A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou nesta terça-feira, 25, a instalação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

Com Assessoria

O deputado Jair Farias (UB) foi eleito novo presidente e o deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), vice. O objetivo dessa Comissão é analisar iniciativas para promoção e defesa dos direitos humanos, fiscalização e acompanhamento de programas governamentais.

Também são membros efetivos os deputados Gipão (PL), Eduardo Fortes (PSD) e Nilton Franco (Republicanos). Os membros suplentes são os deputados Ivory de Lira (PCdoB), Leo Barbosa (Republicanos), Moisemar Marinho (PSB), Valdemar Júnior (Republicanos) e Wiston Gomes (PSD).

Cabe aos membros desse colegiado, apreciar projetos de lei e elaborar políticas públicas de promoção e articulação da sociedade com o poder público, exercendo o papel de interlocutora dos segmentos sociais com os órgãos competentes. As reuniões da comissão acontecerão às quintas-feiras, às 10 horas.

FGTS distribuirá R$ 15,2 bi a trabalhadores; veja como será o cálculo. Valor foi aprovado nesta quinta (8) pelo Conselho Curador do fundo

POR WELLTON MÁXIMO

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, informou o Palácio do Planalto. Durante a tarde, Lula se reuniu com Nísia Trindade, quando comunicou-a da saída do cargo de ministra da Saúde.

Saque-aniversário

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.

Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Iniciativa vai atuar com eixos estratégicos como segurança alimentar, assistência social, habitação, educação, saúde, geração de emprego e renda, agricultura familiar, dentre outros

Por Guilherme Lima

Com o intuito de apoiar famílias vulneráveis com ações integradas contra pobreza e violações de direitos sociais, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, lançaram nesta terça-feira, 25, o projeto Rede Cuidar, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, na rodovia TO-050, saída para Porto Nacional. Na ocasião, o Chefe do Executivo anunciou, por meio do projeto AlimenTO, a distribuição de cartões magnéticos destinados a auxiliar famílias em situação de insegurança alimentar grave.

O governador Wanderlei Barbosa deu início ao evento assinando o decreto estadual, que regulamentará a Rede Cuidar, que será monitorada pelo Comitê Gestor de Proteção Social, coordenado pela Secretaria de Participações Sociais, sob liderança da primeira-dama Karynne Sotero. “Nosso slogan é Trabalhando e cuidando de todos e acreditamos que era necessário fortalecer ainda mais a assistência às comunidades mais carentes. A Rede Cuidar vem para suprir essa necessidade, impactando as famílias mais humildes com projetos sociais concretos. O nosso compromisso é continuar investindo para transformar vidas”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

Rede Cuidar

O governador Wanderlei Barbosa e a primeira-dama Karynne Sotero no lançamento do projeto Rede Cuidar; (Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins)

A Rede Cuidar atuará em eixos estratégicos como segurança alimentar, assistência social, habitação, educação, saúde, geração de emprego e renda, agricultura familiar, direitos humanos, esporte e lazer, segurança pública e desenvolvimento sustentável. O projeto não se propõe a executar diretamente as ações, mas sim a integrar e aprimorar políticas públicas já existentes, além de sugerir novas iniciativas.

À frente do projeto, a secretária Karynne Sotero destacou que a Rede Cuidar vai trabalhar iniciativas já tratadas no Governo do Tocantins, mas agora com uma atenção ainda maior. “A Rede Cuidar é exatamente isso: cuidar de quem precisa. O projeto será realizado por meio de um comitê, que será formado por secretarias do Estado, integrando todos os projetos sociais que já existem, mas que precisam de mais ênfase. Nosso objetivo é fazer com que esses projetos se tornem, de fato, uma política de governo, com a dimensão que merecem, ampliando seu alcance e até replicando em outros municípios”, explicou a primeira-dama.

