Segundo a Adepol, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não tem competência para regulamentar a matéria

Da Assessoria do STF

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7592) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata das atribuições do MP para controle externo da atividade policial.

A entidade afirma que a Resolução 279/2023 viola diversas regras constitucionais, como a falta de competência do CNMP para regulamentar a matéria. Essa função, segundo a Adepol/Brasil, é atribuída constitucionalmente ao Ministério Público e deve ser fixada por meio de lei complementar e que já fora editada pelo Congresso Nacional (Lei Complementar 75/1993).

De acordo com a Adepol, a norma permite ao MP realizar investigações criminais de forma ampla, geral e irrestrita, sem controle jurisdicional, o que também é vedado pela Constituição. Para a entidade, o objetivo é impor uma relação de subordinação hierárquica ou administrativa das instituições policiais ao Ministério Público.

A Adepol/Brasil aponta, ainda, dispositivo específico da resolução (artigo 5°, inciso III) que confere ao MP o poder de presidir e conduzir inquéritos policiais e procedimentos administrativos de investigação criminal. Seu argumento é de que esse poder usurpa a apuração de infrações penais a cargo da polícia judiciária.

A ação, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Edson Fachin.

A capacitação teve como foco a orientação técnica para a construção do Plano Individual de Atendimento de crianças acolhidas (PIA) no Serviço de Acolhimento Institucional

Da Assessoria

Nos dias 25 e 26 de janeiro, quinta e sexta-feira, o Serviço de Acolhimento para Criança e Adolescente Luz do Sol de Paraíso do Tocantins foi palco de uma importante capacitação conduzida pelo Assistente Social da Defensoria Pública do Estado, Jurimar Mendes Júnior, juntamente com a Defensora Pública Dr. Elisa Maria Queiroz e a Analista Jurídica Márcia Ayres.

A capacitação teve como foco a orientação técnica para a construção do Plano Individual de Atendimento de crianças acolhidas (PIA) no Serviço de Acolhimento Institucional. O evento contou com a participação de todos os colaboradores do SAICA e foi prestigiado pela presença da Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Hilma Oliveira Mascarenhas, e da Diretora de Proteção Social Básica e Especial, Edilene Alves.

Durante os dois dias de formação, os profissionais puderam aprimorar seus conhecimentos e trocar experiências sobre as melhores práticas no atendimento a crianças e adolescentes acolhidos. A capacitação proporcionou orientações valiosas para a construção de planos individuais de atendimento, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados no dia a dia do Serviço de Acolhimento.

A Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, Hilma Mascarenhas, destacou a importância da capacitação: "Estamos com a preocupação de atender melhor os nossos acolhidos que chegam na casa de acolhimento Luz do Sol. Esses dois dias foram dedicados à capacitação com a equipe da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, composta pela doutora Elisa Maria Queiroz, o assistente social Jurimar Júnior e a analista jurídica Márcia Aires."

Mascarenhas ressaltou que o momento foi crucial para garantir que os servidores estejam capacitados para desempenhar um trabalho que ofereça tranquilidade à gestão e atenda às expectativas da justiça e de toda a rede de proteção da criança e do adolescente. "Foi um momento muito bacana onde tivemos grandes aprendizagens. E temos certeza que, daqui para frente, conseguiremos melhorar ainda mais os nossos serviços", afirmou a Secretária.

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins reafirma seu compromisso em proporcionar capacitações que promovam a excelência nos serviços oferecidos à população, especialmente no que se refere ao acolhimento e proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Maior obra de infraestrutura em andamento do Estado iniciará etapa de acabamento, como iluminação, sinalização e serviços de segurança para veículos e pedestres

Por Guilherme Lima

As obras de construção da Ponte de Porto Nacional, pelo Governo do Tocantins, estão em fase final com a instalação da última viga de sustentação da estrutura, responsável por distribuir o peso para os pilares, crucial na estabilidade e resistência da ponte. Com 85 % das obras concluídas, a nova etapa consiste em serviços de iluminação, sinalização e serviços de segurança para veículos e pedestres.

