Prefeitura de Palmas vai reforçar a fiscalização para o cumprimento da Lei nº 1.743/2010
Por Samara Martins
Proprietários de terrenos, edificados ou não, que não realizarem a limpeza de suas propriedades, além de multa, terão o serviço executado e cobrado pelo município de Palmas. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária vai reforçar a fiscalização para o cumprimento da Lei nº 1.743/2010, alterada pela Lei nº 2.308/2017, que dispõe sobre a limpeza pública, construção e reconstrução de calçadas e muretas em terrenos da cidade.
A regulamentação determina que os proprietários de imóveis, edificados ou não, devem mantê-los limpos e em conformidade com as normas municipais. Entre as exigências, está a determinação de que os terrenos sejam periodicamente capinados para evitar acúmulo de lixo e proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti. Além disso, os proprietários são responsáveis pela construção e manutenção das calçadas, preferencialmente no modelo ecológico para áreas residenciais. Nos terrenos, é permitida a vedação com muretas de, no mínimo, 50 cm de altura, gradis de ferro ou telas do tipo alambrado.
Em casos de descumprimento, a lei estabelece prazos para regularização, sendo cinco dias para a limpeza de entulhos e capina. O não atendimento às normas pode resultar em multas diárias, calculadas conforme a zona fiscal da cidade, podendo chegar a 520 UFIPs. Caso a Prefeitura tenha que executar os serviços, o custo será cobrado do proprietário, com acréscimo de 20%.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel de Melo, informa que, para tornar a lei mais eficaz, o município credenciou empresas privadas para a execução dos serviços de limpeza dos lotes urbanos. Assim, a fiscalização e notificação dos proprietários desses terrenos serão intensificadas.
“A equipe de fiscalização vai identificar os terrenos com mato alto e entulhos, e os proprietários serão notificados para efetuarem a limpeza. Caso não realizem o serviço, além da emissão de multa, a Prefeitura acionará as empresas credenciadas para realizá-lo, e os custos serão repassados ao dono do imóvel”, explicou.
Fiscalização e denúncias
De acordo com a lei, a notificação e intimação serão realizadas por meio de publicação no Diário Oficial do Município, quando necessário.
O superintendente de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo, explica que a execução da limpeza atende à demanda dos moradores que denunciam terrenos sem manutenção e cobram uma solução para o problema. “Cada terreno com matagal impacta, em média, quatro famílias, que ficam expostas à presença de insetos, animais peçonhentos e outros problemas. Não adianta apenas notificarmos e aplicarmos multas se o morador não executar a limpeza. Por isso, credenciamos empresas para fazer esse trabalho”, frisa.
As denúncias desses casos podem ser feitas por meio da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 0800 646 4156.
Os decretos foram assinados na sexta-feira passada (7/3), e publicadas hoje (10) no Diário Oficial da União (DOU)
Com Correio Braziliense
Lula autorizou a desapropriação de terras em Campo do Meio (MG), Pau-d'Arco (PA), Crixás, Formosa (GO), Barbosa Ferraz (PR), e Cruz Alta (RS). - (crédito: Ricardo Stuckert/PR )x
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu nesta segunda-feira (10/3) sete fazendas e imóveis rurais como “de interesse social”, o que permite sua desapropriação e uso para a reforma agrária. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
Os imóveis que serão desapropriados são as fazendas: Ariadnópolis, Mata Caxambu e Potreiro, em Campo do Meio (MG); Santa Lúcia, em Pau-d'Arco (PA); Crixás, em Formosa (GO); São Paulo, em Barbosa Ferraz (PR); e Fazenda Cesa, em Cruz Alta (RS).
Os decretos foram assinados na última sexta-feira (7), quando Lula participou de um ato do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio. Com a sua publicação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderá iniciar o processo de desapropriação.
O governo estima que as sete terras poderão beneficiar até 800 famílias, que aguardam assentamento.
Decretos incluem fazenda palco de massacre
Uma das terras que serão desapropriadas foi cenário de um massacre de integrantes do MST: a Fazenda Santa Lúcia, em Pau-d’Arco. Em 2017, dez integrantes do movimento foram mortos pela polícia em conflito, no que ficou conhecido como o “Massacre de Pau-d’Arco”.
Além dos confrontos violentos, outras terras, como as fazendas em Campo do Meio e a Fazenda Cesa, em Cruz Alta, também foram alvo de diversas ações de despejo das famílias assentadas nos locais.
A desapropriação por interesse social ocorre quando o governo federal adquire uma terra privada para o bem público. Nesse caso, para a reforma agrária.
