O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prepara-se para decidir se mantém ou não a portaria da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que dá poderes para a instituição atuar fora das rodovias, a exemplo de ações em favelas

POR JULIA CHAIB E RAQUEL LOPES

Integrantes da equipe do ministro consideram a medida problemática porque pode extrapolar as atribuições constitucionais da PRF, que delimitam a atuação do órgão às estradas federais. Por isso, a tendência é que o ato seja alvo de análise.

Pessoas próximas a Lewandowski citam que juízes estaduais têm requisitado a polícia rodoviária para cumprir diligências e avaliam que isso não é atribuição da PRF. Membros da equipe temem que essas ações sejam anuladas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelo uso inadequado da força.

O tema, inclusive, permeou o jantar que o ministro Flávio Dino (Justiça) teve com seu sucessor no início da semana passada.

Aliados do novo ministro avaliam que é preciso que a atuação da PRF seja bem delimitada e que o papel institucional dela fique claro para evitar uso político da corporação.

A leitura é que ampliar as atribuições da instituição deu muitos poderes ao órgão e culminou em casos que mancharam a instituição. Um exemplo é a investigação que mira o ex-diretor da corporação Silvinei Vasques por suspeita de ter articulado uma operação para dificultar a votação de eleitores no Nordeste para prejudicar o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Vasques foi preso no ano passado por determinação do Supremo por suspeita de interferência no segundo turno do pleito.

Embora não haja definição sobre revogação da portaria, o próprio Lewandowski, quando era ministro do STF, votou para declarar inconstitucionais trechos dela.

O ato foi editado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em outubro de 2019. A norma autorizava a PRF a atuar em operações conjuntas e até a cumprir mandados de busca e apreensão.

O texto contrariou delegados da Polícia Federal porque permitia que a PRF participasse de ações de natureza investigativa, o que foi considerado uma invasão nas atribuições da corporação.

Os delegados recorreram ao STF, que, num primeiro momento, suspendeu a portaria, por decisão individual do ministro Dias Toffoli, então presidente da corte.

Depois, porém, o ministro Marco Aurelio Mello, reviu o ato do colega e liberou novamente a portaria. Posteriormente, em julgamento no Supremo, o ato continuou válido por seis votos favoráveis e quatro contrários, entre os quais o de Lewandowski.

O magistrado, à época, acompanhou o voto de Luiz Edson Fachin, para quem o texto extrapola as competências constitucionais da PRF por prever a atuação dela nas esferas "estaduais, distrital ou municipais".

Depois da saída d

e Moro, em janeiro de 2021, o então titular da pasta, André Mendonça (hoje ministro do STF), editou nova portaria para retirar o trecho que causava discórdia entre as polícias. Ele manteve, no entanto, a permissão para atuar em operações conjuntas.

No governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a PRF usou como pretexto a Lei do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), sancionada em 2018, além de duas portarias, para permitir que agentes rodoviários subissem em morros e participassem de operações com polícias estaduais.

Foi com esse arcabouço legal que a PRF integrou as operações na Vila Cruzeiro (RJ), com 23 mortos, em Varginha (MG), com 26 mortos, e em Itaguaí (RJ), com 12 mortos durante a gestão de Bolsonaro (PL).

Quando tomou posse, Dino chego a dizer que iria rever a portaria. Na transição, ele disse que debateria um novo texto em que a PRF pudesse participar de operações integradas, no limite de suas competências.

"[Queremos que a PRF] volte a sua vocação primeira, prevista na Constituição, de garantir segurança viária, portanto não há base legal para que a PRF exerça outras funções", disse.

Depois disso, houve a avaliação de Dino de que o efetivo da PRF poderia ser útil em algumas ações de seguranças e ele acabou não mudando a portaria.

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira, chegou a dizer à Folha, no ano passado, que a atuação da PRF seria restrita à competência originária, os limites da rodovia.

Mas, na sua visão, é possível também atuar fora das rodovias em apoio a outros órgãos.

"É possível em apoio a outra instituição. Como uma operação exclusiva da PRF, eu sou contrário", destacou, na ocasião.

Pessoas próximas a Lewandowski disseram que ainda não é certa a permanência de Oliveira na instituição, mas avaliam bem a sua gestão, dizendo que a PRF voltou a funcionar de acordo com seu propósito original.

