Queda de 0,5 ponto era esperada pelo mercado financeiro

Por Wellton Máximo

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quinta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

Em nota, o Copom informou que pretende continuar a reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Na entrevista coletiva do Relatório de Inflação de dezembro, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicou que o Copom sempre se refere aos próximos dois encontros ao mencionar a expressão “próximas reuniões”, o que indica que os cortes continuarão até maio pelo menos.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, destacou o comunicado. Em relação à quando os cortes serão interrompidos, o órgão informou que isso dependerá do cenário econômico “de maior prazo”.

A taxa está no menor nível desde março de 2022, quando estava em 10,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2023, o indicador ficou em 4,62%. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada pelos economistas.

O índice fechou o ano passado abaixo o teto da meta de inflação, que era 4,75%. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2024 em 3,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de março.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,81%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 3,9%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,7% a projeção de crescimento para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento semelhante. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,6% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Placar foi de 4 a 2. Político pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

COM SITE EM TEMPO

Com placar de 4 a 2, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) teve o mandato cassado nesta terça-feira (31) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O político pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, Adail Filho, que também foi eleito pelo partido em 2022 com 125.068 votos perde o cargo na Câmara dos Deputados.

Natural do Acre, Silas possui uma carreira política no Amazonas há 25 anos e estava no quinto mandato consecutivo como deputado federal. Ele é acusado de captação e gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2022.

O pedido de perda de mandato foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em representação especial movida contra o parlamentar.

Segundo o cientista político Carlo Santiago, em caso de cassação, o Partido Liberal (PL) de Alfredo Nascimento e Capitão Alberto Neto, e também o União Brasil, de Saullo Vianna, Fausto Jr., e de Pauderney Avelino, podem conquistar novas vagas na Câmara dos Deputados.

Silas vai recorrer

Por meio de nota, a assessoria Jurídica do Deputado Federal Silas Câmara informou que o parlamentar recorrerá da decisão do TRE-AM, reafirmando seu compromisso com a defesa legal de seu mandato, conquistado com muito trabalho, união, por um propósito santo, de forma limpa e honesta.

Segundo a defesa, a decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do Deputado. A confiança na reversão do julgamento é total e o Deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça Eleitoral.

Tributo cobrado sobre a gasolina, diesel e gás de cozinha subiu de 18% para 20%

Com Site Terra

Os preços da gasolina, do diesel e do botijão de gás ficarão mais caros no Brasil nesta quinta-feira, 1º. O aumento acontece devido ao início da vigência de novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Aprovado em outubro de 2023 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é constituído por representantes de cada Estado e Distrito Federal, o tributo cobrado sobre a gasolina, diesel e gás de cozinha subiu de 18% para 20%.

Com o aumento, o ICMS da gasolina aumenta R$ 0,15. Levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do produto no País deve passar de R$ 5,56 para R$ 5,71 por litro.

A alta no diesel será de R$ 0,12. Isso levará o preço do diesel S-10 novamente para acima dos R$ 6 por litro nos postos.

Já a alíquota do gás de cozinha aumentou em R$ 0,16. Assim,  o botijão de 13 quilos, em média, subiria de R$ 100,98 para R$ 103,6.

ICMS por litro

Gasolina R$ 1,37 (aumento de R$ 0,15)

Diesel: R$ 1,06 (aumento de R$ 0,12)

Gás de cozinha: R$ 1,41 por quilo. (aumento de R$ 0,16)

Esse será o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança do imposto pela lei, sancionada em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o ICMS passará a ter alíquotas em reais por litro e não por percentual do preço estimado de bomba dos produtos.

Entenda a mudança no ICMS sobre os combustíveis

O ICMS é o imposto cobrado sobre mercadorias e serviços, e recolhido pelos estados que, até 2022, definiam qual seria o percentual da alíquota sobre os itens, com variações entre as unidades federativas – geralmente entre 17% e 23%.

Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro ficou definido que o ICMS teria uma alíquota fixa, cobrada igualitariamente de todos os Estados e com diretrizes definidas pelo Confaz. Assim, estabeleceu-se a alíquota de 20%.

Em circulação em 19 estados brasileiros, a variação não altera em nada as medidas de precauções já estabelecidas

Por Aldenes Lima

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica a confirmação do primeiro caso de Covid-19 - pela subvariante JN.1.1, no Tocantins. A amostra é proveniente do município de Palmas, coletada em novembro de 2023 e foi sequenciada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), seguindo os critérios estabelecidos pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (MS). A referida subvariante já foi descrita em outros 19 estados e está em circulação no Brasil e não altera em nada as medidas de precauções já estabelecidas, das quais se destaca a imunização.

Segundo a diretora do Laboratório Central de Saúde do Tocantins (LACEN-TO), Jucimária Dantas, “na continuidade das ações de Vigilância Laboratorial, foram selecionadas oito amostras positivas para o SARS-CoV-2, e identificou-se no dia 23/01/2024 a subvariante JN.1.1 pela primeira vez no Tocantins. Vale lembrar que outras variantes também foram identificadas, como a: JD.1.1, JD.1.1.1, JD.1.1.6, JD.1.1.8 e GK.1.1, por isso, enfatizamos a estratégia dos municípios realizarem os testes de RT-qPCR, que identifica a presença do gene do vírus SARS-CoV-2 nas amostras analisadas e permite identificar outros vírus respiratórios em circulação”.