OS RECADOS DE JOSÉ SARNEY I
No próximo sábado, completam-se quatro décadas da posse, data considerada um marco do fim da ditadura. Em uma rara entrevista após seu último mandato como senador, concedida ao jornal O Globo deste domingo, ele critica a falta de liderança no Congresso, diz que Lula está governando num tempo difícil, defende aliança do MDB com o petista em 2026 e afirma que o Brasil precisa superar a polarização para trilhar o caminho da prosperidade.
“A política de inimigos foi superada”, pontuou.
OS RECADOS DE JOSÉ SARNEY II
Sobre a aliança do MDB com o atual governo, Sarney defendeu o posicionamento do partido.
“Não administro a convivência partidária e as alianças, mas sou o presidente de honra do MDB e vejo que sempre foi um partido difícil porque tem democracia interna.
Ninguém domina o MDB. Não há dono do partido. Acho que o MDB deve apoiar (Lula),sim. Entre os candidatos que estão colocados, Lula ainda é o homem que tem a maior popularidade, a maior confiança do povo brasileiro.
OS RECADOS DE JOSÉ SARNEY II
Perguntado sobre a atual formação do Congresso Nacional e os partidos, o ex-presidente criticou a quantidade de legendas.
“O Congresso mudou muito. Houve uma multiplicação dos partidos sem raízes históricas. Não estou querendo julgar, mas acho que no meu tempo seguíamos líderes partidários, pessoas com grande expressão nacional. Atualmente, há falta de liderança do Congresso. A pior coisa que os acontecimentos de 1964 produziram foi a extinção dos partidos, que eram uma formação de líderes. Sem partidos políticos fortes, não há democracia forte”, sentenciou.
A GESTÃO CINTHIA RIBEIRO E A CPI DE AMASTHA
O vereador Carlos Amastha foi à Tribuna da Câmara Municipal propor uma CPI para apurar a “herança maldita” recebida pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos da gestão de Cinthia Ribeiro.
A intenção de Amastha é apurar a legitimidade e a legalidade das contas deixadas pela ex-prefeita. Em outras palavras, Amastha quer apurar se houve improbidade administrativa. O pedido do vereador vai além da busca pelo ressarcimento aos cofres públicos e deve pedir a inelegibilidade de Cinthia.
CARLOS BRAGA NÃO DEIXOU DÍVIDAS NEM RESTO A PAGAR
O ex-secretário da Agricultura do governo de Cinthia Ribeiro, Carlos Braga, foi o único secretário a não deixar restos a pagar, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ex-presidente da Câmara Municipal de Palmas e ex-secretário estadual, Carlos Braga seguiu e agiu dentro do que mandam as Leis.
FOLHA FILHO É FORTE CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
O vereador reeleito de Palmas, Folha Filho, o segundo com mais votos na eleição do ano passado, vem trabalhando de forma discreta nos bastidores, alinhavando uma candidatura a deputado estadual em 2026.
Aliado do prefeito Eduardo Siqueira Campos e ex-presidente da Câmara Municipal, Folha Filho, que emenda o quinto mandato como vereador, inicou sua vida pública como empresário, presidente de associação de moradores da Região Norte de Palmas, onde tem uma liderança política consolidada.
HERANÇA MALDITA EM MONTE DO CARMO
Chega a nove milhões de reais a herança maldita recebida pelo prefeito Rubens Amaral da gestão anterior à sua, na cidade de Monte do Carmo.
Rubens já deu ciência ao TCE e ao Ministério Público a respeito do assunto e irá tocar, paralelamente à sua gestão, um levantamento das contas do município e levar ao conhecimento do poder Legislativo para as devidas apurações e providências do Judiciário para que depois, ele, não seja acusado de prevaricar.
Assista ao vídeo.
EDUARDO GOMES ASSUME PRESIDÊNCIA DO SENADO
Nesta semana o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fará uma viagem oficial ao exterior. Dessa forma, quem presidirá as ações do Senado e do Congresso Nacional será o senador tocantinense Eduardo Gomes, que ocupa a primeira vice-presidência do Senado Federal.
É o Tocantins nas alturas!!
SUCESSÃO ESTADUAL 2026: APENAS DUAS ARQUIBANCADAS
As eleições estaduais de 2026 caminham para a um confronto prá lá de espetacular, com uma polarização já evidente entre a candidatura do grupo palaciano e a das oposições.
O embate será entre Laurez Moreira, pelas oposições e o candidato governista, provavelmente a senadora Dorinha Seabra. Se as oposições se dividirem a disputa ficará menos difícil para a candidatura governista.
