O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos do Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins (Fuspto). O MPTO também irá monitorar a aplicação dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), utilizados pela Secretaria de Segurança Pública e pelo Comando-Geral da Polícia Militar
Com Assessoria
De acordo com dados públicos da plataforma Segurança Transparente, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Estado do Tocantins utilizou apenas 23,44% dos recursos destinados à segurança pública entre 2019 e 2023. Dos recursos disponibilizados, somente R$ 36.683.165,24 foram executados, enquanto R$ 119.760.241,21 permanecem nos cofres públicos sem utilização.
Os dados completos da execução desses recursos podem ser consultados na plataforma Segurança Transparente neste link: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/dgfnsp/dgfnsp.
O Ministério Público passa a acompanhar o assunto, buscando entender e fiscalizar a situação, uma vez que a aplicação eficiente dos recursos vai trazer mais benefícios na área da segurança pública.
À SSP e QCG
Diante da gravidade da situação, o MPTO solicitou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e ao Comando-Geral da Polícia Militar (QCG) que expliquem, no prazo de 20 dias, os motivos para a baixa execução dos recursos destinados à segurança pública. O MPTO também requisitou informações sobre as medidas já adotadas para solucionar o problema e as ações planejadas para reverter esse cenário.
Ao Ministério da Justiça
O Ministério Público notificou o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a instauração do procedimento de controle, colocando o Gaesp à disposição para colaborar com as ações no Tocantins.
Gaesp
O procedimento foi assinado pelo coordenador do Gaesp, promotor de Justiça João Edson de Souza, e pelos promotores Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e Rafael Pinto Alamy, membros do grupo.
O procedimento administrativo instaurado pelo Gaesp está de acordo com a Resolução CNMP n° 278/2023, que regulamentou as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva da segurança pública, prevendo como diretrizes a atuação institucional coordenada, transversal e planejada de fomento e fiscalização de políticas de segurança pública e a atuação integrada no desenvolvimento de programas, projetos e ações de segurança pública, nos planos federal, estadual e municipal.
Jorge Frederico faz compromisso com a valorização da educação: “Respeito à data-base e valorização do professor serão prioridade”
Com Assessoria
O candidato a prefeito de Araguaína, Jorge Frederico (Republicanos), da Coligação Araguaína Pode Mais, recebeu um grupo de professores ativos e aposentados do município,onde assinou carta de compromisso com o grupo de servidores. Entre as reivindicações levadas ao candidato, estão a necessidade de respeitar e fazer cumprir o atual Plano de Cargo e Carreira dos Professores e o cumprimento da lei do piso salarial dos professores da educação básica.
No documento apresentado para o candidato dos Republicanos, está a pontualidade na data base anual, com destaque para que se houver a necessidade no município, que o professor efetivo tenha sempre prioridade em ampliar sua carga horária de 20 para 40 horas, mantendo seus direitos calculados com base na carga horária que cumpre.
Também a garantia do direito à livre docência instituído pela Lei nº 11.738/2008, que regulamenta a composição da jornada de trabalho do professor. Eles explicaram que a lei estabelece que um terço da jornada de trabalho de um professor deverá ser dedicada exclusivamente a atividades fora de sala. Este tempo livre serve para que os professores possam, por exemplo, se dedicar à preparação das aulas, correção de provas e atendimento aos pais.
Parceria com UFNT
Também pediram a instituição de parceria com a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) para pesquisa, capacitação e formação continuada para os profissionais da educação, com foco na valorização profissional da classe e a qualidade do ensino nas escolas municipais. E ainda, a promoção de incentivos aos servidores para realização de pós-graduação stricto sensu e desenvolver um estudo para implantação de um plano de saúde para os servidores públicos Municipais.
Além de disponibilidade para convocação de audiência pública com temas relacionados à educação municipal, mantendo constante diálogo com a categoria, programas de reforço contínuo voltados para as dificuldades reais dos alunos, cumprimento da lei que garante ao professor gratificação pelo exercício de suas funções em escolas de difícil acesso.
Por fim, também pediram um levantamento dos alunos que precisam de atendimento diferenciado para recomposição das aprendizagens, implantação de uma equipe multiprofissional para implantar um trabalho voltado para amenizar as deficiências na educação das crianças, buscando agir diretamente nos problemas, sejam eles familiares, psicológicos ou social e maior critério na contratação de assistentes, bem como, curso de capacitação específica para a deficiência do aluno atendido.
Valorização do servidor municipal
O candidato reafirmou que educação será prioridade na sua gestão, “estamos diante de um momento crucial para a educação de Araguaína. Valorizar nossos professores não é apenas um compromisso, mas uma necessidade fundamental para o futuro da nossa cidade”.
