O programa proporcionará acesso a tratamento de qualidade para 14 municípios na região central do Estado
Por Aldenes Lima e Ananda Santos
Em um esforço conjunto para melhorar o acesso à saúde ocular da região do Cantão, onde habitam mais de 100 mil pessoas, o Consórcio Intermunicipal do Vale do Araguaia em parceria com o Governo do Tocantins e o senador Eduardo Gomes, lançou oficialmente o programa de cirurgias eletivas oftalmológicas, Opera Vale. O secretario da Saúde, Carlos Felinto, participou neste sábado, 18, do lançamento do projeto que receberá R$ 3 milhões geridos pela gestão estadual para atender a população dos 14 municípios que necessitam de procedimentos oftalmológicos.
Durante o evento, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto destacou que "o lançamento do Opera Vale, voltado para cirurgias oftalmológicas, é mais um grande ganho para a população tocantinense, que desde o início da gestão Wanderlei Barbosa, vem sendo beneficiada com a ampliação das cirurgias eletivas. Já são mais de 27 mil pessoas retiradas da fila de espera desde outubro de 2021. Agradecemos o empenho de todos os prefeitos que se dispuseram a fazer parcerias, em especial aos prefeitos do Vale do Araguaia , os quais tem feito a diferença na busca por uma saúde pública cada dia melhor, para quem precisa do Sistema Único de Saúde".
Felinto acrescentou que "o Governo do Tocantins já investiu mais de R$ 25 milhões para os municípios realizarem cirurgias eletivas e com a parceria firmada hoje, serão mais R$ 3 milhões, aplicados no cuidado com as pessoas, principal preocupação do governador Wanderlei Barbosa. Seguiremos com o trabalho por ele determinado, que é proporcionar qualidade de vida para as pessoas. Para isso, contamos com a dedicação fundamental de todos os servidores da Secretaria de Estado da Saúde".
Juntos, Governo do Tocantins e Consórcio Intermunicipal se unem para oferecer cuidados oftalmológicos de qualidade à população
O presidente do Consórcio Intermunicipal e prefeito de Marianópolis, Isaias Dias Piagem, ressaltou a importância da cooperação entre os municípios e o Governo do Tocantins. "O sentimento é de gratidão. Gratidão aos parceiros que nós adquirimos ao longo da construção do consórcio do Vale do Araguaia. Nós tivemos o primeiro projeto piloto das cirurgias eletivas com a parceria do governo do Estado. Hoje nós já chegamos a mais de 3 mil procedimentos com esse primeiro convênio, e agora novamente o consórcio do Vale do Araguaia inovando juntamente com o Estado, é o primeiro projeto de cirurgias oftalmológicas do Tocantins, funcionando com a esfera federal, estadual e municipal. O senador Eduardo Gomes conseguiu o recurso, o governador Wanderlei Barbosa organizou o projeto e nós, prefeitos, estamos executando aqui na Ponta.É um preâmbulo para que o Estado possa fazer da mesma forma que fez com as cirurgias eletivas, estender para todo o Estado. A expectativa é que a de que vamos realizar mais de dois mil procedimentos cirúrgicos, beneficiando as pessoas diretamente com esse projeto oftalmológico”.
O secretario de saúde do município de Cristalândia, Jairo Carvalho, afirmou que “nós sabemos da importância dessa parceria com o governo do Estado, porque tem transformado a vida da população do município. Hoje a gente opera tanto as cirurgias gerais como as oftalmológicas e virou referência, para a região local, e também regional. Esse vínculo, entre o poder estadual e os poderes municipais, vem fortalecendo a comunidade dos municípios envolvidos, agregando a importância da população fazer cirurgias perto do município, desvinculando dos grandes centros. parabenizo o secretário e o governo, e que seja um projeto que dê continuidade por muitos anos. Com essa parceria, Cristalândia já realizou aproximadamente 700 cirurgias”.
"Agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa pelo olhar que teve para os Hospitais de Pequeno Porte, os quais, assim como o meu não funcionava. Este que chamo de projeto do povo tem feito a diferença na vida das pessoas. Só este ano, já atendemos mais de 400 pessoas com cirurgias eletivas e isso foi possível ao apoio do Governo do Tocantins", afirmou o prefeito de Cristalândia, Wilson Junior de Carvalho.
Cirurgias Oftalmológicas
O programa de cirurgias eletivas oftalmológicas do Consórcio Intermunicipal do Vale do Araguaia incluirá consultas, exames e procedimentos cirúrgicos de catarata, pterígio e vitrectomia para a população residente em 14 municípios. Os procedimentos serão realizados em unidades de Saúde de Araguacema, Cristalândia, Divinópolis e Marianópolis. Cada um desses municípios receberá pelo Fundo de Saúde do Estado do Tocantins o valor de R$ 750 mil.
