Em 2016, um acordo de leniência de US$ 2,5 bilhões de dólares (R$ 6,7 bilhões na ocasião) para ser pago ao longo dos anos

Por Lucyenne Landim

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a suspensão do pagamento do acordo de leniência bilionário firmado em 2016 pela antiga Odebrecht (atual Novonor) com o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, no âmbito das investigações da operação Lava Jato. Na época, a empresa se comprometeu a pagar multa de R$ 8,5 bilhões ao longo de 23 anos.

A decisão atendeu a um pedido da Novonor para que todas as obrigações pendentes do acordo fossem suspensas até que a empresa faça uma análise de todo o material relacionado à operação Spoofing, deflagrada em 2019 sobre crimes cibernéticos. Na prática, a Novonor pretende analisar mensagens de autoridades interceptadas pela Polícia Federal (PF) para apurar "suspeitas de vício" na celebração do acordo.

O pedido foi feito ao STF em janeiro e com base em uma ação do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Em dezembro, Toffoli suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões fruto de acordo firmado em 2017 entre a J&F e o MPF na operação Greenfield. Na ocasião, o ministro apontou haver "dúvida razoável" no acordo sobre a “voluntariedade dos acordos” da empresa dos irmãos Batista após a captação de mensagens pelo hacker Walter Delgatti Neto.

Além da suspensão do pagamento, Toffoli concedeu à Novonor o acesso integral ao material colhido na operação Spoofing e a autorização para que o termo do acordo de leniência seja reavaliado junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), para a correção de eventuais "ilicitudes e dos abusos identificados, praticados pelas autoridades do sistema de Justiça".

Na avaliação do ministro, "a declaração de vontade no acordo de leniência deve ser produto de uma escolha com liberdade". Com isso, "é manifestamente ilegítima, por ausência de justificação constitucional, a adoção de medidas que tenham por finalidade obter a colaboração ou a confissão, a pretexto de sua necessidade para a investigação ou a instrução criminal".

Toffoli apontou que informações obtidas até o momento no âmbito da operação Spoofing indicam "que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si".

Por isso, "a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor".

"Conforme ressaltado na inicial, deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades", completou Toffoli.

Ministro aposentado do STF assume pasta no lugar de Flávio Dino, que ocupará vaga na Corte. Lewandowski afirmou que não há 'soluções fáceis' para criminalidade, mas que resolução do problema depende de políticas públicas

POR MATHEUS TEIXEIRA E MATEUS VARGAS

A posse de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça com a presença de oito integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) selou em definitivo a aliança nos bastidores entre o governo Lula (PT) e a corte de cúpula do Judiciário do país.

Em seu discurso, Lewandowski prometeu foco na segurança pública e falou da importância de combater o crime organizado, os delitos digitais e as milícias, além de enaltecer a presença dos antigos colegas de Supremo.

O tribunal atualmente tem 10 membros —a formação completa tem 11. O décimo primeiro será Flávio Dino, que deixa a pasta da Justiça do governo e assumirá um assento no Supremo em 22 de fevereiro.

Apenas os ministros Edson Fachin e André Mendonça não estiveram presentes, este último indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a corte. O ministro Kassio Nunes Marques, o outro escolhido do ex-mandatário, compareceu à solenidade e foi exaltado por Lewandowski, que chamou o magistrado de "amigo".

A cerimônia de posse de Lewandowski também contou com a presença dos ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor.

No discurso, Lewandowski elencou as funções da pasta, como defesa dos preceitos constitucionais, migração e refúgio, defesa econômica, combate à corrupção, coordenação de ações para combate a crime organizado e violento, entre outras.

Falou também da coordenação do sistema único de segurança público. "Terá sequência muito intensa e eficiente da nossa gestão", disse.

Lewandowski integrou o Supremo de 2006 a abril de 2023, quando deixou a Corte ao completar 75 anos —idade máxima para ministros.

No STF, Lewandowski ficou conhecido por atuar de maneira alinhada aos governos petistas, o que o cacifou para ser escolhido pelo presidente Lula (PT) para a Justiça.

O mandatário tem dito que uma das prioridades do governo é melhorar a gestão da segurança pública.O tema costuma motivar críticas da oposição e deve ser explorado nas eleições municipais.

