A medida foi adotada pelo ministro do STF diante da falta de um representante legal da plataforma X no Brasil

Por Renato Alves

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou as contas da empresa Starlink Holding, de Elon Musk, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede social X, que também pertence ao bilionário sul-africano.

A medida foi adotada por Moraes diante da falta de um representante legal da plataforma X no Brasil. Ele considerou a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando de Musk e, em 18 de agosto, mandou bloquear todos os valores financeiros deste grupo no Brasil. O grupo é a Starlink, que vende serviços de internet por satélite, principalmente na região Norte.

Todos os dirigentes da Starlink no Brasil já foram notificados e intimados a responder também pelos valores devidos à Justiça brasileira pela rede X. A informação foi publicada pelo G1 na manhã desta quinta-feira (29). Na quarta-feira (28), Moraes mandou a X nomear um novo representante legal para a rede social no Brasil, sob pena de suspensão da plataforma.

A conta institucional do STF na rede X enviou a intimação por meio da própria plataforma, em resposta a uma publicação do perfil oficial da rede, na noite de quarta-feira. O perfil pessoal de Musk no antigo Twitter também foi marcado no post. A partir de então, a empresa tem 24 horas para identificar um representante legal e garantir a atividade da rede social no Brasil.

Musk indica que não cumprirá ordens de Moraes

Em resposta, Musk usou o antigo Twitter para criticar o ministro. O bilionário publicou em seu perfil no X uma foto produzida por inteligência artificial comparando Moraes a vilões dos filmes Harry Potter e Star Wars. O dono da rede social ainda escreveu: “Grok, Gere uma imagem como se Voldemort e um Lorde Sith tivessem um filho e ele se tornasse um juiz no Brasil. É estranho!”.

O X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto e não tem advogados constituídos para atuar no país. Musk alegou ameaças e censura por parte de Moraes, que relata inquéritos sobre a atuação do dono da plataforma em campanhas de desinformação contra as instituições brasileiras.

A rede social vem se recusando a derrubar perfis bloqueados por Moraes em investigações sobre a disseminação de notícias falsas e de ataques às instituições. O X, por sua vez, alega que as decisões de Moraes são autoritárias e não apresentam justificativas para a derrubada dos perfis.

O próprio Musk passou a ser investigado pela Polícia Federal após prometer reativar perfis suspensos por determinação do STF. O empresário chamou Moraes de “vergonhoso” e pediu que ele renunciasse ou sofresse processo de impeachment. O bilionário foi então incluído como investigado no inquérito das milícias digitais.

Decisão recente ocorreu após operação contra Marcos do Val

A decisão mais recente de Moraes contra o X, que pode resultar na suspensão da rede social no Brasil, ocorre após o ministro ter mandado tirar do ar o perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados. Em 13 de agosto, o parlamentar foi alvo de medidas cautelares no âmbito das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.

Além do bloqueio das redes sociais, o senador teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi divulgada pelo próprio parlamentar em postagem na plataforma. Após o X não cumprir o bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra a rede social.

Ele ainda disse que novo descumprimento pode configurar crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil. A decisão, que era sigilosa, foi divulgada pelo X em sua conta global, junto com o comunicado sobre o fechamento do escritório da plataforma no país.

A Universidade Federal do Tocantins publicou edital de abertura para preencher 23 vagas em cargos efetivos de professor do Magistério Superior. As inscrições vão de 9h do dia 13 de setembro até às 17h do dia 30 de setembro de 2024. A taxa a ser cobrada na inscrição será de R$ 260.

Com Assessoria

As vagas estão distribuídas entre cursos de todos os cinco câmpus da UFT (Arraias, Gurupi, Miracema, Palmas e Porto Nacional). As provas serão aplicadas nas cidades de Gurupi (para os cursos daquele câmpus) e em Palmas (para vagas em cursos das cidades de Arraias, Miracema, Palmas e Porto Nacional).

No edital é previsto isenção da taxa de inscrição para candidatos que preencham os requisitos constantes do item 4.8 e seus subitens. O prazo para solicitar a isenção vai de 13 a 16 de setembro, de forma on-line.

