Licença ambiental concedida nessa segunda-feira, 26, pelo Ibama, para a derrocada do Pedral do Lourenço no Pará, vai baratear o transporte de grãos e cargas do Tocantins para o mundo

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou a importância da licença ambiental concedida nessa segunda-feira, 26, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para o início das obras do derrocamento no Pedral do Lourenço, no rio Tocantins. A autorização contempla a remoção de obstáculos em um trecho de 35 km, entre Santa Teresinha do Tauiri e a Ilha do Bogéa, no Pará, navegável o ano todo, mesmo nos períodos de seca, para instalação da hidrovia Araguaia-Tocantins.

"O Ibama acaba de emitir a licença de instalação referente ao derrocamento do Pedral do Lourenço, no estado do Pará. Esta importante obra, com investimentos estimados em R$ 1,2 bilhão e prazo de 18 meses para execução, permitirá a navegação pelo rio Tocantins até o município de Praia Norte, viabilizando o escoamento da produção do Cerrado brasileiro pelo oceano Atlântico, por meio da hidrovia Tocantins-Araguaia. Isso reforça ainda mais o potencial logístico do nosso estado”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

De acordo com o governo federal, por estar situada no Cerrado, a maior região produtora de grãos do país, a hidrovia do rio Tocantins tem potencial para se tornar ainda mais estratégica no cenário nacional. Com a conclusão das obras de dragagem e derrocamento do Pedral do Lourenço, o Tocantins terá capacidade de movimentar mais de 20 milhões de toneladas por ano.

Entenda

O processo de licenciamento estava sob análise desde 2014 e, agora autorizado, deverá viabilizar a navegabilidade na hidrovia do rio Tocantins, uma das principais vias de transporte sustentável entre o Centro-Oeste e o Norte brasileiro. O derrocamento, de acordo com o governo federal, consiste na remoção de rocha do leito do rio com vistas a adequar a largura e a profundidade do canal de navegação, medida fundamental para garantir a segurança do transporte hidroviário.

A licença tem validade de cinco anos e impõe uma série de condicionantes ambientais, como a implementação de 32 planos, programas e subprogramas ambientais; a proibição de retirada de vegetação nativa e fauna silvestre; e a criação de programas de educação ambiental. O Dnit deve destinar ainda R$ 4.802.701,94 para compensação ambiental.

De acordo com a Controladoria-Geral da União, 76,9% dos aposentados que tiveram descontos vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças

Por Leonardo Ribbeiro

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), acolheu representação da bancada do Novo no Congresso e determinou uma série de medidas para apurar indícios de fraudes envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como um dos diretores Frei Chico - irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As irregularidades investigadas dizem respeito a descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), 76,9% dos beneficiários que tiveram descontos vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças. Além disso, a receita do sindicato aumentou significativamente nos últimos anos, passando de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024. A CNN tenta contato com o Sindnapi.

A decisão determina, entre outras ações, uma inspeção específica no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev. Esse trabalho tem como objetivo acessar as bases de dados e documentos desses órgãos para identificar todas as consignações realizadas nos benefícios previdenciários, os repasses feitos às entidades sindicais, os servidores públicos envolvidos e as medidas efetivas adotadas até o momento para apuração e ressarcimento dos prejuízos causados.

“Entendo necessário que a diligência proposta pela unidade técnica seja ampliada para a investigação quanto a todas as entidades associativas, bem como deve ser realizada inspeção específica para identificar todas as entidades potenciais fraudadoras e os servidores públicos que facilitaram as fraudes, para que sejam apuradas as responsabilidades devidas”, escreveu o ministro.

Além disso, o TCU exigiu que o INSS envie informações detalhadas sobre os acordos de cooperação técnica firmados desde 2020, os valores repassados mensalmente por entidade, a lista de responsáveis por cada repasse e o volume de denúncias registradas.

No despacho, Cedraz reforça ainda que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) formalizados pelo INSS, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, estão suspensos e devem permanecer assim até que tudo seja apurado.