Na véspera da posse de Lewandowski, Lula disse que combater o crime organizado é um desafio. "Não é uma coisa fácil de combater. Virou uma indústria multinacional, maior que General Motors, Volkswagen, Petrobras, é uma coisa muito poderosa. Está na imprensa, política, Judiciário, futebol."

Sob o guarda-chuva da pasta agora comandada por Lewandowski, está justamente a articulação de programas nacionais, de políticas penitenciárias, além das polícias Federal e Rodoviária Federal.

O novo ministro já defendeu em artigo na Folha, quando presidiu o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2015, a aplicação de penas alternativas ao tratar da questão da superlotação carcerária, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Na quarta-feira (31), durante a despedida de Dino do governo, o ex-ministro da Justiça e Lula também defenderam penas alternativas. O presidente disse que deseja "humanizar o combate ao pequeno crime", enquanto o plano é "jogar muito pesado" no combate ao crime organizado.

Lewandowski permaneceu próximo do governo e de Lula, de quem é amigo, mesmo após deixar o Supremo. Ele chegou a integrar a comitiva do governo que viajou aos Emirados Árabes Unidos, para a COP-28.

Lula anunciou a escolha de Lewandowski para a Justiça e Segurança Pública em 11 de janeiro.

O ministro aposentado sempre esteve entre os favoritos para ocupar o cargo de ministro do governo, especialmente depois de Lula desistir da ideia de nomear uma mulher para a vaga.

O nome do ex-integrante do STF ainda esfriou as disputas na esquerda em torno da sucessão de Dino, filiado ao PSB. O ex-ministro da Justiça foi aprovado em 14 de dezembro para a vaga no Supremo.

O jurista foi indicado para o Supremo pelo próprio Lula, em 2006. Ele chefiou a Corte de 2014 a 2016, tendo inclusive presidido o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Por Edson Rodrigues

Numa cerimônia bastante prestigiada, com a presença de um grande número de vereadores e de deputados estaduais, a prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro entregou nesta quarta-feira, 31, mais 70 ônibus que garantem uma melhoria significativa do sistema de transporte coletivo da Capital. Totalizando 100 novos ônibus. “Fizemos em Palmas o que nenhum homem teve coragem de peitar, dissemos basta e peitamos o monopólio no transporte”, disse Cinthia.

“Depois de muita luta, dedicação e coragem, conseguimos mudar a história do sistema de transporte público de Palmas e oferecer um serviço que a cidade jamais teve. Hoje o palmense pode dizer que tem um transporte público com todo o conforto que merece, com tarifas mais justas e acima de tudo, que garanta dignidade a todos os usuários do sistema”, destacou a prefeita na solenidade de entrega.

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Com a renovação da frota de ônibus e a implantação do novo sistema de transporte público, Cinthia Ribeiro estabelece uma marca definitiva na cidade de Palmas, sendo a prefeita que enfrentou o monopólio de empresas que há mais de 30 anos detinham a concessão do serviço de transporte público da Capital.

No passado, a população era severamente punida a cada ano com aumentos exorbitantes no valor das passagens de ônibus na cidade, além de ter que conviver com a má qualidade do serviço e com veículos velhos e sucateados.

“Enfrentamos uma verdadeira batalha para acabar com uma concessão que durava mais de 30 anos. Muita gente dizia que isso não seria possível, mas sabíamos que era preciso. Tivemos a coragem de fazer a coisa certa e a convicção que esse era o melhor caminho para a população. Hoje temos um transporte público digno, tarifas mais justas e conforto para o palmense que usa o coletivo em Palmas”, detalhou Cinthia Ribeiro.

Cinthia Ribeiro finalizou: “vamos entregar a licitação e concessão do transporte coletivo ainda este ano, para ninguém desmanchar a transformação que iniciamos e assim garantir melhorias aos palmenses”.

Eleições 2024

A prefeita de Palmas explicou que faz a boa política, nem a nova e nem a velha, mas forma correta de fazer a política, colocando as pessoas em primeiro lugar. Ressaltando a importância do caráter, Cinthia Ribeiro afirmou que sua gestão consta com uma base forte, formada por homens e mulheres que não têm preço. “E eu sou candidata a pedir voto para os meus amigos e eleger os nossos líderes, os nossos vereadores e os deputados que aqui estão que têm seus projetos eleitorais este ano.”

