Com Assessoria

O Sindiposto-TO vem a público esclarecer informações sobre a composição dos preços dos combustíveis, em resposta às recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A formação do preço final envolve uma série de fatores que vão além do valor na refinaria, incluindo tributos federais, ICMS, custos logísticos e a obrigatoriedade da adição de biocombustíveis, impactando diretamente o que é pago pelo consumidor nos postos.

Além disso, no Norte e Nordeste, a forte dependência da importação de combustíveis torna os preços ainda mais elevados, agravando a situação para os consumidores da região.

NOTA DE ESCLARECIMENTO: O CUSTO DOS COMBUSTÍVEIS

Essa semana, em sua fala, o presidente Luís Inácio Lula da Silva comentou sobre o preço dos combustíveis, mas sua fala omitiu diversos fatores que influenciam diretamente no valor final pago pelo consumidor. A falta de transparência na composição dos preços gera uma percepção equivocada e dificulta o entendimento real sobre os valores praticados nos postos.

Como o preço é composto:

Ao abordar o preço da gasolina, o presidente afirmou que, na refinaria, custa R$ 3,04, com R$ 1,47 de ICMS. No entanto, ele não mencionou dois tributos federais que impactam significativamente o valor antes mesmo do combustível chegar às bombas:

• PIS/COFINS: R$ 0,79 (cobrado antecipadamente);

• CIDE: R$ 0,10 (incidente sobre cada litro de gasolina).

Com esses tributos, o preço da gasolina já atinge R$ 5,40, antes mesmo da inclusão de custos logísticos, margens de distribuição e revenda.

No caso do diesel, o Presidente informou que o preço na refinaria é R$ 3,77, com R$ 1,12 de ICMS, mas deixou de citar:

• PIS/COFINS: R$ 0,35;

• CIDE: R$ 0,10.

Assim, o preço do diesel já chega a R$ 5,34, sem considerar os custos adicionais ao longo da cadeia de comercialização.

O Impacto dos biocombustíveis no preço final

Além da carga tributária elevada, outro fator que influencia o preço dos combustíveis é a obrigatoriedade da adição de biocombustíveis.

O combustível que chega aos postos não é a Gasolina A (pura), mas sim a Gasolina C, que contém 27% de etanol anidro. Da mesma forma, o diesel comercializado é o Diesel B, composto por 14% de biodiesel.

Embora os biocombustíveis tenham papel na redução de emissões, sua adição obrigatória tem um impacto econômico relevante. O biodiesel é consideravelmente mais caro do que o diesel de origem fóssil, encarecendo o preço final para o consumidor e reduzindo a autonomia dos veículos.

A Realidade do Norte e Nordeste

Além dos tributos e dos biocombustíveis, as regiões Norte e Nordeste enfrentam um desafio adicional: a forte dependência da importação de combustíveis.

Embora a Petrobras pratique preços abaixo dos valores internacionais, boa parte do combustível consumido nessas regiões precisa ser importado, e as distribuidoras compram pelo preço de mercado internacional. Essa dinâmica resulta em um encarecimento ainda maior do produto nessas localidades.

No Tocantins, essa realidade tem impacto direto sobre o preço final dos combustíveis, tornando-os mais caros em relação a outras regiões do país.

Tributação: o peso dos impostos no preço final

Os impostos representam uma parte expressiva do preço dos combustíveis. Dependendo do estado e da composição do produto, a carga tributária pode chegar a cerca de 50% do valor final pago pelo consumidor.

Os revendedores, por sua vez, cumprem um papel fundamental na economia, gerando empregos, pagando INSS, FGTS e outros encargos, além de operarem sob normas rígidas e altos custos operacionais.

Além disso, os postos de combustíveis oferecem segurança, iluminação, conveniência, atendimento 24 horas, serviços bancários, calibradores, trocas de óleo e diversas outras facilidades aos consumidores. Todos esses fatores agregam custos ao funcionamento dos estabelecimentos.

Portanto, é essencial que a sociedade compreenda que o preço final dos combustíveis não depende apenas da margem de lucro dos postos, mas sim de uma estrutura de custos complexa que envolve tributos, custos logísticos e a composição obrigatória dos combustíveis.