Ao todo são 90 vigas que compõem a estrutura da construção, que consiste na maior obra de infraestrutura em andamento do Estado, uma das prioridades da gestão do governador Wanderlei Barbosa, com investimento de R$ 149 milhões do Governo do Tocantins em parceria com o Banco de Brasília. A estrutura da ponte é de 1.088 metros, além do encabeçamento de 200 metros de cada lado, totalizando 1.488 metros. "Esperávamos muito para que essa etapa fosse concluída. Sempre fiscalizamos o andamento dessa obra, pois sabemos da necessidade e importância da ponte para toda a população do Estado”, afirma o Governador.

Obra é uma das prioridades do governador Wanderlei Barbosa, que acompanha de perto o andamento dos trabalhos - Frederick Borges

Segundo o engenheiro civil da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Luciano Bertazzi, responsável pela obra, esse é o processo mais delicado e de extrema necessidade para a segurança estrutural da ponte. “Concluímos a parte mais difícil da construção, que foi a estruturação das vigas na margem esquerda do Rio Tocantins, sentido a cidade de Fátima. Todo o trabalho exige muita atenção e cuidado, já que o transporte dessas vigas era muito cauteloso, visto que a estrutura de apenas uma é de 43 metros, pesando 120 toneladas. Agora, a logística melhorou muito, o que facilita a parte de acabamento”, reforça Luciano Bertazzi.

Luciano Bertazzi, responsável pela obra, destaca que a colocação da viga é o processo mais delicado e de extrema necessidade para a segurança estrutural da ponte - Aldemar Ribeiro

As etapas mais importantes foram concluídas em tempo hábil, a exemplo das fundações que foram fixadas na ponte, outra etapa crucial no processo de construção. As fundações são as estruturas responsáveis por transmitir as cargas da ponte para o solo de maneira segura e estável, sendo projetadas para distribuir o peso da ponte uniformemente e evitar afundamento ou instabilidade. As fundações executadas nesta obra, além de terem uma profundidade média de 30 metros, têm diâmetro variável entre 1,20 metro e 1,60 metro.

“Estamos, agora, tratando da questão do acampamento. Precisamos ajudar a iluminação e a sinalização; colocar os ‘guarda-roda’ (estrutura de proteção nos lados da via de rolamento); as grades de proteção para os pedestres; terraplanagem e estruturação nas vias de acesso da ponte”, finalizou Bertazzi.

“Estamos, agora, tratando da questão do acabamento. Vamos melhorar a iluminação e a sinalização; colocar os ‘guarda-rodas’ (estrutura de proteção nos lados da via de rolamento); as grades de proteção para os pedestres; terraplanagem e estruturação nas vias de acesso da ponte”, frisa Luciano Bertazzi.

Importância da obra

Ao todo são 90 vigas que compõem a estrutura da construção, que consiste na maior obra de infraestrutura em andamento do Estado - Tomaz Neto

A nova ponte é de suma importância para a região, pois liga vários municípios do Estado a Porto Nacional e, consequentemente, a capital Palmas, facilitando o escoamento da produção, além do fluxo de passageiros.

O agricultor Mauro Moura é morador da zona rural de Porto Nacional, e acompanhou o processo de construção da primeira ponte e agora da obra em conclusão. “Essa ponte vai mudar tudo por aqui. Acho ótimo que esteja no processo final. Tenho que fazer essa travessia diária e ter uma nova estrutura como essa nos deixa confiantes e seguros”, afirma o pequeno produtor.

Frase da semana

Eu não me importo com o que os outros pensam sobre o que eu faço, mas eu me importo muito com o que eu penso sobre o que eu faço. Isso é caráter.-

Theodore Roosevelt

Opôs um frutífero período de recesso estamos de volta com uma coluna repaginada e um novo trabalho literário  