Segundo a Constituição, a PRF tem como função o patrulhamento das rodovias federais. A corporação, entretanto, assumiu novas responsabilidades e, com o desenvolvimento de tecnologias de inteligência, passou a atuar em operações com outros órgãos para coibir a exploração sexual e o trabalho escravo.

A PRF registrou diversas crises durante governo Bolsonaro, como a iniciada pelo assassinato de Genivaldo de Jesus, asfixiado em uma viatura da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Sergipe, em 2022.

O então diretor-geral, Silvinei Vasques, ajudou a consolidar uma mudança no eixo de atuação da corporação iniciada no governo Bolsonaro, priorizando operações de combate ao tráfico de drogas em detrimento da fiscalização de rodovias.

Foi por decisão de Silvinei que, no dia 3 de maio de 2022, a PRF revogou o funcionamento e as competências das comissões de direitos humanos.

No dia da eleição, o então diretor da PRF pediu votos para Bolsonaro nas redes sociais. Vasques publicou uma imagem da bandeira do Brasil com as frases "Vote 22. Bolsonaro presidente". A postagem foi apagada.

A Polícia Federal o prendeu no ano passado em uma operação sobre as suspeitas de interferência da corporação no segundo turno das eleições de 2022.

Solenidade de inauguração marcou também o início das aulas para os 130 mil alunos da rede estadual

Por Jarbas Coutinho

Como parte da política da gestão de melhorar a estrutura física das unidades de ensino em todo o Estado, o Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, inaugurou nesta segunda-feira, 29, em Itaguatins, na região do Bico do Papagaio, as novas instalações do Colégio Estadual Olavo Bilac. A obra contou com um investimento de R$ 3.232.838,87, recursos do Tesouro Estadual.

A nova unidade padrão conta com 8 salas de aula, guarita, quadra de esportes coberta, casa de bombas, central de GLP, implantação de PPCIP e paisagismo e vai funcionar em regime integral. A inauguração do Colégio Estadual Olavo Bilac marcou ainda o início do ano letivo para os 130 mil alunos matriculados em 2024 na rede estadual de ensino das 501 unidades escolares do Estado.

Inauguração das novas instalações do Colégio Estadual Olavo Bilac

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a inauguração representou o resgate de um compromisso da gestão em garantir as condições adequadas ao aprendizado dos alunos. Ele lembrou os anos que a obra da unidade ficou parada e o quanto ela é útil para a comunidade estudantil. "A obra desta escola ficou parada por mais de doze anos, imagina o quando ela deixou de ser útil e o quanto será útil a partir de agora", ressaltou o Governador. Na ocasião o Wanderlei Barbosa autorizou o titular da pasta da Educação, Fábio Vaz, a construir o auditório do Colégio.

Para o diretor do Colégio, professor Celso José Paulino, a entrega do colégio representou a realização de um sonho para toda a comunidade escolar, uma vez que a obra estava para há 13 anos e somente foi retomada na atual gestão. "Graças ao olhar diferenciado do governador Wanderlei Barbosa, hoje temos um colégio com sala de informática, laboratório equipado, temos salas de aulas refrigeradas, uma quadra de esportes jamais vista da nossa região e paisagismo", comemorou o diretor, explicando que o colégio conta com 260 alunos matriculados no Ensino Fundamental, Ensino Médio, e Educação de Jovens e Adultos (EJA), totalizando 10 turmas de tempo integral e uma de EJA.

A prefeita Ivoneide Barreto disse que o Governador está transformando vidas ao implantar unidades de ensino de qualidade;

A mãe de uma aluna do Colégio, Raquel Santos Araújo, disse que as novas instalações da unidade foram determinantes para matricular a sua filha. "Um ambiente muito bom e confortável, não pensei duas vezes. Vai motivar minha filha à aprender e se desenvolver melhor, o Governo do Tocantins tá de parabéns", frisou.

Já o estudante da sétima série, Gabriel Carvalho Matos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), acredita que a nova escola vai favorecer o seu aproveitamento. "Um ambiente agradável é muito melhor. Tudo aqui está muito lindo", disse, ao lado da sua mãe, que também elogiou o novo Colégio por contar com psicopedagogas, que podem ajudar os alunos com Transtorno do Espectro Autista.