Sempre ressaltando que o tabuleiro sucessório estará definido em meados de 2026, e sofrerá influência das movimentações das cúpulas nacionais dos partidos em busca de fusões ou formação de federações partidárias.
Nenhuma candidatura deverá ser subestimada. Fato!
SUCESSÃO ESTADUAL 2026: 3ª VIA?
Mesmo assim, não está descartado o surgimento de uma candidatura de 3ª via.
Quando não há lideranças políticas dominantes e partidos fortes, qualquer união de forças políticas paralelas pode surgir, crescer e se tornar competitiva.
E, em se levando em conta que as oposições , como sempre, estão divididas exatamente pela falta de um líder forte.
Pelos lados do grupo palaciano, não basta apenas falar, mas precisa mostrar para o povo que está unido.
Ou seja, não estão descartadas novidades na disputa pelo governo, assim como aconteceu com Mauro Carlesse e Sandoval Cardoso.
O tempo dirá...
STF PAUTA JULGAMENTO DAS SOBRAS ELEITORAIS
Está pautado para o próximo dia 13, quinta-feira, o julgamento sobre as sobras eleitorais, no STF.
Caso seja seguida a tendência pela modificação na Lei, podem haver novidades na representatividade política do Tocantins na Câmara Federal.
O presidente do Podemos no Tocantins, Tiago Dimas, pode assumir uma vaga no lugar de Lázaro Botelho, que perderia o mandato.
Tiago Dimas é aliado dos prefeitos de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, e de Araguaína, Wagner Rodrigues.
STF TEM MAIORIA PARA TORNAR RÉUS DEPUTADOS DO PL
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (8/3) para aceitar a denúncia e tornar réus dois deputados e um suplente do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, por corrupção passiva e organização criminosa.
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma em plenário virtual. Até agora, votaram os ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, todos no sentido de receber a denúncia.
PSDB PERTO DO FIM
Mais um revés para o PSDB, partido tradicional da política brasileira que vem morrendo aos poucos pela falta de representatividade política.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, deixará oficialmente o PSDB e se filiará ao PSD nesta segunda-feira (10). A saída foi consumada no final de fevereiro, e o ato de filiação
Raquel negociava pelo menos desde 2024 uma ida para a sigla presidida por Gilberto Kassab. Para além das perspectivas de ingressar em um partido que está em ascensão, ela também vai comandar o diretório da legenda em Pernambuco. O MDB também foi cogitado como destino, mas a governadora bateu o martelo pela filiação ao PSD.
FILHA DE LULA GANHA CARGO COM SALÁRIO DE 19 MIL
Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumiu uma nova função no Senado Federal. Desde 2019, ela trabalha como assessora parlamentar e, na última sexta-feira, 7 de março, foi remanejada para o gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Antes da mudança, Lurian atuava na Primeira-Secretaria do Senado, setor que agora ficará sob o comando da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB). De acordo com o Poder 360, o salário para exercer a função é de R$ 17.928,33 bruto (sem descontos de Imposto de Renda e INSS) e R$ 13.649,01 líquido (com os descontos).
Como já está virando moda nas eleições no Brasil, ao que tudo indica a sucessão estadual em 2026 terá, mesmo, apenas duas arquibancadas. Uma formada pelo grupo palaciano, coordenada pelo governador Wanderlei Barbosa, e outra oposicionista, liderada pelo vice-governador Laurez Moreira. A polarização política parece que está dando as caras no Tocantins novamente.
Por Edson Rodrigues
Em primeiro lugar é necessário lembrar que sem infraestrutura político-partidária e, principalmente, financeira, não há condições de uma chapa de quem quer que seja, de sobreviver à campanha e conseguir vencer a eleições de outubro do ano que vem. Isso é fato.
GRUPO PALACIANO
O governador Wanderlei Barbosa tem garantido aos seus companheiros e aliados que pretendem fazer parte da chapa majoritária em 2026, que a definição dos nomes sairá de um consenso dentro do próprio grupo político, e após ouvir as bases. Isso inclui os líderes políticos, os presidentes de partidos, prefeitos, vereadores deputados federais e estaduais, e os dois senadores. E essa decisão passará, também, pelo crivo das vozes das ruas, do povo, por meio de pesquisas de opinião pública.
Wanderlei Barbosa vem ressaltando dentro do grupo político que cada um precisa fazer o seu papel individual em busca da construção de uma candidatura, pois as eleições municipais mostraram que não basta ter aliados fortes, como o próprio Wanderlei Barbosa. As candidaturas precisam ter conceito, conteúdo e, principalmente, serem viáveis e competitivas.
