Sessões do tribunal têm começado por volta das 14h30 nas quartas e quintas-feiras

Com R 7

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga na próxima quarta-feira (19) um recurso em que se discute a liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais. O documento foi apresentado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) contra a decisão do STF que responsabiliza a imprensa por fala de entrevistados. O julgamento começou em agosto do ano passado, mas foi suspenso em razão de um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

As sessões do tribunal têm começado por volta das 14h30 nas quartas e quintas-feiras. Em 2023, o STF decidiu que a responsabilização de veículos de comunicação pela publicação de falas de terceiros só será possível quando existirem elementos que mostrarem que houve acusação falsa, continuando proibida a censura prévia à reportagem. A tese fixou critérios para o direito a indenização de alguém que seja acusado indevidamente de um crime em uma publicação jornalística.

Na época, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a tese, é “vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais”.

Depois da decisão, a Abraji entrou com embargos de declaração, um tipo de recurso para sanar eventuais obscuridades no julgamento. A entidade argumenta que há trechos genéricos e que a decisão pode facilitar o assédio judicial contra jornalistas e casos de censura prévia.

Nepotismo

Também está na pauta da Corte um recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado.

De acordo com o processo, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo), ao analisar uma ação apresentada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), declarou a inconstitucionalidade da lei do município de Tupã (SP) que permitia a nomeação de parentes das autoridades, até terceiro grau, consanguíneos ou afins, para cargo de secretário municipal. No recurso ao STF, o município afirma que a nomeação de parentes em cargos políticos não é contra decisão da Corte que veda a prática do nepotismo.

Durante o evento, a comunidade local participou de atividades recreativas e receberam orientações sobre seus direitos e mecanismos de proteção contra a violência doméstica

Por Jordania Negreiros

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, promoveu na terça-feira, 18, no município de Barra do Ouro, uma série de ações voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher e à valorização da mulher idosa.

Os projetos Abraçando a Mulher Idosa, Feminicídio Zero, Nenhuma Faltando e Tocantins Sem Misoginia foram desenvolvidos com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do acolhimento às vítimas e da denúncia como ferramenta essencial no enfrentamento à violência de gênero.

As atividades incluíram palestras com a Diretoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Devim), criação da Rede de Atendimento, rodas de conversa,

Iniciativa faz parte do conjunto de ações estratégicas da SecMulher

distribuição de materiais educativos e mobilizações em espaços estratégicos da cidade. Durante o evento, a comunidade local participou de atividades recreativas e receberam orientações sobre seus direitos e mecanismos de proteção contra a violência doméstica.

A diretora de enfrentamento à violência contra a mulher, Áurea Maria Matos, ressaltou a importância das ações no município. “Estas atividades são essenciais para fortalecer a rede de apoio às mulheres e garantir que todas tenham acesso à proteção e assistência necessária”, explicou a diretora.

A assistente social do Cras, Inailah do Nascimento, destacou a importância dos projetos para a cidade. “Conhecimento nunca é demais. As palestras foram enriquecedoras e trouxeram para muitas mulheres informações valiosas, principalmente os tipos de violências e canais de denúncia”, finalizou.

A diretora de enfrentamento à violência contra a mulher, Áurea Maria Matos, ressaltou a importância das ações no município

Esta iniciativa faz parte do conjunto de ações estratégicas da SecMulher para garantir segurança e dignidade às mulheres, reforçando a importância da mobilização social no enfrentamento à violência de gênero.

Participaram do evento a Secretaria Municipal da Mulher, representantes da Câmara Municipal, além de membros dos órgãos da rede de apoio municipal. A ação também foi marcada pela participação de representantes de movimentos sociais, entidades e membros da sociedade civil, todos engajados.

Não deu outra! A operação deflagrada pela Polícia Federal nas cidades de Porto Nacional, Palmas, Dianópolis e Araguaína, que investiga possíveis crimes de fraude a licitação, desvio de recursos públicos e associação criminosa, denominada Pacto de Concreto, virou manchete na mídia nacional

Da Redação

Policiais federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão e dois mandados de suspensão do exercício das funções públicas nas cidades citadas na denúncia.A investigação apontou que um grupo constituído por servidores públicos municipais atuou para favorecer empresas indevidamente em certames licitatórios, direcionando os respectivos contratos e possibilitando o superfaturamento.­ A suspeita é a de que os contratos fraudados somam mais de R$ 15 milhões.

Os suspeitos poderão ser indiciados e responder pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato-desvio e associação criminosa.

Não há, até o momento, nenhuma citação ao nome do prefeito, Ronivon Maciel, em qualquer aspecto da Operação.