“O LACEN-TO realiza a Vigilância Genômica, que identifica mutações genéticas e a dispersão de variantes em circulação no nosso território. O sequenciamento genético permite identificar mutações genéticas específicas, que podem estar relacionadas ao recrudescimento da doença, maior gravidade, direcionamento do manejo clínico e contribui para o desenvolvimento e atualização das vacinas”, acrescentou a diretora.

Diante da confirmação do caso, os Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) Estadual e Municipal foram comunicados para procederem a uma investigação clínica/epidemiológica do paciente, bem como saber se este paciente é morador da Capital ou não, se veio a óbito, se houve contaminação comunitária e, até mesmo, se esta pessoa já havia tomado algum imunizante.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto afirmou que, “a confirmação deste caso é um alerta para que a população observe as medidas de combate à doença, que passa pela imunização, através das vacinas disponíveis nas mais de 300 salas de vacinação, localizadas em todos os 139 municípios do Estado. Também deve-se observar o uso das máscaras, a higienização das mãos com o álcool 70%. Estamos comunicando a população, em observação ao princípio da transparência, mas não há motivos para desespero, pois nossas equipes seguem vigilantes à proliferação de novas variantes e trabalhando, com os municípios, as medidas de combate à Covid-19”.

Dados

Em todo o Tocantins, de 01 a 27 de janeiro de 2024, foram confirmados 2.494 casos de Covid-19 e 03 óbitos.

Prevenção

A vacinação é o principal meio de proteção contra a forma grave da Covid-19. “Os imunizantes contra a doença estão disponíveis para grupos prioritários, de acordo com o novo calendário adotado pelo Ministério da Saúde. devem tomar a vacina indivíduos com 60 anos ou mais, pessoas imunocomprometidos; gestantes e puérperas, para esta população o intervalo entre as doses da vacina deve ser de 6 meses”, afirmou a gerente de Imunização da SES-TO, Diandra Sena.

A gerente acrescentou que “para os demais públicos, acima de 12 anos de idade, o intervalo será anual: pessoas que vivem ou trabalham em instituições de longa permanência, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente ou comorbidades, pessoas privadas de liberdade com 18 anos ou mais, funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas e população em situação de rua”.

Outras medidas que podem ser adotadas pela população são: etiqueta respiratória; higienização frequente das mãos com álcool 70% ou água e sabão; ventilação, limpeza e desinfecção de ambientes; isolamento dos casos confirmados de covid-19 e uso de máscaras em ambientes fechados, aglomerados ou na presença de sintomas gripais. A orientação é que ao apresentar sintomas gripais, a população procure as unidades de saúde para o atendimento médico e, caso recomendado, a realização da coleta de amostras para a realização do diagnóstico laboratorial.

Sintomas

Os sintomas mais comuns de infecção pela subvariante JN.1.1 continua sendo a coriza, com 31% dos pacientes relatando o problema, seguido pela tosse (22,9%) e dor de cabeça (20,1%).

Danos elétricos a equipamentos devido a descarga, queda ou oscilação de energia são mais comuns do que se imagina, principalmente no período das chuvas

Da Assessoria

Segundo as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela resolução normativa nº 1000/2021 ANNEL , Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a empresa concessionária de energia é a encarregada de reparar os danos causados. Isso pode ser feito por meio do conserto ou substituição do equipamento danificado, ou ainda por meio do ressarcimento ao consumidor.

O superintendente do Procon Tocantins, ressalta que se o consumidor se sentir lesado por situações como essas, é fundamental entrar em contato com a empresa de energia. “Procure a empresa para resolver o problema diretamente com eles, caso a questão não seja solucionada mesmo após essa tentativa, é recomendado buscar assistência junto ao Procon, e assim encontrar uma solução para o caso”, afirma o gestor.

O Procon Tocantins orienta os consumidores a seguir algumas medidas quando seus equipamentos são danificados devido a oscilações na rede elétrica:

• O prazo para solicitar o ressarcimento à distribuidora é de 90 dias, a contar da data provável da ocorrência do dano ao equipamento

• A empresa tem prazo de 15 dias corridos para enviar a resposta ao consumidor.

• A empresa terá mais 20 dias para providenciar o conserto, a substituição ou o ressarcimento do valor do produto

• O prazo máximo para realização da verificação do equipamento pela distribuidora é de 10 (dez) dias, contados a partir da data da solicitação do ressarcimento

· Quando o equipamento supostamente danificado for utilizado para o acondicionamento de alimentos perecíveis ou de medicamentos, o prazo para verificação é de 1 (um) dia útil

• O pedido deve ser feito pelo titular da unidade consumidora ou seu representante legal

• A empresa não pode cobrar pela vistoria

• O consumidor não pode negar acesso aos equipamentos para os quais solicitou ressarcimento

• Se a solicitação for negada, a empresa deve apresentar com detalhes as razões da negativa e informar ao consumidor o direito de apelar à agência reguladora estadual ou à Aneel.