Marcelo Odebrecht, delator do conluio de empreiteiras que pagou propinas a políticos em troca de contratos

Efeito: Juiz da Lava Jato decide devolver R$ 25 milhões a delator confesso da operação
 

Por Gabriel Sestrem

O acordo de leniência firmado pela empreiteira Odebrecht com a Justiça – que foi anulado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6) – é o maior acordo dessa natureza em todo o mundo em termos de valores e de provas de corrupção.

Firmada em dezembro de 2016, a negociação envolveu o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Procuradoria-Geral da Suíça e foi fechada no valor de 3,5 bilhões de dólares – em valores atuais, cerca de R$ 17,5 bilhões.

Na época, autoridades americanas destacaram a negociação como a mais elevada da história, ficando à frente de acordos similares com a empresa alemã Siemens, que em 2008 negociou pagamento de 1,6 bilhão de dólares a autoridades americanas e europeias; e pela francesa Alstom, que em 2014 fechou acordo para pagamento de quase 800 milhões de dólares em multas após acusações de suborno a funcionários públicos.

Para celebrar o acordo, a empreiteira admitiu ter pago propina para funcionários do governo, políticos e outras autoridades com o objetivo de obter contratos ou benefícios em obras. A propina paga entre 2007 e 2014 pelo chamado “Setor de Operações Estruturadas” da empresa, que ficou conhecido como "departamento de propina", ocorreu não apenas no Brasil, mas em outros 11 países: Angola, Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.

O jornal La República (foto), um dos maiores do país, trazia no topo de sua página na internet, nesta manhã, uma reportagem dizendo que a decisão do ministro do STF Dias Toffoli, que anulou todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht (exceto aqueles que o beneficiam), não afeta de maneira alguma as provas de corrupção que o empresário entregou às autoridades peruanas.

Importante mecanismo de combate à corrupção, um acordo de leniência é uma negociação feita pela Justiça com organizações comprovadamente responsáveis por ações ilícitas e lesivas contra a administração pública. Segundo o MPF, no âmbito da operação Lava Jato foram firmados 13 acordos de leniências, sem os quais seria impossível a Força Tarefa da operação obter êxito nas investigações.

O ministro Dias Toffoli decretou nesta quarta (6) a nulidade de todos os atos tomados na esteira do acordo de leniência da construtora Odebrecht firmados durante a Operação Lava Jato. A decisão é monocrática – individual – e atinge todos os processos que utilizaram provas obtidas nos sistemas da empresa, que foram consideradas “contaminadas”.

A decisão de Toffoli abre caminho para que todos os envolvidos nos processos que utilizaram as provas do acordo tenham as responsabilidades apuradas pelas "gravíssimas consequências dos atos para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais" tanto no âmbito do poder público como eleitorais, civis e no exterior.

Juiz da Lava Jato decide devolver R$ 25 milhões a delator confesso da operação

O juíz substituto da 13ª Vara Federal de Curitiba, Guilherme Roman Borges, decidiu devolver o dinheiro repassado pelo delator da Operação Lava Jato, Jorge Luiz Brusa, durante o acordo de delação premiada.

O magistrado determinou a anulação do acordo de não persecução penal, de delação premiada e também a quebra de sigilo, alegando que Brusa foi condenado por meio de provas ilícitas.

O Ministério Público Federal chegou requerir o indeferimento do pedido, mas Borges concordou com as alegações da defesa, de que o Ministro Dias Toffoli declarou a anulação da anulação de provas de alguns réus e que haveria efeito cascata em outros casos.

A decisão não definiu o valor a ser ressarcido para Brusa, mas fontes ligadas ao caso estivam que a devolução poderá ultrapassar R$ 25 milhões.

Prefeito presta contas de avanços e faz novos compromissos com o distrito; Joaquim também garante melhoria e trabalho em todas as áreas

Com Assessoria

Em grande comício em Luzimangues na noite desta sexta-feira, 6 de setembro, o prefeito de Porto Nacional e candidato à reeleição, Ronivon Maciel (União Brasil), assegurou que vai criar as condições para milhares de empregos a serem gerados no distrito nos próximos meses ficarem a com a população local.

Luzimangues terá a abertura do primeiro resort do Tocantins, o Five Sevens, e a ampliação das atividades do Fazendão, a segunda esmagadora de soja de Porto Nacional. “Não podemos perder essa oportunidade. Os empregos gerados aqui vão ficar com a nossa população. Vamos ter parceria profissionalizante com o Senai, vamos providenciar que os jovens aprendam inglês e espanhol, e fornecer oportunidades de aperfeiçoamento profissional na agroindústria”, salientou o gestor, ao falar dos empregos nos campos de agronegócio e turismo que Luzimangues gerará de imediato.

