Luciane Barbosa de Farias, esposa do traficante Tio Patinhas, teve viagem a Brasília custeada pelo governo federal

Por Emerson Fonseca Fraga

O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado pediu à Corte que investigue as duas visitas de Luciane Barbosa Farias, conhecida no Amazonas como Primeira-Dama do Tráfico, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela é esposa do traficante Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes da organização criminosa Comando Vermelho.

Furtado diz na representação, protocolada nessa terça-feira (14), que o comportamento das autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública é "no mínimo negligente". "Cumpre reclamar ao TCU que se manifeste acerca das possíveis condutas praticadas por autoridades do Ministério da Justiça atentatórias à moralidade administrativa e à confiança depositada pela sociedade em suas instituições [...], de modo a promover a completa elucidação dos fatos e a preservar a reputação e o respeito devidos a essa instituição", afirma.

"A sociedade não aceita mais, por parte das autoridades, condutas imorais e suspeitas, sobretudo quando é pública e notória a precariedade dos serviços que lhe são oferecidos, especialmente os que concernem à segurança pública", afirma o membro do Ministério Público. Ele solicita a "adoção das medidas necessárias a investigar possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa e em eventual desvio de finalidade no uso das dependências do Ministério da Justiça".

Furtado pede ainda ao TCU que examine as novas regras para o ingresso de visitantes ao Palácio da Justiça, sede da pasta, "de modo a verificar se são suficientes para evitar novas ocasiões de desrespeito à finalidade das instalações públicas". O ministro Augusto Nardes será o relator da representação.

Ministério confirma custeio de passagens

Quando visitou por duas vezes o Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde se reuniu com autoridades e servidores da pasta, Luciane teve a viagem a Brasília custeada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em nota, a pasta de Silvio Almeida informou que Luciane Farias viajou para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado em 6 e 7 deste mês, e que ela foi indicada por um comitê amazonense.

"O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê Estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas", informou a pasta.

Luciane Farias é esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho, que foi preso em dezembro de 2022. Ela também é condenada em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. No entanto, ela recorre em liberdade da sentença de dez anos de prisão. Já Tio Patinhas cumpre pena de 31 anos no Amazonas.

Lado do ministério

Luciene esteve com Elias Vaz, secretário nacional de Assuntos Legislativos, em março. Ele explicou que a audiência atendia a uma solicitação da Associação Nacional da Advocacia Criminal, feita pela advogada Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro.

Janira entrou acompanhada de duas mães de jovens assassinados — que pediram celeridade nas investigações da morte dos filhos —, além de Luciane Farias, que falou sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário brasileiro. "Por esta razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que elas procurassem a Secretaria Nacional de Políticas Penais", explicou Vaz.

Em maio, Luciene participou de outro encontro para discutir o assunto. "Não houve qualquer outro andamento do tema", disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública. "Sobre a atuação do Setor de Inteligência, era impossível a detecção prévia da situação de uma acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidade de advogados, e não a cidadã mencionada no pedido de nota", declarou a pasta.

Defesa de Luciane

Em nota à imprensa, Luciane diz que é presidente do Instituto Liberdade do Amazonas e que não é "faccionada de nenhuma organização criminosa". Segundo ela, as reuniões em Brasília foram para tratar das condições precárias nos presídios brasileiros.

"Sou inocente e lutarei para prová-lo", afirma ela, que ainda não teve condenação transitada em julgado. Ela ingressou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para livrá-la da condenação a dez anos de prisão imposta pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa.

Novos espaços como parquinho, horta e sala de leitura estão entre as entregas do projeto que busca apoiar o processo de ensino-aprendizagem de instituições públicas

 Com Assessoria

A Escola Municipal Ercina Monteiro, localizada no município de Porto Nacional, no interior do Tocantins, teve, nesta terça-feira (14), uma manhã dedicada a inaugurar e vivenciar ações implementadas pelo Projeto Escola Transforma nas suas instalações. O Escola Transforma é um projeto que vem realizando intervenções e melhorias em instituições públicas de várias regiões do Brasil.

Idealizado pelo Instituto Cuidare e patrocinado pela Nutrien Soluções Agrícolas, uma das maiores plataformas de soluções agrícolas do País, o projeto Escola Transforma nasceu em 2021 e, neste ano de 2023, dedica sua atenção às populações rurais. Após fase de diagnóstico e ações de voluntariado nas escolas, chega o momento de oficializar a implementação dos novos espaços e estruturas, como hortas, salas de leitura, parques infantis, brinquedoteca, mobiliário, entre outros equipamentos.