Opôs um frutífero período de recesso estamos de volta com uma coluna repaginada e um novo trabalho literário. Como é de praxe, em todo final de ano e início de janeiro, o  Jornal O Paralelo 13, entra de recesso e sua redação fecha as portas. E agora, de volta, com nossa coluna Dito & Feito repaginada, com logo renovada e mais um suplemento: Você Sabia?, destacando histórias inusitadas, vamos novamente nos integrar através dos fatos mais reveladores do mundo político, econômico, esportivo e do entretenimento. Estamos dispostos a entregar um jornalismo moderno e surpreendente. Também nesse período de descanso não paramos de produzir. Durante o recesso finalizarmos o nosso 15° livro, Folclore Político do Tocantins, uma coletânea de crônicas que descreve alguns acontecimentos inusitados, envolvendo importantes autoridades constituídas do Tocantins. Com muito humor, retratamos fatos que, direta e independente, impactaram a vida de todos os tocantinenses, isso  descrito em textos com exatidão das datas, com localização geógrafica, além da identificação dos nomes e dos cargos de todos os personagens envolvidos. Nesse novo trabalho literário destacamos, com muito humor, a ascensão e queda de muitos dos nossos governantes e seus embates com a Justiça, que provocaram alguns resultados negativos para a imagem do Tocantins. Recomendo a leitura!

Governador Wanderlei Barbosa assina carta de intenção para a realização da Campus Party em Palmas

 O governador Wanderlei Barbosa, recebeu em seu gabinete, no Palácio Araguaia, na semana passada, representantes do Instituto Campus Party, associação sem fins lucrativos responsável por um dos maiores festivais de tecnologia e empreendedorismo do mundo. A reunião tratou da assinatura da carta de intenção para a realização do evento em Palmas, no mês de agosto deste ano. A realização será um ato histórico para o Tocantins, visto que a Campus Party é o maior evento do mundo nessa área, com mais de 70 edições realizadas em 30 países. Em Palmas, contará com o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins e da Secretaria de Estado da Educação.

Wanderlei Barbosa mostrou entusiasmo com a realização do evento no Estado. “Nós queremos fazer um grande evento, que vai atender todos os setores da sociedade tocantinense. Vamos provocar os municípios, o setor empresarial, o setor turístico, o agronegócio, pois queremos que todos os poderes estejam envolvidos nesse grande festival. Nossa juventude vai participar desse encontro, que é feito principalmente visando esse público, sabendo que a nossa sociedade será contemplada”, destacou o governador.

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, diz que Ramagem usou Abin para espionagem ilegal a favor da família Bolsonaro

 O ministro do STF - Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes retirou, no último dia 25 de janeiro, o sigilo da decisão que autorizou a operação da Polícia Federal para apurar suposta espionagem ilegal pela ABIN - Agência Brasileira de Inteligência, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL. Na decisão que autorizou a operação, Moraes diz que o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem usou o órgão para fazer espionagem ilegal a favor da família do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre autoridades espionadas estavam a ex-deputada ministros do STF, a ex-deputada Joice Hasselmann, o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana, dobPT e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia. "Os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram das ferramentas e serviços da ABIN para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do então Presidente Jair Bolsonaro", escreveu o ministro do STF.

Everton dos Andes vai registrar a lenda da Cobra Buiuna em vídeo documentário e as filmagens ocorrerão durante o Carnaval de Porto Nacional

 O celebrado artista portuense Everton dos Andes, com atuações marcantes em todo território nacional como cantor, compositor, músico, escritor e diretor, vai presentear os admiradores da boa arte com mais uma obra de grande relevância. Beneficiado com recursos da Lei Paulo Gustavo, ele vai transformar em documentário o causo da Cobra Boiúna, que segundo a lenda ela fica adormecida debaixo da Catedral de Nossa Senhora das Mercês, acorda todos os anos durante o carnaval. O videodocumentário vai ser intitulado de “O Rio e a Cobra Grande”, tendo suas primeiras gravações marcadas para o dia 6 de fevereiro deste ano e seguem ao longo de todo o período carnavalesco. A produção audiovisual terá a duração de 12 minutos e terá a cidade de Porto Nacional como locação.

