O vice-presidente do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou de um debate, nesta terça-feira, 4, no 1º Fórum de Seguros Brasil–França, realizado em Paris. Em missão oficial, o parlamentar representou o Senado em um importante painel sobre inteligência artificial, segurança cibernética e combate à fraude, reforçando o compromisso do Brasil com uma regulação moderna e responsável para as novas tecnologias

Da Assessoria

O painel “Regulamentação da IA, segurança cibernética e combate à fraude” reuniu especialistas e líderes do setor público e privado dos dois países, com foco nos desafios e oportunidades de regulamentação da inteligência artificial. Eduardo Gomes defendeu um modelo equilibrado, que proporcione segurança jurídica sem travar a inovação.

“É possível e necessário regulamentar a inteligência artificial com responsabilidade, protegendo os dados dos cidadãos, garantindo a ética no uso das tecnologias e, ao mesmo tempo, estimulando o desenvolvimento e a competitividade do setor produtivo brasileiro”, afirmou o senador.

A regulação da IA, segundo os participantes, precisa considerar as diferenças entre os modelos jurídicos do Brasil e da União Europeia. Enquanto os países europeus já adotam regras mais rígidas com base na Lei de Inteligência Artificial da UE, o Brasil avança na construção de um marco legal próprio, alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas ainda enfrenta desafios como a fragmentação regulatória e a necessidade de fortalecimento da governança.

Eduardo Gomes representa o Senado no Fórum de Seguros Brasil-França e defende regulação equilibrada da inteligência artificial 

Além de Eduardo Gomes, o painel contou com a participação de Richard Vinhosa (CEO da EZZE Seguros) e Marie Aude Thépaut (CEO da CNP Assurances), com moderação de Arthur Ravier, da France Assureurs.

A abertura do evento contou com nomes como Florence Lustman (France Assureurs), Dyogo Oliveira (CNseg), Marie-Aude Thépaut (CNP), Ricardo Alban (CNI) e o embaixador Laudemar Aguiar, do Ministério das Relações Exteriores. Também marcou presença o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A comitiva brasileira teve forte representação do Tocantins. A convite da ApexBrasil, secretários estaduais acompanharam o fórum e participaram da missão oficial à França: Carlos Humberto Lima (Indústria e Comércio), Deocleciano Gomes Filho (Casa Civil), Márcio Anderson Rocha (Comunicação) e Odilon Coelho (Indústria e Comércio).

Para Eduardo Gomes, o evento fortalece o diálogo internacional e amplia o protagonismo do Brasil e do Tocantins no debate sobre inovação tecnológica e segurança no ambiente digital.

“Participar de fóruns como este é fundamental para posicionar o Brasil entre as nações que estão à frente na discussão da regulação tecnológica. Também é uma forma de valorizar nosso estado e abrir caminhos para novas oportunidades no cenário internacional”, concluiu.

Aparelho de Alessandro Stefanutto era prioridade máxima da operação que apura desvio de R$ 6,3 bilhões do INSS

Por Guilherme Levorato

A Polícia Federal conseguiu destravar o telefone celular de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e agora analisa o conteúdo armazenado na nuvem do aparelho, informa Malu Gaspar, do jornal O Globo. Stefanutto é, até o momento, a autoridade de mais alto escalão envolvida na Operação Sem Desconto, que investiga o esquema bilionário de descontos fraudulentos em contracheques de milhões de aposentados.

No material digital, os investigadores já acessaram documentos sigilosos associados ao perfil “Italianinho”, nome de usuário utilizado por Stefanutto. A expectativa da PF é que os dados revelem novos caminhos para o dinheiro desviado, ajudem a esclarecer o grau de envolvimento do ex-presidente do órgão e apontem a participação de outras figuras influentes. Já há indícios de que parlamentares também teriam atuado na engrenagem do esquema.

Além do celular de Stefanutto, os peritos agora concentram esforços no desbloqueio do aparelho de Virgílio Oliveira Filho, procurador-geral do INSS também afastado por decisão judicial. Ele teria autorizado os descontos irregulares mesmo após pareceres contrários de outros procuradores. Oliveira ainda é suspeito de ter recebido um automóvel de luxo, avaliado em cerca de R$ 500 mil, como pagamento de propina da organização criminosa.

