Aquilomba Brasil, um programa do Governo Federal com medidas voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, tem sua implementação pioneira em âmbito estadual com o Aquilomba Tocantins

Por Nayara Borges

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, protagonizou um momento histórico ao assinar nesta terça-feira, 26, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o Decreto n° 6.765, que institui o programa Aquilomba Tocantins. Acompanhado pela secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria; e pelo secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos, o Governador lançou o programa, cujo objetivo é fomentar a igualdade de oportunidades e o reconhecimento da diversidade cultural entre os quilombolas.

Governador Wanderlei Barbosa ressaltou que, ao assinar o decreto, o Tocantins é o primeiro estado a implementar um programa nacional para a comunidade quilombola

O Aquilomba Brasil, um programa do Governo Federal, tem sua implementação pioneira em âmbito estadual com o Aquilomba Tocantins. "Hoje é um momento muito importante para o nosso estado. Ao assinar esse decreto, seremos o primeiro estado a implementar um programa nacional para a comunidade quilombola, em âmbito estadual. As comunidades quilombolas têm recebido apoio do nosso governo, com políticas públicas abordando diferentes aspectos econômicos. É importante que todas as comunidades, incluindo as indígenas e tradicionais, recebam o apoio do governo. Criamos a Sepot [Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais] para visitar as comunidades, entender suas necessidades e implementar projetos estaduais, em parceria com programas federais. Estamos sempre buscando o que é melhor para o estado", destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, Ronaldo dos Santos, incentivou, em sua fala, outros estados a seguirem o exemplo do Tocantins, na implementação de programas similares

O secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, Ronaldo dos Santos, enfatizou a esperança de que outros estados se inspirem no Governo do Tocantins, para implementar programas semelhantes. "Quando o Tocantins lança o programa Aquilomba Tocantins, está se alinhando com o programa nacional, demonstrando o compromisso do estado com essa questão. É uma conquista significativa, evidenciando a sensibilidade do governador Wanderlei Barbosa em atender essa demanda. Isso só é possível, porque a população quilombola está organizada e expressando suas necessidades. O lançamento do programa é motivo de grande felicidade e estamos comprometidos com seu sucesso em todo o estado", pontuou o secretário nacional.

Representantes de comunidades quilombolas celebram o marco histórico no Palácio Araguaia

"Estamos em articulação com o Ministério da Igualdade Racial e outras 20 secretarias, trabalhando para adaptar políticas públicas federais em âmbito estadual, com foco específico na população quilombola. Já estamos discutindo o projeto de gestão territorial com o nosso secretário nacional e, em breve, iremos visitar os quilombos, pois desenhamos o programa em colaboração com eles, ouvindo suas comunidades. Inicialmente, as primeiras discussões ocorreram na comunidade Mumbuca e, agora, retornaremos com o decreto do governador para fortalecer as prioridades dessas comunidades", ressaltou a secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria.

Comunidades quilombolas

O evento contou com a presença de diversos representantes das comunidades quilombolas de todo o estado. A presidente do Quilombo Rio Preto, de Lagoa do Tocantins, Rita Lopes, declarou que esta terça-feira, 26, foi um momento histórico para todas as comunidades quilombolas do Tocantins. "Hoje é um momento muito simbólico para todos nós quilombolas, que fazemos parte da história do Tocantins e do Brasil, desde os primórdios da sua construção. Estamos aqui pela primeira vez neste auditório, celebrando o lançamento de um programa que visa fortalecer nossas comunidades com políticas públicas, estrutura e educação. Ter todas essas comunidades reunidas, celebrando esse momento, é um marco histórico", enfatizou Rita Lopes.

A matriarca do Quilombo Barra do Aroeira, em Santa Tereza do Tocantins, dona Isabel Rodrigues, destacou ser um momento de muita emoção, pois após mais de 60 anos de vida, ela pode presenciar um movimento em benefício das comunidades quilombolas. "Hoje é um dia muito emocionante para mim, pois aos sessenta e poucos anos, nunca havia testemunhado um movimento tão forte em prol das comunidades quilombolas. Hoje, estou presenciando isso. Espero que esse seja o primeiro passo para um movimento que traga benefícios para organizar as comunidades quilombolas, trazendo recursos e incentivando", finalizou.