Por uma política de preços mais justa e transparente

A formação do preço dos combustíveis precisa ser debatida de forma mais ampla e transparente.

Fatores como a tributação excessiva, a obrigatoriedade da adição de biocombustíveis e a dependência do mercado internacional impactam diretamente os valores pagos pelos consumidores.

Para que haja uma redução real nos preços, é fundamental que o governo e os órgãos reguladores discutam soluções estruturais, incluindo:

✔ Revisão da carga tributária sobre combustíveis;

✔ Maior transparência na formação de preços;

✔ Políticas de importação que reduzam custos para regiões dependentes de combustível importado;

✔ Incentivos à eficiência logística e operacional da cadeia de abastecimento.

Reivindicamos mais transparência e uma política de preços justa, que contemple todos os elos da cadeia de comercialização e beneficie diretamente o consumidor final.

Sindiposto-TO

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou como palestrante do evento Brazilian Regional Markets nesta terça-feira, 18, um movimento voltado para o desenvolvimento dos mercados regionais brasileiros

Com Assessoria

O encontro reuniu agentes públicos e privados para debater oportunidades de negócios e a aplicação de políticas públicas voltadas para as vocações econômicas de cada região do país.

Em sua fala, Eduardo Gomes abordou o cenário político atual, as prioridades da pauta do Congresso Nacional e as relações entre o Legislativo e o Executivo no avanço de medidas estratégicas para o crescimento econômico. O senador destacou a importância de iniciativas que fortaleçam a economia regional e promovam investimentos sustentáveis.

“O Brasil possui uma diversidade econômica imensa, com potencialidades distintas em cada região. O desenvolvimento regional depende de um ambiente favorável para negócios, infraestrutura e incentivos adequados. Nosso papel no Congresso é garantir que políticas públicas sejam implementadas para impulsionar esse crescimento de forma sustentável e equilibrada”, afirmou Eduardo Gomes.

O Brazilian Regional Markets reuniu especialistas, empresários e gestores públicos que compartilharam experiências e soluções para o fortalecimento dos mercados locais. A iniciativa reforça a necessidade de parcerias entre os setores público e privado para estimular o empreendedorismo e a inovação nas diferentes regiões do Brasil.

Balanço da segurança, investimentos e novas deliberações foram destaques do encontro

Por Hiago Muniz

Na tarde desta terça-feira, 18, o Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp) se reuniu para a primeira reunião ordinária de 2025, na sede do Centro Integrado de Comando e Controle do Estado (CICCE). O primeiro encontro do ano, presidido pelo secretário da Segurança Pública, Bruno Azevedo, teve como foco a aprovação das atas das reuniões anteriores, a posse de novos conselheiros e a apresentação de dados sobre a segurança pública no Estado.

Durante a reunião, foi apresentada a execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados ao Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins (FUSP/TO), no ano de 2024. O Relatório de Gestão Anual (RGA) detalhou a aplicação desses recursos no ano anterior.

Também foram apresentados os dados sobre a criminalidade no Estado do Tocantins relativos ao período de 2023 a 2024. A Superintendência de Inteligência e Estratégia detalhou as principais tendências e índices de violência. O relatório completo será divulgado no balanço anual da Segurança Pública.

O secretário-executivo do Conesp, Ricardo Real, fez a apresentação do fluxo de funcionamento do Conselho e das execuções realizadas em 2024, destacando as principais ações no relatório de atividades. “O Conselho é um elemento fomentador das políticas públicas de segurança no Estado e continuamos empenhados em promover avanços significativos para garantir a segurança da população”, afirma.

Durante o encontro, o secretário de Estado da Segurança Pública e presidente do Conesp, Bruno Azevedo, destacou a importância do Conselho. “O Conesp é um espaço de diálogo e de busca por soluções para a segurança pública do nosso Estado. Quando reunimos representantes das forças de segurança, de vários órgãos estaduais, municipais e federal, bem como do judiciário e da sociedade civil organizada, ampliamos o debate e definimos estratégias de atuação que vão resultar em mais segurança para o cidadão”, destaca o secretário.

