Entre os projetos, estão um conjunto de medidas afirmativas, grupo de trabalho, ações educacionais e atendimento psicossocial

Por Plínio Aguiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (20), data em que é comemorado o Dia da Consciência Negra, um conjunto de 13 ações voltadas para a igualdade racial no Brasil. É a primeira vez que se comemora a data com uma pasta do primeiro escalão do governo voltado para o tema, o Ministério da Igualdade Racial, chefiado por Anielle Franco.

"O que nós fizemos hoje é o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu neste país desde que foi descoberto. Queremos apenas recompor aquilo que é a realidade de uma sociedade democrática: nós não somos diferentes pela pele, cabelo, roupa, porque nós somos irmãos, viemos do mesmo pai, moramos no mesmo planeta e temos o sangue da mesma cor. É uma tentativa de recompor coisas que foram destruídas e recolocar no lugar coisas que foram tiradas", afirmou Lula.

"Tudo isso que nós assinamos agora é como se a gente tivesse plantando uma árvore. Essa árvore, para dar certo, tem que ser semeada. Tem que colocar água, tem que ter sol, tem que ter adubo. E o adubo para uma política pública funcionar são vocês. Às vezes, demora, às vezes, tem empecilho, tem vírgula a mais, tem vírgula a menos, burocracia. Mas as coisas que assinamos aqui, para andarem, vocês não podem deixar de cobrar o funcionamento das coisas", completou.

Conheça as principais ações do pacote assinado por Lula:

• Programa Nacional de Ações Afirmativas: busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência, com investimento de R$ 9 milhões.

• Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista: responsável por criar políticas para uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Além de elaborar o Plano Nacional de Comunicação Antirracista, caberá ao grupo propor estratégias de fortalecimento de mídias negras, de promoção da diversidade racial em publicidades e patrocínios do Estado, de diálogo com a sociedade e veículos de comunicação, de formação para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço.

• Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola: pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda. Vai beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder público, com uma previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões.

• Tombamento Constitucional de Quilombos: contribuirá para a valorização e o reconhecimento da cultura quilombola, dos seus modos de vida, dos bens materiais e imateriais, além de fortalecer a proteção desses territórios que são rotineiramente ameaçados. Os impactos se estendem a toda a sociedade, resultando em ganhos para a conservação da biodiversidade e para a estabilidade climática.

• Brasil sem Fome: o acordo de cooperação técnica entre os ministérios de Igualdade Racial e Desenvolvimento Social reafirma o compromisso com a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e equipamentos da assistência social.

• Primeira Infância Antirracista: tema do memorando que oficializa a intenção do Ministério de Igualdade Racial e da Unicef de trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas. As estratégias, a serem criadas e implementadas em cooperação mútua, serão voltadas para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação, para a realização de seminários e eventos, para a produção de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas.

• Atendimento psicossocial: investimento de R$ 8 milhões na qualificação do atendimento psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência. O projeto piloto ocorrerá na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio da Universidade Federal da Bahia, da Universidade Federal Fluminense, da Universidade Federal de São Paulo, da Universidade Federal do Ceará e da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Momentos após o anúncio da vitória de Javier Milei nas eleições da Argentina neste domingo (19), líderes mundiais e celebridades parabenizaram o ultradireitista pela conquista.

Com Agências

Uma das primeiras reações foi do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que desejou "boa sorte e êxito ao novo governo" sem citar o nome de Milei. O presidente chileno, Gabriel Boric, saudou Milei nominalmente, enquanto Gustavo Petro, da Colômbia, afirmou estar "triste pela Argentina".

Jair Bolsonaro também se manifestou. "Parabéns ao povo argentino pela vitória com Javier Milei. A esperança volta a brilhar na América do Sul. Que esses bons ventos alcancem os Estados Unidos e o Brasil para que a honestidade, o progresso e a liberdade voltem para todos nós", escreveu o ex-presidente nas redes sociais.