Programa Aquilomba Tocantins

Na ocasião, a diretora de Proteção aos Quilombolas, Ana Mumbuca, realizou a apresentação do programa Aquilomba Tocantins, que está estruturado em cinco eixos temáticos, cada um com objetivos específicos e um mapeamento inicial de instituições finalísticas. Os eixos abordam áreas como gestão territorial, ambiental e mudanças climáticas; infraestrutura e etnodesenvolvimento; comunicação, ancestralidade e patrimônio cultural; segurança, organização social e acesso à justiça; além de saúde, educação e segurança alimentar. Este programa representa uma extensão do programa Aquilomba Brasil, do Governo Federal, reforçando o compromisso do Governo do Tocantins em promover os direitos da população quilombola e garantir seu desenvolvimento.

O cacique Raoni Metuktire, líder do povo kayapó e um dos representantes indígenas mais reconhecidos internacionalmente, foi condecorado, nesta terça-feira (26), em Belém, com a ordem do cavaleiro da Legião de Honra da França. Entregue pelo presidente francês, Emmanuel Macron, a medalha é a maior honraria concedida pela França aos seus cidadãos e a estrangeiros que se destacam por suas atividades no cenário global

Por Pedro Rafael Vilela

A Legião de Honra foi criada por Napoleão Bonaparte em 1802 para premiar méritos militares e civis reconhecidos pela República Francesa. O evento, que ocorreu na Ilha do Combu, uma das maiores da capital paraense, marcou o primeiro dia da visita oficial de Macron ao Brasil, que segue até a próxima quinta-feira (28), em uma extensa agenda de compromissos em diferentes cidades brasileiras.

"Caro Raoni, esse momento é dedicado a você. Várias vezes você foi à França e eu me comprometi a vir aqui na sua floresta, estar junto com os seus. Essa floresta, que é tão cobiçada, mas que você sempre lutou para defendê-la durante décadas. O presidente Lula e eu, hoje, fazemos causa comum com um de nossos amigos", disse Macron em discurso antes de entregar a medalha ao cacique.

Em seu pronunciamento, falado no idioma kayapó e traduzido por um parente, Raoni cobrou ações do governo brasileiro para evitar ameaças ao desmatamento, e pediu que o governo bloqueie o projeto de construção da Ferrogrão. Com 933 quilômetros (km) de extensão, o projeto, ao custo de R$ 12 bilhões, prevê uma ferrovia que ligará Sinop, em Mato Grosso, ao porto paraense de Miritituba. A obra cruzaria áreas de preservação permanente e terras indígenas, onde vivem aproximadamente 2,6 mil pessoas.

Projeto de ferrovia

"Presidente Lula, me escuta, eu subi com você na posse, na rampa [do Palácio do Planalto], e eu quero pedir que vocês não aprovem o projeto de construção da ferrovia de Sinop a Miritituba, mais conhecido como Ferrogrão", afirmou. "Sempre defendi que não pode ter desmatamento, não consigo aceitar garimpo. Então, presidente, quero pedir novamente que você trabalhe para que não haja mais desmatamento e também que você precisa demarcar as terras indígenas", continuou o cacique, que ainda pediu que o governo amplie o orçamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), órgão federal responsável pela demarcação de terras das populações originárias.

Raoni falou sobre os interesses econômicos na extração dos recursos naturais, que pode inviabilizar a vida no planeta. "Eu nunca concordei com desmatamento, com extração de madeira, de minério e de ouro, e fico preocupado que o homem branco continue fazendo esse tipo de atividade. Fico preocupado que se esse trabalho continuar, podemos ter problemas sérios no mundo".