Para Jorge, “os professores são a base do desenvolvimento social e econômico, pois é através deles que formamos cidadãos conscientes, capacitados e preparados para transformar suas próprias realidades. Assumo o compromisso de priorizar a educação em todas as suas vertentes, começando pela valorização daqueles que estão na linha de frente: os professores. Garanto que o plano de carreira seja respeitado e implementado de forma justa, buscando condições de trabalho dignas e capacitação para que nossos educadores possam sempre oferecer o melhor para nossos alunos. Juntos, podemos construir uma educação de qualidade, em que os professores se sintam reconhecidos e motivados a continuar desempenhando o papel essencial de formar as novas gerações. Araguaína precisa dos seus professores e, por isso, eles terão todo o apoio e respeito da nossa gestão”, declarou.
Medida visa evitar sobrecarga do sistema e não afetará cidades com mais habitantes, onde existe a possibilidade de haver segundo turno
Por Wesley Bião
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou nesta quinta-feira, 26, uma mudança no formato da divulgação dos votos em municípios com menos de 200 mil habitantes.
Nesses locais, o eleitor continuará acompanhando a evolução da apuração dos votos como acontece normalmente depois de cada pleito, mas as informações mais detalhadas, com o desempenho dos candidatos por zona eleitoral, só serão publicadas depois das análises de todas as seções daquela zona.
A alteração é prevista apenas para cidades que não terão segundo turno e não mudará a divulgação do resultado em locais com mais de 200 mil habitantes, onde há a possibilidade de realização de uma segunda votação para eleger o chefe do Executivo municipal. Segundo o TSE, das 5.569 cidades que terão eleições neste ano, apenas em 103 há a possibilidade de realização de segundo turno.
A medida visa evitar sobrecarga nos sistemas eleitorais, já que as eleições deste ano serão realizadas em horário único em todo o país. Em 2022, o TSE unificou o horário da votação para seguir o fuso de Brasília. Este será o primeiro pleito municipal nesse formato.
O setor de tecnologia da Corte temia que houvesse sobrecarga com a chegada de todos os dados ao mesmo tempo, como aconteceu em 2020, quando houve uma instabilidade que travou a totalização dos votos por duas horas.
As eleições municipais reúnem um número maior de dados se comparados às eleições gerais, nas quais o eleitor vota em cinco cargos distintos — deputados estadual e federal, senador, governador e presidente —, pois envolvem um número maior de candidatos.
"A eleição geral teve 26 mil candidatos, enquanto a municipal tem aproximadamente 465 mil candidatos. À medida que os votos são liberados e colocados nas urnas ao mesmo tempo por município e por zona, poderia haver uma demora um pouco maior pela soma dos sistemas que precisam funcionar, com a soma também de dados, no mesmo tempo e na mesma hora", disse Cármen Lúcia.
Nas eleições de 2024, segundo dados da Corte Eleitoral, 155,9 milhões de pessoas estão aptas a irem às urnas escolherem os vereadores e o prefeito de suas cidades. Além dos cargos políticos, eleitores de algumas cidades participarão de uma consulta popular sobre questões locais.
São, ao todo, cinco cidades onde haverá essa nova modalidade de voto. Em São Luís (MA), os eleitores dirão se são contra ou a favor da implantação do passe livre estudantil na cidade.
A mais de 4 mil quilômetros da capital maranhense, em uma outra São Luiz, mas em Roraima, os cidadãos dirão se são favoráveis à mudança do nome da cidade para São Luiz do Anauá.
Outra local onde haverá votação para mudança de nome é Governador Edison Lobão (MA), onde há a proposta para que o novo nome seja Ribeirãozinho do Maranhão.
Em Belo Horizonte (MG), quem votar também definirá se aprova ou não a alteração da bandeira da cidade, enquanto em Dois Lajeados (RS) os eleitores dirão se são a favor de que o novo centro administrativo da cidade seja construído na área do parque municipal.
Texto ainda está em fase de elaboração e não deve ser imposto aos estados, mas deve ser uma das diretrizes a serem seguidas para garantir repasses de recursos e munição para forças de segurança estaduais.
Por Reynaldo Turollo Jr g1
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um decreto para regular o uso da força pelas polícias de todo o país.
O texto vai atualizar uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública de 2010, a primeira norma editada sobre o tema.
As regras não serão impostas aos estados, que são os responsáveis pelas Polícias Militares, Civis e penais (que atuam em presídios).
No entanto, o decreto vai prever que os governadores que quiserem receber dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional "para ações que envolvam o uso da força" — ou seja, para comprar armas, munição e instrumentos não-letais — terão que seguir as regras federais.
