Benefícios dos dias 10, 11 e 12 serão pagos em 6 e 7 de março

POR WELLTON MÁXIMO

Cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o benefício antecipado. Os pagamentos programados para 10, 11 e 12 de março serão pagos em 6 e 7 de março.

Com a decisão, o INSS terminará de pagar todos os 40,6 milhões de beneficiários até a primeira semana de março. Em nota, o Palácio do Planalto informou que esta foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida beneficia os segurados com o cartão de benefício com número final (sem o dígito verificador) 8, 9 e 0, no caso de quem recebe um salário-mínimo. Entre quem recebe acima do mínimo, beneficiará os segurados com o dígito final 3 a 0.

A primeira etapa de pagamento, para quem recebe até um salário mínimo, começou em 24 de fevereiro. A segunda etapa, para quem ganha acima do mínimo, começará no dia 6.

A decisão evita que o carnaval de 2025, que cai no início de março, afete o pagamento de aposentadorias e pensões. Por causa dos dias de feriado bancário, os benefícios previstos para 3 de março em diante foram adiados, o que faria parte dos segurados receber o pagamento de fevereiro apenas na segunda semana de março.

Tocantins já é o segundo do ranking nacional em número de escolas climatizadas, incluindo as que possuem ar-condicionado e climatizadores

Por Núbia Daiana Mota

O Governo do Tocantins e a Energisa firmaram parceria para garantir a climatização com ar-condicionado de todas as escolas urbanas da rede estadual. O encontro foi realizado nesta quinta-feira, 27, na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com a participação do titular da pasta, Fábio Vaz, e representantes da Energisa.

A rede estadual de ensino conta com 348 escolas urbanas, estando 123 destas climatizadas com ar-condicionado. Com isso, o Tocantins já é o segundo do ranking nacional em número de escolas climatizadas, incluindo as que possuem ar-condicionado e climatizadores.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, o objetivo é que o Tocantins seja a unidade da federação com o maior percentual de escolas com ar-condicionado, ainda neste ano.

“O clima do nosso estado exige a climatização para promovermos um ambiente termicamente confortável para estudantes e servidores. Estamos nessa parceria forte com a Energisa, que tem esse olhar social, e que está nos permitindo executar esse projeto para que o Tocantins seja o primeiro do Brasil, com mais de 90% das nossas escolas urbanas totalmente climatizadas com ar-condicionado, já no início do segundo semestre de 2025”, enfatizou.

A parceria com a Energisa viabilizará a instalação de transformadores e o aumento de carga energética, necessários para a instalação dos equipamentos.

“A Energisa vai estar sempre à disposição para atender com energia elétrica e gerar o conforto para um melhor aprendizado. Estamos aqui unindo forças para atender a comunidade”, assegurou o diretor-presidente da Energisa, Alessandro Brum.

Para alcançar a meta de universalizar a climatização das escolas urbanas estaduais, o Governo do Tocantins vai adquirir transformadores e aparelhos de ar-condicionado, além de realizar obras de reformas elétrica em 112 escolas para que possam receber a instalação dos equipamentos.

“Apesar dos esforços do estado, muitas escolas ainda não estão climatizadas devido a essa incapacidade energética da rede e da infraestrutura elétrica das unidades que não suportam a instalação de ar-condicionado em todas as salas. Hoje damos um passo significativo para a execução desse projeto em parceria com a Energisa e estamos confiantes de que o Tocantins será o estado com o maior percentual de escolas climatizadas, garantido um ambiente agradável para estudantes e servidores em todo o território tocantinense”, ressaltou o secretário Fábio Vaz.

Resultado foi positivo em todos os cinco setores avaliados no estado. Estoque de trabalho formal no país é de 47,3 milhões de empregos

Da Assessoria da PR

Tocantins registrou, em janeiro, o saldo positivo de 1.564 novas vagas com carteira assinada, resultado de 12.598 admissões e 11.034 demissões. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e foram divulgados nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No mês de janeiro, o resultado em Tocantins foi positivo em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O principal destaque foi o setor de Serviços, que terminou o mês com um saldo de 805 vagas. Na sequência aparecem Comércio (253); Agropecuária (203); Indústria (179) e Construção (124).