Já o presidente Lula afirmou, em discurso, que o Brasil é um país em construção e que a luta pelo direito dos povos indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais ainda não foi resolvida. O presidente criticou os setores contrários às demarcações de terras indígenas no país e afirmou que seus governos foram os que mais ampliaram a destinação de terras aos povos originários.

"É importante lembrar que os conservadores brasileiros, os latifundiários brasileiros, aqueles que são contra a participação do povo, costumam dizer que o povo indígena já tem muita terra no Brasil, que tem 14% do território nacional. Todos os dias eles falam isso. O que eles não percebem é que os indígenas têm 14% demarcada hoje, mas quando os portugueses chegaram aqui, em 1500, eles tinham 8,5 milhões de quilômetros quadrados, era tudo deles. Então, o fato de terem 14% legalizados é pouco diante do que eles precisam ter para viver, manter a sua cultura e o seu jeito de viver. Eu tenho certeza absoluta que o nosso governo é o que mais demarcou terra indígena e vai continuar demarcando terras indígenas e parques nacionais, para evitarmos o desmatamento".

Também estiveram presentes na comitiva as ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e do Meio Ambiente, Marina Silva, além da presidente da Funai, Joênia Wapichana, do governador do Pará, Helder Barbalho, e diversas lideranças indígenas, incluindo Davi Kopenawa, xamã e líder dos yanomamis.

"Todo o trabalho que os povos indígenas fazem não é uma agenda localizada, é uma agenda global, uma agenda climática, em defesa das florestas tropicais e do bem-viver no planeta. É um pacto pelo futuro, um pacto pela vida", destacou a ministra Sônia Guajajara.

Unidade de conservação binacional

O presidente Emmanuel Macron destacou, em uma fala ao final do encontro, que os dois governos têm planos de construir uma unidade de conservação binacional que se estenderia entre o Brasil e a Guiana Francesa (território ultramarino francês que faz fronteira com o Amapá), tornando-se um centro de referência em pesquisas científicas com vistas ao desenvolvimento sustentável. De acordo com o francês, serão investidos US$ 2 bilhões por ambos os países.

Por meio de uma declaração intitulada "Chamado Brasil-França à ambição climática de Paris a Belém e além", os países manifestaram o compromisso conjunto de combate ao desmatamento, proteção da Amazônia, restauração e gestão sustentável de florestas tropicais, e desenvolvimento da bioeconomia, incluindo "mecanismos inovadores de financiamento".

Na chegada a Belém, Lula e Macron foram, em um barco da Marinha, para a Ilha do Combu, na margem sul do Rio Guamá. O trajeto incluiu a travessia do rio e a navegação por uma área de igarapés, onde os dois líderes puderam ter contato com a Floresta Amazônica preservada.

Antes da reunião com indígenas, eles ainda acompanharam um exemplo de produção artesanal de cacau e chocolate na região. A ideia, segundo o Palácio do Itamaraty, foi mostrar ao presidente francês a complexidade da questão amazônica e as alternativas de desenvolvimento econômico sustentável que existem.

Na próxima etapa da viagem, Lula e Macron inauguram, na manhã desta quarta-feira (27), o novo submarino brasileiro construído no Complexo Naval de Itaguaí, por meio de um acordo de cooperação tecnológica com a França.

Acordo foi assinado entre MPTO, SSP e PGEAcordo foi assinado entre MPTO, SSP e PGE

Com Assessoria

Considerando a urgência da situação estrutural e de falta de pessoal em unidades da Polícia Civil na comarca de Porto Nacional, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, assinou Termo de Acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-TO) e a Procuradoria-Geral do Estado para garantir a realização de reformas e manutenção de delegacias, do Instituto Médico Legal (IML) e do Núcleo de Perícia Criminal dos municípios que integram a regional.

O Estado também comprometeu-se a suprir a carência de pessoal existente hoje nos órgãos, garantindo vagas em concurso público a ser realizado em breve.

O acordo encerra uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPTO, com liminar deferida, para garantir a reestruturação física e de pessoal das unidades da Polícia Civil na comarca.