Os novos espaços e equipamentos entregues à Escola Ercina Monteiro são parquinho, horta e sala de leitura, além de materiais esportivos que irão beneficiar cerca de 195 estudantes matriculados da Educação Infantil até o Ensino Fundamental I e II. O objetivo é proporcionar conquistas pedagógicas e melhorias na estrutura física dos estabelecimentos educacionais e, assim, contribuir para alavancar os indicadores de qualidade da educação municipal. Tudo começa com um período de identificação das necessidades de cada escola juntamente com a comunidade escolar.

“Quando penso no passado, lembro-me de como nossa escola enfrentou desafios e dificuldades ao longo dos anos. Apesar dos esforços dos nossos dedicados professores e funcionários, muitas vezes nos deparamos com a falta de recursos e estruturas adequadas para proporcionar uma educação de qualidade. Nossos alunos merecem o melhor e agora estamos um passo mais perto desse objetivo. As novas estruturas e recursos que estão sendo trazidas são verdadeiramente transformadores, com destaque para a biblioteca recheada de livros e materiais didáticos, e as áreas de lazer revitalizadas, tudo isso é um sopro de renovação para nossa escola. Obrigada, Instituto Cuidare e Nutrien, juntos, estamos transformando o futuro”, declara Cleijane Sales, gestora da Escola Municipal Ercina Monteiro.

“Continuamos mais um ano com o compromisso de fortalecer a educação. Acreditamos que o Projeto Escola Transforma vem proporcionando melhorias dentro das escolas nas cidades que atuamos, além de apoiar na qualificação pedagógica para que gerem impactos positivos no desenvolvimento das crianças e dos adolescentes dessas comunidades. Em 2023, estamos presentes em 30 cidades com mais de 55 escolas no projeto, e estamos levando voluntariado para contribuir ainda mais nas ações que estamos realizando. Esse ano, nosso foco está em escolas rurais, pois acreditamos que o impacto que iremos causar será ainda maior nessas comunidades", explica a gerente de sustentabilidade e responsabilidade social da Nutrien na América Latina, Rita Moreno.

Impacto social - Todas as iniciativas do projeto Escola Transforma são pautadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que são um apelo global construído pela ONU e seus parceiros em prol da Agenda 2030 para geração de impacto social e garantia de um futuro melhor e mais sustentável para todos. As escolas rurais ganham atenção especial do projeto por apresentarem um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mais baixo que as demais.

“O Instituto Cuidare valoriza o potencial transformador das escolas rurais, quilombolas e indígenas. Atuamos de forma colaborativa e em rede. Através do projeto Escola Transforma, promovemos melhorias nas estruturas e oferecemos formação, envolvendo a sociedade e o poder público para assegurar uma educação básica de qualidade. Acreditamos no compromisso coletivo com a educação, pois enxergamos na escola tanto o presente quanto o futuro de um país”, afirma Kátia Rocha, presidente do Instituto Cuidare.

Mais de 30 mil alunos - Com a rodada de entregas de novembro, o Escola Transforma soma 10 salas de leitura às 35 já entregues em outras etapas, totalizando 45. O projeto também vai inaugurar mais 12 novas hortas, além das 40 já implantadas, totalizando 52. Serão entregues ainda nove novos parquinhos, além dos 39 já instalados, perfazendo 48. Já o número de brinquedotecas passará de seis para sete. Além disso, até hoje já foram doados 14.600 livros e quatro quadras esportivas foram reformadas por meio do projeto. Ao todo, são 55 escolas beneficiadas e mais de 30 mil alunos. 

Sobre o Instituto Cuidare

O Instituto Cuidare é uma organização sem fins lucrativos, fundada em 2022 e formada por pedagogos, professores, administradores, comunicadores, engenheiros, arquitetos, artistas, entre outros profissionais. São pessoas que acreditam no poder transformador da educação para a regeneração de uma sociedade mais justa e equitativa; que acreditam que a educação é um dos principais instrumentos para a redução da pobreza e das desigualdades sociais; que sabem que a educação é um direito humano fundamental para que cada pessoa possa desenvolver o seu maior potencial.

Para colocar o nosso propósito em prática, atuamos dentro das escolas públicas, porque é um lugar para todos, que reúne toda a comunidade. Trabalhamos em parceria com outras entidades e organizações para alcançar resultados na formação de estudantes e de professores, e na construção de um ambiente escolar acolhedor e motivador.

