“Algumas pessoas são tão sensíveis que se sentem desprezadas se uma epidemia não as contaminar” 

KIN HUBBARD

EDITORIAL

Por Luciano Moreira e Edson Rodrigues

Se alguém ainda tem alguma dúvida, eu não. A Covid-19 é uma criação do homem. Não em sua gênese, em sua origem, mas no seu crescimento, no seu desenvolvimento, na sua crueldade e na sua propagação injusta.

Sim, pois foi o homem quem lhe deu asas, quem lhe deu meios de se locomover, de se infiltrar e, finalmente, de se instalar em nosso habitat.

Verdade que prenderam o prefeito chinês que demorou para gritar, afinal, ele e os que mandavam em Wuham deveriam ter “wuhado” aos quatro ventos o quão perigosa era aquela partícula de laboratório que se travestiu de gripe e tomou o mundo de assalto, deixando para mostrar sua face mais nefasta a partir do 15º dia, passando os 14 primeiros brincando com as defesas do organismo dos humanos frágeis, reunindo forças para, de mutação em mutação, tornar-se cada vez mais letal, vil e sombrio.

E o vírus foi ganhando o mundo e vencendo batalha após batalha, abatendo seres humanos dos mais sadios aos mais vulneráveis, num exemplo puro de diversidade perversa, pois não se importou com sexo, raça, credo cor, classe social, orientação sexual, afinal, os vírus são seres microscópicos constituídos de DNA ou RNA e protegidos por uma capa formada de proteínas. São considerados parasitas intracelulares e, por isso, suas funções só podem ser desempenhadas quando entram em uma célula viva para utilizar todos os seus recursos.

Entenderam porque a COVID-19 é uma criação humana?

Usem máscara! Evitem o contato corporal! Cuidem da higiene pessoal! Fiquem em casa!

NEGACIONISMO

Era simples acabar com esse ser abjeto lá, no começo de 2020, mas o homem, do comunista ao capitalista, preferiu pagar para ver. E o vírus quebrou a banca!
Os negacionistas, aqueles que não acreditam na letalidade do vírus, vieram com argumentos tão estúpidos quanto tacanhos. Quando as mortes começaram a se multiplicar e os exemplos de boas administrações apontavam o lockdown como melhor solução, veio o “argumento irrefutável”: “ora, se fecharmos o comércio a economia para, haverá muitos desempregados, não arrecadaremos impostos!”

Agora, o que não se pode mais fechar são os cemitérios – houve 3 enterros por minuto em São Paulo no dia 12 de março de 2020! – não se podem fechar as vagas para contratação de profissionais de Saúde, muito menos as fábricas de vacina.

Sim, há vacina! Chinesa, americana, russa, indiana... mas, onde está a capacidade de produção para atender à demanda? Onde está a mão de obra para acelerar a fabricação das doses salvadoras? Infelizmente estão nas reuniões festivas, nas raves clandestinas, nas festas em chácaras e mansões particulares, nos iates, nos batidões do funk.... sem máscara, sem humanidade, sem empatia e sem se preocupar com seus amigos e familiares a quem contaminarão depois.

DESCASO

Os pioneiros no combate à pandemia ou estão exaustos ou foram vencidos pelo vírus. Aliás, o primeiro médico a se manifestar sobre os riscos do “novo coronavírus” morreu infectado, após ser preso por divulgar informações sigilosas e, agora, as ôtoridades que furam fila para tomar vacina dizem que não há profissionais da Saúde para suprir a demanda... Ora, não foram essas ôtoridades que permitiram o Carnaval – a festa do povo – em 2020?

São as mesmas pessoas que, ante a nova onda de mortes que elevara o Brasil a “epicentro mundial” da Covid-19 neste mês de março, ainda titubeiam em mandar fechar tudo, pois vem aí a páscoa. “É preciso vender ovos de chocolate!”.

Esse descaso, essa ineficiência e essa inoperância dos gestores, do nacional aos estaduais e municipais, criaram uma situação exemplar. No dia 11 de setembro de 2001, o mundo parou para chorar os mais de 2.900 mortos no ataque terrorista às torres gêmeas, em Nova York. No Brasil não foi diferente. O País parou para acompanhar o sofrimento americano.
Pois, nos dias atuais, a média de mortos por dia, no Brasil, é como se fosse um “11 de setembro” por dia, aqui, no Brasil.... e ninguém liga, ninguém para para “chorar” esses mortos da forma adequada, que é se conscientizando a fazer o que é recomendado pelas autoridades mundiais de saúde.

