O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do texto da ampliação da isenção do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados, sinalizou a possibilidade de discutir sobre uma correção geral da tabela progressiva do IR. A posição foi manifestada durante almoço nesta quinta-feira, 8, com parlamentares promovido pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado

Com Estadão

Na ocasião, Lira ouviu uma sugestão da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sobre a questão. A parlamentar disse ser contrária a uma correção parcial da tabela do IR, mas, sim, da tabela como um todo, “senão fica sempre aquele puxadinho”, afirmou a deputada.

O ex-presidente da Câmara reiterou a posição de manter a proposta de isenção do IR até R$ 5 mil. “Nossa função é tentar construir um texto equilibrado com a ajuda de todos, quem pensa mais liberal, quem pensa mais conservador, quem pensa mais progressista, e por aí vai”, disse. “Uma coisa eu penso ser inevitável: fazer a compensação ou fazer a isenção até R$ 5 mil. Não vou encontrar muita gente contra esse discurso. Daí para frente, eu acho que vai ser muito bonito. Eu sou muito otimista com essas coisas”, afirmou.

Segundo o deputado, depois dos pontos “inevitáveis”, a decisão é do Congresso. “Se para o bem, para o mal, se vai corrigir ou não, está nas mãos do Congresso. O governo vai ter de negociar isso. A sugestão veio no projeto de lei, mas as compensações vão depender dos ajustes que nós fizermos.”

Lira também voltou a destacar que a discussão sobre o projeto de lei do IR deve abarcar diversos caminhos para a compensação. “Temos diversos campos para olhar, temos R$ 550 bilhões anuais de desoneração, renúncia, incentivos, uns que são justos e outros, não. Vai depender muito da coragem e da vontade.”

O relator afirmou que vai ter “boa vontade” e que a comissão vai ter “várias oportunidades de caminhos” para discutir temas “desarrumados”.

“A desoneração, por exemplo, já era para ter saído. Tem algumas compensações do IR que são complicadas, mas elas se mantêm porque são quase vacas sagradas neste País. É hora de a gente discutir algumas coisas. Isso não quer dizer se vai fazer ou não vai fazer. Se tem apoio ou não. Saídas e oportunidades a gente vai ter várias.”

“Não acredito que 10% do País vai sustentar 90% de forma educativa. Também não é justo que 80% pague os privilégios dos mais ricos.

Maioria dos ministros propõe pena de 10 anos para Zambelli e de 8 anos e 3 meses para Walter Delgatti

Por Nathalia Fontana

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por terem invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sessão virtual nesta sexta-feira (9), os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.

A maioria dos ministros propôs as seguintes condenações:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Ele já cumpre prisão preventiva.

Ambos também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram nesse sentido. Ainda faltam os votos de dois ministros da turma.

Crimes cometidos por Zambelli

O entendimento da maioria da Primeira Turma é de que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Ambos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ, com a intenção de incitar atos antidemocráticos.

Segundo a denúncia, Delgatti teria sido orientado por Zambelli a invadir o sistema para inserir documentos falsos. Entre esses documentos está um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A PGR afirma que a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” de forma a fomentar manifestações contra as instituições.

— A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil — afirmou Moraes.

O que diz a defesa de Zambelli

Os advogados que atuam na defesa de Carla Zambelli alegaram que pretendem recorrer da decisão, afirmando que a pena é desproporcional e as acusações não refletem a realidade dos fatos. A defesa de Walter Delgatti também afirmou que irá contestar a decisão, com o argumento de que houve exagero na interpretação das provas.

Plataforma reúne programação completa, mapa interativo, atrações culturais e informações técnicas sobre o evento que movimenta R$ 3 bilhões em negócios

Por Thalia Batista

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom) e a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), disponibilizou à população o portal oficial da Agrotins 25 anos (https://agrotins.to.gov.br/). A plataforma reúne todas as informações necessárias para quem deseja participar da 25ª edição da maior feira agrotecnológica do Norte do Brasil, que será realizada entre os dias 13 e 17 de maio, no Complexo Agrotins, em Palmas.