Gabriel Carvalho Amorim disse que gostou da nova escola porque é bonita e confortável

O secretário Fábio Vaz, da Educação, disse que Itaguatins viveu um momento histórico com a inauguração de uma obra tão aguardada pela comunidade escolar no momento que é iniciado o ano letivo.

“Foram anos aguardando essa escola aqui, e hoje nós estamos inaugurando no primeiro dia letivo de 2024. É um grande momento para a comunidade de Itaguatins,” disse o secretário, ressaltando o bom momento da Educação e assegurando que o concurso, professores motivados e o ambiente escolar favorecem a qualidade do ensino. "Sem sombra de dúvidas, o ambiente escolar bonito e confortável favorece o aprendizado e também oportuniza ao professor, um espaço humanizado".

O secretário Fábio Vaz disse que Itaguatins viveu um momento histórico no momento que é iniciado o ano letivo;

A prefeita local, Ivoneide Barreto, elogiou as novas instalações e o desprendimento do governador em retomar as obras do Colégio. "O governador Wanderlei Barbosa está transformando vidas, porque só escolas de qualidade conseguem a permanência dos alunos. Você é o Governador de todos", frisou.

No diesel, a alta será de R$ 0,12, para R$ 1,06 por litro, levando o preço do diesel S-10 novamente para acima dos R$ 6 por litro

Com Jornal de Brasília e Estadão

Os preços da gasolina, do diesel e do botijão de gás ficarão mais caros nesta quinta-feira (1), com o início da vigência de novas alíquotas do ICMS aprovadas pelos governos estaduais em outubro.

O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro. Considerando a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio do produto no país passaria de R$ 5,56 para R$ 5,71 por litro.

No diesel, a alta será de R$ 0,12, para R$ 1,06 por litro, levando o preço do diesel S-10 novamente para acima dos R$ 6 por litro. Esse combustível já teve um repique no início do ano, com a retomada da cobrança de impostos federais.

Já a alíquota do gás de cozinha foi definida em R$ 1,41 por quilo, aumento de R$ 0,16 em relação ao vigente atualmente. O botijão de 13 quilos, em média, subiria de R$ 100,98 para R$ 103,6, dificultando o desejo do governo de levar esse preço para abaixo dos R$ 100.

É o primeiro aumento do ICMS após a mudança do modelo de cobrança do imposto, que passou a ter alíquotas em reais por litro e não mais em percentual sobre um preço estimado de bomba dos produtos. A intensidade da alta é criticada pelo setor.

As distribuidoras de gás de cozinha, por exemplo, alegam que em 18 estados o botijão passa a ter alíquota equivalente a mais de 18% do preço do produto, excedendo o teto legal para a cobrança do imposto sobre produtos essenciais.

O aumento dos impostos ocorre num momento de queda do preço da gasolina no país, reflexo da redução das cotações do etanol anidro, que representa 27% da mistura vendida nos postos. Gasolina e etanol mais baratos contribuíram para que o IPCA-15 atingisse, em janeiro, a menor taxa para o mês em cinco anos.

A alta na carga tributária pega a Petrobras com pouca margem para redução de preços nas refinarias, medida que foi adotada para minimizar aumentos de impostos em 2023: o preço do petróleo subiu 6% na semana, diante da instabilidade geopolítica e de sinais de recuperação da economia dos Estados Unidos.

Na abertura do mercado desta sexta-feira (26), o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras estava R$ 0,18 por litro abaixo da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustível). No caso do diesel, a diferença era de R$ 0,40 por litro.

Em sua nova polícia de preços, a Petrobras diz que não usa mais apenas esse indicador, considerando também o custo interno de produção e a disputa pelo mercado com outros combustíveis concorrentes. Mas a companhia não tem se afastado muito dos preços internacionais.

Nas primeiras 28 semanas sob a nova política, por exemplo, o preço médio de venda da gasolina da estatal equivaleu, em média, a 97% da paridade de importação calculada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Já o preço médio do diesel foi equivalente a 92% da paridade.