Para os tocantinenses, o salário médio real de admissões em janeiro teve variação positiva na comparação com o mês passado, passando de R$1.845,12 para R$1.925,97 (+4,38%). Os novos postos de trabalho foram ocupados, em sua maioria, por pessoas do sexo masculino (1.269). Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas (1.528) com as vagas no Tocantins. Jovens entre 18 e 24 anos também são o grupo com maior saldo de vagas: 811.

MUNICÍPIOS – A capital Palmas foi o município com melhor saldo no estado em janeiro, tendo gerado 702 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 109,7 mil empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no mês de janeiro no estado aparecem Paraíso do Tocantins (125), Araguaína (107), Porto Nacional (72) e Campos Lindos (61).

NACIONAL — O Brasil gerou 137.303 postos de trabalho com carteira assinada em janeiro de 2025. O resultado é fruto da diferença entre o total de 2,27 milhões de pessoas admitidas e 2,13 milhões de desligamentos em todo o país. Em relação ao estoque total de pessoas empregadas do país, o Brasil registra 47,3 milhões de empregos formais, um crescimento de 3,6% em relação a janeiro do ano passado.

No mês, quatro dos cinco grandes grupos de atividades econômicas registraram números positivos no país. Destaque para o setor de Indústria, que respondeu pela criação de 70,4 mil vagas. Em seguida aparecem Serviços (45,1 mil), Construção (38,3 mil) e Agropecuária (35,7 mil). Apenas o Comércio apresentou desempenho negativo, com -52,4 mil vagas.

REGIÕES — Quatro das cinco regiões registraram saldo positivo em janeiro. O Sul foi a maior geradora de emprego no mês, com 65.712 postos. Em seguida aparecem as regiões Centro-Oeste (44.363), Sudeste (27.756) e Norte (1.932). Somente o Nordeste registrou desempenho negativo no mês (-2.671).

ESTADOS — Em janeiro, 17 das 27 unidades da Federação fecharam o mês com saldo positivo. Os estados com maior saldo foram São Paulo (+36.125), Rio Grande do Sul (26.732) e Santa Catarina (+23.062).

CARACTERÍSTICAS — As mulheres ocuparam quase 80% do total de novos postos formais gerados em janeiro. Elas preencheram 109.267 dos novos postos, enquanto os homens ocuparam 28.036 vagas com carteira assinada.

ESCOLARIDADE — Em relação à escolaridade, os trabalhadores com ensino médio completo representaram o maior saldo nas contratações em janeiro: 83.798. No que se refere à faixa etária, os empregados entre 18 e 24 anos ocuparam a maior parte das vagas (79.784). O salário médio de admissão no mês passado foi de R$2.265,01.

Resultado foi impactado por efeitos cambiais e queda nos segmentos de exploração, produção e refino; lucro anual somou R$ 36,6 bi

Com InvestNews

A Petrobras registrou prejuízo líquido de R$17 bilhões no quarto trimestre de 2024, uma reversão do lucro de R$31 bilhões obtido no mesmo período de 2023. O resultado foi afetado por impactos cambiais e pela queda no desempenho dos segmentos de exploração, produção, refino e comercialização, informou a companhia nesta quarta-feira (26).

O resultado contribuiu com um recuo 70,6% no lucro líquido de 2024, que somou 36,6 bilhões de reais, após a companhia ter registrado o segundo melhor lucro de sua história em 2023, com R$124,6 bilhões.

Em 2024, o resultado da petroleira sofreu com queda de 2% no Brent e recuo de 39% no “crackspread” do diesel. O crackspread representa a diferença entre o preço de venda do diesel no mercado e o custo do petróleo.

A diferença permaneceu estável, mas o resultado indica a defasagem que a companhia teve de assumir. A companhia não alterou o preço do combustível mais vendido no país durante 2024, evitando repassar a volatilidade do mercado.

A Petrobras registrou fluxo de caixa livre de R$21,7 bilhões no quarto trimestre, queda de 45,5% ante um ano antes. No ano, totalizou R$124,05 bilhões, redução de 20,1% em relação ao ano anterior.