Outro elemento-chave nas investigações é o conjunto de cadernos apreendido no escritório de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como operador financeiro da fraude. Os cadernos, de capa dura, eram atualizados diariamente por sua secretária e trazem anotações detalhadas sobre reuniões, transações e destinatários de pagamentos. Chamaram atenção dos agentes inscrições como “Virgilio 5%” e “Stefa 5%”, que, segundo a PF, indicam repasses diretos aos dois dirigentes do INSS.

As provas documentais e digitais estão sendo cruzadas com imagens de câmeras de segurança. Virgílio Oliveira foi gravado desembarcando no Aeroporto de Congonhas, vindo de Brasília, ao lado de Danilo Trento, lobista investigado na CPI da Covid. Logo depois, ambos embarcaram em um jato executivo com destino a Curitiba, em viagem financiada, segundo a PF, por Trento.

A investigação já identificou transferências que superam R$ 17 milhões para ex-dirigentes do INSS e pessoas ligadas a eles. Os repasses teriam origem em associações e sindicatos envolvidos nas fraudes. De acordo com relatório da operação, somente “Careca do INSS” teria movimentado R$ 53,5 milhões provenientes dessas entidades.

A representação policial apresentada à Justiça destaca que Stefanutto autorizou, por meio de despachos reiterados, dezenas de milhares de descontos ilegais nos benefícios, contrariando pareceres técnicos e jurídicos internos. Os investigadores acreditam que os cadernos de Antunes ajudarão a mapear os fluxos de propina, identificar empresas envolvidas, datas de reuniões e outros beneficiários das vantagens indevidas.

Segundo a PF, as fraudes eram praticadas por meio de empresas fictícias, utilizadas para viabilizar benefícios indevidos, como aposentadoria

Por Mirelle Pinheiro

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4/6), a Operação Serôdio, com o objetivo de desarticular associação criminosa voltada à inserção fraudulenta de vínculos empregatícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com uso irregular das plataformas GFIP e e-Social.

A ação ocorre conjuntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP).

Segundo a PF, as fraudes eram praticadas por meio de empresas fictícias, utilizadas para viabilizar benefícios indevidos, como aposentadoria, salário-maternidade e seguro-desemprego.

Um dos investigados consta como responsável por mais de 500 empresas – ele utilizava familiares para operacionalizar o esquema, cujo prejuízo é estimado em R$ 3,5 milhões.

São cumpridos mandados de busca e apreensão em 12 endereços, além de três mandados de prisão temporária, todos expedidos pela Justiça Federal.

Os investigados poderão responder por associação criminosa, estelionato previdenciário, falsidade ideológica, falsidade material e lavagem de dinheiro.

O nome da operação, Serôdio, faz alusão à natureza extemporânea dos vínculos, realizados fora do prazo legal para registro das contribuições.

Centro especializado leva o nome do Monsenhor Geraldo Torres e começa a funcionar com atendimento multiprofissional à pessoa com deficiência

Por Josy Rodrigues Donato

Gurupi deu um importante passo na promoção de uma saúde mais inclusiva e humanizada com a reinauguração do Centro Especializado em Reabilitação (CER) Monsenhor Geraldo Torres, realizada na manhã desta terça-feira (03). A unidade, de porte II, está totalmente estruturada e equipada para ofertar atendimento multiprofissional a pessoas com deficiência.

O CER de Gurupi foi inicialmente inaugurado em dezembro de 2020, no final de outra gestão. No entanto, a nova administração encontrou o espaço sem as condições adequadas para funcionamento: faltavam equipamentos, estrutura física e organização dos serviços. Desde então, a gestão municipal empenhou esforços para buscar os recursos necessários e, após um processo longo e cuidadoso, o centro foi finalmente entregue à população, completo e funcional.