Das 23 vagas previstas em edital, cinco (5) serão reservadas para candidatos negros e duas (2) serão reservadas para pessoas com deficiência, conforme disposições do item 4.11.

As provas deverão ser aplicadas a partir do dia 20 de outubro. Os salários ofertados neste concurso público variam de R$ 3.181,35 a R$ 11.481,64, a depender da carga horária e da titulação da vaga pretendida.

Não esqueça!

Isenção das inscrições: 13 a 16 de setembro

Inscrições: 13 a 30 de setembro

Provas: 20 de outubro

Salários: de R$ 3.181,35 a R$ 11.481,64

Saiba mais: www.copese.uft.edu.br

Gabriel Galípolo no Senado na ocasião de sua indicação à diretoria do Banco Central, quando participou de sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos, em julho de 2023

Da Agência Senado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu pela indicação do economista Gabriel Galípolo para comandar o Banco Central (BC). Ele vai substituir Roberto Campos Neto, que tem mandato até o fim deste ano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A indicação de Galípolo para o cargo de presidente do Banco Central precisa passar pelo Senado. De acordo com Haddad, o governo vai acertar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a melhor data para a sabatina do indicado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Galípolo é atual diretor de Política Monetária do Banco Central. Ele foi sabatinado na CAE e sua indicação confirmada no Plenário do Senado em julho de 2023. Galípolo também foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Haddad.

Autonomia

Roberto Campos Neto, atual presidente do BC, tomou posse em 2019, no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante sua gestão, a lei da autonomia do Banco Central, que teve origem em projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM), entrou em vigor (Lei Complementar 179, de 2021), garantindo mandatos de quatro anos para presidente e diretores do órgão. Já no governo Lula, ele recebeu críticas pela política de juros, considerados altos.

Na CCJ do Senado tramita uma proposta de alteração constitucional que trata da autonomia financeira e orçamentária do BC (PEC 65/2023), que seria transformado em empresa pública, com ainda mais independência do Executivo. A PEC tem o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como primeiro signatário e já recebeu o apoio do relator, Plínio Valério. Porém, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) já apresentou relatório alternativo (voto em separado) contrário à proposta.

Há ainda um projeto, em análise na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2023), que revoga a autonomia do Banco Central. De autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), a matéria está em análise na Comissão de Finanças e Tributação daquela c

Com Veja

Guilherme Boulos (PSOL), candidato à prefeitura de São Paulo, disse não descartar dialogar com partidos de centro para obter maioria na Câmara Municipal caso eleito. Em entrevista à GloboNews na quarta-feira, 28, o psolista disse que “não há como não compartilhar espaço no governo”.

“Se para se obter maioria na Câmara Municipal precisar dialogar e ampliar com outros partidos, ninguém governa à força de pancada. Eu vou dialogar com quem for preciso”, declarou.

Perguntado sobre a participação no eventual governo do atual presidente da Câmara dos Vereadores, Milton Leite (União Brasil), o candidato se esquivou dizendo que Leita não é candidato à reeleição e que seu objetivo é ter uma bancada expressiva na Casa.

Linguagem neutra

Após polêmica causada pelo uso da linguagem neutra no hino nacional durante um comício no final de semana, Boulos afirmou que a produtora responsável pela contratação da cantora não trabalhará mais na campanha. O candidato também afirmou que, no momento em que o hino era entoado, nem ele nem o presidente Lula (PT) perceberam que o hino havia sido alterado.

“Quando se deu conta da situação, o vídeo já estava circulando nas redes da extrema direita. E nós tomamos uma decisão de retirar o vídeo e soltar uma nota da minha campanha. Foi responsabilidade desta empresa produtora. E esta empresa produtora não trabalhará mais nos eventos da nossa campanha”, explicou.

REUNIÃO DE NEGÓCIOS EM BRASÍLIA

Nessa última terça-feira, eu e meu amigo Cleber Toledo fizemos um “bate-volta” em Brasília, para uma reunião de negócios. Na ocasião, tivemos a grata satisfação de almoçar com o empresário da área de comunicação e publicidade, José Carlos Leitão, quando discutimos as últimas e tristes notícias sobre o nosso Tocantins, e também assuntos da política nacional.