Posse

Durante a reunião, tomaram posse os novos membros do Conesp: Misia Saldanha Figueiredo, João Edson de Souza, Paulo Alexandre Rodrigues de Sirqueira, Franciana Di Fátima Cardoso Costa, Amanda dos Santos Oliveira, Odécio Silva Costa e William Farias Pimentel.

Deliberações

Foi discutida ainda a recomendação à Agência Tocantinense de Regulação (ATR) para revisar as normas que regulamentam o transporte público coletivo intermunicipal gratuito e obrigatório para policiais, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos.

Além da deliberação sobre a solicitação de inclusão da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) ao Conselho de Segurança Pública do Tocantins.

Também foram discutidas as indicações para os membros das Câmaras Temáticas de Modernização e Desenvolvimento de Segurança Pública, com foco na revisão do Regimento Interno do Conselho.

Presença

A reunião contou com a presença de representantes das Forças de Segurança, do sistema de trânsito do Tocantins, do Ministério Público do Tocantins (MPTO), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Seccional Tocantins), e da Defensoria Pública do Tocantins (DPE).

Em sessão solene no Salão Negro do Senado, o presidente de Portugal foi recebido pelo vice-presidente do Senado

Com Assessoria

O presidente falou da importância das relações relações entre Brasil e Portugal e parabenizou o senador Eduardo Gomes por sua recente eleição para a mesa do Senado e desejou-lhe sorte em sua nova missão. Fez uma ampla análise da conjuntura mundial e ressaltou a importância do Brasil no cenário internacional.

E destacou que Portugal será sempre um parceiro do Brasil no continente europeu. Recordou do tempo em que cinquenta anos atrás, aos vinte e poucos anos de idade foi um constituinte e acompanhou a transformação dessa constituição ao longo do tempo.

“Quero saudar Sua Excelência, senador Eduardo Gomes, e dizer que Portugal agradece ao Brasil por ter se tornado independente e se transformar nessa grande nação”, finalizou o presidente.

O vice-presidente Eduardo Gomes encerrando o encontro registrou o carinho e respeito que tem por Portugal, onde tem uma filha que é professora. “É uma honra recebê-lo na casa do povo brasileiro”, concluiu o senador. O presidente foi acompanhado por uma comitiva que incluiu o embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos; o chefe da Casa Civil, Fernando Frutuoso de Melo e outros assessores.

Participaram também, o senador Humberto Costa, segundo vice-presidente do Senado; Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional; Sérgio Moro;  Alan Rick; Augusta Brito; Laércio Oliveira; Chico Rodrigues;  Margareth Buzetti; Dra Eudócia; Ivete da Silveira; Zequinha Marinho e Jaime Bagattoli; embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro; diretor de Relações Internacionais da presidência do Senado, embaixador Nilo Barroso.

Da Assessoria

Na última sessão legislativa, realizada em 11 de fevereiro, o deputado estadual Jair Farias apresentou um projeto de lei que determina que todas as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e as da rede privada, no Tocantins, ofereçam leitos separados para parturientes de natimorto e mães diagnosticadas com óbito fetal.

De acordo com o texto, as mães que passam por essa situação deverão ser acomodadas em áreas distintas das demais parturientes. Além disso, a proposta prevê que essas mulheres tenham direito a um acompanhante durante a internação e, caso necessário, sejam encaminhadas para acompanhamento psicológico na unidade de saúde ou no local mais próximo de sua residência.

Jair Farias destacou a importância do projeto, afirmando que a medida atende a uma demanda de mães que passaram por essa experiência e relataram a dificuldade de compartilhar o mesmo espaço com mães cujos bebês nasceram vivos.

“Recebemos pedidos de mães que enfrentaram essa dor e que precisaram dividir o mesmo ambiente com mães celebrando a chegada de seus filhos. Nosso objetivo é garantir um acolhimento mais humanizado e respeitoso para essas mulheres num momento tão delicado.”

A proposta também determina que as unidades de saúde divulguem as diretrizes da lei de forma visível nos setores de maternidade. O projeto segue para análise na Assembleia Legislativa.