Frente ao projeto, a secretária Karynne Sotero destacou que a Rede Cuidar vai trabalhar iniciativas já tratadas no Governo do Tocantins, mas agora com uma atenção ainda maior; (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

O Comitê Gestor de Proteção Social contará com 21 membros titulares e suplentes, representando diferentes órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, assegurando a governança e a continuidade das ações. A iniciativa também está alinhada com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Além disso, a Rede Cuidar estabelecerá parcerias com o governo federal e os municípios tocantinenses para ampliar o impacto das ações e garantir que os serviços cheguem de forma eficaz às famílias que mais precisam.

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, destacou a prioridade da gestão nas políticas sociais e no desenvolvimento econômico, ressaltando a importância de uma Rede que atue nas pautas sociais do Estado. “Para ampliar o impacto das políticas sociais, o governador lança, hoje [terça-feira, 25], a Rede Cuidar, que integra diversas secretarias para fortalecer ações sociais e combater a insegurança alimentar grave, com o objetivo de erradicá-la no Tocantins. Essa e outras pautas serão tratadas com muito cuidado e atenção”, pontuou.

Programas de Governo

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, destacou a prioridade do governo nas políticas sociais e no desenvolvimento econômico; (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

Alguns programas, que já fazem parte da estrutura do Governo do Tocantins, já passam a integrar a Rede Cuidar, como o programa Jovem Trabalhador, desenvolvido pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); o Alimenta TO, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); Acesso ao crédito Agricultura familiar e Crédito Popular, da Agência de Fomento; Mãos que Criam - em parceria com a Setas; Por todas as Marias; Tocantins Alimenta quem precisa, desenvolvidos pelo gabinete da primeira-dama e secretária de
Participações Sociais; Caravana Todas Fortes por Elas, da Secretaria de Estado da Mulher.

Cartão AlimenTO

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa anunciou, por meio do projeto AlimenTO, a distribuição de cartões magnéticos destinados a auxiliar famílias em situação de insegurança alimentar grave. A iniciativa prevê a transferência de renda para a compra de alimentos, com a entrega de 5 mil cartões, cada um no valor de R$ 250,00, que serão recarregados mensalmente. “Implementaremos o cartão de R$ 250 destinado às famílias mais humildes, beneficiando inicialmente 5 mil lares, com planos de expansão. Sabemos da importância desse auxílio e ficamos felizes em disponibilizar para quem precisa”, finalizou o governador Wanderlei Barbosa.

Alta foi puxada pelo salto nos preços da energia elétrica e pelo reajuste das mensalidades escolares

Com Estadão

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), também chamado de prévia da inflação oficial do país, acelerou para 1,23% em fevereiro, depois de avançar 0,11% em janeiro, divulgou nesta terça-feira,25, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esta é a maior alta do IPCA-15 desde abril de 2022 (1,73%) e a maior para um mês de fevereiro desde 2016 (1,42%).

Em 12 meses, o índice acumulou alta de 4,96%, acima dos 4,50% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Apesar de ter acelerado em fevereiro, o resultado do IPCA-15 veio abaixo do esperado pelo mercado. Pesquisa da Reuters com economistas estimava alta de 1,33% para o período.

O que mais pesou

Segundo o IBGE, as maiores pressões inflacionárias no mês vieram dos grupos Habitação, que registrou alta de 4,34% e impacto de 0,63 ponto percentual (p.p) no índice geral, e Educação (4,78% e 0,29 p.p.).

Em Habitação, o que mais pesou foi a energia elétrica residencial, que saltou 16,33% em fevereiro, após a queda observada em janeiro (-15,46%), em função da incorporação do bônus de Itaipu. Outro destaque de alta foi a taxa de água e esgoto (0,52%), decorrente do reajuste de 6,42% nas tarifas em Belo Horizonte (3,60%) e do reajuste de 6,45% nas tarifas de uma das concessionárias em Porto Alegre (1,79%), vigentes desde 1º de janeiro.

Em Educação, a pressão veio dos preços dos cursos regulares (5,69%), por conta dos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo. As maiores altas foram registradas no ensino fundamental (7,50%), do ensino médio (7,26%) e do ensino superior (4,08%).