GRUPO FAMILIAR

As empresas suspeitas de participar do esquema criminoso de fraude de licitações fazem parte do mesmo grupo familiar e simulavam concorrência. A investigação da Polícia Federal (PF) apura se servidores públicos da prefeitura agiam em conjunto com empresários superfaturando os valores e direcionando contratos que somam mais de R$ 15 milhões .

Entre os alvos dos mandados está a sede da Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional. A PF pediu o afastamento de dois engenheiros da prefeitura suspeitos de participação no esquema.

A Prefeitura de Porto informou que segundo a PF, os mandados são referentes às obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata. Segundo o município, os dois contratos somam R$ 683 mil e esse valor está dentro do mercado e foram feitos dentro das normas legais.A prefeitura ainda disse que colabora está colaborando com a Polícia Federal e cumprirá a ordem de afastamento de servidores assim que for notificado.

Segundo Max Ribeiro, delegado regional executivo da Polícia Federal, a partir do inquérito inicial das duas empresas investigadas, a polícia chegou a outros contratos com o mesmo tipo de atuação com valores somados que superam R$ 15 milhões. Nesta fase da operação, o foco da investigação está nos dois contratos para as obras das duas pontes em Porto Nacional.

O contrato para a obra ponte de concreto pré-moldada, no Córrego Manoel Correia, foi firmado em R$ 326.312,45. Para o Córrego Prata o valor acordado foi de R$ 357.031,73.

DENÚNCIA ANÔNIMA

As investigações da Operação Pacto Concreto tiveram início em 2023 após uma denúncia anônima. A ação desta terça-feira foi autorizada pelo juiz André Dias Irigon, da 4ª Vara Federal Criminal. De acordo com o documento, os contratos suspeitos foram assinados em 2022 com empresas supostamente concorrentes em processos licitatórios, mas que fazem parte do mesmo grupo familiar.

A decisão aponta ainda que as empresas do mesmo grupo participaram juntas de várias licitações, mas cada uma apresentava seu próprio orçamento com o objetivo de compor os preços de referência das licitações.

A PF afirma ter encontrado várias coincidências que sugerem que as empresas do mesmo grupo familiar agiam de forma irregular, entre eles: endereços iguais (pelo menos três empresas compartilham o mesmo endereço físico); serviços compartilhados: as empresas "concorrentes" utilizam o mesmo contador, telefone e e-mail; dívidas entre empresas: uma empresa informou ter dívidas com outra do mesmo grupo, apontando relação entre elas; subcontratação: empresas do mesmo grupo contrataram umas às outras para realizar serviços.

Também há indícios de que algumas dessas empresas eram de fachada. Uma delas tem endereço registrado em Palmas, em uma residência comum, sem estrutura para a fabricação e armazenamento de pré-moldados de concreto para a construção de pontes.

Os suspeitos poderão ser indiciados pela PF e responder pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato-desvio e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.

Íntegra da nota de Porto Nacional

O município informa que prestou total colaboração às diligências realizadas pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira, 18 de fevereiro. Tudo foi acompanhado pela Procuradoria Jurídica do Município, Casa Civil e o próprio secretário municipal de Infraestrutura.

Conforme as informações passadas pela Polícia Federal ao município, os mandados se referem as obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata.

Juntos, os dois contratos somam R$ 683 mil, já considerando um único aditivo aplicado em um dos contratos. Esse o valor correto dos dois contratos e eles estão dentro do mercado. ambos processos licitatórios foram feitos dentro das normas legais.

Além disso, o município cumprirá prontamente a ordem de afastamento das duas pessoas alcançadas pela decisão assim que for notificado.

Por fim, o município reafirma o seu compromisso de sempre trabalhar com zelo e responsabilidade com os recursos públicos, estando à disposição de qualquer investigação da autoridade policial e dos órgãos de controle.

No ano passado, PF indiciou o ex-presidente e outros no caso; agora Alexandre de Moraes vai analisar a denúncia

Por Gabriela Coelho

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Agora, o ministro Alexandre de Moraes vai analisar a denúncia. Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:

Liderar organização criminosa armada;

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Golpe de Estado;

Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e

Deterioração de patrimônio tombado.

As regras de concurso de pessoas e concurso material também são observadas nas imputações.

A apresentação da denúncia significa que a PGR encontrou indícios suficientes para formalmente acusar uma pessoa de ter cometido um crime. Ainda não há condenação para os envolvidos.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.

“A organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido”, disse a PGR.

O que disse a defesa do ex-presidente

A defesa do ex-presidente disse que recebeu “com estarrecimento e indignação” a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o comunicado, Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

“A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado", continuou a defesa.