O texto dá diretrizes para os procedimentos, como as buscas pessoais — conhecidas como "enquadro" ou "baculejo" — e o uso de algemas.
Além disso, propõe a criação de um órgão que deverá produzir e divulgar dados sobre mortes causadas pela polícia e mortes de policiais (veja detalhes abaixo).
Inicialmente, a pasta, sob comando do ministro Ricardo Lewandowski, considerava publicar uma portaria sobre o tema, elaborada por um grupo de trabalho que reuniu especialistas e policiais.
A área jurídica da pasta, no entanto, avaliou que a norma deve vir por meio de decreto assinado pelo presidente, por causa de questões formais.
A minuta mais recente do texto, à qual o g1 teve acesso, trata dos seguintes temas:
Emprego de arma de fogo;
Gerenciamento de crise (novidade em relação à portaria de 2010);
Busca pessoal e domiciliar (novidade em relação à portaria de 2010);
Uso de algemas (novidade em relação à portaria de 2010);
Lesão ou morte decorrente do uso da força;
Criação do Comitê de Monitoramento do Uso da Força (novidade).
O texto exato do decreto ainda poderá passar por ajustes no Ministério da Justiça e depende da aprovação do ministro Lewandowski para ser publicado. Ainda não há data para a publicação.
1. Emprego de arma de fogo
Neste tema, os principais pontos da portaria de 2010 devem ser mantidos. Veja o detalhamento abaixo:
Pontos mantidos ou com alteração pequena
Quando atirar
Como deve ficar: "O emprego de arma de fogo constitui medida de último recurso."
Como é hoje: "Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave."
Pessoa em fuga
Como deve ficar: Os policiais "não deverão utilizar arma de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos profissionais de segurança pública ou a terceiros".
Como é hoje: "Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros."
Carro que fura bloqueio
Como deve ficar: Os policiais "não deverão utilizar arma de fogo contra veículo que desrespeite ordem de parada ou bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão a terceiros ou aos próprios profissionais de segurança pública".
Como é hoje: "Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros."
Abordagem
Como deve ficar: Os policiais "não deverão apontar arma de fogo em direção a pessoas durante os procedimentos de abordagem como prática rotineira e indiscriminada".
Como é hoje: "O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada".
Pontos alterados
Presídios
Como deve ficar: "O emprego de arma de fogo em ambientes prisionais deve ser restrito a situações de grave e iminente ameaça à vida, não sendo recomendado durante as rotinas de movimentação dos presos."
Como é hoje: Não há restrição para uso de armas em presídios.
Objetivo da mudança: Segundo especialistas, parte das rebeliões em unidades prisionais começa quando os presos conseguem tomar as armas dos policiais penais, o que pode ser evitado diminuindo a circulação dessas armas.
2. Gerenciamento de crise
Esse tópico foi incluído nas diretrizes de uso da força para cumprir uma sentença de 2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por violência policial no caso das chacinas registradas na favela Nova Brasil, no Rio, em 1994 e 1995.
Grandes operações
Como deve ficar:
Os órgãos de segurança pública deverão "planejar estrategicamente as operações", "utilizar equipamentos de gravação audiovisual nas operações, sempre que possível", e "documentar e justificar as ações e as decisões tomadas durante as operações".
Como é hoje: Não há diretrizes na portaria de 2010.
3. Busca pessoal e domiciliar
As diretrizes relativas a esse tema foram elaboradas para adaptar a prática policial a decisões recentes da Justiça, como a de um habeas corpus julgado em 2022 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O tribunal decidiu que é ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada somente pela impressão do policial sobre a aparência ou a atitude do alvo.
Para ser legal, a busca — conhecida como "enquadro" ou "baculejo" — precisa ter uma "fundada suspeita".
'Baculejo'
Como deve ficar:
Nesses casos, o policial deve:
➡️"informar à pessoa submetida à busca as razões para a revista e seus direitos";
➡️"limitar ao mínimo necessário o escalonamento da força durante a busca, de forma proporcional à resistência apresentada pela pessoa"; e
➡️"registrar a identidade da pessoa, as razões para a realização da busca pessoal e o nível de força empregada".
Como é hoje: Não há diretrizes na portaria de 2010.
'Fundada suspeita'
Como deve ficar: "A fundada suspeita é uma situação caracterizada por indícios especificamente relacionados a: posse de armas e posse de outros objetos que possam constituir corpo de delito."
O texto diz também que "não são considerados como elementos suficientes para caracterizar fundada suspeita parâmetros unicamente subjetivos ou não demonstráveis de maneira clara".