As medidas, segundo o TCU, visam garantir a responsabilização das entidades e servidores envolvidos nas irregularidades.

“O sindicato do irmão do Lula não pode ficar impune diante de indícios tão graves de fraude. É um escândalo que envolve o desvio de dinheiro de aposentados, justamente os mais vulneráveis. A inspeção no Ministério da Previdência e na Dataprev é essencial para apurar responsabilidades. Vamos seguir cobrando transparência e punição exemplar para todos os envolvidos", declarou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Evento reúne mais de 450 pessoas entre representantes de órgãos de proteção à criança e adolescente, dos poderes Judiciário, Executivo, além da sociedade civil

Por France Santiago

O 2º Seminário sobre Violência contra Crianças e Adolescentes teve início nesta terça-feira, 27, sendo um espaço para debates direcionados às políticas de garantias de direitos para este público. Com o apoio da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), o evento é promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso. A programação segue até quarta-feira, 28, com palestras, apresentações culturais e debates.

Representando o prefeito Eduardo Siqueira Campos e a primeira-dama e secretária de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos, o secretário-executivo da Semas, Amilson Rodrigues, enfatizou o compromisso da gestão municipal em assegurar o cumprimento de ações eficazes para o enfrentamento da violência contra a criança e ao adolescente, em Palmas. “É uma das prioridades do prefeito Eduardo Siqueira Campos, e estamos trabalhando muito na reestruturação dos equipamentos públicos para garantir que sejam cumpridos os direitos fundamentais e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”.

A presidente do CMDCA, Maria Salomé Sales, falou sobre o papel da instituição junto ao Município. “O Conselho se faz presente e acompanha as ações municipais para fortalecer o sistema de garantias dos direitos às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas da violência”.

Sistema de Informação

Entre os objetivos do seminário, destaca-se informar sobre as atualizações do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), que é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre ameaça e violação de direitos da criança e do adolescente e funciona como uma ferramenta para monitorar, avaliar e executar as políticas públicas voltadas a este público.

Nome do desembargador do TRF-1 ainda precisa ser aprovado pelo Senado

Por Yumi Kuwano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta terça-feira (27), o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A indicação será formalizada em mensagem enviada ao Senado, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda na noite de hoje.

Com a indicação, Brandão será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, seu nome seguirá para votação no plenário do Senado, em etapa final do processo para a posse. Ele disputava a vaga com a também desembargadora do TRF1 Daniele Maranhão e a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Marisa Ferreira do Santos.

A vaga a ser ocupada por Brandão era da ministra Assusete Magalhães, que se aposentou em 2024.

Formado em direito, Carlos Augusto Pires Brandão é doutor em ciências pela Universidade Federal da Paraíba e iniciou a carreira de juiz federal em 1997. Ele atua como desembargador no TRF-1 desde 2015.

Desde o início do mandato, Lula já indicou outros três ministros para o STJ: Afrânio Vilela, Daniela Teixeira e Teodoro Santos. O presidente ainda precisa escolher quem vai ocupar a segunda vaga aberta na Corte.

Nomeação foi publicada no no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 27

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, nomeou o secretário-executivo da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), Reginaldo de Menezes Brito, como o novo titular da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 27.

A Seciju é responsável por implementar políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, dos direitos humanos e à administração dos sistemas penal e socioeducativo no estado.

Perfil do novo secretário

Natural de Itaguatins/TO, Reginaldo Brito é formado em Direito pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas de Goiânia e possui uma longa trajetória no serviço público e na área da segurança. Egresso das Forças Armadas, integrou o 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (RCG), Dragões da Independência, e é 1º Tenente da Reserva da Polícia Militar do Tocantins (PMTO).

Ingressou na Polícia Civil do Tocantins em 1989 como delegado, tendo chefiado diversas delegacias na capital e no interior do estado. Ao longo da carreira, assumiu importantes funções na corporação, incluindo a de Delegado-Geral da Polícia Civil. Também contribuiu com a formação de novos policiais, lecionando as disciplinas de Prática Policial e Deontologia Policial na Escola Superior da Polícia Civil (Espol).