DOR SEM FIM

E o que nos resta fazer senão chorar as perdas e enfrentar o luto que causa uma dor infinita? Afinal, nem velar nem enterrar nossos entes queridos podemos, pois essa praga se apossa da vida que tirou e fica mais forte para levar quantas outras puder. Uma vez que a pessoa infectada entra no hospital (quando há leitos disponíveis), se não sair vivo, a família nunca mais a verá, pois são proibidos os velórios e os enterros com a presença de parentes.

Pois bem. Feito o desabafo, me pergunto: será que todas essas pessoas que insistem em negar o coronavírus, em participar de festas, de frequentar aglomerações, em não usar máscaras e em ignorar o distanciamento social não tiveram nenhuma perda na família?

Não desejo que ninguém sofra, mas esse comportamento só aumenta minha ira, pois os que amamos estão-se indo, e os que não amam nem a si mesmo permanecem incólumes. É, no mínimo, injusto.

Mas, como cobrar justiça, justamente da raça humana, dos mesmos que condenaram Jesus e libertaram Barrabás...

E então, o coronavírus é ou não é uma “criação humana”?

Agentes falam em desmonte dos serviços públicos e tratamento desigual quando comparado ao dos militares

Delegados da PF do Rio pressionam governo após PEC Emergencial e ameaçam entregar cargos de chefia

Por João Paulo Saconi e Aguirre Talento

O congelamento de reajustes salariais de servidores públicos pela promulgação da chamada “PEC Emergencial”, na última segunda-feira, provocou um clima de revolta dentro da Polícia Federal (PF) e gerou movimentação intensa de protestos nos bastidores da corporação. Delegados da PF que ocupam cargos de chefia já articulam pedidos de demissão coletiva até a próxima semana, caso não haja mobilização do governo federal e do Congresso Nacional para atenuar os efeitos da proposta de emenda à Constituição para a categoria.

A medida pode impedir aumentos por até 15 anos, caso as despesas obrigatórias da União cheguem ao patamar estipulado no texto promulgado, que também permite o retorno do auxílio emergencial por mais quatro meses.

O movimento de entrega de cargos está em discussão avançada na Superintendência da PF do Rio, mas também pode ser replicado em outros estados. Há ainda protestos marcados pelo país por entidades policiais, que devem ter a participação de integrantes da PF. O primeiro aconteceu nesta quarta-feira, com uma carreata pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Os atos surgiram a partir da indiginação dos delegados da base da categoria, mas a possibilidade de entrega dos cargos ainda não possui aval das entidades de classe. Procurada pelo GLOBO, a representação fluminense da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) informou que eventuais desdobramentos a partir da insatisfação com a “PEC Emergencial” ainda estão sendo estudados por seus diretores.

Da mesma maneira que a ADPF, outras organizações, como a União dos Policias do Brasil (UPB), estão se articulando contra a PEC. O ato de hoje em Brasília foi organizado pela UPB, junto da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ); Há outro protesto marcado para a semana que vem, desta vez em unidades policiais de diferentes localidades.

Assim como outros servidores da área de Segurança Pública, os delegados têm se mobilizado desde o início do mês para que um eventual congelamento de reajustes, previsto na PEC, não os inclua. A versão original da “PEC Emergencial” incluía, além da suspensão de ajustes, uma proibição da progressão de carreira dos servidores. O trecho foi suprimido após a votação de um destaque na Câmara, após pressão das forças de segurança e militares.

De acordo com os delegados, a iniciativa é “desrespeitosa” e não considera o trabalho das polícias durante a crise sanitária e econômica da Covid-19. Esses argumentos constam em nota divulgada pela representação nacional da ADPF na semana passada.

“A segurança pública não parou e está na linha de frente contra a pandemia, portanto, não pode ser tratada dessa forma desrespeitosa pelo governo federal”, diz o ofício enviado pela ADPF a superintendentes da corporação, que receberam pedidos de delegados para que sejam “porta-vozes” da indignação junto ao diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza.