O americano Donald Trump parodiou o próprio slogan político e disse que Milei fará "a Argentina grandiosa novamente".

No X, o bilionário Elon Musk comemorou a vitória de Milei. Em resposta a uma publicação que noticiava a vitória do ultradireitista, o empresário comentou que "a prosperidade vem aí para a Argentina."

Veja abaixo as reações à vitória de Javier Milei nas eleições presidenciais argentinas

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"A democracia é a voz do povo, e ela deve ser sempre respeitada. Meus parabéns às instituições argentinas pela condução do processo eleitoral e ao povo argentino que participou da jornada eleitoral de forma ordeira e pacífica. Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito. O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos."

Lula

Presidente do Brasil

"Hoje o povo argentino teve um dia democrático para eleger o seu Presidente para os próximos quatro anos. Saúdo Javier Milei pela vitória e Sergio Massa pelo digno reconhecimento da derrota. Desejo o melhor ao povo argentino e saiba que sempre terá nosso respeito e apoio. Como Presidente do Chile, trabalharei incansavelmente para manter as nossas nações irmãs unidas e colaborando para o bem-estar de todos."

Gabriel Boric

Presidente do Chile

"A extrema direita venceu na Argentina; É a decisão da sua sociedade. Triste para a América Latina e veremos... o neoliberalismo não tem mais proposta para a sociedade, não pode responder aos problemas atuais da humanidade. As relações entre a Colômbia e a Argentina, os laços entre os seus povos serão mantidos no respeito mútuo. Parabenizo Milei. E esperamos da Argentina progressista as avaliações que permitam aos povos latino-americanos aprender com as lições da história."

Gustavo Petro

Presidente da Colômbia

"A prosperidade argentina vem aí"

Elon Musk

Empresário

"O mundo inteiro estava assistindo! Estou muito orgulhoso de você. Você mudará seu país e realmente tornará a Argentina grande novamente!"

Donald Trump

Ex-presidente dos Estados Unidos

"Parabenizo a Javier Milei pela eleição vitoriosa e desejo muito sucesso e sabedoria na condução do seu mandato."

Tarcísio Freitas

Governador do Estado de São Paulo

"Sou um homem democrático e nada valorizo ​​mais do que o veredicto popular. Confio que amanhã poderemos começar a trabalhar com Javier Milei para garantir uma transição ordenada."

Alberto Fernandez

Presidente da Argentina

"Saúdo o Presidente eleito Javier Milei. Temos muito que trabalhar juntos e melhorar nossas relações bilaterais"

Luis Lacalle Pou

Presidente do Uruguai

"O Peru expressa suas calorosas felicitações a Javier Milei por sua eleição como presidente da República Argentina. Desejando-lhe o maior sucesso em sua gestão, o Peru renova seu compromisso de continuar fortalecendo os laços históricos de amizade e cooperação que unem nossos países."

Dina Boluearte

Presidente do Peru

PEC DO “CABRESTO” AO STF DEVE SER VOTADA

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima terça-feira. A proposta impede que decisões tomadas por um único ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

A PEC também define um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedidos de vista. O tempo de análise passa a ser coletivo. Ou seja, quando um ministro solicitar tempo extra para analisar um processo em julgamento, todos os outros terão direito à vista.

STF MANTÉM PENSÕES DE EX-GOVERNADORES

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem oito votos a dois para manter as pensões e aposentadorias já concedidas a governadores e seus dependentes, que tiveram como base lei posteriormente considerada inconstitucional.

Os ministros analisam, no plenário virtual, uma ação da Procuradoria-Geral da República contra o pagamento destes benefícios, criados especificamente para essas autoridades, por terem ocupado o cargo eletivo. A sessão deve ser encerrada às 23h59 do dia 20 de novembro, mas todos os ministros já apresentaram seus votos.

PRAZO DE INELIGIBILIDADE DEVE SER MANTIDO

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (17), para rejeitar uma ação que contesta o entendimento da Justiça Eleitoral sobre o fim do prazo de inelegibilidade e a possibilidade de voltar a disputar eleições.