Os nomes no grupo palaciano que se propõem a ser candidatos a governador são os da senadora Dorinha Seabra e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amélio Cayres. Para as duas vagas no Senado o único nome garantido é o do senador Eduardo Gomes que concorrerá à reeleição por mérito próprio e pela qualidade dos serviços que tem prestado ao povo tocantinense. A outra vaga está, no momento, sendo disputada pelos deputados federais Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães.
Cabe ressaltar que o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira solicitou ao governador Wanderlei Barbosa, presidente estadual da sigla no Tocantins, a inclusão de um nome do Republicanos na chapa majoritária.
Com esse novo fator, há a possibilidade de uma negociação da executiva nacional do Republicanos com o governador Wanderlei Barbosa, para que Amélio Cayres seja candidato a deputado federal e Alexandre Guimarães passando a ser um dos candidatos ao Senado. Lembrando sempre que em Política não existe a palavra “impossível”.
A hipótese de Alexandre Guimarães participar da chapa majoritária do grupo palaciano, pode significar a entrada de um partido grande no Congresso Nacional – MDB – e mais fundo partidário, maior tempo no Horário Eleitoral Obrigatório de Rádio e TV e um maior número de candidatos a deputados federal e estadual, engrossando a quantidade final de votos.
OPOSIÇÃO
A oposição, como sempre aconteceu na história política do Tocantins, ainda não está unida, mas a campanha para governador que já está nas ruas é a do vice-governador Laurez Moreira e, ao que tudo indica, parece ser a única candidatura viável.
As oposições ao Palácio Araguaia estão se movimentando, articulando entre si, buscando se agrupar. Dificilmente Laurez Moreira terá qualquer declaração pública de apoio político à sua candidatura a governador de nenhum prefeito dos 27 maiores colégios eleitorais do Tocantins, pois seria um risco muito grande, já no primeiro ano de gestão para os prefeitos, se posicionarem contrários ao Palácio Araguaia.
Diante desse quadro só resta ao vice-governador, já que não terá seu nome associado a qualquer obra desta gestão, continuar a dar seus pulos em busca de adesões políticas de peso, pois precisa mostrar aos seus apoiadores, que sua candidatura está crescendo e terá chances de chegar viva em agosto de 2026.
Para isso Laurez vai precisar de uma agenda positiva, com a presença de lideranças políticas com pré-candidaturas majoritárias para 2026, e não esquecer de começar, o mais breve possível, as pré-candidaturas a deputado federal e estadual, pois essa demonstração de capacidade política por parte do vice-governador vem sendo esperada e observada pela imprensa, pelos formadores de opinião e pelos próprio pré-candidatos oposicionistas.
Laurez ainda precisa cuida de conseguir infraestrutura de campanha o mais breve possível, pois sem ação não há como empolgar a militância.
A pré-candidatura de Laurez é viável e legítima e, até agora, não sofreu nenhum revés contundente e, pelo fato de estar havendo essa polarização na disputa pelo governo do Estado nas eleições de 2026, nenhuma das duas candidaturas pode ser subestimada já que, para haver um ganhador, haverá um perdedor.
CANDIDATURA SEM A MÁQUINA DO PODER GOVERNAMENTAL
A já reiterada afirmação do governador Wanderlei Barbosa de que não vai renunciar para concorrer ao Senado, naturalmente o coloca como principal coordenador da chapa majoritária do grupo palaciano.
Desta forma, Laurez Moreira terá que construir sua própria infraestrutura junto com os partidos de oposição que tem detentores de mandatos na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, prefeitos e vereadores que pretendem ser candidatos nas eleições de outubro de 2026.
Outro fator a ser levado em consideração por partidos, grupos políticos e pré-candidatos, são as movimentações das cúpulas nacionais dos partidos, que negociam freneticamente fusões e federações partidárias que valerão já para as eleições de 2026.
Alguns Personagens da politica para 2026
Desta forma a composição das estruturas partidárias do grupo palaciano e das oposições pode ser definida em Brasília, sem a participação de nenhuma liderança política tocantinense, já que as decisões das cúpulas são tomadas sem ouvir as bases e sem considerar as adequações políticas regionais.
As fusões e formação de federações estão sendo debatidas há muito tempo pelas lideranças nacionais dos partidos que, inclusive, deram prazo semelhante para as definições: este mês de março. Ou seja, tudo pode virar de ponta cabeça na composição político-partidária no Tocantins.
Ou não.