O conselho aprovou pagamento de R$9,1 bilhões em dividendos aos acionistas, pendente de confirmação em Assembleia Geral Ordinária. Com os proventos antecipados ao longo do ano, a remuneração aos acionistas de 2024 deve somar R$75,8 bilhões.

Em nota, o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Fernando Melgarejo, afirmou que o resultado foi impactado principalmente pela variação cambial em dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior.

“São operações financeiras entre empresas do mesmo grupo, que geram efeitos opostos que ao final se equilibram economicamente. Isso porque a variação cambial nestas transações entra no resultado líquido da holding no Brasil e impactou negativamente o lucro de 2024. Ao mesmo tempo, houve impacto positivo direto no patrimônio”, disse Melgarejo.

Sem os eventos exclusivos, o lucro líquido do quarto trimestre seria de R$17,7 bilhões (US$ 3,1 bilhões). O resultado no acumulado do ano passado alcançaria R$103 bilhões (US$19,4 bilhões) sem esses efeitos.

A adesão da Petrobras ao edital de contencioso tributário em junho de 2024 também afetou o resultado anual. A medida permitiu encerrar disputas judiciais sobre afretamentos de embarcações ou plataformas e seus contratos de prestação de serviços.

Resultados operacionais

O lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação (Ebitda) ajustado caiu 38,7% no quarto trimestre versus o mesmo período de 2023, para R$40,97 bilhões. No ano, o indicador recuou 18,2%, para R$214,42 bilhões.

A divisão de Exploração e Produção registrou queda de 13,3% no lucro operacional em 2024, para R$147,7 bilhões. A área de Refino, Transporte e Comercialização teve baixa de 35,3% na mesma comparação, para R$16,6 bilhões.

A companhia destacou que o ambiente externo em 2024 registrou redução do Brent e do “crackspread” do diesel em comparação a 2023. “Mesmo com esses fatores, a Petrobras atingiu Ebitda ajustado sem eventos exclusivos de R$245,8 bilhões”, frisou a empresa.

A receita de vendas da petroleira alcançou R$121,27 bilhões no quarto trimestre. O valor representa queda de 9,7% ante o mesmo período de 2023. No ano, a receita somou R$490,83 bilhões, recuo de 4,1%.

A empresa divulgou no início do mês que suas vendas totais de petróleo, gás e combustíveis em 2024 totalizaram 2,914 milhões de barris ao dia. O número indica queda de 3,1% em relação a 2023.

A estatal investiu US$16,6 bilhões em 2024, aumento de 31,2% em relação ao ano anterior. O aumento ocorre em meio a demandas do governo federal por mais investimentos.

O investimento em 2024 superou em 15% o “guidance” divulgado em agosto. A empresa explicou que a realização acima do previsto “não representa um custo adicional e sim uma antecipação, uma vez que foi reduzido o ‘gap’ entre a evolução física e financeira das plataformas em Búzios”.

A dívida financeira da companhia atingiu US$23,2 bilhões no final do ano, menor patamar desde 2008.

A dívida líquida cresceu 16,9% em 2024 comparada ao ano anterior, chegando a US$52,24 bilhões. As despesas operacionais no último trimestre aumentaram 31,9% ante o mesmo período de 2023, somando R$43,1 bilhões. No ano, as despesas alcançaram R$105,8 bilhões, alta de 33,7%.

Em 2024, a Petrobras recolheu R$270 bilhões em tributos aos cofres públicos, segundo maior valor em dez anos.

Câmara e Senado irão indicar parlamentares responsáveis pelas emendas

POR ANDRÉ RICHTER

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (26) o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também libera o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

O compromisso do Congresso foi enviado nessa terça-feira (25) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pela Corte para o pagamento das emendas.

Plano de trabalho

Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação da emenda e da entidade que vai receber os recursos.

Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação:

*as emendas específicas para Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)

*recursos para a Saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada

*emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar.

A liminar do ministro está valendo, mas vai precisar ser referendada pelo plenário da Corte. A data do julgamento ainda será definida.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido à falta de transparência.