Série escrita pelo humorista Paulo Vieira será produzida pela TV Globo e terá os atores Otávio Muller e Ailton Graça como protagonistas

 A TV Globo marcou o início das gravações da série Pablo e Luisão, escrita pelo humorista Paulo Vieira. O projeto é considerado um renascimento do humor, departamento que foi praticamente dissolvido após o escândalo da saída de Marcius Melhem da emissora, em agosto de 2020. O ex-diretor foi acusado de assédio moral e sexual, e o caso ainda corre na Justiça. A série de Vieira terá exibição no horário nobre de show da TV aberta, que não é ocupado por uma atração do gênero há três anos. Antes, haverá exibição  para assinantes do Globoplay. Segundo apurou a grande mídia o projeto começa a ser gravado em junho. O elenco já está sendo escalado, e contará com os atores Otávio Muller e Ailton Graça interpretando os principais papéis. Eles serão Pablo e Luisão, personagens reais, descritas pelo autor que fundamenta a história em seu pai Luiz  e o melhor amigo dele, Pablo, que fazem da vida, no Estado do Tocantins, uma comédia diária, recheada de histórias hilariantes.

O maior bairro de cabarés da América Latina foi criado na ditadura militar para abrigar profissionais do sexo e está localizado em Campinas, reunindo quase duas mil prostitutas

 Criado no período da ditadura militar para isolar profissionais do sexo do restante de Campinas, em SP, o Jardim Itatinga se transformou ao longo de décadas em uma das maiores áreas de prostituição da América Latina. Superou crises econômicas, pandemia da Covid-19 e revolução sexual da internet para seguir pulsante. "Não vai acabar", enfatiza a pesquisadora Carolina Bonomi, da Unicamp. De acordo com a Associação Mulheres Guerreiras, são 117 estabelecimentos e 1,7 mil trabalhadores do sexo em atividade atualmente no Itatinga, que "funciona" 24 horas por dia. Quem circula pelo bairro, às margens da Rodovia Santos Dumont (SP-075), logo entende a fama e os números expressivos: em meio a bares movimentados, música alta e mulheres seminuas, há um fluxo intenso de veículos, com placas de diversas cidades da região. "Eu não estava atendendo, e um dia a filha de um cliente me ligou. Ao atender, pensei: 'o que será que ela quer comigo?'. Mas ela me ligou para pedir que eu atendesse o pai, que estava entrando em paranoia. A família sabia que eu o atendia, disse que ele precisava do meu atendimento. Meu medo era grande. Mas acabei aceitando o convite, e acabei almoçando com toda a família, mulher, filhos, para depois atendê-lo", recorda.

Valber Albuquerque vem se destacando na corrida rumo a Câmara Municipal de Porto Nacional por sua postura colaborativa

 Em Porto Nacional a campanha para as eleições municipais de outubro próximo já está nas ruas e os pré-candidatos a vereador se movimentam e articulam apoios. Dentre eles Valber Albuquerque, um jovem engajado que vem se destacado de forma surpreendente em todas as áreas da sociedade portuense. Conhecido por sua atuação específica no segmento da pesca esportiva e por suas ações sociais, esse líder carismático tem alcançado posições expressivas em enquetes realizadas por algumad plataformas e veículos de comunicação sediados no município. Essa posição é, sem dívida nenhuma, o resultado da sua postura humanistica e colaborativa, sempre com disponibilidade e com vontade de fazer as coisas acontecerem em favor da coletividade. Valber é  certamente um jovem com um grande potencial político, e isso vai impactar positivamente na sua trajetória histórica rumo a Câmara Municipal de Porto Nacional.

Cloroquina matou 17 mil pessoas na 1ª onda da covid, diz estudo. No Brasil os negacinistas "nadaram de braçada"

 O uso da cloroquina como forma de lidar com a covid-19 causou a morte de quase 17 mil pessoas nos países ricos, apenas durante a primeira onda da pandemia ainda em 2020. Os dados fazem parte da revista científica Biomedicine & Pharmacotherapy, em sua edição que vai circular em fevereiro. A pesquisa foi realizada pelas universidades de Lyon, na França, e Quebec, no Canadá. Os especialistas examinaram os dados de hospitalização em seis países, com pacientes que tinham sido expostos ao remédio. O resultado foi um aumento do risco de morte, principalmente em razão de distúrbios do ritmo cardíaco. Originalmente destinada a tratar malária, a cloroquina foi administrada inicialmente a pacientes da covid-19, apesar da ausência de evidências de benefícios clínicos documentados. Na OMS, após uma extensa pesquisa, a agência alertou que não existiam provas de que o remédio traria qualquer impacto positivo para os pacientes da covid-19, enquanto os especialistas alertaram para os efeitos colaterais que o tratamento poderia ter. Em diversos países, o remédio foi retirado dos protocolos contra a covid-19.