Segundo os advogados, não há qualquer mensagem de Bolsonaro “que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais”.

Procurador-geral da República, Paulo Gonet

“A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”, destacou a defesa.

“O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”, concluiu a defesa dele.

O que acontece agora?

Com a denúncia, o ministro dará 15 dias para que os denunciados enviem uma resposta escrita. Depois, Moraes libera o caso para o plenário julgar de forma colegiada o recebimento da denúncia. A Primeira Turma será responsável por analisar o documento e dar uma decisão. Cabe recurso.

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a instrução processual, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

Segundo a PGR, as peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas.

Entenda

Segundo a Polícia Federal, as provas contra os investigados foram obtidas por meio de “diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.

A investigação da Polícia Federal identificou que os indiciados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos:

Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;

Núcleo Jurídico;

Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

Núcleo de Inteligência Paralela;

Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Veja quem são os militares denunciados

Ailton Gonçalves Moraes Barros - ex-major do Exército e advogado

Almir Garnier Santos - ex-comandante da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022

Ângelo Martins Denicoli - major da reserva do Exército

Augusto Heleno Ribeiro Pereira - general do Exército e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional

Bernardo Romão Correa Netto - coronel do Exército

Cleverson Ney Magalhães - coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres

Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira - General de Brigada do Exército

Fabrício Moreira De Bastos - ex-comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva em Marabá (PA)

Giancarlo Gomes Rodrigues - subtenente do Exército

Guilherme Marques De Almeida - tenente-coronel de Infantaria

Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel

Jair Messias Bolsonaro - capitão reformado e ex-presidente da República

Marcelo Costa Câmara - coronel do Exército

Márcio Nunes De Resende Júnior - coronel do Exército

Mário Fernandes - general da reserva

Mauro César Barbosa Cid - Tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

Nilton Diniz Rodrigues - General do Exército

Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira - General do Exército e ex-ministro da Defesa

Rafael Martins De Oliveira - tenente-coronel

Reginaldo Vieira De Abreu - coronel

Rodrigo Bezerra De Azevedo - tenente-coronel

Ronald Ferreira De Araújo Júnior - tenente-coronel

Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros - tenente-coronel

Walter Souza Braga Netto - General da reserva, foi candidato à vice-presidente em 2022

Grupo foi criado em 1960 e possui 13 membros; adesão brasileira se dá no grupo de aliados, de acordo com Alexandre Silveira

Por Plínio Aguiar

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou nesta terça-feira (18) que o Brasil vai ingressar no fórum da OPEP+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo). A adesão brasileira se dá como aliada, e não como membro pleno. A decisão foi tomada durante reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

“O Brasil foi convidado para que nós fizéssemos parte da carta de cooperação. O que fizemos hoje foi exatamente discutir a entrada do Brasil em três organismos internacionais. Autorizamos iniciar o processo de adesão à Agência Internacional de Energia. A continuação do que foi suspenso no governo anterior, que é a adesão à Agência Internacional de Energias Renováveis. Ficou decidido: início da adesão à EIA, Irena e Opep+“, disse Silveira.

O ministro de Minas e Energia destaca que a entrada se dá no forum da organização, em que são discutidas ações do tema. Silveira afirmou ainda que o Brasil é responsável pela produção de petróleo, que é um produto de demanda global. “Eu também sou ambientalista, também defendo a preservação do meio ambiente”.

“O petróleo ainda é uma forma energética global e nós não vamos, por uma decisão nacional, resolver o problema da descarbonização das matrizes alto intensivas, princiaplmente mobilidade e transporte. O petróleo é uma questão de demanda global. Enquanto alguém demandar, alguém vai oferecer”, argumentou o ministro.

A organização, criada em 1960, possui atualmente 13 membros. Entre os exemplos, estão Arábia Saudita, Venezuela e Iraque. O grupo conta também com outras nações aliadas, como Rússia e México. O processo de adesão do Brasil se iniciou em 2023 e se dá no setor de aliados, não de membro pleno.

Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse não ver contradição com a adesão brasileira ao grupo econômico. A participação do Brasil é uma forma, segundo o petista, de discutir o investimento de países. Paralelamente, o governo recebeu duras críticas de organizações ambientais por ter aceitado o convite.

“Eu acho que é participando desse fórum que a gente vai convencer as pessoas que uma parte dos recursos deve ser investido para a gente ir anulando o petróleo e criando alternativas. É isso que nós vamos fazer e é muito importante. Não tem nenhuma contradição. O Brasil não será membro efetivo da OPEP nunca, porque nós não queremos. O que nós queremos é influir”, disse Lula em dezembro de 2023.