O secretário da Secom, Marcio Rocha, explicou sobre a importância da plataforma. “Nela reuniremos todas as informações sobre a Agrotins, o que facilitará o acesso a novos expositores e a população, fomentando os negócios no campo, promovendo a integração entre produtores rurais, empresários, pesquisadores e a população em geral”.

Agrotins: 25 anos integrando tecnologia e agropecuária

A Feira Agrotecnológica do Tocantins celebra em 2025 um quarto de século de história, consolidando-se como o principal evento do agronegócio na região Norte. Nesta edição comemorativa, a Agrotins reafirma seu papel fundamental na difusão de tecnologias e no fomento aos negócios no campo, promovendo a integração entre produtores rurais, empresários, pesquisadores e a população em geral.

Como destacado durante o lançamento oficial da feira no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, a Agrotins representa a união perfeita entre tecnologia e agropecuária, mostrando na prática como a inovação pode transformar o setor produtivo. O evento contará com espaços dedicados à demonstração de máquinas agrícolas, vitrines tecnológicas, palestras com especialistas e dinâmicas de campo, além de um amplo programa de capacitação para agricultores familiares.

O portal lançado pela Seagro, Secom e ATI surge como uma importante ferramenta para facilitar o acesso às informações sobre a feira. Na plataforma, os interessados poderão consultar a programação completa, o mapa do evento, confirmados e todas as novidades desta edição especial.

Com expectativa de receber 200 mil visitantes e movimentar cerca de R$ 3 bilhões em negócios, a Agrotins 25 anos reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do agronegócio tocantinense. O evento contará com a participação de agricultores familiares de todos os 139 municípios do estado, além de representantes de instituições de ensino, órgãos governamentais e empresas privadas.

O Secretário da Seagro, Jaime Café ressaltou que "a Agrotins é mais do que uma feira, é uma vitrine das potencialidades do Tocantins e um espaço de construção coletiva para o futuro do agro". Já o presidente da ATI, Hiram Gomes destacou que "o novo portal representa a modernização da comunicação do evento, garantindo que as informações cheguem de forma ágil e transparente a todos os públicos".

A 25ª edição da Agrotins consolida o Tocantins como referência nacional em agronegócio, demonstrando na prática como a união entre tecnologia, produção sustentável e políticas públicas eficientes pode transformar realidades. Todos os detalhes sobre o evento estão disponíveis no portal oficial: https://agrotins.to.gov.br/

Atendimento será realizado neste sábado, das 8h às 18h, e no domingo, das 8h às 12h

Por Assessoria

Os usuários do transporte coletivo da Capital poderão solicitar o cartão de recarga também neste fim de semana. A Prefeitura de Palmas realizará um grande mutirão de atendimento neste sábado, 10, no Espaço Cultural e no Resolve Palmas de Taquaralto, das 8h às 18h, e no domingo, 11, das 8h às 12h, de forma ininterrupta, nos dois pontos.

O atendimento no fim de semana é uma determinação do prefeito Eduardo Siqueira Campos, com o objetivo de garantir que todos os usuários do transporte público tenham acesso ao novo cadastro e à emissão do cartão de forma confortável e ágil, sem qualquer prejuízo.

A empresa Sancetur, Santa Cecília Turismo Ltda., responsável pela administração do transporte coletivo em Palmas, informou que, até esta quinta-feira, 8, foram emitidos 8.900 cartões, sendo 1.115 apenas no posto do Espaço Cultural. Para o fim de semana, está previsto o reforço no atendimento, com mais funcionários e equipamentos, o que deve dobrar a capacidade de emissão dos cartões de recarga.

Rafaella Alves Soares aproveitou a manhã desta sexta-feira, 9, para fazer o cadastro no ponto de atendimento do Espaço Cultural. “Foi bem rápido e tranquilo”, disse, complementando que precisou apenas apresentar o documento de identificação, a carteirinha antiga e a declaração da escola. “Fiquei com medo de pegar filas, mas foi bem tranquilo”.

Atendimento na ATCP

A Prefeitura de Palmas reforça que, na sede da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), o atendimento permanece de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, destinado a idosos, pessoas com deficiência física que desejem emitir o cartão de embarque, e empresas que disponibilizam o vale-transporte.

