Ministro é relator de duas ações que envolvem a suspensão da rede social. Primeira Turma do Supremo, colegiado de cinco ministros, aprovou bloqueio do antigo Twitter por unanimidade

Com G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu nesta quinta-feira (5) uma decisão definitiva sobre a suspensão da rede social X no plenário da Corte, com o voto de todos os 11 ministros.

A plataforma primeiramente foi suspensa por decisão monocrática (individual) do ministro Alexandre de Mores e, em seguida, a decisão de Moraes foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, colegiado com cinco ministros, ou seja, com número menor que do plenário.

Nunes Marques, que agora é relator de duas ações que envolvem a suspensão do X, afirmou que o bloqueio da plataforma é um tema "sensível" e que exige prudência do Supremo (leia mais abaixo).

A assessoria do STF, no entanto, afirmou que não está descartada uma decisão individual, que agora pode partir do próprio Nunes Marques, antes de uma eventual ida do caso ao plenário. Não há prazo para qualquer decisão.

Nunes Marques deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ele vai relatar. O Partido Novo questiona o bloqueio da rede no país, e a OAB questiona a multa de R$ 50 mil para quem usar recursos para acessar a rede (entenda a seguir).

O ministro poderia tomar decisão sem consultar a PGR e AGU, mas essa consulta é usual e mostra como o ministro quer seguir todos os passos necessários nesse assunto tão rumoroso.

Pedidos da OAB e do Novo

O partido Novo questiona a constitucionalidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a rede, confirmada pela Primeira Turma. O partido afirma que a suspensão fere preceitos constitucionais como a liberdade de expressão.

Ao Supremo, o partido argumentou que a suspensão da rede social é uma medida desproporcional e fere a liberdade de expressão.

Segundo o Novo, a decisão também produz impacto nas eleições de 2024, produzindo uma censura no debate público, interferindo na disputa eleitoral. Outro ponto é que a decisão beneficia o próprio ministro ao atenuar narrativas de grupos políticos e ideológicos contrários a Moraes.

Já a OAB pede que o plenário do STF derrube a multa de R$ 50 mil prevista para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como recorrer ao VPN (virtual private network).

"Providenciem, no prazo comum de 5 dias, informações, manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República", disse Nunes no despacho.

Evento aconteceu na cidade do Rio de Janeiro e tratou de temas como ouvidoria estratégica e inclusão cidadã

Por Gabrielle Farias

Um grupo de ouvidores do Governo do Tocantins participa do XXVII Congresso Brasileiro de Ouvidores, promovido pela Associação Brasileira de Ouvidores Ombudsman (ABO). Com o tema: “A Ouvidoria Estratégica e a Inclusão Cidadã: ações e inovações”, o evento ocorreu de 02 a 04, na cidade do Rio de Janeiro.

A Controladoria-Geral (CGE/TO) foi representada pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/TO), que foi selecionada para expor um pôster destacando as principais iniciativas de transparência e controle social realizadas este ano. Entre elas, a pesquisa de satisfação realizada na Agrotins e o lançamento da TIA Ouvidora.

"As palestras, workshops e apresentação dos pôsteres trouxeram à tona o crescimento das ouvidorias no cenário nacional, reforçando o papel da inclusão cidadã que temos a realizar enquanto Estado”, destacou a ouvidora-geral do Estado, Larissa Duzzioni.

A ouvidora reforçou ainda que, por outro lado, o Congresso também tem sido esclarecedor quanto à relevância da conduta do Ouvidor, que deve ser ética e sempre pautada na dignidade e importância do cidadão, além da atuação estratégica perante as instituições, visto que também tem sido abordados temas como propósito e metodologias para o cumprimento de metas.

“Com essa participação, o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a inovação e a inclusão cidadã, promovendo uma gestão transparente e próxima da sociedade”, disse o secretário-chefe da CGE, Murilo Francisco Centeno.

Além da ouvidora-geral, a CGE é representada pela analista de Supervisão e Controle, Patrícia Queiroz e o supervisor de Análise, Rafael Lozado. A caravana conta ainda com a presença das equipes de ouvidoria das secretarias e órgãos do Estado, incluindo Adenieux Rosa Santana e Kecia Lima da Silva (SEAGRO), Alexandre Barbosa da Silva (SECIJU), Ana Claudia Pereira de Moraes e Jandira (SEDUC), Elenora Antonia de Carvalho (IGEPREV), Frieda Machado Parriao Juca (PGE), Gylk Vieira (SEMARH), Hermogenes Alves Lima Sales (SEPOT), João Adalberto Silva Cordeiro Neto (AGETO), Suzan de Sousa Milhomem Alonso (SEC Mulher), Vera Marcia dos Santos (ADAPEC), Vanessa Sousa, e Tamires Ramalho (UNITINS).