O evento político contou com mais de 1 mil pessoas, dezenas de candidatos a vereador e líderes. No comício, Ronivon fez um relato completo dos avanços de Luzimangues nos últimos três anos e meio, como ampliação do número de UBSs, a distribuição de 300 cartões alimentação, o aumento de equipes do programa da saúde da família, as dezenas de ruas recapeadas e a implantação do transporte coletivo gratuito.

Além disso, o prefeito fez outros compromissos para a próximos, entre eles entrega de quatro estabelecimentos de ensino (duas creches), o funcionamento de uma creche noturna, a nova orla e o aumento do contingente de guardas municipais.

Joaquim do Luzimangues

Antes de Ronivon, o vice Joaquim do Luzimangues também falou do trabalho da gestão em prol do distrito, citando muitos avanços, admitindo que ainda há muito para melhorar e se comprometendo com mais entregas.

“O que vai vir nesse segundo mandato vai ser mais progresso, mais praças, mais ruas recapeadas, mais escolas, mais infraestrutura. Vamos cuidar ainda mais do nosso jovem. Não vamos ter mais a bendita van para levar pacientes para Porto Nacional. O atendimento será aqui em Luzimangues”, destacou, ao reafirmar a proposta dele e de Ronivon de aumentar a quantidade de especialidades médicas fornecidas em Luzimangues de 9 para 20.

O ex-governador Marcelo Miranda (MDB) também participou do evento político e voltou a defender a necessidade de todo o povo portuense reconduzir Ronivon e Joaquim para mais um mandato.

Segundo Me Too, dez mulheres procuraram a organização para denunciar casos envolvendo Silvio Almeida; Polícia Federal vai investigar

Por Yumi Kuwano

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania foi demitido no fim da tarde desta sexta-feira (6) após uma reunião do governo no Palácio do Planalto. A perda do cargo veio das acusações de assedio sexual de mulheres que procuraram a organização Me Too Brasil, que combate a violência contra mulheres. As denúncias vieram à tona no fim da tarde dessa quinta (5).

A decisão sobre a demissão foi anunciada em nota do Palácio do Planalto. "Diante das graves denúncias contra o ministro Silvio Almeida e depois de convocá-lo para uma conversa no Palácio do Planalto, no início da noite desta sexta-feira (6), o presidente Lula decidiu pela demissão do titular da Pasta de Direitos Humanos e Cidadania", diz o texto.

O comunicado continua: "O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual. A Polícia Federal abriu de ofício um protocolo inicial de investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos".

A reunião anterior à nota contou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Cida Gonçalves (Mulheres), além de Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Vinicius Carvalho (Controladoria Geral da União). O presidente teria ouvido as versões de Almeida e de Anielle Franco — que, de acordo com a reportagem do site Metrópoles, seria uma das vítimas — antes da definição da demissão.

Na manhã desta sexta, quando Lula falou pela primeira vez sobre acusações, o presidente já havia sinalizado que o ministro não continuaria na Esplanada dos Ministérios. "O que posso antecipar: alguém que pratica assédio não vai ficar no governo", disse em entrevista à rádio Difusora Goiânia.

Almeida nega as acusações. O ministro afirmou que acionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para solicitar explicações da organização Me Too Brasil sobre denúncias de assédio sexual.

A Polícia Federal (PF) vai investigar as denúncias feitas pela ONG, que afirmou, nessa quinta-feira (5), ter recebido dez acusações contra o também professor universitário e advogado.

A demissão de Silvio Almeida do governo Lula foi publicada nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União.

Reunião faz parte de um cronograma que visa à revisão e atualização do Plano de Manejo da APA Ilha do Bananal/Cantão

Por Ivan Trindade

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nesta sexta-feira, 6, na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, representantes dos municípios da região do Vale do Araguaia. Na ocasião, os participantes discutiram sobre a revisão e atualização do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, que busca garantir a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.