O presidente da ADPF, Edvandir Paiva, já afirmou publicamente que o presidente Jair Bolsonaro teria prometido, em uma reunião no dia 7, que as forças de segurança não estariam incluídas na PEC. No entanto, o texto votado na Câmara, no dia 10, repetiu o teor do aprovado no Senado, no dia 3, no que tange a suspensão de ajustes. A relatoria do projeto, apoiado pela equipe do ministro da Economia Paulo Guedes, foi do senador Marcio Bittar (MDB-AC) e do deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

Defendida também por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, a proposta de emenda à Constituição cria “gatilhos” para obrigar a União, os estados e municípios a ajustarem suas despesas. Na esfera federal, a intenção é proibir novos débitos, incluindo reajustes, quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% do total gerenciado através da formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na prática, servidores podem permanecer sem aumento de salário até 2036, quando se encerra a emenda constitucional do teto de gastos, promulgada em 2016, durante a gestão do então Michel Temer (MDB).

Os precatórios são dívidas contraídas pelos governos nas esferas federal, estaduais e municipais quando são condenados pela Justiça a fazer um determinado pagamento após o trânsito em julgado de uma ação

Com Assessoria

Aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional nesta segunda-feira (15/3), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, a "PEC Emergencial" (EC 109/21; PEC 186/19) beneficiará 18 municípios tocantinenses com redução das parcelas de pagamento de precatórios.

O benefício se deve ao fato de que a referida PEC aumentou o prazo para "quitação de dívidas judiciais por mais cinco anos, estendendo a data limite para pagamento dos precatórios para 31 de dezembro de 2029, alterando, assim, o artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

Valores alterados

Já em vigor, a agora Emenda Constitucional promoveu alterações no valor das parcelas dos entes devedores do Regime Especial que não estavam submetidos ao “critério mínimo” de pagamento. Isso significa que os municípios, que já depositavam 1% da Receita Corrente Líquida, "não foram abarcados pelas alterações, permanecendo com os mesmos valores que já foram informados em Plano de Pagamento anual".Já para os entes devedores que estavam incluídos no “critério suficiente” (com dívida superior a 1% da RCL), os valores foram reduzidos, já que agora possuem prazo maior para solver o montante de dívida, de acordo com o texto da referida emenda.

Municípios beneficiados

Aliança do Tocantins, Ananás, Araguacema, Barra do Ouro, Divinópolis, Formoso do Araguaia, Goianorte, Goiatins, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Peixe, Piraquê, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Nacional, Santa Fé, Silvanópolis, Taguatinga e Xambioá.

Ontem vetos ao pacote anticrime são rejeitados pela Câmara e aguardam decisão do Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que entrou em vigor no início deste mês de janeiro, foi bastante criticado pelo presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva. Para ele, o projeto enfraquece o combate aos crimes de colarinho branco e lavagem de dinheiro. As declarações foram dadas nesta quarta-feira (29/01), ao CB.Poder, um programa em parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília.

"A parte do colarinho branco foi um retrocesso. Eu acho que ele dificulta muito mais agora, quando querem pegar o mais alto nível do colarinho branco, da corrupção e da lavagem de dinheiro. Existem pontos no pacote anticrime muitos delicados", destacou Paiva, que ainda criticou o fato de o juiz ter somente acesso às provas que os envolvidos levarem da investigação. Antes, para ele, o magistrado tinha acesso a tudo. "Ele só vai saber do que os envolvidos levarão, e pode ser que as partes não levem tudo. Esse que é o problema", afirmou.

O presidente da ADPF também ressaltou os pontos positivos do pacote, que, para ele, acertou quando se refere aos crimes de sangue e de facções criminosas. "Estamos consolidando o entendimento que essa lei é muito mais pacote anticrime quando você fala de crimes de sangue, dos crimes das facções criminosas. Ela aumenta as penas, as dificuldades para sair da prisão, o máximo vai para 40 anos. Então, para quem comete violência, ele é um pacote que pode se dizer contra o crime mesmo. Isso é bom para sociedade", contou.

A Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, também foi criticada por Paiva. Ele ressaltou que esperava que, depois da Lava-Jato, fosse combatida a corrupção, mas, para ele, os pontos da lei dificultam as prisões por conta de existir a possibilidade de detenção de autoridades competentes, se for detectado algum tipo de exagero contra os criminosos por parte de delegados, agentes policiais e entre outros. "A gente deveria ter instrumentos incisivos. Nós deveríamos continuar no caminho das colaborações premiadas, das prisões fundamentadas. Era esse o ambiente que estava sendo criado e agora foi destruído pelo pacote anticrime", pontuou.