O Consórcio Intermunicipal do Vale do Araguaia já vem realizando outros tipos de cirurgias eletivas desde 2021, quando começou o programa em hospitais municipais. Já foram realizados mais de 3.500 procedimentos cirúrgicos desde então.
O Consórcio
O Consórcio Intermunicipal em Saúde do Tocantins teve início em 2021, a partir das reuniões dos prefeitos da Região Cantão, para promover benefícios para a população dos municípios de Araguacema, Abreulândia, Barrolândia, Cristalândia, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Monte Santo, Pugmil, Pium e de Nova Rosalândia. A partir disso foi iniciado o Consórcio Intermunicipal em Saúde do Vale do Araguaia, contemplando os 14 municípios e beneficiando mais de 100 mil pessoas.
Com a formalização do Consórcio, foram organizadas articulações políticas para receberem emendas visando estruturação e realização das cirurgias eletivas. Os primeiros mutirões de cirurgias eletivas começaram com os recursos próprios de Araguacema, Divinópolis, Cristalândia e Pium.
Em março de 2022 com o avanço das cirurgias nesses hospitais o Governo do Estado e Secretaria de Estado da Saúde celebraram um convênio com os quatro municípios, com repasse mensal de 200 mil. Hoje, Araguacema, Divinópolis, Cristalândia, Pium e todos os 14 municípios do Consórcio Intermunicipal Vale do Araguaia são comtemplados com cirurgias eletivas.
Os cinco principais bancos públicos federais, incluindo a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Nordeste (BNB), estão preparados para desempenhar um papel central na economia, planejando investir significativos R$ 1,7 trilhão ao longo do governo Lula
Por Gabriel Barbosa
Os cinco principais bancos públicos federais, incluindo a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Nordeste (BNB), estão preparados para desempenhar um papel central na economia, planejando investir significativos R$ 1,7 trilhão ao longo do governo Lula, de 2024 a 2027, conforme revelado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Neste plano robusto, a Caixa Econômica Federal lidera as contribuições, disponibilizando expressivos R$ 572,4 bilhões, seguida de perto pelo Banco do Brasil, com R$ 519,5 bilhões. O BNDES compromete-se com R$ 307,8 bilhões, enquanto o Banco do Nordeste destina R$ 224,7 bilhões e o Banco da Amazônia aporta R$ 73,2 bilhões, segundo reportagem do Valor.
Do montante total destinado ao financiamento, expressivos 90,5% (R$ 1,5 trilhão) serão alocados em cinco programas prioritários do Plano Plurianual (PPA) durante o governo Lula.
Moradia digna lidera a lista com R$ 532 bilhões, seguida por agropecuária sustentável com R$ 404 bilhões, neoindustrialização com R$ 355 bilhões, desenvolvimento regional com R$ 127 bilhões e agricultura familiar com R$ 117 bilhões.
Os R$ 1,7 trilhão em créditos concedidos pelos bancos públicos federais para impulsionar as políticas do PPA tornam-se parte de um montante total de R$ 3,9 trilhões em recursos financeiros classificados como “não orçamentários”.
Esta categoria abrange não apenas os financiamentos, mas também os subsídios tributários e creditícios, evidenciando o comprometimento do governo com o desenvolvimento sustentável.
Em nota, a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, destaca a relevância desses investimentos dos bancos públicos, descrevendo-os como “pilares fundamentais para impulsionar o desenvolvimento, seja de maneira direta ou por meio de operações secundárias
Da Redação
Às vezes, resguardando as distâncias dos fatos, nos parece que Porto Nacional vivencua um vazio de autoridade, um descaso administrativo. Senão vejamos: ontem, a proprietária de um lote na Avenida Beira-Rio, buscou apoio junto à Prefeitura Municipal, relatando que a área estava sendo invadida e o invasor, criminosamente, derrubava, com motosserra, uma árvore centenária que sombreada sua propriedade.
A resposta foi inacreditável. O servidor municipal alegou que aquela questão era privada e fugia da esfera pública, mostrando com isso que o IPTU, cobrado rigidamente dos munícipes, nesse caso, pode ser dispensado, oficializado como opcional.
E o que mais choca é que, a pessoa que comandava a invasão, disse à proprietária do lote, quando interpelado pelo crime que cometia, que ele estava munido de uma autorização do Supremo Tribunal Federal, demonstrando sua artimanha deslavada e cínica, o que é próprio dos que militam às margens das leis.
A proprietária do lote em questão, ao não encontrar apoio no executivo municipal, foi ao judiciário, e a este poder deverá apresentar fotografias da placa do automóvel de infrator e dele, rondando o local do crime.
Nós, do jornal O Paralelo 13, vamos buscar saber se novamente voltou a atuar em Porto Nacional a "máfia da invasão", que com anuência de autoridades constituídas e de servidores públicos, atuaram criminosamente no município, sem sofrer as consequências devidas. Se for verdade, sem medo e com o respaldo da sociedade portuense, vamos denunciar todos os envolvidos.