Documentação
Para a emissão dos cartões, é necessário apresentar documento de identificação e comprovante de endereço. Os estudantes devem levar, também, uma cópia da declaração de matrícula da escola.

Créditos

Durante o período de transição do sistema de bilhetagem do transporte coletivo, o prefeito Eduardo Siqueira Campos prorrogou a gratuidade da tarifa até o dia 20 de maio, como forma de garantir que todos os usuários façam o novo cartão.

A ATCP reforça que os créditos disponíveis nas carteirinhas antigas serão transferidos para o novo cartão, sem qualquer transtorno ao usuário.

Pontos de atendimento

Sábado, 10

8h às 18h – Espaço Cultural e Resolve Palmas Taquaralto

Domingo, 11

8h às 12h – Espaço Cultural e Resolve Palmas Taquaralto

Por unanimidade, ministros entenderam que deputado pode responder somente pelos crimes cometidos antes da diplomação e derrubaram a suspensão para outros réus da trama golpista

Por Gabriela Boechatda

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste sábado (10) por suspender parte da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Por unanimidade, os ministros entenderam que os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado podem ser suspensos.

Ramagem é acusado de cinco crimes, mas apenas dois deles teriam ocorrido após a sua diplomação: dano qualificado com violência ou grave ameaça contra patrimônio da União, causando grande prejuízo, e deterioração de patrimônio tombado.

Com a decisão, Ramagem agora responde somente pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A suspensão dos crimes se deu após pedido da Câmara dos Deputados. Por 315 votos a 143, os parlamentares aprovaram na quarta-feira (7) um projeto de resolução apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que suspende integralmente a ação penal contra Ramagem. Somente parte dela, porém, foi acatada pelos ministros.

A proposta também abria brecha de interpretação para abranger toda a investigação, incluindo outros réus do caso, o que foi barrado pelo Supremo.

O pedido foi apresentado pelo PL com base no artigo 53 da Constituição, que estabelece que, se houver denúncia por crime cometido após a diplomação, o STF deve comunicar o Congresso, que pode decidir, por iniciativa de partido político, sustar o processo.

Em março, o STF aceitou a denúncia contra Ramagem no contexto da investigação sobre o suposto “núcleo crucial” de uma trama golpista, que também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares.

Veja como votou cada ministro

A análise do julgamento ocorre em plenário virtual e teve início nesta sexta-feira (9). Primeiro a votar, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que o entendimento do Legislativo é de “caráter personalíssimo”, ou seja, não se aplica aos demais investigados no processo.

“Os requisitos de caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressivos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, escreveu o ministro.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto de Moraes. Ele reforçou que só seria possível livrar Ramagem de crimes cometidos após ser diplomado como deputado. Além disso, argumentou: “A imunidade não se aplica a não parlamentares ou a infrações praticadas antes da diplomação”.

O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes, mas com ressalvas. Dentre elas, adotou o desmembramento do processo, o que assegura a ação penal quanto aos supostos crimes anteriores à diplomação.

Nesse sentido, o ministro também questionou a aplicação da uma regra da Constituição, que abrange a suspensão de ações contra os deputados desde a diplomação. Para o ministro, esse dispositivo deveria ser aplicado apenas a quem já está exercendo o mandato.

Além disso, outra ressalva de Dino foi de que a suspensão poderia valer apenas para esta legislatura e, caso Ramagem seja preso ou afastado, o processo penal voltaria a valer.

O ministro Luiz Fux se juntou a Zanin e também acompanhou integralmente o voto de Moraes. Ele citou a literalidade da Constituição Federal e afirmou que a suspensão aprovada pela Câmara só pode alcançar os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado.

Carmen Lúcia, a última ministra a votar, acompanhou o ministro relator, defendendo também a suspensão só deve valer para os dois crimes cometidos após a diplomação. A magistrada ainda ressaltou que “não há fundamento constitucional para se estender aquela imunidade a réus que não detenham mandato parlamentar nem a fatos anteriores à diplomação do congressista”.