Zagalo relega três filhos no testamento e deixa tudo que a lei permite para o caçula

Mário Jorge Lobo Zagallo,    ex-jogador e técnico de futebol, deixou em seu testamento o desejo de deixar metade dos bens apenas para o caçula, Mario Cesar de Castro Zagallo. O Velho Lobo deixou explícito seu descontentamento com três dos quatro filhos, a quem ele acusa de tentativa de extorsão e de anulação do inventário de Alcina de Castro Zagallo, sua mulher, morta em 2012.  O pedido de abertura e cumprimento do testamento foi feito em 9 de janeiro, quatro dias depois da morte do tetracampeão. Segundo a grande mídia, a escritura de testamento público de Zagallo foi assinada em novembro de 2016. No documento, ele nomeia o caçula como inventariante dos bens e se diz "profundamente triste e magoado" com os outros três herdeiros. No testamento de Zagallo, ele destinou os 50% na totalidade para o caçula. A outra metade dos bens foi partilhada entre os quatro filhos, totalizando 12,5% da herança para cada um. Assim, Mario Cesar ficará com 62,5% dos bens, enquanto os irmãos terão apenas 12,5%.

Redução da jornada de trabalho deve voltar à pauta do Senado em 2024. Assunto tem sido tendência no mundo todo, com alguns países já colocam em prática

 Trabalhar quatro dias da semana e, consequentemente, conseguir ter mais tempo para o descanso, para o lazer, ou até mesmo para buscar mais conhecimento está entre os desejos de grande parte dos trabalhadores brasileiros. Aliar essa demanda ao cenário dinâmico e desafiador do mundo profissional, sem redução salarial, deve ser uma das discussões a ser retomada pelo Senado Federal em 2024. O assunto tem sido tendência no mundo todo, com alguns países já colocando em prática legislações ou projetos pilotos que incentivem as empresas a adotarem modelos de jornadas reduzidas, promovendo bem-estar, produtividade e qualidade de vida aos seus funcionários. Apesar de o Congresso Nacional já discutir projetos de redução da carga horária trabalhada desde 1995, quando o senador Paulo Paim, do PT,  e o então deputado federal e posteriormente senador, Inácio Arruda, apresentaram sua primeira proposta sobre o tema (PEC 231/1995), somente em 2023 o assunto passou a ser visto como uma aprovação possível no Poder Legislativo. Já em dezembro do ano passado, antes do encerramento das atividades legislativas, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943) a possibilidade de redução da hora trabalhada diária ou semanal, sem redução da remuneração, desde que feita mediante acordo ou convenção coletiva (PL 1.105/2023). 

Manoel Gomes, do hit 'Caneta azul', mostra sua nova mansão em São Paulo além de apresentar um carrão, uma Ranger Rover novinha, avaliada em R$ 650 mil

 Sucesso com o hit "Caneta azul", Manoel Gomes abriu as portas de sua nova mansão em Alphaville, São Paulo, a jornalistas, para onde se mudou há duas semanas. "Vivia numa casa apertada, agora tenho uma casa folgada", comemorou Manoel, que mostrou todos os cômodos da residência, que tem dois andares, piscina, salas de jantar, de estar e de cinema, suítes, além da área gourmet externa e garagem para três carros, um deles estacionado no local, uma Range Rover novinha que o cantor e compositor acabou de comprar, avaliada em R$ 650 mil. Ele disse que está aprendendo a dirigir. Manoel destacou um dos quartos de visita, que tem uma rede para balanço. Ele afirma que faz lembrar da roça de onde veio, em Balsas, no Maranhão. “Eu trabalhava na roça, lá era bom demais. Plantava arroz, milho, feijão”, disse. O maranhense contou que se sente realizado e que morar com o filho em Alphaville, área nobre de São Paulo, tem sido uma de suas maiores conquistas: “Aqui tem uns pássaros que cantam e isso lembra a minha região", recordou ele.