Da Ascom

A policial Civil Naídes César Silva, do Tocantins, e o policial Federal, Paulo Ayran da Silva Bezerra, do Distrito Federal, foram eleitos presidente e vice, respectivamente, da Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação (FENAPPI). A votação ocorreu em Brasília, onde fica a sede da instituição, no último dia 20 e é válida para o triênio 2023/2026. A data da posse ainda será definida pela nova Diretoria Executiva da entidade.

A presidente eleita tem uma vasta experiência como policial e gestora, tendo ocupado cargos importantes dentro da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), como o de Diretora do Instituto de Identificação do Tocantins, por um período de 4 anos. Nestes quatro anos a frente da Diretoria do Instituto, foram mais de 412.747atendimentos efetuados no período de 04/01/2019 a 16/01/2023.

Em Comunicado aos membros da FENAPPI, a nova presidente manifestou ‘gratidão por ter sido eleita para liderar esta importante Federação que reúne todas as forças estaduais e nacionais da Papiloscopia do Brasil. Hoje, em uma eleição com chapa de consenso, fui escolhida para liderar esta grande equipe que trabalha incansavelmente em prol do avanço e aprimoramento da Identificação Humana’, destacou a presidente eleita.

Veja a íntegra do Comunicado da nova presidente da FENAPPI

Gostaria de expressar minha gratidão profunda por ter sido eleita para liderar esta importante Federação que reúne todas as forças estaduais e nacionais da Papiloscopia do Brasil. Hoje, em uma eleição com chapa de consenso, fui escolhida para liderar esta grande equipe que trabalha incansavelmente em prol do avanço e aprimoramento da Identificação Humana.

No dia do amigo, gostaria de agradecer especialmente ao Antônio Maciel, nosso eterno presidente da FENAPPI, que continua integrando a nossa instituição, agora como Tesoureiro. Agradeço, também, agora, ao ex-presidente por todo o trabalho árduo e dedicação que dedicou durante seu mandato, sua liderança e visão forte foram fundamentais para alcançarmos este momento.

Aproveitando essa data especial, quero dizer que estou ansiosa para trabalhar em estreita colaboração com nosso vice-presidente, o Papiloscopista da Polícia Federal Paulo Ayran, e todos os membros para atingirmos nossos objetivos comuns. Nosso foco será aprimorar os serviços aos membros, defender seus interesses e desenvolver a Perícia Papiloscópica em nosso país.

Entendo a importância da liderança e da responsabilidade que vem com ela. Prometo representar todos os membros com integridade, ouvir suas necessidades e lutar com firmeza pelos interesses da nossa comunidade.

A partir de hoje, começa um novo capítulo na história da FENAPPI e estamos prontos para enfrentar todos os desafios e construir um futuro brilhante juntos. Deixando claro que nosso objetivo é dar continuidade a tudo que foi feito de bom pela gestão anterior e evoluir sempre onde for preciso, peço a ajuda de todos os nossos colegas que estão em cada canto do Brasil. Contamos com o apoio, a união e a paciência de todos; tenho fé que conquistaremos mais vitórias em nossas vidas.

Mais uma vez, obrigada pela confiança!

Atenciosamente,

NAIDES CESAR SILVA
Presidente eleita

Veja quem são os eleitos para a Diretoria da FENAPPI - Triênio 2023-2026

PRESIDENTE – Naides Cesar Silva- PC-TO

VICE-PRESIDENTE - Paulo Ayran da Silva Bezerra –PF-DF

SECRETÁRIO GERAL - Antônio Tadeu Nicoletti Pereira-ES
DIRETOR ADMINISTRATIVO - Rodrigo Meneses de Barros-DF

TESOUREIRO - Antonio Maciel Aguiar Filho-GO
TESOUREIRO ADJUNTO - Lorena Suriani de Campos Meireles –GO

DIRETOR JURÍDICO - Neuma Kelen Carneiro Silva-TO
DIRETOR JURÍDICO ADJUNTO - Andre Luiz Torres Gomes-TO