No grupo Alimentação e Bebidas, a alimentação no domicílio aumentou 0,63% em fevereiro, abaixo do resultado de janeiro (1,10%). As principais altas foram as da cenoura (17,62%) e do café moído (11,63%) e, no lado das quedas, destacaram-se a batata-inglesa (-8,17%), o arroz (-1,49%) e as frutas (-1,18%).

No grupo dos Transportes, os combustíveis aumentaram 1,88%. Houve aumentos nos preços do etanol (3,22%), do óleo diesel (2,42%) e da gasolina (1,71%), enquanto o gás veicular teve resultado negativo de 0,41%. As passagens aéreas mostraram redução de 20,42%.

“Em doze meses, os núcleos encontraram alguma acomodação ao redor de 4,5%, segundo nossa avaliação, mas esse patamar ainda é demasiadamente elevado frente à meta de 3,0%. Em suma, a surpresa na inflação fará com que as expectativas do mercado cedam, mas, estruturalmente, não se trata de um alívio”, avaliou o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sachez.

Meta de inflação e Selic

O centro da meta perseguida pelo Banco Central para 2025 é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

O mercado eleva projeção de inflação para 2025 pela 19ª semana consecutiva, segundo o último Boletim Focus, divulgado na segunda-feira. A mediana das expectativas para o IPCA em 2025 agora é de alta de 5,65%, de 5,60% na semana anterior. Para o IPCA de 2026, a previsão passou de 4,35% para 4,40%.

A partir deste ano, a meta começa a ser apurada de forma contínua, com base na inflação acumulada em 12 meses. O centro continua em 3%, com tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos. Se o IPCA ficar fora desse intervalo por seis meses consecutivos, considera-se que o Banco Central perdeu o alvo.

No final de janeiro, o Banco Central elevou a taxa básica de juros Selic como indicado em 1 ponto percentual, a 13,25% ao ano, e manteve a orientação de mais uma alta equivalente em março, deixando os passos seguintes em aberto.

Na visão da estrategista de macroeconomia da InvestSmart XP, Sara Paixão, a prévia da inflação de fevereiro somado a dados de atividade econômica abaixo do que era esperado pelo mercado compõem um cenário favorável para Banco Central, que pode não precisar elevar a taxa Selic ao patamar de 15%.

A Prefeitura de São Paulo prometeu negar o pedido assinado por três defensoras públicas na sexta-feira, 21

Com G1

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo enviou um ofício à Prefeitura de São Paulo para solicitar que não seja utilizada a tecnologia de reconhecimento facial do Smart Sampa em blocos de Carnaval.

O documento, assinado por três defensoras públicas na sexta-feira, 21, foi encaminhado ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao secretário de Segurança Urbana, Orlando Morando.

No ofício, a Defensoria pede que “não sejam utilizadas tecnologias de reconhecimento facial e outros sistemas biométricos para identificar indivíduos que participam pacificamente de um bloco”.

Pedido será negado

Ao G1, a Prefeitura de São Paulo informou ter recebido a solicitação com “estranhamento” e “indignação”.

“A Defensoria precisa explicar por qual razão quer que a população fique privada desse instrumento de segurança”, afirmou a administração de Ricardo Nunes em nota, prometendo negar o pedido.

Smart Sampa

A Prefeitura da capital paulista informou que foram presos 1.902 criminosos em flagrante e 719 foragidos da Justiça desde o início da operação do Smart Sampa.

“Formulado com as mais modernas tecnologias que garantem rapidez e eficácia nas ocorrências do município, o Smart Sampa possui algoritmos avançados que geram alertas inteligentes capazes de identificar atos de intrusão, vandalismo e furtos. Além de alertas que permitem a identificação de placas de veículos furtados ou roubados. O sistema de reconhecimento facial utilizado nos equipamentos permite a localização de pessoas desaparecidas e foragidos da Justiça”, afirmou a Prefeitura ao noticiar no domingo, 23, a identificação de um jovem desaparecido há 28 dias.

Prisômetro

A Prefeitura de São Paulo vai inaugurar nesta terça-feira, 25, o Prisômetro, painel que mostra em tempo real o número de criminosos foragidos presos por meio da utilização do Smart Sampa.