Bezerro nasce com 'cabeça humana' em vilarejo na Tailândia e gera desconfiança entre moradores

 Moradores de uma pequena vila na Tailândia estão desconfiando de bestialidade após um bezerro nascer na localidade com o que todos estão chamando de uma "cabeça humana". O bezerro de aparência estranha não sobreviveu por muito tempo após o parto, neste mês. No entanto sobreviveu o suficiente para alimentar o boato sobre um curioso encontro sexual entre homem e animal. Mas os cientistas rapidamente desmentiram os crescentes rumores, explicando que o DNA humano é bm diferente do bovino para criar qualquer descendência, mutante ou não. O boato continuou a circular pela comunidade tailandesa apesar da ciência ir irrefutavelmente na direção contrária. "É metade criança", afirmou um morador. "Tenho que perguntar: alguém brincou com uma vaca?", indagou outro. Outros, porém, criticaram a disseminação da teoria da bestialidade. "Há muitas pessoas que acreditam nisso porque lêem muitas bobagens. É por isso que dizem que a educação é muito importante", comentou uma moradora.

Mega projeto bilionário: A construção mais cara da história que já empregou mais de 70 mil trabalhadores está saindo do papel

O ambicioso projeto de desvio de água na China, que se destaca como a construção mais cara do mundo, tem como objetivo mitigar a escassez de água na região árida e industrializada do norte do país. A iniciativa monumental visa redirecionar cerca de 44,8 bilhões de metros cúbicos de água potável anualmente para as áreas densamente povoadas do norte, fomentando significativamente o desenvolvimento socioeconômico dessa região. Sem duvidas, um dos mais ambiciosos projetos da indústria da construção civil desta década!

O grande empreendimento do rio artificial envolve a interligação dos principais rios da China ao longo das rotas Leste central e Oeste, desafiando limites de engenharia e enfrentando preocupações ambientais e logísticas.

A rota Leste inicia no Rio Yangtzé, pela passagem de Kedia chegando à cidade de Tianjin, no norte, por meio de vias navegáveis e tubulações. Já a rota Central parte do Rio Danube, fluindo por rios e vias navegáveis em direção a Pequim, no norte, passando por várias províncias incluindo Enan e Hubei. A rota Oeste conecta o rio Yangtzé à região noroeste da China, passando por áreas como Qinghai e Xinjiang, levando água a regiões propensas à seca.

A expectativa é que a construção mais cara do mundo seja concluída até 2050, proporcionando tranquilidade para milhões de pessoas e transformando a paisagem da China. A história do projeto do rio artificial remonta a resposta audaciosa do governo chinês à crescente escassez de água no norte do país com a rápida industrialização, aumento populacional e demandas agrícolas. A região passava por uma crise hídrica grave ameaçando o abastecimento de água potável e o desenvolvimento socioeconômico. A construção mais cara do mundo, que começou há quase 50 anos, envolveu um extenso planejamento, pesquisa e construção.

Construção do Rio Artificial necessitou de 70 mil trabalhadores

A construção do projeto de transferência de água Sul e Norte na China foi amplamente financiada pelo governo chinês. Este é um grande projeto de infraestrutura incluído no plano de desenvolvimento nacional, portanto o financiamento provém, principalmente, do orçamento do governo Central.

A região passava por uma crise hídrica grave ameaçando o abastecimento de água potável e o desenvolvimento socioeconômico. A construção mais cara do mundo, que começou há quase 50 anos, envolveu um extenso planejamento, pesquisa e construção.

A construção do projeto de transferência de água Sul e Norte na China foi amplamente financiada pelo governo chinês. Este é um grande projeto de infraestrutura incluído no plano de desenvolvimento nacional, portanto o financiamento provém, principalmente, do orçamento do governo Central.