Solenidade será realizada quarta-feira, 31, a partir das 10 horas, no estacionamento do Ginásio Ayrton Senna

Da Assessoria

A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), realizará a entrega dos 70 novos ônibus para circulação no município. Esses veículos passarão a compor a frota, juntamente com os outros 30 ônibus entregues em dezembro pela gestão, totalizando 100 novos veículos locados para o transporte coletivo urbano da Capital.A solenidade de entrega dos ônibus será realizado na manhã desta quarta-feira, 31, com um desfile que terá como ponto de partida o estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto, a partir das 10 horas. Na ocasião, a prefeita Cinthia Ribeiro fará uma vistoria nos veículos e depois concederá entrevista coletiva aos veículos de comunicação.

De acordo com a ATCP, os novos ônibus serão inseridos gradativamente nas rotas e horários, seguindo o planejamento ordinário utilizado pela Agência ao longo de 2023. A Prefeitura de Palmas pretende reduzir, e quase extinguir o uso de veículos sem equipamentos essenciais, como ar-condicionado.Parte da frota substituirá os 30 veículos utilizados pela empresa ViaCap, que operam por meio de requisição administrativa, cujo contrato se encerra no dia 31. Os ônibus reforçarão as principais linhas da cidade nos horários de pico, com ênfase nas linhas 010 (Eixão), 013 (Eixão Mulher), 020 (TO-050), 190 (NS-10), 480 (Maria Rosa), 500 (Sonia Regina), 510 (Laila/ Araras), 540 (Eixão Taquari).

Entre os convidados, estarão presentes deputados estaduais, vereadores, secretários municipais, líderes de bairros e representantes de organizações sociais, de organizações de classe (CDL, Acipa, Faciet) e de movimentos estudantis.

Texto: Jordane dos Santos - estagiária sob a supervisão da Diretoria de Jornalismo da Secom

Vagas são direcionadas aos estudantes hipossuficientes egressos do ensino médio e professores da rede pública de ensino

Por Kaio Costa

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve com o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (Fapt), Márcio Silveira, nesta segunda-feira, 29, para anunciar o início das aulas do programa Educa Mais Tocantins em 2024, que vai atender 11.093 bolsistas, composto por estudantes de baixa renda e professores da rede pública de ensino.

"Eu gostaria de agradecer o empenho da nossa equipe, tanto do professor Márcio Silveira quanto do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, que tem trabalhado para oferecer uma educação de qualidade, em todos os níveis de ensino em nosso estado”, salientou o governador Wanderlei Barbosa, ao anunciar as atividades do programa Educa Mais Tocantins.

"Mais de 10 mil bolsas foram colocadas à disposição dos nossos alunos, em diversas universidades particulares do nosso Estado. São oportunidades ofertadas àqueles alunos que não podem pagar pelo ensino superior. Para isso, estamos ofertando bolsas de R$ 300 a R$ 1,2 mil nas universidades do nosso Estado”, pontuou o Governador.

O presidente da Fapt, Márcio Silveira, destacou que este programa possibilitará a inclusão social e a transformação da vida de jovens tocantinenses. “Estamos aqui para anunciar o início das aulas do maior programa de inclusão social e de transformação de vidas, com oportunidades para a nossa juventude de 18 a 24 anos. São 11.093 bolsas para os alunos cursarem o ensino superior, atendendo 120 municípios, critério importante definido por nosso governador Wanderlei Barbosa, para que o benefício chegue a todos os cantos do Tocantins”, reforçou.

Educa Mais Tocantins 2024

Além dos cursos já ofertados no edital Educa Mais Tocantins 2023, por meio do novo edital, o programa está credenciando mais oito IESs para oferta de vagas em cursos de ensino superior no campo da saúde (Enfermagem, Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Fonoaudiologia, entre outros) e outras áreas.

O programa priorizou a oferta de, pelo menos, 40% das vagas para os municípios com população menor que 10 mil habitantes. Além disso, 40% das vagas foram ofertadas para os cursos de licenciatura, com prioridade para os professores da rede pública de ensino.

O Educa Mais Tocantins tem por finalidade fomentar a expansão da oferta de cursos superiores no Estado, por meio de IESs públicas especiais ou privadas, com ou sem fins lucrativos, democratizando o acesso ao âmbito acadêmico, tendo como missão promover o ensino universitário por meio da interiorização do ensino. Um dos objetivos é contribuir com a geração de emprego e com a formação de profissionais para os diferentes setores da economia, visando à melhoria de renda e à inclusão social.