Para a magistrada, atender o pedido representaria “ofensa à segurança jurídica” e “interferência indevida” no processo eleitoral. O ministro Edson Fachin acompanhou o entendimento.

NOVA EMENDA EM DEBATE

A eventual criação de uma nova emenda parlamentar beneficiaria, em grande parte, partidos de centro-direita que compõem as bancadas do Congresso Nacional, como o PL e o União Brasil.

Atualmente, o Congresso tem três tipos de emendas. A emenda individual é voltada a todos os deputados e senadores. Já a emenda de comissão tem os recursos designados pelos colegiados temáticos do Parlamento. Há ainda a emenda de bancada estadual, com indicação dos parlamentares de um mesmo estado.

Se criada, os parlamentares ainda precisarão definir se a nova emenda será impositiva, ou seja, se o Executivo será obrigado a fazer o pagamento dos recursos, como já ocorre com as emendas individuais e de bancada.

Segundo fontes, nas emendas de bancada, cada partido teria o seu critério de distribuição e os recursos seriam divididos de acordo com os tamanhos das siglas. Logo, quanto maior a bancada de uma legenda, maior a fatia a que ela terá direito. Os critérios de distribuição, porém, ainda precisariam ser fechados.

HORÁRIO DE VERÃO PELO COMÉRCIO

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou EM ENTREVISTA que defende um debate sobre a volta do horário de verão que não leve em conta apenas a economia de energia – mas, também, os impactos da mudança nos costumes da população.

Em setembro, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) enviou uma carta a Lula pedindo a retomada do horário de verão e apontando impacto direto no faturamento dos bares e restaurantes, com alta estimada de 10% a 15%.

Esse efeito acontece porque, durante a vigência do horário de verão, "anoitece mais tarde" – o que, segundo os setores de turismo e atendimento, estimula os clientes a permanecer na rua por mais tempo e consumir mais.

OS PRESENTES DE LULA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já recebeu mais de 1,4 mil presentes desde que assumiu o cargo em janeiro. A lista inclui itens de diversos países, além de lembranças dadas por cidadãos comuns.

Segundo informações do jornal O Globo, a maior parte do volume veio justamente desse último grupo. Pessoas físicas enviaram 876 objetos que incluem suplemento alimentar, óleo essencial e pregador de roupas.

GOVERNO DESFALCA MINISTÉRIOS PARA FAZER POLÍTICA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tirou o poder de quatro ministros do governo e mudou a destinação de recursos que estavam sob controle do primeiro escalão. O Executivo vai usar o dinheiro para montar um 'pacotão' de emendas para o Centrão no fim do ano.

No Ministério da Saúde, o governo retirou R$ 400 milhões que bancariam a atenção primária e aumentou o orçamento da assistência hospitalar em R$ 715 milhões. A troca abre caminho para a pasta beneficiar a demanda dos parlamentares, pois é um módulo mais atrativo para os municípios.

DATENA DEIXA PDT PARA SER VICE NO PSB

O jornalista e apresentador José Luiz Datena se desfiliou do PDT na última segunda-feira (13) após ficar no partido por oito meses.

A saída da legenda ocorreu após a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) convidar Datena para ser o seu vice na disputa pela Prefeitura de São Paulo no ano que vem.

Em um ofício enviado ao PDT, o jornalista disse que a sua desfiliação foi motivada por “motivos de ordem pessoal”.

Datena fechou com o PDT em março deste ano, visando uma candidatura para a prefeitura pela sigla.

O ministro da Previdência Social e o presidente da sigla, Carlos Lupi, afirmou que Datena seria o nome do partido para concorrer ao cargo de prefeito de São Paulo.