Como é hoje: Não há diretrizes na portaria de 2010.
4. Uso de algemas
As diretrizes sobre algemas, que não existiam na portaria de 2010, foram criadas para ajustar a norma a leis e decretos recentes e também a uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como deve ficar: O uso de algemas deve ser "excepcional" e apenas em casos em que haja "resistência à ordem legal", "fundado receio de fuga do preso" e "perigo à integridade física própria ou alheia".
Como é hoje: Não há diretrizes na portaria de 2010.
5. Lesão ou morte decorrente do uso da força
Nesse tópico, os principais pontos da portaria de 2010 devem ser mantidos, como a preservação do local da morte e a prestação de socorro às pessoas feridas por ação da polícia.
Uma novidade é a necessidade de avisar imediatamente o Ministério Público, que tem a atribuição de fiscalizar a polícia.
Aviso ao MP
Como deve ficar:
Quando houver morte por ação policial, o órgão de segurança deverá "enviar mediatamente comunicação ao Ministério Público acompanhada de cópia do relatório individual preenchido pelo profissional de segurança pública que efetuou o disparo".
Como é hoje: Não há essa diretriz na portaria de 2010.
6. Criação do Comitê de Monitoramento do Uso da Força
Uma das principais novidades do texto levado ao ministro Lewandowski é a criação de um Comitê de Monitoramento do Uso da Força, para "produzir relatórios contendo análises e orientações" sobre letalidade policial, mortes de policiais e casos em que as diretrizes de uso da força não estão sendo seguidas.
A proposta é que esse comitê seja composto por representantes de ministérios (da Justiça e dos Direitos Humanos) e de policiais militares, civis, federais e rodoviários federais, além de membros da sociedade civil.
O grupo deverá trabalhar com dados produzidos pelos órgãos de segurança pública.
O novo decreto deve prever que esses órgãos criem um "sistema de registro de ocorrências relacionadas ao uso da força que resulte em lesão ou morte", um meio de aumentar a transparência.
Nesse sistema deverão ser registrados dados como: data, hora e local da morte, nomes dos policiais, da vítima e de eventuais testemunhas, identificação da arma usada, "com descrição do tipo, modelo e número de série" e "as medidas adotadas antes dos disparos".
EM ALMAS, GOIANYR BARBOSA DESAFIA SECRETÁRIO DO GOVERNO DO ESTADO I
O candidato a prefeito de Almas, Goianyr Barbosa, lançou um desafio público ao secretário da gestão do governador Wanderlei Barbosa, deputado federal licenciado Vicentinho Jr., que, segundo Goianyr é o responsável pela contratação de institutos de pesquisas que vendem resultados falsos.
O caldo engrossou em Almas. Vale lembrar que Goianyr tem apoio irrestrito de Wanderlei Barbosa, de quem é cunhado e amigo pessoal.
Segundo Goianyr, a missão de Vicentinho Jr. não é vencer a eleição em Almas, mas enfraquecer o governador com sua derrota.
EM ALMAS, GOIANYR BARBOSA DESAFIA SECRETÁRIO DO GOVERNO DO ESTADO II
Goianyr ainda mandou um recado a Vicentinho Jr., que apesar de ser, hoje, membro do governo do Estado e secretário de Wanderlei Barbosa, como presidente estadual do PP apoia a candidatura de oposição à gestão estadual.
“Goianyr disse: “você tem valentia só para covardes. Aqui, não. Você não faz rasta pé. Não tememos valentes. Somos homens destemidos”.
Pelo visto, a sucessão municipal em Almas ainda promete mais capítulos incendiários....
EDUARDO GOMES EM AÇÃO NA ARTICULAÇÃO POLÍTICA I
O senador Eduardo Gomes está no Tocantins onde coloca em ordem a situação financeira dos candidatos do PL, partido que preside no Estado, com recursos do fundo partidário.
O senador está em Palmas, despachando do seu escritório político e de sua residência, onde recebe várias visitas e promove reuniões.
O objetivo é vencer a eleição na Capital, com a candidata do PL, Janad Valcari, ainda no primeiro turno.
EDUARDO GOMES EM AÇÃO NA ARTICULAÇÃO POLÍTICA II
Eduardo Gomes vem acompanhando Janad em reuniões e comícios em vários bairros da Capital, junto com os candidatos a vereador e lideranças políticas.
O objetivo é intensificar sua participação nesta reta final de campanha e fortalecer a candidatura de Janad, para que a vitória se consolide nas urnas.