A secretária municipal de Saúde, Luana Nunes, expressou a emoção de ver o espaço finalmente em pleno funcionamento. “Foi um processo burocrático que começou ainda quando a Prefeita Josi era deputada e conseguiu os recursos, com muitos desafios, mas conseguimos e a partir de hoje o CER estará em pleno funcionamento. São 31 salas com diversos ambientes e equipamentos para atender aqueles que precisarem dos serviços aqui ofertados”, declarou.

Parceria com a UnirG

Também durante a cerimônia foi assinado o termo de convênio entre a Secretaria de Saúde de Gurupi e a Fundação UnirG firmando uma parceria para a gestão do CER. A prefeita Josi Nunes reforçou o compromisso com políticas públicas voltadas para inclusão e destacou a relevância da parceria. “A parceria com a UnirG na UPA está dando muito certo e tenho certeza que aqui também dará. A UnirG é um centro de inovação e pesquisa e trazer a Universidade para a gestão do CER é para fortalecer os serviços com profissionais qualificados e formados aqui. Será um benefício tanto para a comunidade, quanto para os acadêmicos. ”, afirmou.

O presidente da Fundação UnirG, Thiago Piñeiro Miranda, destacou o compromisso em fazer uma gestão com qualidade e responsabilidade. “Assim como fazemos na UPA, iremos oferecer no CER um atendimento de qualidade, eficiente e humanizado. Estamos muito felizes hoje, pois esse Centro representa um avanço na saúde de Gurupi e região”.

Atendimento multiprofissional e humanizado

O CER Gurupi oferece atendimento médico e multiprofissional nas áreas de fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e enfermagem. A unidade integra a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, promovendo ações voltadas à reabilitação e à reintegração social de seus pacientes.

Com 31 ambientes cuidadosamente planejados, o espaço conta com recepção, sala de estimulação precoce, sala de Atividades da Vida Prática (AVP), fraldário adulto, refeitório, consultórios, pátio com jardim, estacionamento, copa para pacientes, ginásio com piscina para hidroterapia, entre outros. Um ambiente acolhedor e funcional, com acessibilidade em todos os detalhes.

Entre os serviços ofertados estão:

Atendimento a pacientes com Acidente Vascular Encefálico (AVE).

Reabilitação de pacientes com Traumatismo Cranioencefálico (TCE).

Atendimento a pessoas com Lesão Medular.

Atendimento a pessoas com distrofias neuromusculares.

Reabilitação de pacientes pós-operatórios ortopédicos.

Atendimento a pessoas com amputação de membros.

Atendimento a crianças de alto risco.

Projeto Acolhendo as Cores

Entre os serviços ofertados na unidade, será incorporado o projeto Acolhendo as Cores, que oferece atendimento multidisciplinar para crianças neurodivergentes e atualmente desenvolvido na UBS Nova Fronteira. Os atendimentos serão transferidos para o CER já esta semana.

Homenagem

O centro leva o nome do Monsenhor Geraldo Torres, figura histórica e querida pela população de Gurupi. Nascido em 1928, o padre chegou à cidade em 1958, quando ainda era apenas uma vila sem paróquia. Junto à comunidade, iniciou a construção da primeira igreja católica da cidade, obra concluída 13 anos depois.

Monsenhor Geraldo dedicou quase 50 anos de sua vida à evangelização em Gurupi e região, sendo símbolo de fé, dedicação e acolhimento. Faleceu em 14 de fevereiro de 2012, mas deixou um legado de união e serviço que agora é eternizado no nome do CER.

Autoridades presentes

Participaram da solenidade o vice prefeito de Gurupi Adailton Fonseca; os vereadores Ivanilson Marinho, Débora Ribeiro, Matheus Monteiro, Célia Lima, Valter Coelho, Ronaldo Lira, Romildo Santos, Jair do Povo, Leda Perini, Colemar da Saborelle, Marílis Fernandes e Diane da Vitória dos Bichos; o diretor de descentralização e regionalização do Conselho Estadual das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Vânio Rodrigues; a superintendente da Pessoa com Deficiência, Rosa Helena; o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Fernando Roseno e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Francíscero Lopes.