RECEPÇÃO À DAMA DO TRÁFICO CUSTOU CARO AOS CIDADÃOS

A viagem da esposa de um dos chefes do tráfico do Amazonas até Brasília custou aos cofres públicos R$ 5.909,07. Luciane Barbosa Farias esteve na capital em 6 de novembro, quando participou de um evento de combate à tortura realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Do total gasto, R$ 1.047,85 foram relativos a três diárias. Já as passagens de ida e volta para Manaus custaram R$ 4.861,22. As informações estão no Painel de Viagens do Ministério da Fazenda.

Os valores foram pagos pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso colocou mais um ingrediente no que já pode ser chamada de “pior crise da história” entre os Poderes Legislativo e Judiciário brasileiros, ao criticar o sistema político-eleitoral e afirmar que “sobretudo nas eleições para a Câmara Federal, não serve bem ao País. É caro e dificulta a governabilidade”.

Por Edson Rodrigues

A tensão entre Supremo e Congresso aumentou após a Corte vedar a possibilidade de um marco temporal das terras indígenas. Em seguida, o Congresso aprovou projeto de lei que contraria o entendimento do STF e fixa a promulgação da Constituição como baliza para a demarcação de territórios dos povos originários. O texto, no entanto, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva — o veto ainda será analisado pelo Parlamento, em data a ser definida.

Barroso deu as declarações durante um seminário na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UerJ), em alusão aos 35 anos da Constituição. As falas do magistrado, que ressaltou que democracias no mundo estão pensando suas formas de representatividade. "Eu continuo achando que temos um sistema político-eleitoral, sobretudo nas eleições para a Câmara dos Deputados, que não serve bem ao país porque é caro demais. Ele tem baixa representatividade e dificulta a governabilidade", acirram a crise entre os dois Poderes, que ganhou novos capítulos nas últimas semanas.

VOTAÇÃO DOS OUTROS

O ministro destacou que os parlamentares são eleitos de acordo com regras partidárias e que poucos são votados diretamente pelos eleitores. "Os candidatos a deputados federais têm que fazer campanha em todo o estado. Menos de 5% dos deputados federais são eleitos por votação própria. O eleitor vota em quem ele quer, mas o voto, na verdade, vai para o partido. E são os mais votados do partido que obtêm as vagas", argumentou. "Quase todos são eleitos por votação dos outros, pela transferência interna do partido."

Barroso defendeu alterações no modo como as eleições são feitas e sugeriu o sistema distrital misto. "Um não tem de quem cobrar, e o outro não tem a quem prestar contas. É um sistema que não pode funcionar e leva a um descolamento entre a classe política e a sociedade civil", declarou. "A democracia vive um momento difícil, em que ninguém hoje se sente bem representado", acrescentou.

INTERFERÊNCIAS

Congressistas sustentam que o Supremo tem interferido indevidamente em assuntos que são prerrogativa do Legislativo. Em represália, apresentaram propostas de emenda à Constituição (PEC) que buscam limitar o trabalho do STF, como a que autoriza o Parlamento a derrubar decisões da Corte e a que limita determinações monocráticas dos ministros e pedidos de vista. Em outra frente, deram entrada em propostas cujos temas já são analisados pelos magistrados — além do marco temporal das terras indígenas, tramita no Congresso a PEC que trata da criminalização do porte de drogas.

No começo do mês, o ministro Gilmar Mendes havia criticado os textos no Legislativo para alterar a forma de funcionamento do Supremo. "Não faz sentido e é quebra da ideia de divisão dos Poderes. Tivemos experiência em 1937, com a Constituição polaca — constituição ditatorial de Getúlio Vargas —, que dizia que o Parlamento, por dois terços, poderia anular decisões do Supremo e confirmar a constitucionalidade de leis consideradas inconstitucionais pelo Supremo", lembrou. "Mas não houve Parlamento em 1937, então foi feito por decreto. Isso precisa ser olhado com muitíssimo cuidado. Não tenho dúvida em dizer que é uma proposta absolutamente inconstitucional. Não passa por qualquer crivo de um modelo de Estado de Direito constitucional", enfatizou.