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Maira Alves Lacerda da Silveira Pereira- DF

DIRETOR REGIONAL SUL - Mauricio Cramer prolo-RS
DIRETOR REGIONAL NORTE - José Luiz Pereira Filho –TO

DIRETOR REGIONAL CENTRO-OESTE - Simone de Jesus-GO
DIRETOR REGIONAL NORDESTE - Mateus Silva Moraes-BA
DIRETOR REGIONAL SUDESTE - Alessandra Korenchendler –RJ

CONSELHO FISCAL:

Idejair Macencio da Conceição-MT
Amadeu Rocha Triani-RR
Alberto Estaine Guerra Durão-BA
Alberto Estaine Guerra- BA

SUPLENTES:

Clébio da Silva Gomes-PB
Lahiri Trajano de Almeida Silva-BA
Lahiri Trajano de Almeida Salvador-Bahia
Alessandra Siffert-RJ

Marcelo Miranda, ex-governador do Tocantins, e sua família respiram aliviados após quase duas décadas de uma batalha judicial desgastante. A 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas absolveu Miranda de um processo de improbidade administrativa, movido pelo Ministério Público do Tocantins (MPE). A decisão, proferida pelo juiz William Trigilio da Silva, marca o fim de uma era de acusações e sofrimento

Por: Edson Rodrigues

O caso remonta ao programa social "Governo Mais Perto de Você", lançado em 2005 e 2006, que incluía a distribuição de óculos, cestas básicas, leite, cobertores e bolsas de estudo. Essas ações, contudo, foram usadas para acusar Miranda de abuso de poder político, levando à cassação de seu mandato em 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas o juiz Trigilio, ao julgar a ação improcedente, ressaltou a falta de provas de dolo específico. "Não há evidência de prejuízo ao erário nem de fraudes no processo licitatório", declarou, reforçando que, sem comprovação concreta, não há base para condenação por improbidade administrativa.

Para a família Miranda, a decisão representa um alívio que chegou tarde demais. Durante anos, Marcelo Miranda e seus entes queridos sofreram com uma campanha de difamação pública, que atingiu inclusive seu falecido pai, Dr. Brito Miranda (foto). Foram anos de humilhação, com a imagem do ex-governador sendo associada a termos como “corrupto” e “ladrão”. Miranda também enfrentou cerca de seis meses de prisão, marcado por um linchamento moral nas mídias locais e nacionais, sem o devido contraditório.

Fragilidades do Judiciário

Sua absolvição revela claramente as fragilidades do sistema judiciário brasileiro, onde figuras públicas se tornam alvo de processos longos e desgastantes. A decisão pode significar um novo começo para Marcelo Miranda, possibilitando seu retorno à vida pública e à política tocantinense, agora com o respaldo da Justiça. Para seus apoiadores, esta é uma vitória que reafirma sua integridade e reaviva a esperança de que a justiça possa, finalmente, ser feita.

No entanto, a vitória na Justiça veio tarde demais para Dr. Brito Miranda, pai de Marcelo, que não viveu para ver o nome do filho ser “limpo”. A ausência do patriarca é sentida por amigos e familiares, que refletem sobre o sofrimento em silêncio durante anos. "É uma pena meu bom amigo Dr. Brito Miranda não estar aqui para festejar esta decisão", lamentou um amigo próximo, ecoando o sentimento de perda que permeia essa vitória.

Marcelo Miranda, por sua vez, expressou sua gratidão a Deus e a todos que o apoiaram durante o turbulento processo. Com emoção contida, afirmou: "A verdade chegou, e a justiça foi feita", deixando claro que sua fé em um futuro mais justo continua inabalável.

A decisão de absolvição pelo caso "Governo Mais Perto de Você" simboliza mais do que o encerramento de um capítulo doloroso para Marcelo Miranda é uma reflexão sobre a importância da transparência e da devida processualidade no sistema jurídico. A sentença é vista por muitos como um sinal de que, apesar das falhas, ainda há espaço para a justiça verdadeira, que corrige erros e repara os danos causados por acusações injustas.

Com o fim deste processo, resta saber qual será o próximo passo na trajetória de Marcelo Miranda. Livre das acusações, ele tem agora a oportunidade de reconstruir sua imagem e continuar sua carreira política. Sua história é, sem dúvida, uma lição de resistência, fé e, acima de tudo, de esperança na justiça.