O documento aponta que as delegacias de Polícia Civil da comarca não preenchem as condições mínimas para um funcionamento adequado. Há problemas nos telhados dos prédios, falta de manutenção nos sistemas elétricos e hidráulicos e necessidade de reposição de portas, grades e portais, entre outros.

No IML faltam depósitos e salas para acondicionamento de cadáveres e objetos apreendidos, insumos, materiais e servidores. Os órgãos ainda carecem de suprimentos e materiais administrativos, artefatos bélicos, como armamentos, coletes balísticos, impressoras, scanners e instalação de circuitos de vigilância interna e externa nas unidades, entre outros.

O documento foi assinado pela promotora de Justiça Thaís Cairo Souza lopes, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que atua na proteção ao patrimônio público, velamento das fundações, combate à corrupção, controle externo da atividade policial e realiza inspeções e visitas regulares às unidades policiais e penais.

(Texto: Daianne Fernandes - Ascom MPTO)

Resultado representa uma alta real de 37,7%, de acordo com dados do Tesouro Nacional; também foi o pior em valores correntes

Com Informoney

A Secretaria do Tesouro Nacional revelou que, em fevereiro deste ano, as contas do governo federal apresentaram um déficit primário de R$ 58,44 bilhões, o maior para o mês desde 1997. Esse resultado evidencia os desafios enfrentados pelo governo para equilibrar suas finanças, mesmo em um contexto de arrecadação robusta.

O conceito de déficit primário se refere à situação em que as despesas do governo superam suas receitas, excluindo-se os custos com juros da dívida. Em fevereiro, a arrecadação federal atingiu R$ 186,5 bilhões, um valor histórico para o período. No entanto, essa entrada significativa não foi suficiente para cobrir as despesas, resultando no déficit anunciado.

Um fator relevante que impactou as contas foi o pagamento antecipado de R$ 30 bilhões em precatórios. Esses pagamentos, que correspondem a dívidas judiciais do governo, contribuíram significativamente para o déficit do mês.

No acumulado do ano, o governo ainda mantém um superávit primário de R$ 20,94 bilhões, mas já mostra um recuo em comparação ao mesmo período do ano anterior. A meta estabelecida pelo governo é eliminar completamente o déficit nas contas públicas em 2024, um objetivo ambicioso frente às projeções do mercado financeiro.

Para alcançar essa meta, o governo implementou várias medidas visando aumentar a receita federal. A expectativa é que essas iniciativas gerem um incremento de R$ 168,5 bilhões em arrecadação no próximo ano. Apesar dos esforços, as previsões atuais sugerem um déficit consideravelmente menor que o do ano passado, mas ainda distante da meta de equilíbrio fiscal.

Dois homens denunciados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver irão a júri popular na segunda-feira, 1º, às 9h, no Fórum de Porto Nacional.

Da Assessoria

O crime aconteceu em Brejinho de Nazaré, na região central do estado, em 19 de abril de 2022, ocasião em que os denunciados Rodrigo Alves de Reis e Thiago Ribeiro dos Santos surpreenderam a vítima Douglas Ferreira Gomes e desferiram contra ele vários golpes de faca, ocasionando sua morte.

Após isso, levaram o corpo da vítima para um milharal, em seguida o decapitaram, esquartejaram e ainda atearam fogo no cadáver de Douglas, com o intuito de destruir as provas do crime.

A denúncia foi ajuizada pelo promotor de Justiça Breno Simonassi, integrante do Núcleo do Tribunal do Júri (MPNujuri), em julho de 2022. Ele também irá atuar na sessão do Tribunal do Júri defendendo as teses de acusação de homicídio qualificado por motivo torpe, (pois o crime foi cometido somente porque a vítima havia se declarado membro da organização criminosa Comando Vermelho), e com emprego de fogo e tortura, (uma vez que os denunciados decapitaram, esquartejaram e ainda atearam fogo no corpo da vítima); bem como pelo crime de ocultação de cadáver.

(Texto: Shara Alves de Oliveira/ Ascom MPTO)