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação da emenda que restringe decisões monocráticas de ministros do tribunal. "Evita (a PEC) que uma decisão monocrática de um único ministro suspenda a eficácia de uma lei votada por 594 parlamentares. E sancionada pelo presidente da República. É algo desequilibrado, que não pode prevalecer. Não se trata de um enfrentamento com o STF ou de retaliação. É um aprimoramento do sistema jurídico", frisou.

As cenas dos próximos capítulos devem ser aguardadas com ansiedade pela população, pois uma ruptura entre os Poderes Legislativo e Judiciário pode trazer consequências imediatas no panorama político e na forma como serão conduzidas as próximas eleições, com reflexos, inclusive, nos municípios.

Vamos orar e pedir!

A data foi instituída para mobilizar os órgãos públicos e a sociedade em geral para o combate ao vetor da doença

Por Laiany Alves 

Celebrado sempre no penúltimo sábado do mês de novembro, o Dia Nacional de Combate à Dengue foi instituído por Lei Federal nº 12.235 de 2010 e tem o objetivo de mobilizar o poder público, inciativas privadas e a população em geral para a realização de ações integradas destinadas ao combate ao vetor da doença, o mosquito Aedes Aegypti.

No Tocantins, a data marca a semana de atividades para controle das doenças transmitidas pelo vetor Aedes aegypti. A programação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) terá encontros com representantes dos 139 municípios, rede de laboratórios de entomologia e reunião ordinária da Sala Estadual de Coordenação e Controle para o Combate ao Aedes (SECC).

A VII Reunião Anual da Rede de Laboratórios Entomoparasitológicos e a II Reunião Técnica Integrada de Vigilância das Arboviroses no Estado do Tocantins serão realizadas no período de 21 a 23 de novembro, das 08h às 18h no auditório do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC), em Palmas e no dia, 24, haverá a reunião da Sala Estadual de Coordenação e Controle para o Combate ao Aedes, criada por meio do Decreto nº. 5.638, de 21 de janeiro de 2016, que tem como desígnio desenvolver e fortalecer as ações estratégicas de prevenção às Arboviroses, integrando diversos órgãos/instituições para o fortalecimento das ações de educação, comunicação e mobilização social.

“Todas essas ações culminarão na realização da 'Semana Estadual de Prevenção e Combate às Arboviroses' a ser desenvolvida em todo o Tocantins no período de 4 a 8 de dezembro. Precisamos do engajamento de todos para minimizar a disseminação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes. Este ano o tema da semana será 'Proteja seu lar, cuide da sua saúde', afirmou a gerente de Vigilância das Arboviroses da SES-TO, Christiane Bueno Hundertmarck.

A gerente complementa que “as doenças transmitidas por vetores ultrapassam os limites da área da saúde, demandando ações intersetoriais. A proposta para este ano reforça a necessidade de fortalecer estratégias voltadas para a interface com a sociedade. Dessa forma, é crucial envolver setores não governamentais e contar com a participação ativa da sociedade. É imprescindível, também que as Salas Municipais de Combate ao Aedes estejam ativas e atuantes em todos os territórios municipais, promovendo ações coordenadas”.

Dados

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), apontam que houve uma queda nos casos confirmados, em 85%, com registro de 2.784 este ano, se comparado com 2002 quando houveram 19.299 casos confirmados.

"Esta redução não pode ser motivo de descuido, pois estamos chegando ao período de aumento de chuvas e possíveis criadouros do mosquito, o que propicia uma tendência de aumento dos casos e posterior gravidade da doença, que já registrou 02 óbitos, de residentes dos municípios de Dianópolis e Palmas este ano", pontuou a gerente.

Vírus

No Tocantins há a circulação dos vírus da DENV 1, nas cidades de Araguaína, Dianópolis, Palmas, Paraíso, Pedro Afonso, Ponte Alta do Tocantins e Tocantinópolis e o vírus DENV 2 encontrado em Araguaína, Colinas, Gurupi, Monte do Carmo, Natividade, Palmas, Paraíso e Porto Nacional.