WANDERLEI EM BRASÍLIA
Enquanto as definições sobre as eleições majoritárias de 2026 correm soltas no Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa, apesar de atento e ativo nas articulações políticas, estará em Brasília nesta segunda-feira, com a agenda lotada de encontro e reuniões com ministros e técnicos do governo federal, além de ter agendado um encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A intenção de Wanderlei Barbosa é captar mais recursos federais para uma extensa agenda positiva de investimentos em diversas áreas de sua gestão, atendendo às reivindicações dos municípios. Juntando esses recursos que busca em Brasília às emendas de bancada e individuais dos parlamentares tocantinenses, para que todos os 139 municípios sejam contemplados.
Politicamente, o govenador deve concluir a maioria das obras às quais esses recursos serão destinados, já no ano de 2026. Como ele não será candidato a nenhum cargo eletivo, a entrega dessas obras beneficiará diretamente as candidaturas majoritárias e proporcionas da base palaciana.
Trabalhando com inteligência e sem picuinhas, Wanderlei mantém sua popularidade em alta e deixa um futuro promissor para a sua vida política.
Quem planta, colhe.
Ex-ministro da Fazenda afirma que aumento de gastos pode levar país a uma crise a partir de 2027, e defende alta de juros para controlar a inflação
Por Josiel Ferreira
O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou, em entrevista à IstoÉ, que o aumento de gastos do governo federal pode fazer o país “afundar” em alguns anos. O economista alertou para a necessidade de controlar a dívida pública imediatamente, embora não veja risco de crise no curto prazo.
Nos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido alvo de críticas pelo aumento nos gastos. Para tentar acalmar os ânimos do mercado, o petista e sua equipe econômica lançaram um pacote de medidas para reduzir os custos, mas o Planalto segue pressionado tanto pelo mercado quanto pelos técnicos da Fazenda. Na avaliação de Meirelles, os reflexos da dívida pública começarão a se manifestar a partir de 2027, ou seja, no próximo governo.
“A crise pode surgir em um prazo mais longo, de alguns anos, se continuar o padrão de gastos e expansão fiscal neste governo e no próximo. Podemos ter uma dívida pública subindo a níveis insustentáveis. A partir de 2027 ou 2028, o país poderá enfrentar um problema maior”, afirmou o economista.
Além dos gastos, a economia do país é pressionada pela inflação, que atingiu 4,83% em 2024, ultrapassando o teto previsto pelo Ministério da Fazenda. O maior impacto é sobre os preços dos alimentos, que dispararam nos últimos meses.
Enquanto a economia se torna um ponto crítico na reprovação de Lula, o governo petista cobra uma redução na taxa básica de juros. Atualmente, a Selic está em 13,25%, o maior nível desde 2017. No mercado financeiro, há expectativa de uma nova alta de 1 ponto percentual, podendo alcançar 14,25%, superando o imposto registrado em julho de 2016.
Para Meirelles, as decisões do Banco Central são corretas, e a alta da taxa de juros é necessária para garantir o crescimento do país. Com a Selic elevada, a pressão sobre a inflação cresce, o que pode ajudar a reduzir os preços.
“Acho que o Banco Central está agindo corretamente. As decisões já foram anunciadas e cumpridas, inclusive a primeira reunião presidida pelo Galípolo, sinalizam isso”, avalia o economista.
“No entanto, muitas vezes, o governo, na boa intenção de crescer o máximo possível, incentiva a demanda, incluindo benefícios sociais. A demanda sobe, mas isso pressiona a economia, que não consegue produzir tudo aquilo no momento. Então, temos inflação, e o Banco Central precisa elevar a taxa de juros. Estamos crescendo”, concluiu.
As altas taxas de juros continuam sendo alvo de críticas, especialmente por parte do presidente Lula e de aliados como a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Durante a gestão de Roberto Campos Neto, Lula intensificou as críticas públicas ao chefe do Bacen, pressionando pela redução dos juros para aquecer a economia.
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) justifica o aumento da Selic com a pressão inflacionária, impulsionada pelos preços dos alimentos e da energia elétrica. Meirelles acredita que a política monetária está ajudando a controlar o resfriamento econômico, embora a inflação e a necessidade de ajustes permaneçam presentes.
Apesar das incertezas econômicas, Meirelles vê um futuro de crescimento para o Brasil, embora a taxas mais baixas do que as atuais. Ele reforça a importância de que a política fiscal e os juros caminhem juntos para controlar a economia.
“O Brasil está crescendo. Estamos com a economia um pouco sobreaquecida. O desemprego está em níveis baixos, o que gera um pouco de inflação, pois a economia cresce dentro do que é possível produzir”, pontuou Meirelles. “Os juros de mercado de longo prazo são relativamente altos, o que tende a esfriar a economia. Mas, de forma positiva, o país continuará crescendo, mesmo que em um ritmo mais lento.”