Estamos de olho!!!
Cronograma de repasses segue até o dia 30. Valor médio no estado é de R＄ 696,04. Em todo o país, são 21,18 milhões de famílias contempladas e repasse de R＄ 14,26 bilhões
Secom PR
Com repasse do Governo Federal de R＄ 111,55 milhões, o Bolsa Família chega a 160,4 mil famílias do Tocantins a partir desta sexta-feira, 17 de novembro. O valor médio do benefício no estado é de R＄ 696,04. O cronograma de pagamento nos 139 municípios tocantinenses segue até o dia 30, com base no final do Número de Identificação Social (NIS).
A capital Palmas é a cidade com maior número de famílias contempladas: 23,3 mil, a partir de um investimento de R＄ 16 milhões e repasse médio de R＄ 690,4. Em seguida, aparecem Araguaína (11,7 mil famílias), Porto Nacional (4,8 mil), Gurupi (3,9 mil) e Colinas do Tocantins (3,5 mil).
O município com maior valor médio de repasse no Tocantins é Tocantínia, com R＄ 790,57. Mateiros (R＄ 779,49) e Santa Tereza do Tocantins (R＄ 766,88) completam a lista dos três maiores valores.
O Benefício Primeira Infância, que prevê um adicional de R＄ 150 a crianças de zero a seis anos, chega a 91,1 mil famílias tocantinenses em novembro a partir de um investimento de R＄ 12,67 milhões.
Já o Benefício Variável Familiar (BVF) Criança, um adicional de R＄ 50, atende 116,7 mil crianças e adolescentes de 7 a 16 anos incompletos, com repasse de R＄ 5,22 milhões neste mês. Outros R＄ 1,19 milhão serão repassados ao BVF Adolescente, no mesmo valor de R＄ 50, para 27,4 mil jovens entre 16 e 18 anos incompletos.
Gestantes e nutrizes também integram a rede de proteção do Bolsa Família. Um total de R＄ 293,3 mil estão reservados ao BVF Gestante, que atende quase 6,3 mil pessoas em Tocantins com repasse de R＄ 50 a mais. Já o BVF Nutriz, também no valor adicional de R＄ 50, é concedido às famílias com crianças de 0 a 6 meses. São 3,6 mil famílias, com investimento direto de R＄ 176,8 mil. O apoio tem como objetivo reforçar a alimentação da família da mãe em fase de amamentação.
Ministros votaram para rejeitar uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a derrubada do benefício
Com Estadão
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na noite desta quinta-feira, 16, para manter o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e seus dependentes. A maioria dos ministros votou para rejeitar uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a derrubada do benefício no Acre, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.
O STF já decidiu, em julgamento concluído em setembro de 2020, que a pensão aos governadores é um “privilégio” inconstitucional porque cria um ônus sem justificativa ao cofres públicos e viola os princípios republicano da moralidade, da impessoalidade e da igualdade. Embora tenham derrubado leis de diversos Estados que garantiam o benefício, os ministros agora decidiram que as pensões já concedidas não podem ser revistas, ou seja, daqui para frente os governadores não terão mais direito ao pagamento, mas aqueles que já ganham a pensão devem continuar recebendo o subsídio.
A maioria seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal, que defendeu que as pensões aos ex-governadores foram autorizadas quando as leis ainda eram consideradas válidas. “O princípio da segurança jurídica deve nortear a aplicação da declaração de inconstitucionalidade a casos concretos, balizando o exame da validade de atos singulares que, malgrado fundados em norma posteriormente declarada inconstitucional, merecem proteção especial à luz da confiança legítima dos cidadãos em atos estatais presumivelmente legítimos”, justificou. Ele foi acompanhado por Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques.
“É preciso preservar a estabilidade das situações jurídicas que se constituíram sob o manto de aparente legitimidade, gerando nos indivíduos a justa expectativa de que estão em conformidade com a lei – e, por conseguinte, de que são aptos a gerar os respectivos efeitos jurídicos – os atos praticados pelo Estado”, escreveu Toffoli.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, ficou vencida ao defender que os governadores não podem “receber do povo pagamento por trabalho que já não prestam”. “Os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade vedam a concessão de privilégios e favoritismos em razão de condição pessoal do beneficiado.
Assegurar a percepção de verba mensal a ex-governadores, às respectivas viúvas e/ou aos filhos menores configura condição privilegiada e injustificada”, criticou a ministra. Ela foi acompanhada por Luiz Fux.
O julgamento está em curso no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, os votos são registrados em uma plataforma online, sem que os ministros debatam o processo em reunião presencial ou por videoconferência.
*Com informações do Estadão Conteúdo