José Carlos Leitão foi presidente da Conorte, movimento separatista que deu corpo à emancipação política do Tocantins, e atua na área da comunicação na Capital federal há anos, onde já foi presidente da Associação das Empresas de Publicidade de Brasília.

Um ser humano agradabilíssimo e de grande coração.

NADA NA ATUAL GESTÃO

As acusações contra o governador Wanderlei Barbosa na operação Fames-19, se referem à época em que era vice-governador.

Desta forma, em nenhum momento Wanderlei Barbosa traiu a população tocantinense que o reelegeu, dando oportunidade para que fosse avaliado como a segunda melhor gestão do Brasil, com dinheiro em caixa, servidores estaduais com salários em dia e progressões efetivadas, fornecedores e prestadores de serviço pagos rigorosamente em dia.

As ordens de serviço revitalizaram desde as estradas até a Educação, passando por Saúde, Ação Social e Infraestrutura, com investimentos acima do determinado pela Constituição.

A população tocantinense está altamente satisfeita com a forma com que Wanderlei Barbosa vem administrando o Tocantins.

Isso não pode ser ignorado.

TOCANTINS EM ALERTA GERAL

Após as operações da Polícia Federal, em cumprimento de determinações do STJ, nos Poderes Executivo e Judiciário tocantinenses, há previsão de outras operações para breve.  A mais aguardada deve abranger o Poder Legislativo, sem excluir a possibilidade de nova operação no Judiciário.

A presença dos “homens de preto” em solo tocantinense tem deixado vários membros dos três Poderes, que têm culpa no cartório, inseguros e nervosos, coma ansiedade em alta. Muitos deles estão evitando pernoitar no mesmo endereço por mais de um dia.

Quem sabe que praticou atos não republicanos contra o erário público tocantinense, não está conseguindo encontrar travesseiro que o ajude a dormir...

GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA EXONERA INVESTIGADOS

O governador Wanderlei Barbosa determinou a exoneração de todos os investigados nas operações da Polícia Federal, primeiro para se precaver e segundo para dar espaço para que apresentem suas defesas.

A maior reclamação entre todos, por incrível que pareça, é de que não tiveram acesso aos autos acusatórios que os tornaram investigados pela Polícia Federal.

MOMENTO DE SABER QUEM É QUEM NO GOVERNO

O excesso de confiança e de democracia aplicados pelo governador Wanderlei Barbosa para com seus “aliados”, acabou de demonstrar o quão frágil é sua base política na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.

Essa conjunção de revelações pode levar à necessidade urgente de um ajuste na máquina governamental que atinja toda a sua equipe, inclusive seus principais assessores.

Como sempre, Wanderlei Barbosa deve agir do seu jeito, mas os conselhos que vem recebendo recomendam uma certa urgência no movimento, para que sua gestão não perca o ritmo de atuação, mantendo o Tocantins alinhado com o crescimento e o desenvolvimento alcançados, que o colocaram em destaque na Região Norte do País.

PORTO NACIONAL LUZIMANGUES

Os eleitores de Luzimangues são bairristas e só votam em candidatos a vereador com residência fixa no distrito.  As previsões são de, no mínimo, três cadeiras na Câmara Municipal de Porto Nacional.

A população de Luzimangues sabe da sua importância e quer fazer valer a sua força, em busca de reconhecimento do Executivo portuense.

EMANCIPAÇÃO

Luzimangues tem todos os pré-requisitos para ser emancipada, e esta pode ser a última eleição que seus eleitores votarão como munícipes de Porto Nacional.

Em breve o Congresso voltará a discutir a emancipação de vários distritos brasileiros e Luzimangues está entre eles!

PROPOSTAS DE HERNANY JÚNIOR BEM AVALIADAS PELA POPULAÇÃO

Candidato a vereador em Palmas, o jovem empresário Hernany Júnior vem conquistando a população da Capital por onde passa, por seu jeito simples, acolhedor e humilde.