"Nós precisamos unir forças para fazer com que o Plano de Manejo passe a avançar com a atuação das pastas que compõem a gestão e que analisam isso, pois queremos um estado produtivo, mas que cresça sua produção de maneira sustentável. A região do Cantão e as cidades que lá estão são importantes para o Tocantins, por isso, com o avançar do plano, poderemos assegurar a viabilidade de crescimento econômico e social para esses municípios, com a segurança jurídica que precisam para desenvolverem mais", ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

O Plano de Manejo é o principal instrumento de gestão de uma Unidade de Conservação (UC). Após a sua atualização, as cidades poderão desenvolver projetos que visam o melhor desenvolvimento agrário e sustentável, com projetos e planos de acordo com as normativas e diretrizes adotadas. "Essa discussão visa criar um caminho para que, em breve, possamos desenvolver cada vez mais na viabilização de maneira jurídica e correta, obedecendo o que preconiza a portaria do ICMBIO, referente aos nossos planos de manejo da APA. No Tocantins, desde 2000 não temos atualização nesse plano, com isso, agora, com a participação da Universidade Federal do Tocantins, inclusive, queremos avançar para que esses nove municípios que aqui estão representados, possam crescer cada vez mais", destacou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, enfatizou a relevância da atualização do Plano de Manejo para o crescimento econômico sustentável

A APA Ilha do Bananal/Cantão é uma Unidade de Conservação de grande relevância ambiental, abrigando uma rica biodiversidade e importantes ecossistemas. "O que nós queremos é que tudo seja feito de forma técnica e bem elaborada. Por isso, vamos disponibilizar nossos técnicos para pensar de forma coletiva, não só sobre essa questão, mas sobre todas as que demandam a atenção do Naturatins", salientou o presidente interino do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), coronel Edvan de Jesus.

O presidente interino do Naturatins, coronel Edvan de Jesus, ressaltou a importância de uma abordagem técnica e bem elaborada na atualização do Plano de Manejo

O prefeito de Marianópolis e também representante dos municípios da região do Vale do Araguaia, Isaías Piagem, enfatizou que o documento poderá assegurar que as cidades tenham mais formas de garantir meios para o seu próprio desenvolvimento. "Nós queremos segurança jurídica para que a gente consiga colocar o plano em ação, para podermos trabalhar levando para os municípios propostas sólidas como audiências públicas e projetos de desenvolvimento. Assim, poderemos mostrar ao produtor rural e familiar meios para que consiga elevar suas produções, dentro das regiões, de maneira segura e sustentável", pontuou.

O presidente da Associação de Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (Adesto), Arnaldino dos Santos, explicou que o mecanismo, quando finalizado, vai criar um canal para facilitar o desenvolvimento de demandas dessas cidades. "Queremos atingir esses objetivos, levando segurança para que os produtores possam se desenvolver e os investidores nos enxerguem cada vez mais como destino de crescimento. Esse encontro representa uma união de associações, sociedade civil, prefeituras e do Estado, para o desenvolvimento de normativas e diretrizes que tenham como foco o desenvolvimento agrário sustentável", reforçou.

Ato, convocado por apoiadores de Bolsonaro, está marcado para às 14h

Com R7

O ex-presidente Jair Bolsonaro convocou uma manifestação paralela ao desfile de 7 de Setembro para este sábado. O ato vai ocorrer na Avenida Paulista, em São Paulo, a partir das 14h. Uma das principais reivindicações do ato é um pedido de impeachment para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Em evento em Juiz de Fora (MG), nesta sexta-feira (6), Bolsonaro disse que ato será para “desafiar o sistema” e não para”comemorar” Independência. “Não iremos lá comemorar a Independência porque não existe país independente com seu povo sem liberdade. Vamos desafiar o sistema que eu comecei a abrir as suas vísceras há exatamente seis anos atrás”, disse.

No mesmo evento, Bolsonaro chamou Alexandre de Moraes de “ditador” e disse que ele “faz mais mal ao Brasil que o próprio Lula”. O ex-presidente acusou o jurista de perseguir a família Bolsonaro, e que “isso é coisa de insanidade de quem não quer o futuro melhor do seu pais”.

O ex-presidente relembrou, ainda, o atentado que sofreu na mesma cidade há seis anos, quando foi esfaqueado enquanto era carregado por apoiadores. Adélio Bispo de Oliveira, o autor do ataque, está preso desde então.

A manifestação na Paulista está sendo divulgada por apoiadores do ex-presidente em redes sociais, como Michelle e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alden (PL-BA), Sargento Fahur (PSD-PR), Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Julia Zanatta (PL-SC).

Moraes proíbe participação de investigados por golpismo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os investigados pela tentativa de golpe de Estado estão proibidos de participar de cerimônias no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares. A nova medida cautelar adiciona-se a outras já aplicadas aos alvos do inquérito, afetando figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares, como os ex-ministros e generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

A restrição também abrange civis, incluindo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Ao todo, 22 investigados estão impedidos de participar de eventos militares.

Entre as medidas anteriores estão a proibição de contato entre investigados, suspensão de funções públicas, impedimento de saída do Brasil e até mesmo prisão. Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem.