Desembargador atende a ação da prefeitura e concede efeito suspensivo por cautela

Com SBT TV

Após liberar o transporte por mototáxi por aplicativo, a Justiça de São Paulo voltou atrás e proibiu a modalidade ao atender uma ação da prefeitura da capital paulista nesta sexta-feira (16). O desembargador Eduardo Gouvêa concedeu um efeito suspensivo por cautela.

“Ante o exposto, diante da complexidade do caso e das possíveis consequências ao trânsito, por cautela, concedo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto”, afirmou o juiz Eduardo Gouvêa na sentença.

A prefeitura entrou com o recurso de apelação contra uma sentença que julgou improcedente a ação movida contra a 99 Tecnologia e Uber. A decisão, para a procuradora-geral de São Paulo, Luciana Nardi, assegura que o serviço não seja prestado de forma irregular.

"Assim, sem comprometer a segurança dos munícipes, com destaque neste mês de maio, quando se promove a paz no trânsito”, disse a procuradora.

Entenda impasse

No dia 14 de janeiro, a 99 decidiu oferecer a modalidade de mototáxi, mesmo com um decreto municipal proibindo o serviço. A empresa lançou um serviço de transporte via moto fora do Centro expandido no seu aplicativo. A primeira viagem foi realizada do Rio Pequeno, na Zona Oeste, até a cidade de Osasco. Segundo a 99, foram realizadas mais de 10 mil viagens da modalidade no primeiro dia, sem registros de acidentes.

O problema é que um decreto de 2023 proíbe o serviço transporte de passageiros por motos na cidade. Mas o aplicativo de transportes disse que tomou a iniciativa de lançar o serviço de mototáxi amparado na Constituição Federal. A empresa disse que chegou a esperar a definição da Prefeitura após a publicação do decreto, mas houve pouco diálogo para a regulamentação.

Segundo a Prefeitura, a proibição baseia-se em dados concretos sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade. 2024. O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbitos, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outras medidas de segurança.

Feira já recebeu 160 mil visitantes e R$ 4,8 bilhões em volume de negócios, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio nacional

Por Alechandre Obeid e Débora Gomes

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na tarde desta sexta-feira, 16, na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 25 anos), de uma série de compromissos e visitas em estandes com o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café. Entre as ações realizadas neste quarto dia da Agrotins 25 anos, que já registra 160 mil visitantes e R$ 4,8 bilhões em movimentação financeira, o chefe do Executivo estadual assinou a adesão da cidade de Palmas ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf/TO).

“O objetivo do nosso governo é destravar toda a cadeia produtiva. Se não permitirmos que as pessoas produzam de maneira legal, com selo de qualidade e segurança, vamos comprometer o desenvolvimento. Precisamos garantir que quem produz linguiça, doce, pimenta, todos os pequenos produtores, tenham condições legais de comercializar seus produtos. Isso é o que vai impulsionar a nossa economia, aumentar o orçamento das famílias, fortalecer as indústrias e gerar empregos. Nosso objetivo é trabalhar em conjunto com todos os municípios do estado”, enfatizou o chefe do Executivo estadual.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira, destacou a relevância da conquista para a capital tocantinense. “Essa assinatura simboliza a abertura de um novo ciclo, com o apoio de toda a tecnologia e estrutura oferecida pelo Estado, que permitiu ao município cumprir todas as exigências legais para obter esse selo. A partir de agora, quem produz em Palmas pode comercializar seus produtos em qualquer lugar do Tocantins com a devida certificação de qualidade. Isso beneficia o consumidor, o produtor, a economia municipal e a estadual. Ou seja, toda a cadeia. Recebemos com muita alegria esse certificado, que comprova o cumprimento de todas as etapas exigidas, que não são poucas e passam por uma rigorosa fiscalização. Hoje os produtores de Palmas têm oficialmente o selo Susaf”, afirmou.

Produtora rural Caroline Schneider destacou a importância da certificação para agregar valor à produção local

Presente durante a assinatura, a produtora rural Caroline Schneider falou da importância da certificação para o setor produtivo da Capital. “Nós acreditamos muito no estado do Tocantins, e é uma alegria imensa para os produtores brasileiros, especialmente para toda a cadeia da carne, receber essa certificação. Isso permite que o Tocantins — e Palmas em especial — possa vender, comercializar e verticalizar a produção, agregando valor ao produto. Assim, não oferecemos apenas uma carne comum, mas uma carne de qualidade, com uma marca tocantinense que alcance outros municípios. É muito importante ter o poder público ao lado da iniciativa privada, porque todos nós temos o mesmo objetivo: fazer com que o Tocantins se torne cada vez mais relevante no cenário nacional”, pontuou.

Andamento da Agrotins 25 anos

Acompanhando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, participou de entrevista na rádio da Agrotins, também na tarde desta sexta-feira, 16, e comentou sobre como está o andamento da feira. "Chegamos ao quarto dia da Agrotins com a certeza de que estamos realizando uma das maiores edições da história da feira. A cada dia, vemos o fortalecimento do nosso agronegócio, o envolvimento da população e o sucesso das parcerias firmadas aqui. Até o momento, recebemos cerca de 160 mil visitantes e os expositores já movimentaram em torno de R$ 4,8 bilhões em negócios", ressaltou.

Prova dos Três Tambores

O governador Wanderlei Barbosa também prestigiou mais um dia de realização da Prova dos Três Tambores, modalidade equestre, que teve início na quinta-feira, 15, e segue até este sábado, 17, na Agrotins 25 anos. Sobre a prova dos tambores na Agrotins, o governador afirmou que sua gestão valoriza a prática esportiva. Ele se dirigiu aos atletas e simpatizantes, reafirmando o compromisso do Governo do Estado em apoiar o esporte. O governador anunciou que o espaço da feira, recentemente pavimentado, estará disponível durante todo o ano para treinamentos e competições da modalidade. “Fica aqui o compromisso do nosso governo de deixar esse espaço para vocês, para que possam direcionar este local para as competições dessas provas de tambor”, afirmou.

Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária Jaime Café acompanhou o governador em visita aos estandes e entrevista na rádio da feira

A responsável pelo esporte no Tocantins, Gessyca Moraes, comentou sobre a iniciativa do governador. "Para nós, do esporte Três Tambores, é muito importante ter o apoio do Governo do Tocantins. A gente nunca teve apoio de ninguém antes, e o governador Wanderlei Barbosa tem nos apoiado durante esses três últimos anos de Agrotins. Agora, com a cessão do espaço da Agrotins para a realização das competições, esse apoio ficou ainda mais firme. Foi excelente”, expressou.

Agrotins 25 anos

Com 25 anos de avanços e oportunidades, a Agrotins celebra uma trajetória de crescimento e inovação, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio no Brasil.

A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas do agro, órgãos públicos, instituições de pesquisa e instituições educacionais.

Posse da nova diretoria da entidade para o biênio 2025/2026 ocorreu na manhã desta sexta-feira, 16, em Palmas

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participou nesta sexta-feira, 16, da posse da nova mesa diretora que administrará a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) no biênio 2025/2026. A solenidade, realizada na sede da entidade, em Palmas, oficializou o prefeito de Cristalândia, Big Jow, como presidente da entidade.

Em seu discurso, o governador desejou um bom mandato ao presidente e à nova mesa diretora; e destacou a importância da atuação conjunta entre o Estado e os municípios. “Trabalho pela unidade de todos. Quando o Big Jow pediu meu apoio, disse a ele que o primeiro passo é a conciliação e ele buscou esse consenso para que escolhessem um nome para presidir essa associação tão fundamental e importante para o desenvolvimento do Estado. É dessa forma que o nosso Governo trabalha, pois, se estivermos unidos, seremos mais fortes”, comentou.

Governador Wanderlei Barbosa reafirma apoio do Estado à nova gestão da ATM durante cerimônia de posse;

Ainda durante sua fala, Wanderlei Barbosa reafirmou que o novo gestor da ATM pode contar com o apoio do Governo do Tocantins para desenvolver o melhor trabalho em favor dos municípios. "Meu gabinete é aberto para resolver problemas de maneira conjunta, para que possamos trabalhar na mesma direção. A convergência de ideias vem da parceria que fazemos, pois tratamos todos os municípios da mesma maneira. É o mesmo que esperamos da gestão do prefeito Big Jow. Nosso Governo é de parceria e transparência, então pode contar comigo para buscarmos solução juntos. Estamos à disposição”, ressaltou o chefe do Executivo em seu discurso.

Ao assumir a presidência da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito de Cristalândia, Big Jow, afirmou que sua gestão será pautada na parceria entre os municípios e os entes federativos. “A ATM só trabalha com parcerias e é por meio dessa parceria que estamos nos tornando mais fortes a cada dia que passa. Pela primeira vez, o municipalismo está sendo aplicado no estado do Tocantins, graças ao apoio do Governo do Estado e de todos que representam a sociedade. Nós nos tornamos fortes com essa união, com todos os entes federativos. Garanto ao governador Wanderlei Barbosa que nós vamos buscar essa cooperação, somos parceiros no que é melhor para o povo que representamos”, pontuou o prefeito Big Jow.

Nova diretoria

Prefeito de Cristalândia, Big Jow, assume a presidência da ATM com compromisso de fortalecer o municipalismo no Tocantins;

Além do presidente Big Jow, a mesa diretora da chapa União Municipalista, eleita por aclamação em março durante Assembleia Geral na sede da ATM, é formada pelo prefeito de Pedro Afonso, Joaquim Pinheiro, e pela prefeita de Buriti do Tocantins, Lucilene Brito, como 1º e 2º vice-presidentes, respectivamente.

Como diretores administrativos, foram eleitos a prefeita de Itacajá, Maria Aparecida; e o prefeito de Taguatinga, Paulo Roberto. Na condição de diretores financeiros, estão os prefeitos de Rio dos Bois, Joel Rufino, e de Brasilândia, Luiz Felipe de Miranda. Outros 16 nomes fazem parte do grupo nas funções de membros titulares e suplentes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Nova diretoria da ATM é empossada para o biênio 2025/2026 com foco em atuação integrada entre municípios;

“No cargo de primeiro vice-presidente, respeitarei o direcionamento do presidente Big Jow, então o que ele estiver pautando em prol dos 139 municípios, pelo municipalismo forte, eu vou estar junto com ele. É uma nova missão e espero representá-la bem perante as cidades, em especial aqueles municípios com coeficiente de 0.6 no FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que precisam muito da entidade para cumprir suas obrigações”, reforçou o prefeito de Pedro Afonso e 1º vice-presidente eleito, Joaquim Pinheiro.

Presenças

A solenidade de posse contou com a presença do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda; prefeitos e vereadores de diversos municípios; deputados estaduais e federais; a senadora Dorinha; secretários de estado e municipais; representantes de instituições; além de outras autoridades.

ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) é uma entidade que reúne os gestores municipais do Tocantins, com os objetivos de promover a união e fortalecer a gestão local. Fundada em 1989 em Miracema do Tocantins, a associação conta com a filiação de 133 municípios, atuando na defesa do municipalismo, ao buscar garantir aos municípios autonomia para implementar políticas públicas de forma conjunta. Além disso, a ATM oferece apoio técnico e administrativo aos prefeitos em diversas áreas, como educação, saúde, infraestrutura e econômica.

Da Assessoria

O vice-presidente do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, desembarcou no Japão nesta quinta-feira, 15, para representar o Legislativo federal, na Missão Internacional do Transporte – Japão 2025. Promovida pelo Sistema Transporte — que reúne a Confederação Nacional do Transporte (CNT), SEST SENAT e o Instituto de Transporte e Logística — a missão ocorre entre os dias 14 e 26 de maio nas cidades de Kyoto e Osaka, com foco em transformação digital, inteligência artificial e o futuro do setor transportador.