Por Edson Rodrigues

A força da ex-secretária de Educação de Palmas, professora Fátima Sena, dentro da Prefeitura, é assunto que tomou os corredores das secretarias e órgãos do município. Há poucos dias do início das aulas na Rede Municipal, fontes aliadas da Prefeita da Capital, garantem que as indicações da professora representam grande parte dos ofícios encaminhados aos setores responsáveis da Prefeitura. Com o aval de Cinthia Ribeiro (PSDB), a estratégia para a eleição de Fátima Sena parece clara e pode dar certo.

Servidora de carreira do Município, foi alvo da Polícia Federal, em agosto do ano passado, na operação que investiga contratos do transporte escolar e a compra de kits pedagógicos. Candidata nas eleições de 2020, a professora Fátima Sena obteve 1.195 votos, número expressivo, mas que não foi suficiente para garantir sua cadeira na Câmara de Vereadores. Em 2022, saiu para deputada federal, conseguindo 4.656 votos, o que a deixou de fora das oito vagas. Em ambas as vezes, disputou pelo PSDB. 

Para as eleições deste ano, as indicações para cargos nas salas de aula e demais áreas das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino parecem ser ay principal estratégia de Cinthia Ribeiro para eleger sua mulher de confiança.

Governador reconheceu a importância do setor para a economia estadual e destacou o impacto positivo das feiras realizadas em todo o Tocantins

Por Kaio Costa

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nesta quarta-feira, 31, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro; e presidentes de sindicatos rurais de 34 municípios tocantinenses, com o propósito de discutir a parceria entre o Governo do Tocantins e as entidades, para a realização das feiras agropecuárias durante o ano de 2024.

Em seu pronunciamento, o governador Wanderlei Barbosa reconheceu a importância do setor agropecuário para a economia estadual e destacou, ainda, o impacto positivo das políticas públicas voltadas para o setor, evidenciado pelo sucesso da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) e outras feiras realizadas em todo o território estadual.

"Nós temos o exemplo da Agrotins, em que investimos cerca de R$ 10 milhões e tivemos um retorno de R$ 3 bilhões. Fomos o Estado que mais cresceu no comércio anual, tendo desempenho de 12%. Isso é fruto de várias políticas públicas, entre elas, o fortalecimento das feiras, investimento no setor produtivo e incentivo ao comércio. Sabemos que o setor é uma vertente que movimenta a economia do Tocantins, temos grandes frigoríficos, assim como uma grande produção de grãos, e precisamos desse tipo de produção para o Estado”, afirmou o Governador.

O presidente da Faet, Paulo Carneiro, salientou que, apesar da entrega do ofício solicitando parceria do Poder Executivo estadual para a realização das 36 feiras agropecuárias previstas para este ano, a reunião também seria para agradecer ao governador Wanderlei Barbosa pelos investimentos no setor. “O governador cumpre o que fala e nós só temos a agradecer o trabalho desenvolvido em todo o território tocantinense”, elogiou.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, destacou a relevância das feiras como locais de acesso, especialmente para alimentos provenientes de áreas produtivas nas pequenas cidades, contribuindo para o abastecimento do Estado, além de gerar entretenimento para a população, fortalecendo a cultura local. “As feiras agropecuárias têm uma contribuição importante, pois temos a compreensão de que a produção de alimentos está concentrada, muitas vezes, nas cidades pequenas, que acabam abastecendo o Estado”, pontuou.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, destacou a relevância das feiras como locais de acesso, especialmente para alimentos provenientes de áreas produtivas nas pequenas cidades

A reunião foi acompanhada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres, e seus pares, além do deputado federal Carlos Gaguim e grande parte do secretariado estadual.

Feiras de Exposições Agropecuárias

Segundo dados apresentados pelo superintendente da Faet, Frederico Sodré, em 2023, com a parceria do Governo do Tocantins, houve investimento de mais de R$ 25 milhões, envolvendo todos os entes; em contrapartida, a economia movimentou R$ 290 milhões.

Ainda de acordo com a Federação, a perspectiva é de que, em 2024, as feiras de exposições agropecuárias movimentem R$ 400 milhões, já que este ano devem ser realizadas 36 feiras, seis a mais que em 2023.