Reunião realizada no Palácio Araguaia teve como objetivo apresentar as potencialidades do estado e discutir as condições necessárias para possibilitar o investimento

Por Débora Gomes

O Governo do Tocantins recebeu, nesta terça-feira, 3, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, representantes do Frigorífico Estrela (Frigoestrela), para tratar da possível implantação de um frigorífico no município de Paranã, sudeste do estado. A reunião contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, que representou o governador Wanderlei Barbosa; do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; e do empresário Etivaldo Vadão Gomes, proprietário do grupo, além de outras autoridades.

O objetivo da reunião foi apresentar as potencialidades do estado e discutir as condições necessárias para viabilizar o investimento. “Em relação à possibilidade da vinda de mais um frigorífico para o estado, nós temos a dizer que o Tocantins está preparado e tem feito o dever de casa para poder atrair investimentos. O frigorífico no Tocantins representa cerca de dois mil empregos, entre diretos e indiretos. Então, nós damos todas as oportunidades para que esses investimentos possam se efetivar no nosso estado. Nós temos incentivos, temos matéria-prima e todas as condições”, pontuou o secretário da Fazenda, Donizeth Silva.

Secretário da Fazenda, Donizeth Silva, explicou que o estado possui incentivos, matéria-prima e todas as condições necessárias para a implantação do empreendimento

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, destacou que o Tocantins tem se consolidado como um dos principais destinos para novos investimentos no setor agroindustrial, graças às condições favoráveis oferecidas pelo estado. “O Tocantins tem sido um endereço importante de investidores, como o empresário Vadão, que vem do estado de São Paulo em busca de oportunidade de ampliar seus empreendimentos. O estado oferece uma condição logística muito boa. Nós temos uma pecuária de excelência. O Governo do Estado busca fazer o processamento do nosso produto aqui no Tocantins, agregando valor, gerando oportunidades, ajudando a crescer nossas regiões”, destacou o secretário.

Empresário Etivaldo Vadão Gomes apresentou proposta de implantação de um frigorífico no município de Paranã

O empresário Etivaldo Vadão Gomes explicou que o Frigorífico Estrela está avaliando a instalação da unidade em Paranã, após convite do prefeito do município. Segundo ele, o projeto está pronto e a decisão deve ser tomada em até dois meses. “Nós fomos convidados pelo prefeito de Paranã para olhar o município com a possibilidade de fazer um empreendimento no setor frigorífico, na produção de alimentos nessa área. Estamos iniciando o estudo ainda, e já estamos com o projeto pronto. Achamos que, dentro de dois meses, vamos definir se vamos fazer ou não, e onde vamos fazer, provavelmente em Paranã. Entendemos que a logística aqui e a situação de fornecimento de matéria-prima hoje são de boa qualidade, talvez as melhores do país em termos totais. Então, vamos decidir rapidamente e, com certeza, vamos devolver essa resposta”, completou o empresário.

Localizado a 352 km de Palmas, na região das Serras Gerais, no sudeste do estado, Paranã é reconhecido por seus atrativos naturais, como cachoeiras, mirantes, cavernas e rios, além da rica cultura das comunidades tradicionais. O prefeito de Paranã, Phabio Augustus da Silva, o Fábio da Farmácia, reforçou que o município está mobilizado para receber o empreendimento e destacou os benefícios que ele pode trazer para a população local.

“Estamos aqui com um grande grupo de empresários, o Frigorífico Estrela. Estamos tentando trazer esse investimento para a nossa cidade de Paranã, e isso leva à possibilidade de geração de empregos. Nós estamos mostrando o potencial da nossa cidade, do nosso estado, e, dessa forma, atraindo esses investimentos. Porque quanto mais empresários nós tivermos em nossa cidade, mais empregos, mais geração de renda”, reforçou o prefeito de Paranã.

Também participaram da reunião o secretário executivo da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, Elenil da Penha; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Cledson Lima; a procuradora-geral do Estado, Irana de Sousa Coelho Aguiar; e o secretário executivo da Casa Civil, Sebastião Pereira Neuzin.