EDUARDO GOMES EM AÇÃO NA ARTICULAÇÃO POLÍTICA III
Desde a manhã dessa quinta-feira, Eduard Gomes vem recebendo em seu escritório diversos prefeitos, lideranças políticas e candidatos a prefeito e a vereador em municípios do interior do Estado.
São candidatos não só do PL, mas de outros partidos que apoiam ou são apoiados pela legenda, compostos por lideranças que sempre estiveram, politicamente, ao lado do senador, e que buscam aconselhamentos, sugestões e orientações para esta reta final de campanha.
EMPRESA NOTIFICADA PELO ESTADO POR ABANDONAR OBRAS I
As obras de pavimentação do Distrito Agroindustrial de Porto Nacional estão paradas há seis meses desde que a Concreta Engenharia LTDA abandonou o serviço no mês de março com apenas 15% das obras concluídas. A empresa já foi notificada extrajudicialmente por duas vezes pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) para que apresente suas justificativas e previsão de retomada e conclusão do contrato.
A primeira notificação foi expedida no dia 9 de julho e solicitava que a empreiteira apresentasse um panorama com percentual de execução do que havia sido executado, além das fases e etapas já concluídas. O documento também exige que a empresa apresente o que ainda falta ser feito e os motivos pelos quais o serviço foi interrompido, bem como o cronograma para conclusão total.
A Concreta chegou a ser convocada para uma reunião no dia 15 de julho com o secretário Carlos Humberto Lima (Sics) para que apresentasse as informações solicitadas, mas não enviou nenhum representante ao encontro.
EMPRESA NOTIFICADA PELO ESTADO POR ABANDONAR OBRAS II
O presidente da Acisa de Porto Nacional, Wilson Neves, ficou satisfeito com mais essa ação do governo do Estado contra a empresa que venceu a licitação da pavimentação asfáltica do Parque Industrial de Porto Nacional.
Caso a empresa não reinicie as obras dentro do prazo estipulado por Lei, ficará impedida de fazer qualquer contrato com o Poder Público em todo o território nacional.
"CUIDADO COM A RAPOSA"
Ao anoitecer, esse alerta era feito nas fazendas, no passado, onde galinhas, cocás, patos e outras criações precisavam ser fechados em seus viveiros para evitar que as raposas, na calada da noite, roubasse alguns animais para se alimentar.
Há uma semana das eleições municipais, esse mesmo alerta pode ser feito aos candidatos a prefeito que não cumpriram com os compromissos financeiros e estrutura partidária aos candidatos a vereador.
Todo cuidado é pouco. Nos próximos nove dias, adversários podem assumir o papel de “raposa” e levar seus eleitores na calada da noite....
GOVERNADOR NAS BASES
O governador Wanderlei Barbosa estará intensificando suas andanças em vários municípios, nos próximos dias, para dar o apoio final aos seus candidatos a prefeito, com o objetivo de eleger o máximo de companheiros nessas eleições municipais.
Com a popularidade em alta no interior e na Capital, onde apoia a candidata do PL, Janad Valcari, Wanderlei Barbosa tem tudo para ajudar seus candidatos...
HERNANY JÚNIOR INTENSIFICA CAMPANHA NA RETA FINAL
O candidato a vereador de Palmas, Hernany Júnior, esteve reunido com toda a sua equipe de campanha para traças as estratégias desta reta final, antes das eleições de seis de outubro.
Muito focado e realista, Hernany Júnior sabe que o trabalho não pode perder o ritmo por motivo algum, e que, agora, é a hora de intensificar as reuniões e visitas para garantir uma eleição tranquila e com a vitória tão esperada.
X PAGA MULTAS PARA PODER VOLTAR A OPERAR NO BRASIL
A rede social X pagou R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de decisões da Justiça brasileira. Segundo a plataforma, o pagamento foi realizado mediante transferência dos valores até então bloqueados nas contas da rede social e da Starlink para a União.
Além dos R$ 18,3 milhões, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou em 18 de agosto a aplicação de uma multa diária de R$ 5 milhões à Starlink e ao X por descumprimento da ordem de suspensão da rede no país.
GOVERNO DIZ QUE GREVE NO INSS ACABOU
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta quinta-feira (26) que considera a greve dos servidores do INSS terminada por causa de um acordo feito com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).
“Essa greve, pelo acordo, já está terminada. Temos alguns focos, mas, na conversa e no diálogo, vamos resolvendo”, disse em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
Lupi afirmou que a maioria dos estados já voltaram a funcionar normalmente. Segundo ele, foi feito um primeiro acordo com a CNTSS, uma das representantes da categoria, e agora há um esforço do governo para conseguir acordo com outras duas, que ainda resistem.