A falta de autonomia orçamentária e de concursos públicos para a Polícia Federal são outros problemas elencados por Edvandir Paiva, que anunciou ter apenas mais de 10 mil agentes, que é pouco para o tamanho do Brasil. De acordo com ele, isso gera uma instabilidade nas estruturas do setor. "Obviamente, a Polícia Federal tem um problema de efetivo, mesmo com o concurso que foi realizado no ano passado, nós continuaremos ainda assim com diversos cargos vagos e isso é ruim, prejudica o andamento das investigações", frisou.

A articulação de Sergio Moro também acabou criticada pelo presidente da ADPF. "Talvez seja um dos pontos do Ministério da Justiça e Segurança Pública que precisam ser melhorados. Também reclamamos de algumas dificuldades de debates com a pasta", ressaltou. Nos últimos dias, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, se queixou da mesma forma e ainda pediu que Bolsonaro orientasse o ministro.

A vinda de Marcola para o DF e o isolamento de líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em diferentes estados foram questionadas no programa se geraria algum risco e, para ele, sempre existiu. "O governador (Ibaneis Rocha) está no papel dele de se preocupar com a população. Mas o ministro também está no direito dele de ter um presídio construído aqui e utilizar esse presídio. Eles precisam conversar, eles precisam dialogar, porque o interesse maior é da sociedade", salientou.

Ministro Edson Fachin anulou condenações de petista e caso agora será julgado no Distrito Federal

Por iG Último

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não tem mais o direito de julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato , divulgou que irá manter o bloqueio de bens do político após decidir o envio do caso para o Distrito Federal. As informações foram apuradas pelo G1.

Em sua decisão, o juiz Bonat ressalta que a Justiça Federal no Paraná, durante o processo de investigação, bloqueou os bens de investigados, inclusive de Lula, devido casos relacionados as quatro ações que devem ser encaminhadas para Brasília, são eles o caso do triplex, do sítio de Atibaia, da sede e doações para o Instituto Lula. E com isso, os bloqueios serão mantidos pois não foram realizados “no bojo” das ações penais.

No dia 8 de março, Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), autorizou uma habeas corpus à defesa do petista, com a justificativa de que a Justiça Federal do Paraná não teria competência para julgar os quatro processos do ex-presidente.

Com tal movimentação, o ministro cancelou as duas condenações do petista em que foi julgado na Operação Lava Jato no Paraná, tornando o ex-presidente elegível novamente. Porém, mesmo com o Fachin anulando os processos penais, Bonat declara que tais medidas cautelares se desenvolvem de forma separada. Ele pediu auxílio do STF e decidiu que manteria o bloqueio de bens.

Ainda sobre decisão, segundo o juiz federal, caso o STF discorde de decisão, o ministro Fachin deverá informar a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio de bens seja executada.

Decisão de Fachin

A decisão do ministro Edson Fachin atende a um pedido de habeas corpus feito pala defesa do ex-presidente, em novembro de 2020. Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos.

"Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", disse a nota do gabinete do ministro.

A determinação do STF foi anexada aos quatro processos citados no documento, sendo três às 16h53 do dia 8 de março, e um às 11h44 do dia seguinte.

O ministro determinou que sejam remetidos do Paraná para Brasília as seguintes ações:

Triplex do Guarujá: nesta ação, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em julho de 2017. A condenação levou o ex-presidente a ficar preso por 580 dias. No mesmo processo ele foi absolvido das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento de acervo presidencial;

Sítio de Atibaia: Lula foi condenado, no processo, em fevereiro de 2019, sob acusação de recebimento de propina. Nesta ação, o ex-presidente foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro envolvendo a ocultação e dissimulação de valores utilizados no custeio por um amigo de Lula nas reformas feitas no sítio.

Doações ao Instituto Lula: o ex-presidente responde a duas ações referentes ao caso. Em ambos, não há sentença da Justiça Federal em 1ª instância.

Com a decisão do STF, os processos serão entregues e analisados por um novo juiz, no Distrito Federal. O magistrado terá que analisar e decidir sobre a validade das movimentações dos processos.

Além disso, no habeas corpus, Fachin anulou o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente. Sendo assim, o novo juiz também vai analisar se Lula deve ser julgado pelos casos.

Caso o juiz sorteado na Vara Federal de Brasília não receba as denúncias formuladas pelo MPF, o ex-presidente pode ser absolvido sumariamente.