Suas propostas, que passaram a ser divulgadas uma por dia, nas redes sociais, já estão se destacando pela originalidade e aplicabilidade no dia a dia de Palmas.

Suas propostas são baseadas em pesquisas feitas pela sua equipe de campanha e adaptadas para a realidade de Palmas, o que vem agradando os eleitores.

CÂMARA FEDERAL APROVA LINHA DE CRÉDITO PARA EMPREENDEDORES

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto que cria o programa Acredita no Primeiro Passo, iniciativa do governo federal que abre linhas de crédito para pequenos negócios. O texto segue para análise do Senado.

O objetivo do projeto é estabelecer um programa de crédito e financiamento de dívidas de microempreendedores individuais e microempresas. O relator da proposta foi o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A votação ocorreu de forma simbólica.

SENADO APROVA URGÊNCIA PARA MUDANÇAS NA LEI DA FICHA LIMPA

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), a urgência para o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e muda os prazos para inelegibilidade de políticos.

O principal ponto do texto é a mudança no período de inelegibilidade. Hoje, o político inelegível fica impedido de concorrer nas eleições durante oito anos. No entanto, o prazo é contado de diferentes formas, a depender das razões que motivaram a inelegibilidade.

A ideia do projeto é unificar o prazo para oito anos em todas as situações. Se aprovada da forma que foi apresentada, a proposta poderá reduzir o período de inelegibilidade em determinadas situações.

GOVERNO LULA VAI GASTAR R$ 1,8 MILHÕES EM CORTINAS E PERSIANAS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Sila irá gastar uma verba de R$ 1,8 milhões em cortinas e persianas novas, manuais e motorizadas para o Palácio do Planalto, da Alvorada, Jaburu, Granja do Torto e Pavilhão das Metas. Segundo a licitação, está prevista a a aquisição, sob demanda, de 1.000m² de persianas; 420m² de persianas tipo cortina, 2.020m² de cortinas; 300 metros de trilhos, 40 motores; e 20 controles remotos universais, além dos trabalhos de instalação, manutenção e reparo.

Segundo informações do Metrópoles, o motivo da compra será  por causa dos danos causados aos equipamento no Palácio do Planalto durante os atos do 8 de janeiro.

AÇÃO DE MORAES CONTRA ELON MUSK É ILEGAL

Juristas ouvidos pelo Estadão consideram que a intimação emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter) e ao bilionário Elon Musk, por meio da própria plataforma, é atípica e ilegal. Em postagem direcionada ao dono da plataforma, Moraes ordenou que ele informe, em até 24 horas, quem será o novo representante da plataforma no Brasil. Caso isso não seja feito, há o risco da rede social ser

De acordo com Andre Marsiglia, advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão, a intimação feita por Moraes é inválida. Segundo ele, o código processual obriga que Musk, um cidadão estrangeiro, receba a intimação por meio de uma carta rogatória, e não por meios eletrônicos.

HORÁRIO OBRIGATÓRIO DE RÁDIO E TV COMEÇA NA SEXTA-FEIRA

O horário eleitoral obrigatório no rádio e na TV para o 1º turno das Eleições 2024 começa nesta sexta (30). As propagandas se estenderão até o dia 3 de outubro, três dias antes da votação.

As campanhas para prefeito e vice-prefeito ocuparão 20 minutos em rede por dia, no rádio e na televisão, divididos em dois blocos de 10 minutos cada, de segunda a sábado. Além disso, haverá a veiculação de 70 minutos diários em inserções de até 1 minuto, inclusive aos domingos, para os cargos de prefeito e vereador. A legislação não prevê tempo em cadeia para a eleição de vereador.

A propaganda em bloco será veiculada no rádio das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os programas serão exibidos das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. As inserções serão veiculadas entre 5h e meia-noite, na proporção de 60% (42 minutos) para o cargo de prefeito e 40% (28 minutos) para o de vereador. A distribuição das inserções será feita em três faixas de horário: 5h às 11h; 11h às 18h e 18h às 24h.