A missão integra o esforço do Brasil em compreender e incorporar experiências internacionais bem-sucedidas na área de inovação e sustentabilidade, tendo como referência a estratégia japonesa da Sociedade 5.0 — modelo que articula tecnologia, qualidade de vida e desenvolvimento econômico. O senador Eduardo Gomes integra a comitiva parlamentar convidada pela CNT. Os custos da viagem, incluindo passagens, hospedagem e deslocamentos, estão sendo integralmente custeados pelo Sistema Transporte, sem ônus para o Senado Federal.

Na programação, estão previstas sessões temáticas, visitas técnicas e workshops com ênfase em inteligência artificial generativa (GenAI), logística digital, modelos de negócios inovadores, ética e sustentabilidade. Nesta sexta-feira, 16, o parlamentar participa de um coquetel de boas-vindas. No sábado, 17, haverá uma imersão cultural no país asiático.

A abertura oficial do programa acontece na segunda-feira, 19, com debates sobre inovação no transporte e o papel da digitalização no setor logístico. Ao longo da semana, Eduardo Gomes participará de painéis sobre aplicações práticas da GenAI no transporte, incluindo temas como realidade aumentada, estratégias de competitividade e experiências imersivas da cultura japonesa — como ikebana e práticas zen.

Nos dias 22 e 23, a comitiva fará uma visita técnica à Expo 2025 Osaka, um dos eventos internacionais mais relevantes em inovação tecnológica e urbanismo sustentável. A missão se encerra no sábado, 24, com um balanço das experiências adquiridas e a entrega dos certificados de participação. O retorno ao Brasil está previsto para o domingo, 25, com chegada na segunda-feira, 26.

Para o senador Eduardo Gomes, a participação brasileira em iniciativas como essa é fundamental para alinhar o país às novas tendências globais. “O Japão tem um histórico de excelência em transporte, tecnologia e integração urbana. Ao conhecer de perto essas experiências, podemos colaborar para que o Brasil avance na digitalização dos serviços logísticos, no uso ético da inteligência artificial e na construção de um modelo de transporte mais sustentável, eficiente e inclusivo”, destacou.

Estado que mais sofreu com o crescimento da desocupação foi o Piauí; preocupação é com oferta de vagas em 2025 em cenário de juros altos

Por Júlia Zuin

A taxa de desemprego cresceu em quase metade do território nacional no primeiro trimestre de 2025 em relação período anterior: entre as 27 unidades da federação, 12 sofreram com o aumento da porcentagem. Os dados fazem parte do levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, (IBGE), divulgado nesta sexta-feira, (16).

De acordo com as estatísticas, o maior aumento foi no estado do Piauí. Em seguida estão os estados do Ceará, Amazonas, Pará. Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraná e o Rio Grande do Sul.

O grupo social mais afetado pelo desemprego são os jovens. A taxa é maior entre indivíduos de 14 a 17 anos, 26% e, também, de 18 a 24 anos, 14,9%. As mulheres também têm maior taxa de desocupação que os homens, 8,7%, 5,7%, respectivamente.

Segundo o IBGE, os pretos enfrentam uma taxa de 8,4% de desemprego, enquanto os pardos somam 8% e, os brancos, 5,6%. O economista Linconl Rocha, presidente da Associação Pagos, diz ao SBT News que o futuro traz incertezas quanto à tendência de ocupação da população economicamente ativa. A maior preocupação, de acordo com o especialista, é com a diminuição da oferta de vagas.

"No ano de 2024, observamos uma melhora no nível de emprego. No entanto, em 2025, estamos enfrentando o aperto da política de juros e a limitada capacidade de investimento do governo federal, fatores que impactam diretamente o ritmo de crescimento neste ano", disse. "Como resultado, o setor empresarial tem adotado uma postura mais cautelosa em relação a contratações e investimentos, o que já se reflete no aumento do desemprego ao longo de 2