agilidade no atendimento realizado pelas equipes do Corpo de Bombeiros e de saúde do Hospital Regional Alfredo Barros.

O secretário de Governo e pré-candidato confirmou a presteza na assistência e se solidarizou com os funcionários afetados. O vazamento causou mal-estar aos trabalhadores, que precisaram ser encaminhados à unidade hospitalar.

Em seguida, a empresa realizou a evacuação do local e adotou os procedimentos de segurança necessários. Depois do vazamento controlado as atividades foram retomadas normalmente.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) divulgou nota que informa que na manhã da quarta-feira, 24, foram recebidos 20 pacientes no Hospital Regional de Paraíso do Tocantins (HRPT) com relato de contato com amônia.

8ª edição da Feira, aberta nessa terça-feira,23, deve receber mais de 60 mil visitantes e movimentar R$ 100 milhões

Por Nayara Borges

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participou na noite dessa terça-feira, 23, da cerimônia de abertura da 8ª Exposição do Polo Comercial e Industrial de Araguaína (Epoca), realizada no Complexo Poliesportivo Pedro Quaresma, localizado na Via Lago, em Araguaína.

A exposição organizada pela Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), com apoio do Governo do Tocantins, iniciou nessa terça, 23, e segue até o dia 27 de abril, e promete impulsionar o cenário empresarial da Região Norte do país.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância do evento para o crescimento econômico e o fomento ao empreendedorismo na região. "É com grande satisfação que o Governo do Tocantins apoia a Aciara na realização desta edição da Epoca, um evento que se destaca como um verdadeiro marco para o desenvolvimento econômico de Araguaína e de todo o Estado. Este evento não apenas oferece oportunidades de negócios, mas também serve como um espaço para ideias inovadoras. Além disso, é motivo de grande satisfação presenciar o compromisso com a sustentabilidade, exemplificado pelo esforço em tornar esta edição a primeira Feira Carbono Neutro do Tocantins. Esta iniciativa exemplar demonstra que é possível conciliar o desenvolvimento econômico com a responsabilidade ambiental. Nosso compromisso é com o progresso do nosso Estado", destacou o Governador.

Epoca 2024: um marco para o desenvolvimento econômico e sustentável do Tocantins

Para a realização do evento, o Governo do Tocantins destinou recursos de R$ 1,2 milhão. ''Este é o maior aporte feito pelo Governo do Tocantins em uma feira comercial. Dada a importância estratégica deste evento, uma vez que Araguaína é um polo regional, reforçar essa vocação é essencial para atrair fluxo financeiro para o Estado", destacou o secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Duarte Lima.

Feira Epoca

Com a participação de 180 expositores, a Epoca destaca-se como o maior evento de empreendedorismo da região norte e tem a expectativa de movimentar cerca de R$ 100 milhões em transações comerciais ao longo dos cinco dias de evento, além de atrair mais de 60 mil visitantes, evidenciando assim o potencial econômico e empreendedor da região. Prevê-se um crescimento de 20% nos negócios em comparação com a edição de 2023, gerando aproximadamente 2 mil empregos diretos e indiretos, além de arrecadar 3 mil toneladas de alimentos.

Governador Wanderlei Barbosa estava acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero na abertura da feira

O presidente da Aciara, William Rezende, agradeceu o Governo do Tocantins pelo apoio e salientou que este evento impulsiona o comércio, gerando renda e emprego para a região norte do Tocantins. "Gostaria de expressar nossa gratidão ao governador do Tocantins pelo apoio dado, o que nos possibilitou realizar este grande evento, o maior do norte do Estado. Vale ressaltar que esta é a primeira feira zero carbono do Tocantins, um evento multissetorial que atende o comércio, a indústria e o setor de serviços, gerando emprego e renda para toda a nossa região", declarou William Rezende.

Feirantes

Empreendedora Fabiana Danzer comemora a visibilidade e oportunidades oferecidas pela Feira Epoca

A empreendedora do ramo de calçados Fabiana Danzer relatou que esta é sua segunda participação no evento e pretende estar presente em outras edições. "Este evento é ótimo, pois proporciona visibilidade e divulgação para os lojistas. A feira atrai muitas pessoas, incluindo empresários interessados em aumentar as vendas e expandir a base de clientes. Participar da feira é essencial; estive presente no ano passado e estou participando novamente este ano. Quero participar de todas as edições futuras."

Já a empresária e visitante da feira Luana Kishibe ressaltou que o evento é de suma importância para quem pretende iniciar um negócio."Viemos em busca de conhecimento para iniciar o nosso próprio negócio. Nosso objetivo é empreender e acreditamos que a feira poderá nos auxiliar com conhecimento, networking e também buscamos incentivos para o microempreendedor".

Compromisso com a sustentabilidade

Presidente da Aciara, William Rezende, agradeceu o Governo do Tocantins pelo apoio na realização da maior feira do norte do Estado

Em uma iniciativa inovadora, a Aciara uniu forças com uma startup local para tornar a Epoca a primeira feira carbono neutro do Tocantins por meio de ações sustentáveis, buscando compensar a pegada de carbono gerada pelo evento, promovendo assim uma relação mais equilibrada entre consumo e preservação ambiental.

A edição de 2024 não é apenas um evento comercial, mas também uma plataforma para o progresso sustentável. Com foco em negócios e tecnologia, o evento compromete-se a promover o equilíbrio entre os aspectos ambientais, sociais e de governança na gestão dos negócios.

Secretário da Sics, Carlos Humberto Duarte Lima, destacou a importância estratégica da Feira Epoca para atrair investimentos para o Tocantins

A Epoca 2024 oferecerá uma ampla gama de atividades, incluindo mais de 40 horas de palestras e ações voltadas para a promoção da ciência e tecnologia.

Abertura da Epoca

Participaram da abertura da Epoca nessa terça-feira, 23, o secretário de Estado de Comunicação, Márcio Rocha; o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres; autoridades estaduais e municipais da região norte, empresários e a sociedade civil.