Apesar de uma constituição recente, nossa história começa em 2008, com a Rede Educare, uma produtora cultural, que realiza projetos voltados à educação, sustentabilidade, formação de leitores, promoção da diversidade por meio da implementação de espaços de leitura, exposições e publicações de livros por todo o Brasil. Por entender a dimensão e a importância da educação, nasceu assim o Instituto Cuidare.

Sobre a Nutrien Soluções Agrícolas

No Brasil, a Nutrien Soluções Agrícolas é uma das maiores plataformas de soluções agrícolas e tem o compromisso em servir aos agricultores no país de forma inclusiva e sustentável por meio de um novo conceito de varejo, que inclui um amplo portfólio de produtos, serviços e soluções. A empresa oferece um atendimento presencial diferenciado e uma logística inteligente, com uma experiência individualizada e integrada a uma plataforma digital. Está presente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Pará, Maranhão, Tocantins, Rondônia e Acre, com 130 unidades comerciais, entre lojas e centros de experiências, 2 unidades de beneficiamento de soja, 4 misturadores de fertilizantes, 1 fábrica de nutricionais e mais de 880 consultores especializados. Com mais de 3.000 colaboradores, a companhia continua em plena expansão dos seus negócios para outras regiões e segue cumprindo seu plano estratégico de crescimento, investindo em aquisições, ampliação de unidades e implantação de novas tecnologias que alavancarão a presença da Nutrien no país para atender às necessidades dos agricultores de forma simples, ágil e inovadora. Mais informações sobre a atuação no Brasil no site https://nutrien.com.br/

Quando O Observatório Político de O Paralelo 13 falou, abertamente, sobre a montagem de dois palcos, um do governo do Estado e outro da prefeitura, para as comemorações dos 65 anos de emancipação política de Araguaína, e que a presença de público em cada um deles, daria o tom de quem estaria mais no “gosto popular” e com mais poder de encarar as eleições municipais de 2024, não esperava ser tão assertivo quantos os fatos demonstraram.

Por Edson Rodrigues

Em um embate que se sobrepôs à comemoração e ao real objetivo da festa, que era descontrair a população, a questão foi parar nas barras da Justiça e, como em tudo o que envolve o lado ruim da política, o povo, quem deveria ser beneficiado, acabou prejudicado por mais um ato fora do tom de quem se acha acima de tudo e de todos.

O embate envolveu, de um lado, a prefeitura municipal de Araguaína, na figura do prefeito Wagner Rodrigues, que reuniu o seu grupo político, comandado pelo professor de Deus, Ronaldo Dimas, pelo filho, Tiago Dimas, e que agora ganhou as presenças da senadora Dorinha Seabra e do deputado federal Carlos Gaguim. Do outro lado, o governo do Estado, na figura do governador, Wanderlei Barbosa, que fez questão de comparecer para prestigiar seu candidato a prefeito, deputado estadual Jorge Frederico.

O POVO POR ÚLTIMO

Mas, em um embate assim, de fácil verificação de quem sai ganhando, nenhum dos lados quer perder. O problema são os artifícios usados para tentar reverter uma derrota, e quem sai sacrificado, ao fim das contas.

E sobrou para a população de Araguaína e Região, que quase ficou sem assistir a show da cantora Manu do Batidão, por conta de uma intervenção desastrada que tentou suspender o show, via ação judicial minutos antes de sua realização.

Os milhares de pessoas presentes ao palco do governo do Estado não entenderam nada quando, nas redes sociais, começou a pipocar a notícia de que o show estaria suspenso. Muita gente foi embora, mas quem ficou, acabou agraciado por uma ação imediata do governo do Estado que, por meio de liminar, suspendeu a decisão anterior e manteve a realização do show.

O termo “vitória de Pirro”, utilizado no título deste Olho no Olho, refere-se a uma vitória obtida a alto preço, potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis.

A expressão recebeu o nome do rei Pirro do Epiro, na Grécia antiga, que exauriu as forças de seu exército para vencer apenas uma batalha, travada perto do seu reino, para ganhar apoio do povo, e acabou perdendo a guerra. “Vitória de Pirro” é sempre usada para definir vitórias passageiras, que acabam não resultando em nada.

Se a programação havia sido divulgada há mais de 15 dias, porque só no dia do show resolveram barrar a cantora por “conteúdo impróprio” para menores?

Porque a notícia da proibição foi divulgada nas redes sociais por pessoas ligadas ao prefeito, Wagner Rodrigues, antes de chegar na imprensa e aos próprios organizadores do show?