A construção mais cara do mundo envolveu mais de 70.000 trabalhadores chineses utilizando mais de 200.000 toneladas de concreto e aço. Enfrentando desafios geográficos, como a travessia dos Rio Yellow e Yangtzé, foram construídos túneis subterrâneos para superar as barreiras naturais. O projeto segue um cronograma complexo abrangendo fases como viabilidade, planejamento, licenciamento ambiental, aquisição de terras, escavação, construção de infraestruturas e conclusão das rotas. Comparando o projeto do Rio artificial chinês com a transposição do Rio São Francisco no Brasil, ambos visam solucionar problemas relacionados à disponibilidade de água em suas regiões específicas. No entanto, há diferenças significativas em escala, cronograma, gastos e estratégias adotadas.

Você sabia?

Presidente da Câmara antecipou seu retorno a Brasília, mas não conseguiu quorum para debater MP da reoneração, operações da PF e vetos de Lula às emendas

Com SBT News e Agências

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), desistiu de promover uma reunião de líderes de bancadas partidárias nesta segunda-feira. Neste domingo (28), ele havia convidado parlamentares a anteciparem suas férias e se reunirem na residência oficial para tratar de assuntos considerados urgentes pelo parlamento. Porém, boa parte das lideranças sinalizou que não retornará à capital federal antes da data prevista para terminar o recesso parlamentar, 5 de fevereiro.

Entre os temas que deveriam ser abordados por Lira, estão: os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às emendas de comissão (controlada por parlamentares), as operações da Polícia Federal contra deputados e a medida provisória da reoneração da folha de pagamento.

Ainda que não ocorra o encontro, Lira disse a aliados que estará em Brasília, já iniciando a articulação com o governo Lula para tratar destes temas.

Ponto a ponto: veto a emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, nesta segunda-feira (22), com cortes de R$ 5,6 bilhões dos recursos previstos para as emendas de comissão (controladas por parlamentares).

O governo justificou que a redução ocorreu por conta de um “bom motivo”, que foi a queda da inflação no final de 2023, o que acabou por diminuir a arrecadação federal. O Brasil fechou 2023 com inflação em 4,62%. Em 2021 e 2022, o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi respectivamente R$ 10,06% e 5,79%.

A LOA aprovada pelo Congresso Nacional previa um orçamento turbinado de R$ 16,6 bilhões, que foram reduzidos pelo governo federal para o montante de R$ 11 bilhões. Ainda assim, o valor é consideravelmente superior aos R$ 6,9 bilhões para essas emendas aportados em 2023.

Apesar da justificativa oficial, o governo planeja manter um maior controle do orçamento e fez poucos cortes a verbas e programas destinados ao Poder Executivo. O dinheiro destinado ao novo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) caiu de R$ 61,3 bilhões para R$ 54 bilhões, percentualmente menor do que a redução das emendas parlamentares.

Operações da Polícia Federal

Nas duas últimas semanas, os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) se tornaram alvo de investigações da Polícia Federal (PF). Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências e até mesmo nos gabinetes dos parlamentares.

Arthur Lira já fez críticas a “excessos” nas operações da Polícia Federal. Na ocasião, os agentes deflagraram uma operação que o relacionavam a um esquema de fraude na compra de kits de robótica em Alagoas.

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), capitaneou a aprovação de um projeto para limitar as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que geralmente, são as responsáveis por autorizar operações e mandados como os ocorridos recentemente. A proposta, no entanto, ainda não andou na Câmara dos Deputados.

Reoneração

Em 29 de dezembro, o governo federal publicou uma medida provisória para reonerar a folha de pagamentos dos 17 setores da Economia desonerados pela Lei nº 14.784, que prorrogava o desconto tributário na folha de pagamentos até 2027.

Como a medida já havia sido discutida pelo Congresso em data recente à da MP da desoneração, a ação do governo causou descontentamento entre os parlamentares. Lula

À época, a MP do governo teve reação imediata dos setores favoráveis à desoneração. Frentes parlamentares como a de Comércio e Serviços e a do Empreendedorismo marcaram posição contrária de forma contundente e pediram para o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, devolver a MP sem que ela passasse pela apreciação das comissões mistas.

Lira e Pacheco, mesmo de férias, chegaram a debater sobre o assunto em uma reunião realizada no último dia 14.