Entre os temas abordados estavam a concessão do trecho da BR-153, das BRs-226 e 010, e a federalização do trecho da TO-080, que liga Palmas a Paraíso do Tocantins

Por Lidieth Sanchez

Nesta quarta-feira, 4, em Brasília, o governador Wanderlei Barbosa reuniu-se com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para discutir projetos de infraestrutura rodoviária essenciais para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Entre os temas abordados estavam a concessão do trecho da BR-153, das BRs-226 e 010, e a federalização do trecho da TO-080, que liga Palmas a Paraíso do Tocantins. A audiência, agendada pela senadora e Professora Dorinha Seabra e pelo deputado federal Ricardo Ayres, contou também com a presença do secretário Extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior.

Essa integração conectará as BRs 226, 153, a Ferrovia Norte-Sul e a BR 010, criando um importante corredor logístico no centro de Tocantins. Isso beneficiará especialmente as cidades de Palmas, Paraíso, Porto Nacional e outras cidades vizinhas, proporcionando melhores condições de locomoção e otimizando o escoamento da produção local. Além disso, facilitará o transporte de bens e serviços que atravessam o estado, reforçando Tocantins como um ponto estratégico nas ligações entre as regiões Norte-Sul e Leste-Oeste do Brasil.

Governador Wanderlei Barbosa reuniu-se com o ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília.

O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância dos projetos de infraestrutura. “Estou muito satisfeito com as discussões que tivemos sobre a BR-010, BR-235, duplicações e outras questões essenciais para o nosso estado. Agradeço especialmente à senadora Dorinha e ao deputado Ricardo Ayres por terem construído essa pauta,” concluiu o Governador.

O Tocantins, que registrou o segundo maior crescimento econômico do Brasil em 2023, tem se beneficiado significativamente da duplicação da BR-153, essencial para o desenvolvimento regional. Como maior produtor de grãos da região Norte, o Estado considera a duplicação da rodovia um apoio fundamental. Além disso, o trecho reformado inclui uma nova ponte sobre o córrego Pouso do Meio, três novos retornos e melhorias estruturais. Segundo a concessionária, as obras geraram cerca de 1.300 empregos diretos e indiretos, beneficiando mais de 9 mil motoristas que utilizam a rodovia diariamente.

Entre os assuntos discutidos, destacaram-se a concessão da BR-153, das BRs-226 e 010, além da federalização do trecho da TO-080, que conecta Palmas a Paraíso do Tocantins

A senadora Dorinha Seabra afirmou que a reunião foi excelente para o estado. “O Ministro foi muito receptivo e garantiu recursos para agilizar projetos importantes, como a BR-010, a BR-235, a BR-242, a travessia urbana de Paraíso, e a ligação de Paraíso a Palmas. Foi fundamental ver o Ministério sinalizando prioridade para esses projetos", ressaltou a senadora.

Obras na BR-010/TO

Projetos rodoviários estratégicos para o Tocantins, incluindo a BR-153, BR-226, BR-010 e a federalização da TO-080, com avanços importantes nas obras e concessões

As obras na BR-010/TO entre Gurupi e Aliança do Tocantins, com um investimento total de R$ 200 milhões, incluem a duplicação de 11,25 quilômetros e a construção de passarelas, viadutos e vias marginais. A conclusão desse trecho está prevista para o fim do ano. A BR-010/TO é uma rota vital para o estado de Tocantins, conectando-o a Goiás, um dos maiores produtores de grãos do país. Além disso, um trecho de 8 quilômetros próximo a Paranã será completamente pavimentado, melhorando ainda mais a ligação entre os municípios. Os estudos de viabilidade estão concluídos e o projeto está na fase de contratação.

Concessão da Ecovias do Araguaia

A Ecovias do Araguaia, parte do Grupo EcoRodovias, administra a concessão que abrange importantes rodovias como a BR-153/TO/GO e BR-080/414/GO. O contrato inclui a duplicação de 622 quilômetros ao longo de 28 municípios em Tocantins e Goiás, com 57% dessas obras previstas para serem concluídas até o 10º ano da concessão. Estima-se um investimento total de R$ 7,8 bilhões em melhorias rodoviárias e mais R$ 6,2 bilhões em custos operacionais, com Tocantins recebendo 173,98 km de duplicações e Goiás, 448,54 km, dentro do prazo estipulado.