Sorte das milhares de pessoas que aguardavam o show de Manu do Bahtidão, cantora muito popular em todo o Brasil, principalmente no Norte e Nordeste, é que o governo do Estado agiu rápido, e uma liminar derrubou a decisão pela suspensão do show e todos puderam acompanhar a apresentação.

LIÇÃO

A lição que fica para os seguidores e apoiadores do prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, é que uma batalha não define uma guerra, muito menos quando obtida de forma velada, longe do campo de disputa e à revelia dos participantes.

Quando Manu do Bahtidão chamou o governador Wanderlei Barbosa ao seu palco e, de forma espontânea, pediu aplausos para quem se esforçou para que seu show fosse realizado e, após ser breve em suas palavras o governador foi fortemente aplaudido, com os presentes mostrando agradecimento e aprovação, ali estava definida a vitória na “batalha dos palcos” na comemoração dos 65 anos de emancipação política de Araguaína.

E essa lição vale, inclusive, para os demais municípios, em especial aos principais colégios eleitorais do Tocantins, onde o ambiente da disputa pela prefeitura será o mesmo. 

Entre articulações políticas, atritos, adesões, tradições e traições, o jogo político deve ser jogado entre as quatro linhas da democracia, com respeito ao território e à opinião de cada um.

Principalmente a do povo!

Estamos de olho....

Mesmo com a defesa de Lula, ministro da Justiça agora vê vaga ao Supremo mais próxima de Jorge Messias, da AGU

Por Leonardo Cavalcanti

O ministro da Justiça, Flávio Dino, perdeu o favoritismo na disputa pela vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o caso da "Dama do Tráfico", como é conhecida Luciene Barbosa, mulher de Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho na Amazônia. O nome que desponta para brigar com Dino pelo posto é o do atual chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.

Entenda o caso: reportagem de O Estado de São Paulo revelou que Luciene Barbosa teve agendas nas dependências do Ministério da Justiça com secretários indicados por Dino. Em 19 de março ela se encontrou com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino. Em 2 de maio, esteve com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Por que isso importa: Dino é o principal nome de Lula para a vaga de Rosa Weber ao STF. Ela se aposentou no final de setembro. Se na primeira indicação para o lugar do então ministro Ricardo Lewandowski, o presidente petista fez um gesto de gratidão ao seu advogado na Lava-Jato, Cristiano Zanin, Lula desta vez quer alguém com perfil mais combativo em defesa das pautas da esquerda.

Por que Dino para o STF: para interlocutores de Lula, um dos pontos a favor de Dino é a experiência política como governador do Maranhão aliada ao conhecimento jurídico por ter sido juiz federal. Como um homem com ideias de esquerda, Dino teria a chance de avançar em pautas progressistas e até mesmo blindar eventuais ataques a políticos do hoje campo governista.

A demora de Lula: aliados do ministro culpam o atraso de Lula na indicação de Dino ao Supremo pela fritura que ele vem sofrendo. Rosa Weber se aposentou em 29.set, tempo mais do que suficiente para o presidente indicar o substituto. Com a hesitação, Dino teria se tornado alvo do fogo de adversários e dos próprios "amigos".

O caso da Dama do tráfico: por mais que a revelação das reuniões da mulher de um traficante não tenha sido encarada pelo governo como uma denúncia grave contra Dino, a oposição aproveitou o tema para bater no ministro da Justiça, um dos maiores defensores de Lula e das políticas do governo quando convocado pelo Congresso.

Dino está fora do páreo? Não. O ministro continua na lista dos possíveis indicados, junto com o próprio Messias e com o presidente do TCU, Bruno Dantas. O caso, entretanto, abalou o favoritismo de Dino, abrindo espaço para Messias.

Portaria com nova regra está publicada no Diário Oficial

Por Welton Máximo

A partir de agora, o trabalho no comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego - publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União - estabelece a exigência de concordância dos trabalhadores.

Segundo a portaria, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera uma portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemorou a medida. Para a entidade, a portaria repara um erro histórico. “A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, ressaltou a confederação.

Precarização

Vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) também elogiou a portaria. Para o presidente da entidade, Julimar Roberto, a decisão representa uma vitória dos trabalhadores contra a precarização profissional.

“Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio. Agradecemos ao ministro Luiz Marinho, ao Ministério do Trabalho, pela reparação desse erro que tanto prejudicava os trabalhadores”, afirmou o presidente da Contracs.

A Força Sindical considera a decisão importante. “Resgate histórico para a nossa categoria”, comentou o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, Nilton Neco. O sindicato é vinculado à central sindical.